ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2022

ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2022

Termo aditivo ao contrato temporário que entre si celebram a Câmara Municipal de Caraúbas/RN e o(a) Sr(a). Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx para fins de contratação em caráter temporário de acordo com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.002/13 e pela Resolução nº 003/1997, de 22 de abril de 1997, artigo 14, parágrafo único.

Prorroga-se o prazo do Contrato de Trabalho Temporário, com fulcro na cláusula segunda do termo original bem como na legislação que rege a espécie, nos seguintes termos:

CONTRATADO: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00 e do RG nº 1.722.320 ITEP/RN, residente e domiciliado(a) na Rua Xxxx Xxxxxx, nº 510, Caraúbas/RN, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente Termo Contratual tem por objeto único e específico a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO, ao CONTRATANTE, cujo labor se dará na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, mediante concordância com as cláusulas e condições expressas no contrato

CLÁUSULA PRIMEIRA – VALOR CONTRATUAL

CONFORME a Medida provisória nº 1.091/2021, da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, a prestação de serviços, objetivo do presente contrato, O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO (A), o valor bruto de R$ 1.212,00 (Hum mil, duzentos e doze reais) mensais, deduzindo-se desde todos os impostos devidos, não computando-se vantagens de natureza individual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogado o presente Contrato de Trabalho Temporário até a data de 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.

Caraúbas – RN, 03 de janeiro de 2022.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 Câmara Municipal de Caraúbas/RN
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 Contratado(a)

TESTEMUNHAS

1 -                               Documento:        Nº:            

2 -                               Documento:        Nº: