EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM -SP – S/A.

PROCESSO DE INFORMAÇÃO Nº . PREGÃO ELETRÔNICO Nº _ .

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

CLÁUSULA I – DETENTORA E CADASTRO RESERVA

1.2. Nos termos do artigo 66, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/16, ficam também registradas os seguintes fornecedores, obedecida a ordem de classificação original do certame:

OU

1.2. Consultadas as empresas participantes do Pregão Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 66, inciso V, da Lei Federal nº 13.303/16, nenhuma concordou em fornecer ao preço ofertado, na licitação, pela DETENTORA da Ata.

CLÁUSULA II – OBJETO

2.2. Deverão ser respeitadas todas as especificações técnicas e demais condições de fornecimento contidas no Termo de Referência – Anexo I desta Ata.

2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1°, do artigo 81, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

XXXXXXXX XXX - ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços aqueles constantes no Anexo

CLÁUSULA IV – ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS

4.1. Os preços e quantidades ora registrados são os seguintes:

4.2. O valor total registrado é de R$ _ ( ).

4.3. O preço registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administração, lucro, custos de transporte, frete e demais despesas correlatas.

4.4. Os preços registrados têm caráter orientativo (preço máximo), cabendo ao gerenciador da Ata, bem como às unidades interessadas, a promover, obrigatoriedade, prévia pesquisa de preço que revele a conveniência da contratação.

4.5. Se o preço registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ÓRGAO GERENCIADOR adotará as seguintes providências:

4.6. Não logrando êxito nas negociações, o ÓRGÃO GERENCIADOR cancelará o item objeto do preço negociado.

5.1. O prazo de validade do Registro de Preços será a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

CLÁUSULA VI – CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata, ficando sujeita às penalidades cabíveis pelo descumprimento de quaisquer condições.

6.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações decorrentes desta Ata, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa DETENTORA, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

6.3. A contratação do objeto desta Ata será formalizada através da minuta de contrato constante no Anexo

6.4. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pela DETENTORA para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, estiverem com prazo de validade expirado, esta será notificada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comprovar sua situação de regularidade, sob pena de a contratação não se realizar.

6.5. Constitui condição para a celebração da contratação a comprovação, por parte da DETENTORA, de que se encontra em situação regular junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.º 14.094/2005 e Decreto Municipal n.º 47.096/2006), mediante apresentação de certificado emitido através do site xxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/

6.6. Caso haja alguma taxa ou emolumento cobrado por órgão contratante para a elaboração do instrumento contratual, o valor será pago pela DETENTORA desta Ata.

6.7. No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da convocação, a DETENTORA deverá retirar as vias contratuais oriundas das contratações desta Ata, ou solicitar o envio por meio eletrônico, assinar e devolver, podendo este prazo ser prorrogado, por igual período, mediante solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

6.8. O não comparecimento da DETENTORA para retirar as vias contratuais, ou quando solicitado o envio por meio eletrônico, a ausência de envio de confirmação de recebimento, importará na recusa à contratação, sujeita à aplicação das penalidades cabíveis.

6.9. A utilização desta Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites (individual e global) e demais condições estabelecidas o Edital que regeu o certame licitatório.

CLÁUSULA VII – PENALIDADES

7.1. A DETENTORA estará sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº 13.303/16 e suas atualizações e demais legislações pertinentes, sem prejuízo da aplicação de outras cabíveis, em especial:

CLÁUSULA VIII – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A DETENTORA poderá ter seu registro cancelado quando:

8.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público.

8.3. Na ocorrência de quaisquer das hipóteses acima descritas, serão garantidos à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa.

8.4. A DETENTORA poderá ter o registro de preços cancelado, mediante solicitação, quando comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir toda e qualquer questão decorrente da utilização da presente Ata.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 13.303/16 e atualizações subsequentes, bem como as demais normas aplicáveis.

Pela PRODAM-SP:

Pela DETENTORA: TESTEMUNHAS:

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM -SP – S/A.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2021 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0006244-0

OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE 17.372 LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP (DATA LOSS PREVENTION) COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO; FORNECIMENTO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA E GARANTIA, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO E AINDA TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRODAM-SP E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (Art. 42 da 13.303/2016)

UASG: 925099

Data de Abertura: / /

Horário de Abertura: 10h (horário de Brasília)

PUBLICIDADE: Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o presente Edital e seus anexos pelo acesso aos sites:

REGULAMENTAÇÃO BÁSICA:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO

ANEXO III - TERMO DE CIÊNCIA

ANEXO IV - MATRIZ DE RISCO

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E/OU DE CONTRATAR COM A PRODAM-SP S/A

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E QUE NADA DEVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP

ANEXO VII - MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ANEXO VIII - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO IX - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS

ANEXO X - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE – PRODAM-SP S/A

ANEXO XI - TERMO DE ACEITE DE PAGAMENTO

ANEXO XII - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRIVACIDADE DA PRODAM-SP S/A

ANEXO XIII - TERMO DE ACEITE DE ENTREGA E INSTALAÇÃO ANEXO XIV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO XV – ESTIMATIVA DE DEMANDA

ÍNDICE GERAL

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº _ _2021

I – DO OBJETO

O presente Pregão Eletrônico tem por objeto ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE 17.372 LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP (DATA LOSS PREVENTION) COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO; FORNECIMENTO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA E GARANTIA, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO E AINDA TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRODAM-SP E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

II - DA PARTICIPAÇÃO

2.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, UASG: 925099, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 10h (horário de Brasília) do dia / / .

2.2. Poderão Participar do presente certame eletrônico as licitantes que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, e desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001 e, ainda:

a) Não tenham a sua falência decretada por sentença judicial transitada em julgado, sendo que, na hipótese de existência de pedidos de falência propostos por terceiros ou execuções patrimoniais, o licitante deverá fazer prova da garantia do juízo correspondente (parágrafo único do artigo 98 da Lei nº 11.101/2005 e art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil), no prazo reservado à habilitação.

b) Não estejam constituídas em forma de consorcio.

c) Não incorram em nenhuma hipótese prevista no artigo 38 da Lei 13.303/2016.

d) Não tenham empregado ou membro na PRODAM-SP, mesmo subcontratado, como dirigente ou responsável.

2.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento conforme instruções no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil em tempo hábil à participação no Pregão. Não será aceito qualquer tipo de protocolo em substituição à documentação de habilitação no certame.

2.3. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, assim como sua eventual condição de Microempresa (ME), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a fim de se qualificar aos benefícios legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, atualizada pela LC nº 147/2014.

III – DO CREDENCIAMENTO

3.1. O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico.

3.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cadastrados, pelo SICAF, junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão, nos termos do inciso III, artigo 5º do Decreto Municipal nº 43.406/2003.

3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, requisito necessário para viabilizar a participação em licitações realizadas por meio do modo eletrônico.

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.5. O uso dos meios de acesso ao sistema, pela licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PRODAM-SP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido desses meios, ainda que por terceiros.

IV – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL NO SISTEMA COMPRASNET

4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação elencados abaixo e exigidos no edital, a proposta comercial com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação:

4.1.1. A Proposta Comercial (ANEXO VIII) atenderá aos seguintes requisitos:

4.2. A participação no pregão pela empresa licitante dar-se-á por meio do sistema eletrônico

Comprasnet, com a postagem do PREÇO GLOBAL até a data e horário estabelecidos neste Edital.

4.3. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances.

4.4. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

4.5. A apresentação da proposta comercial implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, e o pedido de retirada e/ou desclassificação da proposta ofertada, após o início da sessão, implicará na aplicação da penalidade prevista alínea “a” do item 16.1, deste Edital.

4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

4.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

4.8. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

4.8.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

4.8.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos.

4.8.3 Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias.

4.8.4 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

4.8.5 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

4.8.6 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.

4.8.7 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

4.8.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

V – INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

5.1. A partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia / / e em conformidade com o item 2.1. deste Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico. As propostas recebidas deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas neste edital. A partir daí, será iniciada a etapa de lances.

VI – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

6.1. Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação.

6.2.1. A desistência em apresentar lance implicará manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6.3. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance por ele ofertado e registrado no sistema.

6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

6.5. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado, vedada a identificação da detentora do lance, sob pena de desclassificação.

6.6. No caso de desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances.

6.7. O pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.7.1. Quando a desconexão para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio

6.8. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

6.9 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso com fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.10 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.10.1 Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no item acima, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.11 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

6.11.1 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

6.12 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.

6.13 Após encerrada a etapa de lances Aberta/Fechada, o sistema ordenará todos os valores dos licitantes convocados para a etapa fechada, em ordem de vantajosidade. Lembrando que a proposta inicial também é considerada o primeiro lance, e que o licitante pode optar por manter, na etapa fechada, o seu lance final da etapa aberta.

6.14 Quando houver somente propostas iniciais sem lances, serão aplicados os critérios de desempate previstos nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 10.024/2019. Caso o empate persista, haverá sorteio eletrônico pelo sistema dentre as propostas empatadas.

6.15 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.

6.16 O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de duas horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, sob pena de não aceitação da proposta.

6.16.1 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

6.16.2 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital devendo os mesmos serem entregues de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 8h às 17h, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0.000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, CEP: 00000-000, Xxx Xxxxx – SP, endereçada a Comissão de Licitações / Pregoeiro - Pregão Eletrônico nº 10.001/2020.

6.17 A licitante será inabilitada por descumprimento dos prazos previstos nos itens 6.16 e 6.16.2 acima.

6.18 É vedada a incidência do Imposto de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL como custos a serem repassados à CONTRATANTE, em observância à Súmula n. 254/2010 do TCU.

6.19 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar n.º 123/2006.

6.20 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 6.19, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, pela Prodam, nos termos constantes do § 1º, do art. 43, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, neste caso a sessão permanecerá suspensa.

6.21 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações sobre a Sessão Pública do Pregão constarão de Ata divulgada no Sistema Comprasnet, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

VII – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1. Finalizada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço (MENOR VALOR GLOBAL), de acordo com ANEXO VIII – Modelo de Proposta Comercial, conforme dispuser o edital e, verificará a habilitação do licitante, observado o disposto na Cláusula VIII – Da Habilitação.

7.1.1. A proposta com o menor preço será aceitável à medida que se mostre exequível, compatível com o mercado, assim considerada aquela que venha a ter demonstrada sua viabilidade, se necessário, através de comprovação de custos coerentes com os de mercado e compatíveis com a execução do objeto do contrato a ser celebrado.

7.1.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455 /2018 – TCU – Plenário) ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

7.1.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valores zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

7.2. Caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro consultará o Portal da Transparência do Governo Federal, seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

7.2.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°-A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006.

7.2.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações acima do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.

VIII - DA HABILITAÇÃO

8.1. Divulgado o julgamento das propostas comerciais na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.

8.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

8.2.1 SICAF.

8.2.2 xxxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxx/xxxxx.xxx

8.2.3 Portal da Transparência União xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxxxxxxx&xxxxxxxxxxx

8.2.4 Bolsa Eletrônica de Compras SP xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx_xx/xxxx/xxxxxxx.xxxx

8.3. Ultrapassada a verificação citada no item 8.2 acima, e estando apta a prosseguir, a licitante será considerada habilitada mediante apresentação, juntamente a Proposta Comercial, dos documentos relacionados a seguir:

8.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista

8.4.1. Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, conforme segue:

a) Prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Tributários e da Dívida Ativa Estadual, no domicílio ou sede da licitante.

e) Prova de regularidade para com os Tributos Municipais (Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante.

e1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte no município de São Paulo deverá, obrigatoriamente, apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos relacionados com a prestação licitada, conforme disposto no artigo 38,

e2) Se a licitante tiver matriz e/ou filial estabelecida no Município de São Paulo deverá comprovar a regularidade fiscal desta quanto aos tributos mobiliários deste município.

f) Todos os documentos exigidos referente a regularidade fiscal deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do licitante participante, sob pena de inabilitação, com exceção das certidões que constem serem válidas para matriz e filiais.

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

8.4.2 As certidões relacionadas nas letras “a” a “g” poderão ser substituídas pelo envio do Registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões, esteja dentro do prazo de sua validade.

8.5. Qualificação Econômico-Financeira

8.6. Qualificação Técnica

8.6.1. A LICITANTE deverá apresentar, em seu nome, atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível em características e quantidades, com o objeto a ser contratado, relativo ao fornecimento de, no mínimo, 8.686 licenças DLP (50% do objeto).

8.6.1.1. Os atestados técnicos deverão obrigatoriamente apresentar as seguintes informações:

8.6.2 O Pregoeiro poderá instaurar diligência para verificação de autenticidade das informações prestadas no atestado apresentado pela LICITANTE, quando, poderá ser requerida cópia do(s) contrato(s), nota(s) fiscal(is) ou qualquer outro documento que comprove inequivocamente que o serviço apresentado no(s) atestado(s) foi(ram) prestado(s);

8.6.3 Declaração de que o licitante possui autorização do fabricante para comercializar, instalar e prestar suporte no Brasil para o produto especificado. A comprovação deverá ser feita por meio de declaração do fabricante e destinada a PRODAM e com referência explícita a este processo de aquisição, como condição para a assinatura do contrato.

8.6.4 A licitante deverá comprovar a capacitação técnico-profissional, demonstrando possuir em seu quadro de pessoal, na data da licitação, 2 (dois) profissionais técnicos nível pleno, com formação superior em ciência da computação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia, áreas exatas, ou MBA ou especialização na área de TI; possuir experiência em prestação de serviços de segurança da informação e conter no mínimo suporte em ambiente Microsoft Windows e Linux do software de prevenção contra perda de dados - DLP.

8.6.5 A comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.

8.7. Qualificação Jurídica

8.7.1. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores:

8.7.1.1. O objeto social constante no estatuto ou contrato social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação.

8.7.2. Comprovação da qualificação da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante a apresentação de:

8.7.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, da LC nº 123/2006):

8.7.3.1. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, reabrindo a sessão para prosseguimento.

8.7.4. Declarações e outras comprovações

8.7.4.1. Declaração de Não Impedimento de participar de licitação e/ou de contratar com a PRODAM-SP, assinada por xxxxx, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do declarante, conforme modelo previsto no ANEXO V do Edital.

8.8. Disposições gerais sobre os documentos de habilitação

IX – DA FASE RECURSAL

9.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por qual(is) motivo(s), em campo próprio do sistema.

9.1.1. A intenção de recurso será aberta pelo tempo mínimo de 30 (trinta) minutos, após o qual o sistema Comprasnet encerrará a oportunidade de manifestação das licitantes.

9.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente,

9.3. Nesse momento, o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do Recurso.

9.3.1. Ressalta-se que caso não haja motivação da intenção de recorrer o Pregoeiro poderá decidir pela decadência do direito de recurso, nos termos do inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

9.4. Sendo aceita será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, cabendo aos demais licitantes, desde logo, querendo, apresentarem contrarrazões em igual número de dias. Recebida as razões e contrarrazões caberá a Prodam-SP decidir sobre o recurso em até 5 (cinco) dias úteis.

9.5. A falta de manifestação durante a sessão do pregão a respeito dos atos praticados importará na decadência do direito de recurso.

9.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.7. Os procedimentos para interposição de recurso, compreendendo a manifestação prévia do licitante durante a sessão pública, o encaminhamento das razões recursais e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico.

9.8. A alegação de preço inexequível por parte de um dos licitantes em relação à proposta comercial de outro licitante deverá ser devidamente fundamentada e comprovada, sob pena de não conhecimento do recurso interposto para este fim.

9.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

X – DA ADJUDICAÇÃO

10.1. Verificado o atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s) classificada(s), esta(s) será(ão) confirmada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado o objeto da licitação.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

11.1. Decorridas as fases anteriores, a decisão será submetida à deliberação da Diretoria da PRODAM- SP, ou, excepcionalmente, por ato de 2 (dois) Diretores.

11.1.1. A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor da(s) licitante(s) vencedor(as).

XII - DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

12.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Pregão deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por

12.2. Até 03 (três) dias úteis (art. 24 Decreto 10.024/2019) antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão enviando, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx.

12.3 O julgamento com relação ao pleito do Impugnante será postado no Sistema Comprasnet (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx) e no Diário Oficial Cidade de São Paulo.

12.3.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis (§1º art. 24 Decreto 10.024/2019).

12.3.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, se for o caso.

XIII – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA E CONTRATANTE

13.1. As obrigações da Contratante e da Contratada estão estabelecidas na Minuta do Instrumento Contratual – Anexo VII deste Edital

XIV – DA GARANTIA CONTRATUAL (Art. 70, §1º Lei Federal nº 13.303/2016)

14.1. A licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual cujo detalhamento consta da

Minuta do Instrumento Contratual – ANEXO VII deste edital.

XV – VIGÊNCIA CONTRATUAL

15.1. O Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses como consta da Minuta do Instrumento Contratual – ANEXO VII deste edital.

XVI – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016 e 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, sem prejuízo da aplicação de outras cabíveis, em especial:

a) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta da licitante, caso a mesma retire sua proposta após sua convocação para entrega da documentação de habilitação. No caso de proposta com valor irrisório, a multa será calculada sobre o valor da proposta vencedora.

b) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta, caso a licitante não comprove as condições de habilitação, quando convocada.

c) Multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta no caso da proponente vencedora recusar a assinar o Instrumento Contratual dentro do prazo estabelecido no item

d) Penalidade de advertência, no caso de atraso de até 3 (três) dias úteis na devolução das vias do Instrumento Contratual.

e) Multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta caso o atraso na devolução das vias contratuais seja superior a 3 (três) dias úteis.

16.2 Previamente a aplicação de quaisquer penalidades a PRODAM-SP notificará a empresa para apresentar defesa prévia, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da notificação que será enviada ao endereço informado na proposta comercial.

16.3. As decisões da Administração Pública referentes à efetiva aplicação da penalidade ou sua dispensa serão publicadas no Diário Oficial Cidade de São Paulo, nos termos do Decreto Municipal nº 44.279/2003, ressalvados os casos previstos no referido ato normativo.

16.4 Demais penalidades a prestação do serviço encontram-se disciplinadas no Termo de Referência ANEXO I e Minuta do Instrumento Contratual ANEXO VII integrantes deste Edital.

XVII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

17.2. Fica assegurado à PRODAM-SP o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, conforme artigo 62 da Lei Federal nº 13.303/2016.

17.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a PRODAM-SP não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

17.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

17.5. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

17.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

17.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PRODAM-SP.

17.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão do Pregão Eletrônico.

17.9. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

17.10. A homologação do resultado desta licitação implicará em direito à contratação do objeto licitado.

17.11 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.

XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Administração e Finanças Diretor de Infraestrutura e Tecnologia

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

2. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

3. REQUISITOS DE PROJETO E DE IMPLEMENTAÇÃO

4. SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA

5. PENALIDADES

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

9. PROPOSTA PARA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11. TREINAMENTO

12. PRAZO DE ENTREGA

13. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

14. CONFIDENCIALIDADE

15. ACEITE

ANEXO II: TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021 A PRODAM – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXXX, inscrita no CNPJ Nº 43.076.702/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0000 - Xxx Xxxxx/XX, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a

Cláusula Primeira – DO OBJETO

Cláusula Segunda – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Informação: é o conjunto de dados organizados de acordo com procedimentos executados por meios eletrônicos ou não, que possibilitam a realização de atividades específicas e/ou tomada de decisão.

Informação Pública ou Ostensiva: são aquelas cujo acesso é irrestrito, obtidas por divulgação pública ou por meio de canais autorizados pela CONTRATANTE.

Informações Sensíveis: são todos os conhecimentos estratégicos que, em função de seu potencial no aproveitamento de oportunidades ou desenvolvimento nos ramos econômico, político, científico, tecnológico, militar e social, possam beneficiar a Sociedade e o Estado brasileiro.

Informações Sigilosas: são aquelas cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Contrato Principal: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.

Cláusula Terceira – DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Parágrafo Primeiro – Serão consideradas como informações sigilosas, toda e qualquer informação escrita ou oral, revelada a outra parte, contendo ou não a expressão confidencial e/ou reservada. O termo informação abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao Contrato Principal, doravante denominados Informações, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de execução do Contrato Principal celebrado entre as partes.

Parágrafo Segundo – Comprometem-se, as partes, a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do Contrato Principal, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas informações, que se restringem estritamente ao cumprimento do Contrato Principal.

Parágrafo Terceiro – As partes deverão cuidar para que as informações sigilosas fiquem restritas ao conhecimento das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas atividades relacionadas à execução do objeto do Contrato Principal.

Parágrafo Quarto – As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às informações que:

I – Xxxxx comprovadamente de domínio público no momento da revelação;

II – Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; III – Sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

Cláusula Quarta – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

Parágrafo Segundo – A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do Contrato Principal sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações.

I – A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o

Parágrafo Quarto – A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.

Parágrafo Xxxxxx – Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO.

I – Quando requeridas, as informações deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.

Parágrafo Sexto - A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do Contrato Principal.

Parágrafo Sétimo - A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a:

I – Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das informações, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas;

II – Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das Informações Proprietárias por seus agentes, representantes ou por terceiros;

III – Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das informações, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e

IV – Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações sigilosas.

Cláusula Quinta – DA VIGÊNCIA

Parágrafo Único - O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do Contrato Principal.

Cláusula Sexta – DAS PENALIDADES

Parágrafo Único - A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das informações, devidamente

Cláusula Sétima – DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo Primeiro – Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa-fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.

Parágrafo Segundo – O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tais como aqui definidas.

Parágrafo Terceiro – Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:

I – A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA referentes à contratação em comento;

II – A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao Contrato Principal.

III – A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

IV – Todas as condições, termos e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

V – O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante termo aditivo firmado pelas partes;

VI – Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;

VII – O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de termo aditivo ao Contrato

VIII – Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar Informações sigilosas para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.

Parágrafo Quarto – Estabelecidas as condições no presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, a CONTRATADA concorda com os termos da declaração acima, dando-se por satisfeita com as informações obtidas e plenamente capacitada a prestar o serviço contratado.

ANEXO III - TERMO DE CIÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

ANEXO IV - MATRIZ DE RISCOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E/OU DE CONTRATAR COM A PRODAM-SP S/A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

OBS.: A Declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo(s) representante(s) legal(ais).

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E QUE NADA DEVE À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

À

PRODAM-SP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

OBS: A Declaração deverá ser feita em papel timbrado da empresa proponente e assinada pelo(s) representante(s) legal(ais).

ANEXO VII - MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE

17.372 LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP (DATA LOSS PREVENTION) COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO; FORNECIMENTO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA E GARANTIA, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO E AINDA TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRODAM-SP E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

CONTRATADA: (qualificação completa) neste ato representada pelo Sr. (qualificação completa).

CLÁUSULA I – OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO QUE CONTEMPLE 17.372 LICENÇAS DE SOLUÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP (DATA LOSS PREVENTION) COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO; FORNECIMENTO DE SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA E GARANTIA, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO E AINDA TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRODAM-SP E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme descrições constantes no Termo de Referência – ANEXO I, da Proposta Comercial da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

XXXXXXXX XX – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE

2.1. São obrigações da CONTRATADA:

i. Certidão Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa;

ii. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);

iii. Certidão Negativa de Débitos Tributários e da Dívida Ativa Estadual;

iv. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (Mobiliários);

v. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

vi. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial.

2.2. São obrigações da CONTRATANTE:

a. Exercer a fiscalização do contrato, designando fiscal (is) pelo acompanhamento da execução contratual; procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato

b. Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do contrato;

c. Efetuar o pagamento devido, de acordo com o estabelecido neste contrato.

d. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;

e. Comunicar a CONTRATADA formalmente (por e-mail) todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência;

XXXXXXXX XXX – VIGÊNCIA CONTRATUAL

3.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Aceite, previsto no item Aceite do Termo de Referência – ANEXO I, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos, conforme dispõe o artigo 71, da Lei Federal nº 13.303/2016

3.3. Durante o período de vigência, estarão inclusas todas as atualizações necessárias para o perfeito funcionamento da solução.

3.2. Qualquer alteração, prorrogação e/ou acréscimos no decorrer deste contrato será objeto de termo aditivo, previamente justificado e autorizado pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA IV – PREÇO

4.2. No valor acima já estão incluídos todos os tributos e encargos de qualquer espécie que incidam ou venham a incidir sobre o preço do presente contrato.

4.3. Resta vedado o reajuste do valor contratual por prazo inferior a 12 (doze) meses contados após um ano da data-limite para apresentação da proposta comercial ou do último reajuste, conforme disposto na Lei Federal nº 10.192 de 14/10/2001, ou, se novas normas federais sobre a matéria autorizarem o reajustamento antes deste prazo.

4.4. Após o período inicial de 12 (doze) meses de vigência, caso haja prorrogação, o contratado poderá ter seus preços reajustados, aplicando-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor IPC/FIPE a contar da data da apresentação da proposta.

4.5. Deverá a CONTRATADA manifestar-se quanto ao reajuste do valor do contrato em, no máximo 10 (dez) dias úteis do vencimento do período de 12 (doze) meses, conforme item 4.4.

CLÁUSULA V – GARANTIA CONTRATUAL (Art. 70, §1º da Lei Federal nº 13.303/16)

5.1. A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura do contrato, na forma do artigo 70, § 1º da Lei Federal nº 13.303/16, no valor de R$

5.2. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período mínimo de três meses após o término da vigência contratual, devendo a garantia assegurar a cobertura de todos os eventos ocorridos durante a sua validade, ainda que o sinistro seja comunicado depois de expirada a vigência da contratação ou validade da garantia.

5.3. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

5.3.1. Prejuízos advindos do inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato.

5.3.2. Prejuízos diretos causados à CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo da CONTRATADA durante a execução do contrato.

5.3.3. Multas, moratórias e compensatórias, aplicadas pela CONTRATANTE.

5.3.4. Obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao contrato e não adimplidas pela CONTRATADA.

5.4. A CONTRATADA deverá informar, expressamente, na apresentação da garantia, as formas de verificação de autenticidade e veracidade do referido documento junto às instituições responsáveis por sua emissão.

5.5. No caso de seguro-garantia, a instituição prestadora da garantia contratual deve ser devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e, no caso de fiança bancária, pelo Banco Central do Brasil.

5.6. A insuficiência da garantia não desobriga a CONTRATADA quanto aos prejuízos por ela causados, responsabilizando-se por todas as perdas e danos apurados pela CONTRATANTE que sobejarem aquele valor.

5.7. Para cobrança pela CONTRATANTE de quaisquer valores da CONTRATADA, a qualquer título, a garantia poderá ser executada, a partir do 3º (terceiro) dia, contado da resposta NÃO CONHECIDA E/OU IMPROCEDENTE acerca da notificação judicial ou extrajudicial à CONTRATADA, na hipótese do não cumprimento de suas obrigações contratuais.

5.7.1. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, cobrança de penalidade aplicada ou pagamento de qualquer obrigação da CONTRATADA, deverá ser efetuada a reposição do valor no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que for notificada para fazê-lo.

5.8. Caso haja aditamento contratual que implique alteração do valor, a garantia oferecida deverá ser atualizada.

5.9. Não sendo a garantia executada por força de penalidade administrativa e não havendo débitos a saldar com a CONTRATANTE, a garantia prestada será devolvida ao término do contrato.

5.10. Quando prestada em dinheiro, a garantia será devolvida por meio de depósito em conta bancária e corrigida pelos índices da poupança, salvo na hipótese de aplicações de penalidades pecuniárias ou necessidade de ressarcimento de prejuízos causados pela CONTRATADA à CONTRATANTE ou a terceiros, hipóteses em que será restituído o saldo remanescente.

5.10.1. Na hipótese de garantia em dinheiro, a CONTRATADA deverá enviar uma cópia do depósito bancário para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, identificando o contrato e a que título foi realizado o depósito.

CLÁUSULA VI – FATURAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

6.1.1. Os valores serão faturados mensalmente (itens 1, 2 e 3 referentes a 1.1- Tabela de Composição de Itens) e o encaminhamento da Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços deverá ser realizado através de Solicitação de Pagamento, a partir do 1º (primeiro) dia subsequente ao mês da efetiva prestação dos serviços e autorização do Gestor do Contrato.

6.1.1.1. O primeiro faturamento está condicionado à emissão do Termo de Aceite Final, conforme previsto no item 15.3 do Termo de Referência.

6.1.1.2 Os valores relativos à Instalação/configuração e treinamentos (referentes aos itens 4 e 5 da Tabela de Composição de Itens) serão faturados a partir da emissão dos respectivos Termo de Aceite de Entrega e Instalação e Termo de Aceite de Conclusão de Treinamento, previstos nos itens 15.1 e 15.2 e o encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deverá ser realizado através de Solicitação de Pagamento, a partir do 1º (primeiro) dia subsequente à emissão dos termos acima e autorização do Gestor do Contrato.

6.2.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.2.1. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deverá ser emitida e encaminhada à CONTRATANTE, através do setor de Expediente, por meio do endereço eletrônico xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx .

6.2.1.1. Após o recebimento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a CONTRATANTE disporá de até 05 (cinco) dias úteis para emissão do Termo de Aceite de Pagamento, aprovando os serviços prestados.

6.2.1.2. O pagamento das parcelas mensais será realizado por intermédio de crédito em conta corrente ou por outra modalidade que possa vir a ser determinada pela Gerência de Planejamento e Controle Financeira (GFP), em 30 (trinta) dias corridos a contar da data de emissão do Termo de Aceite de Pagamento.

6.2.1.3. Caso a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços contenha divergências com relação ao estabelecido no Instrumento Contratual, a CONTRATANTE ficará obrigada a comunicar a empresa CONTRATADA, formalmente, o motivo da não aprovação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A devolução da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, devidamente, regularizada pela CONTRATADA, deverá ser efetuada em até 05 (cinco) dias úteis da data de comunicação formal realizada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA VII – MATRIZ DE RISCOS

7.1. Tendo como premissa a obtenção do melhor custo contratual mediante a alocação do risco à parte com maior capacidade para geri-lo e absorvê-lo, as partes identificam os riscos decorrentes da presente relação contratual e, sem prejuízo de outras previsões contratuais, estabelecem os respectivos responsáveis na Matriz de Riscos constante no ANEXO , parte integrante deste contrato.

7.2. É vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na Matriz de Riscos, como de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIII – CONFORMIDADE

8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro

8.2. A CONTRATADA deverá defender, indenizar e manter a CONTRATANTE isenta de responsabilidade em relação a quaisquer reivindicações, danos, perdas, multas, custos e despesas, decorrentes ou relacionadas a qualquer descumprimento pela CONTRATADA das garantias e declarações previstas nesta cláusula e nas Leis Anticorrupção.

8.3. A CONTRATADA reportará, por escrito, para o endereço eletrônico ser fornecido oportunamente, qualquer solicitação, explícita ou implícita, de qualquer vantagem pessoal feita por empregado da CONTRATANTE para a CONTRATADA ou para qualquer membro da CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato.

8.4. Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto nº 56.633/2015.

8.5. O descumprimento das obrigações previstas nesta Cláusula poderá submeter à CONTRATADA à rescisão unilateral do contrato, a critério da CONTRATANTE, sem prejuízo da aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis e, também, da instauração do processo administrativo de responsabilização de que tratam a Lei Federal nº 12.846/2013.

CLÁUSULA IX – DA PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. A CONTRATADA, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, não colocando, por seus atos ou por omissão a PRODAM-SP em situação de violação das leis de privacidade, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Dados Pessoais (“LGPD”).

9.2. Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro, de forma que exija modificações na estrutura do escopo deste Contrato ou na execução das atividades ligadas a este Contrato, a CONTRATADA deverá adequar-se às condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do Contrato conforme as disposições acordadas, a PRODAM-SP poderá resolvê- lo sem qualquer penalidade, apurando-se os serviços prestados e/ou produtos fornecidos até a data da rescisão e consequentemente os valores devidos correspondentes.

9.3. A CONTRATADA se compromete a:

PRODAM-SP;

9.4. A CONTRATADA deverá manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado para o tratamento de Dados Pessoais é estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, os padrões de boras práticas de governança e os princípios gerais previstos na legislação e nas demais normas regulamentares aplicáveis.

9.5. A PRODAM-SP terá o direito de acompanhar, monitorar, auditar e fiscalizar a conformidade da CONTRATADA com as obrigações de Proteção de Dados Pessoais, sem que isso implique em qualquer diminuição da responsabilidade que a CONTRATADA possui perante a LGPD e este Contrato.

9.6. A CONTRATADA declara conhecer e que irá seguir todas as políticas de segurança da informação e privacidade da PRODAM, bem como realizará treinamentos internos de conscientização a fim de envidar os maiores esforços para evitar o vazamento de dados, seja por meio físico ou digital, acidental ou por meio de invasão de sistemas de software.

9.7. O presente Contrato não transfere a propriedade de quaisquer dados da PRODAM-SP ou dos clientes desta para a CONTRATADA.

9.8. A PRODAM-SP não autoriza a CONTRATADA a usar, compartilhar ou comercializar quaisquer eventuais elementos de dados, que se originem ou sejam criados a partir do tratamento de Dados Pessoais, estabelecido por este Contrato.

CLÁUSULA X – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. A CONTRATADA está sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº 13.303/16, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, em especial:

b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do instrumento contratual ou da parcela correspondente, se o serviço prestado estiver em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência – ANEXO I do Edital;

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRODAM-SP, pelo prazo de até 02 (dois) anos.

10.2. Para a cobrança, pela CONTRATANTE, de quaisquer valores da CONTRATADA, a qualquer título, a garantia contratual prevista no Edital poderá ser executada na forma da lei.

10.3. Previamente a aplicação de quaisquer penalidades a CONTRATADA será notificada pela CONTRATANTE a apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação que será enviada ao endereço constante do preâmbulo do Contrato.

10.4. Considera-se recebida a notificação na data assinatura do aviso de recebimento ou, na ausência deste, a data constante na consulta de andamento de entrega realizada no site dos correios, sendo certificado nos autos do processo administrativo correspondente qualquer destas datas.

10.4.1. Caso haja recusa da Contratada em receber a notificação, esta será considerada recebida na data da recusa, contando a partir desta data o prazo para interposição da defesa prévia.

10.5. A aplicação de penalidade de multa não impede a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos decorrente de descumprimento total ou parcial do contrato.

10.6. A aplicação de quaisquer multas pecuniárias não implica renúncia, pela PRODAM-SP, do direito ao ressarcimento dos prejuízos apurados e que sobejarem o valor das multas cobradas.

10.7. As decisões da Administração Pública referentes à efetiva aplicação da penalidade ou sua dispensa serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do Decreto Municipal nº 44.279/03, ressalvados os casos previstos no referido ato normativo – sendo certo que a aplicação das penalidades de advertência e multa se efetivará apenas pela publicação no referido Diário, desnecessária a intimação pessoal.

CLÁUSULA XI – RESCISÃO

11.1. A PRODAM-SP poderá rescindir o presente contrato, nos termos do artigo 473, do Código Civil, nas seguintes hipóteses:

11.1.1. A rescisão a que se refere esta cláusula, deverá ser precedida de comunicação escrita e fundamentada da parte interessada e ser enviada à outra parte com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

11.2. Desde que haja conveniência para a PRODAM-SP, a rescisão amigável é possível, por acordo entre as partes devidamente reduzido a termo no competente processo administrativo.

11.3. Poderá haver também rescisão por determinação judicial nos casos previstos pela legislação.

11.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

11.5 Não constituem causas de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência dos fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configurem caso fortuito e força maior, previstos no artigo 393, do Código Civil.

11.6 Os efeitos da rescisão do contrato serão operados a partir da comunicação escrita, ou, na impossibilidade de notificação do interessado, por meio de publicação oficial; ou da decisão judicial, se for o caso.

CLÁUSULA XII – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, explícitos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

12.1.1 O presente instrumento e suas cláusulas se regulam pela Lei Federal nº 13.303/16, pelos preceitos de direito privado, mormente a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e disposições contidas na legislação municipal, no que couber.

12.2. A CONTRATADA deverá, sob pena de rejeição, indicar o número deste contrato do Edital do Pregão Eletrônico nº nas faturas pertinentes, que deverão ser preenchidas com clareza, por meios eletrônicos, à máquina ou em letra de forma.

12.3. A inadimplência do contratado quanto aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à empresa pública ou à sociedade de economia mista a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

12.4. A mera tolerância do descumprimento de qualquer obrigação não implicará perdão, renúncia, novação ou alteração do pactuado.

12.5. Na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis que reflitam nos preços dos serviços, tornando- o inexequível, poderão as partes proceder a revisão dos mesmos, de acordo com o disposto no artigo 81, § 5º, da Lei Federal nº 13.303/16.

12.6. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e o CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta;

CLÁUSULA XIII – VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº

CLÁUSULA XIV – FORO

14.1. As partes elegem o Foro Cível da Comarca da Capital de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir no decorrer da execução deste contrato.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

ANEXO VIII - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2021

Preço Total (postado no Comprasnet) por extenso.

NOME / RAZÃO SOCIAL / CNPJ /ENDEREÇO COMPLETO / TELS. / E-mail

(Assinatura do representante legal da Proponente com a devida identificação)

ANEXO IX - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

Licitante: _

CNPJ do Licitante:

ANEXO X - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE – PRODAM-SP S/A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

ANEXO XI - TERMO DE ACEITE DE PAGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021

CONTRATADA: <nome completo da empresa contratada>

CONTRATO: <número do contrato>

OBJETO: <breve definição do objeto de contratação>

NOME DO GESTOR DA CONTRATAÇÃO NOME DO FISCAL DA CONTRATAÇÃO

ANEXO XII - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRIVACIDADE DA PRODAM-SP S/A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº _/2021 A PRODAM – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO

XXXXX, inscrita no CNPJ Nº 43.076.702/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0000 - Xxx Xxxxx/XX, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a

Cláusula Primeira – DO OBJETO

Cláusula Segunda – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. CONTRATANTE;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. CONTRATADA;

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Contrato Principal: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.

Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES DO OPERADOR

Parágrafo Primeiro – a CONTRATADA deve tomar as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a confiabilidade de qualquer empregado, agente ou contratado/terceiro, de qualquer espécie, que possa ter acesso aos Dados Pessoais de responsabilidade da CONTRATANTE, garantindo em cada caso que o acesso seja estritamente limitado aos indivíduos que precisam tratar os Dados Pessoais, conforme estritamente necessário para os fins do Contrato Principal e para cumprir as Leis aplicáveis, garantindo que todos os empregados, agentes ou contratados/terceiros estejam sujeitos a compromissos de confidencialidade ou profissionais ou obrigações legais de confidencialidade.

Parágrafo Xxxxxxx – a CONTRATADA apenas tratará dados pessoais de acordo com as instruções da CONTRATANTE, não os tratando sem um acordo prévio por escrito ou sem instruções por escrito, salvo nos limites necessários para cumprir suas obrigações para com a CONTRATANTE, nos termos do Contrato Principal, informando, neste último caso, à CONTRATANTE. As medidas relativas ao controle interno devem ser disponibilizadas à CONTRATANTE sempre que solicitado.

Parágrafo Terceiro – a CONTRATADA deve, por meio de medidas planejadas, sistemáticas, organizacionais e técnicas, garantir a segurança da informação apropriada no que diz respeito à confidencialidade, integridade e acessibilidade, em vinculação com o tratamento de dados pessoais, de acordo com as disposições de segurança da informação da Lei 13.709/2018 e de acordo com as instruções da CONTRATANTE.

Parágrafo Xxxxxx – a CONTRATADA não deve divulgar nenhum dados pessoal ou nomear outros Operadores, a menos que exigido ou autorizado pela CONTRATANTE.

Parágrafo Xxxxxx – a CONTRATADA deverá, prontamente e a partir de qualquer solicitação da CONTRATANTE, efetuar a exclusão e/ou a devolução dos dados pessoais da CONTRATANTE no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de solicitação, excluindo toda e qualquer cópia desses dados pessoais que, por xxxxxxx, tenha em seu poder ou tenha transferido por solicitação da

Parágrafo Sexto – a CONTRATANTE deverá indicar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, de forma clara e objetiva, divulgando forma de contato rápida à CONTRATNTE, para prestar esclarecimentos, adotar providências, receber comunicações e notificações, orientar os empregados, agentes ou contratados/terceiros da CONTRATADA, bem como efetuar as demais atribuições previstas em lei ou determinadas pela CONTRATANTE.

Cláusula Quarta – DAS DIVERGÊNCIAS NO TRATAMENTO E VIOLAÇÃO DE DADOS

Parágrafo Segundo – a CONTRATADA deve estabelecer rotinas e processos sistemáticos para acompanhar, registrar e informar eventuais divergências no tratamento, incluindo o reestabelecimento dos serviços contratados dentro das instruções da CONTRATANTE, eliminando a causa da divergência e evitando sua recorrência. Em todos os casos a CONTRATANTE deve ser informada imediatamente.

Parágrafo Xxxxxxxx – a CONTRATADA notificará imediatamente a CONTRATANTE de qualquer violação deste Termo de Responsabilidade de Privacidade ou de acesso acidental, ilegal ou não autorizado, uso ou divulgação de dados pessoais, ou quando os dados pessoais possam ter sido comprometidos ou qualquer tipo de violação da integridade de tais dados. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE todas as informações necessárias para permitir o cumprimento às legislações e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, auxiliando para que a CONTRATANTE responda a quaisquer consultas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outras autoridades a que a CONTRATANTE esteja relacionada.

I – A CONTRATADA deve cooperar com a CONTRATANTE e tomar as medidas comerciais, administrativas e técnicas razoáveis, conforme orientado pela CONTRATANTE, para auxiliar na investigação, mitigação e correção de violação de dados pessoais.

Cláusula Quinta – DAS TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA não pode transferir ou autorizar a transferência internacional de dados. Caso seja necessária a transferência, com a devida instrução e autorização da CONTRATANTE, esta se baseará nas cláusulas aprovadas pela ANPD.

I – Caso a CONTRATANTE aprove ou solicite qualquer tipo de transferência de dados, a CONTRATADA é obrigada a cooperar com a CONTRATANTE a fim de garantir a execução da transferência de maneira técnica compatível, no prazo acordado entre as partes.

Cláusula Sexta – DAS AUDITORIAS DE SEGURANÇA

Parágrafo Único – a CONTRATADA deve, regularmente, realizar auditorias de segurança para sistemas,

Cláusula Sétima – CONFIDENCIALIDADE, COMUNICAÇÕES E VIGÊNCIA

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA deverá manter a confidencialidade de todos os dados, pessoais ou não, conforme o Termo de Confidencialidade assinado entre as partes.

Parágrafo Segundo - Todas as notificações e comunicações fornecidas e trocadas entre as partes devem ser por escrito e serão entregues pessoalmente, enviadas por correio, por e-mail ou outro meio eletrônico, conforme estabelecido no Contrato Principal.

Parágrafo Terceiro - O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até o final do Contrato Principal.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS PENALIDADES

Parágrafo Único – Qualquer divergência no tratamento dos dados, bem como violações aos dados pessoais, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratem desse assunto, podendo até culminar na rescisão do Contrato Principal firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 10.520/2002;

Cláusula Nona – DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo Primeiro – Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa-fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.

Parágrafo Segundo – O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto à proteção e privacidade de dados, tais como aqui definidas.

Parágrafo Terceiro – Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:

I – A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA referentes à contratação em comento;

II – A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao Contrato Principal.

III – A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições

IV – Todas as condições, termos e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

V – O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante termo aditivo firmado pelas partes;

VI – Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;

VII – O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, será incorporado a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessária a formalização de termo aditivo ao Contrato Principal;

VIII – Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar Informações sigilosas ou dados pessoais para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.

Parágrafo Quarto – Estabelecidas as condições no presente Termo de Responsabilidade de Privacidade, a CONTRATADA concorda com os termos da declaração acima, dando-se por satisfeita com as informações obtidas e plenamente capacitada a prestar o serviço contratado.

ANEXO XIII - TERMO DE ACEITE DE ENTREGA E INSTALAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO /2021

CONTRATADA: <nome completo da empresa contratada>

CONTRATO: <número do contrato>

ORDEM DE SERVIÇO Nº: <número da Ordem de Serviço>

OBJETO: <breve definição do objeto de contratação>

NOME DO GESTOR DA CONTRATAÇÃO NOME DO FISCAL DA CONTRATAÇÃO

ANEXO XV – ESTIMATIVA DE DEMANDA

Document Metadata

Table of Contents

Document Metadata

DA SESSÃO PÚBLICA: Local: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

O procedimento licitatório será processado e julgado nos termos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODAM-SP e das legislações atinentes à matéria, a exemplo: Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), Lei Federal n.º 10.520/2002 (Lei Geral do Pregão), Decreto Federal nº 10.024/2019 (Regulamenta a licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica), Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Municipal n.º 13.278/2002 (Lei Municipal de Licitações e Contratos), Decreto Municipal n.º 44.279/2003 (Regulamenta Lei Municipal de Licitações e Contratos e dispõe sobre Processo de licitação no Município) e suas atualizações, Decreto Municipal n.º 43.406/2003 (Sistema Eletrônico Municipal de Licitações), Decreto Municipal n.º 46.662/2005 (Dispõe sobre o processamento da licitação na modalidade pregão), Decreto Municipal n.º 54.102/2013 (Obrigatoriedade da Realização de Licitação na Modalidade Pregão no Município), Decreto Municipal nº 56.475/2015 (Tratamento diferenciado para Empresa de Pequeno Porte e Microempresa), Decreto Municipal nº 56.633/2015 (Inclusão da Cláusula Anticorrupção em

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contratos administrativos), Decreto Municipal nº 57.653/2017 (Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal) e demais legislações pertinentes ao objeto deste certame.

O Pregoeiro e Equipe de Apoio designados realizarão, no dia, horário e local acima indicados, o Pregão Eletrônico nº /2021 em obediência aos termos dos dispositivos legais e às condições estabelecidas neste edital e seus anexos, dispostos a seguir:

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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2021 4

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 20

ANEXO II: TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO 44

PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2021 44

ANEXO III - TERMO DE CIÊNCIA 49

PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2021 49

ANEXO IV - MATRIZ DE RISCOS 50

XXXXX X - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E/OU DE CONTRATAR COM A PRODAM-SP S/A 51

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E QUE NADA DEVE À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 52

ANEXO VII - MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 53

ANEXO VIII - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 66

ANEXO IX - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE CUSTOS 68

ANEXO X - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE – PRODAM-SP S/A 69

ANEXO XI - TERMO DE ACEITE DE PAGAMENTO 70

ANEXO XII - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRIVACIDADE DA PRODAM- SP S/A 71

ANEXO XIII- TERMO DE ACEITE DE ENTREGA E INSTALACAO 76

ANEXO XIV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 77

ANEXO XV – ESTIMATIVA DE DEMANDA 83

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a) Planilha de Formação de Custos (ANEXO IX)

b) Declaração de Não Impedimento em Participar de Licitação (ANEXO V)

c) Documentos de habilitação (clausula VIII – DA HABILITAÇÃO)

d) Se for o caso, a Declaração que nada deve ao município de São Paulo (ANEXO VI)

a) Ser apresentada em 1 (uma) via, impressa em papel timbrado da licitante, datada e assinada por seu representante legal.

b) Indicar nome ou razão social da licitante, CNPJ, seu endereço completo, telefone, endereço eletrônico e fax, se houver.

c) Não ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.

d) Apresentar valores expressos em algarismos com duas casas decimais e por extenso. Em caso de divergência entre os valores, prevalecerá o por extenso.

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e) Declarar expressamente que o preço cotado inclui todos os tributos, encargos, custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação.

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eletrônico utilizado para divulgação, como previsto no art. 35, do Decreto nº 10.024/2016.

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8.2.5 Prefeitura do Município de São Paulo – COBES – Empresas Punidas xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxx_xx_xxxx_ e_servicos cobes/empresas_punidas/index.php?p=9255

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parágrafo único do Decreto Municipal nº 44.279/2003 conforme ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E QUE NADA DEVE À PMSP.

8.5.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de apresentação da proposta, se outro prazo não constar do documento.

I - Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.

II - Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão de mencionada no item

8.5.1 deverá ser substituída por Certidão Negativa de Ações de Insolvência Civil.

8.5.2. Comprovação de Capital Social integralizado ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta final, após a etapa de lances.

8.5.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertura e Encerramento.

8.5.4. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

8.5.5. Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informado à

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parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil.

8.5.6. O não cumprimento do subitem 8.5.5. acima, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o direito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações.

8.5.7 No caso de sociedade anônima deverá ser apresentada a cópia da publicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial, exceto os casos previstos na Lei Federal nº. 13.818/2019.

8.5.8. As empresas obrigadas a escrituração por meio do SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL-SPED, conforme IN RFB nº 1774, de 22/12/2017, deverão apresentar os seguintes impressos do arquivo SPED Contábil:

a) Termo de Abertura e Encerramento

b) Balanço Patrimonial

c) Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE)

d) Recibo de Entrega do Livro Digital

i) Endereço de prestação de serviço;

ii) Quantidade fornecida;

iii) Nome, dados para contato, endereço e assinatura do responsável pela emissão do atestado;

iv) Nome e CNPJ do órgão da administração pública ou empresa privada emitente;

v) Data de emissão do atestado.

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a) Ficha de inscrição no CNPJ.

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8.8.1. Não serão aceitos, em hipótese alguma, qualquer tipo de protocolo em substituição às certidões ou qualquer outro tipo de documentação de habilitação no certame.

8.8.2 Os documentos expedidos pela PRODAM-SP não estão sujeitos à autenticação.

8.8.3 As certidões que não tiverem estampada em seu corpo o prazo de validade, serão consideradas única e exclusivamente, para esta licitação, válidas por 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua expedição, excetuando-se a certidão exigida no subitem 8.5.1, cuja validade será de 90 (noventa) dias que antecedem a data de apresentação de sua proposta.

8.8.4 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

8.8.5 A licitante que se considerar isenta ou imune de tributos relacionados ao objeto da licitação, cuja regularidade fiscal ou trabalhista seja exigida no presente Edital, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.8.6 Se a primeira LICITANTE classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes licitantes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edital, observando-se o que estabelece os artigos 44 e 45, da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, sendo a respectiva proponente declarada vencedora do objeto da licitação.

8.8.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

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meio eletrônico via internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. As perguntas e os esclarecimentos serão postados no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

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13.1 deste Edital, podendo ser aplicada, pela PRODAM, a sanção de suspensão (art. 83, inc. III da Lei Federal nº 13.303/2016).

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O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será a Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.

São Paulo, de de .

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Abertura de processo para Ata de Registro de Preços para para futura aquisição de licenças de solução de prevenção contra perda de dados DLP (Data Loss Prevention) com gerenciamento centralizado; fornecimento de suporte, manutenção especializada e garantia, fornecimento de serviço de instalação e configuração de toda a solução objeto deste contrato e ainda treinamento específico para a Prodam-SP e para a Prefeitura Municipal de São Paulo.

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1.1 Tabela de Composição de Itens:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITARIO (R$)

VALOR MENSAL (R$)

VALOR TOTAL (R$)

Licenças para Solução de Prevenção Contra Perda de Dados (Data Loss Prevention – DLP )

17.372

Gerenciamento Centralizado

Suporte Técnico, Manutenção e Garantia (12 Meses)

17.372

VALOR PARA 1 ANO – SUBTOTAL 1

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

Serviço de Instalação e Configuração

17.372

Treinamentos

120

SUBTOTAL 2

VALOR GLOBAL = (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) VALOR A SER POSTADO NO COMPRASNET

1.2 Vigência do Contrato:

1.2.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Aceite, previsto no item Aceite deste documento, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos, conforme dispõe o artigo 71, da Lei Federal nº 13.303/2016.

1.2.2 Durante o período de vigência, estarão inclusas todas as atualizações necessárias para o perfeito funcionamento da solução.

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Solução de Prevenção Contra Perda de Dados (Data Loss Prevention – DLP) com licenças por subscrição;

2.1 Resposta a incidentes:

2.1.1 Deve possuir notificações personalizáveis através de e-mail em caso de violação de política previamente estabelecida;

2.1.2 A solução deve permitir ao administrador acrescentar quais detalhes sobre o incidente serão enviados nas notificações;

2.1.3 Deve permitir tomar ações automáticas pré-definidas na detecção de incidentes, para no mínimo:

2.1.3.1 Permitir o envio, deletar anexos, quarentenas ou criptografar e- mails;

2.1.3.2 Permitir ou bloquear tráfego de dados sensíveis via FTP;

2.1.3.3 Permitir ou bloquear tráfego de dados sensíveis via HTTP/ HTTPs;

2.1.3.4 Através do agente, permitir, bloquear ou solicitar justificativa para o tráfego em pelo menos: Qualquer tipo de aplicação executada pelo Sistema operacional, cópia para armazenamentos de rede, impressão de arquivos, E-mails enviados, upload para páginas Web e cópias para dispositivos USB.

2.1.3.5 Permitir a possibilidade de busca ou não de detalhes sobre o incidente durante o registro;

2.1.3.6 Execução de atividades customizadas;

2.1.3.7 Enviar mensagens para servidores de Syslog;

2.1.3.8 Enviar notificações por e-mail;

2.1.3.9 Manipular arquivos durante a descoberta de rede.

2.1.3.10 Deve permitir vários botões de reposta na interface gráfica dos incidentes totalmente configuráveis.

2.1.3.11 Os botões de resposta na interface gráfica dos incidentes devem possibilitar no mínimo:

2.1.3.12 Designar o incidente para resposta de alguém específico;

2.1.3.13 Modificar o status do incidente;

2.1.3.14 Modificar a severidade do incidente;

2.1.3.15 Ignorar o incidente;

2.1.3.16 Adicionar TAG no incidente;

2.1.3.17 Adicionar comentários no incidente;

2.1.3.18 Fazer Download do incidente;

2.1.3.19 Deletar o incidente;

2.1.3.20 Acionar scripts ou tarefas customizadas;

2.1.3.21 Escalar o incidente para o gerente do usuário envolvido;

2.1.3.22 Escalar o incidente para uma pessoa específica.

2.1.3.23 Xxxx exibir todos os detalhes do incidente em uma única página.

2.1.3.24 Deve permitir exibir partes específicas da mensagem ou arquivo que violou as políticas previamente estabelecidas, através de uma

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visualização rápida na tela do incidente, sem a necessidade de usar software externo.

2.1.3.25 Deve permitir armazenar a mensagem e o arquivo original que gerou o incidente.

2.1.3.26 Deve exibir todo o histórico do incidente, incluindo alterações, edições e respostas executadas automaticamente e manualmente.

2.1.3.27 Deve possuir API para permitir que aplicações de terceiros extraiam dados de incidentes da base de dados do DLP;

2.2 Relatórios

Deve ser capaz de fornecer os seguintes relatórios:

2.2.1 Ação aplicada;

2.2.2 Responsável pela análise;

2.2.3 Nome da aplicação;

2.2.4 Departamento;

2.2.5 Canal de detecção;

2.2.6 Nível de classificação da informação;

2.2.7 Destino de tráfego da informação;

2.2.8 Tipo estação (Desktop ou Laptop);

2.2.9 ID do incidente

2.2.10 Hora do incidente

2.2.11 Nome do arquivo trafegado;

2.2.12 Histórico do incidente;

2.2.13 Incidentes marcados como ignorados;

2.2.14 TAGs de incidentes;

2.2.15 Quantidade de informação sensível trafegada;

2.2.16 Propriedades do arquivo;

2.2.17 Política acionada;

2.2.18 Nome da regra adicionada:

2.2.19 Severidade do incidente;

2.2.20 Origem do incidente;

2.2.21 Status do incidente;

2.2.22 Tamanho da transação;

2.2.23 Dados relacionados as violações encontradas;

2.2.24 Deve exportar relatórios para os formatos HTML, PDF e CSV;

2.2.25 Deve apresentar um painel para visualização de relatórios;

2.2.26 Deve ter a capacidade para configurar, salvar relatórios e painéis personalizados por usuário;

2.2.27 Deve possuir painéis (Dashboards) para, no mínimo os seguintes itens:

2.2.28.1 Incidentes criados nos últimos X dias;

2.2.28.2 Políticas mais acionadas;

2.2.28.3 Incidentes por severidade;

2.2.28.4 Incidentes por ação tomada;

2.2.28.5 Incidentes por canais de detecção;

2.2.28.6 Incidentes por origem/destino;

2.2.28.7 Usuários que mais violam políticas.

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2.3 Módulo da Área de Armazenamento

2.3.1 Deve verificar existência de conteúdo confidencial em file systems sem a necessidade de agentes de coleta (agent-less) para no mínimo CIFS, NFS, SMB e NT FS.

2.3.2 Deve permitir a análise dos file systems através de agentes ou sem agentes em sistemas operacionais, para no mínimo:

2.3.2.1 Windows Server 2008 R2;

2.3.2.2 Windows Server 2012;

2.3.2.3 Windows Server 2016;

2.3.2.4 Para Sistemas Linux, poderá ser atendido com a licença de servidor virtual:

2.3.2.4.1 CentOS 6.0 ou superior;

2.3.2.4.2 Debian 8.0 ou superior;

2.3.2.4.3 Oracle Enterprise Linux 6.x ou superior;

2.3.2.4.4 Red Hat 5.10 ou superior;

2.3.2.4.5 SUSE Linux Server 11 ou superior;

2.3.2.4.6 Ubuntu 12.0 ou superior;

2.3.3 Deve analisar conteúdo sigiloso armazenado em ambientes complexos, para no mínimo:

2.3.3.1 Microsoft Sharepoint;

2.3.3.2 Lotus notes;

2.3.3.3 Microsoft SQL Server;

2.3.3.4 Oracle;

2.3.3.5 MySQL

2.3.3.6 Microsoft Exchange Online;

2.3.3.7 Microsoft Office365;

2.3.3.8 NAS – Network Attached Storages

2.3.4 Deve possuir a capacidade de verificar arquivos Microsoft "PST", possibilitando executar varreduras tanto nas mensagens, assim como, nos arquivos anexos as mensagens;

2.3.5 Possibilidade de mover para quarentena arquivos que violam políticas de segurança.

2.3.6 Deve manter o arquivo no local original, substituindo seu conteúdo por uma mensagem customizável, como aviso e orientação para o usuário;

2.3.7 Permitir a remoção do arquivo que está em quarentena e restaurá-lo de volta ao local original;

2.3.8 Deve permitir coleta automática de arquivos que violem políticas para análise legal (evidência);

2.3.9 Permitir a criação de respostas personalizadas para incidentes;

2.3.10 Exibir detalhes, no incidente, dos arquivos que violam as políticas;

2.3.11 Permitir a visualização das permissões do arquivo;

2.3.12 Deve possibilitar notificação através de e-mail e alerta Syslog em caso de violação de política;

2.3.13 Deve permitir agendamento de varreduras automáticas;

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2.3.14 Possuir mecanismo de verificação incremental, na qual apenas arquivos novos, ou alterados, sejam verificados;

2.3.15 Deve permitir configurar janelas de tempo para verificações, interrompendo o processo automaticamente ao fim do período configurado;

2.3.16 Preservar os atributos originais do arquivo, inclusive o atributo "Acessado em", enquanto realiza a verificação;

2.3.17 Possuir capacidade de pausar, manualmente, a verificação;

2.3.18 Deve utilizar técnicas de paralelismo e controle de banda;

2.3.19 Permitir o controle da velocidade das verificações para limitar o uso da largura de banda da rede;

2.3.20 Deve ter a capacidade de reutilizar uma única credencial (nome de usuário/senha) em múltiplos alvos a serem verificados;

2.3.21 Permitir a verificação simultânea em várias fontes distintas;

2.3.22 Permitir limitar quais portas de comunicação serão utilizadas entre o sistema- alvo e o servidor que faz a verificação;

2.3.23 Deve permitir aplicar filtros para verificar na varredura de arquivos de um determinado tipo ou em certo diretório;

2.3.24 Deve permitir aplicar filtros para verificar na varredura de arquivos a idade e/ou o seu tamanho.

2.4 Módulo Terminal de Usuário

2.4.1 Capacidade de descobrir fuga de informações sensíveis, por meio de agente;

2.4.2 Possibilidade de aplicação de políticas mesmo quando o agente não tem comunicação com o servidor de gerenciamento;

2.4.3 Possibilidade de armazenamento em cache, dos arquivos que causaram o incidente até que o usuário se conecte, novamente, à rede corporativa;

2.4.4 A solução deve possuir a funcionalidade de OCR em arquivos do tipo imagem, no mínimo para:

2.4.4.1 Jpeg;

2.4.4.2 Bmp;

2.4.4.3 Png;

2.4.4.4 Gif;

2.4.4.5 Tiff;

2.4.5 Monitorar e bloquear dados copiados para dispositivos de armazenamento removível (USB);

2.4.6 A solução deverá possuir capacidade de analisar arquivos menos de 1 kbyte;

2.4.7 Possibilidade de criptografar dados sensíveis a serem definidos nessa contratação copiados para dispositivos USB, sem a necessidade de soluções adicionais;

2.4.8 Permitir a monitoração e bloqueio para dados copiados para CD/DVD;

2.4.9 Permitir a monitoração e bloqueio para dados enviados a qualquer tipo de impressora local e de rede;

2.4.10 Permitir a monitoração e bloqueio para ações de copiar e colar;

2.4.11 Permitir a monitoração e bloqueio de dados sensíveis definidos nessa contratação trafegados via e-mail corporativo on-premises ou nuvem (Outlook/Office365);

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2.4.12 Permitir a monitoração e bloqueio para transmissões HTTPS pelo menos nos seguintes navegadores:

2.4.12.1 Internet Explorer;

2.4.12.2 Microsoft Edge;

2.4.12.3 Mozilla Firefox;

2.4.12.4 Google Chrome;

2.4.12.5 Safari.

2.4.13 Permitir a monitoração e bloqueio para transmissões HTTP;

2.4.14 Permitir a monitoração e bloqueio para transmissões via FTP;

2.4.15 Permitir a monitoração e bloqueio para uso de dados confidenciais a serem definidos nessa contratação por qualquer aplicativo, incluindo programas de criptografia não autorizados;

2.4.16 Permitir a monitoração e bloqueio para dados copiados para compartilhamentos de rede pelo Windows Explorer;

2.4.17 A Solução deve possuir monitoramento, por padrão, para pelo menos os seguintes aplicativos:

2.4.17.1 Chrome;

2.4.17.2 Firefox;

2.4.17.3 Internet Explorer (IE);

2.4.17.4 Microsoft Edge;

2.4.17.5 Opera;

2.4.17.6 Safari;

2.4.17.7 Tor;

2.4.17.8 Torch;

2.4.17.9 Acoustica MP3 CD Burner;

2.4.17.10 Alcoh01 120%;

2.4.17.11 CD-Mate;

2.4.17.12 Disk Utility;

2.4.17.13 iTunes;

2.4.17.14 Nero Burning ROM;

2.4.17.15 Roxio — Easy Media Creator;

2.4.17.16 Windows Media Player;

2.4.17.17 Amazon Cloud Drive;

2.4.17.18 Box;

2.4.17.19 Dropbox;

2.4.17.20 Egnyte;

2.4.17.21 Google Drive;

2.4.17.22 iCloud;

2.4.17.23 OneDrive;

2.4.17.24 Salesforce Files;

2.4.17.25 ShareFile;

2.4.17.26 Syncplicity;

2.4.17.27 Watch Dox;

2.4.17.28 Apple Mail;

2.4.17.29 Eudora;

2.4.17.30 Lotus Notes;

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2.4.17.31 MailMate;

2.4.17.32 Microsoft Outlook;

2.4.17.33 Microsoft Outlook Express;

2.4.17.34 Mozilla Thunderbird;

2.4.17.35 Pegasus Mail;

2.4.17.36 Postbox;

2.4.17.37 Xxxxxxx;

2.4.17.38 Windows Live Mail;

2.4.17.39 Windows Mail;

2.4.17.40 DK2 Network Server Remote Monitor - DK2 DESkey;

2.4.17.41 File Encryption XP;

2.4.17.42 Windows Privacy Tray (WinPT);

2.4.17.43 Core FTP LE;

2.4.17.44 Cute FTP Home 8.2;

2.4.17.45 File Transfer Program (Microsoft Utility);

2.4.17.46 FileZilla FTP Client;

2.4.17.47 Flash FXP 3.6 build 1240;

2.4.17.48 FTP Voyager 15;

2.4.17.49 Ipswitch WS FTP Home;

2.4.17.50 Leech FTP;

2.4.17.51 Serv-U;

2.4.17.52 Smart FTP Client;

2.4.17.53 Adium;

2.4.17.54 AlM

2.4.17.55 Apple Messages;

2.4.17.56 Camfrog;

2.4.17.57 Cisco WebEx;

2.4.17.58 GoT0Meeting;

2.4.17.59 ICQ;

2.4.17.60 Jabber Messenger;

2.4.17.61 ManyCam;

2.4.17.62 Microsoft Lync 2010;

2.4.17.63 Miranda 1M;

2.4.17.64 ooVoo;

2.4.17.65 Pidgin;

2.4.17.66 Skype for Business;

2.4.17.67 TeamViewer;

2.4.17.68 Teccent QQ;

2.4.17.69 Trillian;

2.4.17.70 Viber;

2.4.17.71 Yahoo! Instant Messenger;

2.4.17.72 Adobe Reader;

2.4.17.73 Bean;

2.4.17.74 Eclipse;

2.4.17.75 Emacs;

2.4.17.76 Evernote;

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2.4.17.77 Keynote;

2.4.17.78 LibreOffice/Apache OpenOffice;

2.4.17.79 Mellel;

2.4.17.80 Microsoft Office Access;

2.4.17.81 Microsoft Office Excel;

2.4.17.82 Microsoft Office InfoPath;

2.4.17.83 Microsoft OneNote;

2.4.17.84 Microsoft Office PowerPoint;

2.4.17.85 Microsoft Office Project;

2.4.17.86 Microsoft Office Publisher;

2.4.17.87 Microsoft Office Visio;

2.4.17.88 Microsoft Office Word;

2.4.17.89 Notepad;

2.4.17.90 Numbers;

2.4.17.91 XxxxXxxxxx.xxx Calc;

2.4.17.92 XxxxXxxxxx.xxx Draw;

2.4.17.93 XxxxXxxxxx.xxx Math;

2.4.17.94 XxxxXxxxxx.xxx Writer;

2.4.17.95 Pages;

2.4.17.96 Reminders;

2.4.17.97 Stickies;

2.4.17.98 TextEdit;

2.4.17.99 WordPad;

2.4.17.100 AllegianceMD;

2.4.17.101 eClinicalWorks;

2.4.17.102 ECLIPSYS;

2.4.17.103 INGENIX;

2.4.17.104 inteGreat;

2.4.17.105 Sequel;

2.4.17.106 Ares;

2.4.17.107 Azureus;

2.4.17.108 BearShare;

2.4.17.109 BitComet;

2.4.17.110 BitLord;

2.4.17.111 BitTornado;

2.4.17.112 BitTorrent;

2.4.17.113 eMule;

2.4.17.114 FrostWire;

2.4.17.115 Kazaa Lite;

2.4.17.116 LimeWire;

2.4.17.117 Pando;

2.4.17.118 Transmission;

2.4.17.119 uTorrent;

2.4.17.120 7-Zip File Manager;

2.4.17.121 iArchiver;

2.4.17.122 WinRAR;

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2.4.17.123 WInZip;

2.4.17.124 Bluetooth Stack COM Server - BTStackServer;

2.4.17.125 Fsquirt;

2.4.17.126 iTunes;

2.4.17.127 Wireless Link File Transfer App — Irftp;

2.4.17.128 WCESMgr;

2.4.17.129 Aplicor (online);

2.4.17.130 XXX.xxx;

2.4.17.131 HostAnalytics;

2.4.17.132 Intacct;

2.4.17.133 NetSuite;

2.4.17.134 Oracle CRM on demand;

2.4.17.135 RightNow;

2.4.17.136 Salesforce;

2.4.17.137 WorkDay;

2.4.17.138 FoxPro;

2.4.17.139 Ld;

2.4.17.140 MSTSC;

2.4.17.141 NT backup tool;

2.4.17.142 Vista backup tool;

2.4.17.143 VMWare.

2.4.18 A solução deve permitir a criação de qualquer aplicativo existente que não venha cadastrado por padrão;

2.4.19 Definir dispositivos removíveis individuais, ou grupos de dispositivos, como confiáveis e criar exceções de políticas para esses dispositivos;

2.4.20 0 agente deverá suportar, no mínimo, Windows 7 (32 e 64 bits), Windows 2008 R2 Enterprise (64bit), Windows 10, Windows Server 2012, Windows Server 2016 e Apple MacOS;

2.4.21 Todas as funções devem ser executadas por um único agente;

2.4.22 Permitir a desativação do agente pela console de gerenciamento;

2.4.23 Possuir mecanismo que reinicie o agente caso o usuário tente interromper o serviço;

2.4.24 Possuir proteção contra desinstalação do agente;

2.4.25 Capacidade de apresentar as mensagens de notificações em português;

2.4.26 Possuir a capacidade de envio de notificação automática, por e-mail, para o usuário e administrador durante a ocorrência de um incidente;

2.4.27 Possuir a capacidade de gerenciamento da saúde dos agentes.

2.4.28 Deve permitir a distribuição do agente através de GPO ou por ferramenta de terceiros;

2.4.29 Deve ter a capacidade de permitir ao usuário justificar a movimentação de conteúdo confidencial, a partir do alerta em "pop-up", escolhendo opções de justificativa configuráveis pelo administrador da ferramenta;

2.4.30 O agente deve executar varredura local para verificar se a estação do usuário possui conteúdo confidencial;

2.4.31 Deve permitir realizar verificações incrementais, apenas em arquivos novos e alterados;

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2.4.32 Permitir a instalação do agente de modo oculto ou em modo de interação com o usuário;

2.4.33 Quando utilizado em modo interativo, permitir sincronização de políticas de forma manual, através de acionamento de botão no agente;

2.4.34 Alimentar a console de gerenciamento, com pelo menos, as seguintes informações do agente:

2.4.34.1 Nome do computador;

2.4.34.2 IP Address;

2.4.34.3 Usuário logado;

2.4.34.4 Última vez que o agente se comunicou com a o servidor central;

2.4.34.5 Identificador do grupo de políticas utilizados;

2.4.34.6 Campo que informa se o agente está em sincronismo com as últimas políticas/configurações disponibilizadas pelo administrador;

2.4.34.7 Versão do agente;

2.4.34.8 Versão da política instalada;

2.4.34.9 Deve possuir agentes para smartphones, compatíveis com Android e IOS.

2.5 Módulo de rede

2.5.1 Permitir a monitoração/bloqueio do e-mail corporativo, evitando que e-mails com dados sigilosos definidos por essa contratação sejam enviados para fora da organização, inclusive em smartphones e tablets;

2.5.2 Possibilidade de colocar mensagens de correio eletrônico em quarentena para análise;

2.5.3 Permitir a monitoração/bloqueio de tráfego WEB, evitando que dados sigilosos definidos por essa contratação saiam da organização por este canal, inclusive em smartphones e tablets;

2.5.4 Capacidade de monitorar/bloquear o tráfego de informações sensíveis em posts de redes sociais;

2.5.5 Permitir a monitoração de qualquer protocolo baseado em TCP, como o SMTP, inclusive anexos; HTTP, inclusive arquivos de upload; FTP ativo e passivo;

2.5.6 Capacidade de monitorar o vazamento de dados por meio de softwares de Mensagens Instantâneas desde que de uso coorporativo;

2.5.7 Permitir a classificação dos protocolos, mesmo quando executados em portas que não são padrão;

2.5.8 Capacidade de filtrar o tráfego da rede para inspeção, segundo o protocolo, faixa de IP e remetente/destinatário de e-mail;

2.6 Módulo de Classificação da informação

2.6.1 Solução deve ser capaz de implementar em no mínimo:

2.6.1.1 Windows 7;

2.6.1.2 Windows 8;

2.6.1.3 Windows 8.1;

2.6.1.4 Windows 10;

2.6.1.5 MacOS 10.10, 1 0.1 1 e 10.12;

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2.6.2 A solução deve ter integração nativa com a solução de Data Loss Prevention fornecida;

2.6.3 A solução deve ter a capacidade de automaticamente classificar arquivos no mínimo para os seguintes tipos de arquivo:

2.6.3.1 Word, Excel, PowerPoint e Project Microsoft Office;

2.6.3.2 Open Office, PDF;

2.6.3.3 ZIP;

2.6.3.4 MSG, TIF e EML files;

2.6.3.5 JPEG;

2.6.3.6 HTML;

2.6.4 A solução deve ter a capacidade de proporcionar ao usuário a possibilidade de classificar a informação recém-criada de forma que as soluções integradas possam usufruir desta classificação e incluí-las de forma automática dentro de políticas previamente criadas e definidas por essa contratação;

2.6.5 A solução deve possibilitar a CUSTOMIZAÇÃO DE GRAUS DE SIGILO/CATEGORIAS PARA a classificação da informação pelo usuário, possibilitando classificar a informação recém-criada em no mínimo:

2.6.5.1 Informação Pública;

2.6.5.2 Informação Restrita;

2.6.5.3 Informação Interna;

2.6.5.4 Informação Confidencial

2.6.5.5 Informação Pessoal.

2.6.6 A solução deve possibilitar classificar tanto a informação recém-criada, quanto as já existentes;

2.6.7 A solução deve ter integração para classificação da informação pelo usuário para no mínimo:

2.6.7.1 Word, Excel, PowerPoint e Project Microsoft Office;

2.6.7.2 Open Office;

2.6.7.3 PDF;

2.6.7.4 ZIP;

2.6.8 A solução deve ser capaz de analisar o comportamento malicioso do usuário, priorizando alertas correlacionados com diversas soluções de segurança em produção, contendo desta forma as ameaças, possibilitando a partir de um único relatório indicar um possível ataque;

2.6.9 A solução deve ter a capacidade de analisar as informações em conformidade com normas e regulamentações, para no mínimo GDPR, PCI, DSS, SOX, HIPAA;

2.6.10 A solução deve basear o coeficiente comportamental de risco, indicando a priorização das ações e identificando se o comportamento malicioso é interno ou se é externo, correlacionando para isso informações de no mínimo:

2.6.10.1 Incidentes recebidos da solução de DLP fornecida;

2.6.10.2 Incidentes recebidos pela solução de DLP, na tentativa de acesso aos dados sensíveis;

2.6.10.3 Incidentes de classificação de documentos/informação por parte do usuário final;

2.6.10.4 Incidentes recebidos da rede de inteligência mundial do fabricante da solução;

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2.6.11 A solução deve ser capaz de identificar os usuários expostos aos maiores níveis de risco e possibilitar a partir desta informação refinar as políticas de proteção dos dados;

2.6.12 A solução deve ter a capacidade de calcular a pontuação de risco de cada usuário a partir do comportamento do passado e do presente;

2.6.13 A solução deve ter a capacidade de criar relatórios de risco, baseados nos maiores infratores;

2.6.14 A solução deve ter a capacidade de criar políticas de alerta e bloqueio definidos por essa contratação, conforme segue:

2.6.14.1 Políticas de Alerta: É enviado um alerta ao usuário, no entanto, é possível ao usuário salvar o arquivo e enviá-lo por e-mail;

2.6.14.2 Políticas de Bloqueio: É enviado um alerta ao usuário, independentemente do nível de classificação do arquivo, onde não será possível salvar, nem tão pouco enviar o arquivo;

2.6.15 A solução deverá possibilitar no mínimo formas de:

2.6.15.1 Descoberta de Informações;

2.6.15.2 O fluxo da informação;

2.6.15.3 Proteger contra a exfiltração da informação, quer seja intencional, quer seja inadvertida;

2.6.15.4 Assegurar conformidade com as políticas de acesso e políticas de segurança definidos por essa contratação;

2.6.15.5 Possibilitar a manutenção da trilha de auditoria por razões de controle e conformidade;

2.6.15.6 Possibilitar alertar aos usuários quando da criação de informações, sobre as políticas de gerenciamento da informação;

2.6.15.7 Possibilitar o rastreio de "onde" os dados não estruturados estão sendo criados e "quem" os estão criando;

2.6.16 A solução deve permitir forçar a aplicação de políticas antes que os dados saiam da gerência do Órgão, para no mínimo:

2.6.16.1 Políticas de TAG;

2.6.16.2 Políticas de introdução de cabeçalhos (append headers);

2.6.16.3 Políticas de inclusão de metadados (add metadata);

2.6.17 A solução deve ser capaz de implementar gráficos comparativos de risco comportamental entre no mínimo:

2.6.17.1 Usuários sob o mesmo Gerente;

2.6.17.2 Usuários do mesmo departamento;

2.6.17.3 Comportamento dos endpoints;

2.6.17.4 Comportamento das informações marcadas com TAG de dados sensíveis;

2.6.17.5 Frequência com que as políticas de proteção dos documentos são violadas;

2.6.17.6 f) Envio de informações sensíveis por e-mail e web.

2.7 Características do módulo de gerenciamento:

2.7.10 Toda infraestrutura necessária para gerenciamento e operação da solução do DLP, como servidores, sistemas operacionais, banco de dados, entre

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outros serviços e equipamentos necessários, deve ser disponibilizado em nosso datacenter pela CONTRATADA com as devidas licenças;

2.7.10.1 A instalação de toda infraestrutura de gerenciamento do DLP será de responsabilidade da CONTRATADA sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE;

2.7.11 A solução de gerenciamento deverá ser fornecida em modo de alta disponibilidade de acordo com a quantidade solicitada pela CONTRATANTE;

2.7.12 A solução de gerenciamento deve suportar, no mínimo, 1 ano de armazenamento de logs;

2.7.13 Deve suportar a instalação nos seguintes sistemas operacionais:

2.7.13.1 Windows Server 2016 ;

2.7.13.2 Windows Server 2012 Release 2;

2.7.13.3 Windows Server 2012 ;

2.7.14 A arquitetura dos Sistemas Operacionais deve ser 64-bits;

2.7.15 Deve suportar a instalação em Cluster Microsoft;

2.7.16 Deve suportar Ipv4 e Ipv6;

2.7.17 Deve suportar a virtualização do sistema operacional com base nos seguintes hypervisors:

2.7.17.1 Vmware ESX;

2.7.17.2 Citrix Xen Server;

2.7.17.3 Microsoft Hyper-V;

2.7.17.4 Deve possuir suporte a base de dados:

2.7.17.5 SQL Server 2012 ou superior;

2.7.17.6 Não serão aceitas soluções que usam SQL Express ou Base de dados embutidas;

2.7.18 A console de gerência deve ser acessada via WEB;

2.7.19 Deve possuir compatibilidade com os seguintes browsers:

2.7.19.1 Google Chrome;

2.7.19.2 Firefox;

2.7.19.3 Internet Explorer 7 ou superior;

2.7.19.4 Edge

2.7.19.5 Safari 6.0 ou superior;

2.7.20 Deve suportar o uso do SQL Server em ambientes SAN;

2.7.21 Permitir a instalação dos Módulos da Solução a partir de um único servidor;

2.7.22 Permitir a alteração das configurações dos recursos instalados nas estações (clientes) de maneira remota;

2.7.23 Deve possuir uma solução de gerenciamento única para estações de trabalho, instalada em um único servidor de aplicação, afim de prover uma única console de gerenciamento centralizado;

2.7.24 Suporte a múltiplos usuários, com diferentes níveis de acesso e permissões ao produto gerenciado;

2.7.25 Criação de grupos de máquinas baseadas em regras definidas em função do endereço IP do cliente;

2.7.26 Forçar a instalação do agente DLP nos clientes;

2.7.27 Deve ser possível realizar a customização dos relatórios gráficos gerados;

2.7.28 Exportação dos relatórios para os seguintes formatos: HTML, CSV, PDF, XML;

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2.7.29 A solução de gestão deve possuir dashboards no gerenciamento da solução;

2.7.30 Ter a capacidade de gerar registros/logs para auditoria;

2.7.31 A solução de gerenciamento deve ter a capacidade de atribuir etiquetas as máquinas, facilitando assim a distribuição automática dentro dos grupos hierárquicos na estrutura de gerenciamento;

2.7.32 A solução de gerenciamento deve permitir acesso a sua console via web;

3.1. A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um projeto para implementação da solução DLP para toda a Rede PMSP e para a Prodam.

3.1.1.O projeto deverá ser conduzido em fases:

3.1.1.1. INICIAÇÃO: a Prefeitura Municipal de São Paulo deverá apresentar todo o mapeamento dos dados e análises de riscos, bem como as informações de ambiente a fim de que se possa iniciar o projeto.

3.1.1.2. a CONTRATADA deverá criar a visão do projeto e definirá o escopo de trabalho necessário para trazê-la para a realidade, após as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo por intermeio da CONTRATANTE;

3.1.1.3. PLANEJAMENTO: deverá consistir na elaboração dos processos detalhados a serem utilizados na implantação do projeto, com base nas informações, políticas definidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo, estrutura organizacional e relatório operacional de tratamento;

3.1.1.4. EXECUÇÃO: consistirá na execução das atividades definidas na fase de planejamento, podendo ser dividida em sub-bases para melhor controle;

3.1.1.5. ESTABILIZAÇÃO: a solução deverá ser disponibilizada aos usuários do ambiente de produção, sendo efetuados os ajustes necessários para a estabilização da mesma;

3.1.1.6. ENCERRAMENTO: deverá ser entregue a documentação do projeto, e coletada a aprovação formal do cliente;

3.1.2.Da inicialização e planejamento

3.1.2.1. Reunião de startup:

3.1.2.1.1. Apresentação de cronograma;

3.1.2.1.2. Levantamento de requisitos;

3.1.2.1.3. Informações de ambiente;

3.1.2.1.4. Configuração de políticas para planejamento de implementação e configurações.

3.1.2.2. Levantamento de informações do ambiente pertinentes ao projeto de implementação;

3.1.2.3. Alinhamento de requisitos necessários para implementação das soluções;

3.1.2.4. Definição de papeis e responsabilidades;

3.1.2.5. Levantamento de políticas e regras para a solução DLP;

3.1.2.6. Definição e alinhamento de cronograma para implementação das soluções;

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3.1.2.7. Após assinado o contrato, a PREFEITURA deverá entregar em até 90 (noventa) dias os documentos necessários para a iniciação do projeto e implementação.

3.1.2.8. O prazo para entrega da CONTRATADA do planejamento de implementação das licenças de DLP será de até 25 (vinte e cinco) dias da entrega dos documentos dispostos no item 3.1.2.7 e a CONTRATANTE tem 05 (cinco) dias para dar o aceite no projeto;

3.1.2.9. Não serão considerados responsabilidade da CONTRATADA implementação de agentes em equipamentos fora de pré-requisitos estabelecidos pelo fabricante, sem conectividade com a console central de administração da solução.

3.1.3.Responsabilidade do Fornecedor da solução vencedora:

3.1.3.1. Compete a equipe técnica da CONTRATANTE acompanhar a implementação em suas dependências em conjunto com a equipe da CONTRATADA;

3.1.3.2. Deverão executar Health Check (saúde das consoles) na solução de DLP;

3.1.3.3. Deverão ofertar vouchers de treinamento oficial da solução de DLP, realizado pelo próprio fabricante nas dependências do mesmo no Município de São Paulo;

3.1.3.4. Os profissionais deverão ter um contrato de trabalho com o CNPJ do mesmo no Brasil.

3.1.4.Implementação da solução de DLP:

3.1.4.1. Serviço inicial de instalação, devendo a CONTRATADA fornecer mão de obra especializada e própria para realizar as seguintes atividades no início do contrato, sendo que a CONTRATADA e o FABRICANTE deverão apresentar relação contendo os nomes dos empregados que trabalham na execução do contrato e copias de registros dos mesmos junto a empresa, devidamente anotado na carteira de trabalho e previdência social – CTPS;

3.1.4.2. Instalação de consoles de gerenciamento;

3.1.4.3. O serviço de implementação preferencialmente será realizado em horário comercial, das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, excetuando-se feriados nacionais, estaduais e municipais da cidade de São Paulo, exceto horários que poderão ser estabelecidos fora de horário comercial e nos finais de semana, a critério da contratante;

3.1.4.4. Criação de políticas em conjunto com as equipes técnicas da CONTRATANTE;

3.1.5.O prazo para implementação da solução de DLP por parte da CONTRATADA, será de 60 (sessenta) dias corridos a partir do aceite do projeto.

3.1.6.Fase de homologação (Fase Piloto):

3.1.6.1. Para homologação das soluções, o projeto de implementação deverá possuir uma fase inicial (fase piloto) contemplando a instalação dos agentes em 1% (um por cento) do número de total de estações de trabalho, definidas por escopo, contemplando infraestruturas diversificadas, assim como sistemas operacionais, proteção de endpoint e equipamentos de hardwares diferentes nos ambientes da CONTRATANTE.

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3.1.6.2. O prazo máximo para homologação da fase piloto será de até 15 dias corridos após a aprovação do projeto.

3.1.7.Fase de Rollout

3.1.7.1. A instalação das soluções ocorrerá em estações de trabalho e servidores instalado na Rede da Prefeitura Municipal de São Paulo;

3.1.7.2. Deverá ser utilizada como método de instalação (deploy) dos agentes em desktops e notebooks, a instalação remota via console da solução contratada ou solução de distribuição similiar sem custos adicionais. A CONTRATANTE fornecerá os pré-requisitos para viabilidade da instalação remota via console da solução;

3.1.7.3. A instalação (deploy) dos agentes deve ser realizada pela CONTRATADA nas dependências da CONTRATANTE, de forma presencial e nas demais localidades pro meio remoto ou presencial desde que seja comprovada a necessidade técnica ou acordo com a equipe técnica da CONTRATANTE;

3.1.7.4. Será considerada concluída a implementação dos agentes nas estações de trabalho e servidores quando o número de computadores for igual ou superior a 100% do volume de computadores identificados no levantamento inicial do projeto de implementação:

3.1.7.4.1. Instalação (deploy) dos agentes da solução em servidores físicos e virtuais (sobre a plataforma Microsoft Hyper-V);

3.1.7.4.2. Instalação (deploy) dos agentes da solução em desktop e notebooks, que fazem parte do domínio local (Active Directory), incluindo remoção dos agentes existentes quando aplicável;

3.1.7.4.3. Instalação (deploy) dos agentes da solução em desktop e notebooks, que não fazem parte do domínio local (Active Directory), porem possuem comunicação de rede com a rede principal da CONTRATANTE;

3.1.7.4.4. Geração de pacotes de instalação (deploy) em agentes, para a equipe da CONTRATANTE, e essa realizará a instalação (deploy) da solução nos desktops e notebooks que não fazem parte do domínio local (Active Directory), bem como que não possuem comunicação de rede com a rede principal da Prefeitura;

3.1.7.4.5. Durante a fase de rollout a CONTRATADA deverá disponibilizar técnicos capacitados para acompanhamento em cada uma das equipes de implementação, com objetivo de resolver problemas de acesso físico e logico às localidades;

3.1.7.4.6. À CONTRATADA ficará a cargo de efetuar a remoção previa dos agentes em servidores devido a criticidade do ambiente;

3.1.7.4.7. Instalação de console centralizada para gestão de todos os itens da solução ofertada no lote desta licitação;

3.1.7.4.8. Intregração de todos os itens que compõem a solução de modo a permitir a visão e o gerenciamento em uma única console;

3.1.7.4.9. Serviço inicial de instalação, devendo a CONTRATADA fornecer mão de obra especializada e própria para realizar as seguintes atividades no início do contrato.

3.1.8.Execução

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3.1.8.1. Embora conste previsto que os trabalhos terão o acompanhamento por parte da equipe técnica da CONTRATANTE, cabe intensificar o entendimento que a CONTRATADA terá exclusiva responsabilidade quando à entrega dos serviços destacados, uma vez que estejam em plenas condições de operação munidos de todos os requisitos fornecidos pelo CONTRATANTE e de acordo com os prazos estabelecidos;

3.1.8.2. As condições de execução remota das ações da CONTRATADA visam agilizar e facilitar o projeto, no entanto, eventuais visitas presenciais de técnicos nas unidades da Prefeitura de São Paulo deverão ocorrer sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

3.1.8.3. A CONTRATANTE acompanhará a CONTRATADA em suas localidades de áreas de difícil acesso e/ou risco;

3.1.8.4. A comunicação às unidades da Prefeitura de São Paulo, bem como o agendamento dos trabalhos deverão ser articulados por equipe própria de gestão do projeto da CONTRATANTE.

4.1. Os serviços de suporte técnico e garantia abrangem:

4.1.1.Manutenção preventiva, manutenção corretiva, esclarecimento de dúvidas e reparação de problemas na solução;

4.1.2.Elaboração de relatórios, estudos e diagnósticos sobre o ambiente monitorado;

4.2. Os serviços de suporte técnico e garantia abrangem todas as soluções fornecidas pela contratada no âmbito dessa contratação.

4.3. Os serviços de suporte técnico e garantia de toda a solução deverão ser prestados por um período de 12 (doze) meses e deverão ser iniciados a partir da data Emissão do Termo de Aceite da solução.

4.4. Os serviços de suporte técnico poderão ser prestados de forma remota ou presencial no endereço da CONTRATANTE.

4.5. Os bens e produtos adquiridos devem ser licenciados de forma que o suporte e a garantia permitam as atualizações dos sistemas e ferramentas durante a vigência do contrato. Deverão estar incluídas tanto as atualizações de segurança, quanto as atualizações para novas versões dos softwares licenciados, quando disponibilizadas, independente da política de comercialização do fabricante.

4.6. Todas os sistemas ou ferramentas que fazem parte da solução deverão ser disponibilizados na versão mais recente disponibilizada pelo fabricante.

4.7. A CONTRATADA deve garantir que todas as personalizações e configurações realizadas sejam automaticamente portadas para novas versões em caso de atualização, reinstalação ou upgrade, dispensando a necessidade de migrações ostensivas e onerosas.

4.8. Detalhamento de um plano de ação para correção dos problemas identificados, que será executado pela equipe interna da CONTRATANTE, por meio de orientações da Prefeitura.

4.9. A CONTRATADA deverá elaborar, a cada 4 meses, a partir do início do serviço de suporte técnico, relatório sobre a saúde do ambiente da CONTRATANTE utilizando informações fornecidas pela solução contratada. O relatório deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

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4.9.1.Saúde do ambiente de diretório; 4.9.2.Saúde do ambiente de correio;

4.9.3.Saúde do ambiente de servidores de arquivos;

4.9.4.Análise de dados coletados para identificar e documentar áreas de risco e vulnerabilidades do ambiente;

4.9.5.Evolução em relação a informações de relatórios anteriores.

4.10. O relatório descrito no item anterior deverá ser confeccionado e finalizado durante mês em que se completa cada quadrimestre.

5.1. Caso haja atraso na entrega da solução, conforme especificado no item 2.7.1, haverá multa de 1,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor do contrato;

5.2. Caso haja atraso na disponibilização de profissionais certificados, conforme previsto no item 7.2, haverá multa de 1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor do contrato;

5.3. Caso haja atraso na entrega da Inicialização e Planejamento do Projeto de Implementação da Solução, conforme descrito no item 3.1.2, haverá multa de 1,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor do contrato;

5.4. Caso haja atraso na fase de homologação (3.1.6), haverá multa de 1% por dia de atraso calculado sobre o valor do contrato.

5.5. Caso haja atraso na implementação, conforme especificado no item 3.1.5, haverá multa de 1,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor do contrato;

5.6. Caso o tempo para atendimento ultrapasse as 4 horas, contadas a partir da abertura do chamado, conforme item 7.12, haverá multa de 1% por hora de atraso, calculado sobre o valor mensal do contrato;

5.7. Caso o tempo para a solução de um chamado de manutenção ultrapasse as 6 horas, contatadas a partir da abertura do chamado, conforme item 7.12, haverá multa de 0,5% por hora de atraso, calculado sobre o valor mensal do contrato;

5.8. Caso haja atraso na substituição do equipamento avariado por um novo após 120 horas da abertura do chamado sem solução, conforme item 7.14, será cobrada multa de 5% por dia de atraso, calculado sobre o valor do contrato.

5.9. Caso haja atraso na entrega dos treinamentos conforme especificado no edital, haverá multa de 2% por dia de atraso, calculado sobre o valor do item treinamento;

6.1. Nomear gestor e fiscal do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

6.2. Encaminhar formalmente à Contratada a demanda de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no Termo de Referência;

6.3. Comunicar formalmente à Contratada quaisquer ocorrências relacionadas a execução do contrato;

6.4. Disponibilizar recursos de infraestrutura e logística quando forem necessários a execução ou entrega do objeto;

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7.1. A Contratada deverá oferecer garantia, suporte e licenças da solução e suas funcionalidades contratadas por um prazo mínimo de 12 meses, a contar da data de sua efetiva instalação; durante o período de cobertura, a CONTRATADA devera prestar Serviços de Manutenção “On Site”, para todos os componentes do objeto deste edital, incluindo configuração técnica do produto;

7.2. Disponibilizar profissionais certificados pelos fabricantes da solução;

7.3. Instalar, configurar e acompanhar os testes de funcionamento antes da entrada de produção dos equipamentos;

7.4. Orientar tecnicamente os responsáveis pela operação dos equipamentos, fornecendo os esclarecimentos necessários ao seu perfeito funcionamento;

7.5. Disponibilizar número de telefone (local ou DDG) para suporte telefônico (24x7x365) e abertura de chamados técnicos;

7.6. Ao final da abertura de cada atendimento de suporte, a CONTRATADA deverá emitir um ticket do chamado técnico contendo, no mínimo:

7.6.1.Número do chamado;

0.0.0.Xxxx e hora de abertura do chamado; 7.6.3.Previsão de conclusão do atendimento; 7.6.4.Severidade do erro;

7.6.5.Descrição da solicitação.

7.7. A CONTRATADA deverá disponibilizar relatórios de chamados por período, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

7.7.1.Número do chamado;

0.0.0.Xxxx e hora de abertura do chamado;

0.0.0.Xxxx e hora do início do tratamento do chamado; 0.0.0.Xxxx e hora de resolução do chamado;

7.7.5.Prazo Total de Início do Tratamento do Chamado (ITC); 7.7.6.Prazo Total de Resolução do Chamado (PRC)

7.7.7.Início do Tratamento do Chamado (ITC) cumprido (Sim/Não); 7.7.8.Prazo para Resolução do Chamado (PRC) cumprido (Sim/Não); 7.7.9.Contato do técnico atendente;

7.7.10. Responsável pelo registro do chamado;

7.7.11. Severidade do chamado;

7.7.12. Descrição da solicitação;

7.7.13. Solução aplicada;

7.8. Depois de concluído o chamado, a CONTRATADA comunicará o fato à equipe técnica da CONTRATANTE e solicitará autorização para o fechamento deste. Caso a CONTRATANTE não confirme a solução definitiva do problema, o chamado permanecerá aberto até que seja efetivamente solucionado pela CONTRATADA. Nesse caso, a CONTRATANTE fornecerá as pendências relativas ao chamado aberto.

7.9. A CONTRATANTE poderá registrar um número ilimitado de chamados de suporte durante a vigência do Contrato.

7.10. Toda infraestrutura necessárias para o pleno funcionamento da solução, como servidores, sistemas operacionais, banco de dados, licenças, entre outros hardwares e softwares necessários, deve ser disponibilizado em nosso datacenter pela CONTRATADA;

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7.11. Proceder à entrega dos equipamentos, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte e de carga e descarga, com as especificações detalhadas para conferência;

7.12. O modelo do equipamento (solução) ofertado deverá estar em linha normal de produção e sem previsão de encerramento;

7.13. O tempo máximo de atendimento para os chamados de defeitos deverá ser de 4 hs (quatro horas) e de solução em até 6 h (seis horas) a contar do registro de abertura do chamado no Centro de Atendimento Técnico da Contratada, realizando testes e corrigir defeitos, inclusive com a sua substituição quando necessário, sem ônus para a CONTRATANTE, durante o período de garantia;

7.14. A cada visita técnica realizada nas dependências da CONTRATANTE a CONTRATADA deverá emitir um relatório de execução das atividades, relacionando os serviços executados e lista de equipamentos que eventualmente sejam deixados ou retirados das dependências da CONTRATANTE;

7.15. Caso a Contratada não consiga recuperar o equipamento em até 72 horas após a abertura do chamado, o appliance com problema deverá ser substituído por outro novo em até 120 horas após a abertura do chamado;

7.16. A Contratada deverá acompanhar com pessoal in loco o primeiro dia útil de operação do ambiente em produção.~

7.17. Caso a CONTRATANTE adquira o serviço de instalação, a CONTRATADA deverá executar a efetiva instalaçao dos agentes em 100% das estações que estiverem contempladas pelo licenciamento, desde que essas tenha comunicação com o AD – Active Directory;

8.1. Os valores serão faturados mensalmente (itens 1, 2 e 3 referentes a 1.1- Tabela de Composição de Itens) e o encaminhamento da Nota Fiscal de Eletrônica de Serviços deverá ser realizado através de Solicitação de Pagamento, a partir do 1º (primeiro) dia subsequente ao mês da efetiva prestação dos serviços e autorização do Gestor do Contrato.

8.1.1.O primeiro faturamento está condicionado à emissão do Termo de Aceite Final, conforme previsto no item 15.3.

8.2. Os valores relativos à Instalação/configuração e treinamentos (referentes aos itens 4 e 5 da Tabela de Composição de Itens) serão faturados a partir da emissão dos respectivos Termo de Aceite de Entrega e Instalação e Termo de Aceite de Conclusão de Treinamento, previstos nos itens 15.1 e 15.2 e o encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deverá ser realizado através de Solicitação de Pagamento, a partir do 1º (primeiro) dia subsequente à emissão dos termos acima e autorização do Gestor do Contrato.

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9.1. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços deverá ser emitida e encaminhada à CONTRATANTE, através do setor de Expediente, por meio do endereço xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx.

9.1.1.Após o recebimento da Nota Fiscal de Serviços, a CONTRATANTE disporá de até 05 (cinco) dias úteis para emissão do Termo de Aceite de Pagamento, aprovando os serviços prestados.

9.1.2.O pagamento será realizado por intermédio de crédito em conta corrente ou por outra modalidade que possa vir a ser determinada pela Gerência de Planejamento e Controle Financeira (GFP), em 30 (trinta) dias corridos a contar da data de emissão do Termo de Aceite de Pagamento.

9.2. Caso a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços contenha divergências com relação ao estabelecido no Instrumento Contratual, a CONTRATANTE ficará obrigada a comunicar a empresa CONTRATADA, formalmente, o motivo da não aprovação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A devolução da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, devidamente, regularizada pela CONTRATADA, deverá ser efetuada em até 05 (cinco) dias úteis da data de comunicação formal realizada pela CONTRATANTE.

9.3. Em caso de atraso de pagamento dos valores devidos à CONTRATADA, mediante requerimento formalizado por esta, incidirão juros moratórios calculados utilizando-se o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e de juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, para fins de compensação da mora (TR + 0,5% “pro-rata tempore”), observando-se para tanto, o período correspondente à data prevista para o pagamento e aquela data em que o pagamento efetivamente ocorreu.

10.1. A LICITANTE deverá apresentar, em seu nome, atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível em características e quantidades, com o objeto a ser contratado, relativo ao fornecimento de 8.686 licenças DLP (50% do objeto)

10.2. Comprovação de que o licitante possui autorização do fabricante para comercializar, instalar e prestar suporte no Brasil para o produto especificado. A comprovação deverá ser feita por meio de declaração do fabricante e destinada a PRODAM e com referência explícita a este processo de aquisição.

10.3. A licitante deverá comprovar a capacitação técnico-profissional, demonstrando possuir em seu quadro permanente de pessoal, na data da licitação, 2 (dois) profissionais técnicos nível pleno, com formação superior em ciência da computação, análise de sistemas, processamento de dados, engenharia, áreas exatas, ou MBA ou especialização na área de TI; possuir experiência em prestação de serviços de segurança da informação e conter no mínimo suporte em ambiente Microsoft Windows e Linux do software de prevenção contra perda de dados - DLP.

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11.1. Deverão ser fornecidos treinamentos para as soluções de DLP, ministrados por instrutor certificado e autorizado pelo fabricante, para 6 funcionários, dividido em turmas de no máximo 2 funcionários, agendadas em datas distintas a critério da CONTRATANTE, e em acordo com a CONTRATADA;

11.2. Os treinamentos poderão ser fornecidos em turmas abertas;

11.3. Os treinamentos deverão ser finalizados em até 180 dias após assinatura do contrato e em acordo entre as partes.

11.4. O treinamento deverá ser ministrado dentro do município de São Paulo em ambiente próprio e dedicado para este fim, caso o treinamento seja realizado fora do município de São Paulo, a CONTRATADA será responsável pelas despesas de transporte, hospedagem e alimentação;

11.5. No caso de excepcionalidade de permanência do isolamento social, o treinamento poderá ser fornecido de forma remota distribuído conforme item 11.1.

11.6. Os treinamentos deverão ser em idioma português do Brasil;

11.7. O material didático poderá ser em idioma português ou idioma inglês;

11.8. O treinamento deverá ser capaz de instruir os alunos administrar e operar as soluções adquiridas;

11.9. Os treinamentos deverão ter no mínimo carga horaria igual ou superior a 32 horas cada;

11.10. Ao final dos treinamentos, deverá ser emitido certificado de participação;

11.11.O aceite para pagamento dos treinamentos somente será emitido após a finalização da capacitação dos 6 funcionários.

12.1. O prazo máximo de entrega de todo hardware/software/licenças que compõem a a solução será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

12.2. Toda a solução deverá ser entregue e instalada no Município de São Paulo;

12.3. Prazo máximo para instalação e configuração do gerenciamento da solução será de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da entrega dos equipamentos, devendo obrigatoriamente ser realizada em finais de semana ou feriados, conforme agendamento da contratante.

12.4. Prazo máximo para ativação da solução contratada (conforme item 3.1.5) será de até 180 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

13.1. Deverão ser fornecidos juntamente com a solução, os manuais técnicos de referência, contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação, configuração e operação, preferencialmente em Português (Brasil), ou, na inexistência de tradução em Português, podem ser escritos em Língua Inglesa;

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14.1. A CONTRATADA deverá zelar pelo sigilo de quaisquer informações referentes à estrutura, sistemas, usuários, contribuintes, topologia, e ao modo de funcionamento e tratamento das informações da CONTRATANTE, durante e após fim do contrato, salvo se houver autorização expressa da Contratante para divulgação;

14.2. Não haverá nenhum tipo de facilidade de acesso remoto, tão menos envio de forma automática ou controlada de informações (backdoor) originadas de software/hardware contratado ou adquirido sem o conhecimento e formal autorização da Contratante. A não observância desse fato poderá ser considerada espionagem e será motivo de processo civil e criminal conforme legislação vigente.

15.1. Após a instalação e configuração da solução de gerenciamento, a equipe técnica da CONTRATANTE emitirá o Termo de Aceite de Entrega e Instalação da solução em até 5 (cinco) dias úteis após a formalização pela CONTRATADA da finalização do processo de instalação/configuração (operação) e que todos os quesitos estão sendo cumpridos conforme o Edital.

15.1.1. Entende-se pela instalação e configuração, tanto a parte física da solução, configuração lógica de todos os produtos/serviços e testes de todas as regras e procedimentos necessárias à operação do serviço.

15.2. Após a conclusão do treinamento, conforme especificado no item 11, a equipe técnica da CONTRATANTE emitirá o Termo de Aceite de Conclusão de Treinamento da solução em até 5 (cinco) dias úteis após a formalização pela CONTRATADA de sua conclusão, conforme o Edital;

15.3. Após a instalação do agente em 100% das estações identificadas no levantamento inicial, conforme previsto no item 3.1.7.4, a equipe técnica da CONTRATANTE emitirá o “TERMO DE ACEITE FINAL” da solução em até 5 (cinco) dias úteis após a formalização pela CONTRATADA da finalização do processo de instalação/configuração e confirmação de que todos os quesitos estão sendo cumpridos conforme o Edital, iniciando os pagamentos mensais;

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, sediada em

, CNPJ n.° , doravante denominada CONTRATADA;

Considerando que, em razão do Contrato N.º /20 doravante denominado Contrato Principal, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE;

Considerando a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações sigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção;

Considerando o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE;

Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, doravante, vinculado ao Contrato Principal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sensíveis e sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do Contrato Principal celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 4.553 de 27/12/2002 - Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado.

Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:

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cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios.

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comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do Contrato Principal firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 10.520/2002;

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Principal;

São Paulo/SP, de de 2020.

(assinatura do representante legal da CONTRATADA)

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Contrato N °:
O b j e t o:
G e s t o r d o C o n t r a t o :	M a t r. :
C o n t r a t a n t e :	C N P J:
C o n t r a t a d a:	C N P J:
P r e p o s t o	C P F :

Por este instrumento, os funcionários abaixo-assinados declaram ter ciência e conhecer a declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes na Contratante.

São Paulo, de de 2020.

Ciência

C O N T R ATA D A

F u n c i o n á r i o s

N o m e: CPF:

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Risco	Definição	Alocação (público, privado ou compartilhado)	Impacto (alto, médio, baixo)	Probabilidade (frequente, provável, ocasional, remota ou improvável)	Mitigação (medidas, procedimentos ou mecanismos para minimizar)
Variação positiva	Aumento do preço	Compartilhado	Alto	Ocasional	Cancelamento
do dólar	do dólar muito				do contrato com
	acima dos índices				abertura de nova
	de inflação				licitação.
	previstos para o
	período.
Falência da Contratada	Extinção da empresa	compartilhado	baixo	remota	Iniciar novo processo licitatório
Falência do	Extinção da	compartilhado	baixo	remota	Iniciar novo
Fabricante	fabricante. Neste				processo
	modelo, deverá ser				licitatório para
	adquirido nova				aquisição de
	solução, e não				novos
	somente licenças.				appliances
					(maior
					investimento)
Mudanças	Mudanças na	compartilhado	medio	remoto	Recomposição
Tributárias	legislação				do equilíbrio
	tributária que				econômico
	aumente ou				financeiro
	diminua custo,
	exceto mudança
	na legislação do IR
Mudanças LGPD	Adequação a	compartilhado	alto	provavel	Recomposição
	metodologia ou				do equilíbrio
	novas regras				econômico
	impostas pela				financeiro
	ANPD

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Xx, , portador do RG nº

e do CPF nº

, na qualidade de representante legal da empresa (nome empresarial), DECLARO, sob as penas da Lei, que a empresa não está impedida de participar de licitação ou de ser contratada pela PRODAM-SP S/A, bem como que não foi declarada inidônea pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelo Município de São Paulo e que seus sócios/administradores não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos IV a VIII do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/2016.

São Paulo/SP, de de 2020.

(assinatura e nome do representante legal)

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Declaro para os devidos fins que a empresa , CNPJ nº , estabelecida à xxx , xx , xxxxxx - xxxxxx – UF, não é cadastrada na cidade de São Paulo e nada deve ao município.

Para que se produzam os efeitos legais, firma-se a presente.

São Paulo/SP, de de 2020.

(assinatura e nome do representante legal)

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SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx 0000 – Xxxxx Xxx Xxxxxxx, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, no Município de São Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. e por seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, Sr. .

As partes acima qualificadas resolveram, de comum acordo, celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

a) Cumprir fielmente todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I deste instrumento, garantindo a qualidade dos serviços prestados;

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b) Para a assinatura do Instrumento Contratual, a CONTRATADA deverá apresentar todos os documentos relativos à regularidade fiscal, e ainda estar em situação regular junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.º 14.094/2005 e Decreto Municipal n.º 47.096/2006), mediante consulta ao site xxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação exigidas no momento da contratação, podendo a CONTRATANTE exigir, a qualquer tempo durante a vigência do contrato, a comprovação das condições que ensejaram sua contratação, devidamente atualizadas e o envio mensal das certidões a seguir elencadas, em formato digital (arquivo PDF) para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e para o gestor do contrato a ser definido oportunamente:

d) Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução deste contrato;

e) Dar ciência imediata e por escrito a CONTRATANTE de qualquer anormalidade que verificar na execução do contrato;

f) Prestar a CONTRATANTE, por escrito, os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre a execução do contrato;

g) Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 77, da Lei Federal nº 13.303/16.

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4.1. O valor total do presente contrato é de R$ ( ), conforme valores constantes na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITARIO (R$)	VALOR MENSAL (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	Licenças para Solução de Prevenção Contra Perda de Dados (Data Loss Prevention – DLP )	UN	17.372
02	Gerenciamento Centralizado	UM	15
03	Suporte Técnico, Manutenção e Garantia (12 Meses)	UN	17.372
VALOR PARA 1 ANO – SUBTOTAL 1
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO (R$)		VALOR TOTAL (R$)

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( ), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratado, observando os procedimentos a seguir elencados.

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6.2.1.4. Em caso de atraso de pagamento dos valores devidos à CONTRATADA, mediante requerimento formalizado por esta, incidirão juros moratórios calculados utilizando-se o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança e de juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, para fins de compensação da mora (TR + 0,5% “pro-rata tempore”), observando-se para tanto, o período correspondente à data prevista para o pagamento e aquela data em que o pagamento efetivamente ocorreu.

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i) Zelar pelo uso adequado dos dados aos quais venha a ter acesso, cuidando da sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, bem como da infraestrutura de tecnologia da informação;

ii) Seguir as instruções recebidas da PRODAM-SP em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar à PRODAM-SP, aos seus colaboradores, clientes e fornecedores, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis;

iii) Responsabilizar-se, quando for o caso, pela anonimização dos dados fornecidos pela

iv) A CONTRATADA deverá notificar a PRODAM-SP em 24 (vinte e quatro) horas de (i) qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das obrigações legais relativas à proteção de Dados Pessoais; (ii) qualquer descumprimento das obrigações contratuais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais; e (iii) qualquer violação de segurança no âmbito das atividades da CONTRATADA;

v) A CONTRATADA deverá notificar a PRODAM-SP sobre quaisquer solicitações dos titulares de Dados Pessoais que venha a receber, como, por exemplo, mas não se limitando, a questões como correção, exclusão, complementação e bloqueio de dados, e sobre as ordens de tribunais, autoridade pública e regulamentadores competentes, e quaisquer outras exposições ou ameaças em relação à conformidade com a proteção de dados identificadas pelo mesmo;

vi) Auxiliar a PRODAM-SP com as suas obrigações judiciais ou administrativas aplicáveis, de acordo com a LGPD e outras leis de privacidade aplicáveis, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança.

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a) Advertência por escrito;

c) Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do instrumento contratual, ou parcela equivalente, pelo descumprimento de qualquer outra condição fixada neste contrato e não abrangida nas alíneas anteriores, e na reincidência, o dobro, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do instrumento contratual, no caso de rescisão e/ou cancelamento do contrato por culpa ou a requerimento da CONTRATADA, sem motivo justificado ou amparo legal, a critério da CONTRATANTE.

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a) Inexecução total do contrato, incluindo a hipótese prevista no artigo 395, parágrafo único do Código Civil;

b) Atraso injustificado no início do serviço;

c) Paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à PRODAM-SP;

d) Cometimento reiterado de faltas na sua execução que impeçam o prosseguimento do contrato;

e) Transferência, no todo ou em parte, deste contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

f) Decretação de falência;

g) Dissolução da sociedade;

h) Descumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;

i) Prática pela CONTRATADA de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

j) Prática de atos que prejudiquem ou comprometam a imagem ou reputação da PRODAM, direta ou indiretamente;

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e seus anexos e à proposta da CONTRATADA.

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E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, perante 2 (duas) testemunhas abaixo.

São Paulo/SP,

1. 2.

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(PAPEL COM TIMBRE DA EMPRESA)

Declaramos que esta proposta tem validade pelo prazo de 60 dias, contados da data de abertura desta proposta, e que concordamos com todas as condições estabelecidas neste edital e seus respectivos anexos.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITARIO (R$)	VALOR MENSAL (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	Licenças para Solução de Prevenção Contra Perda de Dados (Data Loss Prevention – DLP )	UN	17.372
02	Gerenciamento Centralizado	UM	15
03	Suporte Técnico, Manutenção e Garantia (12 Meses)	UN	17.372
VALOR PARA 1 ANO – SUBTOTAL 1
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO (R$)		VALOR TOTAL (R$)
04	Serviço de Instalação e Configuração	UN	17.372
05	Treinamentos	UN	120
SUBTOTAL 2
VALOR GLOBAL = (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) – VALOR A SER POSTADO NO COMPRASNET

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A CONTRATADA deverá apresentar seus preços com todos os impostos, encargos e taxas inclusos nos preços.

Local e Data

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Detalhamento dos componentes dos custos da prestação dos serviços	Percentual na composição dos custos da prestação dos serviços	Custo dos componentes em R$
Encargos Sociais	% ( )	R$ ( )
Insumos	% ( )	R$ ( )
Tributos (Discriminar) VEDADA A INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS PREVISTOS NO ITEM 6.18 DO EDITAL	% ( )	R$ ( )
Lucro	% ( )	R$ ( )
Demais Componentes Formadores dos Custos: (Discriminar a seguir, se houver)	% ( )	R$ ( )

Local e data

(assinatura e nome do representante legal)

OBSERVAÇÃO:

Nos termos do item 6.18 do edital é vedada a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL como custos a serem repassados à Contratante, em observância a Súmula 254/2010 do (TCU).

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Nome da empresa:

CNPJ nº:

Nº do contrato de prestação de serviço:

Vigência contratual:

Objeto contratual:

Declaramos, para os devidos fins, que estamos cientes e concordamos com as normas, políticas e práticas estabelecidas no CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DA PRODAM-SP, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxx anca/CODIGO%20DE%20CONDUTA%20E%20INTEGRIDADE_v1_2018.pdf, responsabilizando-nos pelo seu integral cumprimento, inclusive por parte dos nossos empregados e prepostos, nos termos do artigo 932, III, do Código Civil, comprometendo-nos com a ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e os princípios morais que norteiam as atividades desempenhadas no exercício profissional e fora dele, em razão das obrigações contratuais assumidas, com foco na preservação da honra e da tradição dos interesses e serviços públicos.

São Paulo/SP, de de 2020.

(assinatura e nome do representante legal)

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ATESTAMOS, para os devidos fins, que a empresa <nome da empresa>, procedeu com a prestação dos serviços de <apontar os serviços prestados>, discriminados na Nota Fiscal de Serviço n.º <inserir número>, emitida em / / 201_, referente ao CO-00.00/000, <dentro ou fora> do prazo previsto, não havendo em nossos registros nenhum fato que desabone a conduta da empresa, respeitando as formalidades legais e cautelas de estilo, motivo pelo qual assinamos o presente termo.

São Paulo/SP, de de 20__.

Cargo ou função Cargo ou função

Gerência – SIGLA Gerência – SIGLA

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, sediada em

, CNPJ n.° , doravante denominada CONTRATADA;

Considerando que, em razão do Contrato N.º /20 doravante denominado Contrato Principal, a CONTRATADA poderá ter acesso a dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, cujos tratamentos são realizados e/ou definidos pela CONTRATANTE;

Considerando a necessidade de adequação de todas as empresas, de direito público ou privado, que tratem dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);

Considerando o Decreto Municipal n.º 59.767 de 15 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei 13.709/2018;

Considerando que a CONTRATANTE atuará como CONTROLADORA dos dados pessoais e a CONTRATADA será sua OPERADORA.

Resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade de Privacidade, doravante, vinculado ao Contrato Principal, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas de tratamento de dados pessoais, regulamentando as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos tratamentos de dados necessários para a execução do objeto do Contrato Principal celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe a Lei Federal 13.709/2018 (LGPD).

Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:

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CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro – qualquer uso de sistemas de informação, medidas técnicas e administrativas, bem como o tratamento, incluindo sua transferência, dos Dados Pessoais em desacordo com as instruções estabelecidas pela CONTRATANTE, bem como eventuais violações de segurança, serão tratadas como divergências no tratamento.

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hardwares, processos e similares, relevantes para a execução do Contrato Principal. Os relatórios que documentam as auditorias de segurança devem estar disponíveis para a CONTRATANTE.

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estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

São Paulo/SP, de de 20 .

(assinatura do representante legal da CONTRATADA)

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A documentação gerada pela empresa <CONTRATADA> e elencada como produtos entregues do período de / / até / / no documento “Confirmação de recebimento de produtos”, parte integrante deste processo, estão disponíveis para consulta e/ou reprodução a qualquer momento no servidor corporativo da PRODAM, identificado no link a seguir:

Todos os produtos foram entregues à equipe de projeto da PRODAM e constam da documentação do sistema atualizada.

Através deste documento, a PRODAM formaliza o recebimento dos itens listados previstos em contrato para o referido período e também atesta que nada consta contra qualidade dos itens apresentados, confirmando-se assim a entrega da versão final e consequente autorização do faturamento do período em questão deste contrato e ordem de serviço.

São Paulo, de de 20 .

Cargo ou Função Cargo ou Função

Gerência <detalhar> (XXX) Gerência <detalhar> (XXX)

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ANEXO XIV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos , a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A sita nesta Capital na Xx.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 0.000, Xxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001- 61, neste ato representada pelo Diretor de Administração e Finanças e (DIRETOR DA ÁREA DEMANDANTE), nos termos do artigo 66, da Lei Federal nº 13.303/16, com as alterações posteriores, das Leis Municipais nº 13.278/02 e Decretos Municipais nºs 44.279/03, e das demais normas legais aplicáveis, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico nº , devidamente homologado pela Autoridade Competente, e publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, fl. , de _/ / , resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro de preço do primeiro colocado e demais fornecedores que concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, para eventual e futura aquisição de (DESCRIÇÃO DO OBJETO), cujas descrições detalhadas encontram-se no Anexo I – Termo de Referência – desta Ata, nos seguintes termos.

1.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Preços a empresa (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA EMPRESA VENCEDORA E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL).

 Caso UM OU MAIS LICITANTES ACEITEM executar o objeto do contrato nas mesmas condições da detentora da Ata, adotar a seguinte redação:

1.2.1. (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO FORNECEDOR E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL);

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1.2.2. (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO FORNECEDOR E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL)

 Se NENHUM OUTRO LICITANTE ACEITAR o fornecimento pelas condições da detentora da Xxx, adotar a seguinte redação:

2.1. A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto futura e eventual aquisição, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de (DESCRIÇÃO DO OBJETO), conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, na proposta comercial da CONTRATADA e demais documentos constantes no processo administrativo em epígrafe.

desta Ata.

Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total

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4.5.1. convocará a DETENTORA visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao mercado;

4.5.2. frustrada a negociação, liberará a DETENTORA do compromisso assumido e cancelará o seu registro, respeitadas as contratações já celebradas;

4.5.3. convocará os demais FORNECEDORES registrados nesta Ata, visando igual oportunidade de negociação;

4.7. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, obrigações da DETENTORA na execução do contrato, penalidades aplicáveis, condições de faturamento e pagamento, e demais condições do ajuste encontram-se definidos na minuta do contrato e no Termo de Referência, Anexos e desta Ata.

CLÁUSULA V – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

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do Edital.

 Se o Edital ADMITIR a utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades que não participaram do instrumento convocatório, inclua o seguinte item:

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a) Advertência no caso de atraso de até três dias para devolução das vias contratuais, nos prazos estabelecidos na Cláusula VI, item 6.7 deste instrumento;

b) Multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor total a ser contratado, caso o atraso na devolução das vias contratuais seja superior a três dias úteis;

d) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado, no caso de rescisão e/ou cancelamento da respectiva Ata de Registro de Preços por culpa ou a requerimento da DETENTORA, sem motivo justificado e ou amparo legal.

8.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

8.1.2. Recusar a formalizar contratação decorrente deste Registro de Preços, sem motivo justificado e aceito pela Administração;

8.1.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4. Inexecução total ou parcial de contrato decorrente desta Ata de Registro de Preços;

8.1.5. Transferência no todo ou em parte do instrumento contratual;

8.1.6. Der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente deste Registro de Preços;

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8.1.7. For declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei Federal nº 13.303/16.

8.1.8. Razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração.

8.4.1. A solicitação da DETENTORA para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, respeitados os contratos já celebrados.

CLÁUSULA IX – DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Integram esta Ata o Edital do Pregão nº _ e a proposta comercial da DETENTORA.

E por estarem assim, justos e avençados, assinam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.

São Paulo, .

1) 2)

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PLANILHA DOS QUANTITATIVOS DE LICENÇA DE PREVENÇÃO CONTRA PERDA DE DADOS DLP
PMSP	ITENS
ÓRGÃOS QUE TIVERAM INTERESSE	1	2	3	4	5
ÓRGÃOS QUE TIVERAM INTERESSE	Licença	Gerenciamento	Sup. Téc.	Instalação	Treinamento
Secretaria Municipal da Fazenda - SF	1.600	1	1.600	1.600	10
Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL	0	0	0	0	0
Secretaria Mun. de Des. Econômico e Trabalho - SMDET	300	1	300	300	4
Secretaria Municipal de Transportes - SMT	500	1	500	500	5
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU	0	0	0	0	0
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT	868	1	868	868	5
Secretaria Municipal de Gestão - SMG	420	1	420	420	30
Secretaria Municipal da Saúde - SMS	12.000	2	12.000	12.000	10
Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB	400	1	400	400	3
Secretaria do Governo Municipal - SGM	54	2	54	54	30
Controladoria Geral do Município - CGM	50	1	50	50	10
São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo	180	2	180	180	3
PRODAM	1.000	2	1.000	1.000	10

TOTAIS	17.372	15	17.372	17.372	120

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Serviço de Instalação e Configuração

Treinamentos

SUBTOTAL 2

VALOR GLOBAL = (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2)