CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
A Associação Paulista dos Amigos da Arte (Amigos da Arte), através do Contrato de Gestão nº 07/2016
- Lei Federal nº 9637/98, estabelecido com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com observância na Lei Estadual nº 846/98 e no Decreto Estadual nº 43.493/98 e suas posteriores alterações, torna pública a presente Chamada para municípios do Estado de São Paulo interessados em participar do Tradição SP Online, no âmbito do Programa Juntos pela Cultura 2021.
1. OBJETIVO DESTA CHAMADA
1.1. A finalidade desta Chamada é conceder apoio cultural a 40 (quarenta) projetos apresentados por municípios do Estado de São Paulo, interessados em participar do Tradição SP Online, em 2021, com a difusão virtual de eventos online ou produtos audivisuais inéditos, relacionados a festas, celebrações, festivais, feiras e demais eventos culturais tradicionais, que integrem o calendário local.
1.1.1. Esta Chamada é direcionada a todos os municípios do Estado de São Paulo, exceto a capital.
1.1.2. Será selecionado, no mínimo, 01 (um) município por região administrativa.
1.1. Os projetos selecionados nesta Chamada deverão contemplar a produção de eventos online ou produtos audivisuais inéditos relacionados às celebrações locais, em formato digital, para lançamento, exibição e divulgação em redes sociais, canais e plataformas digitais do município; e a entrega do material produzido em suporte digital (REGISTRO), que poderá ser transmitido na internet, editado e veiculado, no todo ou em parte, na Plataforma #CulturaEmCasa, gerida pela Amigos da Arte, e nas plataformas de comunicação do Estado de São Paulo.
1.2. O material audiovisual constante do REGISTRO será utilizado pela Amigos da Arte, visando à criação de novas e específicas obras audiovisuais, denominadas, coletivamente, de “Tradição SP”, que serão de propriedade exclusiva da Amigos da Arte.
2. SOBRE O TRADIÇÃO SP ONLINE
2.1. O Tradição SP Online consiste na concessão de apoio cultural a projetos de eventos online ou produtos audivisuais relacionados a festas, celebrações, festivais, feiras e demais eventos culturais, que promovam, comprovadamente, a valorização e o desenvolvimento da cultura local, de identidades regionais e/ou da história dos municípios do Estado de São Paulo.
2.2. As ações do Tradição SP Online resultam de parcerias estabelecidas entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a Amigos da Arte e os municípios selecionados por meio desta Chamada.
2.3. Os objetivos do Tradição SP Online são:
a) Contribuir para o desenvolvimento, a manutenção, a promoção e a valorização da cultura local, de identidades regionais e/ou da história dos municípios.
b) Criar condições para que as populações locais tenham acesso ampliado a bens e processos artístico-culturais.
c) Criar oportunidades de geração de renda para os profissionais do setor artístico-cultural.
d) Contribuir para a ampla difusão de eventos do calendário cultural dos municípios selecionados.
e) Promover impacto positivo para o desenvolvimento social, humano e econômico das regiões e municípios do Estado de São Paulo.
f) Contemplar municípios com portes populacionais e econômicos diversificados.
g) Promover a divulgação dos eventos culturais dos municípios selecionados no ambiente digital.
2.4. O município contemplado deverá oferecer as condições de contrapartida descritas nesta Chamada, especialmente no item 9.3, que incluem a responsabilidade pela execução das ações propostas; o lançamento e a divulgação do material completo em redes sociais, canais digitais municipais e plataformas públicas de exibição e difusão virtual; e a entrega do REGISTRO à Amigos da Arte.
2.5. Caberá à Amigos da Arte conceder ao município o apoio cultural objeto desta Chamada, por meio do fornecimento dos itens de produção mencionados no item 3.6, de acordo com o projeto apresentado no momento da inscrição.
2.6. Não serão apoiadas pelo Tradição SP Online as ações que estiverem relacionadas aos
seguintes eventos:
a) Carnaval, pré-carnaval e similares;
b) Aniversário do município;
c) Réveillon;
d) Feiras e exposições agropecuárias;
e) Eventos de cunho estritamente comercial ligados às datas comemorativas e ao calendário do comércio do município;
f) Eventos de cunho estritamente religioso ou institucional, que contenham propaganda de produtos, marcas, instituições, empresas, órgãos ou entidades da administração pública; e
g) Qualquer evento ou celebração não relacionado diretamente aos objetivos do Tradição SP Online, listados nos itens 2.1 e 2.3 desta Chamada.
2.7. Todas as ações do Tradição SP Online selecionadas nesta Chamada deverão ser de acesso público e gratuito e deverão ser disponibilizadas e/ou exibidas virtualmente ao público entre 01 de setembro de 2021 a 20 de dezembro de 2021.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Para participar desta Chamada, os municípios deverão enviar um projeto, conforme roteiro disponível no ANEXO 03 desta Chamada, que demonstre o interesse e a capacidade do município em produzir eventos online ou produtos audivisuais inéditos, relacionados às celebrações locais em formato digital para lançamento, exibição e divulgação em redes sociais, canais e plataformas digitais do município, da Amigos da Arte e do Estado de São Paulo.
3.2. As ações propostas deverão ser inéditas, ter o formato de evento online (doravante Evento Online) e estar relacionadas a somente 01 (uma) celebração local do município proponente, dentre as opções abaixo elencadas:
a) Festival ou mostra online de arte e cultura, voltado a 1 (uma) ou mais linguagens artístico- culturais;
b) Apresentação artística / Show musical online;
c) Manifestações culturais populares e/ou tradicionais online; e
d) Produção, lançamento e exibição de documentário sobre a celebração ou evento local.
3.3. No projeto, o município deverá apresentar histórico do evento, justificativa de importância,
cronograma de execução e planilha orçamentária, indicando, dentre os itens abaixo elencados, aqueles que serão viabilizados com o apoio cultural objeto desta Chamada:
a) Pagamento de despesas com cachês artísticos para apresentações online.
b) Produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual.
3.3.1. O apoio deverá ser solicitado de acordo com a necessidade do município em executar as ações relacionadas ao evento online proposto no momento da inscrição, podendo abranger 1 (um) ou mais itens listados acima, sendo permitidas, no máximo, a solicitação de 15 (quinze) contratações.
3.3.2. Caso o município opte por solicitar apoio a itens de despesa com produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual, conforme item 3.3 alínea “b”, serão permitidas, no máximo, a solicitação de 02 (duas) contratações.
3.4. A contratação dos bens e serviços indicados será feita pela Amigos da Arte, observadas as condições expostas no Regulamento de Compras da entidade, disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/.
3.4.1. O valor total das contratações não poderá ultrapassar a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme pesquisa de preços a ser realizada pela Amigos da Arte, a quem caberá solicitar ao município a alteração ou substituição de itens, de modo a adequar o valor das contratações ao limite imposto no item 4.2.
4. DOS VALORES
4.1. O valor total do apoio viabilizado por meio desta Chamada é de até R$ 0.000.000,00 (um milhão de reais).
4.2. Cada município poderá solicitar apoio de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para execução das ações propostas, conforme item 3.2 desta Chamada.
4.3. Os valores acima mencionados representam o montante bruto a ser dispendido pela Amigos da Arte nas contratações dos itens mencionados no item 3.3.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições nesta Chamada são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As inscrições estarão abertas a partir das
15:00:00 do dia 11 de maio de 2021 até às 23:59:59 do dia 09 de junho de 2021.
5.2. Cada município poderá inscrever somente 01 (um) projeto nesta Chamada.
5.3. Os documentos necessários para efetuar a inscrição são:
a) Pré-cadastro do município proponente, conforme ANEXO 01, que é pré-requisito para a participação em qualquer Chamada Pública para Municípios do Programa Juntos Pela Cultura 2021;
b) Formulário de inscrição “Parte 1 – Formulário do Proponente”, conforme ANEXO 02, que inclui o envio de carta de anuência do Prefeito (modelo disponível em ANEXO 04) e vídeo do representante do poder público sobre o interesse da prefeitura em participar do Tradição SP Online; e
c) Formulário de inscrição “Parte 2 – Formulário do Projeto”, conforme ANEXO 03, que consiste no roteiro do projeto a ser preenchido pelo município proponente, incluindo especificação técnica e documentos referenciais dos valores de cada item orçamentário.
5.4. Os documentos referenciais dos valores de cada item orçamentário deverão ser datados, ter os contatos de fornecedores/prestadores consultados para formação do orçamento e as especificações técnicas detalhadas, conforme abaixo:
a) Para pagamento de cachês artísticos de apresentações culturais online, o município proponente deverá enviar, no momento da inscrição, proposta de orçamento com histórico do(s) artista(s), referências de preço e release(s) da(s) apresentação(ões).
b) Para pagamento de despesas com produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual, o município proponente deverá enviar, no momento da inscrição, cotações, especificações técnicas do serviço cotado, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas, atas de registro de preços vigentes ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público.
5.5. Ao submeter a inscrição, o poder público municipal declara estar de acordo com os termos e condições desta Chamada, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento, comprometendo-se a executar as ações propostas e assegurando a capacidade de viabilizá- las.
5.6. Os projetos deverão ser inscritos por servidor vinculado ao poder público do município proponente, com indicação de cargo e número de matrícula ou registro na Prefeitura.
5.7. Não serão aceitas quaisquer outras formas de inscrição, além da descrita no item 5.1, e não serão permitidas alterações de informações após a realização da inscrição.
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1. A Amigos da Arte designará uma Comissão de Seleção composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) membro representante da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, 03 (três) membros de notória experiência no setor cultural e 01 (um) membro representante da Amigos da Arte.
6.1.1. Caso haja membros adicionais, os mesmos serão de notória experiência no setor cultural.
6.2. Os nomes dos componentes da Comissão de Seleção serão divulgados no momento da publicação do resultado da seleção desta Chamada, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.3. Serão impedidos de avaliar projetos os integrantes da Comissão:
a) Que nos últimos 03 (três) anos tenham mantido relação jurídica ou profissional com o poder público do município proponente;
b) Cujos conviventes ou cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau ocupem cargos de primeiro ou segundo escalão na estrutura funcional do município proponente;
c) Cuja atuação no processo de avaliação configure conflito de interesse.
6.4. Em qualquer das hipóteses elencadas acima, o integrante deverá imediatamente declarar-se impedido à Amigos da Arte de avaliar o projeto em questão. Os demais integrantes da Comissão conduzirão a avaliação daquele projeto específico.
6.5. A Comissão de Seleção, por intermédio da equipe técnica da Amigos da Arte, poderá entrar em contato com os responsáveis pelas inscrições dos municípios proponentes para tirar eventuais dúvidas e solicitar informações adicionais a respeito do projeto encaminhado, bem como propor alteração de itens de despesa e valores solicitados com a finalidade de otimizar recursos.
6.5.1. O município deverá se atentar às comunicações realizadas através dos contatos disponibilizados no formulário de inscrição.
6.5.2. As respostas às solicitações da Comissão de Seleção deverão ser enviadas em um prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data de envio das mesmas ao município inscrito.
6.5.3. O município que não responder às solicitações no prazo poderá ser desclassificado.
6.6. A Comissão de Seleção é soberana quanto ao mérito de suas decisões, inclusive para desclassificar projetos que não atendam aos requisitos mínimos de seleção e a outras condições impostas por esta Chamada.
7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
7.1. A Comissão de Seleção adotará os seguintes critérios para a avaliação dos projetos:
CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |
a) Demonstração da importância para o município em receber o apoio do Tradição SP Online. | 0 a 2,5 pontos |
b) Aderência do projeto aos objetivos do Tradição SP Online, considerando a promoção da valorização e do desenvolvimento da cultura local, de identidades regionais e/ou da história do município. | 0 a 2,5 pontos |
c) Potencial de impacto do projeto na dinamização da cena cultural local e na formação de público. | 0 a 2,5 pontos |
d) Compatibilidade orçamentária, adequação do cronograma e viabilidade da execução das ações propostas para difusão virtual da celebração ou evento do município. | 0 a 2,5 pontos |
7.2. Poderão ser desclassificados os projetos:
a) Que não contenham carta de anuência devidamente assinada pelo Prefeito, conforme modelo disponível no ANEXO 04.
b) Cujos formulários de inscrição não tenham sido preenchidos corretamente.
c) Que não encaminhem link válido para a visualização online do vídeo solicitado.
d) Cujos projetos não representem com fidelidade a valorização e o desenvolvimento da cultura local, de identidades regionais e/ou da história do município proponente.
e) Em desacordo com quaisquer itens desta Chamada.
7.3. A pontuação poderá variar de 0 (zero) a 10 (dez), conforme os critérios estabelecidos no item 7.1.
7.4. Serão desclassificados os projetos cuja pontuação final seja inferior a 05 (cinco) pontos.
8. DA SELEÇÃO
8.1. A seleção será realizada a partir da avaliação e pontuação dos projetos inscritos e a lista de selecionados será definida pela nota dos mesmos, dispostas em ordem decrescente.
8.2. A lista dos municípios selecionados será divulgada em ordem alfabética no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme cronograma descrito no item 10 desta Chamada.
8.3. A lista de suplentes será formada por 10 (dez) municípios, de acordo com a ordem decrescente de pontuação.
8.3.1. Em caso de empate, serão priorizados os municípios com menor número de habitantes, segundo dados divulgados pela Fundação SEADE (xxx.xxxxx.xxx.xx/).
8.3.2. A convocação de suplentes ocorrerá em casos de desistência ou desclassificação do município selecionado e a exclusivo critério da Amigos da Arte, em tempo hábil de viabilizar a participação no Tradição SP Online em 2021.
9. DA EXECUÇÃO
9.1. Os municípios selecionados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado da seleção para enviarem à Amigos da Arte um ofício manifestando confirmação ou desistência em participar do Tradição SP Online.
9.1.1. O ofício deverá ser assinado pelo dirigente do departamento responsável pelo projeto e encaminhado para o e-mail xxxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx com o assunto “CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO” ou “DESISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO”.
9.1.2. O não envio do documento dentro do prazo estipulado eliminará automaticamente o município selecionado.
9.1.3. Em caso de desistência, os suplentes serão convocados em até 05 (cinco) dias úteis, de acordo com a lista de suplentes estabelecida no item 8.2, devendo obedecer os mesmos
prazos e condições para confirmação de participação estabelecidos nos itens 9.1, 9.1.1 e 9.1.2.
9.2. Após envio do ofício de confirmação, a Amigos da Arte e o município selecionado poderão realizar ajustes no projeto apresentado pelo município no momento da inscrição, de modo que, em comum acordo, cheguem ao formato final das ações contempladas pelo Tradição SP Online.
9.2.1. A Amigos da Arte poderá solicitar alterações no orçamento e no cronograma inicialmente apresentados, solicitando, inclusive, a apresentação de novos documentos, de modo a compatibilizar as contratações dos itens orçamentários que compõem a proposta, com os prazos e condições impostos pelo Regulamento de Compras da entidade, conforme item 3.4 desta Chamada.
9.3. Os municípios selecionados nesta Chamada deverão responsabilizar-se pela execução das seguintes contrapartidas e obrigações:
a) Respeitar as condições constantes no item 3 desta Chamada.
b) Responsabilizar-se pela realização global das ações propostas, executando-as diretamente, ou coordenando a execução dos itens constantes do projeto selecionado.
c) Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as contrapartidas, inclusive quando executadas por terceiros, obrigando-se a ressarcir a Amigos da Arte na hipótese de eventual inexecução.
d) Responsabilizar-se pela produção e gravação dos vídeos que integrarão os eventos contemplados nesta Chamada.
e) Assegurar a participação dos responsáveis pela produção, gravação e edição dos registros audiovisuais das ações propostas em capacitação audiovisual que será ministrada pela Amigos da Arte.
f) Responsabilizar-se pelo lançamento, divulgação e difusão virtual do material completo em redes sociais, em canais digitais municipais e/ou em plataformas públicas, bem como à entrega do REGISTRO à Amigos da Arte, na data indicada no cronograma da proposta aprovada, até 20 de dezembro de 2021.
g) Submeter previamente à Amigos da Arte quaisquer pedidos de alteração nas ações propostas e só realizá-los mediante autorização.
h) Designar um representante oficial do poder público municipal que será o ponto focal para todo o processo de interlocução e cooperação junto à equipe da Amigos da Arte.
i) Garantir acesso gratuito às ações apoiadas pelo Tradição SP Online, bem como fazer a
mobilização de público de acordo com as estratégias propostas no ato da inscrição.
j) Assegurar a obtenção de documentações como alvarás, autorizações e liberações junto aos órgãos competentes, caso necessário.
k) Garantir a obtenção de toda a documentação relativa a eventual concessão de direitos autorais, conexos (incluindo ECAD, se for o caso), personalíssimos e de marcas registradas, necessários à realização do REGISTRO e à sua disponibilização nas plataformas digitais da Amigos da Arte e do Governo do Estado de São Paulo e à futura utilização do material audiovisual coletado para a elaboração das obras audiovisuais, coletivamente intituladas “Tradição SP”, conforme orientações constantes do ANEXO 07.
l) Colocar em todo material de divulgação a vinheta, o texto padrão de créditos e a barra de logos do Tradição SP Online, a ser disponibilizada pela Amigos da Arte após a seleção, bem como utilizar a #TradicaoSPOnline e #CulturaSP em todas as divulgações em redes sociais.
I. A barra de logos poderá incluir logomarcas referentes a patrocínios ou apoios captados pela Amigos da Arte.
II. Todo material de divulgação produzido pelo município deverá ser aprovado previamente pela Amigos da Arte.
III. Orientações adicionais referentes à comunicação e divulgação poderão ser enviados pela Amigos da Arte.
9.4. Os registros audiovisuais dos eventos deverão contar, preferencialmente, com medidas de acessibilidade comunicacional, de modo a diminuir barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual.
9.5. Os responsáveis pela produção, gravação e edição dos vídeos que integrarão os eventos contemplados nesta Chamada deverão, obrigatoriamente, participar de uma capacitação audiovisual que será ministrada pela Amigos da Arte.
9.6. A Amigos da Arte poderá utilizar-se do material audiovisual constante do REGISTRO, no todo ou em parte, para criar obras audiovisuais novas, a seguir denominadas, coletivamente, “Tradição SP”.
9.6.1. A Amigos da Arte será a única e exclusiva detentora dos direitos autorais das obras “Tradição SP”, podendo cedê-las, exibi-las, comercializá-las, licenciá-las, no todo ou em partes, de modo gratuito ou oneroso, a terceiros, independentemente de autorização do município proponente e seus contratados, ou parceiros, que nada poderão exigir em seu favor.
9.6.2. Poderão ser inseridas vinhetas, cartelas, logomarcas, telas de abertura e fechamento, conforme os padrões convencionais da Amigos da Arte, bem como de eventuais patrocinadores.
9.6.3. A autorização eventualmente concedida pela Amigos da Arte para inserção de logomarcas de apoiadores e patrocinadores no material audiovisual produzido pelo proponente selecionado, a ser divulgado em suas redes sociais, canais digitais e plataformas indicadas no momento da inscrição, não implica na obrigatoriedade de inserção de referidas logomarcas nas obras “Tradição SP”, na Plataforma #CulturaEmCasa, ou em outros canais de comunicação da Amigos da Arte ou do Estado de São Paulo.
9.7. Caso haja qualquer alegação, judicial ou extrajudicial, de violação de direitos de terceiros na produção do REGISTRO em face da Amigos da Arte ou do Estado de São Paulo, o município proponente deverá envidar esforços para substituir a Amigos da Arte e/ou o Estado de São Paulo em tais eventuais controvérsias, e deverá indenizá-los, caso estes comprovadamente tenham incorrido em despesas decorrentes de disputas judiciais ou extrajudiciais a este respeito.
9.8. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da difusão virtual do evento online ou do produto audiovisual gerado, conforme cronograma previamente estabelecido, o município selecionado deverá enviar à Amigos da Arte:
a) Relatório de execução, contendo descrição e comprovação de realização das ações propostas, número de visualizações e participações nas atividades culturais virtuais, imagens, clipagem de mídia (se houver), entre outras informações, conforme orientações a serem enviadas aos municípios selecionados; e
b) Material audiovisual completo, com registro dos Eventos Online integrantes da proposta.
9.8.1. Caso o município seja o responsável, por si ou por terceiros por ele contratados, pela realização do registro audiovisual do evento online ou do produto audiovisual realizado, constituindo-se, assim, como detentor dos direitos autorais relativos a essa obra audiovisual, compromete-se o município, desde já, a assinar Termo de Licença para utilização e disponibilização do material nas plataformas digitais da Amigos da Arte e do Estado de São Paulo, conforme minuta disponível no ANEXO 06.
9.9. Caso o município selecionado não manifeste desistência e enseje cancelamento ou descumprimentos dos itens acordados entre as partes e determinados nesta Chamada, estará impedido de participar da próxima chamada para realização do Tradição SP e terá de ressarcir a Amigos da Arte por eventuais prejuízos que lhe forem causados.
9.10. Nas ações do Tradição SP Online são vedadas manifestações que infrinjam os direitos humanos, qualquer tipo de elemento discriminatório, que contenham conteúdo pornográfico, com ofensas a terceiros, político partidário, de pregação religiosa, que façam apologia à violência, preconceito, intolerância ou atividades ilícitas, que endossem o consumo de álcool e cigarro, exceto para fins estritamente cenográficos, que veiculem propaganda de produtos, marcas, instituições, empresas, órgãos ou entidades da administração pública, que contenham materiais de cunho estritamente institucional, que desrespeitem a legislação eleitoral e que contrariem normas e resoluções estaduais e municipais relativos à pandemia do coronavírus.
9.10.1. Excetuam-se os casos de veiculação de propaganda onde houver patrocínio, sendo necessária a autorização e aprovação prévia da Amigos da Arte.
10. CRONOGRAMA
ETAPA | PERÍODO |
Inscrição | De 11 de maio a 09 de junho de 2021 |
Período de seleção | Entre 10 de junho e 08 de julho de 2021 |
Divulgação da seleção | Até 09 de julho de 2021 |
Execução dos eventos online do Tradição SP Online | Entre 01 de setembro e 20 de dezembro de 2021 |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Todas as ações relacionadas ao Tradição SP Online deverão, obrigatoriamente, respeitar os protocolos de redução do contágio por Covid-19 que estejam em vigor no momento da sua execução.
11.2. A Amigos da Arte e/ou os municípios selecionados poderão receber aportes financeiros e apoios complementares para a realização das ações do Tradição SP Online, no entanto, a inserção de contrapartidas publicitárias dependerá de aprovação prévia da Amigos da Arte.
11.3. A inscrição implica a automática e plena concordância com as normas estabelecidas nesta Chamada.
11.4. É vedada a participação, nas atividades decorrentes desta Chamada, de artistas e profissionais cujos conviventes ou cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau ocupem cargos de primeiro ou segundo escalão na estrutura funcional do município proponente, na Secretaria de Economia Criativa e Cultura do Estado de São Paulo, ou na Amigos da Arte.
11.5. A realização das ações está condicionada à disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte, configurando a seleção como mera expectativa de direito por parte do município selecionado.
11.6. Dúvidas e pedidos de informações deverão ser tratados pelo correio eletrônico: xxxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As mensagens deverão ser enviadas com até 48h de antecedência em relação ao encerramento das inscrições.
11.7. A Amigos da Arte e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa não se responsabilizarão, em hipótese alguma, pelos atos, contratos ou compromissos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, assumidos diretamente pelo município selecionado com terceiros.
11.8. A responsabilidade civil, penal, comercial e outras advindas de utilização de direitos autorais e/ou patrimoniais, bem como reivindicações relacionadas ao conteúdo selecionado, baseadas em quaisquer violações de direitos de terceiros, caberão exclusivamente aos municípios contemplados, que expressamente se responsabilizam por indenizar quaisquer danos suportados pela Amigos da Arte ou pelo Governo do Estado de São Paulo em razão de danos causados a terceiros por violação de direitos autorais e pessoais.
11.9. A Amigos da Arte não se responsabilizará por eventuais falhas ou congestionamentos no sistema de inscrição online ou por erros no preenchimento do formulário eletrônico e recomenda que a inscrição seja feita com antecedência em relação ao prazo final.
11.10. Caso haja sobra de recursos orçamentários, o mesmo poderá ser redirecionado pela Amigos da Arte para a realização de outras ações de difusão cultural.
11.11. A Amigos da Arte tem autonomia para prorrogar e excepcionalizar os prazos previstos nesta Chamada, bem como alterar datas e formatos das ações previstas caso necessário.
11.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção ou pela Diretoria Colegiada da Amigos da Arte, conforme a competência do caso.
11.13. Integram a presente Chamada:
a) ANEXOS contendo informações adicionais e/ou para preenchimento e envio no momento da inscrição:
Anexo 01 – Pré-cadastro do município proponente.
Anexo 02 – Formulário de inscrição – Parte 1.
Anexo 03 – Formulário de inscrição – Parte 2 – Roteiro do projeto.
Anexo 04 – Modelo de carta de anuência do Prefeito.
Anexo 05 – Modelo de planilha orçamentária.
b) ANEXOS contendo informações adicionais e/ou para preenchimento e envio após a seleção:
Anexo 06 – Minuta de Termo de Licença de Obra Audiovisual.
Anexo 07 - Orientações de referência relacionadas aos direitos autorais.
São Paulo, 11 de maio de 2021.
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
Orientações gerais:
ANEXO 01
PRÉ-CADASTRO DO MUNICÍPIO PROPONENTE
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Para iniciar a inscrição, o servidor da prefeitura deverá efetuar o login no sistema através do link xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
3. Depois de efetuado o login, acesse o “Pré-cadastro do município proponente”, disponível na lista de
chamadas abertas.
4. O preenchimento e envio deste pré-cadastro é pré-requisito para iniciar a inscrição em qualquer Chamada Pública para Municípios do Programa Juntos pela Cultura 2021 e deverá ser feito uma única vez.
5. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.
IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO:
1. Nome do Município: *
2. Indique o porte populacional do município. *
o Até 20.000
o Entre 20.000 e 100.000
o Acima 100.000
3. Número de habitantes: *
4. Nome completo do(a) Prefeito(a):
5. CNPJ da Prefeitura: *
6. Órgão responsável pela proposta: *
7. Nome do dirigente principal do órgão responsável pela proposta: *
8. Nome completo do servidor responsável pela inscrição: *
9. Cargo do servidor responsável pela inscrição: *
10. Número de registro deste servidor na Prefeitura: *
11. E-mail do órgão responsável pela proposta: *
12. E-mail do servidor responsável pela inscrição: *
13. Telefone fixo: *
14. Celular:
CULTURA NO MUNICÍPIO
15. O órgão responsável pela cultura no município caracteriza-se como: *
o Secretaria exclusiva
o Secretaria em conjunto com outras políticas setoriais
o Setor subordinado a outra secretaria
o Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
o Órgão da administração indireta
o Não possui estrutura
16. Nome do órgão gestor da cultura: *
17. Quantos dos equipamentos de responsabilidade da gestão municipal abaixo são utilizados para a realização de atividades culturais públicas? *
o Biblioteca pública
o Museu
o Teatro ou sala de espetáculo
o Centro cultural
o Arquivo público e/ou Centro de documentação
o Estádio ou ginásio poliesportivo
o Centro de artesanato
o Anfiteatro
o Casa de cultura / Espaço cultural
o Centro comunitário / Centro da juventude
o Centro de Artes e Esportes Unificados
o Cinema / Sala de projeção
o Concha acústica
o Escola de artes
o Galeria
o Parque / Bosque
o Outros (Especifique na pergunta seguinte.)
18. Especifique os nomes dos equipamentos de responsabilidade da gestão municipal, de acordo com as informações preenchidas nas perguntas anteriores.
ESPAÇOS CULTURAIS PRIVADOS
19. Sinalize os principais espaços culturais privados existentes no município: *
o Livraria
o Museu
o Teatro ou sala de espetáculo
o Centro Cultural
o Casa de show
o Casa de Cultura / Espaço Cultural
o Clube
o Cinema / Sala de projeção
o Escola de Artes
o Galeria
o Bar e Casa Noturna
o Outros (especifique na pergunta abaixo)
20. Especifique os nomes dos principais espaços culturais privados existentes no município, de acordo com os itens selecionados na pergunta acima.
ARTISTAS E GRUPOS (PÚBLICOS E PRIVADOS)
21. Sinalize os principais artistas/grupos culturais e artísticos, públicos e privados, existentes no município: *
o Banda / Músico
o Teatro
o Dança
o Circo
o Coro / Coral
o Orquestra
o Fanfarra
o Capoeira
o Artes visuais
o Artesanato
o Audiovisual
o Contação de histórias
o Cultura popular
o Gastronomia
o Hip Hop
o Literatura
o Outros (especifique na pergunta abaixo)
22. Especifique os nomes dos principais artistas/grupos culturais e artísticos, públicos e privados, listados na pergunta acima.
PERFIL DO MUNICÍPIO
23. Informe o calendário cultural do município: *
Especifique os eventos conforme o modelo: 1 - Nome do Evento; 2 - Período de Realização; 3 - Tipo do Evento; 4
- Segmento Artístico.
24. A prefeitura realizou atividades de formação cultural em 2020? *
o Sim
o Não
25. Caso a resposta seja sim, selecione as ações realizadas:
o Formação (oficinas culturais, projeto guri, jornada de gestão cultural)
o Difusão Amigos da Arte (circuito, revelando, mapa, tradição, virada, mais orgulho)
o Fomento (Proac)
o Ações Museus (Ponto Mis, sisem)
o Ações Bibliotecas (Viagem literária, capacitações siseb)
o Outros
26. Quais os instrumentos públicos municipais de financiamento e fomento a projetos culturais executados em 2020? *
o Lei de incentivo municipal (renúncia fiscal)
o Fomento direto (editais, chamadas, prêmios entre outros com investimento orçamentário do município)
o Fundos com recursos orçamentários e/ou extraorçamentários
o Contratação direta de ações para programação cultural
o Apoio não financeiro
o Outros
27. Especifique os valores investidos em 2020 para as opções selecionadas na pergunta acima: *
Preencha com "0" as linhas não selecionadas na pergunta acima.
o Lei de incentivo municipal (renúncia fiscal)
o Fomento direto (editais, chamadas, prêmios entre outros com investimento orçamentário do município)
o Fundos com recursos orçamentários e/ou extraorçamentários
o Contratação direta de ações para programação cultural
o Outros
28. Quem são os beneficiários dos instrumentos de financiamento e fomento à cultura? *
o Artistas individuais
o Grupos, coletivos ou cias
o Empresas com fins lucrativos
o Organizações sem fins lucrativos
o Equipamentos culturais
o Outros (especifique na pergunta abaixo)
29. Xxxx tenha selecionado a opção "Outros" na pergunta acima, especifique aqui quais:
30. Especifique a faixa referente ao valor total de investimento em cultura do município para 2021:
*
o Até 200 mil
o De 200 mil a 1 milhão
o De 1 a 5 milhões
o Acima de 5 milhões
31. Qual é o valor total do investimento em cultura para 2021? * Este campo só permite a entrada de números.
32. Especifique a faixa referente ao orçamento total do município para 2021: *
o Até 10 milhões
o De 10 a 80 milhões
o De 80 a 300 milhões
o De 300 milhões a 1 bilhão
o Acima de 1 bilhão
33. Qual o Orçamento Geral do Município em 2021? * Este campo só permite a entrada de números
34. O município já recebeu ações de outros programas da Secretaria de Cultura e Economia criativa do Estado de São Paulo? *
o ATM / Atendimento Técnico ao Município / Tradição SP
o CCP/ Circuito Cultural Paulista / Circuito SP
o Virada Cultural Paulista / Virada SP
o Revelando São Paulo / Revelando SP
o Oficinas Culturais
o Jornada de Gestão Cultural
o Projeto Guri
o Mapa Cultural Paulista
o Proac
o Viagem Literária
o Mais Orgulho
o Ponto MIS
o Capacitações SISEB
o Encontros Regionais SISEM
o Outros (especifique na pergunta abaixo)
35. Xxxx tenha selecionado a opção “Outros” na pergunta acima, especifique aqui quais:
36. Indique quais meios de comunicação se mostram eficientes em seu município dentro do atual cenário cultural: *
o Agenda (impressa ou virtual)
o Assessoria de imprensa
o Carro de Som
o Compra de espaços publicitários
o Email (mailing)
o Faixa
o Jornal ou revista (incluindo versões online)
o Material gráfico digital (considera flyer, banner, folder, panfleto, cartaz)
o Material gráfico impresso (considera flyer, banner, folder, panfleto, cartaz)
o Mobiliário Urbano/Público
o Outros (considera outros meios não elencados)
o Radio (incluindo radio online)
o Redes Sociais (considera mídias sociais)
o Site (considera sites de prefeitura, secretaria, fundação, do equipamento)
o TV (incluindo TV online)
o Visitações in loco (considera visitas em escolas, faculdades etc)
o Propaganda volante
o Whatsapp
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Declaro estar de acordo com os termos e condições dispostos nas Chamadas Públicas do Programa Juntos Pela Cultura 2021. Assumo que as informações apresentadas aqui são verdadeiras e autênticas.
o Estou de acordo *
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
Orientações gerais:
ANEXO 02
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PARTE 1
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Depois de efetuado o login e o “Pré-cadastro do município proponente” através do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesse o “Chamada Pública para Municípios – Tradição SP Online”, disponível na lista de chamadas abertas.
3. Clique em “Formulário de Inscrição – Formulário do Proponente” e preencha as informações solicitadas.
4. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.
CADASTRO DO MUNICÍPIO
1. O município já participou do Tradição SP (antigo Atendimento Técnico ao Município –
ATM)*?
2. Nome completo do servidor que ficará responsável pela produção e acompanhamento das ações do Tradição SP Online*:
3. Cargo*:
4. Número de registro do funcionário na Prefeitura*:
5. E-mail*:
6. Telefone fixo*:
7. Celular*:
8. Disponibilize o link do vídeo de até 04 (quatro) minutos com um depoimento do representante do poder público (prefeito, secretário, diretor e/ou servidor responsável pela inscrição) sobre o interesse da Prefeitura em participar do Tradição SP Online. O vídeo deverá ser disponibilizado via youtube ou vimeo – certifique-se de que as configurações de privacidade permitam a visualização do conteúdo pela Comissão de Seleção, sem restrições*.
9. Envie, em formato PDF, a Carta de Anuência devidamente assinada pelo Prefeito, conforme modelo em Anexo 04*.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Todas as comunicações com os proponentes relacionadas a esta Chamada e à execução de seu objeto serão feitas pelo e-mail indicado na ficha de inscrição e serão consideradas plenamente válidas. É de suma importância e de exclusiva responsabilidade do proponente, que não poderá invocar o não recebimento de determinada mensagem, por qualquer razão, como causa do inadimplemento de obrigação assumida nesta Chamada. *
o Estou ciente.
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
Orientações gerais:
ANEXO 03
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PARTE 2
1. O formulário abaixo é uma cópia do que está disponível para preenchimento online.
2. Depois de efetuado o login, o “Pré-cadastro do município proponente” e o preenchimento do “Formulário de Inscrição – Formulário do Proponente”, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesse o “Formulário de Inscrição – Formulário do Projeto”, disponível em “Chamada Pública para Municípios – Tradição SP Online”.
3. Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório.
PROPOSTA
1. Nome do projeto*:
2. Categoria*:
o Festival ou mostra online de arte e cultura, voltado a 1 (uma) ou mais linguagens artístico-culturais.
o Apresentação artística / Show musical online.
o Manifestações culturais populares e/ou tradicionais online.
o Produção, lançamento e exibição de documentário sobre a celebração ou evento local.
Sobre a celebração/evento
3. Nome da celebração/evento*:
4. A quanto tempo a celebração/evento é realizada(o)*?
o Entre 1 a 5 anos.
o Entre 5 e 10 anos.
o Mais de 10 anos.
5. Histórico da celebração/evento, com descrição e frequência das atividades que a compõem e datas de eventos anteriores*:
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
6. Site, redes sociais, páginas de fotos, matérias de jornais e/ou links com maiores informações a respeito da celebração, caso haja:
Sobre a proposta de difusão virtual
7. Descrição da proposta de ação cultural virtual relacionada à celebração/evento*:
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
8. Detalhe a programação/ações a ser(em) executada(s)*:
(Roteiro de execução e transmissão, artistas convidados, formatos de filmagem/execução e exibição
- Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
9. Ficha técnica do projeto*:
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
10. Quais serão as plataformas e/ou canais de exibição e difusão virtual do conteúdo resultante*?
(Enviar links de cada plataforma/canal de exibição)
11. Duração total do produto gerado*:
(Nº máximo de caracteres: 500 com espaços)
12. Quais são as principais ações, páginas e veículos de comunicação do município? Apresente informações e destaques de resultados de ações realizadas pela prefeitura no último ano. E indique como pretende divulgar o material apoiado pelo Tradição SP Online*.
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
Justificativa
13. Por que é importante para o calendário cultural do município realizar esta proposta por meio do Tradição SP Online*?
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
14. Como a proposta pode colaborar para promover a valorização e o desenvolvimento da cultura local, de identidades regionais e/ou da história do município*?
(Nº máximo de caracteres: 2000 com espaços)
Cronograma de execução
(Perguntas de 15 a 18 - Nº máximo de caracteres: 100 com espaços)
15. Especifique as datas de produção*:
16. Especifique as datas de gravação*:
17. Especifique as datas de transmissão*:
18. Especifique a data de entrega do material finalizado à Amigos da Arte*:
Sobre a execução do projeto
19. Indique quais itens orçamentários serão solicitados para apoio às ações da celebração/evento, conforme item 3.3*:
o Pagamento de despesas com cachês artísticos para apresentações online.
o Produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual.
20. Envie, em formato pdf, planilha orçamentária dos itens solicitados, conforme modelo disponibilizado no ANEXO 05*.
21. Envie, em arquivo único e em formato PDF, documentos referenciais dos valores de cada item orçamentário solicitado e a ser apoiado, dotados de especificações detalhadas, de acordo com item 5.4 da Chamada*.
22. Valor total solicitado*:
o Declaro estar de acordo com os termos e condições dispostas na Chamada 03/2021 – Tradição SP Online, bem como seus anexos, comprometendo-me a cumprir com as contrapartidas e obrigações previstas*.
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
ANEXO 04
MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA DO PREFEITO
BARRA DE LOGOS
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
CARTA DE ANUÊNCIA
Eu, (nome completo do prefeito), RG nº (número do registro), confirmo o interesse desta municipalidade com a candidatura da Prefeitura de (município) em receber o Tradição SP Online.
Declaro estar de acordo com os termos e condições deste regulamento e confirmo o compromisso da Prefeitura de (município), caso selecionada, em cumprir todas as contrapartidas mencionadas no item
9.3 da Chamada Pública 03/2021 – Tradição SP Online, assumindo integral responsabilidade pela realização global das ações propostas, executando-as diretamente, ou coordenando a execução dos itens constantes da proposta selecionada.
Atenciosamente,
(Nome completo do Prefeito) (Matrícula / Registro)
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
ANEXO 05
MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
1. Listar os itens orçamentários que precisam do apoio do Tradição SP Online:
Exclusivamente para contratações e pagamentos de, no máximo, 15 itens de: • Despesas com cachês artísticos para apresentações online. • Produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual (limite de 02 contratações). | ||||
VALORES | ||||
ITEM | UNIDADE | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA | UNITÁRIO | TOTAL |
TOTAL DO PROJETO | ||||
2. Apresentar, no item 21 do Formulário Parte 2, documentos referenciais dos valores de cada item orçamentário, datados, com os contatos de fornecedores/prestadores consultados para formação do orçamento e as especificações técnicas detalhadas, conforme abaixo:
a) Para pagamento de cachês artísticos de apresentações culturais online, os documentos devem indicar histórico do(s) artista(s), referências de preço e release(s) da(s) apresentação(ões);
b) Para pagamento de despesas com produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual, os documentos devem conter cotações, especificações técnicas do serviço cotado, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas, atas de registro de preços vigentes ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público.
3. No caso de solicitações de itens orçamentários para pagamento de despesas com produção, gravação, edição e transmissão do material audiovisual, apresentar, adicionalmente, as seguintes informações para cada item solicitado, quando couber:
a) Local, horas de gravação, com datas e horários;
b) Local, horas de edição, com datas e horários;
c) Duração e plataformas de transmissão utilizadas;
d) Número de operadores de câmera e captação de áudio, editores, operadores de transmissão;
e) Especificações técnicas dos equipamentos utilizados;
f) Qualidade de gravação e finalização;
g) Equipamentos, softwares para transmissão, plataformas em que a transmissão será realizada; e
h) Se transmissão ao vivo ou se transmissão de material previamente captado/editado.
4. Descreva a(s) despesa(s) do evento, adicional(is) à(s) relacionada(s) acima, e sua(s) respectiva(s) fonte(s) de recurso:
ITENS QUE NÃO PRECISAM DE APOIO DO TRADIÇÃO | |
DESPESA | FONTE DE RECURSO |
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
ANEXO 06
MINUTA DE TERMO DE LICENÇA DE OBRA AUDIOVISUAL
Este anexo somente deve ser preenchido e assinado caso o município seja o responsável pela realização do registro audiovisual do evento online ou do produto audiovisual realizado, constituindo-se, assim, como detentor dos direitos autorais relativos a essa obra audiovisual, conforme mencionado no item 9.8.1, da Chamada Pública nº 03/2021.
1. A Prefeitura do Município de , doravante, Município, neste ato representado por (nome, RG, CPF, cargo, órgão e Registro Funcional), único e exclusivo detentor dos direitos autorais relacionados ao registro audiovisual do Evento Online e/ou do produto audivisual inédito, doravante, simplesmente, REGISTRO, que integrou a proposta apresentada por esta Edilidade, no âmbito da Chamada Pública nº 03/2021 – Tradição SP Online, neste ato, concede licença gratuita para a disponibilização do material, pela Associação Paulista dos Amigos da Arte, doravante, Amigos da Arte e pelo Estado de São Paulo em suas plataformas e canais na internet.
2. Poderão ser inseridas vinhetas, cartelas, logomarcas, telas de abertura e fechamento, conforme os padrões convencionais da Amigos da Arte, bem como de eventuais patrocinadores.
3. O prazo da licença para que a Amigos da Arte e o Estado de São Paulo disponibilizem o REGISTRO em suas plataformas e canais da internet, para acesso em todos os territórios e locais onde haja acesso à internet, gratuitamente, sem exclusividade, começará no dia da entrega do material produzido em suporte digital e se encerrará ao fim do prazo de 2 (dois) anos.
3.1. Após o fim desse prazo inicial, a licença se renovará a cada ano subsequente, de forma sucessiva e automática, e poderá ser encerrada a qualquer momento em que o Município solicitar, devendo apenas dar um prazo de 30 (trinta) dias para que o conteúdo deixe de ser disponibilizado.
3.2. O prazo da licença para a Amigos da Arte realizar as obras coletivamente intituladas “Tradição SP” é indeterminado, e se esgotará quando a obra a partir do REGISTRO for efetivamente produzida, visto que, nos termos do item 4, as obras “Tradição SP” pertencerão exclusivamente à Amigos da Arte, que poderá usufruir destas com exclusividade por todo o prazo de proteção dos direitos autorais.
4. O Município, neste ato, licencia gratuitamente à Amigos da Arte, autorização para utilização, no todo ou em parte, de todo o material audiovisual constante do registro audiovisual, visando à criação de obras audiovisuais novas, originais e específicas, denominadas “Tradição SP”.
4.1. A Amigos da Arte será a única e exclusiva detentora dos direitos autorais das obras audiovisuais “Tradição SP”, podendo, livremente e a qualquer tempo, cedê-la, exibi-la, comercializá-la, licenciá-la, no todo ou em partes, de modo gratuito ou oneroso, a terceiros, independentemente de autorização do Município, que nada poderá exigir em seu favor.
4.2. Poderão ser inseridas vinhetas, cartelas, logomarcas, telas de abertura e fechamento, conforme
os padrões convencionais da Amigos da Arte, bem como de eventuais patrocinadores.
5. O Município deverá zelar, especialmente, quanto aos direitos autorais de editoras das músicas a serem executadas durante o registro audiovisual; de gravadoras, cujos fonogramas sejam ocasionalmente utilizados; e de artistas, cujas criações eventualmente componham o cenário onde será realizada a proposta ora pactuada, devendo obter todas as licenças e autorizações necessárias referentes ao uso de direitos autorais, personalíssimos e marcários na execução da ação, a fim de garantir a execução tranquila deste termo.
5.1. O Município deverá informar a Amigos da Arte todos os artistas com direitos autorais incidentes sobre o REGISTRO para garantir a adequada indicação dos créditos quando da criação da obras indicadas no item 3.2.
5.2. O Município exime, desde já, a Amigos da Arte por qualquer violação de direito de terceiros expressamente mencionados nesta cláusula, cuja responsabilidade pela obtenção de autorização ou licenciamento cabe exclusivamente ao Município, que arcará com todas as despesas eventualmente geradas para a Amigos da Arte, em decorrência de violação do direito de terceiros.
São Paulo, [dia] de [mês] de 2021.
(Servidor)
CHAMADA PÚBLICA 03/2021 PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2021 CHAMADA PARA MUNICÍPIOS
TRADIÇÃO SP ONLINE
ANEXO 07
ORIENTAÇÕES DE REFERÊNCIA RELACIONADAS AOS DIREITOS AUTORAIS
O município selecionado nesta Chamada deverá garantir a obtenção de toda documentação relativa a eventual concessão de direitos autorais dos artistas e/ou profissionais envolvidos nas ações do evento, bem como a cessão dos direitos sobre o registro audiovisual resultante para exibição em redes sociais, canais digitais municipais e plataformas públicas de exibição e difusão virtual.
As liberações mais usuais a serem providenciadas, quando necessário, são:
1. Cessão dos direitos autorais e conexos sobre quaisquer contribuições e criações individuais de profissionais; artistas; diretores; iluminadores; cenógrafos; roteiristas; figurinistas ou outras criações protegidas por direitos autorais, com a finalidade de sua utilização no registro audiovisual realizado para o Tradição SP Online.
2. Obtenção de todas as autorizações quanto a direitos de terceiros (autorais, personalíssimos e de marcas registradas, inclusive ecad) necessárias tanto para a execução das ações do evento como para a respectiva gravação e exibição da obra audiovisual.
3. Na hipótese das ações contarem com a participação de menores de 18 (dezoito) anos, a organização do evento deverá ter as devidas autorizações dos pais, responsáveis e/ou tutores do menor, ou ainda do Juizado de Menores, de acordo com as legislações aplicáveis e em vigor no momento de sua execução.