TERMO ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2021
TERMO ADITIVO A ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2021
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | MT000329/2020 |
DATA DE REGISTRO NO MTE: | 19/08/2020 |
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR040390/2020 |
NÚMERO DO PROCESSO: | 10212.102453/2020-90 |
DATA DO PROTOCOLO: | 19/08/2020 |
NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL: | 10212.100978/2020-91 |
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL: | 26/05/2020 |
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SINDICATO DOS EMP EM ENT CULT RECREAT E ASSIS SOCIAL, CNPJ n. 00.965.962/0001-85, neste
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX; E
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ n. 03.658.868/0001-71, neste ato
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX;
celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2020 a 31 de março de 2021 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados das Administrações do SENAC, com abrangência territorial em MT.
Disposições Gerais Mecanismos de Solução de Conflitos
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO
Os convenentes, em razão da pandemia/epidemia do coronavírus, e visando a saúde coletiva, não só dos empregados, mais da sociedade como um todo, estabelecem o presente termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, Registrado no MTE Nº MT 00249/2020, que será regido pelas Cláusulas abaixo:
Paragrafo Primeiro – Será acrescentado no Termo Aditivo acima mencionado, a cláusula de sua vigência com a redação - O presente acordo terá vigência a partir 01/05/2020 e vigorará enquanto perdurarem os efeitos da COVID – 19.
Paragrafo Segundo – Ficam ratificadas todas as cláusulas contidas no Termo Aditivo supra mencionada.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Presidente
SINDICATO DOS EMP EM ENT CULT RECREAT E ASSIS SOCIAL
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Presidente
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL