CONTRATO Nº 124/2021-PMB/SEMSA

CONTRATO Nº 124/2021-PMB/SEMSA

CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.

MUNICÍPIO DE BENEVIDES, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx nº 01 – Bairro Centro – Benevides/PA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.058.466/0001-61, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES, inscrita no CNPJ sob

o n. 13.707.794/0001-70, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, domiciliado e residente na Xxx Xxxxx x Xxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx 00000-000, Benevides/PA, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa

jurídica de direito privado, CNPJ 05.003.408/0001-30, com sede instalada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, denominada CONTRATADA, representada pela Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, empresário, casado, CPF nº 228.410-34 e CI 3010790 SSP/PA, residente e domiciliado a Rod. dos Trabalhadores, nº 2000, Cond. Agua Cristal, Xxx Xxxxxxxxx xx 00, Xxxxx, XXX 00000-000, firmam o presente contrato, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material técnico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Benevides.

1.2. Objeto do presente contrato, definido na tabela abaixo, deverá ser executado de acordo com o estabelecido no Pregão Eletrônico Nº 002/2021.

A Contratada declara ser conhecedora da disponibilidade dos materiais e as condições e demais fatores necessários para execução deste Contrato.

Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UND.	VALOR UNITÁIO	VALOR TOTAL	MARCA
2	ÁCIDO PERACÉTICO: SOLUÇÃO PARA DESINFECÇÃO QUÍMICA DE ALTO NÍVEL EM ARTIGOS SEMICRÍTICOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; FORNECIMENTO DE FITA REAGENTE QUE POSSIBILITE AVALIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE EFICÁCIA DA SOLUÇÃO. OBSERVAÇÃO: EM CASO DE NECESSIDADE DE DESATIVAÇÃ	25	LT	R$ 46,19	R$ 1.154,75	COSMODERMA/ COSMODERMA

3	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 13MM X 0,45 MM - 26 G 1/2 CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE ETILENO. CX C/100	1500	CX	R$ 8,96	R$ 13.440,00	BD/BD
5	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 25MM X 0,7 MM - 22 G1 CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE XXXXXXX.XX C/100	3000	CX	R$ 8,97	R$ 26.910,00	BD/BD
6	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 25MM X 0,8 MM - 21 G1 CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE XXXXXXX.XX C/100	3000	CX	R$ 8,96	R$ 26.880,00	BD/BD
7	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 30MM X 0,70 MM - 22 G X 11/4" CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE XXXXXXX.XX C/100	4000	CX	R$ 8,98	R$ 35.920,00	BD/BD
8	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 30MM X 0,80 MM - 21 G 1 1/4 CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE XXXXXXX.XX C/100	4000	CX	R$ 9,73	R$ 38.920,00	BD/BD
9	AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL 40MM X 1,20 MM - 18 G 1 1/2 CÂNULA EM AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, ATÓXICA E APIROGÊNICA. BISEL TRIFACETADO. ESTERILIZADAS POR ÓXIDO DE XXXXXXX.XX C/100	4000	CX	R$ 13,95	R$ 55.800,00	BD/BD
10	ÁLCOOL EM GEL 70%, PARA ANTISSEPSIA, CONTENDO 70% DE ÁLCOOL ETÍLICO 96 GL + ÁGUA A 28,6% + NEUTRALIZANTE 0,7% E ESPESSANTE A 0,7%, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 500 GRAMAS COM TAMPA TIPO ´FLIP-TOP´ OU ´PUSH PULL´, DEVERA ATENDER A PORTARIA NUM. 15 DE 29/01/2001, FRASCO 500 MG	2000	FR	R$ 5,75	R$ 11.500,00	RICIE/RICIE
11	ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO INCOLOR 70%	2000	LT	R$ 5,48	R$ 10.960,00	RICIE/RICIE
16	ATADURA EM MATERIAL CREPOM, 100% ALGODÃO, LARGURA 10 CM, COMPRIMENTO 180 CM, TIPOEM REPOUSO, QUANTIDADE FIOS 13 UN/CM².	2500	UND	R$ 0,40	R$ 1.000,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL

17	ATADURA EM MATERIAL CREPOM, 100% ALGODÃO, LARGURA 15 CM, COMPRIMENTO 180 CM, TIPOEM REPOUSO, QUANTIDADE FIOS 13 UN/CM².	50000	UND	R$ 0,58	R$ 29.000,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL
18	ATADURA EM MATERIAL CREPOM, 100% ALGODÃO, LARGURA 20 CM, COMPRIMENTO 180 CM, TIPOEM REPOUSO, QUANTIDADE FIOS 13 UN/CM².	50000	UND	R$ 0,78	R$ 39.000,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL
45	CLOREXIDINA DIGLUCONATO, DOSAGEM 0,5%, APLICAÇÃO SOLUÇÃO XXXXXXXXX XXXXXX 000 XX	000	XX	R$ 6,77	R$ 1.692,50	VIC PHARMA/ VIC PHARMA
46	CLOREXIDINA DIGLUCONATO, DOSAGEM 2%, APLICAÇÃO DEGERMANTE FRASCO 100 ML	250	FR	R$ 4,20	R$ 1.050,00	VIC PHARMA/ VIC PHARMA
53	COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO QUEIJO, MODELO COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, QUANTIDADE FIOS 13 FIOS/CM2, LARGURA 91 CM, COMPRIMENTO 91 M, DOBRAS 4 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL - ROLO 91 M	1200	RL	R$ 20,00	R$ 24.000,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL
54	COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO 13 FIOS/CM2, MODELO COR BRANCA, ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, LARGURA 7,50 CM, COMPRIMENTO 7,50 CM, DOBRAS 5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, PACOTE COM 10 UNIDADES	5000	PCT	R$ 0,60	R$ 3.000,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL
55	COMPRESSA GAZE, MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO, TIPO 13 FIOS/CM2, MODELO COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, CAMADAS 8 CAMADAS, LARGURA 7,50 CM, COMPRIMENTO 7,50 CM, DOBRAS 5 DOBRAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS NÃO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, PACOTE COM 500 UNIDADES	10000	PCT	R$ 8,14	R$ 81.400,00	AMERICAN MEDICAL/ AMERICAN MEDICAL
67	DETERGENTE ENZIMÁTICO, COMPOSIÇÃO A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE, FRASCO 5 LITROS	100	FR	R$ 99,98	R$ 9.998,00	COSMODERMA/ COSMODERMA

