EDITAL N. 278/2023/SEGEP-GCP
EDITAL N. 278/2023/SEGEP-GCP
O Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício n. 133334/2023/SEDUC-GPAD (0040288669), constante do Processo SEI n. 0029.068007/2022-24, torna público a quinta convocação de candidatos para o envio de documentação visando à assinatura de contrato temporário e início imediato das atividades, em referência ao Processo Seletivo Simplificado SEDUC-Técnico Educacional Nível II/Agente de Alimentação e Agente de Limpeza e Conservação, regido pelo Edital n. 47/2023/SEGEP-GCP, homologado pelo Edital n. 172/2023/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia–Edição n. 87, de 10 de maio de 2023, para atender, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, as Escolas da Rede Pública Estadual, mediante a programação constante nos itens 2 a 6 deste Edital.
Item 1: Relação de Candidatos Convocados para Assinatura de Contrato;
Item 2: Relação de Endereços de E-mails das Coordenadorias Regionais de Ensino-CRES/SEDUC/RO; Item 3: Relação de Documentos para Contratação;
Item 4: Formulário de Cadastramento de Dados; Item 5: Declaração de Bens;
Item 6: Declaração de Vínculo de Emprego Temporário.
Porto Velho – RO, 27 de julho de 2023.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas
1. O (A) candidato (a) deverá enviar a documentação, constante do item 3, visando a assinatura de contrato temporário, de forma online, conforme as orientações iniciais constantes dos itens 2, 3, 4, 5 e 6, deste Edital, no período de 28/7/2023 a 3/8/2023, prazo improrrogável.
CRE | INSCRIÇÃO | PCD | NOME | CARGO | VAGA/LOCALIDADE | NOTA FINAL | CLASSIFICAÇÃO |
ARIQUEMES | 24038 | N | XXXX XXXXX XX XXXXX | Agente de Alimentação | ARIQUEMES - Alto Paraíso | 75 | 6º |
BURITIS | 11143 | N | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | Agente de Alimentação | BURITIS - Buritis | 100 | 11º |
BURITIS | 15825 | N | XXXXX XXXXX XX XXXXX | Agente de Alimentação | BURITIS - Buritis | 100 | 12º |
BURITIS | 13014 | N | CLEIDIALEIA XXXXX XXXXX | Agente de Alimentação | BURITIS - Buritis | 100 | 13º |
BURITIS | 16920 | N | NILZA APARECIDA RODRIGUES NUNES | Agente de Alimentação | BURITIS - Projeto de Assentamento - Rio Alto | 92 | 2º |
BURITIS | 24788 | N | JÉSSICA BISPO DA SILVA | Agente de Alimentação | BURITIS - Projeto de Assentamento - São Domingos | 50 | 2º |
BURITIS | 19586 | N | XXXXXXX XX XXXXX XXXXX | Agente de Alimentação | BURITIS - Projeto de Assentamento- Marco 20 | 100 | 2º |
BURITIS | 19371 | N | XXX XXXXX XXXXX XX XXXXX | Agente de Limpeza e conservação | BURITIS - Buritis | 100 | 10º |
BURITIS | 17388 | N | XXXXX XXXXXX XXXXXX QUIEL | Agente de Limpeza e conservação | BURITIS - Buritis | 100 | 11º |
BURITIS | 20383 | N | XXXXXXX XX XXXXX XXXX | Agente de Limpeza e conservação | BURITIS - Campo Novo de Rondônia | 100 | 3º |
CEREJEIRAS | 13533 | N | EDNEIA XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX | Agente de Alimentação | CEREJEIRAS - Cabixi | 80 | 5º |
GUAJARÁ MIRIM | 8279 | N | REGIANE DE XXXXX XX XXXXXX | Agente de Alimentação | GUAJARÁ MIRIM - Nova Mamoré | 100 | 5º |
JARU | 22087 | N | XXXXXX APARECIDA DOS SANTOS | Agente de Alimentação | JARU - Jaru | 100 | 11º |
OURO PRETO DO OESTE | 14432 | N | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX DOS SANTOS | Agente de Limpeza e conservação | OURO PRETO DO OESTE - Mirante da Serra | 100 | 3º |
PIMENTA BUENO | 17964 | N | GRACIELE DA XXXXX XXXXXX | Agente de Alimentação | PIMENTA BUENO - Distrito de Novo Paraíso/São Felipe do Oeste | 100 | 3º |
PORTO VELHO | 19029 | N | XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | Agente de Alimentação | PORTO VELHO - Distrito de União Bandeirantes | 100 | 4º |
PORTO VELHO | 14464 | N | XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX | Agente de Limpeza e conservação | PORTO VELHO - Candeias do Jamari | 100 | 11º |
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ | 20317 | N | XXXXXXX XXXXX XXXXXX | Agente de Limpeza e conservação | SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - São Francisco do Guaporé | 100 | 4º |
VILHENA | 21143 | N | VALÉRIA CASSIANA MAIA | Agente de Alimentação | VILHENA - Colorado do Oeste | 88 | 12º |
VILHENA | 16439 | N | XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX | Agente de Limpeza e conservação | VILHENA - Colorado do Oeste | 50 | 13º |
VILHENA | 17107 | N | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | Agente de Limpeza e conservação | VILHENA - Colorado do Oeste | 50 | 14º |
2. Relação de endereços de e-mails das Coordenadorias Regionais de Educação – CRES/SEDUC, para o qual o (a) candidato (a) deverá enviar os Documentos (item 3), o Formulário de Cadastramento de Dados (item 4), a Declaração de Bens (item 5) e a Declaração de Vínculo de Emprego Temporário (item 6),. no período de 28/7/2023 a 3/8/2023, digitalizados em PDF, conforme orientações constantes dos itens 3, 4, 5 E 6, respectivamente.
LOCALIDADE/SEDE | ENDEREÇO | E-MAILS COORDENADORIAS | TELEFONE |
Ariquemes | Travessa Rio São João, 3590, Setor Institucional, CEP: 76.872-852 | (00) 0000-0000 | |
Buritis | Xxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxx 00, Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000 | (00) 0000-0000 | |
Cerejeiras | Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxx – CEP: 76997- 000. | (00) 0000-0000 | |
Guajará-Mirim | Xxxxxxx: Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX: 00000-000. | (00) 0000-0000 | |
Jaru | Xxx Xxxxxx, 0000 – xxxxx 01 – CEP: 76890-000. | (00) 0000-0000 | |
Ouro Preto do Oeste | Xxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX: 00000-000. | (00) 0000-0000 | |
Pimenta Bueno | Xxx 00 xx Xxxxx, 000, Xxxxxx, XXX: 00000-000. | (00) 0000-0000 | |
Porto Velho | Xxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx XXX: 00000-000 | * | |
São Francisco do Guaporé | Xxx Xxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, XXX 00000-000. | (00) 0000-0000 | |
Vilhena | Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, esquina com Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX: 00000-000. | (00) 0000-0000 |
*Em função de mudança de endereço da CRE/SEDUC/Porto Velho, não está sendo possível o contato via telefone. As comunicações em geral, enquanto se restabeleça o contato via telefone, devem ser realizadas através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
NOME DO (A) CANDIDATO (A): CARGO/HABILITAÇÃO: CRE/SEDUC/VAGA: PCD: ( ) SIM ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO: | ||
ITEM | DOCUMENTOS | OBSERVAÇÃO |
1 | Cédula de Identidade | - |
2 | CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). No caso de não possuir o Cartão do CPF poderá expedir o Comprovante de Situação Fiscal no CPF, através do site oficial da Receita Federal, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.x xx.xx/Xxxxxxxx/XXX/XxxxxxxxXxxxxx ao/ConsultaPublica.asp |
3 | Comprovante de Escolaridade/Habilitação, de acordo com as exigências do Edital n. 47/2023/SEGEP-GCP. Não seráaceito outro tipo de comprovação de escolaridade/habilitação, que não estejam de acordo com o previsto. | - |
4 | Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente).Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo,escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escalade plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções. | - |
5 | Declaração do (a) candidato (a) de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. | - |
6 | Certidão de Nascimento ou Casamento | - |
7 | Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais | Menores de 18 Anos |
8 | Cartão de Vacina dos Dependentes | Menores de 5 (cinco) |
9 | Titulo de Eleitor | - |
10 | Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP ou Número de Identificação Social (NIS). | - |
11 | Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.x xx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/ Emitir |
12 | Certificado de Reservista | - |
13 | Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietáriodo imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação). | - |
14 | Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). Se o (a) candidato (a) não possuir conta corrente, a Administração Estadual, através de órgão competente, entregará Declaração para que o (a) candidato (a) se dirija ao Banco do Brasil para fazer a abertura de conta salário. | Verificar junto ao Banco do Brasil a Agência credenciadapara tal demanda. |
15 | Certidão de Quitação Eleitoral, expedidas via internet, conforme link observado. | xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx does/certidao-de-quitacao- eleitoral |
16 | Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx.x xx.xx/Xxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxx.xxx |
17 | Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme link observado. | xxxxx://xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx- negativa-e-positiva-tce/ |
18 | Atestado de Sanidade Física e Mental. Candidatos PCD deverão atender o disposto no item 2 das observações abaixo. | Candidatas em estado gravídico deverão atender o disposto no item 3, das observações abaixo. |
19 | Fotografia 3x4 | Deverá ser colada no Formulário de Cadastramento de Dados |
20 | Certidões Negativas da Justiça Federal Cível e Criminal, da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxx.xxx0.xxx.xx/xxxxxxx o/#/solicitacao |
21 | Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do (a) candidato (a) no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. | Site específico do órgão da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. |
22 | Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial. | - |
23 | Declaração de Xxxx, preenchida pelo (a) candidato (a), datada, assinada e scaneada PD. | Enviar em arquivo separado |
24 | Formulário de Cadastramento de Dados, preenchido pelo (a) candidato (a), colado à fotografia 3x4, datado, assinada e scaneadapara PDF. | Enviar em arquivo separado |
Observações:
1. Os documentos supramencionados, inclusive o presente check list, assinado e datado pelo (a) candidato (a), deverão ser escaneados a partir do documento original, para PDF em arquivo único e enviado, via e-mail, para a CRE/SEDUC correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, conforme endereço de e-mail, constantes do item 2, deste Edital, para fins de efetivação de sua contratação.
2. Os (As) candidatos (as) inscritos na condição de Pessoa com Deficiência, convocados para assinatura de contrato, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do (a) candidato (a), observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo. O contrato somente poderá ser assinado caso o resultado da perícia médica certifique que o (a) candidato (a) é PCD e está apto a exercer as atribuições do cargo. Em caso de inaptidão na condição de PCD o (a) candidato (a) permanecerá na relação de aprovados na condição de Ampla Concorrência até que possa ocorrer a possível convocação para assinatura de contrato, caso atinja a sua classificação.
3. As candidatas que na ocasião da assinatura do contrato estiverem em estado gravídico deverão apresentar documento que comprove, atestando o período de gestação, laudo médico o qual deverá ser submetido à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia (Unidade Porto Velho), que terá decisão terminativa sobre a aptidão da candidata, observada a compatibilidade com as atribuições do cargo. O contrato somente poderá ser assinado caso o resultado da perícia médica certifique que a candidata está apta a exercer as atribuições do cargo.
4. Para as candidatas que se encontram de licença maternidade fica assegurado a possibilidade de assinatura de contrato, desde que atendam a todos os requisitos previstos, após o período da referida licença. Para esse fim é necessário que faça o comunicado a CRE/SEDUC através de email citado no item 2.
5. Os (as) candidatos (as) deverão apresentar à verificação da autenticidade das certidões negativas, caso a referidas certidões estejam condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet (Itens 11, 16, 17, 20 e 21, do check list supramencionado).
Local:
Data:
Assinatura Candidato (a):
INFORMAÇÕES DO (A) CANDIDATO (A) PERANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDUC/2023 | Xxxx a sua fotografia 3x4 aqui | |||
NOME DO (A) CANDIDATO A: CARGO: CRE/SEDUC/VAGA: PCD: ( ) SIM ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO: | ||||
INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO | ||||
LEI AUTORIZAÇÃO | EDITAL DE ABERTURA | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO | EDITAL CONVOCAÇÃO | |
4.619/2019 | 47/2023/SEGEP-GCP | 172/2023/SEGEP-GCP | 278/2023/SEGEP-GCP | |
1. Mudança do nome do (a) candidato (a): 2. Número do RG: Órgão Expedidor: Data Expedição: 3. Número do CPF: Número do PASEP: 4. Número do Título de Eleitor: Zona: Seção: Local: Data da Expedição: 5. Número da CTPS: Série: Local: Data da Expedição: 6. Certificado de Reservista: Categoria: Local: Ano: 7. Data Nascimento: Estado Civil: Sexo: Raça/Cor: 8. Nacionalidade: Naturalidade: Estado: 9. Escolaridade: Xxxxx Xxxxx ( ) Nível Superior ( ) Curso? Ano Conclusão: 10. Endereço Completo do (a) candidato (a): 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil: Agência: 12. Cargo: Lotação/Localidade: Local de Trabalho: Carga Horária: 13. Telefone Fixo: Celular: E-mail: DADOS COMPLEMENTARES 14. Nome da Mãe: Data Nascimento da Mãe: 15. Nome do Pai: Data Nascimento do Pai: 16. Nome do Cônjuge: CPF/Cônjuge: RG/Cônjuge: Órgão Expedidor: Data Expedição: Data Nascimento: 17. Dependentes Menores do (a) candidato (a) Nome/Data Nascimento: 18. Observações: | ||||
O presente Formulário de Cadastramento de Dados deverá constar preenchido de forma legível, informado a cidade, a data, colada a fotografia 3x4, assinado pelo (a) candidato (a) e ser digitalizado para PDF separadamente dos demais formulários e demais documentações solicitados neste Edital.
5. O (a) candidato (a) deverá preencher a seguinte Declaração (Declaração de Bens) de forma legível, convertê-la para PDF separadamente, e enviá-la separadamente dos demais formulários e/ou documentação, via e-mail, para a CRE/SEDUC correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, no período de 28/7/2023 a 3/8/2023, conforme relação de endereços de e-mails, constantes no item 2, deste Edital, para fins de fazer parte do arquivo cadastral do contratado.
DECLARAÇÃO DE BENS
“Lei Complementar n. 068/1992...”
“Art. 17 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qualo servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.” “§ 5º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bensque constituam seu patrimônio, na forma da Constituição do Estado, prova de quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas e declarará o exercício ou não de outro cargo,emprego ou função pública.”
Em cumprimento ao § 5° do Artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, DECLARO possuir os seguintes bens:
DISCRIMINAÇÃO DE BENS
Observações:
1. Caso o declarante possua bens móveis, imóveis etc. oficialmente registrados em seu nome deverá descrevê-los, informando tipo, característica evalor aproximado do bem, em moeda corrente no Brasil.
2. Caso o Declarante não possua bens oficialmente registrados em seu nome usar somente a frase: NADA A DECLARAR. A presente declaração é expressão da verdade.
Local:
Data:
Assinatura do (a) candidato (a), por extenso.
INFORMAÇÕES DO (A) CANDIDATO (A) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDUC/EDITAL N. 47/2023/SEGEP-GCP PROCESSO N. 0029.068007/2022-24
NOME DO (A) CANDIDATO (A): CARGO:
CRE/SEDUC/VAGA:
PCD: ( ) XXX ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO:
6. O (a) candidato (a) deverá preencher a seguinte Declaração (Declaração de Vínculo) de forma legível, convertê-la para PDF separadamente, e enviá-la separadamente dos demais formulários e/ou documentação, via e-mail, para a CRE/SEDUC correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, no período de 28/7/2023 a 3/8/2023, conforme relação de endereços de e-mails, constantes no item 2, deste Edital.
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO TEMPORÁRIO
Declaração do (a) candidato (a) de vínculo empregatício com o Governo Estado de Rondônia, em caráter temporário, advindo de Processos Seletivos Simplificados promovidos pelo Governo de Rondônia, informando o cargo e a data de admissão. (Somente para candidatos que tiveram ou tenham contrato com o Governo Estado de Rondônia).
Xx, , portador do RG n. , do CPF n.
, residente à Rua (Avenida)
, n. , Bairro:
, Cidade:
, Estado:
, CEP:
, telefone:
, e-mail: . Declaro ter sido contratado em caráter temporário para exercer o cargo de: , localidade de vaga: , matrícula: , com data de admissão em:
/ / , por ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. , ano:
.
Por ser a expressão da verdade assino a presente Declaração.
Local:
Data:
Assinatura do (a) Candidato (a):