CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 278/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 278/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2021

INSTRUMENTO CONTRATUAL para:

Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensilios e Descartáveis, para atender diversos Fundos, Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Altamira – PA, que entre si celebram o Município de Altamira – PA e a empresa Rodrigues E Pena Atacadista LTDA – EPP (Jm Atacadista)

PARTES

CONTRATANTE

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.467.921/0001-12, sediada na Travessa Xxxxx Xxxxxxx, nº 192, bairro Catedral, Altamira/PA, CEP: 68.371-055, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Srª XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Secretária Municipal de Saúde de Altamira do Pará.

CONTRATADA

A empresa RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA – EPP(JM ATACADISTA), pessoa

jurídica de direito privado interno, inscrito no CNPJ/MF n.º14.979.866/0001-09, com sede na Xx. Xxxxxxxxxx xx. 0000, Xxxxxx Xxxxx XX, na cidade de Altamira, estado do Pará, CEP: 68.374-274, telefone: (00) 0000-0000 (00) 00000-0000, email: xxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, , doravante denominada CONTRATADA neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. XXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, casado, empresário portador do RG n.º 120261490 IFP/RJ e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado Rua SF -14 (Loteamento São Francisco) Quadra 17, Lote 23 Bairro Mutirão, na cidade de Altamira, estado do Pará.

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 015/2021, na Forma Eletrônica, processo administrativo nº 029/2021, homologada em, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 desetembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.

1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 015/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº 013/2021.

1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Administrativo sob o nº 029/2021.

1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1- Constitui-se objeto deste instrumento a: Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensilios e Descartáveis, para atender diversos Fundos, Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Altamira – PA , atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	UND.	QTD	V.UNT	X.XXXXX
2	Água sanitária base hipoclorito de sódio, concentração mínima de 2% de cloro ativo. Registrado na ANVISA/MS. Embalagem plástica, contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem: Frasco com 1000 ml.	Bic	Und	9.000	2,72	24.480,00
7	Escova para limpar mamadeira	Tabu	Und	250	7,00	1.750,00
9	Álcool em gel 70% , neutro, de assepsia para desinfecção instantânea da pele, embalagem: frasco 500ml;	Nutrilar	Und	2.840	7,52	21.356,80
14	Alvejante perfumado embalagem plástica 1000 ml	Avent	Und	950	5,48	5.206,00
15	Avental em PVC branco, forrado, 1,00x0,60, confeccionado em tecido poliéster (PVC forrado), revestido de PVC em uma face, c/ tiras do mesmo, material p/ ajuste.	Nutrilar	Und	1.000	18,00	18.000,00
17	Bicarbonato de sódio pct. c/ 100 g	Nutrilar	Pacote	1.000	2,37	2.370,00
22	Desodorante sólido para sanitário, com ação continua bacteriostática e aromatizante, x/ xx xxxxxx 00x xxxxxxxx xxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx e suporte plástico	Air wick	Und	2.500	1,92	4.800,00
27	Limpa alumínio com tensoativo aniônico, biodegradável, coadjuvante, corante e água. Embalagem plástica (frasco) de 500 (quinhentos) ml.	Azulim	Und	1.000	2,33	2.330,00
28	Limpa lajota/cerâmica , frasco c/ 1.000ml	Start	Und	270	7,10	1.917,00

29	Limpa porcelanato galão com 5 litros	Cifi	Und	358	55,00	19.690,00
30	Limpa vidro, com gatilho, líquido, à base de: Butil glicol, Etanol, Tensoativos aniônicos, alcalinizante, conservante, corante e água; frasco contendo 500 ml.	Uau	Und	500	8,65	4.325,00
32	Lustra moveis p/ polimento de madeira e moveis em geral, embalagem c/ 200 ml	Start	Und	500	7,00	3.500,00
38	Pano de prato 100% algodão de cor branca, tamanho 78x44 cm	Flanux	Und	2.000	6,90	13.800,00
39	Flanela com bainha 100% algodão tamanho 28x48 cm cor laranja	Alumiu	Pacote	1.000	2,55	2.550,00
40	Papel alumínio rolo (grande)	Pvc	Rolo	100	6,00	600,00
41	Papel filme PVC rolo (28cmx30m)	Durepox	Rolo	90	6,22	559,80
42	Adesivo bi componente a base de resina epóxi, poliamida e cargas minerais, para soldas a frio, reparos e fixação – caixa com 250gramas,	Super bond	Cx	200	8,40	1.680,00
43	ADESIVO INSTANTÂNEO, Tubo c/ 3g Adesivo instantâneo, com as seguintes características: - monocomponente de cura rápida; - cor: incolor; - para adesão de materiais porosos e não porosos. - tempo de cura parcial: ~15 segundos e total de ~12 horas; - temperatura de trabalho: -54º a 82ºC. Embalagem: tubo com 05 gramas Referência: IDH 492765 - Loctite Super Bonder para uso geral ou Loctite 451 (ou similar ou superior)	Zalux	Und	50	5,40	270,00
44	Abridor de lata metal	Fiat lux	Und	80	3,90	312,00
55	Sabão em pó, para limpeza pesada, em utilização para limpezas diversas, com a seguinte composição mínima: tensoativo, enzimas, agua, perfume, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, branqueador ótico e corante, biodegradável, com aromatizado, na cor de coloração azulada, embalado em caixa de papel reciclável com 1 kg – OMO, MINERVA, TIXAM ou similar	Lux	Und	2.500	8,65	21.625,00
57	Sabonete Comum, Solido, Em Barra, Para Uso Infantil, Fragrância Agradável. Embalagem: Com 90 G, Com Dados do Fabricante, Data De Fabricação, Prazo De Validade	Sapolio	Und	300	3,17	951,00
58	Saponáceo em pó 300g	Start	Fsc	520	6,32	3.286,40
59	Cêra líquida incolor/vermelha 750 ML: Pronto Uso ─ embalagem de 750 ml com lacre ─ Composição: Cera de carnaúba, parafina, plastificante,	Plasutil	Und	750	5,50	4.125,00

	emulsionante, corante e perfume. No rotulo do produto obrigatoriamente deve conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 18 meses e registro na ANVISA/MS
60	Cesto telado 30lts	Plasutil	Und	250	26,00	6.500,00
61	Balde de plástico 20lts	Plasutil	Und	250	23,45	5.862,50
66	Luva de borracha cano longo para limpeza tam. P	Santa maria	Par	600	10,59	6.354,00
67	Luva de borracha cano longo para limpeza tam. M	Sata maria	Par	800	9,40	7.520,00
68	Luva de borracha cano longo para limpeza tam. G	Santa maria	Par	400	10,59	4.236,00
69	Luva para procedimentos, multiuso, e, látex de borracha natural, formato anatômico, com alta sensibilidade ao tato, antiderrapante, lubrificada com pó bio-absorvível. Contento lote e data de fabricação e prazo de validade. Tam. P	Santa maria	Par	800	4,44	3.552,00
70	uva para procedimentos, multiuso, e, látex de borracha natural, formato anatômico, com alta sensibilidade ao tato, antiderrapante, lubrificada com pó bio-absorvível. Contento lote e data de fabricação e prazo de validade. Tam. M	Santa maria	Par	800	4,99	3.992,00
71	Luva para procedimentos, multiuso, e, látex de borracha natural, formato anatômico, com alta sensibilidade ao tato, antiderrapante, lubrificada com pó bio-absorvível. Contento lote e data de fabricação e prazo de validade. Tam. G	Medix	Par	800	4,53	3.624,00
72	Luvas descartáveis de polietileno, cx c/100 unidades	Região	Caixa	200	60,00	12.000,00
73	Espanador de Teto com cabo em plástico, tamanho grande.	Região	Und	50	30,42	1.521,00
74	Espanador manual, confeccionado em fibra de sisal, com cabo em madeira, tamanho grande.	Condor	Und	50	34,60	1.730,00
75	Escovão com cabo para a limpeza pesada em pisos, com praticidade, cerda dura, comprimento cabo: 120 cm, montado, com cabo de rosca e encapado. Dimensões aproximadas: 25 x 8,6 x 4,2 cm (comprimento x largura x altura)	Assolam	Und	200	22,68	4.536,00
76	Esponja de lã de aço, embalagem plástica com 8 unidades, original do fabricante, com data de validade, composição e informações do fabricante estampada na embalagem –	Whish	Und	3000	2,81	8.430,00

	Bombril ou similar
77	Esponja dupla face para limpeza de utensílios	Condor	Und	4000	2,86	11.440,00
78	Escova grande para lavar roupa em plástico e com cerdas de nylon	Condor	Und	250	4,87	1.217,50
79	Escova pequena em plastico cerdas de nylon	Condor	Und	300	5,22	1.566,00
80	Escova para limpeza geral, aplicação vaso sanitário, material cerdas em nylon, corpo plástico com suporte.	Santa maria	Und	282	17,00	4.794,00
81	Pá coletora de lixo, plástico, cabo curto, dimensões: 21 x 32 cm	Santa maria	Und	100	7,12	712,00
82	Pá de lixo de plástico resistente, medindo 6 cm x 22cm x16cm, cabo de madeira revestido com plástico com 60cm.	Santa maria	Und	100	19,10	1.910,00
83	Pá para Lixo prática cabo longo plastificado 60 Cm	Santa maria	Kg	150	26,50	3.975,00
84	Pá para Lixo, com base em lata medindo aproximadamente 18 Cm e cabo de madeira medindo aproximadamente 60 Cm	Plasutil	Kg	50	17,50	875,00
94	Sacola plástica de 05 kg	Sold	Kg	150	27,50	4.125,00
95	Sacola plástica de 10 kg	Sold	Kg	150	27,50	4.125,00
96	Sacola plástica de 20 kg	Plstk	Kg	250	29,90	7.475,00
97	Sacola plástica de 01 kg	Plstk	Kg	120	14,97	1.796,40
98	Sacola plástica de 02 kg	Plstk	Kg	120	15,95	1.914,00
99	Sacola plástica de 05 kg	Plstk	Und	120	17,50	2.100,00
100	Sacola plástica de 20 kg	Tramotina	Und	120	21,90	2.628,00
101	Colher de mesa em inox, com espessura mínima de 1,0 mm, comprimento mínimo 19cm, cabo em inox, primeira linha.	Aço	Und	400	3,15	1.260,00
102	Corda p/ varal 3mm x 10m	Aço	Kg	50	6,12	306,00
103	Corda p/ varal 3mm x 20m	Tramotina	Kg	50	9,47	473,50
104	Faca aço inox de mesa com cabo plástico	Alumiu	Und	100	2,67	267,00
105	Frigideira, em alumínio antiaderente, pegador lateral antitérmico, medindo aproximadamente 30cm de diâmetro e 60mm de altura.	Tramotina	Und	20	59,97	1.199,40
107	Garfo grande de cozinha inox	Termolar	Und	100	17,90	1.790,00
113	Leiteira em alumínio 3 litros	Ioli	Jogo	50	54,90	2.745,00
114	Mamadeira em polipropileno atóxico, resistente, esterilizável, leve, inquebrável, inalterável a agentes químicos, que suporte alta temperatura, capacidade de 50 ml, com bico em látex atóxico e tampa protetora em PVC atóxico	Ioli	Und	150	11,93	1.789,50
115	Mamadeira em polipropileno atóxico,	Ioli	Und	150	17,10	2.565,00

	resistente, esterilizável, leve, inquebrável, inalterável a agentes químicos, que suporte alta temperatura, capacidade de 70 ml, com bico em látex atóxico e tampa protetora em PVC atóxico
116	Mamadeira em polipropileno atóxico, resistente, esterilizável, leve, inquebrável, inalterável a agentes químicos, que suporte alta temperatura, capacidade de 120ml, com bico em látex atóxico e tampa protetora em PVC atóxico	Ioli	Und	150	22,90	3.435,00
117	Mamadeira em polipropileno atóxico, resistente, esterilizável, leve, inquebrável, inalterável a agentes químicos, que suporte alta temperatura, capacidade de 240 ml, com bico em látex atóxico e tampa protetora em PVC atóxico	Alumiu	Und	150	25,42	3.813,00
118	Panela de Alumínio 24 litros (industrial)	Alumiu	Und	20	259,50	5.190,00
123	Peneira, plástica, resistente, com cabo, com dimensões de aproximadamente 16 cm de diâmetro.	Plasutil	Und	15	5,27	79,05
124	Peneira com cabo 18 cm	Gaboardi	Und	50	5,27	263,50
125	Pregador de roupa c/12und	Gaex	Und	165	5,22	861,30
128	Vasilha de plástico com tampa tamanho1 litro	Plasutil	Und	25	5,97	149,25
129	Vasilha de plástico com tampa tamanho 3,5 litros	Plasutil	Und	50	17,97	898,50
130	Vasilha de plástico com tampa tamanho 6,5 litros	Plasutil	Und	50	25,90	1.295,00
133	Colher descartável para refeição, cor branca, reforçada, pacote com 50 und.	Copobras	Pacote	170	3,96	673,20
134	Copo descartável em plástico transparente; c/ capacid. de 50 ml; massa mínima de 2,20 gramas; resistência mínima de 0,85n; sem tampa, pacote 100 x50 ml.	Copobras	Pacote	1000	2,59	2.590,00
135	Copo descartável em plástico transparente; c/ capacidade de 180ml; massa mínima de 2,20 gramas; resistência mínima de 0,85n; sem tampa, pacote 100x180 ml.	Copobras	Und	4000	7,35	29.400,00
136	Copo descartável em plástico transparente; c/ capacidade de 200ml; massa mínima de 2,20 gramas; resistência mínima de 0,85n; sem tampa, pacote 100x200 ml.	Copobras	Und	4000	8,50	34.000,00
137	Copo descartável em plástico transparente; c/ capacidade de 300ml;	Strawsplast	Und	100	9,10	910,00

	massa mínima de 2,20 gramas; resistência mínima de 0,85n; sem tampa, pacote 100 x300 ml.
138	Garfo descartável para refeição, cor branca, linha forte, tamanho 181x27 (comp x larg) pacote c/ 50und	Snob	Und	100	3,92	392,00
139	Guardanapo de papel branco, com alta capacidade de absorção e suavidade, 100% fibras celulósicas, 21,0 x 22,0 cm, pacote com 50 unidades.	Boreda	Pacote	130	2,22	288,60
140	Marmitex nº. 08 cx com 100 und	Strawsplast	Pacote	100	48,50	4.850,00
145	Caixa Térmica de isopor 03 litros	Isoest	UND	100	3,35	335,00
146	Caixa Térmica de isopor 12 litros	Isoest	UND	100	10,60	1.060,00
147	Caixa Térmica de isopor 120 litros	Isoest	UND	60	95,64	5.738,40
148	Caixa Térmica de isopor 180 litros	Isoest	UND	60	139,97	8.398,20
149	Caixa Térmica de isopor 21 litros	Isoest	UND	60	17,72	1.063,20
150	Caixa Térmica de isopor 60 litros	Coleman	UND	50	43,45	2.172,50
151	Caixa Térmica de PVC 100 litros com apoio nas laterais	Coleman	UND	20	1.199,97	23.999,40
152	Caixa Térmica de PVC 34 litros com alça mor.	Coleman	UND	20	206,47	4.129,40
153	Caixa Térmica de PVC 48 litros com alça mor.	Coleman	UND	20	449,97	8.999,40
154	Caixa Térmica de PVC 60 litros com apoio nas laterais	Termolar	UND	20	849,97	16.999,40
164	Rodo para limpeza, Material Cepo: alumínio c/ 2 borrachas resistentes, Comprimento Cepo: 100 cm, Material Cabo: madeira, comprimento Cabo: 120 cm, Características Adicionais: montado em alumínio, c/ perfeito acabamento c/ cabo perfeitamente reto e encapado	Condor	Und	200	41,70	8.340,00
	VALOR TOTAL			462.713,10

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

3.1 - DA CONTRATADA:

3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;

3.1.1.2 -Os itens constante no Termo de Referência, conforme identificados, deverão ser entregues no Municipio de Altamira.

3.1.1.3 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3.1.1.4 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

3.1.1.5 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

3.1.1.6 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.1.1.7 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;

3.1.1.8 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;

3.1.1.9 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Altamira/PA;

3.1.1.10 - Acatar todas as orientações do Município de Altamira, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

3.1.1.11 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.1.1.12 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

3.2 - DA CONTRATANTE:

3.2.1 - São obrigações da Contratante:

3.2.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

3.2.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

3.2.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

3.2.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

3.2.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

3.2.1.6 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O contrato vigorará até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de comumacordo entre as partes, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.