87	EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS COM BULBO FLEXÍVEL E INJETOR LATERAL PARA INFUSÃO PARENTERAL, ESTÉRIL, CONTENDO CONECTOR (COM TAMPA PROTETORA) PONTA PERFURANTE BISELADA ADAPTÁVEL À FRASCO DE VIDRO OU AMPOLA PLÁSTICA, CÂMARA GOTEJADORA EM MACRO GOTAS COM RESPIRO E FILTRO E INJETOR LATERAL TUBO CONECTOR VINÍLICO DE 1,20 DE EXTENSÃO COM PINÇA ROLETE DE ALTA PRECISÃO, INJETOR LATERAL SILICONIZADO PARA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONECTOR LUER LOCK, COM TAMPA ADAPTÁVEL A QUALQUER DISPOSITIVO DE INFUSÃO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM ABERTURA EM PÉTALA. PRODUTO REGULAMENTADO DE ACORDO COM A NORMA NBR 14041/98.	18000	UND	R$ 1,08	R$ 19.440,00	LAMEDID/ LAMEDID
98	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 30 X 40 CM CX C/100 UNIDADE	30	CX	R$ 178,08	R$ 5.342,40	FUJIFILM
100	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 35 X 43 CM CX C/100 UNIDADE	30	CX	R$ 300,09	R$ 9.002,70	FUJI/FUJI
111	FIO DE SUTURA, MATERIAL SEDA, TIPO FIO 3-0, COR PRETO TRANÇADO, COMPRIMENTO 45 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM AGULHA, TIPO AGULHA 3/8 CÍRCULO CORTANTE, COMPRIMENTO AGULHA 2,0 CM, ESTERILIDADE ESTÉRIL	4800	UND	R$ 1,78	R$ 8.544,00	POINT SUTURE/ POINT SUTURE
121	IODOPOVIDONA (PVPI), CONCENTRAÇÃO A 10% ( TEOR DE IODO 1% ), FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO TÓPICA AQUOSA	800	LT	R$ 20,85	R$ 16.680,00	VIC PHARMA/VIC PHARMA
139	PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ ESTERILIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIPLA LINHA DE SELAGEM E INDICADOR DE PROCESSO, LARGURA 20 CM, COMPRIMENTO 100 M, APLICAÇÃO EM BOBINA, MATERIAL COM FILME LAMINADO TRANSPARENTE, GRAMATURA 60G/ M²(PAPEL),57G/M²(FILME)ROLO 100 M	200	RL	R$ 89,88	R$ 17.976,00	MED ESTERIL/ MED ESTERIL
140	PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ ESTERILIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIPLA LINHA DE SELAGEM E INDICADOR DE PROCESSO, LARGURA 30 CM, COMPRIMENTO 100 M, APLICAÇÃO EM BOBINA, MATERIAL COM FILME LAMINADO TRANSPARENTE, GRAMATURA 60G/ M²(PAPEL),57G/M²(FILME), ROLO 100 M	200	RL	R$ 128,98	R$ 25.796,00	MED ESTERIL/ MED ESTERIL

141	PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ ESTERILIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIPLA LINHA DE SELAGEM E INDICADOR DE PROCESSO, LARGURA 40 CM, COMPRIMENTO 100 M, APLICAÇÃO EM BOBINA, MATERIAL COM FILME LAMINADO TRANSPARENTE, GRAMATURA 60G/ M²(PAPEL),57G/M²(FILME), ROLO 100 M	200	RL	R$ 159,95	R$ 31.990,00	MED ESTERIL/ MED ESTERIL
144	PEROXIDO HIDROGENIO (ÁGUA OXIGENADA) TIPO 10 VOL. FRASCO	200	LT	R$ 4,98	R$ 996,00	VIC PHARMA/ VIC PHARMA
152	SERINGA, MATERIAL POLIPROPILENO, CAPACIDADE 20 ML, TIPO BICO BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDAÇÃO ÊMBOLO DE BORRACHA, ADICIONAL GRADUADA, NUMERADA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM INDIVIDUAL	48000	UND	R$ 0,55	R$ 26.400,00	BD/BD
154	SERINGA, MATERIAL POLIPROPILENO, CAPACIDADE 5 ML, TIPO BICO CENTRAL LUER LOCK OU SLIP, TIPO VEDAÇÃO ÊMBOLO DE BORRACHA, ADICIONAL GRADUADA, NUMERADA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM INDIVIDUAL	4800	UND	R$ 0,20	R$ 960,00	BD/BD
184	TOUCA DESCARTÁVEL SANFONADA CONFECCIONADA EM TNT (POLIPROPILENO ATÓXICO) COR BRANCA, TAMANHO ÚNICO, PACOTE 100 UNIDADES	6000	PCT	R$ 14,38	R$ 86.280,00	MEDIX
198	MACACÃO DE SEGURANÇA TIPO 6, GR 50, TAMANHO M (CONFECCIONADO EM TECIDO LAMINADO MICROPOROSO, O MACACÃO DE SEGURANÇA FORNECE UMA BARREIRA DE PROTEÇÃO LEVE E EFETIVA CONTRA PARTÍCULAS SECAS, ALÉM DE PROTEÇÃO LIMITADA CONTRA LÍQUIDOS QUÍMICOS; COM CAPUZ, ELÁSTICOS NOS TORNOZELOS E PUNHOS, ZÍPER FRONTAL PROTEGIDO COM ABA DO MESMO MATERIAL).	500	UND	R$ 21,98	R$ 10.990,00	MR HEALTH SAFETY/MR HEALTH SAFETY
199	MACACÃO DE SEGURANÇA TIPO 6, GR 50, TAMANHO G (CONFECCIONADO EM TECIDO LAMINADO MICROPOROSO, O MACACÃO DE SEGURANÇA FORNECE UMA BARREIRA DE PROTEÇÃO LEVE E EFETIVA CONTRA PARTÍCULAS SECAS, ALÉM DE PROTEÇÃO LIMITADA CONTRA LÍQUIDOS QUÍMICOS; COM CAPUZ, ELÁSTICOS NOS TORNOZELOS E PUNHOS, ZÍPER FRONTAL PROTEGIDO COM ABA DO MESMO MATERIAL).	800	UND	R$ 22,98	R$ 18.384,00	MR HEALTH SAFETY/MR HEALTH SAFETY

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO:

São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição, a proposta vencedora, o processo do Pregão Eletrônico para Registro

de Preços Nº002/2021, seus anexos e respectivas normas e instruções, especificações, despachos e pareceres que o encorpam.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. Este Contrato encontra-se subordinado à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;

3.2. Fazem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, o instrumento convocatório que o precedeu, seus anexos, e a proposta da contratada, constantes do processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR:

4.1.O valor total do presente contrato é de R$ 690.406,35 (Seiscentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos) conforme autorizações expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou, recibos da proposta adjudicada.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

5.1 A contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do adimplemento da obrigação.

5.2 A Prefeitura Municipal de Benevides/PA reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

5.3 A Prefeitura Municipal de Benevides/PA poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos da Lei.

5.4 Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA:

6.1. A vigência do Contrato será contada da data de sua assinatura até o dia 31/12/2021, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:

7.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:

Exercício Financeiro: 2021

Órgão: 12

Unidade Orçamentária: 1213 Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 10 122 0003 2.084 – Manutenção da Sec. Mun. De Saúde

Projeto Atividade: 10 302 0034 2.099 – Manutenção das Urgências e Emergências do Mun.

Projeto Atividade: 10 302 0034 2.101 – Estruturação e Ampliação da Rede de Atenção de Média e Alta complexidade Estr.Ampl. da Rede de atenção de média e alta complexidade

Elemento de Despesa: 3.3.90.90.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇOES PARA O FORNECIMENTO:

8.1 A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (Doze) meses, a contar de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último.

8.2 A vigência contratual será, a contar da assinatura do Instrumento Contratual, até o final do exercício financeiro em curso, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

8.3 O prazo de fornecimento deverá ser de até 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de fornecimento/Requisição, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA, para empresa contratada.

8.4 O local de entrega dos medicamentos será no prédio do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no horário de 08:00 às 14:00, sendo que todas as despesas referentes à frente, transporte, entrega, carga e descarga dos materiais até o local de armazenamento, serão de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.

8.5 A Contratada fará o controle do seu fornecimento por meio de requisições as quais deverão ser rubricadas pela pessoa encarregada pelo recebimento no local designado, devendo o contratado apresentarem-nas acompanhadas de nota fiscal, quando do pagamento

8.6 Os produtos/materiais fornecidos devem ser de boa qualidade e procedência comprovada.

8.7 Os produtos/materiais, serão entregues na presença do fiscal do contrato, que rejeitará, no todo ou em parte, o objeto que estiver em desacordo com este instrumento ou apresentar vícios, defeitos ou incorreções, devendo efetuar as correções necessárias ou substituição do bem, em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação pela Contratante.

8.8 No ato da entrega, os materiais deverão estar acompanhados da via original da proposta, nota fiscal e recibo em três (03) vias para conferência, bem como de todos os guias, manuais e documentos técnicos que acompanhem o objeto, embalados de forma segura e adequada ao manuseio e utilização evitando desperdícios e avarias;

8.9 O Servidor responsável pela Unidade Requisitante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

8.10 Encontrando irregularidades, o servidor responsável, no mesmo período de tempo estabelecido no item acima fixará prazo para a licitante contratada promover as correções necessárias, sob pena de ser o material rejeitado e devolvido a contratada, no estado em que se encontre;

8.11 A Administração Contratante, somente os receberá os materiais rejeitados, em caráter definitivo, mediante termo circunstanciado, após as correções

promovidas pelo Contratado e após reverificação realizada pela Administração, por intermédio do Servidor responsável;

8.12 Ainda que os materiais sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da contratada pela validade, qualidade e segurança do mesmo;

8.13 Os produtos deverão possuir prazo de validade mínima de 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA NONA – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO:

9.1. Os fiscais designados para acompanhamento e fiscalização do presente contrato o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matricula; 0300620 responsáveis pelas seguintes atividades:

9.2. Receber Notas Fiscais/Faturas, como também, realizar a devida conferência, para verificar se encontra em conformidade com a entrega dos materiais;

9.3. Anotar em registro próprio, de todas as ocorrências relacionadas à entrega dos materiais;

9.4. Acompanhar, supervisionar e denunciar quaisquer irregularidades constatadas no fornecimento dos itens;

9.5. Atestar para fins de pagamento, os documentos da despesa, especificamente quanto à execução do fornecimento;

9.6. Zelar para que os valores a serem pagos nos contratos não ultrapassem os créditos correspondentes.

9.7. Recusar fornecimento irregular, não aceitando material diverso daquele que se encontra especificado no contrato;

9.8. Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10.1 Cumprir fielmente as exigências da Prefeitura Municipal de Benevides/PA, naquilo que não contrariar o aqui previsto;

10.2 Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da Prefeitura Municipal de Benevides/PA, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

10.3 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Benevides/PA;

10.4 Responder pelos danos causados diretamente à Prefeitura Municipal de Benevides/PA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto/material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;

10.5 Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade da Prefeitura Municipal de Benevides/PA quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato;

10.6 Efetuar a entrega do produto/material objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com as necessidades da Unidade Requisitante, após o recebimento de requisições expedidas pelo Setor competente;

10.7 Comunicar ao Setor competente por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

10.8 Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na ocasião da contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

11.1 Impedir que terceiros forneçam o objeto deste Termo de Referência;

11.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

11.3 Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

11.4 Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

11.5 Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento por servidor designado para este fim, o fornecimento dos produtos/serviços;

11.6 Comunicar à Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

11.7 Realizar os pagamentos devidos nas datas aprazadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas na proposta ou no contrato, a Prefeitura Municipal de Benevides/PA poderá:

12.1. Aplicar à adjudicatária ou contratada as sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabíveis;

12.2. Fica estabelecido o percentual de multa de10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para os casos de atraso, sem a devida justificativa e após aceitação pela Prefeitura e fundos Municipais, inexecução ou desistência da contrata;

12.3. O recolhimento desta multa será feito diretamente em conta a ser disponibilizada pelo Município de Benevides, garantido o direito ao contraditório, em até 5 (cinco) dias úteis de seu recebimento protocolado, sem prejuízo das demais sanções legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO:

13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser:

I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;

II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração;

III - Judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS

14.1. Durante a vigência do Contrato, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

14.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório;

14.3. O pedido que vise à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados no âmbito da Prefeitura Municipal de Benevides/PA, será apurado em processo apartado, devendo ser observado o que determina a alínea “d” do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:

15.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Contrato Administrativo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de Benevides/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:

16.1. Este CONTRATO será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Benevides/PA, na imprensa oficial e no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Município.

16.2. Estando às partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam o presente Contrato em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.

Benevides/PA 08 de julho de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX

BALIEIRO:9357857 BALIEIRO:93578571253

1253

Dados: 2021.07.08

11:11:01 -03'00'

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Secretário Municipal de Saúde de Benevides FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES CNPJ: 13.707.794/0001-70 CONTRATANTE	CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 05.003.408/0001-30 CONTRATADA
Testemunhas: Nome:            CPF:	Nome:            CPF