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1- NOME DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
1.1 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA | |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão e validação de certificados digitais com fornecimento de mídia criptográfica, em local próprio da Contratada, contendo os seguintes itens: 1. Certificados digitais para pessoa física padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC-JUS, com validade de 03 (três) anos, armazenados em dispositivos de mídias criptografadas, ou em HSM (Hardware Security Module). 2. Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; 3. Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano. 4. Certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano; 5. Serviços especializados de AR (Autoridade de Registro) para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada, com capacidade de atendimento dentro de cada uma das cidades sedes que compõem os NURs, distribuídos pela capital e interior do Rio de Janeiro; 6. Dispositivo de mídia criptografada para armazenamento dos certificados tipo A3. 7. Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation), cuja AC emita estes certificados contendo o campo de Transparência de Certificado - CT (Certificate Transparent) obrigatoriamente preenchidos; 8. Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation), cuja AC emita estes certificados contendo o campo de Transparência de Certificado - CT (Certificate Transparent) obrigatoriamente preenchidos; | |
Bens Que Compõem a Solução | |
1- 7.150 (sete mil, cento e cinquenta) certificados digitais para pessoas físicas padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC-JUS, com validade de 03 (três) anos, armazenados em dispositivos do tipo token, ou em HSM(Hardware Security Module); | |
2- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; | |
3- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano; | |
4- 8 (oito) certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano; | |
5- 6.000 (seis mil) dispositivos de mídia criptográfica tipo token para armazenamento dos certificados tipo A3. | |
6- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | |
7- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | |
Serviços Que Compõem a Solução | |
1- 7.222 (sete mil, duzentos e vinte e dois) serviços especializados de AR (Autoridade de AR) para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada. | |
2- Garantia de 03 (três) anos para certificados de pessoa física, tipo A3; | |
3- Garantia de 01 (um) ano, no mínimo, para certificados para pessoa jurídica tipo A1, para equipamentos servidores tipo SSL Site Seguro e SSL Múltiplos Domínios; | |
4- Garantia de 03 (três) anos para as mídias criptográficas do tipo token. | |
1.2 DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO | |
Critério | Atendimento da Solução |
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SIM | NÃO | |
É possível especificar o serviço usando parâmetros usuais de mercado? | x | |
É possível medir o desempenho da qualidade usando parâmetros usuais de mercado? | x | |
O objeto da contratação se estende necessariamente por mais de um ano? | x | |
O objeto da contratação é essencial para o negócio? | x | |
5- RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA | ||
2.1 DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTATANTE | ||
Dever/Responsabilidade | ||
1- Permitir o livre acesso dos profissionais da Contratada nas dependências do órgão contratante, relacionadas com a execução do contrato, desde que estejam devidamente identificados; | ||
2- Efetuar o pagamento devido à Contratada pela execução dos serviços prestados, nos termos e prazos contratualmente previstos, após terem sido devidamente atestados pelo Fiscal do Contrato e visados pelo Gestor do Contrato, de acordo com a norma de contratação; | ||
3- Exercer a efetiva fiscalização do cumprimento às leis, normas e regulamentos ambientais, sanitários, trabalhistas, previdenciário, tributário, fiscais e de defesa do consumidor. | ||
2.2 DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA | ||
Dever/Responsabilidade | ||
1. A Contratada deverá fornecer mão-de-obra técnica própria, não terceirizada, para prestação de quaisquer serviços relacionados ao objeto especificado nesse Termo de Referência; | ||
2. A Contratada deverá observar rigorosamente todos os itens do Termo de Referência, executando os serviços de acordo com as especificações e normas aplicáveis, utilizando ferramental apropriado e dispondo de infraestrutura e equipe técnica, exigidas para a perfeita execução do objeto desta contratação; | ||
3. A Contratada, a par da ação ou omissão total ou parcial da fiscalização do Contratante, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes desse Termo de Referência; | ||
4. A Contratada indicará um preposto como responsável pelo gerenciamento dos serviços, autorizado a tratar com o Contratante a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato; | ||
5. A Contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no Termo de Referência; | ||
6. A Contratada deverá reparar, corrigir, substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, de emprego de material ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificações; | ||
7. A Contratada deverá prestar as informações e esclarecimentos solicitados, em no máximo 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação feita pelo Gestor do Contrato do Tribunal de Justiça; | ||
8. Contratada responderá civil e administrativamente, sem prejuízo de medidas outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados ao Tribunal de Justiça ou a terceiros, em razão da execução dos serviços; | ||
9. A Contratada deverá responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Tribunal de Justiça ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e/ou ao acompanhamento realizado pelo Contratante; | ||
10.A Contratada deverá atender com presteza as reclamações sobre a qualidade dos serviços executados, providenciando a sua imediata correção, sem ônus para o Tribunal de Justiça; | ||
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11.A Contratada deverá facilitar as ações do Fiscal e do Gestor do Contrato, fornecendo informações ou promovendo acesso à documentação dos serviços em execução, atendendo prontamente às observações e às exigências por eles apresentadas; |
12.A Contratada deverá estar ciente de que quaisquer entendimentos com o Fiscal ou o Gestor do Contrato serão feitos sempre por escrito, não sendo consideradas quaisquer alegações com fundamento em ordens ou declarações verbais; |
13.A Contratada deverá manter durante a vigência do contrato as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando, sempre que exigido, os comprovantes de regularidade fiscal; |
14.A Contratada deverá dar ciência ao Tribunal de Justiça, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços. A Contratada deverá dispor de pessoal e equipamentos necessários de forma a manter contínua a prestação de serviço; |
15.A Contratada se responsabilizará pela permanente manutenção de validade da documentação: Jurídica, Fiscal, Técnica e Econômico – Financeira da empresa assim como pela atualização de formação de seus profissionais; |
16.A Contratada arcará com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente. Arcará também com quaisquer ônus, despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como de alimentação, transporte, ou outro benefício de qualquer natureza dos seus profissionais, preservando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de quaisquer demandas, reivindicações, queixas e representações de qualquer natureza, resultantes da execução do contrato; |
17.A Contratada deverá assegurar que todos os serviços sejam executados sob condições que atendam às determinações constantes nas Normas e Segurança e Proteção do Ministério do Trabalho; |
18.A Contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, em quaisquer operações de desconto bancário, sem previa autorização do Tribunal de Justiça; |
19.A Contratada deverá executar serviços de alta qualidade de modo a atender as exigências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, utilizando profissionais próprios, ou por ela autorizados, especializados, cabendo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo integral atendimento de toda legislação que rege a execução deste contrato, com ênfase na constitucional, tributária, civil, previdenciária e trabalhista, em especial na segurança e higiene do trabalho; |
20.A Contratada deverá recompor o valor da garantia contratual sempre que a anterior vença ou tenha o seu valor reduzido em razão de aplicação de quaisquer penalidades, ou ainda sempre que ocorrer modificação no valor do contrato, durante a sua vigência; |
21.A Contratada não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação; |
22.A Contratada deverá adequar os percentuais dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) à legislação em vigor (Lei Federal 10.833/03), conforme regime de tributação da empresa. A comprovação do recolhimento dos referidos tributos na execução contratual deverá ser apresentada ao Gestor do Contrato, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF do Ministério da Fazenda, identificando o código do regime de tributação; |
23.É vedada a empresa que firmar contratos de prestação de serviços com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizar empregados para o exercício de função de chefia que incidam nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 156 de 08/08/2012 do Conselho Nacional de Justiça; |
24.Em até 48 horas após o recebimento do empenho, a empresa deverá apresentar-se ao órgão fiscalizador do contrato – Diretoria Geral de Tecnologia da Informação localizada à Xxxxx XX xx Xxxxxxxx, xx 0 – Xxxxxxxx – Xxxx X00, Xxx xx Xxxxxxx, para reunião de planejamento; |
25.Durante toda a execução do contrato, deverão ser mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; |
26.Obedecer às determinações do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), e de seus desdobramentos como o PGRSS, o PGRCC, entre outros, do PJERJ. |
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27.A Contratada deverá informar com antecedência ao Fiscal Técnico do Contrato os dados de identificação do profissional que executará o serviço solicitado nas dependências do PJERJ, sempre que for necessário; | ||
28.Havendo imperiosa necessidade de prestação de serviço nas dependências do TJERJ, o profissional da Contratada deverá apresentar-se portando documento de identificação que comprove o vínculo com a Contratada; | ||
29.A Contratada deverá interagir com a equipe do PJERJ, visando a resolver qualquer problema relacionado ao objeto da presente contratação, atuando inclusive no cenário de recuperação de desastres; | ||
(Consultas > Legislação > Atos Oficiais do PJERJ); | ||
6-INDICAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS | ||
3.1 PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO A SER RECEBIDO | ||
Etapa / Fase / Item | Indicador | Limite Mínimo Aceitável |
1- Emissão e validação de certificados digitais para pessoa física padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC- JUS, com validade de 03 (três) anos armazenados em dispositivo tipo token, ou em HSM (Hardware Security Module); | 7.150 (sete mil, cento e cinquenta) | Sob demanda |
2- Emissão e validação de certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; | 16 (dezesseis) | Sob demanda |
3- Emissão e validação de certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano; | 16 (dezesseis) | Sob demanda |
4- Emissão e validação de certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano; | 8 (oito) | Sob demanda |
5- Serviço especializado de AR (Autoridade de Registro) para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada, com capacidade de atendimento dentro de cada uma das cidades sedes que compõem os NURs, distribuídos pela capital e interior do Rio de Janeiro; | 7.222 (sete mil, duzentos e vinte e dois) | Sob demanda |
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6- Fornecimento de mídia criptografada tipo token para armazenamento dos certificados tipo A3 | 6.000 (seis mil) | Sob demanda |
7- Emissão e validação de certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | 16 (dezesseis) | Sob demanda |
8- Emissão e validação de certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | 16 (dezesseis) | Sob demanda |
3.2 ESTIMATIVA DE VOLUME DE SERVIÇOS OU BENS | ||
Serviço | Estimativa | Forma de Estimativa |
1- Certificados digitais para pessoa física padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC-JUS, com validade de 03 (três) anos armazenados em dispositivo tipo token, ou em HSM(Hardware Security Module); | 7.150 (sete mil, cento e cinquenta) | Quantidade de Magistrados e Servidores com direito a certificados, já inclusos 15% dedicados a possíveis perdas e/ou novas necessidades. |
2- Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; | 16 (dezesseis) | Quantidade de equipamentos (4) mais (4) dedicados a novas demandas e/ou possíveis perdas. Sendo que os certificados têm validade de 12 meses. Para 24 meses são necessários 16 certificados. |
3- Certificados digitais do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano; | 16 (dezesseis) | Quantidade de equipamentos (4) mais (4) dedicados a novas demandas e/ou possíveis perdas. Sendo que os certificados têm validade de 12 meses. Para 24 meses são necessários 16 certificados. |
4- Certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano armazenados em máquinas; | 8 (oito) | Quantidade de 02 para o TJ e mais 02 para reserva. Sendo que os certificados têm validade de 12 meses. Para 24 meses são necessários 08 certificados. |
5- Serviço de AR para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada; | 7.222 (sete mil , duzentos e vinte e dois) | Sob demanda, considerando a quantidade total de certificados tipo A3, A1, SSL Site Seguro e |
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SSL Múltiplos Domínios a serem emitidos, ao longo de 24 meses. | ||
6- Dispositivos de mídia criptografada tipo token para certificado tipo A3. | 6.000 (seis mil) | Sob demanda de acordo com a quantidade de certificados tipo A3 a serem emitidos, ao longo de 24 meses. |
7- Certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | 16 (dezesseis) | Quantidade de equipamentos (4) mais (4) dedicados a novas demandas e/ou possíveis perdas. Sendo que os certificados têm validade de 12 meses. Para 24 meses são necessários 16 certificados. |
8- Certificados digitais do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | 16 (dezesseis) | Quantidade de equipamentos (4) mais (4) dedicados a novas demandas e/ou possíveis perdas. Sendo que os certificados têm validade de 12 meses. Para 24 meses são necessários 16 certificados. |
3.3 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E DA ADEQUAÇÃO | ||
Etapa / Fase / Item | Método de Avaliação | |
1- Emissão dos certificados. | Emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Ser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Os certificados digitais pessoa física tipo A3 deverão estar ligados à raiz AC JUS. | |
2- Mídia criptografada tipo Tokens. | Deverá ser capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP- Brasil; Totalmente compatível com as especificações do certificado digital do tipo A3; Seguir as regras definidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Comitê-Gestor da ICP-Brasil ou outros órgãos/entidades que venham a ser criados ou a atuar em sua regulamentação. | |
3- Execução dos serviços de AR para emissão e validação de certificados em local da Contratada. | Critérios de agendamento (disponibilidade de datas próximas a partir do pedido de agendamento); Proximidade das instalações Contratada, de no máximo 10 km de distância das sedes dos NURs (a empresa deverá possuir capacidade de atendimento dentro de cada uma das cidades sedes que compõem os NURs, distribuídos pela capital e interior do Rio de Janeiro); Deverão ser apresentados mensalmente os Relatórios Mensais de Serviços relativos às atividades executadas para emissão de certificados digitais de pessoa física, pessoa jurídica e equipamentos, contendo o número identificador do certificado, nome e CPF do seu titular, e, de tokens utilizados nos certificados digitais de pessoa física. | |
3.4 INSPEÇÕES E DILIGÊNCIAS | ||
Tipos | Forma de Exercício | |
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1- Avaliação mensal do serviço. | Preenchimento do REMAC (FRM-DGTEC-042-11) pela Contratante. | |
2- Apresentação de Relatório Mensal dos Serviços para as atividades executadas dos certificados emitidos. | A Contratada deverá apresentar mensalmente, relatório contendo a lista de todos os certificados emitidos no período. O relatório deverá estar em formato impresso e eletrônico. | |
3- Apresentação de Relatório Mensal de Serviços para os tokens entregues/utilizados. | A Contratada deverá apresentar mensalmente relatório contendo a quantidade de tokens entregues/utilizados. | |
3.5 FORMA DE PAGAMENTO | ||
O pagamento será faturado mensalmente de acordo com a quantidade de certificados emitidos, tokens entregues e serviços utilizados. | ||
3.6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA | ||
Entrega 1 | ||
1- 7.000 (sete mil) certificados digitais para pessoa física padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC-JUS, com validade de 03 (três) anos armazenados em mídias criptografadas tipo token, ou em HSM (Hardware Security Module); 2- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; 3- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano; 4- 8 (oito) certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano; 5- 7.222 (sete mil, duzentos e vinte e dois) serviços especializados de AR (Autoridade de Registro) para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada; 6- 6.000 (seis mil) dispositivos de mídia criptografada tipo token para certificado tipo A3; 7- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); 8- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | ||
Data de Entrega | Percentual Pago | Valor |
1- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
2- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
3- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
4- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
5- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
6- Sob demanda | Pago de acordo com a quantidade entregue | Pago sob demanda |
Total: (Soma das colunas percentual e valor) | 100% de acordo com a demanda entregue | |
3.7 MECANISMOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO | ||
ATENÇÃO: A cópia impressa a partir da intranet é cópia não controlada.
A Contratada deverá disponibilizar um canal de atendimento telefônico gratuito de serviço WEB para agendamento, o qual deverá estar disponível de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre as 09 às 17 horas, no mínimo, sem custos adicionais para o Contratante. | ||||
Função de Comunicação: | ||||
Documento | Emissor | Destinatário | Meio | Periodicidade |
Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (FRM-DGTEC-041- 09) | PJERJ Contratada | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio | Única |
Nota Fiscal | Contratada | PJERJ | Entrega pessoal | Mensal |
Relatório Mensal de Serviços (das atividades executadas para emissão de certificados do tipo A3, do tipo A1 para pessoa jurídica, do tipo SSL Site Seguro e do tipo SSL Múltiplos Domínios); | Contratada | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio/ Internet/Mídia | Mensal |
Relatório Mensal de Serviços (das atividades executadas para entrega de tokens utilizados no período); | Contratada | PJERJ | Entrega pessoal/ Correio/ Internet/Mídia | Mensal |
Memorando de Xxxxxx; | TJERJ | Contratada | Papel Timbrado | No início do Contrato |
Ofício: utilizado para quaisquer questões administrativas durante a execução do Contrato, | PJERJ | Contratada | Entrega pessoal/ Correio | Eventual |
Mensagem eletrônica: questões administrativas ou técnicas durante a execução do Contrato | PJERJ | Contratada | Internet | Eventual |
Solicitações de Agendamento de Emissão de Certificado | Contratada | PJERJ | Papel Timbrado | Eventual |
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3.8 REGRAS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES | ||||
Ocorrência | Sanção | |||
1- Inexecução total ou parcial do contrato | Advertência; | |||
Multa de até 20% do valor total do contrato; | ||||
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. | ||||
4 – ORÇAMENTO DETALHADO | ||||
Bens/ Serviços | Valor Praticado | |||
1- 7.150 (sete mil, cento e cinquenta) certificados digitais para pessoa física padrão ICP-Brasil do tipo A3 a ser prestado por uma AC-JUS, com validade de 03 (três) anos armazenados em mídias criptografadas tipo token, ou em HSM(Hardware Security Module); | R$ xxx.xxx,xx | |||
2- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano; | R$ x.xxx.xx | |||
3- 16 (dezesseis)certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano; | R$ x.xxx.xx | |||
4- 8 (oito) certificados digitais para pessoa jurídica do tipo A1, com validade mínima de 01 (um) ano; | R$ x.xxx.xx | |||
5- 7.222 (sete mil, duzentos e vinte e dois) serviços especializados de AR (Autoridade de Registro) para emissão e validação de certificados em local próprio da Contratada; | R$ x.xxx.xx | |||
6- 6.000 (seis mil) dispositivos de mídia criptografada tipo token para certificado tipo A3; | R$ x.xxx.xx | |||
7- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Site Seguro, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | R$ x.xxx.xx | |||
8- 16 (dezesseis) certificados digitais para equipamentos servidores do tipo SSL Múltiplos Domínios, com validade mínima de 01 (um) ano, no padrão internacional OV (Organization Validation); | R$ x.xxx.xx | |||
Total | R$ xxx.xxx,xx | |||
5-ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
5.1 FONTE DE RECURSOS | ||||
Xxxxx | Xxxxx (Programa/Ação) | |||
Fonte: 232 – Recursos próprios do PJERJ Programa: 361.02.061.0141.2004 – Operacionalização do poder judiciário. | ||||
Total = R$ xxx.xxx,xx | ||||
5.2 ESTIMATIVA DE IMPACTO ECONÔMICO-FINANCEIRO | ||||
Valor | Exercício Financeiro | Porcentual do Orçamento | Análise e Conclusão | |
1- xxx.xxx,xx | 2020/21 | 100% | 100% sob demanda | |
6-CRITÉRIOS TÉCNICOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS | ||||
6.1 PROPOSTA TÉCNICA | ||||
6.1.1 Organização da Proposta | ||||
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A proposta deverá ser apresentada pela atual contratada, visto se tratar de prorrogação de contrato vigente. | |||
6.1.2 Critérios Técnicos Pontuáveis | |||
Critério | Pontuação | % | Justificativa |
1- Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica | Não se aplica |
6.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO | |||
Licitação | |||
Modalidade: | Tipo: | ||
Trata-se de prorrogação de contratual. | Não se aplica na prorrogação. | ||
6.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA | |||
6.3.1 Requisitos de Capacitação e Experiência | |||
1- De acordo com o previsto no termo de referência; | |||
6.3.2 Requisitos de Qualificação das Equipes Técnicas | |||
2- Não se aplica | |||
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO | ||
Fiscal Demandante | Fiscal Técnico | Fiscal Administrativo |
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Matrícula 04101004-2 | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Matrícula 17/11841335 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx 01/27.426 |
Rio de Janeiro, de de 20 . | ||