4.2 - Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93;

4.3 - O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

5 - CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 - O Objeto deverá ser entregue no seguinte prazo e local:

5.1.1 - o prazo de entrega dos itens deverá ser IMEDIATO após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.

5.1.2– Os materiais e/ou serviços deverão ser entregues e/ou executados na sede da cidade de Altamira/PA.

5.1.3 - Os materiais e/ou serviços mesmos que entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a má fé do contratado ou condições inadequadas de uso dos mesmos.

5.1,4- O horário de entrega dos materiais e/ou serviços deverá obedecer às normas internas da administração.

5.2 - A prestação dos serviços e/ou fornecimento será realizada de acordo com as necessidades da Administração.

5.3 - Só será aceito o item, que estiver de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos de Fiscalização do Município e por este Edital;

5.4 - O item deverá atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital, sendo que o item considerado inadequado, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, será recusado, devolvido e o pagamento cancelado.

6 - CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da Nota de Xxxxxxx, mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Altamira, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:

6.1.1 – O Pagamento será até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;

6.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Altamira, localizado na BRIGADEIRO XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX /PA, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.

6.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;

6.1.7 - Poderá Prefeitura Municipal de ALTAMIRA, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;

6.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.1.8.1 - especificação correta do objeto;

6.1.8.2 - número da licitação e contrato e

6.1.8.3 - marca e o nome comercial.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

8 - CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO

8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

9 – CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA) - Contratante, mediante nomeação do Sr. XXXX XXXXXX XXXXX – Matrícula: 1214900 Portaria nº. 011/2021 designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1.1 – A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - Fiscalizar e atestar o fornecimento e/ou execução, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento e/ou execução, cabendo à

CONTRATADA adotas as providências necessárias;

III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento e/ou execução;

IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

9.1.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 - - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal e Programas.

Nas contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Municipal, vige o Decreto nº 7.892/2013, em cujo art. 7º, § 2º dispõe que “na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil” ou utilização da Ata de Registro de Preço por instrumento congênere permitido.

10 122 0028 2.083 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

10 122 0028 2.084 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

10 301 0023 2.087 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

10 301 0023 2.088 – Manutenção das Ações de Atenção Básica

10 302 0024 2.115 – Manutenção do Hospital Geral de Altamira São Rafael

10 302 0024 2.117 – Manutenção das Atividades do Centro de Apoio em Diagnósticos 10 302 0024 2.118 – Manutenção do Centro Especializado de Odontologia - CEO

10 302 0024 2.119 – Manutenção do Melhor em Casa

10 302 0024 2.120 – Manutenção de Base Descentralizada do SAMU 192

10 302 0024 2.122 – Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA

10 302 0024 2.123 – Manutençaõ das Atividades do CAPS I

10 302 0024 2.124 - Manutençaõ das Atividades do CAPS II

10 304 0026 2.126 – Manutenção da Vigilância Sanitária

10 305 0026 2.134 – Estratégia de Imunização do Município

10 305 0026 2.137 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde

10 305 0026 2.139 – Incentivo as Ações de Controle da Dengue, Zika e Chikungunya 10 305 0026 2.138 – Mantutenção de Programa de Ações da Malária

    33.90.39.00        Material        de        consumo                           

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/93.

12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

12.1 - AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Altamira, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multasde até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:

1 - Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;

2 - Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; 3 - Não mantiver a proposta;

4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente; 5 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

12.2 - Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.

12.3 - À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:

a) - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;

b) - 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;

c) - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridadesuperior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

d) - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. Seos valores

dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação dasanção;

e) - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

f) - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais;

g) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada; e

h) - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Altamira - Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dopresente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;

14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o

presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para queproduzam seus efeitos jurídicos e legais.

Altamira/PA, 22 de abril de 2021.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX:03616069 661

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XX XXXXX:03616069661 Dados: 2021.04.22

17:30:37 -03'00'

XXXXXX XXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTE

XXXXXXXXX E PENA ATACADISTA

Digitally signed by XXXXXXXXX X XXXX ATACADISTA

LTDA:14979866000109 Date: 2021.04.26 12:24:33 -03'00'

LTDA:14979866000109

XXXXXXXXX E PENA ATACADISTA LTDA – EPP (JM ATACADISTA)

Xxxxxx Xxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

CONTRATADA

Testemunhas:

1 -                           CPF:            

2 -                           CPF: