CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 032/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2020

ESTADO DA BAHIA ~1I1I~~!J!lI!'l

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÃPirANGA

008

-cx com qualidade

uno - boa

- reg.

FARMATEX

33,00

429,00

009

ANVISAeMS.

Papel carbono para 'articulação, bicolor (vermelho e azul), dupla face, fino - bloco com 12 folhas. medindo

100x20mm cada folha

Unido

IODONTOSUL

3,96

59,40

010

reg. ANV[SA.

Pasta para acabamento e polimento de resina fotopolimerizável/

esmalte - cx. com 2 pastas: poli I -

granulação média com

2g, poli 11 granulação

KOTA

90,20

811,80

Máscaras descartáveis com elástico, TRIPLA proteção, branca, atóxica

Oll

fina com 2 g - reg. ANVISA.

Pasta profilática dental sabor menta e tuti-fruti- tubo com 50 g - reg. MS.

012	com 40 uno - reg.	Pct	15		MAXCLEAN	7,70 115,50
013	ANVISAeMS. Toucas descartáveis, com elástico, sanfonada, cor branca - pct com 100 uno - reg. ANVISA e	Pct	15		FARMATEX	9,75 146,25
	MS. Algodão em rolete para uso odontológico, levemente' engomado, cortado no tamanho ideal de uso, em PC com 100	Pct

014				20	SSPLUS	2,86 57,20

	unidades. Espátula Suprafil nO 1 PI
015		Unido		lO	SAME	25,08 250,80
	resina composta. Bandeja clínica de inox

016 017	média Papel para esterelização (rolo de grau cirúrgico	Unido Unido	10 03		FAVA DUOTEC	28,60 286,00 68,84 206,52

Sugador descartável odontológico - pacote

--_..-

Tb I 08

DENTSPLY

29,96 239,68

GRANDE)

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx- 00000-000 - Xxxxxxxxx- Xxxxx CNPJN.' 14.147.482/0001-11 -FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 6

Xlii

:ó':..

ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÃPifÃNGA

018

Seladora para

embalagem de

Unido

B10MECK

312,40

esterelização

019

Fita para autoclave

Unido

EUROCEL

6,19

92,85

021	PÓ de bicarbonato para Ultrasson	Unido	lO		POLlDENTAL	7,92	79,20
022	Babador descartável	Pct	05		SSPLUS	18,77	93,85
I 023	Hidróxido de cálcio - Hidro C - pasta Película de Filme	Unido	01		DENTSPLY	69,89	69,89
024	radiográfico, caixa com	CX	01		CARESTREAM	227,37	227,37
	150.

025	Posicionador para filme radiográfico.	Cx	OI		MAQUlRA	60,46	60,46
026	Colgadura para filme	Unido	OS		PREVEN	5,06	25,30
	radiográfico
027	Fixador para filme radiográfico.	Unido		05	SOINVIE	17,34	86,70
028	Revelador para filme radiográfico.	Unido		05	SOINVIE	17,34	86,70

	Luva para procedimento				MEDlX
029	TAMANHO	EXTRA	CX	30		29,64	889,20
	PEQUENO	CPP)
030			Unido	10	JALLES	8,98	89,80
	Alcool70% Xxxxxxxxx xx xxxxxx,				XXXXXXX
000			Xxx	00 X	ESTILO	6,29	18,87

	pacote com 100.

032

Hemostop liquido, frasco com 10m!.

Unido OI ~ DENTSPLY 25,87 25,87

OTE' OOS ITEM	. DE!rC.RÍC!\O			UNID. .QTDE ._... C:I\.fARCA ylJNI1' .. ... ..				. y.'ÍÕ'rAl-
001	Fórceos	Adulto	nOOI	Unido	05	ABC	109,37	546,85
002	Fórceos	Adulto	nO16	Unido	05	ABC	109,37	546,85
003	Fórceos	Adulto	nO 17	Unido	05	ABC	109,37	546,85
004	Fórceos	Adulto	nO18 R	Unido	05	ABC	109,37	546,85
005	Fórceos	Adulto	n° 18 L	Unido	05	ABC	109,37	546,85
007	Fórceos	Adulto	nO65	Unido	05	ABC	109,37	546,85
008	Fórceos	Adulto	n 69	Unido	05	ABC	109,37	546,85
009	Fórceos	Adulto	nO101	Unido	05	ABC	109,37	546,85
010	Fórceps	Adulto	n0151	Unido	05	ABC	109,37	546,85

VALOR TOTAL: R$ 7.694,92 (Sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).

alI 012

013

Fórceps Infantil n° 01 Fórceps Infantil nO02 Fórceps Infanti I nO04

Unido 05 ABC 109,37

Unido I 05 ABC 109,37

Unido i 05 i ABC 109,37

546,85

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx- 00000.000 - xxxxxxxxxx- Xxxxx ~

CNPJ N.o 00.000.000/0001.11- Fone/Fax: 00 0000-0000 0

Contrato Administrativo FL. 7

-'0'-

ESTADO DA BAHIA ~

0_ ..•••_• •._• . C.".ln_!


014	Fórceps Infantil nO 17		Unido 05			GOLGRAN		128,77	643,85
015	Fórceps Infantil n° 151		Unido 05			ABC		109,37	546,85
015	Fórceps Infantil nO69		Unido 05			ABC		109,37	546,85
016	Tesoura 12 cm Porta Agulha	Derf	Unido	10	ABC		28,05	280,50
				10	GOLGRAN		62,29	622,90
017	12cm (GOLGRAN)		Unido
018	Espelho Clínico		Unido 20			10DONTOSUL		4,44	88,80
019	Cabo para Espelho		Unido lO			CASSIFLEX	I	4,84	48,40
020	Sonda Clínica		Unido lO			SAME		13,51	135,10
021	Espátula 7		Unido lO			CASSIFLEX		14,48	144,80
022	Espátula 24		Unido I 05			CASSIFLEX		14,48	72,40
023	Curetas Dentinária		Unido I lO			SAME		10,45	104,50
024	Curetas de Xxxxxx 0/0		Xxxxx 00		,,	SAME		17,69	88,45
025	Curetas de Gracey 7/8		Unido 05			CASSIFLEX		17,69	88,45
026	Curetas de Gracey 9/l O Curetas de Gracey		Unido 05			SAME	17,69	88,45

027			Unido 05			CASSlFLEX		17,69	88,45
	1l/l2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

028

Curetas de Gracey 13/l4

Unido

17,69	88,45
70,40	211,20

05 CASSlFLEX I

- I

029

Kit para Polimento em Resina

Unido 03 z,.

MICRODONT

030 Seringa Carpule com Unido 08 CASSIFLEX 51,70 413,60 Refluxo

VALOR TOTAL: R$ 10.864,20 (Dez mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

O contrato a ser celebrado entrará cm vigor na data de sua assinatura e expirará em 31/12/2020, ou com o fornecimento total dos produtos e materiais, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para fazer face às despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: OI - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Órgão: 10 - Fundo Municipal de Saúde - FMS

Projeto Atividade: 2.024 - Manutenção da Atenção Básica - PAB FIXO Elemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo

Fonte: 02 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde 15% Fonte: 14 - Transferência do SUS

Projeto Atividade: 2.026 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF. Elemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo

Fonte: 14 - Transferência do SUS

CLÁUSULA QUARTA - PRECO E CONDIÇÕ~ DE PAGAMENTO

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.O 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 8

ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MlJNICIPAL DE ITAPiTANGA

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I - o Valor Global do presente contrato é de R$ 31.273,30 (Trinta e nm mil, duzentos e setenta e três reais e trinta centavos).

11- O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, de acordo os valores apurados no mês, até o 15° dia do mês subseqüente do fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo departamento responsável.

IlJ - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Xxxxxx, as Autorizações de Fornecimento, devidamente assinadas por preposto autorizado pelo chefe do Poder Executivo, para conferência dos quantitativos efetivamente fornecidos. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.

~ I° Havendo erro na fatura ou recusa pelo município na aceitação dos produtos entregues, no todo ou em

parte, a tramitação da fatura será suspensa até que a Contratada tome as providências necessárias à sua correção, passando a ser considerada, para fins de pagamento a data da reapresentação, devidamente regularizada.

~ 2° Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará em

aprovação definitiva da prestação de serviços total ou parcial.

!i 3° A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de

inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

~ 4° A Contratada a deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal todas as certidões fiscais e trabalhistas.

CLÁUSULA OUINTA - DA FORMA E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

I - A forma de fornecimento será parcelada, obedecendo à solicitação do órgão gerenciador e, se for o caso, dos órgãos participantes do SRP, através de emissão da Autorização de Fornecimento.

11- O local do fornecimento será descrito na Autorização de Fornecimento, sendo as entregas de total responsabilidade da CONTRATADA, de acordo com o edital do Pregão Presencial Registro de Preços nO 008/2020, Termo de Referência, Anexo I, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas deste instrumento.

111- O prazo máximo de entrega é de 05 (cinco) dias, em dias úteis a contar do recebimento de cada solicitação. Caso não corrcsponda à qualidade exigida no edital, o produto será recusado e deverá ser substituído imediatamente. Em caso de não substituição, estará caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, cabendo à licitante vencedora as penalidades previstas neste Edital.

~l' Todas as entregas devem vir acompanhadas da Nota Fiscal para verificação e atesto do servidor responsável pelo recebimento dos produtos e materiais.

~ 2° A critério das partes, poderá ser estabelecido um cronograma, estímando-se as quantidades e datas de entregas futuras dos produtos licitados.

~ 3° O prazo de entrega, quando for o caso, somente poderá ser prorrogado em caso de força maior, devidamente comprovado pela empresa vencedora, por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para a entrega.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.' 14.147.48210001-11 - Fone/Fax; 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 9

ESTADO DA BAHIA ~1IrE,.'--~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÃpiTANGA

~ 4° A comprovação da força maior, a que alude o parágrafo anterior, não eximirá a empresa vencedora da obrigação de ressarcir as secretarias requisitantes do valor correspondente aos custos que vier a ter para suprir as necessidades administrativas de suas unidades, até o recebimento do produtos/materiais.

~ 5° Correrá por conta da CONTRATADA, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem dos produtos/ materiais.

~ 6° Em qualquer caso de recusa, a empresa vencedora terá o prazo de 24(vinte quatro) horas para providenciar a substituição correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas neste edital e de ressarcir á Secretaria requisitante os custos decorrentes do atraso, na forma do disposto neste instrumento convocat6rio.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

DA CONTRATADA:

r - Constituem obrigações da Contratada:

a) Efetuar o fornecimento dos produtos discriminados em cada Autorização de Fornecimento emitido pelo setor de compras, de forma integral e no prazo estipulado na cláusula anterior, obedecendo rigorosamente as especificações contidas em sua proposta comercial, inclusive quanto à marca;

b) Executar diretamente o Contrato, sem subcontratações ou transferência de

responsabilidades;

c) .Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante;

d) Comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelo Contratante qualquer anormalidade de caráter urgente que possam prejudicar o fornecimento regular dos produtos e materiais.

e) Manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato.

f) A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

9\ ° A empresa deve comunicar por escrito e com antecedência minima de 2(dois) dias do prazo máximo para entrega dos produtos, a ocorrência de qualquer impedimento para cumprimento integral do pedido, detalhando claramente os motivos do inadimplemento. Do contrário, será formalmente advertida e, em caso, de reincidência poderá serpenalizada com multa e/ou com as demais sanções previstas neste instrumento, podendo resultar, inclusive em rescisão unilateral do contrato.

9 2° Excepcionalmente, será admitida entrega de produto com marca diversa da que foi apresentada na proposta de preços da empresa CONTRATADA, desde que seja de qualidade igualou superior à marca inicialmente cotada e que o fato seja anteriormente

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - !xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 73 3246.2445

Contrato Administrativo FL. 10

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ESTADO DA BAHIA ~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

comunicado ao fiscal do contrato por meio de documento formal, no qual apresente justificativa plausfvel, devidamente comprovada.

~ 3° A avaliação da qualidade da marca que vier substituir a que foi inicialmente cotada pela CONTRATADA deverá ser realizada por servidor ou comissão designada para tal fim que emitirá relatório técnico de análise aprovando ou não a substituição mencionada no parágrafo anterior.

DA CONTRATANTE:

I - Constituem obrigações da Contratante:

a) Efetuar, nos prazos indicados, os pagamentos devidos à Contratada;

b) Notificar, por escrito, à Contratada, quando da aplicação de multas previstas neste contrato;

c) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver na Imprensa Oficial no prazo estabelecido por Lei.

d) Acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato, por meio do servidor designado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO

Os preços contratados são fixos e irreajustáveis,

S 1° - Permitir-se-á revisão dos preços contratados para promoção do equilíbrio financeiro com base no Art. 65, 11,da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DAS SANCÕES

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas na licitação, erros ou atraso na execução do contrato e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, a seu critério, isolada ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, aplicar à adjudicatária/contratada as seguintes sanções:

a) Advertência por escrito, nos casos de falta leve.

b) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, nos casos atraso na entrega do objeto, até o limite de 10 (dez) dias corridos, calculado sobre o valor da parcela não entregue, quando não comprovar motivo de força maior ou caso fortuito impeditivos do cumprimento da obrigação assumida dentro do prazo

estabelecido, que venha a ser reconhecido pela Administração. A partir do 1I ° dia de atraso, será

considerado descumprimento total da obrigação assumida. .I

c) Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato, em caso de descumprimento total das obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior que venha a ser reconhecido pel Administração.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-1I-FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo Fl. 11

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ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPiTAN"GA

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de ltapitanga, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos casos de falta grave, consideradas aquelas que causem prejuízo à Administração;

e) Impedimento de licitar com a Administração Pública (declaração de inidoneidade) pelo período de até 5(cinco) anos, nos casos de falta gravíssima, especialmente se a CONTRATADA falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar- se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou qualquer ato ilícito.

~ I° As multas referidas nesta clàusula serão descontadas no pagamento ou cobradas judicialmente.

~ 2° As sanções previstas nas alíneas "a" e "f' poderão ser aplicadas cumulativamente com as sanções

previstas nas alíneas "b", e "c"

~ 3° As multas poderão ser descontadas dos pagamentos por xxxxxxx ainda devida à ADJUDICATÁRIA ou recolhidas diretamente à conta corrente do municipio de, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da notificação do ato de punição, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente, nos termos do artigo 86 da Lei nO8.666/93.

~ 4° As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas, em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade municipal competente, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a ADJUDICATÁRIA tomar ciência.

~ 5° No processo de aplicação de penalidades será assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

~ 6° Será considerado descumprimento total da obrigação assumida, o atraso superior a 30 (trinta) dias corridos na entrega da parcela dos produtos e materiais solicitados.

~ 7° Após o I] ° (décimo primeiro) dia de atraso para fornecimento do objeto contratado, a CONTRATANTE poderá optar por uma das seguintes alternativas:

f) Promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos decorrentes da rescisão;

g) Exigir a execução do Contrato, sem prejuízos da cobrança de multa correspondente ao período total de atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais, e as previstas na Lei nO.8.666/93, e também, pelas normas que regem a Ata de Registro de Preço.

~ I° A Contratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93.

~ 2° Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos 11a XI e XV do art. 78 da Lei Federal nO.8.666/93, não cabe à CONTRATADA direito a qualquer indenização.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx. 00 - Xxxxxx- 00000-000 - xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax:00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 12

OKEV*MED DIST. MED. HOSP. ODONT.

ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPiTAFlOA

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS E TRIBUTOS

Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o ônus dos encargos e tributos, incidentes sobre o fornecimento objeto do presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CO BRANCA JUDICIAL

As importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, titulo executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possivel.

CLÁÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

O fornecimento dos produtos/materiais será acompanhado, fiscalizado e atestado pelo servidor designado, observando-se o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições decorrentes deste instrumento, anotando, inclusive, em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, deteminando o que for necessário à regularização das falhas observadas como prevê o Artigo 67, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

~ l° A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.

~ 2° A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

~ 3° O presente Contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte.

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~ 4° Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que compatíveis com os preceitos de Direito Público, aplicar-se-á, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado.

~ 5° A CONTRATADA responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento do objeto contratado, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maíor, sem que haja culpa da CONTRATADA, apurados na foma da legislação vigente, quando comunicado à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência, ou ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

~ 6° A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do CONTRATO e seus ADITAMENTOS, no Diário Oficial do Município, confome Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA OUARTA - FORO í

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.48210001.11 - FonelFax: 73 3246.2445

Contrato Administrativo FL. 13

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ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÃpiTANGA }~

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As partes elegem o Foro da Comarca de Coaraci, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.

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ltapítanga - BA, 02 de março de 2020.

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Contratante

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Testemunhas:

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CPF.: Odl.-\.~6b,OOS-.s6

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Nome:

CPF.: ObO. €{,;'/~-G[;

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ No" 14.147.482/0001.]] -, FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 14

Terça-feira

7 de Abril de 2020

2.Ano VIII-N' 1812

Contratos

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Itapitanga

ESTADO DA BAHIA

!Jiárío Otícial do

MUNICIPlO

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Proc. Administrativo:

N' 05712020

Objeto: Conlratação de empresa para fornecimento de materiais de construção

diversos.
Contnltado:	RB MATERIAL DE CONSTRUCAO	EIRELI • EPP
CNPJ:	N' 25.447.036/0001-49
Processo:	1'1' Sltl'. N" 02012019
ViO'ência:	0210312020A 3J1J2I2020
Valor lotaI:	RS 243.334 87

Valor por extenso (Duzentos e quarenta e três mil. trezentos e trinta c quatro reais. oitenta c


- _, ••• .;-	~,_::iCONTRATOADMINlSTRATNON'051Í202Ó":'" '."..i"...:..- .. ~ ... "	...,..4,
I't'OC. Admini.sttativo: Objeto:	N" Zlut'2.Ol q Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo.
"""",ancnlc c cQuioamentos ooonloló"'cos.

sete centavos),

•

Contratado: :<>KEYMED. DISTRIBUIDO~~MATERlAIS ~g~PITALARES E

'ODONTOLOGICOS IMPORTA		ES	E	EXPORTA	ÔES..L.-IDA	ME
CNPJ:	N" 11.311.773/0001-05	' .	'.		-
Processo:	PP SRP N' 00812020
Vjcrrnci2:	!\21!.I3/2J.l1J).~3J./J1t1J.l1il
Valor lotaI:	RS 31.273 30


CONTRATO ADMINISTRATIVO	N"	05212020
Proc. Administrativo:	N' 29312019

Valor DOr extenso I itrinla e um mil duzentos c setenta c três reais e setenta centavos),

. itnrni'TmciICrTri!bllC'il.
Contratado:	RB MATERIAL DE CONSTRUcAo	ElRELI - EPP
CNPJ:	N' 25.447.036/0001-49
Proccs.'lijo:	PP SRP. N° 00612020
Vip:éncia:	02103/2020 A 31/1212020
Valor total:	RS 145.346.00

Ohjetn; , C:ontrntação de CI11J'1rc~ para fornecimento de ,"ateriai~ elétrico para

Valor Dor extenso (Cento e QlIl1renta c cinco mil trezentos e nuarenla e seis reais\

. CONTRA TO ADMINISTRA !NO N' 053/21120 .. . .. .

Proc. Administrativo: N° 05912020

Objetn: Contratação de empresa para execução dos serviços especiali7.ados de

sondagem, para verificação de recalque da Unidade de Saúde da Famflia

do Bairro do Tcxaco.

Contrntado: C&C CONSULTORIA, P.I'ROJETOS IlE CONSTRUÇAO CM!.

ElllliLl

CNPJ: N° 14.807.96210001-ó1

Processo: DISPENSA DE L1crr ACAO N' 024/2020

Vie:ência: 04/0312020 A 04104/2020

Valor total: RS4.700 00

Valor nor extcDSQ ~tro mil setecentos reais).

1'1'3f<l DrN.r: "[100£.7:., nh c.c.'1w~ 451145...J)OO. 1~~\F !h~,\:1

CNPJN.'14.147.482100DI-11 - FonoiF&x: 00 0000-0000

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ONBNUlW2WJ9K0W9QYELZQ

Esta edição encontra-se no.s~e oficial deste ente.

:-!

XXXX.XXX DIST. MED. HOSP.ODONT. IMPORTAÇÓES E EXPORTAÇÓESElRELI

C~j: H.3i11Jl(.:o~

EM. Fc6aI..,.... X.XX.XX! Salt./CfA ~lC' D-~asa!'l3 IU;rNM.'BÁ

C!_p(~,~.mrCJ#,ffC()~1~32j5-~

Cl'll'•r....oar«mo:ccm I podIdOlllol<.ymod.<om.~

ltabuna, 03 de fevereiro de 2021.

A Prefeitura Municipal de ltapitanga Secretaria Municipal de Saúde

OFicIONO

REFERÊNCIA: REQUERIMENTO DE REAJUSTE E REVISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO/CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL N°, 00812020

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E

ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇOESE EXPORTAÇÕES EIREL', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nO11.311.773/0001.05,com sede na Xxxxxxx XX 000, XX,xx 000, Xxxxxx. CEP: 45608-750, Itabuna - SA, representada por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nO 0823811190, inscrita no CPFIMF nO 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx X, xX000, Xxxx. 000, Xx. Xxxxx Xxxxxxxxx,

Xxxxxx Xxxxxxx, x!xxxxx/XX, XXX 00000-000, vem, mui respeitosamente, perante Xxxxx

Senhoria, propor.

. REAJUSTE CONTRATUAL .:

. - . _. ':

do Termo de Compromisso oriundo do Pregão Presencial nO 00812020, firmado com o Munic1piode ltapitanga, pelas razôes fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.

1. 00 SUBSTRATO FÁTICO

Em 02 de março de 2020, a Requerente celebrou com essa municipalidade o Termo de Ata de Registro de Preços N° 00812020por meio do Pregão Presencial 008/2020 realizado no dia 17 de fevereiro de 2020, com vigência até 02 de março de 2021, cujo objeto era o

- ---~---~ ..•.~.~----_._._----------~

IMPORTAÇÕES 't>EXPORTAÇ6ESEIREL:I

•

CP) n.,iJ \1nilCOOH5

!':nd ~~~.1(:JSlftf[';;M~tC6~JJ)m U,bU't.to-R.o\

~r"<l;.6C3--7S0Ç()I'IfJ/;Cl: on 3215-ét.N

<l...,."",,:,lO!r.>:l~ 1""""'o@okf)'llloâ.<Ombr

~FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO, PERMANENTE E EQUIPAMENTOS (INSTRUMENTAIS) ODONTOLÓGICO, conforme edital.

Ressalte-se que, desde a contratação houve um aumento expressivo do item licitado. Sendo que o item nO29 Lote 04 (Luva para procedimento TAMANHOEXTRA PEQUENO (PP)l, por exemplo, ,que antes era adquirido junto aos fornecedores a unidade, p£llo valor de R$ 15,19 (quinze reais dezenove centavos), hoje li adquirido pelo valor de R~ 71,34 (setenta e um reais trinta e quatro centavos) a unidade, ou .seja, um aumento sobre ,o custo de cerca de 369% (trezentos e sessenta e nove por cento).

Não obstante, o atual cenário polltlco e econômico do país, com infiação crescente e em lotai descontrole, com a valorização do dólar frente ao real alcançando o valor de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), e com o aumento de uma série de insumos como combustível, energia elétrica.! mão de obra e outros materiais que englobam a fabricação de medicamentos, demonstram a incidência de alteração das condições econômicas iniciais do contrato, desafiando o reajuste.

Para além disso, situação grave se faz com o surto do novocoronavlrus, causador da COVID.19, que, como é publicamente sabido, acabou por gerar efeitos tremendamente negativos na cadeia produtiva, encarecendo a produção, o transporte e o abastecimento - de forma que afetou frontalmente toda a economia mundial.

Diante da crise mundial causada pelo novo Coronavlrus, os fornecedores e fabricantes foram obrigados a suportar problemas dos mais diversos possíveis, os quais não foram previstos ou controlados, restando patente a existência de fato superveniente e de força maior, consubstanciando no reajuste de valor de custo dos produtos.

Em ato contínuo, como se observa na planilha logo a seguir. os Itens que são objetos deste reajuste compõem o grupo de produtos direcionados ao combate do COVID-19, oque. de forma indubitável desafia o reajuste, tendo em vista a procura destes itens no cenário atual de pandemia.

2 .

OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT.

IMPORTAÇÕE$ E EXPORTAçõa E1REU

alO! 1i.Jl:J7WI.Qõ

!l'Id; !l:(k1~ AP>tlllSh<'ft ~ SlC"n-J~n1 n~~a.'!\X.XX

O:P«SAC" >50f""!.~",,(ll) 3215W9

00r;f,.:rJ#t~:can ipedido@okaymacLCOm,br

Ora, como se vê na simples comparação das Notas Fiscais, houve um aumento estarrecedor ncitem nO 29 Lote 04, cerca de 369%, sendo devido o reajuste do Contrato Administrativo, haja vista a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública.

A elevação no preço do ilem licitado resta evidente ante a comparação dos preços de custo à época do procedimento Iicitatório.

Itens

(item)

. .' '-Valor dlttu!to à f'I;';'~""o Preço d& cüStilMial

. DescrlçAdoProdutos' i;J::del da. ~"'\"" (u~da<ler,':'.-.:

Toucas descartáveis, com elástico,

13 lote 04

sanfonada,cor branca• pc!com 100uno• R$3,49

reg. ANVISA e MS.

Luva para procedimento TAMANHO

R$ll,96

29 lote04 EXTRAPEQUENO(PP) R$15,19 R$71.34

Consigna-se ainda, que é latente o aumento constante dos referidos ítens, de modo que, é crível o aumento da média do mercado nos referidos itens, desafiando de forma necessâria e inevitâvel o dever do ReequilíbrioEconômico-financeiro do Contrato Administrativo.

Anote-se, ainda, que o presente documento não pretende alterar as condições e termos do contrato originãrio, mas tão somente visa recompor o valor real da moeda, do repasse das indústrias ou seja, compensar a inflação com a elevação nominal da prestação devida.

Para melhor compreensão socorre-se da lição sobre o tema do professor Xxxxxx Xxxxxx

Rlho':

Não hã beneficio para o particular na medida em que o reajustamento do preço lem natureza jurídica similar à da correção monetária.

'XXXXXX XXXXX, Xx."ÇlII. COmenlMos li lei de IIcilaç6es e contratos administrativos. 16. ed. Silo Paulo: RT.2014.

OKEY-MEO OIST. MEO. HOSP. OOONT. IMPORTA9ÕE~E,EXPORTAÇÕES~REU

•

C'PI. 1Ul1J7~H:5

rl"',é: F~r:' 1!.!'.!O::.9"''' <l'JI!l10 IH"~l".11~.lb1J""&

CiNS._m~~",(1Jl32I~SoIJQ

••.•••""":I>\Imat=> I podldo@o"ymed.<:om.!>r

Com efe~o, resta nítido que o direito ao reajuste é legítimo e aqui se pede, tendo em viSta os vastos prejuízos ao contratado, que com certeza serão bem maiores ná hipótese da negativa do pleito ora firmado.

Assim, pugnamos, pela revisão, com a celebração de um termo aditivo, conforme art. 40, XI, da Lei n. 8.666/93, que autoriza o uso de inclicessetoriais ou específicos nO reajuste dos contratos administrativos.

2. DOS FUNDAMENTOS JURIOICOS PARA A REVISÃO CON1RA TUAl

2.1. DA POSSIBIUDADE DE REVISÃO CONTRATUAL

É importante salientar que a doutrina majoritária reconhece que o direito ao reajuste contratual independe de previsão expressa no instrumento contratual, bastando à comprovação de existência de fato superveniente que tenha causado o rompimento do equilíbrio econômico financeiro do ajuste.

O professor Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, por sua vez, preleciona que são dois os fundamentos para a realização do reajuste: (1) cuida-se de direito oriundo diretamente do texto legal, que, obviamente, se situa acima dos contratos; (2) toma-se impossível qualquer previsão sobre fatos futuros que possam influir na relação contratua12.

Para além disso, o equilibrio econômico-fínanceiro dos contratos administrativos possui

previsãolegislatíva, sendo Melado no artigo 37, inciso XXI, da Constituiçãci Federal, encontrando justiftcativa nos aumentos do mercado, bem como, atualização monetária, evilando o enriquecimento i1icito da Administração Pública,

Em contrapartida, com o advento do Coronavirus - e, principalmente, sua evolução. nasceu a patente necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que houve uma valorização considerável do dólar frente ao real, o que ocasionou o aumento do preço de insumos, aliado ao auniento crescente da demanda me;cado16g1ca, e, para além

disso, a ausência de diversos funcionários nas empresas fabricantes, suspensão de transporte ,,

'SANTOS FIlHO, Xxxx Xxxxx00 dos. Manual de Direita. Admir.ll!r2tiva.. Atlas, Sâo Paulo. 2013. p.2011202.

público ,e contrataçâes extraordinárias, fazendo com que se torne justo a concessão do reequilibrio econômico-financeiro do contrato administrativo.

Com base na preVisão constante no art. 65, li, alínea d, da Lei 8.666193 é passlvel trazer hipóteses que se amoldam perfeitamente ao caso concreto:

• fatos imprevisíveis ou prevlsiveis, porém, de consequências incalculáveis: o surto do Cotonavirus que evoluiu para pandemia logo é acontecimento singular, que esta fota de qualquer possibilidade de previsão, ensejando em fato superveniente, incalculável e retardado r da execução do pacto contratual, podendo ensejar até na sua inexecução;

• força maior: a .pandemia do coronavírus é fato imprevisível que foge do controle de todos por se tratar de fato inevitàvel.

Portanto, tendo em vista que há os elementos ensejadores do reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, sendo a causa (pandemia relativa aocoronavirus) e o efeito (desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo). queenseja no impedimento do cumprimento contratual nas condições estabelecidas, é que solicita-se o reajuste contratual, a fim de que justiça seja feita ao contraio.

3. DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a (1) aplicação do índice oficial pata reajustamento contratual (IPCA), conforme art. 40, XI. da Lei n. 8.666/93, que autoriza o uso de índices setoriais ou específicos no reajuste dos contratos administrativos e (2) a realização da revisão do contrato, no que tange aos itens abaixo descriminados:

1. Item 13 Lote 04 Toucas descartàveis, com elástico, sanfonada, cor branca. pct com 100 uno.reg. ANVISA e MS. passando de R$ 9,75:paràR$19,13;

2. Item 29 Lote 04 Luva para procedimento TAMANHO EXTRA PEQUENO (PP). passando de R$ .29,64 para R$ 99,00;

OKEY.MEDDIST. MED. HOSP. ODONT.

IMPORTAÇÕES E EX~ORTAÇÓES ElRELI

C;P); ll..l1Lii3,c'Wl.ç;

tttd.fl_f)I;I(n' •••t).l~:tn:,Sfi\~ rtM'SlO'&.hça~ I!lt~.9A

tt;;~"x.xxx.-7>OtclPJ~(73) 321~

d-"':'l..rf~hOtfrrte:m, pe-<fltfo@.C~xxxxxx.xxx:bt

Itens pertencentes ao Pregão Presencial nO 00812020, ª fim de que o equlllbrlo econ6miCO"financeiro seja restabelecido.

Tudo para ,que ocorra jusli

OKEY MED DISTRIBUI DO LÓGICOS

03/07/2020 MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020. MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020- DOU -Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em 17/06/2020 I Ediçao: 114 I Seção: 11 Página: 7 Órgão: Atos do Poder E'Xecutivo

MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobr~ as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPiTULO I

DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM COMUNICAÇÔES COM ENTES PÚBLICOS

Objeto e ãmbito de apLicação

Art. 1° Este Capítulo estabelece regras e procedimentos sobre assinatura eletrônica no ãmbito:

I - da comunicação interna dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos:

II - da comunicação entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado e os entes públicos de que trata o inciso I: e

111- da comunicação entre os entes públicos de que trata o inciso l. Parágrafo único. Odisposto neste Capítulo não se aplica:

1- aos processos judiciais:

II - à comunicação:

a) entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado:

b) na qual seja permitido o anonimato: e

c) na qual seja dispensada a identificação do particuLar:

111- aos sistemas de ouvidoria de entes públicos;

IV - aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas: e

V - às hipóteses outras nas quais deva se dar garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público.

Classificação das assinaturas eletrônicas

Art. 2° As assinaturas eletrônicas são classificadas em:

I - assinatura eletrônica simples - aquela que:

a) permite identificar o seu signatário: e

b) anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário: 11- assinatura eletrônica avançada - aquela que:

a) está associada ao signatário de maneira unívoca:

b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; e

c) esta relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior

é detectável: e

XXX.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxxx-x-0X0-xx-00-xx-xxxxx-xx-000X-000000000 1/4

0310712020 MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020- MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DOU -Imprensa Nacional

111- assinatura eletrônica qualificada - aquela que utiliza certificado digitaL nos termos do disposto na Medida Provisória nO 2.200-2,.illL24 de agosto de 2001.

Aceitação de assinaturas eletrônicas pelos entes publicos

Art. 3° Ato do titular do Poder ou do órgão constitucionalmente autônomo de cada ente federativo estabelecerá o nível minimo exigido para a assinatura eletrônica em documentos e transações em interaçào com o ente público.

9 1° O ato de que trata o caput observará o seguinte:

I - a assinatura eletrônica simples poderá ser admitida nas interações com ente público que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo;

II - a assinatura eletrônica avançada poderá ser admitida:

a) nas hipóteses de que trata o inciso I;

b) nas interações com ente público que envolvam informações classificadas ou protegidas por grau de sigilo; e

c) no registro de atos perante juntas comerciais; e

11-1a assinatura eletrônica qualificada será admitida em qualquer comunicação eletrônica com ente publico,

S2° É obrigatório o uso de assinatura eletrônica qualificada:

I - nos atos de transferência e de registro de bens imóveis, ressalvado o disposto na alínea .c" do inciso 11do 9 1°;

II - nos atos normativos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo; e

1lI- nas demais hipóteses previstas em lei.

S 3° O ente público informará em seu sítio eletrônico os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.

94° Ato do Poder Executivo federal disporá sobre o nível mínimo de assinatura eletrônica a ser observado na hipótese de ausência no ente federativo, no Poder ou no órgão constitucionalmente autônomo de norma específica,

9 5° Os entes federativos, os demais Poderes e os órgãos constitucionalmente autônomos encaminharão ao Ministério da Economia cópia das normas editadas sobre o nível mínimo exigido de assinatura eletrônica.

9 6° Presumem-se juridicamente válidas as assinaturas eletrônicas efetuadas nos termos do disposto nos atos de que tratam o caput e o '94°,

Atos realizados durante a pandemia

Art 4° O ato de que trata o caput do art. 3° poderá prever nivel de assinatura eletrônica incompatível com o previsto no '91° do art 3° para os atos realizados durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nO 13 979:._~ 6 çjeJ.e:ygreirQ.Q..e-.0.Xx0x.xX, vistas a reduzir contatos presenciais ou para a realização de atos que ficariam impossibilitados por outro modo.

CAPITULO 11

DA ATUAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

Atuação do ITIjunto a entes publicos

Art 5° Sem prejuízos das demais competências previstas em lei, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI poderá atuar em atividades dos órgãos e entidades da administração direta. autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos relacionadas à criptografia, às assinaturas e identificações eletrônicas e às tecnologias correlatas, inclusive àquelas relativas às assinaturas eletrônicas simples e avançadas.

Parágrafo único. A atuação do ITI abrangerá:

www.ln.gov.brlenlwebldou/-lmedída-provísoria-n-983-de-16-de-junho-de.2020-261925303 '"

0310712020 MEDIDA PROVISÓRIA N° 983. DE 16 DE JUNHO DE 2020. MEDIDA PROVISÓRIA N" 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020- DOU -Imprensa Nacional

I - a realização de pesquisas:

11- a execução de atividades operacionais:

111 .. a prestação de serviços no ãmbito dos entes públicos de que trata o caput , ressalvadas as competências específicas de outros órgãos e entidades:

IV - o fornecimento de assinaturas eletrônicas avançadas a pessoas naturais e a pessoas jurídicas para uso nos sistemas de entes públicos de que trata o caput : e

V - a edição de normas em seu âmbito de atuação. CAPiTULO 111

DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Documentos subscritos por profissionais de saúde

Art. 6° Os documentos subscritos por profissionais de saúde e relacionados a sua área de atuação são validos para todos os fins quando assinados com:

I - assinatura eletrônica avançada: ou

11 .. assinatura eletrônica qualificada.

Parágrafo único, Ato do Ministro de Estado da Saúde ou da Diretoria Colegiada da Agência Nacíonal de Vigilância Sanitária - Anvisa. no âmbito de suas competências, especificará as hipóteses e os critérios para a validação dos documentos de que trata o caput .

Receitas médicas

Ar!. 7° A Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 0000, xxxxx xxxxxxx com as seguintes alterações: "Ar!. 35 .

I - que seja escrita no vernáculo, redigida sem abreviações e de forma legíveL, e que observe a

nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais:

II - que contenha o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação: e

11-1 que contenha a data e a assinatura do profissional de saúde, o endereço do seu consultório ou da sua residência e o seu número de inscrição no conselho profissionaL

9 1° O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacionaL independentemente do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controte sanitário especial, nos termos da regulação.

