ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROAD: 5803/2021
1. Capítulo I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Objeto
Manutenção do serviço de suporte ao produto e direito de atualização para as licenças de banco de dados Oracle em uso no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
1.2. Justificativa
O sistema de Bancos de Dados Oracle do Tribunal armazena as versões válidas dos processos trabalhistas protocolados no sistema PROVI1, assim como os processos administrativos eletrônicos do PROAD, sistema de folha de pagamento de pessoal, sistemas de gestão de pessoas, autoatendimento e e-Gestão2.
Dessa forma, o sistema Oracle sustenta serviços de altíssima relevância, cuja falha pode afetar, até, a prestação jurisdicional.
Nesse sentido, ressalta-se que o Tribunal necessita manter o sistema de banco de dados Oracle atualizado para evitar que problemas de segurança das versões descontinuadas criem brechas para cibercriminosos.
A necessidade de atualização também é necessária para atender ao novo
ANDERSON BASTOS
29/09/2021 20:09
XXXXXX XXXXXX GASTAL
29/09/2021 20:50
sistema nacional de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP3 - cuja
1 O Sistema PROVI funcionou de 2005 a 2011 nas unidades judiciárias de Florianópolis, São José e Joinville, antes do início do funcionamento do PJe.
2 O sistema e-Gestão é fundamental para as estatísticas da prestação jurisdicional e impacta, entre outras coisas, no selo justiça em números.
3 Conforme PROAD 12060/2016.
versão atual exige banco Oracle versão 19 ou superior.
Cabe esclarecer ainda que a licença de uso aos produtos Oracle do Tribunal é perpétua, porém, o direito se restringe à versão atual e não a novas versões que sejam lançadas em período que o suporte ao produto não é vigente.
Assim, diante do exposto, recomenda-se contrato de suporte técnico e direito de atualização das licenças de banco de dados Oracle em uso no Tribunal, com livre acesso a atualizações de segurança por, no mínimo, por mais 12 (doze) meses.
1.3. Quantidade
Atualmente o Tribunal mantém 2 equipamentos servidores4 de Banco de
Dados Oracle, com dois processadores quad core, que, somados, apresentam 8 unidades de processamento (cores) cada, conforme apresentado na tabela 1, a seguir.
Tabela 1 - Distribuição de cores no equipamentos que processam o banco Oracle
Servidores Blade Tipo 1 | Processador Físico (Socket) Intel Xeon | Quantidade de Núcleos (Core) | Local de instalação |
Blade A | 2 | 8 | Datacenter Principal |
Blade B | 2 | 8 | Datacenter Principal |
Total | 4 | 16 |
Além disso, para o funcionamento do banco são necessários os seguintes produtos:
- Oracle Enterprise DB, é a licença que permite utilizar o banco de dados Oracle corporativo, também é condição necessária para uso de qualquer outra liceça;
- Oracle Real Application Cluster (RAC), viabiliza o sistema de alta disponibilidade, para que o banco funcione em mais de um equipamento físico, simultaneamente;
4 São dois equipamentos servidores Blade, tipo I, adquiridos por meio do PROAD 3225/2019 e com garantia até 2023.
- Opção Tuning Pack, e;
- Opção Diagnostic Pack, necessárias para atender dependências de funções de banco como indexação de tabela em tempo real, e estão presentes no código fonte dos programas do Tribunal, como, por exemplo, Folha de pagamento.
Continuando a explicação, salienta-se que o modelo de comercialização on premise5 praticado pela Oracle determina que cada tipo de licença adquirida suporte até duas unidades de processamento (cores), implicando no uso de 4 licenças de cada tipo por equipamento.
Como já justificado, as licenças são de posse do Tribunal, porém, com suporte válido até 8/11/2021 e como o serviço importa para a disponibilidade dos sistemas que dependem do Banco de Dados Oracle no TRT12, torna-se imprescindível a manutenção do contrato de suporte e atualização das 32 licenças instaladas nos 2 equipamentos servidores de Banco Oracle, sendo 8 licenças Oracle Enterprise DB, 8 licenças Oracle RAC, que viabilizam o sistema de alta disponibilidade, além das 8 licenças da opção Tuning Pack e 8 licenças da opção Diagnostic Pack, 32 no total, por, no mínimo, mais um ano.
A tabela 2 apresenta o compêndio de licenças Oracle em uso no TRT12 e que necessitam de contrato de suporte ativo.
Tabela 2 - Quantidade de licenças Oracle em uso no Tribunal
Tipo da Licença | Descrição | Quantidade por equipamento | Quantidade total |
1) Oracle Database Enterprise | Licença de uso do software banco de dados Oracle | 4 | 8 |
2) Oracle Real Application Cluster (Oracle RAC) | Licença de uso para sistema de alta disponibilidade RAC para banco de dados Oracle | 4 | 8 |
3) Oracle Tuning Pack | Licença de uso de opção para sistema de banco de dados Oracle | 4 | 8 |
4) Oracle Diagnostic Pack | Licença de uso de opção para sistema de banco de dados Oracle | 4 | 8 |
Total geral | 16 | 32 | |
5 On premise significa nas instalações físicas do contratante.
1.4. Definição e Especificação dos Requisitos
Contratação de serviço de suporte do fabricante com direito a atualização para as licenças de banco de dados Oracle informadas no item 1.3, acima, por, no mínimo, 12 (doze) meses com os seguintes requisitos:
- Possibilidade de registro ilimitado de incidentes;
- Disponibilidade mínima dos serviços de suporte e atualização do produto 8 (oito) horas por dia, todos os dias úteis da semana (8x5), compreendido entre o horário das 11 às 19 horas.
- Estrutura física de suporte técnico em território nacional e suporte na língua portuguesa durante o prazo de vigência do contrato;
- Suporte operacional e solução de dúvidas para todos os concorrentes e funcionalidades dos produtos.
1.5. Levantamento das alternativas existentes (Análise de mercado)
Como já dito, o licenciamento do Banco de dados Oracle é comercializado no modo on premise, por núcleos de processamento (core), sendo que cada licença (qualquer tipo de licença para banco de dados) permite utilização em 2 núcleos.
Também é possível utilizar a licença em nuvem, transferindo as informações para os equipamentos da Oracle e acessando o banco via Internet, contudo, a Oracle exige exclusividade na utilização da sua nuvem.
O Tribunal possui os acessos ao volume de dados que compõem o banco de dados Oracle, via rede SAN, em velocidade mínima de 32 gbps (gigabits por segundo).
Além disso, a velocidade de acesso para consulta por meio de rede, extrapola os 10 gbps, enquanto os links Internet do Tribunal somados chegam a 400 mbps, velocidade mais de 20 vezes inferior ao pior acesso local.
Dessa forma é possível afirmar que a infraestrutura de banco Oracle ainda não está preparada para funcionar remotamente e esse cenário não será avaliado.
1.5.1 Cenário 1 - Contratação de suporte do fabricante com direito de atualização para sistema de Banco de Dados Oracle
Antes de evoluir nas considerações sobre o primeiro cenário, é importante informar que as licenças Oracle do TRT12 foram adquiridas por meio dos processos de compra 11221/2012 (recursos descentralizado pelos CSJT), 11954/2012 e 6092/2015, e que, conforme especificado nos contratos, são licenças perpétuas e o Tribunal poderá utilizá-las por prazo indeterminado, sem necessidade de qualquer investimento adicional.
Contudo, para ter direito a correções de defeitos e atualização dos softwares, a Oracle comercializa os serviços Product Suport & Priority Services que dá direito ao suporte do fabricante e correção de defeitos e Software Update & Priority Services, que dá direito de atualização.
O fabricante ainda mantém política comercial de incentivo à manutenção contínua destes serviços, na qual os clientes que quebram a continuidade na manutenção dos produtos citados, para retomar os serviços de suporte, precisam investir um valor adicional, a título de ônus pela descontinuidade, de cerca de 50% do preço de uma nova licença do mesmo tipo.
Retornando às considerações sobre o cenário 1, manter o suporte técnico ao produto e direito de atualização para licenças de Banco de Dados Oracle garante o compromisso do fabricante a solução de defeitos de fabricação ou relacionados à atualização dos produtos, bem como acesso às correções de segurança para o produto, que são parte das atualizações e impedem que o Tribunal seja alvo de cibercriminosos.
Para viabilizar a solução é necessário novo contrato em substituição ao processo 8060/2016, que vence em 8 de novembro do corrente.
Importante reforçar que é necessário para o funcionamento dos sistemas de TIC a manutenção de todo o conjunto de licenças Oracle atualizado e com suporte do fabricante ativo, especialmente para obter o suporte nacional do SIGEP junto ao CSJT.
1.5.2 Cenário 2 – Não contratar suporte e direito de atualização para licenças de Banco de Dados Oracle
Esta solução implicará em vulnerabilidade para falhas de segurança e problemas de código da solução de Banco de Dados Oracle pois, sem suporte ativo, não será possível atualizar a versão do sistema. A falta de atualização também pode impedir a troca das máquinas em que o banco de dados esteja instalado, uma vez que há risco de uma versão antiga ser impossibilitada de ser instalada em um novo equipamento por falta de atualização dos drivers6.
Problemas que sejam motivados por defeito de fabricação não terão diagnóstico assistido ou tempo máximo para solução definidos em contrato. Assim, não contratar suporte do produto significa assumir o risco de ter unidades judiciárias ou administrativas paradas por tempo possivelmente maior que um dia de expediente, podendo se estender a várias semanas, por motivo de falha ou problema de defeito ou falta de atualização no banco de dados Oracle. Nestes casos, não há como garantir tempo máximo de solução independente da qualidade técnica da equipe envolvida.
Em um cenário mais grave, problemas de banco de dados podem causar perda de dados, ou seja, possível perda de processos administrativos ou judiciários que estejam armazenados em forma digital, podendo trazer prejuízos para as atividades e à imagem do Tribunal.
1.5.3 Cenário 3 – Trocar o banco de dados utilizado pelos sistemas do TRT12
A troca do banco de dados para os sistemas de TIC, além de ser uma ação de longo prazo, esbarra no custo para readequação dos sistemas e no risco de algum mau funcionamento comprometer áreas sensíveis do Tribunal, em especial do sistema de folha de pagamento de pessoal. Esta solução só será possível desde que priorizada e também que a Instituição aceite os riscos, além de exigir planejamento plurianual.
6 No contexto de TIC, a função de um driver de dispositivo ou controlador de dispositivo é aceitar requerimentos do software independente do hardware e cuidar para que a solicitação seja executada, permitindo que o software interaja com o equipamento.
Ressalta-se também que o Banco de dados Oracle é o padrão para os sistemas administrativos dentro da Justiça do Trabalho e, por isso, a maior parte das licenças em uso pelo TRT12 foram doadas pelo CSJT e são mantidas com verbas descentralizadas desde 2011.
1.6. Justificativa da Escolha da Solução
Diante do contexto apresentado, o cenário 1 continua sendo a solução mais adequada para o Tribunal, ao passo que proporciona a segurança necessária aos sistemas de TIC, cria condições para manter operacional o banco Oracle, além de possibilitar o acesso às melhorias do produto como correções de falhas de segurança e aprimoramento de performance.
É muito importante informar ainda que o fabricante Oracle do Brasil S/A comercializa o suporte para seus produtos apenas por meio de contrato com o próprio fabricante, possuindo carta de exclusividade vigente (doc. 10).
1.7. Especificação completa da solução escolhida
1.7.1 Direito a Suporte de Atualização de Software para as versões de programas que estiverem dentro do ciclo de vida do suporte de produtos da Oracle, consistindo em:
a) Atualizações de programas, correções, alertas de segurança e atualizações críticas de correção;
b) Atualizações fiscais, legais e normativas;
c) Scripts de atualização (a disponibilidade pode variar de acordo com o programa)
d) Certificação com a maioria dos novos produtos/versões de terceiros;
e) Principais versões de tecnologias, se e quando disponibilizadas a critérios da Oracle, que poderão incluir versões de manutenção geral, versões selecionadas de funcionalidade e atualizações de documentação.
1.7.2 Assistência com solicitações de serviço, no mínimo, 8 horas por dia, das 11 horas às 19 horas todos os dias úteis da semana (8x5).
1.7.3 Acesso aos sistemas de suporte ao cliente especificados na seção Sistemas de Suporte ao Cliente Baseado na Web abaixo (24 horas por dia, 7 dias por semana), incluindo a capacidade de fazer solicitações de serviço online, salvo disposição em contrário.
1.7.4 Disponibilidade de técnico para assistência remota para instalação de correções e atualizações para programas, em língua portuguesa, das 8h às 12h e das 14h às 18h todos os dias úteis da semana (8x5 no horário comercial normal);
1.7.5 Garantir a prestação de serviço conforme política de suporte corporativo para produtos “Premier”7.
1.8. Relação entre a demanda prevista e a quantidade adquirida.
Apesar da modernização dos equipamentos não houveram alterações na necessidade de licenciamento, portanto, a demanda para 2020 continua a mesma desde 2016, conforme PROAD 8060/2016.
1.9. Considerações sobre os preços.
Nesta seção estimar-se-á o custo para contratação de suporte do fabricante com direito de atualização de produtos Oracle (cenário 1) para as licenças sustentadas definidas na seção 1.3 do presente estudo.
7Informações
disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx/, acessado em 27/9/2021.
1.9.1. Preço 1 - Proposta da empresa Oracle para o TRT12 - (doc. 12)
Item | Descrição | Quant. | Valor unit/ano | Valor total/ano |
1 | Oracle Database Enterprise Edition | 8 | R$ 24.692,00 | R$ 197.456,00 |
2 | Real Application Clusters (Oracle RAC) | 8 | R$ 8.991,53 | R$ 71.932,24 |
3 | Oracle Tuning Pack | 8 | R$ 2.822,38 | R$ 22.579,04 |
4 | Oracle Diagnostic Pack | 8 | R$ 2.822,38 | R$ 22.579,04 |
Valor Total | R$ 39.328,29 | R$ 314.626,32 | ||
1.9.2. Preço 2 - Contrato IBGE - (doc. 13 - contrato - e doc. 14 - aditivo)
Licença | VALOR UNITÁRIO ANUAL - Contrato | VALOR UNITÁRIO ANUAL - Aditivo |
Oracle Database Enterprise Edition | R$ 24.728,03 | R$ 23.614,67 |
Oracle Diagnostic Pack | R$ 2.872,44 | R$ 2.743,11 |
Oracle Tuning Pack | R$ 3.721,06 | R$ 3.553,52 |
1.9.3. Preço 3 - Contrato da Companhia xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx - XXXXXXX (xxx. 00 - xxxxxxxx - e doc. 16 - proposta Oracle)
Inicialmente ressalta-se que o contrato traz na sua cláusula “DO PREÇO” apenas o valor anual total para o suporte do compêndio de licenças da COMPESA, no valor de R$ 514.179,71, contudo na proposta da Oracle para a empresa é possível obter os valores estratificados.
Na tabela abaixo são apresentados os valores referentes apenas aos quatro tipos de licença utilizados no TRT da 12ª Região.
Licença | VALOR UNITÁRIO ANUAL (R$)* |
Oracle Database Enterprise Edition | R$ 30.074,37 |
Oracle Diagnostic Pack | R$ 3.376,76 |
Real Application Clusters | R$ 15.533,13 |
Oracle Tuning Pack | R$ 3.376,93 |
TOTAL | R$ 52.361,19 |
*Para calcular o valor total anual foi somando o preço do direito de atualização de software para cada produto, primeira tabela da proposta, com o preço de suporte técnico de cada produto, segunda tabela da proposta
1.9.4. Preço 4 - Termo Aditivo Xxxxxxxx 00XX000 xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx 0 Xxxxxx - XX - (doc. 17)
Licença | VALOR UNITÁRIO ANUAL (R$) |
Oracle Database Enterprise Edition | R$ 21.599,38 |
Oracle Diagnostic Pack | R$ 1.748,70 |
Real Application Clusters | R$ 10.591,54 |
Oracle Tuning Pack | R$ 1.748,70 |
TOTAL | R$ 35.136,72 |
1.9.5. Preço 5 - Contrato 071/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região - PE - (doc. 18)
Licença | VALOR UNITÁRIO ANUAL (R$) |
Oracle Database Enterprise Edition | R$ 22.177,56 |
Oracle Diagnostic Pack | R$ 1.647,36 |
Real Application Clusters | R$ 9.976,63 |
Oracle Tuning Pack | R$ 1.647,36 |
TOTAL | R$ 35.448,91 |
1.7.9. Justificativa sobre os preços propostos (pesquisa de preços)
A seguir é apresentado um quadro resumo dos valores anuais e unitários pesquisados.
TRT12 | IBGE | COMPESA | TRT3 | TRT6 | |
Oracle Database Enterprise Edition | R$ 24.692,00 | R$ 24.728,03 | R$ 30.074,37 | R$ 21.599,38 | R$ 22.177,56 |
Oracle Diagnostic Pack | R$ 8.991,53 | R$ 2.872,44 | R$ 3.376,76 | R$ 1.748,70 | R$ 1.647,36 |
Real Aplication Cluster (Oracle RAC) | R$ 2.822,38 | -- | R$ 15.533,13 | R$ 10.591,54 | R$ 9.976,63 |
Oracle Tuning PAck | R$ 2.822,38 | R$ 3.721,06 | R$ 3.376,93 | R$ 1.748,70 | R$ 1.647,36 |
Conforme apresentado, os valores pesquisados para 5 contratos de órgãos públicos, apresentam valores equivalentes ao contrato do TRT12, demonstrando que os preços do contrato vigente estão dentro dos valores de mercado.
É importante registrar ainda que o valor proposto para o novo contrato é 7% menor que o valor pago no contrato vigente, PROAD 8060/2016, cujo preço mensal para manutenção do suporte e das 32 licenças do TRT12 é de R$28.286,138, ou seja, R$2.067,28 a mais que os R$26.218,859 da estimativa para o novo pacto.
Por não haver possibilidade de contratar outros fornecedores, pois o fabricante optou por ser o fornecedor exclusivo do suporte técnico e direito de atualização para seus produtos, e por não termos registro de descumprimento contratual no contrato de suporte vigente, PROAD 8060/2016, a equipe da contratação recomenda contratar suporte com direito de atualização aos produtos Oracle definidos neste estudo, por inexigibilidade, por um ano, reavaliando em 2022 a oportunidade e conveniência de prorrogar a contratação nos termos do art. 57 inciso II da lei 8.666/93.
8 Conforme doc. 468 do PROAD 8060/2016, 5º TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE.
9 O Valor mensal apresentado foi obtido dividindo-se por 12 o valor total anual da proposta do Preço 1, conforme doc. 12.
1.10. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente para viabilizar a execução contratual.
Não é aplicável por se tratar de contratação de suporte do fabricante para licenças já instaladas e em uso pelo Tribunal.
1.11. Disponibilidade Orçamentária
Os recursos para sustentação deste contrato serão oriundos do orçamento do TRT12 para o exercício de 2021 e 2022. A contratação foi definida como imprescindível e aprovada pelo CGTIC e consta no Plano Anual de Contratações do TRT12 - PAAC - 2021, item 15002.
Os recursos necessários para sustentar a contratação estão especificados conforme segue:
Item | Descrição | Quant. | Valor unit/ano* | Valor total/mês** | Valor total/ano*** |
1 | Oracle Database Enterprise Edition | 8 | R$ 24.692,00 | R$ 16.461,34 | R$ 197.536,00 |
2 | Real Application Clusters (Oracle RAC) | 8 | R$ 8.991,53 | R$ 5.994,33 | R$ 71.932,24 |
3 | Oracle Tuning Pack | 8 | R$ 2.822,38 | 1.881,59 | R$ 22.579,00 |
4 | Oracle Diagnostic Pack | 8 | R$ 2.822,38 | 1.881,59 | R$ 22.579,00 |
Valor Total | R$ 28.043,56 | 26.218,85 | R$ 314.626,24 | ||
*Para calcular o valor total anual foi somando o preço do direito de atualização de software para cada produto, primeira tabela da proposta, com o preço de suporte técnico de cada produto, segunda tabela da proposta no preço 1.
** O Valor total/mês foi obtido dividindo-se o valor total anual de cada produto por 12 na proposta do preço 1.
*** O valor unitário anual foi obtido dividindo-se o valor total anual pelo número de cada licenças na proposta do preço 1.
2. Capítulo II - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO.
2.1. Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato.
2.1.1. Recursos Materiais.
Não serão necessários recursos materiais adicionais para esta contratação, por tratar-se de suporte do fabricante e direito de atualização para licenças de software.
2.1.2. Recursos Humanos.
Os recursos humanos para viabilizar o funcionamento e uso desta solução serão os servidores do quadro permanente do TRT12 lotados no Serviço de Infraestrutura de TIC.
2.2. Estratégia de Continuidade Contratual.
Trata-se de contratação válida por 12 meses que se enquadra no artigo 57, inciso II da lei 8.666/93, no qual há possibilidade de prorrogação até 60 meses, garantindo a continuidade contratual por até mais quatro vezes o tempo estimado neste estudo preliminar.
Considera-se também que pode haver mudança de tecnologia por parte da JT para outro sistema de banco de dados, PostgreSQL, que hoje sustenta apenas o sistema PJe-JT, possibilidade que acarretará o fim da necessidade de manutenção do suporte Oracle.
2.2.1. Ações de contingência e seus respectivos responsáveis:
a) Quando da falha de componente ou de banco de dados Oracle somado ao
descumprimento das condições de atendimento previstas em contrato.
Ação: Promover as ações necessárias para manter o funcionamento apesar das condições problemáticas com ajustes da infraestrutura de TIC para manter os sistemas enquanto aguarda a resposta ao chamado.
Responsável: Equipe SEINFRA
b) Em qualquer caso de descumprimento contratual
Ação: Encaminhar procedimento para aplicação das penalidades contratuais cabíveis
Responsável: Equipe de Gestão da Contratação.
c) Caso de parada prolongada dos sistemas de TIC por não atendimento ao contrato, durante a parada.
Ação: Intervir junto a contratada para que o descumprimento do contrato pare de obstruir a JT catarinense por meio de ações extremas.
Responsável: Administração do Tribunal.
2.3. Ações de transição e encerramento contratual.
Por se tratar de compra de garantia estendida para sistema de banco de dados, na qual, ao término do prazo, este sistema pode estar em desuso ou em processo de substituição, deve ser avaliada a oportunidade, conveniência e vantajosidade de prorrogar o contrato de suporte com direito de atualização ou promover a substituição dos sistemas de banco de dados Oracle para os sistemas da JT.
2.3.1. Entrega das versões finais dos produtos.
Devem estar disponíveis, para uso sob conveniência do TRT12, as últimas versões de software de todos os tipos de licença Oracle que fazem parte deste certame, do início até o final da vigência do contrato.
2.3.2. Devolução de recursos materiais.
NÃO APLICÁVEL. Neste contrato o TRT12 não fornecerá recursos materiais para a Contratada.
2.3.3. Revogação de perfis de acesso.
Não aplicável pois é desnecessário fornecer perfis de acesso para áreas de rede ou sistemas do TRT12 para viabilizar suporte do fabricante ao produto Oracle Database e seus derivados.
2.4. Estratégia de independência.
Trocar a solução de Banco de dados utilizadas pela Justiça do Trabalho, não depende de decisão única deste Tribunal.
2.4.1. Formas de transferência do conhecimento.
O compêndio de conhecimentos necessários para atualização, instalação e operação das versões mais atuais dos sistemas de banco de dados, até a data do fim da vigência, deve ser entregue pelo fornecedor por meio de acesso em endereço da Internet, correio eletrônico ou postagem física para o endereço da Sede do TRT12 aos cuidados da SETIC.
2.4.2. Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
Quanto à propriedade intelectual da solução de TIC, é reservada à empresa fornecedora do software os direitos autorais e a propriedade intelectual dos fontes do software, conforme estabelecido na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais e na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, sobre propriedade intelectual.
O Tribunal será o único detentor dos direitos de propriedade intelectual e autorais relacionados aos documentos produzidos pela empresa contratada, em decorrência dos atendimentos, estando vedada a utilização, reprodução e qualquer divulgação destes pela empresa contratada sem que haja a anuência explícita e formal do Tribunal.
3. Capítulo III - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do objeto.
Trata-se de serviços técnico de suporte, do fabricante, com direito de atualização sem garantia de solução de problemas por meio de níveis mínimos de serviço. GND3
3.2. Parcelamento do objeto
Trata-se de prestação de serviço com doze entregas mensais previstas para a vigência do contrato.
3.3. Desmembramento da solução
A solução é entregue em lote único de suporte técnico, do fabricante, com direito de atualização para as 32 (trinta e duas) licenças Oracle especificadas no item 1.7.
3.4. Modalidade e tipo de licitação (justificativa)
O Suporte Técnico com direito de atualização para as licenças Oracle do Tribunal deve ser adquirido por meio de compra direta por inexigibilidade, que é a única alternativa possível devido a exclusividade no fornecimento do serviço pela empresa Oracle do Brasil, em acordo com a conforme Carta de Exclusividade emitida pela Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES - doc. 10.
3.5. Classificação Orçamentária
As despesas com a aquisição decorrente do presente estão previstas no Plano de Contratações de TIC de 2018 (PCTIC) no item 2 e ocorrerão por conta da dotação orçamentária da SETIC, com possibilidade de descentralização de
orçamento do CSJT.
3.6. Equipe de apoio à contratação
Este papel será desempenhado pela equipe de planejamento da contratação.
3.7. Equipe de gestão da contratação
a) Gestor do Contrato e Fiscal Demandante: Serão indicados nominalmente pelo Diretor da Secretaria demandante. A indicação será efetuada no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico. Quando a área demandante pertence à SETIC deve usar o modelo de despacho MDOC007 que inclui a indicação do Fiscal Técnico.
As demais áreas demandantes usam o modelo de despacho MDOC006.
b) Fiscal Técnico: Será indicado nominalmente pelo Diretor da SETIC, no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico. Para áreas demandantes externas à SETIC, será utilizando o modelo de despacho MDCO008.
c) Fiscal Administrativo: Será indicado nominalmente pelo Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira, por despacho ao determinar a abertura de procedimento administrativo. O modelo de despacho indicado para este caso é o MDOC009.
4. Capitulo IV - ANÁLISE DE RISCO.
4.1. Riscos da Solução Contratada não ter sucesso (riscos do produto/serviço)
a. Risco: Lentidão e indisponibilidade dos sistemas de TIC por falha de parte das funcionalidades do sistema de banco de dados Oracle.
b. Probabilidade: alta
c. Danos: alto
d. Ações preventivas:
i. Diligenciar as ações desta contratação para assegurar a manutenção do contrato de suporte técnico do fabricante com direito de atualização para todos os tipos de licença Oracle em uso na Sede do TRT/SC.
Responsável: Equipe da Contratação
e. Ações de Contingência:
i. Manter funcionamento dos sistemas mais críticos em detrimento dos sistemas menos importantes, de acordo com julgamento da Administração do TRT/SC.
Responsável: Equipe SEINFRA
4.2. Riscos do processo de contratação (riscos de não conseguir contratar).
a. Risco: Trâmite processual não permitir a prorrogação antes do limite da vigência.
b. Probabilidade: baixa
c. Danos: alto
d. Ações preventivas:
i. Monitorar o andamento do processo e buscar os recursos para agilizar a contratação.
Responsável: Equipe da Contratação.
e. Ações de Contingência:
i. Alertar a administração e eleger sistemas mais críticos para o caso de
problemas em parte da infraestrutura ter menor impacto no funcionamento e nos objetivos estratégicos da instituição.
5. Capítulo V - ASSINATURAS.
Florianópolis, 29 de setembro de 2021.
Equipe de Planejamento da Contratação
Integrante demandante:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Diretor do Serviço de Infraestrutura de TIC - SEINFRA E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico 1:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Gastal
Cargo: Ass. Chefe do Setor de Gestão de Banco de Dados - SGBD E-mail: xxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico 2:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Analista Judiciário
E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo: Nome: Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Analista Judiciário
E-mail: xxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo substituto: Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Cargo: Técnico Judiciário