OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, BEM COMO CRIAÇÃO DO SITE INTEGRADO...

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, BEM COMO CRIAÇÃO DO SITE INTEGRADO COM TODOS SISTEMAS E LICENÇAS ELETRÔNICAS PARA COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E SUPORTE TÉCNICO;


TERMO DE REFERENCIA


Serviços de Entrega e outras Exigências do Sistemas Locados


1. MIGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM USO


1.1. A conversão/migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos softwares em uso são de responsabilidade da empresa contratada. Ao final dos serviços de conversão, representantes da administração farão testes visando à validação dos dados convertidos como condição essencial à liquidação e pagamento de tais serviços. A administração poderá aplicar penalidades em caso de identificação futura de erros e incorreções. O recebimento dos serviços se dará individualmente para cada base convertida, com o acompanhamento do responsável pelo setor.


2. IMPLANTAÇÃO COM CONFIGURAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO


2.1. Para cada um dos softwares licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de: instalação, configuração e parametrização de tabelas e cadastros; adequação de relatórios e logotipos; estruturação dos níveis de acesso e habilitações dos usuários;

2.2. Acompanhamento dos analistas de implantação da empresa na sede da Câmara, no prazo de até 30 dias. Na implantação dos softwares, deverão ser cumpridas, quando couber, as seguintes etapas:

a) Entrega, instalação e configuração dos softwares licitados;

b) Adequação de relatórios, telas, layouts e logotipos;

c) Parametrização inicial de tabelas e cadastros;

d) Estruturação de acesso e habilitações dos usuários;

2.3. O recebimento dos serviços de implantação se dará mediante aceite formal e individual dos softwares licitados, em observância às exigências técnicas do edital.

2.4. Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações nos planos, cronogramas ou atividades pactuadas, deverão ser acordados previamente entre as partes, sempre respeitando a disponibilidade da Câmara Municipal de Santa Luzia.

2.5. A empresa contratada responderá pelas perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que por xxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas informações da CONTRATANTE, quando estas estiverem sob sua responsabilidade.

2.6. A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato.


2.7. O prazo para conclusão dos serviços de implantação será de até 30 (trinta) dias corridos e consecutivos, contados da assinatura do Contrato.


3. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO


3.1. A empresa contratada deverá treinar os usuários dos sistemas, conforme descrito no memorial de cada software. Deverá ser realizado dentro do prazo de implantação, compreendendo o uso das funções do software pertencente a sua área de responsabilidade, conhecimento sobre as parametrizações a serem usadas, uso das rotinas de segurança, de back-up e restauração.

3.2. O treinamento para o nível técnico compreendendo: suporte aos softwares ofertados, nos aspectos relacionados ao gerador de relatórios permitindo que a equipe técnica da Câmara de Santa Luzia possa efetuar check list de problemas ocorridos antes da abertura de chamado para suporte do proponente.

3.3. Os equipamentos disponíveis serão, no mínimo, um microcomputador e impressora para cada dois participantes, podendo esta utilizar-se das dependências da administração ou na sede da empresa, a critério da Câmara.

3.4. A contratante resguardar-se-á o direito de acompanhar e avaliar o treinamento contratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, caberá à contratada, sem ônus para o contratante, ministrar o devido reforço.


4. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE


4.1. O atendimento à solicitação do suporte poderá ser realizado através de telefone (sem custo para Câmara), VOIP, acesso remoto e nos casos mais urgentes na sede da Câmara, por técnico apto a prover o devido suporte ao software, com o objetivo de:


a) Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos softwares;

b) Xxxxxxx na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos.

c) A empresa deverá disponibilizar sistema de abertura de chamados para que a Câmara, através de login e senha, possa abrir chamados e controlar todas as solicitações que foram abertas. Estas solicitações deverão ser organizadas com número, ano, data e assunto. Deverá permitir incluir um texto com uma descrição mais detalhada para explicar qual a solicitação está sendo realizada. Deverá ter um campo para anexar arquivos para enviar diretamente a empresa junto com o chamado. Quando a empresa incluir qualquer resposta ou andamento do chamado, o sistema deverá alertar a Câmara através do email que será passado na implantação.

d) Realizar manutenção corretiva, sempre que necessária, dos Sistemas Integrados de Informática destinados ao Processo Legislativo, no prazo máximo de 2 (duas) horas;

e) Realizar manutenção preventiva, bimestralmente, dos Sistemas Integrados de Informática destinados ao Processo Legislativo, a qual poderá ser dispensada a critério do Gerente de Administração e Informática;

f) Fornecer, mobilizar, desmobilizar e supervisionar, diretamente, todos os recursos humanos, materiais e técnicos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, utilizando sob sua integral e exclusiva responsabilidade somente pessoal contratualmente subordinado e vinculado a ela, ora CONTRATADA;


5. CONDIÇÕES GERAIS OBRIGATÓRIAS:


Especificações obrigatórias que os sistemas e a empresa contratada devem atender:


5.1. Deverá possuir Ambientes de Banco de Dados Relacional nativo Mysql, para facilitar a compatibilidade com a infraestrutura já existente na edilidade bem como outros sistemas já existentes na contratante a fim de realizar futuras integrações.

5.2. O banco de dados e os aplicativos (exceto site) deverão ser instalados localmente no servidor da contratante. Será necessária a instalação local para evitar transtorno de recepção de protocolo quando acontecer queda da internet na contratante. Todos os dados gerados deverão ser alocados na Câmara Municipal de Santa Luzia.

5.3. Deverá possuir toda a funcionalidade do ambiente Windows. Sendo que o sistema de controle legislativo deverá ser no formato Desktop, não sendo permitido formato web que funciona dentro de um navegador. Este formato desktop é necessário para manipulação de arquivos no editor Word ou Broffice sem que seja necessário upload e download de arquivos gerando trabalho desnecessário. Outro fator caracteriza o desempenho e estabilidade que este software necessita, ou seja, se a rede de internet estiver indisponível os trabalhos nas estações não poderão ser prejudicados.

5.4. O sistema de controle legislativo deverá manipular diretamente o arquivo do word (requerimento, indicação, moção, lei, todos tipos de projeto, ou qualquer outro cadastro aqui listado que tenha arquivo de word). Não será permitido o método de download e upload do arquivo para realizar uma alteração, deverá abrir o software editor de texto automaticamente e assim o usuário irá editar, salvar no editor e apenas clicar em salvar no software de controle legislativo evitando o trabalho desnecessário de upload do arquivo manualmente, ou seja, as alterações deverão ocorrer dentro do próprio software.

5.5. Deverá permitir a visualização de relatórios em vídeo, antes da impressão. No momento da impressão, permitir a geração de relatórios em arquivos no HD, nos formatos Arquivo texto emulando relatório, RTF para integração com o word, XLS formatado para excel, BMP para exportar o arquivo no formato de imagem, HTML para exportar conteúdo para internet e PDF. A impressão poderá ser feita em qualquer fase do processo de cadastro.

5.6. Deverá ser multiusuário, para permitir que cada departamento/usuário atualize ou consulte os processos sob sua responsabilidade. Não poderão apresentar limitação quanto ao número de usuários simultâneos, nem de tempo de acesso respeitando-se a quantidade de licenças contratadas.

5.7. Deverá ser dotado de uma tela para controle de permissões onde deverá controlar os usuários em diversos níveis, para permitir o acesso às informações apenas aos usuários autorizados, bem como a possibilidade de organização das permissões por grupos, ou seja, controle de acesso.

5.8. O controle de acesso ao sistema de controle legislativo deverá ser feito por usuário de forma individual em cada terminal, permitindo ou negando acesso em terminais específicos, através do protocolo TCP/IP na rede local. Exemplificando, poderá ter a opção de liberar todos os ips da rede ou apenas um determinado ip da rede para determinado usuário acessar o sistema. Esta funcionalidade deverá ser utilizada de forma nativa através do banco de dados Mysql (ou seja, colocando a configuração diretamente no mysql, deverá liberar ou bloquear um determinado ip), devendo o software ter uma interface para administrá-lo, ou seja, controle de IP com base no mapeamento de rede.


5.9. Deverá manter um histórico de acessos dos usuários que executaram ações como inclusão, alteração e exclusão em todas as rotinas principais do sistema, disponibilizando uma tela central que possibilite a visualização de todos os cadastros. Nesta tela deverá ter opção de filtrar por módulo, usuário que executou a ação, ação que foi executada (inclusão, alteração ou exclusão), período que ocorre a ação, por hora que ocorreu a ação ou pelo dia, mês ou ano, ou seja, relatório das ações do usurário – Log de Controle de Usuário.

5.10. Deverá possuir rotinas de salvamento automático, verificação e restauração do banco de dados.

5.11. A hospedagem do site deverá ser em SERVIDOR DEDICADO LOCALIZADO NO BRASIL, que garanta a manutenção do servidor e do link de internet sem interrupção do funcionamento.

5.12. Deverá possuir sistema próprio de backup remoto em servidor dedicado localizado impreterivelmente no Brasil comprovando-se essas condições se necessário, podendo este backup ser realizado de forma incremental, de acordo com alterações, inclusões e exclusões no sistema, atualizando apenas os registros que foram modificados dentro da tabela no banco de dados, evitando tráfego excessivo de rede

5.13. Deverá possuir sistema próprio de backup para uso local e automático, com horários programáveis de acordo com a necessidade, podendo o backup ser realizado em terminal da rede, HD externo, na própria máquina ou em um storage, ou seja, o próprio sistema deve se incumbir de realizar as rotinas de backup.

5.14. Deverá possuir integração com os softwares Br-Office, Microsoft Word, Arquivos de Imagem e Adobe PDF, sendo que os arquivos relacionados a esses programas devem fisicamente serem salvos em tabelas, dentro do banco de dados. Por questões de segurança não será aceito arquivos salvos em pastas e salvar apenas o nome e o caminho do arquivo no banco de dados. Todo documento deve ser salvo somente dentro do banco de dados. 5.15. O software de controle legislativo deverá permitir escanear um documento com várias páginas e dentro do próprio software possibilitar incluir, excluir ou reordenar as páginas. Deverá ter a opção de importar imagem do tipo JPG de forma avulsa para inserir juntamente com o documento escaneado. Deverá ter opção para gerar um arquivo do tipo PDF e salvar automaticamente no banco de dados. Permitir inserções de imagens no momento da edição.

5.16. Permitir aos usuários a alteração de suas próprias senhas quando estiver logado, sem a necessidade de intervenção de terceiros.

5.17. Os sistemas deverão funcionar em equipamentos com a configuração mínima de: Computadores terminais: 4GB de memória RAM, Processador de no mínimo 3Ghz e 10GB de espaço livre de HD. Computador SERVIDOR: HP ProLiant ML350 X0 X0000: 4GB de memória RAM, Processador Intel® Xeon® E5606 (4 core, 2.13 GHz, 8MB L3, 80W), 20GB de espaço livre de HD.

5.18. Deve possuir software próprio para atualizações evolutivas de forma automática do sistema de controle legislativo juntamente com os bancos de dados, sem necessidade de intervenção de funcionários da contratante, acesso remoto ou presencial da empresa contratada. Após a atualização, deverá apresentar mensagem a cada usuário do sistema de controle legislativo, informando que houve atualização e quais a modificações que foram realizadas, ou seja, sistema de atualização do banco de dados e do site.

5.19. Fornecer sistema de suporte online via web, através de endereço com usuário e senha, para envio de solicitações de suporte, permitindo enviar o assunto, mensagem e anexar arquivos, possibilitando ainda o gerenciamento das solicitações com numeração, data, hora, inclusão de novas mensagens e

arquivos anexos, bem como a possibilidade de fechamento e reabertura da solicitação. Quando a empresa contratada responder a solicitação no sistema de suporte, este por sua vez deverá enviar um e-mail à pessoa responsável pela solicitação. Neste sistema de suporte deverá ter espaço para a contratante fazer download de utilidades, ou seja, suporte on line.

5.20. Possuírem total integração entre o sistema de controle legislativo e o website. Ou seja, cadastrando uma lei, por exemplo, no sistema de controle legislativo, deverá ser exibido no site sem a necessidade de cadastrá-la novamente. Esta funcionalidade deverá funcionar para os cadastros de requerimento, indicação, moção, projeto de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto e emenda à lei orgânica, substitutivo, veto, projeto de resolução, lei ordinária, lei complementar e emenda à lei orgânica, além de outros mecanismos legais que forem necessários. Cada cadastro deverá ter opção de habilitar ou desabilitar registro a registro ou em lote a exibição deste no site, ou seja, total integração entre os sistemas e o site.

5.21. Permitir a impressão de etiquetas de protocolo em impressoras matriciais e térmicas, inclusive com a impressão do número e ano do protocolo e do documento, tipo do documento, código de barras referente ao número do protocolo e espaço para rubrica do funcionário responsável. Este cadastro de protocolo deverá ser integrado com os cadastros de requerimento, indicação, moção, projeto de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto e emenda à lei orgânica, substitutivo, veto, projeto de resolução, lei ordinária, lei complementar e emenda à lei orgânica, sendo que não poderão ser cadastrados de forma genérica, ou seja, no mesmo cadastro e tela ser possível abrir, listar, alterar e excluir todos os tipos de cadastros acima listados. Porque existem particularidades de cada cadastro como a moção poderá ser votada e já uma indicação não, ou um projeto de lei que deverá anexar parecer, lei, emendas, autógrafo e já um requerimento não precisa.

5.22. Deverá possuir cadastro de ementas padrão, para reutilização de textos básicos nos cadastros do sistema legislativo.

5.23. O sistema de controle legislativo deverá contar com um cadastro de sessões plenárias para anexar os documentos do expediente e da ordem do dia. Ao anexar estes documentos, o cadastro deverá ter um mecanismo de gerar a pauta da sessão listando o número, ano, autor e ementa ordenados por data de chegada, sendo possível reordenar manualmente, ou selecionar os documentos que farão parte da pauta (indicação e requerimentos).

5.24. Deverá possuir sistema próprio para realizar a envio das informações da base de dados local para a base dados online (Site). Este software deverá inserir, excluir ou alterar um registro no banco de dados replicado para exibição das informações no site quando a informação for alterada na base de dados local real. Quando houver alteração na estrutura das tabelas locais, o software deverá replicar estas alterações automaticamente também. A replicação não poderá funcionar como escravo na queda do servidor principal, por questões de degradação de performance e inutilização do software. O software deverá ser

próprio para garantir a segurança dos dados, não deixando essa tarefa a softwares de terceiros, ficando assim total controle de atualizações dos dados somente a cargo do software de propriedade da empresa contratada.

5.25. Deverá possuir módulo e-sic para pleno atendimento da lei de acesso a informação (12.527/2011). Deverá conter recursos de acessibilidade para deficientes visuais, com barra superior com opções de acessar o conteúdo, ir apara o mapa do site, diminuir ou aumentar o texto e colocar contraste no site.

– Lei da acessibilidade.


SISTEMA DE CONTROLE LEGISLATIVO – SECRETARIA DA CÂMARA

Memorial Descritivo


A vencedora do certame deverá implantar o sistema de controle legislativo, contendo os seguintes requisitos mínimos:

a) Instalação: Este software deverá ser instalado no servidor da Contratada.

b) Quantidade de licenças: Deverão ser disponibilizadas licenças para no mínimo 60 (sessenta) usuários.

c) Treinamento: O Treinamento deverá ser presencial, ministrado de forma individual para no mínimo 05 (cinco) usuários, sendo 8 (oito) horas para cada usuário

d) Backup: Deverá ser disponibilizado o espaço de no mínimo 500 (quinhentos) gigabytes em servidor dedicado online (conforme condições obrigatórias) da empresa para realização de backup do banco de dados.

1.1 Exigências do Sistema

i. A visualização dos relatórios do sistema deverá ser feita em vídeo para que o usuário decida se quer imprimir ou não.

ii. Manter um histórico de acessos dos usuários que executaram ações em todas as rotinas do sistema, disponibilizando uma tela central, que possibilite a visualização das permissões de todos os cadastros e também a visualização individual direto pela tela de cadastro.

iii. Possuir sistema de backup remoto em servidores localizados impreterivelmente no Brasil, podendo este backup ser realizado de forma parcialmente, de acordo com alterações, inclusões e exclusões no sistema de controle legislativo, atualizando apenas os registros que foram modificados dentro da tabela no banco de dados.

iv. Possuir sistema próprio de backup automático, com horários programáveis de acordo com a necessidade do usuário, podendo o backup ser realizado em terminal da rede, HD externo, na própria máquina ou remotamente, no servidor da empresa contratada. v. Possuir integração com os softwares Microsoft Word, Arquivos de Imagem e Adobe PDF, sendo que os arquivos relacionados a esses programas devem fisicamente serem salvos em tabelas, dentro do banco de dados. vi. Os sistemas/módulos devem ter flexibilidade, possibilitando a adaptação dos mesmos às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia, sendo possível, através de solicitação à empresa contratada, a inserção de campos, relatórios ou formas de busca necessárias ao desenvolvimento das atividades de cada setor.

vii. Possuir módulo de atualização automática, tanto dos sistemas instalados como dos bancos de dados, sem necessidade de intervenção de funcionários da Câmara, acesso remoto ou presencial, com apresentação de mensagem a cada usuário dos sistemas, informando sobre a atualização e o que fora atualizado/modificado.

viii. Fornecer sistema de suporte online via web, através de endereço com usuário e senha, para envio de solicitações para modificações no software e solicitação de suporte, permitindo enviar o assunto, mensagem e anexar arquivos, possibilitando ainda o gerenciamento das solicitações com numeração, data, hora, inclusão de novas mensagens e arquivos anexos, bem como a possibilidade de fechamento e reabertura da solicitação.

ix. Possuírem total integração entre os módulos de controle legislativo, site e o Sistema de Controle de Vereadores.

x. Permitir a inserção dos documentos enviados à Câmara pelos vereadores, Prefeitura Municipal e terceiros, somente através do protocolo, fazendo com que no protocolo de um documento, automaticamente, o cadastro do módulo já seja inserido.

xi. Possuírem cadastro de ementas padrão, para reutilização de textos básicos nos cadastros.

xii. Possuírem corretor ortográfico para os textos digitados nas ementas dos documentos.

xiii. O Controle de acesso ao sistema deverá ser feito por usuário individualmente em cada terminal, permitindo ou negando acesso em terminais específicos.

xiv. Os documentos de WORD, OPENOFFICE, PDF e IMAGENS deverão estar relacionados com o banco de dados, sem a opção de acesso a estes documentos

fora do banco de dados através de pastas compartilhadas ou similar, a fim de evitar que o usuário altere um documento e deixe de ficar gravado quem realizou a alteração e permitir buscas no documento em texto pelo sistema. xv. Os documentos no formato PDF devem possuir opção de inserção por importação e escaneamento por dentro do próprio sistema.

xvi. Sistema de agendamento por horário para criação de backup automaticamente.

xvii. O sistema, em seus mais diversos cadastros, deverá possuir opção para que o usuário informe se deseja ou não que o documento esteja visível no website, apresentada de forma clara e explícita, adotando como padrão a não inclusão no website, permitindo a mudança de status a qualquer momento, de acordo com a vontade do usuário. Check Box para inserir na internet.

xviii. Possibilitar a impressão de etiquetas com despachos e textos para as proposituras, realizando o trabalho feito por carimbos, permitindo a inclusão de quaisquer textos que o usuário desejar.

xix. Nos cadastros de proposituras, projetos e normas legais, permitir a impressão de documentos na íntegra, sem a necessidade de acesso ao cadastro, já direto no filtro realizado.

xx. Permitir a impressão de documentos em formato DOC ou PDF na íntegra, em lote, sem a necessidade de acesso individual a cada documento, já direto na tela onde se realiza o filtro.

xxi. Relatório dinâmico de mala direta, para permitir ao usuário a configuração dos dados a serem impressos, na ordem que desejar.

xxii. Possibilitar a expedição de relatório contendo todo o trabalho dos políticos, de forma automática, permitindo ainda um filtro por, pelo menos, o tipo de documento, intervalo de data e por palavra-chave. Possuir relatório estatísticos de trabalhos realizados separados por vereador.

xxiii. Acesso direto ao cadastro do documento, através de leitor de código de barras, ao fazer a identificação de uma etiqueta de protocolo.

xxiv. Possibilidade de preenchimento das informações do cadastro no ato do protocolo, sendo que as informações sejam inseridas automaticamente no sistema. Preenchimento automático com dados já cadastrados.

1.2 - Cadastros Diversos e Rotinas de Uso

i. Possuir cadastro de POLÍTICOS, englobando vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, com campos para inserção de seus dados principais e documentações, inclusive partido e declaração de bens.

ii. Cadastro completo de dados de funcionários.

iii. Cadastro de LEGISLATURAS, podendo ser cadastrado os vereadores que pertencem à mesma, as mesas diretoras, comissões permanentes e comissões temporárias, todas detalhadas com seus respectivos membros.

iv. Opção de cadastro de POLÍTICO SUPLENTE, realizando a substituição do mesmo em todos os cadastros integrados do sistema, de forma automática, inclusive no site, tanto para vereadores como para prefeito e vice-prefeito.

v. Cadastro para todos os TIPOS DE SESSÕES, permitindo a integração com o cadastro de proposituras, projetos e demais documentos que serão inseridos na sessão, para permitir uma visualização completa das matérias apreciadas em cada sessão.

vi. Possibilitar a inclusão de SITUAÇÕES DE TRAMITAÇÃO de documentos, integrado com todos os cadastros do sistema que necessitem de situação.

vii. Cadastro específico de criação de modelos de arquivos de todos os documentos utilizados pelo Legislativo, integrados com Microsoft Word para possibilitar a geração automática de documentos, utilizando dados preenchidos nos campos dos cadastros, permitindo ainda a criação de quantos modelos a Câmara julgar necessário, para cada tipo de documento, tais como indicações, requerimentos, moções, ofícios, pauta da Ordem do Dia e Atas.

viii. Possuir cadastro de todos os tipos de sessões, permitindo a integração com o cadastro de proposituras, projetos e demais documentos que serão inseridos na sessão.

ix. Geração automática da PAUTA DA SESSÃO de acordo com as pautas que já são utilizadas por esta casa de leis respeitando-se o nosso regimento interno. As Pautas das Sessões que estão publicadas no site da Câmara poderão e deverão ser usadas para modelo na elaboração e geração das novas pautas com informações obtidas automaticamente através do sistema de controle legislativo, possibilitando também a inserção manual, se for o caso.

x. Geração automática de relatórios estatísticos resumidos, mostrando em um período, o autor e quantos documentos ele apresentou, trazendo no final a somatória de todos os autores de documento de requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto, projetos

de emenda à lei orgânica, substitutivos e vetos, permitindo a visualização e impressão de relatório.

xi. Possuir estatística resumida por SITUAÇÃO mostrando entre um período, quantos documentos foram aprovados, rejeitados, retirados, em tramitação, arquivados, vetados e urgência no final a somatória de todos os documentos de requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto, projetos de emenda à lei orgânica, substitutivos e vetos. Poderá ser emitido relatório.

xii. Possuir estatísticas resumida por PERÍODO, mostrando em um período, o autor e quantos documentos ele apresentou, trazendo no final a somatória de todos os autores de documento de requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto, projetos de emenda à lei orgânica, substitutivos e vetos. Poderá ser emitido relatório.

xiii. Possuir estatísticas resumida por PERÍODO mostrando entre um período, um determinado autor selecionado quantos documentos foram aprovados, rejeitados, retirados, em tramitação, arquivados, vetados e urgência no final a somatória de os documentos de requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto, projetos de emenda a lei orgânica, substitutivos e vetos. Poderá ser emitido relatório.


1.3 Cadastros de Matérias Legislativas e Rotinas de Uso


i. Cadastro de pareceres, requerimentos e indicações na criação do documento antes de realizar o protocolo, integrado com o módulo de liberação de protocolos do sistema.

ii. Cadastro de emendas, subemendas e substitutivos integrados com projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município.

iii. Cadastros de indicações, requerimentos e moções com opções de incluir, alterar, excluir, imprimir, integrar com documentos de imagem, documentos no formato PDF ou documentos no formato WORD, com opção para cadastrar a votação e integrados com o protocolo de documentos de respostas e com ofícios de encaminhamento.

iv. Cadastro de redações finais integrado com as emendas, sessão e o respectivo projeto.

v. Cadastro de pareceres integrado com os projetos.

vi. Cadastros de projetos de lei ordinária, lei complementar, decreto legislativo, resolução e emenda à Lei Orgânica integrados com autores, categorias, pareceres, emendas, substitutivos, votação, sessões, redação final, autógrafo, vetos e leis.

vii. Dentro do cadastro de projetos possibilitar a criação de comunicados oficiais avisando o prazo final para protocolo de emendas. Gerando automaticamente um ofício para cada vereador podendo imprimir ou salvá-lo no Word.

viii. Possibilitar o lançamento da votação dos projetos, individualmente ou em lote, após filtros realizados.

ix. Acesso a documentos integrados a determinado cadastro pelo próprio módulo do cadastro.

x. Sistema de busca em todos os documentos, com as opções mais variadas possíveis, especialmente a busca por data, intervalo de datas, por palavra chave na ementa, por palavras chave dentro do arquivo em formato acessível pelo WORD/BR OFFICE, por autoria, por categoria quando existir e tipo de documento, entre outras opções de argumentos de pesquisa/filtros.

xi. Módulos de cadastro de todos os outros documentos que tramitam pela Casa, tais como atas das sessões, atos da Mesa, atos do Presidente, Audiências Públicas, Autógrafos, Certidões, Atestados, Declarações, Módulo para cadastro de informações colhidas pelo Departamento de Ouvidoria, Correspondências recebidas de terceiros e da administração individualizados, denúncias, editais, ofícios expedidos, requerimento para uso de tribuna livre, Ordens do Dia, Portarias, recursos, documentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado, requisições de viagens, dentre outros que surgirem, sendo possível a emissão de relatórios em tela e para impressão com diversos argumentos de pesquisa/filtros.


1.4 Sistema de Protocolo Integrado

i. Cadastro de protocolo integrado com todos os outros módulos do sistema, permitindo que no protocolo de um documento, automaticamente, o cadastro do módulo já seja inserido.

ii. Possibilidade que as informações sejam capturadas diretamente dos documentos protocolados nos gabinetes, e inseridas automaticamente no Sistema, ou seja, não existe a necessidade de qualquer intervenção por parte dos funcionários da Secretaria.

iii. No próprio cadastro de Protocolo, permitir a realização de protocolo de vários documentos simultaneamente, em lote.

iv. Possibilidade de alteração na forma de apresentação de numeração de protocolos, para adequação ao uso costumeiro da Casa de Leis, permitindo a numeração sequencial infinita, reiniciada a cada ano e reiniciada a cada legislatura.

v. Possibilitar a numeração de proposituras individualmente, em função de seu tipo, como os requerimentos.

vi. Possibilidade de, já no módulo de protocolo, buscas em todos os assuntos de qualquer dos módulos.

vii. Possibilidade de, no cadastro de protocolos, verificar se há arquivos com a íntegra dos documentos cadastrados ou não.

viii. Permitir a reimpressão de protocolos feitos.

ix. Possibilidade de, quando da impressão de etiquetas de protocolo, trazer o nome do funcionário responsável pelo protocolo, de acordo com a senha de acesso ao sistema.

x. Disponibilidade de mais de uma opção de etiquetas de protocolo, sendo uma delas, pelo menos, com código de barras.

xi. Cadastro de documentos protocolados internamente pelo sistema, podendo o documento ser liberado ou não pelo setor de protocolo, com opção de visualizar e revisar o documento e o cadastro antes de liberar o protocolo, no cadastro principal de protocolos.

xii. Possuir tela específica para liberação dos protocolos provenientes dos gabinetes dos vereadores, podendo este ser corrigido e liberado ou recusado ao vereador.


1.5 Internet

i. Interface de integração do sistema com o website da Câmara, permitindo a sua atualização através dos próprios funcionários da Câmara, possibilitando a inserção de notícias (inclusive com fotos), dados

da próxima sessão, galeria de fotos, áudios e vídeos, enquetes, imagens, alteração de menus e topos e possibilidade de inclusão de qualquer relatório pertinente às contas da Câmara.

ii. Opção de o usuário incluir novos topos ou novos menus no site através do próprio sistema de controle legislativo, sem a necessidade de intervenção da empresa contratada, não eximindo a empresa de realizar as alterações quando solicitado.

iii. Opção para o usuário incluir textos e imagens dentro de qualquer menu.

iv. Opção de cadastro de galerias de vídeo, áudio, fotos, ou links pelo próprio usuário.

v. Permitir edição de textos, visando o cadastro de notícias, permitindo a formatação de fonte, parágrafo, tabulação, cor, inserção de imagens e links.

vi. Possibilidade de inclusão de notícias aproveitando automaticamente as fotos de capa no interior das notícias, facilitando a formatação das notícias.

vii. Permitir a inclusão de arquivos diversos junto às notícias, para download por parte dos usuários.

1.6 legislações

i. Controle de todas as normas legais, devendo ser integrado com os demais documentos que deram origem às mesmas, com opções de incluir, alterar, imprimir, integrar com documentos no formato PDF ou documentos no formato WORD.

ii. Possibilidade de consolidação das normas legais, através de controle individual de alterações, revogações e eventuais suspensões judiciais, permitindo referenciar as alterações e também alterar o documento no formato DOC, atualizando o texto da norma legal, inserindo as alterações havidas.

iii. Acesso a documentos integrados a determinado cadastro pelo próprio módulo do cadastro.

1.7 Outros Cadastros Específicos da Câmara Municipal De Santa Luzia

i. Possuir módulo específico para cadastro de contratos, com opção para registro de cópia do contrato, da vigência do mesmo e eventuais aditivos e rescisões, bem como possibilidade de cadastro dos dados da

contratada, informações sobre a modalidade de contratação, podendo gerar relatórios em tela e para impressão por data, fornecedor, vigência, e outros argumentos de pesquisa/filtros.

ii. Possuir registro das cessões das dependências da Câmara, para controle das datas em que as dependências forem utilizadas por terceiros, bem como os equipamentos utilizados.

iii. Integração, no cadastro de projetos, com todos os documentos que possam afetar a sua tramitação, como emendas, subemendas e substitutivos, pareceres de comissões e da assessoria jurídica, mensagens e respostas, além de permitir a inclusão de dados sobre a sua tramitação, sua votação e integração com os documentos resultantes de sua tramitação: redação final, autógrafo, veto e/ou norma legal.

iv. Módulos de cadastro de todos os outros documentos que tramitam pela Casa, tais como atas das sessões, atos da Mesa, Audiências Públicas, Autógrafos de lei, Certidões, Atestados, convites, editais e representação, Módulo para cadastro de informações colhidas pelo Departamento de Ouvidoria, Correspondências recebidas de terceiros e da administração individualizados, denúncias, editais, ofícios expedidos, requerimento para uso de tribuna livre, Ordens do Dia, Portarias, recursos, documentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado, requisições de viagens, dentre outros que surgirem, sendo possível a emissão de relatórios em tela e para impressão com diversos argumentos de pesquisa/filtros.

v. Possuir cadastro de atas das sessões para registro dos fatos da sessão integrado com o módulo de geração de pauta das sessões.

vi. Deverá possuir cadastro de correspondências recebidas armazenando o número da correspondência, tipo, data, ementa e campos com dados do remetente. Possibilidade de encaminhar por ofício (integrado ao módulo de ofício).

TÍTULO II

SITE DA CÂMARA COM INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA LEGISLATIVO


A vencedora do certame deverá implantar um Site para a Câmara Municipal de Santa Luzia, contendo os seguintes requisitos mínimos:

a) Desenvolvimento e Instalação: Deverá obedecer aos critérios apresentados no item de (Instalação) deste termo de referência e realizar a instalação do site no servidor da contratada no Brasil de acordo com as

exigências de servidor online deste edital. O layout do site deverá ser previamente aprovado pela Câmara, mas o site já deverá estar pronto e integrado com o sistema de controle legislativo, devendo a empresa mudar apenas o layout para personalizar de acordo com a necessidade da Câmara.

b) Importação: Deverá obedecer aos critérios apresentados no item de (Importação) deste Termo de Referência e realizar a importação dos bancos de dados existentes do site atual.

c) Espaço hospedagem:

Deverá ser disponibilizado o espaço de 500 (quinhentos) gigabytes de espaço para hospedagem do site em servidor dedicado online (conforme condições obrigatórias) da empresa.

i. O sistema contará com hospedagem; manutenção e alterações técnicas.

ii. As especificações do servidor que hospedará o site estão descritas nas exigências de comprovação técnica deste edital.

iii. Deverá conter na página inicial um acesso direto aos vereadores, através de suas fotos, que apresentará seu histórico político, proposituras, email, telefone e outras informações;

iv. O site deverá acessar uma base de dados replicada através de software próprio da contratada, ou seja, utilizar uma cópia espelhada da base de dados e jamais realizar acesso direto a base de dados implantada na casa legislativa por motivos de segurança.

v. Controle de firewall para evitar invasões.

vi. Controle de segurança contra SQL Injections com Criptografia de parte do link que é apresentado na abertura de páginas, afim de evitar a utilização deste com sql injections.

vii. Estrutura de criptografia de senhas para acesso aos bancos de dados. Para caso a senha seja armazenada em arquivo, banco de dados ou similar este não seja possível sua leitura.

viii. Possuir módulo administrador para gerenciamento de dados no site, como notícias, galerias e enquetes. Permitir que imagens colocadas em notícias em destaque sejam aproveitadas automaticamente no interior das notícias.

ix. Possibilitar o controle das enquetes, com estatísticas sobre o andamento da votação.

x. Possibilitar a criação de menus pelos próprios usuários sem conhecimento técnico específico na área, sem necessidade de intervenção da empresa prestadora de serviços não eximindo a empresa de realizar as alterações quando solicitado.

xi. Permitir a criação de galerias de áudio, vídeo integrado ao Youtube, imagens e links pelos próprios usuários, de forma categorizada.

2.1 Informações integrada com o sistema de controle legislativo:

I. Legislatura: O site deverá informar todas as legislaturas cadastradas através do sistema de controle legislativo. Cada legislatura ao ser clicada deverá mostrar informações sobre todos os vereadores que nela participaram, informações sobre prefeito e vice-prefeito e também a composição das mesas.

II. Mesa diretora: Deverá exibir com foto os integrantes da mesa diretora atual e seus respectivos cargos de forma integrada com o sistema de controle legislativo.

III. Comissões: Deverá exibir todas as comissões atuais e suas respectivas siglas de forma integrada com o sistema de controle legislativo. Ao ser clicada uma comissão, deverá ser mostrado os membros e seus respectivos cargos.

IV. Vereadores: Deverá exibir uma listagem completa dos vereadores da atual legislatura de forma integrada com o sistema de controle legislativo. Ao ser clicado um vereador ou vereadora, exibir seus dados, nome, nome parlamentar, partido, cargos que exerce, dados de contato com telefone, e-mail e link para formulário de contato, foto, histórico político e acesso as proposituras apresentadas pelo mesmo.

V. Pauta:

O site deverá exibir uma lista completa das sessões realizadas pela Edilidade contendo o tipo e a data da realização. Ao clicar no item deverá exibir a quantidade de requerimentos e indicações vinculadas a sessão juntamente com link para download do arquivo pdf ou word da ordem do dia e da pauta. Deverá ter um link para acessar a listagem dos requerimentos e indicações vinculadas a sessão. A listagem de requerimentos e indicações deverá conter o número e ano com ementa e opção de download do arquivo word ou pdf da propositura. Estas informações deverão ser provenientes do sistema de controle legislativo.

VI. Requerimento: Deverá exibir uma listagem por ano. Ao ser acionado um determinado ano, serão mostrados os requerimentos daquele ano de forma automática e integrada e exibindo o número, ementa e texto. Ao se acionar um determinado requerimento, deverão ser exibidos dados mais completos desse determinado documento como: Número, Autor, Data, Ementa, Situação, qual sessão que esse documento foi para a pauta e ainda a possibilidade de visualização do texto na integra cadastrado no sistema de controle legislativo.

VII. Indicação: Deverá exibir uma listagem por ano. Ao ser acionado um determinado ano, será mostrado as indicações daquele ano de forma automática e integrada e exibindo o número, ementa e texto. Ao se acionar uma determinada indicação, deverão ser exibidos dados mais completos desse determinado documento como: Número, Autor, Data, Ementa, Situação, qual sessão que esse documento foi para a pauta e ainda a possibilidade de visualização do texto na integra cadastrado no sistema de controle legislativo.

VIII. Projetos: Deverão ser exibidos os seguintes subgrupos: Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Proposta de Emenda a LOM e Substitutivo.

a) Ao acionar um Subgrupo, deverá exibir uma listagem por ano.

b) Ao ser acionado um determinado ano, será mostrado os documentos daquele ano de forma automática e integrada e exibindo o número, ementa e situação final do documento.

c) Ao se acionar um determinado documento, deverão ser exibidos dados mais completos desse determinado documento como: Tipo de Projeto, Número, Autor, Início da Tramitação, Regime da Tramitação, Ementa, Comissões que foram encaminhadas o documento, Final da Tramitação, Sessões de apresentação e apreciação do documento e o arquivo na integra do texto cadastrado no sistema de controle legislativo.

d) Xxxxxx ainda disponibilizar a votação desse documento seja em um turno ou em dois turnos. Exibir informações sobre a promulgação do documento como: tipo de lei gerada, número da lei, data e exibir o arquivo na integra do texto cadastrado no sistema de controle legislativo.

IX. Licitações: Exibir uma lista agrupada por ano gerada a partir do cadastramento das informações no sistema de controle legislativo contendo as seguintes informações: Modalidade, Situação e descrição da licitação. Deverá exibir os editais cadastrados no sistema de controle legislativo. Ao clicar deverá exibir detalhes com o número do processo, tipo de licitação, número da licitação, data da realização, objeto e opção para download do arquivo do

edital. Deverá exibir também as atas cadastradas no cadastro de edital do sistema de controle legislativo, entre outras informações que poderão ser solicitadas.

X. Notícias:

a. O cadastro de notícias poderá ser feito através do sistema de controle legislativo e através de acesso administrativo online com acesso através de usuário e senha. Poderá ainda incluir fotos dentro da notícia e fotos para a apresentação da notícia na página principal.

b. As notícias serão exibidas na página principal com foto em destaque e texto com a chamada da notícia. Este deverá ficar trocando entre no mínimo as 4 últimas notícias cadastradas. Na página principal deverá exibir uma lista com data e texto da chamada com no mínimo as últimas 19 notícias cadastradas.

XI. Busca: Deverá ter opção na página principal com busca para notícia, legislação ou propositura. O usuário poderá digitar uma palavra chave que realizará uma busca de texto no item escolhido e irá listar os resultados na tela. Na tela de listagem deverá exibir opções mais avançadas de busca.

XII. Legislação:

a) Disponibilização de toda Legislação Municipal cadastrada no sistema de controle legislativo. Ao clicar em um tipo de lei Municipal, será exibida uma lista com os anos das leis do tipo selecionado cadastradas no sistema de controle legislativo.

b) Deve ter a opção de cadastrar códigos, leis específicas, regimento, lei orgânica e estatutos. Deverá exibir a opção de lei ordinária, lei complementar, emenda à LOM, decreto legislativo, decreto municipal e resolução.

c) Ao clicar em algum ano, serão exibidas as leis do tipo selecionado daquele ano contendo número, data, ementa, situação e texto na integra.

d) Ao clicar em uma lei, deverá exibir informações detalhadas dessa lei como: número, tipo de lei, data, Legislatura, Ementa, projeto que originou a lei em questão permitindo acessá-lo através de link na própria lei, autores do projeto de lei, situação da lei e texto na íntegra.

e) Deverá exibir também todas as leis que alteram ou revogam a lei em questão para fins de consolidação. Disponibilizar no site a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Código Administrativo, o Plano Diretor e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras leis que a Administração julgar necessárias.

XIII. TV Câmara:

a. Deverá conter link para acessar a transmissão da TV Câmara. Deverá ter link de acesso aos vídeos do youtube da TV Câmara. Deverá ter uma categoria de notícias somente para TV Câmara.

b. O site deverá atender a recursos de acessibilidade a portadores de deficiência visual com link de acesso para ir ao conteúdo do site, acessar o mapa do site, possibilidade de aumentar ou diminuir o texto e mudar o contraste de página com fundo preto.

c. Deverá conter link para acesso a cartilha com informações sobre a lei 12527/2011 sobre acesso à informação.

d. Deverá atender a lei 12527/2011, que regulamenta o acesso à informação.

e. Deverá possuir formulário de contato com opção de escolher o destinatário entre câmara (geral), assessoria de impressa, TV Câmara ou qualquer vereador, além de outras opções que a Administração indicar a qualquer tempo.

f. Deverá ter a opção de adicionar link como holerite eletrônico, diário oficial do município ou qualquer outro que a Câmara necessite, inclusive de origem de outro sistema.

g. Deverá exibir a quantidade de usuários com o site aberto no momento.


TÍTULO III

SISTEMA DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DESCRIÇÃO


3.1. Este módulo deve possuir os seguintes requisitos mínimos:

a) Instalação: Instalação e configuração do ponto de publicação no equipamento de transmissão de áudio e vídeo que a Câmara já possui e criação de player online para exibição dos vídeos.

b) Velocidade e tráfego: Velocidade de transmissão de até 400 Kbps e transferência de 40 Gbs/mês.

c) Espectadores: Deverá disponibilizar para no mínimo 400 espectadores simultâneos.

d) Especificações das transmissões:

i. Transmissão de áudio e/ou vídeo através de servidor dedicado da empresa.

ii. Garantia SLA de 99,5% de fornecimento do serviço.

iii. Opção de transmissão de áudio através de banda larga.

iv. Opção de transmissão de vídeo através de banda larga.

v. Opção de habilitação de transmissão somente no horário da sessão.

vi. Configuração de servidor receptor, conversor e transmissor de mídia.

vii. Implantação de sistema que não seja necessário o roteamento de IP.

viii. Configuração de sistema ou equipamento transmissor de vídeo. TITULO IV

SISTEMA DE CONTROLE DE GABINETE DOS VEREADORES. DESCRIÇÃO

4.1. Este módulo deve possuir os seguintes requisitos mínimos:

a) Instalação:

Deverá realizar a instalação do software no servidor da Contratada.

b) Quantidade de licenças:

Deverão ser disponibilizadas licenças para no mínimo 17 (dezessete) usuários.

c) Treinamento:

I. O Treinamento deverá ser presencial, ministrado de forma individual para no mínimo 17 (dezessete) usuários, sendo 8 (oito) horas para cada usuário.

II. Sistema de controle de gabinete dos vereadores, deverá ser na plataforma WEB e acesso individual a sua base de dados, através de usuário e senha personalizado, não permitindo o acesso de um político à base de dados de outro político. Por exemplo, neste caso, não poderá ser utilizado a mesma tabela para armazenamento do cadastro de pessoas de todos os vereadores, deverá ter uma tabela para cada vereador. A instalação deverá ser de apenas um sistema (não será aceito uma instalação para cada vereador, o que aumentaria o suporte e manutenção em caso de atualizações). O sistema deverá, no momento da conexão, acessar somente o grupo de tabelas do vereador que realizou a conexão no sistema.

III. O sistema deverá ter controle de acesso através de usuário e senha. Deverá ter um controle de permissões negando ou permitindo o acesso de acordo com

cada usuário. Com isso será possível delegar acesso a visualização somente das informações pertinentes que este usuário necessita.

IV. No acesso inicial deverá exibir qual o usuário está conectado e qual o vereador que está vinculado a esta conta de usuário. Na tela inicial deverá ter acesso a todos os módulos deste sistema. Deverá apresentar um resumo dos dados do vereador, exibindo qual a legislatura que ele pertence, nome do vereador, dia e mês de aniversário, partido, quantidade de votos, cargos que participou e participa, dados de contato, link para exibição de indicações, requerimentos e projetos.

V. Na tela inicial deverá ser disponibilizado link para que o próprio usuário possa acessar uma tela que possibilite a alteração de sua senha sem a necessidade de solicitar ajuda ao departamento de informática.

4.2 Módulos:

a) Módulo de buscas integrado ao sistema de controle legislativo de: proposituras, legislação e banco de CEP.

b) Módulo de listagem de ordem do dia e pauta da sessão.

c) Módulo de mala direta.

d) Módulo de relatório da base de dados de mala direta.

e) Módulo de modelos de documentos.

f) Módulo de protocolo.

g) Módulo de atendimento.

h) Módulo de agenda de compromissos.

i) Módulo de agenda telefônica.

a) Módulo de busca de proposituras: Deverá ter a opção de selecionar os tipos de proposituras, combinado entre elas quais pretende realizar a busca. As proposituras disponíveis devem ser Projeto de lei, Projeto de lei complementar, Projeto de decreto, Projeto de resolução, Projeto de Emenda a LOM, Veto, Indicação e Requerimento. O usuário poderá escolher buscar somete projeto de lei ou combinar projeto de lei com projeto de lei complementar. Deverá possuir os seguintes campos de pesquisa: Autor (podendo escolher os disponíveis na base de dados), ementa, sessão que foi apresentado ou deliberado, número de protocolo, número do documento, situação do documento. Ao realizar a busca deverá trazer os resultados agrupados por tipo de documento sem exigir os resultados, podendo o usuário escolher o tipo de documento que deseja abrir.

Ao escolher o documento, deverá listar exibindo o número com o ano, documento em pdf ou word para download, data, situação, autor, parecer (no caso de projetos), ementa e link para exibir informações adicionais. No caso de projetos exibir a sessão de apresentação e deliberação, votação e lei. No caso de requerimento ou indicação, deverá exibir a sessão de apresentação e oficio(s) com respostas dos documentos.

b) Módulo de busca de leis: Deverá ter a opção de selecionar os tipos de leis, combinado entre elas quais pretende realizar a busca. As legislações disponíveis devem ser Lei ordinária, Lei complementar, Resolução, Decreto Legislativo, Emenda a LOM e Decreto Municipal. O usuário poderá escolher buscar somete lei ordinária ou combinar lei ordinária com lei complementar. Deverá possuir os seguintes campos de pesquisa: Autor (podendo escolher os disponíveis na base de dados), ementa, número, número do projeto que originou a lei e período de data. Ao realizar a busca deverá trazer os resultados agrupados por tipo de documento sem exigir os resultados, podendo o usuário escolher o tipo de documento que deseja abrir. Ao escolher o documento, deverá listar exibindo o número, documento em pdf ou word para download, data, número do projeto de origem, autor, ementa e link para exibir informações adicionais. Em mais informações deverá exibir além das informações anteriores, um link para o projeto que originou a lei e lista das leis que revogam ou alteram a lei selecionada.

c) Módulo de busca em banco de dados de CEP: Xxxxxx possuir busca por número de CEP, rua, bairro e cidade. Ao realizar a busca deverá trazer como resultado a rua, cidade bairro e cep.

d) Módulo de listagem de ordem do dia: Deverá exibir uma listagem contendo o documento em pdf ou word para download, seguido do nome da sessão que pertence esta ordem do dia.

e) Módulo de listagem de pauta da sessão: Deverá exibir uma listagem com o nome da sessão e número da sessão. Ao clicar na sessão deverá exibir a quantidade de requerimentos, indicações e link para download do pdf ou word da ordem do dia. Ao clicar em cima da quantidade de requerimentos ou da quantidade de indicações, deverá abrir uma listagem detalhando estes documentos, exibindo o número com o ano, ementa e arquivo Word ou PDF para download.

f) Módulo de mala direta: Deverá possuir cadastro de pessoas contendo os seguintes campos: Nome, CEP com preenchimento automático dos campos de endereço, bairro, cidade e estado; rg, cpf, telefone, celular, profissão, apelido, data de nascimento, e-mail, sexo, grupo, observação, escolaridade,

título de eleitor. Dados comerciais com o nome da empresa que trabalha, CEP com preenchimento automático dos campos de endereço, bairro, cidade e estado; área de atuação e função. Dados de parentesco com nome, data de nascimento, sexo, escolaridade, parentesco e estado civil. Deverá ter a opção de fazer download de arquivo com o backup de todos os dados cadastrados no módulo de mala direta. Deverá ter opção de buscar alterar e excluir o cadastro.

g) Módulo de relatório da base de dados de mala direta: Deverá ter a opção de impressão de etiquetas e gerar relatórios de pessoas cadastradas no módulo de mala direta. Para etiquetas deverá ter opção de busca por período de dia e mês do aniversário; buscas por nome, bairro, profissão, escolaridade e ordenação por nome ou dia de nascimento. Deverá gerar etiquetas dos seguintes modelos: Polifix 2030, Pimaco 6180, Pimaco 6181 e Print Label 3180. O relatório deverá ter as mesmas opções de busca e emitir relatório com nome, endereço, e-mail, celular, telefone e observação. Deverá emitir também relatório com informações mais detalhadas contendo todos os campos do cadastro exibindo uma pessoa por página.

h) Módulo de modelos de documentos: Deverá possuir cadastro de modelos de documentos, que o vereador poderá utilizar no seu trabalho. Deverá ter a opção de cadastrar o tipo de documento, nome do documento e anexar o arquivo do documento. Deverá ter opção de buscar e alterar e excluir os documentos. Deverá ter a opção de visualizar a fazer download dos modelos disponibilizados no sistema de controle legislativo, sem a opção de alterá-los.

i) Módulo de protocolo: Deverá ter a opção de fazer um protocolo diretamente para o módulo de sistema de controle legislativo. O cadastro do protocolo deverá vir o vereador conectado já selecionado como autor sem opção de trocar e opção de escolher autores adicionais (Coautores). Em seguida o usuário deverá escolher a sessão que o documento irá tramitar (No caso de sessão, só será possível selecionar a que está liberada para protocolo, e não deverá ser permitido o protocolo em uma sessão que já aconteceu ou passou o prazo regimental para protocolo). Em seguida o usuário deverá selecionar o tipo de documento que deseja protocolar, podendo estar disponível a indicação, requerimento, projeto de lei, projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo e proposta de emenda a LOM. Após selecionar o tipo o documento, devera disponibilizar para escolha, o modelo de documento que foi disponibilizado pelo sistema de controle legislativo. Ao selecionar o modelo deverá carregar os campos pertinentes ao modelo para serem preenchidos. Para requerimento e indicação com a ementa, texto, justificativa e possibilidade de anexar até 3(três) fotografias. Ao final o sistema deverá pegar todos os campos cadastrados e inserir de maneira automática dentro do modelo do

sistema de controle legislativo e respeitar as formatações realizadas. Os modelos de requerimento e indicação estarão disponíveis na Câmara para consulta. O sistema deverá permitir uma prévia do documento antes do envio para secretaria, mas sem opção de alteração. Após realizar o protocolo, deverá existir uma tela para acompanhar o andamento do protocolo até sua liberação, possibilitando visualizar a correção pela secretaria da Câmara da ementa digitada bem como o documento do Word que foi criado. A correção destes dois itens deverá ser feita pelo sistema de controle legislativo. No sistema de gabinete deverá ficar disponível a ementa e o Word antes da alteração para possíveis diligências. Antes da liberação do protocolo pela secretaria através do sistema de controle legislativo, deverá ter a opção de cancelar o protocolo realizado e reativar quando o usuário desejar. Deverá exibir também o número do protocolo quando este já foi liberado pela secretaria, a situação, data, ofício que encaminhou e respostas recebidas sobre o documento. O número e a data do protocolo deverão ser gerados quando a secretaria liberar o documento. Nesta tela de acompanhamento deverá ter opção de diversas buscas (Número, ementa, tipo, data e autor) para localizar o documento desejado.

j) Módulo de atendimento:

Deverá ter um módulo para cadastrar os atendimentos realizados no gabinete do vereador, podendo selecionar a pessoa que foi cadastrada no módulo de mala direta, cadastrar a data do atendimento, assunto e qual o atendente. Poderá ser gerenciado por atendimentos que estão atendidos ou não atendidos. Xxxxxx possuir tela para realizar buscas por eleitor, período de data do atendimento, por atendente e situação se já atendido ou não atendido. O usuário poderá alterar o cadastro do atendimento modificando a situação e complementando com data de resposta e qual resposta foi feita. Deverá permitir tirar relatório de atendimentos exibindo data, dados da pessoa, a solicitação e o resultado.

k) Módulo de agenda de compromissos:

Deverá possui cadastro para agendar compromissos do vereador podendo preencher data, hora do compromisso, assunto, descrição sobre o compromisso e situação do compromisso que poderá estar cancelado ou ativo. Deverá ter opção de filtrar os compromissos por um período de dias e por situação e em seguida gerar um relatório com os compromissos. Deve existir um acesso no menu do sistema para abrir somente os compromissos do dia e outro para abrir os compromissos da semana.

l) Módulo de agenda telefônica:

Deverá ter a opção de cadastro de nome, sexo, telefone, um segundo campo para telefone e outro campo para celular e opção de complementar o cadastro com mais dados como data de nascimento, endereço, e-mail, anexar arquivo, profissão e observação. Deverá ter opção de busca por nome e endereço. Deverá ter opção de alterar e excluir o cadastro.

m) Controle de reserva de projeto:

Opção de cadastrar uma reserva de projeto contendo o assunto e opção de anexar arquivo WORD e PDF. Quando cadastrar deverá cadastrar a data de criação. Deverá ter uma área para que a secretaria da Câmara possa gerenciar as reservas. Deverá ter opção de controlar as reservar por situação.

n) Possibilidades de configuração e parametrização geral:

Deverá ter as seguintes opções: Limitar a quantidade de protocolos ou não por sessão, sendo possível bloquear ou alertar permitindo o protocolo. Habilitar ou não “anexar PDF ou documento do WORD”. Possibilidade de definir qual é o tipo de requerimento padrão que será carregado por padrão. Opção de habilitar uma probabilidade para comparação da matéria que está sendo protocolada com as que já foram para evitar matéria repetida. Opção de habilitar envio de e- mail para o usuário que realizou o protocolo quando protocolo for cancelado pela secretaria.

TÍTULO V

SISTEMA DE MALA DIRETA DESCRIÇÃO

Este módulo deve possuir os seguintes requisitos mínimos:

a) Instalação: Deverá realizar a instalação do software no servidor da Câmara.

b) Quantidade de licenças: Deverão ser disponibilizadas licenças para no mínimo 60 (sessenta) usuários.

c) Treinamento: O Treinamento deverá ser presencial, ministrado de forma individual para no mínimo 20 (vinte) usuários, sendo 8 (oito) horas para cada usuário.

5.1 Exigências do Sistema Mala Direta

I. O Controle de acesso ao sistema deverá ser feito por usuário individualmente em cada terminal, permitindo ou negando acesso em terminais específicos.

II. O sistema permitirá o controle distinto de informações pessoais e comerciais.

III. Deverá ser possível os recursos de imprimir etiquetas, envelopes personalizados de acordo com modelos determinados e ainda a utilização de impressora matricial para geração de etiquetas em grande quantidade.

IV. O sistema deverá possibilitar a escolha de impressão do endereço comercial ou pessoal em todos os tipos de relatórios.

V. O sistema deverá possuir uma rotina de memorização do tamanho das colunas que exibirão as informações por usuário.

VI. Integração do cadastro de mala direta com o cadastro de ofícios, possibilitando a geração de ofícios de forma automática, com o uso da mala direta para preenchimento do destinatário dos ofícios.

VII. Na tela principal deverá ser exibida uma listagem com o Campo Nome, Endereço Residencial, Endereço Comercial, Função e Data de Cadastro.

VIII. O sistema deverá permitir buscas simples ou combinadas por um ou até todos os campos: Nome, Data de Aniversário, Nome do Cônjuge, Por Lista de Destinatários, Setor, Observação, Ramo de Atuação, Cidade, Aniversário do Cônjuge, Profissão, Endereço, Bairro, Origem, Data de Aniversário, Estado, Sexo, Data de Aniversário do Cônjuge, Empresa, Função, Classe, Lista de Classe e Tratamento.

IX. O sistema deverá permitir ao usuário que ele ordene os resultados das buscas do item anterior, crescente ou decrescente por Campo Nome, crescente ou decrescente por Campo Classe, crescente ou decrescente por Campo Data de Cadastro.

X. O sistema deverá contemplar rotinas de alteração, inclusão e exclusão de uma pessoa ou empresa no cadastro de Mala Direta. Deverá ser possível acessar essas funções através de teclas de atalhos.

XI. Para inclusão ou alteração de uma pessoa ou empresa no cadastro de Mala Direta, o sistema deverá conter para as informações PESSOAIS: um Campo Nome, Data do Cadastro, Sexo, Apelido, Classe, Data de Nascimento, CPF, RG, Profissão, Título de Eleitor, Zona, Sessão, Endereço, Caixa Postal, Bairro, CEP, Cidade, Estado, Telefone, Ramal, Celular, E-mail, Cônjuge, Data de Nascimento do Cônjuge, Observação. Deverá conter para as informações comerciais: Tratamento, Função, Endereço, Bairro, CEP, Cidade, Estado, Telefone, Ramal, Ramo de Atuação, Setor, Origem e Nome da Empresa.

XII. Deverá ainda conter um cadastro de LOGs automático que registrará a data, a ação e o usuário que realizou uma ação no cadastro de Mala Direta.

TÍTULO VI

SUPORTE LOCAL – PRIMEIRO NÍVEL

A contratada deverá disponibilizar 01 profissional para suporte local à secretaria da Câmara Municipal de Santa Luzia, sempre que necessário com total domínio e conhecimento da estrutura física e tecnológica do hardware e sistemas operacionais e serviços envolvidos.


Comprovação de escritório na cidade de Santa Luzia - MG, ou em um xxxx xxxxxx xx xxx 00 xx xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - XX, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato. Caso a licitante já disponha de matriz, filial ou escritório no local definido, deverá declarar a instalação/manutenção do escritório


TÍTULO VII

PROVA DE CONCEITO

9.4. A licitante considerada vencedora do certame deverá efetuar demonstração dos sistemas propostos, nas características constantes deste Termo de Referência, à Comissão de Avaliação Técnica, a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, posteriormente ao resultado do julgamento das propostas e documentos, para proceder à análise e julgamento dos mesmos. Somente após a análise e aprovação dos softwares realizada pela equipe acima citada o Pregoeiro encaminhará o Processo para Homologação, juntamente com o termo subscritado pelos membros da Comissão de Avaliação declarando que a proponente atende ao solicitado no Edital.

9.5. A demonstração será efetuada em computador de propriedade da licitante com todos os sistemas já instalados, devendo contemplar a apresentação de todas as telas que forem solicitadas, operação e emissão de todos os itens que forem solicitados e que estejam especificados no Termo de Referência deste Edital. Essa demonstração será objeto de julgamento por uma Comissão, de forma a comprovar o perfeito funcionamento dos sistemas, tanto no aspecto operacional quanto administrativo.

9.6. Serão desclassificadas as empresas que não apresentarem os sistemas propostos ou apresentarem parcialmente as funcionalidades especificadas neste Edital.

9.7. Caso a licitante faça recusa da apresentação, não tenha profissional credenciado para esta etapa ou não tenha os equipamentos corretos para realizar a apresentação, o licitante será inabilitado e o próximo colocado será chamado para realizar a apresentação.

9.8. A não demonstração de atendimento a quaisquer dos requisitos exigidos implicará na desclassificação imediata da proponente no certame, sujeitando, inclusive a mesma às penalidades previstas neste Edital.

9.9. Se a licitante não atender aos requisitos da DEMONSTRAÇÃO, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, bem como sua Habilitação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a DEMONSTRAÇÃO da proponente, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

9.10. Concluída a DEMONSTRAÇÃO da licitante de menor preço, verificada a comprovação ao atendimento das especificações obrigatórias, conforme o Termo de Referência, constante do Edital e aceita a sua DEMONSTRAÇÃO pela Comissão de Avaliação, o pregoeiro anunciará a licitante como vencedora do certame.

Serviço de comunicação corporativa integrado


1. Descrição


1.1 Contratação de serviços de acesso a solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, incluindo suporte técnico, implantação e treinamento.


2.1.A solução deverá prover os serviços de comunicação e colaboração online baseada em computação em Nuvem (Cloud Computing), na modalidade de software como serviço (SaaS – Software as a Service). A infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão de dados deverá ser fornecida e mantida pela CONTRATADA, ficando a CONTRATANTE responsável pelo provimento dos meios de acesso aos serviços;


2.2.Entende-se como serviços de comunicação e colaboração em nuvem um conjunto de ferramentas que possibilite gerenciamento e provisionamento de comunicações eletrônicas como e-mail, mensagens instantâneas (chat), conferencia na web (vídeo chamadas e voz), edição e armazenamento de arquivos, bem como compartilhar e publicar informações como (agenda/calendário, contatos, tarefas) necessários à implantação e fornecimento de solução de comunicação unificada; A plataforma deverá conter sistema para criação e edição de documentos de no mínimo os tipos: documento texto, documento em padrão planilha e apresentações. A plataforma deverá apresentar solução de armazenamento de arquivos e compartilhamento de arquivos armazenados, com regras quanto ao acesso dos arquivos, quando compartilhados.

2.3.A solução deverá proporcionar disponibilidade, integridade e a segurança de todas as informações da CONTRATANTE por ela gerenciadas e armazenadas;


2.4.A PROPONENTE vencedora deverá além de atender aos requisitos mínimos, disponibilizar as funcionalidades existentes na sua plataforma, sem custos adicionais para a CONTRATANTE no lançamento do edital e novas funcionalidades e capacidades durante a vigência do contrato;


2.5.A entrada de novas funcionalidades e capacidades não poderão provocar interrupções na operação da solução, de forma que os usuários tenham acesso aos novos recursos sem interrupção dos serviços, sendo disponibilizado automaticamente ou com a autorização do administrador o acesso as novas funcionalidades;


2.6.É de responsabilidade do FORNECEDOR dos serviços a realização de atualizações e correções de todos os componentes da solução ofertada, durante a vigência do contrato, sem interrupção dos serviços contratados.


2.7.A solução deverá possuir desempenho suficiente para atender ao volume de usuários, dados e transações demandados pela CONTRATANTE, sem degradação de desempenho indiferentemente da quantidade de usuários em operação ou contratados;


0.0.Xx funcionalidades da solução deverão ser executadas integralmente a partir de um ou mais navegadores web suportados, ou seja, possibilitar o acesso a todos os recursos da solução sem a necessidade de um software cliente instalado nas estações de trabalho;


2.9.A solução deverá possibilitar a portabilidade da solução em caso de encerramento do contrato e deverá manter os dados da CONTRATANTE disponíveis por um período mínimo de 30 (trinta) dias para portabilidade de solução;


2.10. Todo o processamento e armazenamento da solução ocorrerá no lado dos servidores (server-side) no Data Center da CONTRATADA (nuvem), de forma segura com criptografia e altamente disponível, bem como com grande capacidade de armazenamento;


2.11. O acesso aos serviços na nuvem deverá ser permitido somente para usuários autenticados no diretório do CONTRATANTE ou na solução fornecida pela CONTRATADA.

2.12. A nova solução de sincronização deve possibilitar efetuar a monitoração através de consultas via API e/ou outra tecnologia que possibilite saber se a sincronização está sendo realizada e/ou está apresentando problemas;


3. Correio Eletrônico (E-MAIL)


3.1.1 Os endereços eletrônicos das contas de e-mail deverão conter apenas os domínios definidos pela CONTRATANTE;


3.1.2 Deverá permitir operação off-line da caixa postal do usuário, incluindo a edição, leitura e comando de envio de mensagens quando não houver conexão ao serviço, sincronizando automaticamente quando a conexão for restabelecida.


3.1.3 Cada usuário deverá poder armazenar, no mínimo 30 GBytes neste serviço, respeitada a utilização da sua cota total na solução;


3.1.4 A solução deve assegurar ao usuário a possibilidade de recuperação das mensagens apagadas pelo período de 30 (trinta) dias, desde que não sejam removidas da lixeira pelo próprio usuário;


3.1.5 A solução deverá possuir recurso que permita a localização de arquivos e mensagens em sequência de caracteres (ferramenta de busca) e permitir ao usuário a execução de pesquisas em mensagens, anexos e arquivos de sua área de armazenamento.


3.1.6 A solução deverá disponibilizar mecanismos de auditoria de uso do correio eletrônico,

que permitam:


a) Analisar registros de acessos e rastrear mensagens;


3.1.7 O limite de tamanho para e-mail enviado ou recebido, com seus anexos, deverão ser de, no mínimo, 25 MBytes;


3.1.8 Deve permitir a abertura simultânea de mais de uma caixa postal pelo mesmo usuário no mesmo computador ou dispositivo móvel;


3.1.9 Deve permitir o envio de mensagens para diferentes endereços eletrônicos associados a uma única caixa postal;


3.1.10 Deve verificar mensagens e anexos em tempo real, com programas de antivírus, AntiSpam, antiphishing, antispyware e antimalware atualizados, antes da entrega e do envio das mensagens eletrônicas;

3.1.11 Os filtros devem possibilitar a categorização dos anexos e a limitação por:


a) Nome;

b) Tamanho;

c) Extensão.


3.1.12 Permitir o gerenciamento de regras de organização de mensagens pelo próprio usuário;


3.1.13 Permitir o gerenciamento da lista de liberações e restrição de mensagens;


3.1.14 Permitir ao administrador cadastrar listas de endereços de correio eletrônico e de domínios para bloqueio ou liberação automática de mensagens para todo o domínio;


3.1.15 Permitir que os usuários selecionem e manipulem as mensagens classificadas como SPAM ou Não SPAM; Deverá suportar, no mínimo, os seguintes quantitativos:


a) Cada usuário poderá enviar, no mínimo, 2.000 mensagens por dia;


3.2 Contato e Grupos de Distribuição


3.2.1 A solução deve prover agenda de contatos com as seguintes informações:


a) Nome;

b) Caixa postal (e-mail);

c) Endereço;

d) Empresa;

e) Telefone;

f) Celular.


3.2.2 Deve permitir que o administrador crie e edite contatos e grupos de distribuição, sendo facultada a possibilidade de ocultá-los quando necessário;


3.2.3 Deve permitir ao administrador gerenciamento de usuários agrupados em perfis (Exemplo: Diretores, Colaboradores, Por Área, Por Empresa, Por setor);

3.2.4 Deve permitir que os usuários possam criar e editar contatos e grupos de distribuição em sua conta de e-mail, bem como a edição de suas propriedades;

3.2.5 Deve permitir o compartilhamento de contatos particulares com outros usuários do mesmo domínio;


3.2.6 Deve permitir ao administrador a criação de contatos para os usuários do domínio;


3.2.7 Deve permitir que os usuários possam administrar os grupos, caso configurado pelo administrador do domínio;


3.2.8 Deve permitir a criação de endereço alternativo (alias) para o usuário na sua organização receber e-mails.


3.2.9 Deve permitir a restauração de contatos excluídos, pelo período de 30 (trinta) dias;


3.2.10 Deve permitir controle granular dos grupos (permissões de postagem, moderação de membros e mensagens, opções de recebimento);


3.2.11 Deve permitir a inserção de todos os membros do domínio dinamicamente.


3.3 Agenda/Calendário


3.3.1A solução deve possuir calendário para agendamento de eventos (compromissos, reuniões, etc.) e recursos corporativos (salas, equipamentos, projetores, etc.);


3.3.2 Deve permitir que os usuários possam compartilhar sua agenda (calendário) com outros usuários da CONTRATANTE com os seguintes privilégios:


a) Somente Leitura sem visualização dos compromissos (Livre/Ocupado);

b) Somente Leitura com visualização dos compromissos;

c) Realizar alterações somente nos eventos agendados;

d) Controle total da agenda.


3.3.3 Deve permitir que os usuários realizem a delegação do gerenciamento de sua agenda (calendário) para outros usuários da CONTRATANTE;

a) Permitir os recebimentos de alertas (Pop-Up ou SMS) dos eventos agendados;

b) Permitir anexar arquivos nos convites;

c) Permitir visualizar a disponibilidade de horário do convidado, durante o agendamento do evento (livre/ocupado), conforme configurações de permissão realizadas pelos usuários;

d) Permitir adicionar vídeo-chamadas nos convites com no mínimo 15 (quinze) pessoas;

e) Permitir os usuários que foram convidados para um evento, possam convidar outros

f) Usuários, desde que autorizados pelo autor principal do evento;

g) Permitir criar convites e definir participantes opcionais;


3.4 Comunicação Instantânea


3.4.1 A solução deve prover o serviço de envio de mensagens instantâneas (chat) entre usuários internos e usuários externos autorizados, utilizando o mesmo cliente;


3.4.2 Deve possuir lista de contatos integrada à solução, com sinalizador de conexão dos usuários aos serviços;


3.4.3 O serviço deve possuir total integração com toda a plataforma;


3.4.4 Deve permitir realização de chamadas de voz através da ferramenta;


3.4.5 Deve permitir o envio de imagens, através do comunicador;


3.4.6 Deve permitir identificação do status de disponibilidade dos usuários (disponível, ocupado, ausente);


3.4.7 Deve permitir consulta dos históricos de bate-papo, caso habilitado pelo próprio usuário;


3.4.8 Deve permitir adicionar outros usuários em uma conversação de bate- papo.


3.5 Videoconferência


3.5.1 A solução deve prover o serviço de videoconferência para reuniões online, devendo suportar a transmissão de áudio e vídeo simultaneamente, pessoa-a- pessoa e em grupo de no mínimo 15 (quinze) pessoas;


3.5.2 O serviço deve possuir total integração com toda a plataforma;


3.5.3 Deve permitir convites à usuários externos para realização da videoconferência;


3.5.4 Os streams de áudio e vídeo deverão ser criptografados;

3.5.5 Deve possibilitar o compartilhamento de tela entre os participantes da videoconferência;


3.5.6 Deve possibilitar conversas de bate-papo entre os participantes, dentro da ferramenta de videoconferência;

3.5.7 Deve disponibilizar uma API que permita desenvolver novas funcionalidades para a utilização dentro da videoconferência;


3.5.8 Deve possibilitar que o administrador habilite/desabilite o recurso de videoconferência para grupos/organizações de usuários.


3.6 Armazenamento de Arquivos e Colaboração


3.6.1 A solução deve permitir ao usuário compartilhar documentos e controle de permissões de acessos em suas pastas e arquivo;


3.6.2 Deve suportar o armazenamento de arquivos de documentos nos padrões Microsoft Office e Open Document Format (ODF) e PDF;


3.6.3 Deve permitir a edição on-line e em tempo real de documentos armazenados na nuvem;


3.6.4 Cada usuário poderá armazenar, no mínimo, 30 GBytes neste serviço, respeitada a utilização da sua cota total na solução;


3.6.5 Deve permitir a criação de documentos do tipo: texto, planilhas, desenhos, apresentações e formulários, permitindo a colaboração em tempo real dos mesmos;


3.6.6 Deve permitir compartilhamento de pastas e subpastas (respectivamente com seus arquivos) armazenadas em nuvem;


3.6.7 Deve possibilitar o compartilhamento dos documentos para somente edição/leitura/comentários;


3.6.8 Deve permitir a restrição de compartilhamento de arquivos para usuários externos, ou seja, somente compartilhamento interno;


3.6.9 Deve possibilitar a visualização de histórico de revisões dos documentos, bem como a rápida reversão das mesmas;


3.6.10 Deve permitir a visualização em tempo real dos autores das modificações dos documentos;

3.6.11 Deve permitir conversas no modelo de bate-papo nos documentos;


3.6.12 Deve possibilitar busca avançada dos documentos (por visualização, data e autor);


3.6.13 Deve possibilitar a pré-visualização dos documentos armazenados em nuvem;


3.6.14 Deve permitir o aumento da capacidade de armazenamento suportando, no mínimo, 16 TBytes, baseado no modelo de contratação;


3.6.15 Deve permitir integrar aplicativos de terceiros (aplicativos de produtividade, editores de imagens, controle de trabalho) com a plataforma de arquivos.


3.7 Sistema Operacional Cliente


3.7.1 A solução deve possibilitar acesso aos serviços contratados por meio de Sistemas Operacionais Clientes multiplataforma, devendo ser possível o uso pleno dos recursos e funcionalidades a partir dos seguintes sistemas operacionais, incluindo as versões de 32 e 64 bits:


a) Família Microsoft: Windows 7 e superiores;

b) Família Linux: RedHat 5, Fedora 14, Debian 5 e Ubuntu 11 e superiores;

c) Família Apple: Mac OS X 10.6 e superiores.


3.7.2 A solução deve possibilitar acesso aos serviços contratados por meio de dispositivos moveis (tablets, smartphones, etc.) multiplataforma, devendo ser possível o uso dos recursos e funcionalidades nas seguintes plataformas:


a) Sistema Operacional Android;

b) Sistema Operacional iOS (Apple);

c) Sistema Operacional BlackBerry;

d) Sistema Operacional Windows Phone.


3.8 Aplicativos Cliente


3.8.1 A solução deve possibilitar o acesso aos recursos e funcionalidades da plataforma por meio dos seguintes navegadores web (browser), sem a necessidade de instalação de aplicativos cliente:


a) INTERNET EXPLORER versão 8 e superior;

b) FIREFOX versão 21 e superior;

c) GOOGLE CHROME versão 30 e superior;

d) SAFARI versão 5 e superior.


3.8.2 O acesso de todos os serviços contratados deverá ser feito através de conexão segura (HTTPS).


3.9 Controle de Dispositivos Móveis


3.9.1 A solução deve permitir aos administradores do domínio aplicar políticas de segurança nos dispositivos móveis cadastros pela CONTRATANTE;


3.9.2 O controle de dispositivos móveis deverá atender os seguintes requisitos:


a) Permitir o controle granular das políticas de segurança a nível organizacional;

b) Habilitar ou desabilitar sincronismo dos dados;

c) Exigir aplicação das políticas de segurança;

d) Criar políticas de senhas específicas aos dispositivos móveis, definindo:

e) Força da senha;

f) Quantidade mínima de caracteres;

g) Data de expiração da senha;

h) Quantidade de tentativas inválidas para apagar o dispositivo.

i) A plataforma deverá possibilitar a geração de relatórios referentes aos dispositivos móveis cadastrados no domínio, com as seguintes variáveis:

j) Número de dispositivos móveis ativos;

k) Número de dispositivos móveis por tipo;

l) Número de dispositivos móveis por sistema operacional.


3.10 Capacidade de Armazenamento


3.10.1 Cada usuário deverá possuir cota total de armazenamento de, no mínimo, 30 GBytes respeitada a utilização da sua cota total na solução;


3.10.2 A CONTRATANTE poderá adquirir armazenamento adicional a cota da solução com custo adicional aos valores de licenciamento, de forma a poder priorizar recursos para determinados serviços que são considerados críticos para a CONTRATANTE. Caso necessário será solicitado a CONTRATADA uma proposta adicional para esse escopo.


3.11 Políticas e Perfis de Uso

3.11.1 A solução deve possibilitar ao administrador limitar os recursos e funcionalidades disponíveis da solução aos diferentes tipos de usuários (perfil), da seguinte forma:


a) Perfil Usuário: Permissões limitadas à sua área de trabalho;


b) Perfil Gerente: Permissão para criar, renomear, mover, apagar, desbloquear, redefinir e forçar troca de senha, excluir e alterar dados de grupos e de clientes;


c) Perfil Administrador: Permissão para criar, renomear, mover, apagar, bloquear, desbloquear, redefinir e forçar troca de senha, excluir e alterar dados de grupos, dos clientes e dos gerentes. Configurar e acessar relatórios de todas as operações do sistema. Configurar o domínio e o uso de ferramentas de configuração, gerenciamento e suporte;


d) Perfil Auditor: Permissão para acessar relatórios de todas as operações efetuadas por usuário, gerente e administrador;


e) Perfil Administrador de Grupos: Permissão para criar, editar e excluir os grupos e realizar o gerenciamento das permissões dos membros e funcionalidades gerais dos grupos;


f) Perfil Administrador de Serviços: Permissão para habilitar/desabilitar os serviços disponíveis na ferramenta;


g) Perfil Service Desk: Permissão para criar e redefinir senhas dos usuários do domínio;


h) Perfil Funções Personalizadas: Permitir que sejam criadas as funções personalizadas de gerenciamento da Console Administrativa.

3.11.2 Todos os perfis poderão alterar seus próprios dados pessoais e todas as operações deverão ficar registradas em log específico e acessível somente pelos Auditores.


3.12 Segurança


3.12.1 A CONTRATADA se comprometerá a manter xxxxxx acerca das informações obtidas e geradas durante a vigência do contrato;


3.12.2 Pertencerão exclusivamente ao CROMG os direitos relativos aos produtos desenvolvidos e elaborados durante a vigência do contrato, sendo vedada sua reprodução, transmissão e/ou divulgação sem o seu respectivo consentimento;

3.12.3 A CONTRATADA se obriga a manter sigilo sobre as informações da CONTRATANTE


em decorrência dos serviços prestados, não as divulgando de qualquer forma, sob qualquer pretexto;


3.12.4 Toda informação, incluindo dentre outras, todas e quaisquer informações orais e escritas, reveladas, transmitidas e/ou divulgadas a CONTRATADA, serão consideradas confidenciais, restritas e de propriedade do CROMG;


3.12.5 Visando assegurar que a solução ofertada proporcione a segurança às informações que serão armazenadas no ambiente da empresa provedora, está deverá possuir certificação da norma ABNT NBR ISO/IEC 27.001 e mantê-la valida durante a vigência do contrato;


3.12.6 Considerando a criticidade das informações e a inexistência de norma Brasileira sobre a matéria, a empresa provedora dos serviços de nuvem deverá possuir as seguintes certificações e mantê-las validas durante a vigência do contrato:


a) SSAE 16 Tipo II;

b) ISAE 3402 Tipo II;

c) FISMA (Federal Information Security Management Act).


3.13 Requisitos de Níveis de Serviço (RNS)

3.13.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar central de atendimento de suporte e manutenção técnica (CSM) para atendimento dos requisitos de níveis de serviço (RNS).


3.13.2 A CSM deve estar disponível em horários e dias úteis conforme especificado:


a) Suporte telefônico em língua portuguesa;

b) Suporte via ferramenta WEB;

c) Suporte via ferramenta de acesso remoto;

d) Todos os acionamentos de serviços que fazem parte do objeto serão centralizados na CSM.


3.13.3 Para os casos onde não for possível suporte técnico remoto, o atendimento deverá ser realizado nas dependências do CROMG, sendo os custos de deslocamento e hospedagem por conta da CONTRATADA;

3.13.4 A CONTRATADA deverá prestar o serviço de suporte técnico e manutenção durante a vigência do contrato para:

a) Resolução de INCIDENTES;

b) Resolução de PROBLEMAS;

c) Esclarecimento de dúvidas sobre configuração e utilização da solução.


3.13.5 A CONTRATADA deverá realizar a manutenção e atualização de softwares que compõem a solução ofertada, garantindo que a versão disponibilizada seja a mais recente;


3.13.6 Os chamados abertos na CSM deverão receber a seguinte qualificação de natureza:


a) INCIDENTE (falha/reparo): Quando a solução ou parte dela apresentar inoperância ou desvio do comportamento padrão;


b) PROBLEMA (corretiva): Quando o INCIDENTE foi resolvido com o restabelecimento do serviço/funcionalidade (solução de contorno), contudo a causa raiz do INCIDENTE não foi identificada, desta forma, é necessário identificar a causa raiz;


c) IMPORTANTE: um PROBLEMA só poderá ser aberto após o restabelecimento do serviço/funcionalidade quando a sua origem for um INICIDENTE;


d) SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO: Quando for necessários acionamentos para solicitação de alterações de configuração, parametrizações, customizações, novas funcionalidades, melhorias nos serviços, e outras atividades que não se qualificam como INCIDENTE, PROBLEMA ou DÚVIDA;


e) DÚVIDA: Quando colaboradores da CONTRATADA precisam de auxílio para elucidar dúvidas técnicas ou operacionais da solução.

3.13.7 Para todos os acionamentos da CONTRATANTE para a CONTRATADA, deverá ser gerado um chamado por meio da CSM, que servirão como referência para consultas futuras, gerenciamento do contrato de serviços e acompanhamento do RNS. O chamado deverá conter as seguintes informações:


a) Data, hora e minuto da abertura do chamado;

b) Nome completo do atendente da CONTRATADA;

c) Nome completo e contato do responsável pelo atendimento na CONTRATADA;

d) Nome completo do solicitante do CROMG;

e) Natureza do chamado;

f) Número do protocolo;

g) Estimativa de atendimento.

3.13.8 A CONTRATADA deverá possui pleno acesso ao sistema de registros da CSM para avaliação de chamados a qualquer tempo.


3.14 Requisitos de Disponibilidade da Solução


3.14.1 Os serviços deverão ser prestados em regime integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sem interrupção fora do horário comercial ou em finais de semana e feriados;


3.14.2 Os serviços deverão estar disponíveis em 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do tempo contratado, de modo que o somatório mensal das indisponibilidades do serviço deverá ser inferior a 0h45min (zero horas e quarenta e cinco minutos);


a) A contabilização do tempo de indisponibilidade deverá ser mensal não cumulativa;

b) Serão considerados os intervalos de tempo decorridos entre a queda e o restabelecimento do serviço para contabilização do tempo de indisponibilidade, incluindo as paradas programadas;

c) Não serão consideradas para fins de contabilização de indisponibilidades, interrupções de acesso aos serviços, cuja causa seja de responsabilidade do CONTRATANTE.


3.14.3 A solução deverá possuir mecanismos que possibilite a qualquer tempo a CONTRATANTE visualizar o status de disponibilidade dos serviços contratados.


3.15– Carta de referência


O licitante devera apresentar carta de referência do fabricante ou distribuidor da solução bem como documentação que comprove as certificações exigidas neste edital.

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Filed: February 1st, 2019