92° As receitas em meio eletrônico somente serão válidas se contiverem a assinatura eletrônica do profissional e se atenderem aos requisitos de ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou do Ministro de Estado da Saúde, conforme as respectivas competências:' (NR)

CAPiTULO IV

DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS

Licenciamento dos sistemas de informação e de comunicação

Art. 8° Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos ou cujo desenvolvimento seja contratado por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código-aberto, permitida a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades abrangidos por este artigo,

91° O disposto no caput aplica-se. inclusive, aos sistemas de informação e de comunicação em operação na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

S 2° Não estão sujeitos ao disposto neste artigo:

I - os sistemas de informação e de comunicação cujo código fonte possua restrição de acesso à

informação, nos termos do disposto no Ci1pitulo IV da Lei nO12.527, de 18 de novembro de 2011;

www.in.gov.brlenlwebldoul-lmedlda-provisoria-n-983-de-16-de-junl1o-de-202o-261925303

0310712020 MEDIDA PROVISÓRIA N° 983, Df. 16 DE JUNHO DE 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA Xx 000, XX 00 Xx. JUNHO DE 2020. OOU -Imprensa Naclonal

11- os dados armazenados pelos sistemas de informação e de comunicação: 11-1os componentes de propriedade de terceiros: e

IV - os contratos de desenvolvimento de sistemas de informação e de comunicação que tenham sido firmados com terceiros antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória e que contenham clausula de propriedade intelectual divergente do disposto no caput .

CAPiTULOV DISPOSiÇÕESFINAIS E TRANSITÓRIAS

Não obrigatoriedade de uso de sistema eletrônico

Art. 90 O disposto nesta Medida Provisória não estabelece obrigação aos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos de disponibilizarem mecanismos de comunicação eletrônica em todas as hipóteses de interação com pessoas naturais ou juridicas.

Adaptação de sistemas em uso pelo ente público

Art. 10. Os sistemas em uso na data de entrada em vigor desta Medida Provisória que utilizem assinaturas eletrônicas que não atendam o disposto no !i lOdo art. 30 serão adaptados até 10 de dezembro de 2020.

Revogações

Art. 11.Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 35 da Lei nO5.991. de 1973:

I - as alíneas "a".'b" e 'c' do £i!p-ut : e

11 ~ o Rillágrafo Único,

Vigência

Art. 12. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília. 16 de junho de 2020: 1990 da Independência e 1320 da República.

JAIRMESSIASBOLSONARO

Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Este conteúdo não substitui o pUblicado na versão certIficada. r

www.in.gov.brlen1WetlIdO\l~/medIdD-PfOVl5Oli •••• 983-de-16-cle-xxxxx)o-de-202o-26192S303 ."

RECEBEMOS DE MEDIX BRt\SIL PROD HOSP E ODONT LTDA-FL OS PRODUTO~ E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

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Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e

\vwv...n. xx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxx ou no site da Sefaz Autonzadora

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

342190129184620 - 04109/201911:34:10

INSCRiÇÃO ESTADUAL

256245630

INSCRiÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.

(1o,'PJ

10.268.780/0002-90

CALCULO DO IMPO

IiASE DE CÁLe. DO ICMS

STO

VALOR

DO ICMS

lIASE DE CÁLe.

ICMS S,T.

VALORDO ICMS SUBST.

V. IMP. IMPORTAÇÃO

V. ICMS

UF REMET.

VALOR DO FCP

VALOR

DO PIS

V. TOTAL PRODUTOS

000

O 00

000

97600

VALOR

DO FRETE

VALOR

DO SEGURO

DESCONTO

OUTRAS

DESPESAS

VALOR TOTAL

IPI

V.ICMS

UFDEST.

V. TOT. TRIB.

VALOR

DA COF1NS

V,TOTALDANOTA

Itabuna

u~A IFONEI~;';32155429

84776323 11:21:58

000	000	000	000	000	O 00	000	000	97600
TRANSPORTADOR I VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME I RAZÃO SOCIAL		FRETE POR CONTA	CODIGOANTT			PLACA DO VEICULO	UF	CNP1/CPF
TRANSP FARIAS FAZ LTDA ME ENDEREÇO		(I) De,tlRem	MUNICIPIO				UF	13.817.856/0001-04 INSCRIÇÃO ESTADUAL
XXX XX 000 XX 00 XX XXXX 00					XXX	XXXX	XX	000000000

QUANTlDADE ESPÉCIE

DADOS DOS PRO

DUTOS

/ SERVICOS

VALOR

B.CALC

VALOR

ALlQ.

CÓDIGO PRODUTO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO

NCMlSH

OICST

CFOP

QUANT

UNIT

TOTAL

ICMS

IPI

ICMS ALÍQ IPI

000017

- ---- _._- .- _

LUVA PROCEDlM TOPQUALlTY TAM PP iOOUN

~~~c5{u~~t~d~_~Ve_a~~a.9~IJQ~~1O_~~O_0~~Q~4

40151900

------

141

----

6949

-----

---

80,0000

--------

12,2000

------

976,00

-- ----

0,00

------

0,00

------

-----

0,00

--- ._--_.

ITEM 29

CUSTO DE FÁBRICA: 12,20

CUSTOS OPERACIONAIS: 2,94

CUSTO TOTAL: 15,19

CAIXAS

NUMERAÇÃO

PESO BRUTO

42400

PESOLíOUIDO

42400

I I

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇOF.S COMPLEME!'iT ARES Rf.:SERVAIlO AO FISCO

Inf. Contribuinte: Tmla-se de nota fisçal de simples remessa pam tmnsporte parcial de 80 ex do tolal de 11.000 ex referente a venda ja tributada Nota Fiscal Elel rOnica n.13922 (Chave de Acesso: 42\811\0268780000290550010000139221229310 OOO)emanexo na opcraeao EmaiJ do Destinatário: okey _xxx@xxxxxxXcom

Valor Aproximado dos Tributos: RS 0.00

ImpFesso em 01102/2021 (IS 17:23:24 Gacmdo em Wl<wjsisl,com,bF

DESTINATÁRIO I REMETENTE

NO,VlE/ RAZÃO SOCIAL

ICNPJ/CPF

DATA DA EMISSÃO

OKEY MED D1STRIB MEDlC

!3:-':OEREÇO

HOSP ODONT LTDA

BAIRRO I DISTRITO r

I 1.31 I. 773/000 l-OS

04/09/2019

DATA DA SAtDA/ENTRADA

ROD BR 101 SIN

MUNICIPIO

JACANA

45608-750

INSCRIÇÃO ESTADUAL

HORA

04/09/2019

DA SAlDA/ENTRADA

íRECEBEMOS DE OESCARPJ!CK DESCART AVE1S DO BRASIL LTOA OS PRODUTOS t;::/OUSERViÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA INDICADA ABAIXO. EMISSAO: 23/[212020 VALOR TOTAL: R$ 870.000,00 DESTINATARIO: OKEY MED-DlSTDE MED HOSP E ODONT LTDA-

XXXXXXX XX 000 XX XX. 000XXXXXX XXXXXXX-XX

DATADE RECEBlME••'T••O IIDENTlFICAÇÃOE ASSINATURADO RECEBEDOR

NF-e

N°. 000.232.977

Série 002

IDENTIFlCAÇio DO EMITENTE

DESCARPACK DESCARTA VEIS DO BRASIL LTDA

X. XX. XXXXXXXX XXXX, 0000 XXXXXX - 00000-000

XXXXXX - XX Fone/Fax: 0000000000

NATUREZA DA OPERAÇÃO

I REVENDA NORMAL IMPOR

DANFE

Documenlo Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O - ENTRADA !.lI

1 -SAÍDA L!J

N°. 000.232.977

Série 002

Folha 111

CHAVE DEACESSO

422012010574280002145500200023297711 0029 6807

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e w\xx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Aulotizadora

PROTOCOLODE AUTORIZAÇÃODEUSO

342200212544003 - 23/12/2020 13:26:29

INSCR](,;ÃOESTADUAL

255460058

INSCRIÇÃOESTADUALDO SUBST. TRIBUT.

CNP]

01.057.428/0002-14

DESTINATÁRIO 1 REMETENTE

I;;~E~~'V':~~:~IST DE MED HOSP E ODONT LTDA

ENDEREÇO

11.3

BAIRROI DISTRITO

11.773/0001-05

CEP

23/12/2020

DATADA SAlDA/ENTRADA

XXXXXXX XX 000 XX XX 000

XXXXXXXXX

XXXXXX

XX rONE/FAX

45608-750

INSCRIÇÃOESTADUAL

23/12/2020

HORADA SAlDAIENTRApA

IC~Pl ICPF

DATADA EMISSÃO

ITABUNA

BA 7332155429 084776323

12:05:00

FATURA

/DUPLlCATA

Num.

001

Num.

002

Num.

003

Num.

004

Num.

005

Num.

006

Num.

007

Venc

22/01/2021

Venc.

01/0212021

Venc.

11102/2021

Venc.

21/02/2021

Venc.

03/03/2021

Venc.

13/03/2021

Venc.

23/03/2021

Valor

R$ 124.285 71

Valor

R$ 124.285 71

Valm

R$ 124.285 71

VaI",

R$ 000.000 0X

Valor R$ 124.285 71

Valor

R$124.285.71

Valor

RS 124.285 74

CÁLCULO DO IMPO

BASE DE CÁlC. DO ICMS

STO

VALORDO ICMS

BASE DE CÁlC". ICMS S,T

VALOR DO ICMS SUBST.

V.IMP.IMPORTAÇÃO

V. ICMS UF REMET.

VALORDO FCP

VALORDO PIS

V. TOTAL PRODUTOS

870.00000

VALORDO FRETE

34.80000

VALOR DO SEGURO

O 00

DESCONTO

O 00

OUTRAS DESPESAS

O 00

VALORTOTAL IPI

O 00

V.ICMS UF DEST.

O 00

V, TOT. TRIB.

O 00

VALORDA COFINS

870.00000

V. TOTAL DA NOTA

O 00 O 00 O 00 O 00 O 00 O 00 O 00 O 00 870.00000

TRANSPORTADOR/VOLUMESTRA~SPORTADOS

NOME I RAZÃO SOCJAL FRETEPOR CONTA

TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ME (1) De,tlRem

E\DEREÇO

XXX XXXXXXXX 0000 GALPAP 4

CODIGO ANTI PLACADO VEICULO UF CNP11CPF

13.817.856/0001-04

XXXXX XXX XX INSCRiÇÃO ESTADUAL

JOINVILLE SC 256437424

QUANTIDADE

DADOS DOSPROD

ÓDJGOPRODUTO

UTOS/SERVIros

NCMlSH

O/CST CFOP

UN QUANT

VALOR

RCALC

VALOR

ALlQ.

DESCRIÇÃODO PRODUTOI SERVIÇO

ALÍQ. IPI

0530301

-----------

LUVA PROC NAO CIRURG COM PO M DESCARPACK CX20CT

-------------------

40151900

-------

100 6102

---- ~~

CR 15.000.0000

~~~~._----

UNIT

58.0000

------

TOTAL

870.000,00

------

JCMS

870.000,00

------

ICMS

34.800,00

------

IPI

-----

ICMS

4,00

~~-~----

750

ESPECIE

VOLUME

MARCA

NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LIQUIDO

9.022 500 8.490000

ITEM 29

CUSTO DE FÁBRICA: 58,00 CUSTOS OPERACIONAIS: 13,34

CUSTO TOTAL: 71,34

I I .

DADOS ADICIONAIS INFORMAÇOES COMPLEMEI\'T ARES

I I I

I I

RESERVADO AO FISCO

Inf. Contribuinte: 0530301 000.XXXX CFA0151900/40151 100/901831 19 DE USO EM HOSP,CLlN,XXXX.XXX,ODONT E LAB.JSENTO PIS/COFINS, CONF. ART. lo., ANEXO 1Jl DO DECRETO NR 6426 DE 08/04/08 ART. lo., ANEXO lll. Para

eondicocs de pagamento A Vista, a Nota Fiscal sem cancelada automaticamente apos seu vencimento, sendo nceessario realizar um

novo Pedido/Oreamento. Email doDestinatário:xxxxxxxxxxX0.xxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx okeL xxx@xxxxxxx.xxx

supo

1nf. físco; PEDIDO A VISTA NAO HAVERA PRORROGACAO DE TlTULOS

Imprcs,>lj em J5101l2()21 as 09:31:!3 Gerando em WWI'.'f.<xXX_xxx.xx

RECEBEMOS DE PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OS PRODUTOS E/OU SERVJÇOS CONSTANTES DA NOTA

f[SCAL ELETRÔNICA INDICADA Ai3AIXO. EMISSÃO: 16/07/2019 VALOR TOTAL: RS 34.900,00 DESTI;,\/ATÁRIO: OKEY-MED D1ST. DE MED. HOSP.

NF-e

ODONT.IMPORT.

E EXPORTACOE~

- XXX XX 000, XX - XX 000XXXXXX

ITABUNA-HA

N°.

000.014.913

DATADE RECEBIMENTO jlDENTlFlCAÇÀOE ASSINATURADO RECEBEDOR

Série 001

IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DREGON XXXXXXX XXXXXXX, 189 ele. 81350.020

CURITIBA - PR FonefFax: 4130787760

NATUREZADA OPERAÇÃO

VENDA FORA DO ESTADO

DANFE

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O. ENTRADA !.lI

I.SAÍDA ~

N°. 000.014.913

Série 001

Folha 1/1

4119 0707 9462 0200 0170 550010000149131036105020

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx no site da Sefaz Autorizadora

PROTOCOLODE AUTORIZAÇÃODE USO

141190125253864 - 16/07/2019 14:16:14

I1\SCRIÇÀOESTADUAL

9037794039

INSCRIÇÃOESTADUALDO SUBST.TRIBUT.

C'NPJ

07.946.202/0001-70

DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME I RAZÃO SOC1AL

]CN?lICPF

DA1,\ DA EMISsAo

OKEY-MED DlST. DE MED. HOSP. ODONT.IMPORT.

ENDEREÇO

E EXP

ORTACOES 11.3

BAIRROf DISTRITO

11.773/000 l-OS

CEP

16/07/2019

DATADA SAIDAlEl','TRADA

XXX XX 000 XX - XX 000

MUNICIPIO

JACANA

IFONE/FAX

45608-750

INSCRIÇÃOESTADUAL

16/07/2019

HORA DA SAÍDA/E1\TRADA

ITABUNA BA 7332155429 084776323 00:00:00

FATURA / DUPLICATA

Num. 001 Num.

Vene. 15/0812019 Vene.

Vnlor RS 11.633 33 Valor

002 !'Ium.

14f09f2019 \Iene.

R$ 11.633 33 Valor

003 14fl0f2019

RS 1J.633 4

CÁLCULO DO IMPO

BASE DECALC, DO ICMS

STO

VALORDO ICMS

BASE

DE CÁLC

ICMS

S.T

VALOR

DO I('MS

SUBST

V. IMP. IMPORTAÇÃO

V.ICMS UF REMEI.

VALOR DOFCP

VALORDO PIS

V. TOTAL PRODUTOS

34.90000

VALOR DOFRETE

1.39600

VALOR DO SEGURO

000

DESCONTO

000

OUTRASDESPESAS

000

VALOR 10TAL IPI

O 00

V, ICMS UF DEST.

O 00

V. TOT. TR1B.

000

VALORDA COFINS

34.90000

V. TOTAL DA NOTA

000 000 000 000 000 O 00 O 00 000 34.90000

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS

NOMEI RAZÃOSOCIAL FRETEPOR CONTA

CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTD (1) DestlRem

ENDEREÇO

Dele ado Xxx xxxx Xxxxxxx

QUANTIDADE ESPECIE MARCA

CÓDlGOANTT

MUNICIPIO NUMERAÇÃO

PLACA DOVE CULO

Curitiba

PESO BRUTO

UF CNPJ/CPF

29.011.326/0001-04

UF INSCRiÇÃO ESTADUAL

PR ISENTO

PESO LIQUIDO

395 CAIXAS FARL'VIATEX. 2.200000 1.805000

UNIT

TOTAL

ICMS

IPI

ICMS

657

TOUCA DESC BRANCA GR LEVECJIOO - FARMATEX

63079010

100

6102

5.000,0000

3,4900

17.450,00

698,00

4,00

............

LQtc: TYPHAR- TOl19 Validade: 01/03/2024 Lote:

TYPHAR-T0219 Validade: 01/0412024

MASCARA TRIPLA CJELASTICO CX C/50 - FARMATEX

ILote.:. TYPHAR0319 Validade: 01/04/2024

63079010

........

I .. i'oo 6102

.... .

ex 5.000,0000

........

3,4900

......... ..

17.450,00

...-

J 7.450,00

I - _ ....

.... 698~-OO

._. _ ••• o ••

...

........

4,00

DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS

FÓDIGO PRODUTO

DESCRIÇÃODO PRODUTOI SERVIÇO NCWSH

OICST CFOP

QUANT

VALOR

B.CALC

VALOR

ALIQ. ALiQ. IPI

ITEM 13 I

CUSTO DE FÁBRICA: 3,49 CUSTOS OPERACIONAIS: 0,94

CUSTO TOTAL: 3,49

DADOS ADICIONAIS

111\"FORMAÇOES COMPLEMl':NT ARES

I I

RESERVADO AO HSCO

Inf. Contribuinte: Trib aprOI[ RS: 4.470,69 Federal e 4.188,00 Estadual Fonte: xXXX 00x0xX CONfORME LEI 12.741!l2. FRETECIF ATE SP. CHIP CARGO TRANSP. RS 1050,00

REDESPACHO EM SP; J&1 TRANSPORTES - XX. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX X 000 XXxXXX XXXXXX

XXXX XXXXX - XXX XXXXX/XX

Resolucao do Senado Federal 13/2012 - Alíquota Jnterestadual 4% ICMS - Cfc Ajuste SINlEF 1912012

Impresso em 29/O112()2 I as 09: 12:52 Gerando em www.jsis/,f.'om,or

RECEBEMOS DE MEDIX BR.t\SIl PROD liOS? E ODONT LTOA-FL OS PRODUTOS £(OU SERViÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

INDICADA ABAIXO. EMISSAO: !9/l012020 VALOR TOTAL: RS49.000,OO DESTINATARIO; OKEY MED DlSTRlB MEDIC liOSP ODONTLTDA - ROD BR

NF-e

101, SIN JACANA Itabuna-BA

N°. 000.032.442

DATA DE RECEBlME:-''TO I'DENTIFICAÇí\O E ASSINATURADO RECEBEDOR

Série 001

IDENTIFiCAÇÃO DO EMITENTE

MEDI X BRASIL PROD HOSP E ODONT LTDA-FL

BR 000 XX 00 Xx 18/19/20.5065 COLEGIO AGRICOLA . 89245.000

Araquari - se Fone/Fax: 0000000000

NATUREZADA OPERAÇAO

Venda Merc Ad uirida Terceiros

DANFE

Documento Auxiliar da Nota

Fiscal Eletrônica

O . ENTRADA !.lI

1 .sAiDA ~

N°. 000.032.442

Série 001

Folha III

CHAVE DE ACESSO

42201010268780000290550010000324421474278006

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxXxxxxXxxxxxxxxxxx

PROTOCOLODE AUTORIZAÇÃODE USO

342200166250157 - 19/10/202016:35:22

INSCRiÇÃO ESTADUAL

lNSCRlçAa ESTADUAL DO SUBST. TRIBUT.

Q,'PJ

256245630

VESTINAT ÁRIO 1 REMETENTE

167800994 10.268.780/0002-90

OKEY MEO D1STRlB MED1C HOSP ODONT LTDA

ENDEREÇO

11.3

11.773/0001-05

CEP

19/10/2020

DATADA SAlDA/El\'TRADA

BAIRROf DISTRITO

ROD BR 101 SIN

MUNICIPIO

JACANA

45608-750

INSCRIÇÃOESTADUAL

19/10/2020

HORA DA SAiDA!ENTRADA

NOME I RAZÃO SOCIAL ]CNPJ/CPF

DATA DA EMISSÃO

Itabuna				u~A [FONEI ~;;32155429 84776323	17:28:43
FATURA 1 DUPLICATA
Num. 001	Num.	002	Num.	003
Venc. 09/11/2020 Valor R$16.333.34	Venc. Valor	]6/1112020 R$ 16.333 33	Venc. Val\1T	2311112020 RS ]6.333 33

CÁLCULO DO IMPO

BASE DE CALe. 00 ICMS

STO

VALORDO lCMS

BASE DE CÁLe. ICMS S.T

VALOR DO ICMS SUBST

V,IMP.IMPORTAÇÃO

V.ICMS UF REMET.

VALORDOFCP

VALOR DOPIS

V, TOTAL PRODl.ITOS

49.00000

VALOR DOFRETE

000

1.96000

VALOR DOSEGURO

000

DESCONTO

000

OUTRASDESPESAS

000

VALORTOTAL IPI

000

O 00

V. ICMS UF DEST.

O 00

V. TOT. TRlB

O 00

000

80850

VALO DACOFINS

3.72400

49.00000

V. TOTAL DA NOTA

49.00000

TRANSPORTADO 1VOLUMl<:S TRANSPORT AVOS

NOMEI RAZÃOSOCIAL

TRANSP FARIAS

ENDEREÇO

FRETEPOR CONTA

FAZ LTOA ME (1) DestiRem

CODIGO ANTI

MUN1ClPlO

PLACADO VE CULO

UF CNPJ/CPF

13.817.856/0001-04

UF INSC IÇAO ESTADUAL

XXX XX 000 XX 00 XX XXXX 00

XXX

XXXx

XX 000000000

QUANTIDADE

100

ESPECIE

CAIXAS

NUMERAÇAO

PESOBRUTO

1.000000

PESO LIQUIDO

1.000000

DADOS DOS PRODUTOS iCÓDlGOPRODUTO

1 SERV}COS

DESCRiÇÃODO PRODUTO/ SERVIÇO

QUANT

UNIT

ALlQ.

VALOR

VALOR ReALe

VALOR

ALiQ.IP;

IPI

0056]2

TOUCA SANFONADA C/ELASTlCO MED1X 100UN

......

ICMS

4,00

.....

lCMS

1.960.00

TOTAL ICMS

49.000,00 49.000,00

CFOP

6102

OICST

100

NCM/SH

65069900

Valor PIS RS 808,50. Valor Cofins RS 3.724,00.Lote Quantidade Data Fab Validade20200604BR 5000 06/2020 06/2025

5.000,0000

9,8000

......... ........... .... ... ......... .... ...... ........ .. - ., .. ...... ...... .... ...

........... 1

...... . .....

I .

....

...........

....

ITEM 13

CUSTO DE FÁBRICA: 9,80 CUSTOS OPERACIONAIS: 2,16

CUSTO TOTAL: 11,96

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÜES COMPLEMEIH ARES

lnf. Contribuinte: Carga: 035270 Vend: 054.6 Ped: 272784 TpVcn: 2 PIS/COFINS c/aliq.red.a 0% cfc,Decr. 6.426 de 07/04/08, art l.inc.JU, anexo ll,para: NCM 1CMS Cfe resolucao Senado Federal Nro 13/2012 e ajuste SINIEF Nro 19 e 2012012 MERCADORIA IMPORTADA NAO SUBMETIDA A PROCESSO DE INDUSTRJALlZACAO CONF1RA SUA MERCADORIA NO ATO DA ENTREGA, NAOACE1TAMOS RECLAMACOES POSTERIORES DECRETO I IR72/2009 PARECER NUMERO :27.43412018

PIS R$ 808,50 Cofins RS 3.724,00 Email do Destinatário: xxxXxxxx@xxxxxxxx.xxx Valor Aproximado dos Tributos: RS 0,00

RESERVADO AO FISCO

Imprcs'HI em /0/1 !!lOlO as /5.-16.-27 Gerando em wI'o",xxxXX.xxx.xx

RECEBEMOS D~ PHARMATEX COMERCIAL DE P~ODUTOS HOSPITALARES LTDA OS PRODUTOS EJOU ;>ERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL ELETRONICA INDiCADA ABAIXO. EMISSAO: 16/07/2019 VALOR TOTAL: R$ 34.900,00 DESTINATARIO: OKEY-MED DlST. DE MED. HOSP. ODONT. IMPORT. E EXPORTACOES - XXX XX 000, XX - XX 0XXXXXXXX XXXXXXX-XX

DATADE RECEI3IMENTO jlDENTIFlCAÇÃO E ASSINATURADO RECEBEDOR

NF-e

N°. 000.014.913

Série 001

IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE

PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA

DR XXXX XXXXXXX XXXXXXX, 189 CIC - 81350-020

CURITIBA - PR Fone/Fax: 0000000000

DANFE

Documento Auxiliar da Nota

O-ENTRADA 1CHAVEDE ACESSOr:l

Fiscal Eletrônica

1-SAÍDA L.!J

N°. 000.014.913 41190707946202000170550010000149131036105020

NATUREZADA OPERAÇÃO

VENDA FORA DO ESTADO

Série 001

Folha 111

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Autonzadora

PROTOCOLODE AUTORIZAÇÃODE USO

141190125253864 - 16/07/201914:16:14

INSCRIÇÃOESTADUAL

9037794039

INSCRIÇÃOESTADUALDO SUBST.TRIBUT.

CNPJ

07.946.202/0001-70

DESTINATÁRIO / REMETENTE

NOMEI RAZÃOSOCIAL jCNPJICPF

DATADA EMISSÃO

OKEY-MED DIST. DE

ENDEREÇO

MED. HOSP. ODONT.IMPORT. E EXP

BAI

TACOES

ROI DISTRITO

11.311.773/0001-05

CEP

16/07/2019

DATADA SAlDAlENTRADA

XXX XX 000 XX -XX

XXXxxxXXX

000

XXXXXX

IFONE I FAX

00000-000

INSCRiÇÃO ESTADUAL

16/07/2019

HORADA SAÍDAIENTRADA

ITABUNA BA 7332155429 084776323 00:00:00

FATURAI DUPLICATA

Num. 001 Num.

Venc. 15/0812019 Venc.

Valor RS J 1.633 33 Valor

002 Num.

14/0912019 Venc.

R$ 11.633 33 Valor

003

14/1012019

RS 11.633 34

CÁLCULO DO IMPO

BASE DE CÁLC DO ICMS

STO

VALORDO ICMS

B/lSE DE CÁLC.ICMS S.T.

VALOR DO ICMS SUBST.

V.IMP.IMPORTAÇÃO

V.ICMS UF REMET.

VALORDO FCP

VALORDO PIS

V. TOTAL PRODUTOS

34.90000

VALORDO FRETE

1.39600

VALORDO SEGURO

000

DESCONTO

000

OUTRAS DESPESAS

000

VALORTOTALIPI

O 00

V.ICMS UF DEST.

O 00

V. TOT. TIUB.

000

VALOR DA COFINS

34.90000

V. TOTAL DANOTA

000 000 000 000 000 O 00 O 00 000 34.90000

TRANSPORTADO /VOLUMES NOME! RAZÀo SOCIAL

CHIP CARGO T ANSPORTES ENDEREÇO

TRANSPORTADOS RODOVIARIO X.XX

FRETEPOR CONTA

(I) DestlRem

CÓDlGOANTT

MUNICIPIO

PLACADO VEICULO

UF CNPJ I CPF

29.011.326/0001-04

UF INSC IÇÃOESTADUAL

Dele ado Xxx

QUANTlDADE

395

xxxx Xxxxxxx

ESPECIE

CAIXAS

MARCA

FARMATEX

NUMERAÇÃO

Curitiba

PESO BRUTO

2.200000

ISENTO

PESO LIQUIDO

1.805000

DADOS DOS PRODUTOS CÓDIGOPRODUTO

ISERVIrOS

DESCRiÇÃODO PRODUTO! SERVIÇO

NCM/SH

OICST

CFOP UN

QUANT

VALOR

B.CAl.C

VALOR

VA.l.OR X0.XX. ALiQ.IP]

657

." .. " ...

rOUCA DESC BRANCA GR LEVE C/100 - FARMATEX 63079010

Lote: TYPHAR-TOI19 Validade: 01/03/2024 Lote: TYPHAR- T0219 Validade: 01/0412024

100

6102 PA

5.000,0000

UNlT

3,4900

TOTAL

17.450,00

ICMS

17.450,00

ICMS

698,00

IPI

....... _ ..

ICMS

4,00

II 'MÃ's'CARA' TRiPLA 'ciELAST1"C6 eX'c/50

FARMATEX 63079010

100

6102 ex

5.000,0000

3,4900

17,450,00

]7.450,00

698,00

4,00

~_ote:_!~~YIAR0319 Vali_~ade: 0l/04/?_0~4

- .- ......

._- .," .... " .."_.- .... -_ ...• _ ..._ ... _ ..- . -_ .....

.."_.,,-" . ..... " ._".." .

--- - ....

- -- -- -- ""_ .. " ... "

ITEM 13 I

CUSTO DE FÁBRICA: 3,49 CUSTOS OPERACIONAIS: 0,94

CUSTO TOTAL: 3,49

DADOS ADICIONAIS

INFORMAÇÕES CO:\1PLEMJ<:1\"TARES

Inf. Contribuinte: Trib aprox RS: 4.470,69 Federal e 4.188,00 Esladual fonte: I8PT 90i3aC CONFORME LEI l2.74l/12. FRETECIF ATE SP- CHIP CARGO TRA1':SP. RS 1050,00

REDESPACHO EM SP: J&J TRANSPORTES - XX. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX X 000 XXXXXX XXXXXX

XXXX XXXXX - XXX XXXXX/XX'

Resolueao do Senado Federal 13/2012 - Aliquota Interestadual 4% ICMS - Cfe Ajuste SINIEF 19/2012

RESERVADO AO FISCO

Impresso em 29/0112021 as 09.-12.-52 Gerando em " •.•W.•-ftisl_com hr

~OKEY-MED DIST.MED.HOSP.ODONT.

rilíIIf. IMPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES EIREL'I

l•i

g:'tli\o9J.!:lto~- •1..•l•,I

CNP~. 11.311.7731001-oS

E'l\d: XXxxxxx Xx-000 XXX. ,xx 000 x-XxxxxX - XxxXxx-Xx

. . CEP "SeOa-7501F""(00) 0000-00000 •o

okey•..m• edChotmafl.~ J ~JdÕOOkeymed .c. xx.xx

PROCURAÇÃO ~

Pelo presente Instrumento particular de procuração, à empresa Okey Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares e Odontológicos Importações e Exportações .Eireli, inscrita noCNPJ; sob o n911.311.773/0001.o5, sediada na Xxxxxxx XX 000, X/X, xx 000, Xxxxxx: Jaçanã, CEP; 45.608-750, ltabuna - BA, vem por seu representante Xxxxxxx

5epulveda Ribeiro, x.xxxxxxxxx, solteira, empresária, ma~io.r, nasc.•.ido em 09/09/1983,

portador do RG N" 0823811190 XXX.XX,CPFN" 000.000.000-00, residente e domiciliado

à Rua J, 203, AptO402, Edlficio Residencial Palazzolmperiale, Góes Calmon, Itabuna-BA, nomeia seu bastante procurador, o Sr9João Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador CPF N" 000.000.000-00, RG N" 599822090 S5P/BA residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx 000Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxx, a quem confere amplos, gerais e limitados poderes para o foro em geral, a fim de que o mesmo possa, firmar compromisso, e ainda representar perante os Poderes Federais, Estaduais e Municipais, bem como participar Com plenos poderes de pregões e licitações podando assinar, disputar/negocier preços, ofertar lances, interpor recursos e deliberar, assim como assina, todos os contratos e extrajudiciais; o outorgado terá também poderes para constituir procuradores,

remetendo a estes, p'oderes para representar a empresa em procedimentos licitatórios dando tudo por bom, firme e valioso e enfim praticar todos os atos necessários ao frei cumprimento do presente mandato, o que dará por bom, firme e valioso, inclusive substabelecer, com ou sem reservas de iguais.

VALIDADE; 16/12/2020 a 16/12/2021.

Ilabuna/Ba, 16 de Dezembro de 0000.

x x....",. x 0x.0X-

XXXX-XXxxXXxxX-X-XXX-X-X0xXX--XXX--X-0X0-X-X-. -E-O-DQN-"'T----

:rMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕESEIRELl LUOMI LA SEPU!.VEDA RISE iRa

CPF, 000.000.000-00

ROa B~ 101, SIN. KU 510. JAÇ4NÃ CEP, ~5.C08.750

n.3215-5429.ITA8t1NA-IIA.

r:r1.S11.773/0001-051

OKET-MIC~ DI! "'~Mn.'TOZ

.tOU't1~~5t~Ml

U<W

~_.o-,."""o(A.oll~e

~. 12 ••• GA.•••• 'i'Ao

fTAisu_._ .J

Q Autenticação Digitai Código: 3165161220373162642+1

~ Deta: 16/12/2020 16:40:13

li: Valor Total do Ato: R$ 4,56

5 Selo Digitai TIpo Normal C: AKV8S:'102.KV9P;

Cartório Azevêdo Bastos

AlI.~:e EpllAdc>P"awo.11.5

~ ••.•• dos E.U1lilo.Xxxxx Xxxxx. PB fI.t)~~D' -~wdobUl.OS.rlOU:t'

hrtps:"~lltoa."oLt.

E-mail: cartorio@azevedobastos.noLbr

CARTÓRID AZEVÊDO BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL OE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÓES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Te!': (00) 0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000

xxxx://XxXx/X.xxxxxx obastos .not. br

DECLARAÇÃO DE SERViÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

o Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paralba, em virtude de Lei, etc,.

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Di9ital1 ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes3•

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https:JJcorregedoria.tjpb.jus.brtselo-digitalf

A autenUcação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF tinha posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 16/12/202016:40:44 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos. de acordo com o Art. 1°, 10° e seus ~~ 1° e 2" da MP 2200t2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:llautdigital.azev~xxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital ..

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponivel para consulta em nosso site. 1Código de Autenticação Digital: 31651612203731626424-1

2Legislações Vigentes: Lei Federal n" 8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO2200/2001, Lei Federal nO13.105/2015, Lei Estadual nO 8.721/2008, Lei Estadual nO10.132/2013 e Provimento CGJ W 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b 1d734fd 94f057f2d 69fe6bc05b 7 a662cf2442f0338acOa5da39d Oa03bb9916f7 4415dd 372 09946cc22f65217 52 c25b2338f1 a36d76ff34ff1 01 7348d99b29 9ad862b6f12cb57679f0538eca514

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2020

Processo Administrativo N° 288/2019

Itapitanga- BA, 04 de fevereiro de 2021.

Diretoria de Contabilidade

Em razão da solicitação da Secretaria de Saúde, destinada a contratação da empresa para fornecimento parcelado de materiais de consumo, permanente e equipamentos (INSTRUMENTAIS) Odontológico, conforme Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nO 008/2020. Enviamos o presente processo a fim de que seja informada dotação orçamentária para formalização do contrato com a empresa OKEY MED

DISTRIBUIDORA ODONTOLÓGICOS

DE MATERIAIS IMPORTAÇÕES E

HOSPITALARES E EXPORTAÇÕES EIRELI,

conforme valores e quantitativo anexo.

Atenciosamente,

s Moreira aCPL

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 - XXXXXX XXXX - XXXXX CNPJ N.' 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00 000-0000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

ANEXO

2.:

Unido	05	CASSIFLEX	18,09	90,45
Unido	05	CASS1FLEX	18,09	90,45
Unido	10	SAME	17,78	177,80

001 Cureta gracey n° 3-4 em

mox ara eriodontia.

002 Cureta gracey nO 5-6 em

mox ara periodontia.

003 Extrator mc cal! nO7-8 em inox (para periondontia).

Extrator me cal! nO 9/J

004 em inox (para Unido 10 CASSIFLEX 18,09 180,90 eriondontia).

Lâmina cirúrgica para

005 bisturi, esterilizada por Cx 05 SOU DOR 42,80 214,00 raio gama nO 15 c - cx.

com 100 un. - re . MS. Lixa de acabamento e polimento dental (p!

Cx	05	MICRODONT	19,89	99,45
Unido	15	PREVEN	2,93	43,95
Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
Unido	15	M1CRODONT	3,60	54,00
Unido	15	M1CRODONT	3,60	54,00
Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
Unido	15	FAVA	3,60	54,00
Unido	15	FAVA	3,60	54,00

006 resina)- média -tina- cx c!

150 unido medo 4x170mm - re . MS.

007 Tiras de oliéster

008 Broca de baixa rotação N°.

04 boa ualidade.

009 Broca de baixa rotação N°.

05 boa ualidade.

010 Broca de baixa rotação N°.

07 boa ualidade.

011 Broca de baixa rotação N°.

08 boa ualidade.

012 Broca de acabamento p! resina, chama 3 I 18F.

013 Broca de acabamento p! resina, chama 3168F.

014 Broca de acabamento p! resina, chama 3195F.

015 Broca de alta rotação N°.

1014 boa ualidade.

016 Broca de alta rotação N°.

} 013 boa qualidade.

017 Broca de alta rotação N°.

2143 boa ualidade.

018 Broca de alta rotação N°.

1045 boa ualidade.

019 Broca de alta rotação N°.

1046 boa ualidade.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 -XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N." 14.147.482/0001-11- FONE (FAX) 00 000-0000

• --'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

Broca de alta rotação N°

O~I o	: 135 boa qualidade	Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00

	Broca de alta rotação N°
022		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1012 boa qualidade Broca de alta rotação N°
023		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	321 5(F)boa qualidade Broca de alta rotação N°
024		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1033 boa qualidade Broca de alta rotação N°
025		Unido	15	MTCRODONT	3,60	54,00
	3168 boa qualidade Broca de alta rotação N°
026		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3122 boa qualidade Broca de alta rotação N°
027		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1034 boa qualidade Broca de alta rotação N°
028		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2135 boa qualidade Broca de alta rotação N°
029		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3168 boa qualidade Broca de alta rotação N°
030		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	2 I30 boa qualidade Broca de alta rotação N°
031		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	I I1 I boa qualidade Broca de alta rotação N°
032		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1090 boa qualidade Broca dc alta rotação N°
033		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2082 boa qualidade Broca dc alta rotação N°
034		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3207(G) boa qualidade Broca de alta rotação N°
035		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1190 boa qualidade Broca de alta rotação N°
036		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	3082 boa qualidade Broca de alta rotação N°
037		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3 118 boa qualidade Broca de alta rotação N°
038		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	2 131 boa qualidade Broca de alta rotação N°
039		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2200 boa qualidade

040

Broca de alta rotação N°

3098 boa qualidade

Unido 15 MICRODONT 3,60 54,00

VALOR: R$ 3.300,00 (Três mil, trezentos reais).

XT,l:;Ml; .'fM'DÊSGRíÇÃÔ~.:_,,~:tÚ, NÚ)~ ;'i'QT"~DM~~

LOTE: 002.

...,.~'í . ~.!J:..,...~..•• .._. '.' _~~," ,._..,.;.:.'hlo1:"~~ ••_..,...,...' ~~ .•_

001 Acido fosfórico a 37%, Unido 05 BIODINAMICA

acote com 03.

002 Resina FLOW, Cor A I Unido 05 BIODINAMICA

6,64

20,93

~~TÕT~.i!~

33,20

1 4.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 -XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX)?0 000-0000

XXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX


000	Resina FLOW, Cor A2		Unido	05	BIODlNAMICA	20,93	104,65
004	Resina Foto Z250, 3M,		Unido	05	3M	201,11	1.005,55
	bisnaj!a cor A I 4j!.
))5	Resina Foto Z250,	3M,	Unido	05	3M	201,11	1.005,55
	bisnaj!a cor A2 4j!.
006	Resina Foto Z250,	3M,	Unido	05	3M	20 1,11	1.005,55
	bisnaga cor A3 4g.
007	Resina Foto Z250,	3M,	Unido	05	3M	201,11	1.005,55
	bisnaga cor A3,5 4". Resina Foto Z250, 3M,
008			Unido	05	3M	201,11	1.005,55
	bisnaga cor B2 4[!.
009	Anestésico Lidocaína 2%		CX	10	SS WHITE	86,40	864,00
	com vasoconstritor
	Anestésico Mcpivacaína
010 OI I	3% Anestésico tópico em gel - pote com 12 gr - sabor		CX PT	10 10	CRlSTALlA DFL	203,61 14,3 I	2.036,10 143,10
	tutti-frutti - reg. MS.
012	Coltosol Com Flúor		Unido	05	VIGODENT	39,63	198,15

013

Pasta cirúrgica alveolex,

fraseo eom 10".

Unid 05 BIODlNAMICA 37,58 187,90

VALOR: R$ 8.699,50 (Oito mil, seiscentos c noventa e nove reais e cinquenta centavos).


LOTE: 00	3.
				~~"~"J.,~x.X',.M.,_A..,R..G-.A,.:~.: .~..		~ ......." ._.J~

					.	W:To>O.••T,~'"A"-_L-- ,'!.• ,
•. :L.••• ~.¥	PÓ de hidróxido de cálcio (pa) - frasco eom 50 g -	.'.,~.	,~~~ 02	~'«"' ••		12,32
001		Fr		BIODlNAMJCA	6,16
	reg. MS. Agente de união com carga, flúor,

_ . ." '._,., -'i" o .

002	monoeomponente,	para	Unido	09	MAQUIRA	21,79	196,11

	esmalte/dentina	- frasco
	com 4ml - reg. ANVISA.
	Flúor gel incolor a 1,23%
003	- bom sabor- de boa qualidade - frasco cf		Fr	05	IODONTOSUL
						7,65	38,25

	200ml - re[!. ANV1SA. lonômero de vidro líquido

fotopolimerizável,

004	- reg.	ANVISA - pó e	Fr	01	MAQUIRA	39,99	39,99
	líquido da mesma marca.
	[onômero de vidro para
	restauração - pó - frasco
005	com 10 gr - cor u - ISO 9001 - pó e líquido da		Fr	OI	MAQUIRA	39,99	39,99

	mesma marca. reg.
	ANVISA.

- frasco c/ 8ml - ISO 900 I

006 Solucão bucal di"luconato Unido 05 IODONTOSUL 31,37 156,85

}

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 - XXXXXX XXXX - XXXXX CNPJ N .• 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00000-0000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

	de c10rexidina a 0,12% para prevenção de gengivite, periodontite e

	cárie - frasco com 111. Pedra. pomes em pó, cm
0'7		Unido	02	IODONTOSUL	7,77	15,54
	Dote com 100l!. Germi-rio desinfectante,
008		GI	02	RIOQUIMICA	35,45	70,90
	em l!alão de 5Lt.

95,35

009 Microbrush aplicador FI' 05 KG 19,07

médio c/1 00.

VAlJOR: R$ 665,30 (Seiscentos e sessenta e cinco reais, trinta centavos).

LOTE: 004.

1.";,;'1l'DE.S.G-R.-xX.XX.,.''.-C' .,

. *""'''''.,,~

"-.'••~..,.:.•"~.",-I~. '!It~iIi:~~',~,'_'~ .;

ITEJ\;:f~ • ~~- ;~, •

'>.' ' .~,., .õ Xx;.é.~U_~.N•:.iJ•}J i.QTDE."

~~&...-"..M--...ARGA- ,."~'.~~£r"u@1~~Q!Â~.,'

001

Agulha para anestesia odontológica gengival. longa, descartável, estéril

- 27g, caJxa com 100 Cx 10

unidades de boa qualidade

002

com cal.

Agulha para anestesia odontológica gengival, curta, descartável, estéril - 30g, caixa com 100 unidades de boa qualidade

PROCARE

47,92

479,20

- reg. m.s e ANVISA,

PROCARE

51,99

519,90


	com cal.
003	Fio de sutura 3.0 de Seda	Cx	05	PROCARE	50,16	250,80

. reg. m.S e ANV1SA,

004	Selante para fóssulas e fissuras - matizado- fotopolimerizável por luz visivel - cx. com 5 seringas com 2 g cada, OI seringa de condicionador			ex	04	DENTSPLY	399,19	1.596,76

	dental gel com 3 ml e 20
	pontas aplicadoras descartáveis . reg .
	ANVISA. Xxxxx interdental	em	anatômica madeira

005	qualidade - pacote com 100 unidades - reg.	Pct	OI	IODONTOSUL	16,15	16,15


	ANVISA Escova de xxxxxxxx reta,
006		Unido	15	PREVEN	2,86	42,90
	branca e macia Fio dental encerado - rolo

sortida, colorida - de boa

007

com 500 metros, reg. MS.

RI 03 MEDFIO 14,30 42,90

o( )

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 -- XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNP.I N."14.147.482/0001-11- FONE (FAX )00000-0000

XXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

000	cx com 50 uno - boa 'lualidade - reg. ANVISA .,MS. 'apel carbono para articulação, bicolor (vermelho e azul), dupla face, fino - bloco com 12 folhas. medindo 100x20mm cada folha	Cx	12	FARMATEX	33,00	396,00
_.
009		Unido	15	IODONTOSUL	3,96	59,40
f--	reg. ANVISA. Pasta para acabamento e
	polimento de resina
010	fotopolimerizávell esmalte - cx. com 2 pastas: poli i - granulação
		Cx	09	KOTA	90,20	811,80

	média com 2g, poli 11
	granulação fina com 2 g -
011	reg. ANVISA. Pasta profi lática dental sabor menta e tuti-fruti-	Tb	07	DENTSPLY	29,96	209,72
	tubo com 50 g - reg. MS. Sugador descartável

Máscaras descartáveis com elástico, TRIPLA proteção, branca, atóxica -

012

013

014

015

016

017

018

019

021

odontológico - pacote com 40 uno - reg. ANVISAeMS.

Toucas descartáveis, com elástico, sanfonada, cor branca - pct com 100 uno - reg. ANVISA e MS.

Algodão em rolete para uso odontológico, levemente engomado, cortado no tamanho ideal de uso, em PC com 100 unidades.

Espátula Suprafil n° 1 PI

resina composta.

Bandeja clinica de 1I10X

média

Papel para esterelização (rolo de grau cirúrgico GRANDE)

Seladora para embalagem de esterelização

Fita para autoclave

PÓ de bicarbonato para

Pct

Unido Unido

Unido

Unido Unido

15 MAXCLEAN

15 FARMATEX

20 SS PLUS

lO SAME

lO FAVA

02 DUOTEC

OI BIOMECK

15 EUROCEL

10 POLlDENTAL

7,70

19,13

2,86

25,08

28,60

68,84

312,40

6,19

7,92

115,50

286,95

57,20

250,80

286,00

137,68

312,40

92,85

tr:

79,20

Ultrasson

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX

CNl'J N." 14.147.482/0001- I I - FONE (FAX 00 000-0000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA


022 024	Babador descartável Película de Filme radiográfico, caIxa com	Pct CX	05 02	SS PLUS CARESTREAM	18,77	93,85
					227,37	454,74
	150.

025 ~.	Posicionador para filme radiowáfico. Colgadura para filme		Cx	OI	MAQUIRA	60,46	60,46
0'<6			Unido	15	PREVEN	5,06	75,90
	radiográfico Fixador para filme
027			Unido	05	SOINVIE	17,34	86,70
	radiográfico. Revelador para filme
028			Unido 05 SOINVIE 17,34 86,70
	radiográfico. Luva para	procedimento EXTRA			MEDIX
029	TAMANHO		CX	30		99,00	2.970,00
	PEQUENO (PP)
030	Alcool70%		Unido	10	JALLES	8,98	89,80
	Abaixador de língua,				MACHADO
031			Pct	02	ESTILO	6,29	12,58
	pacote com 100. Hemostop liquido, frasco

032

com 10m!.

Unido 02 DENTSPLY 25,87 51,74

VALOR: R$ 10.026,58 (Dez mil, vinte e seis reais, cinquenta e oito centavos).

LOTE: 005.

~ ~~
001 Fórceps Adulto nO01	Unido	05	ABC	109,37	546,85
002 Fórceps Adulto n° 16	Unido	05	ABC	109,37	546,85
003 Fórceps Adulto nO17	Unido	05	ABC	109,37	546,85

. i

004 Fórceps Adulto nO18 R	Unido	05	ABC	109,37	546,85
-~005 . Fórceps Adulto n° 18 L	Unido	05	ABC	109,37	546,85

_. 007 Fórceps Adulto nO65 Unido 05 ABC 109,37 546,85

	008	Fórceps Adulto n 69	Unido	05	ABC	109,37	546,85
	009	Fórceps Adulto nO101	Unido	05	ABC	109,37	546,85
	010	Fórcens Adulto nOI51	Unido	05	ABC	J 09,37	546,85
	011	Fórceps Infantil nO01	Unido	05	ABC	109,37	546,85
	012	. Fórceps Infantil nO02	Unido	05	ABC	109,37	546,85
_.	013		: Fórceps Infantil n° 04	Unido	05	ABC	109,37	546,85
_.	014	Fórceps Infantil nO17	Unido	05	GOLGRAN	128,77	643,85
	015	Fórceps Infantil nO151	Unido	05	ABC	109,37	546,85
	015	Fórceps Infantil n° 69	Unido	05	ABC	109,37	546,85
	016	Tesoura 12 cm	Unido	10	ABC	28,05	280,50
	017	Porta Agulha Derf 12cm	Unido	10	GOLGRAN	62,29	622,90
(GOLGRAN)
	018	Espelho Clínico	Unido	20	IODONTOSUL	4,44	88,80
	019	! Cabo para Espelho	Unido	10	CASSIFLEX	4,84	48,40
	020	, Sonda Clínica	Unido	10	SAME	13,51	135,10
	021	Espátula 7	Unido	10	CASSIFLEX	14,48	144,80
	022	Espátula 24	Unido	05	CASSIFLEX	14,48	72,40

023 Curetas Dentinária Unido 10 SAME 10,45 104,50

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000.000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N.o 14.147.482/0001.11 - FONE (FAX)?3 246.2445

XXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

000

Curetas de Gracev 1/2

Unido

SAME

17,69

88,45

025

Curetas de Gracey 7/8

Unido

CASSIFLEX

17,69

88,45

					f7,69	88,45
ú27	Curetas de Gracey 11/12 Curetas de Gracev 13/14 i Kit para Polimento em	Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
---.228		Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45

(\29		Unido	02	MICRODONT	70,40	140,80
		Unido	02	MICRODONT	70,40	140,80

~Y26 Curetas de Gracev 9/1 O

Unido 05

SAME

Resina

030 Seringa Carpule com Refluxo

Unido 07

CASSIFLEX

51,70

361,90

VAJ~OR: R$ 10.742,10 (Dez mil, setecentos e quarenta e dois reais, dez centavos).

VALOR TOTAL: R$ 33.433,48 (TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS RE1LIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 -XXXXXX XXXX - XXXXX CNPJ N.' 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00 000-0000

07/02/2020 https:/lautdigital,xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/00000000000000000000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

PESPACHO

Ata de Registro do PREGÃO PRESENCIAL SRP n°, 008/2020

Recebida a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, acerca da Ata de Registro do Pregão Presencial SRP nO 008/2020, e em face da manifestação formulada pelo o setor contábil informado sobre a previsão de recursos orçamentários, autorizo a elaboração do contrato para o fornecimento dos materiais.

Itapitanga/Ba, 05 de fevereiro de 2021.

0;~e~;:~'

Xxxx XXxx~xxx Xxxxxxxxx

PRAÇA DOIS PODERES, 06 - XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N.' 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00 000-000

1. If, . -- .

••• ••

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CONTRATO SOCIAL

• '* ••

•••.. ti .••

..•. ....•

ti.. •

•.-. •

XXXXxXX XXXXXXXXX XXXXXXX,. braSl1eíra, empresária solteira, dala de nascimento,

,,0,

09109/1983, porlBdora da CI-SSP-BA n. 0823811190 e CPF n, 012,666, 705-$; reskJe~ e domlcifíado na Xxx "X" xX, 000 -Xxxx, 402 -Edf, Residencial Pafazzo Imperiale -Bairro Goos Calmon,em Itabuna, Estado da B9hia. CEP: 45.605-45,4; e XXXXX XXXXX XX XXXXXX,

braslleíre, solteire, ampresitria, data d$ nascimento 2210611987, portadora da CI-8SP-BA 13260517-17 e CPF n° 000.000.000-00: residente e domicíllado a Xxx Xxxxxxxx, 00X--

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, xx xxxxxx xx xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx. CEP; 45.605-460, resolvem deoomumacordo constituir uma sociedade empreSaria fimitada, mediante as cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA

A soetedade girarà. sob 8 denominação social de OKEY-MED -tJ1STRIBUlDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES.E ODONTOLOGICOS LTDA •• com sede na Xxx Xxxxxxx

xX. 000 - Xxxxx Pontalzinho,. Ti!lrreo, /la cidade de Itsbuna, Estado da Bahia, Cep: 45.601-

630.

P8rtJg, Único: Ftca eleita 8 cidede ,de Itabuna • Bahia, para0 Foro JlJrfdico da sociedade.

SEGUNDA

o Objeto'da sociedadesetá a expfomyao do;

• Comercio atacadista de instrumentes fi materiais para uso .ml1dico, cfrúrgfco, hospitelar e ée lal::oralórios -CNAE 4645-1101 •

•• Comare/ti atacadista de medicamentos e drogas de uso humano - CNAE 4644.3101

• Comereio varejista de prodrJtos fflrmfJo6uticos, sem manlpufeçlJoda formulas .CNAE

4n1.7/01

• Comercio varejista de artigos médicos e ortOpád'ICOS- C!'JAE 4773.3IDO

TERCEIAA

o capital da sociedade será de R$. 50,000,00 (CinqOenta mil .reais), dividido em f,;O,OOC (Cínqaenta mil) quotas de R$. 1,00 (um resf) ceda uma, Integralizadas nes/eato pelos sócios em moeda corrente do Pais". como a seguir:

a) - O sócio, LUDMILA SEPUL VEDA R/BEIRO, subscreve e Integraliza. nesta ato. l!Jftl

moeda corrente do Pais. almportancia de RSAZOOO,OO(Quarenta e Dois mil reais):

b,l -O s6cio, THAIS COStA DE .FARIAS, subsorevee integraliza,neste ato, em moeda corrente do Pais, almporláncls .de R$. 8.000,CO(0110 mil reais);

QUARTA

.- •.----

A responsabilidade de cada sÓCio é restrita ao valor de SUf.!S qUo1E1S,mas todos respondem solidan'amente peja integralizaçlío do capital social,

l""''"''-.'.'.'!.l,:.:_::;-,mt .""•l-.i.~•.•-.

t.<I&J.,; ,."'.IItN.6~

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O' ,oo ••••••• I••.,..1"o.ç.V •••• l .n""l.oIFMnIf$35."1"', ••••••-.•c.a ':.j

MI"f-...ooII.71'I<l'OOI •••••••••••• ",

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cIgIIoI::odo._<>du(lo •••

•••O. ..- •••_• ,OoII~ ",

,Cód. Autenticailo: 31650702191731490151-1; Data: .071021201917:32:131

._~ s.lo Digbl de F/5eaizllçio r~ NOrnJal.C: A1D18588-R7G~~~

.-... "-tdon" :.. -

Valor TotllI do Alo: AS: 4,-42 "'1

~t'II o. dad~ do ato em: httpt.:llUlodlgrt.!.Ijpb.jULbr ":'1

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.I 'Co!lt. do contrato social de "XXXX.XXX -DISTRlBUlDORA DEit¥DICAMENTOS

HOSPITALARES E ODONrOLOGICOS L TOA., emltabuna - Bahia...:;:...:...••.•....•.....,.!., 02

QUINTA

A soéi~dad~ Infclará sU8saflvidadasap6$o tegíslro na Junta CpmerciBl do Estado da .BalJiq,

jUCEB~ 9 seu Prázo de duração é ,indete.rminado. .

SEXTA

A 8dmInistroçlio e uso da denominaçilo social. .ficará á cargo do sócio, XXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXX.lsenla de caução, fnvestk:Jo de todas os podfires ISOLADAMENTE

neceSSários 8 prática de qualquer ato aos negócios e interesse (/8 SOCi&d8~;âSp&Cí8jmente nomel3r e destituir procurador, confratar, dirigir, e despedir trabt;llhadores •. descontar tftulas de crodit~. movimentar contas bancanas, ou depósitos ,emitir. avalizar ou .endossar/itu/os cambiais. inclusive dupficatas. cheques, notas promissórias, cédulas ,ou notas de crodftp

rurai, obtor emprestimo ou financiamento em instituição financeira, firmar contraio, constituir garantias reais (1Iipo(ecas; penllOf e al/eneçlio fiduciária em 'gar,mtia), contra/ar arrondamanto mercarftll; receber e darquilação, representar a sociedade em julzo ou fora dele. .A Administraçlfo pOderá serd~/eg8da mediante expet;Jição do competente ato 0\1 outorga de del&gà'ção passado por instrumento público, ou partiCff!ar.como tambêm sendo- lhe vedado, sob pena de rlulidade o uso dela em avais, fiancas; xxxxxx. a favor de ten:xxxxx, e outros neg6cio_s dt1 interessea!heioa SOc1l1dade.

SÉTIMA.

Q sócio~_LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO no exerctcio da 8drninislraÇA<) lerá direito a uma tefiroda mt)TlS8I,. <1 fltulo de «pro-labore" , resP9itacia as fimifaçOOs legais vigentes, flxadt:; pelos sócios no Infélo de 'cada anô civil,

, OITAVA

Ao término da cada exerclcio social, em 31 de dezembro. o administrador pmstará contas justificadas de Sua adminlslraçiio, procedendo à elàboração do inv.enfário, .do .balanço patrimonial e do balanço de J'esultado econõmícc, cabendo 80S sócias, na proporção do Suas quotas. os lucros ou perdas aplll<Jdos.

Parágrafo único- Nos quatro meses seguintes ao término do e)5e;cfcio socíal,. Os SóciOs

delíberarão sobre as conlas e designa~,edminiSlrador(es) quando for-oC8S();

NONA

A sociedade poderá 8 qualquer tempo, abrir ou fechar filia/ ou ,outra dependência, medianle. alleraçâo contratual .assinada por todos os ,sációs. .

.'.,

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.• ' .....

~ • 'IIi •

Cont. do contrato soe/a' de "OKEY"MED -DISTRIBUIDORA DE'iA1liDfCAMENTOS

\. - -

- - - - - -

.' H()SPtTALARESE ODONTOLO- GICO. S L TDA., em Itabuns - - BahIa ..•..:::••.:.•••...••.•....,.". 03

DÉCIMA

A Sociedade, salvo decisão unânime, não 50 dissdverá. S6ciosou hfJrcleiros desistentes obrigam.sea oferecer suas quotas a mesma. pelo valor que se comprometa, a pagar pelas d9mais. A oferta S9rá escrita com depósito caucionado no valor de 1/12 (um doze 8VO$) da proposta. A sociedade terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar novo sócio hábil e comprovar sua 4eçi$ão 8'ro~S de <Jepós1fQproporcional, de igual valor ~m nOme doeS) desislenle(s). Após definiç/10. f)mbos terão 01 (um) arrade prazo para pagamento em 12 (doze) parcelas mensaIS corrigidas morletariamenlee com juros legais dl;lSde que coberias por fiança bancária. '

.DÉCIMA P-RIMEIRI A

As quotas da socJedadesertJo iOOMslvelse ,não poderão ser aedidas ou transf6n'das sem o expresso conS(HIlímento da scciedade, cabendo em !guardada da oonrFtçl5es .~preços o direito de prefetenciaQ sécioque queira adquifi../as, no caso de, um dos sócfos pretendar çedero que possuir. .

DÉCIMA SeGUNDA

Os AdmTnlstradoresi:fecleram. sol> 6$ penssda lei, de que nao estao impedidos de exercer~

admlnislr:ação dasOéiedade. por lei especial, ou em virtude de ccmderroção criminal, ou ()Cf

,seenccntrsrem sob os efeilos dela, a pena que vede, eiixla que temporariamente. o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prav8rlcaç~o, peite ou suborno, concussão, peculato, cu centraa economia popuiar;contra o sistema financeiro nacional, contra notrn<lS dedefestJ ds eDncorré"cia. contra es ralàç6és de consumo; fépilblica, oua propriedade.

Estando assim justos e contratados, assinam este

,Instrumento em 03 (t;és) vias deigus! teore forma,. na presença de 02 (duas) testemunhas,

a fim de que possa produzir os efeitos regais.

ifabuna • Bahia., 23 de .Setembro de 20090 J:.2JJ.cLu,,' Í'.e.- Sf;"PÚ~\riicft..c;, lG..~~~ XXXXXXX XXXXXXXXX XxXXXX

CIC: 012.666.7'05-56

CI.SSP-BA nO. 08238111-90

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAíBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDiÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE XXXX XXXXXX

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Tel.: (00) 0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERViÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

o Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de Xxxx Xxxxxx Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc ...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digitar ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3•

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notariais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxxxxxx.xxxxxxx/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 07/02/2020 10:20:36 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus 99 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do

titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:!Xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe ° Código de Consulta desta Declaração.

Código de Consulta desta Declaração: 1173184

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 07/02/202110:20:21 (hora local). 'Código de Autenticação Digital: 31650702191731490151-1 a 31650702191731490151-3

2Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO 2200/2001, Lei Federal nO 13.105/2015, Lei Estadual n' 8.721/2008. Lei Estadual n' 10.132/2013 e Provimento CGJ N" 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f057f2d69fe6bc05b294ccc352ac45aeb585753a36117d46580520bd 1b5d5dc224b3d5397d2d28640b299ad862b6f12cb57679f053 8eca5148da7d1643517dcd3b86d43e8c6dcfu8e

ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO NU2 DA OKEY -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES

EIRELI

CNP J nO 11.31 1.773/000 l-OS

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 09/09/1983, SOLTEIRA, EMPRESARIA, CPF n° 000.000.000-00, XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX xX 000000000, xxxxx

expedidor SECRETARlA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA XXXX XXXXX XXX XXXX, 203, APTO 402, EDF RESIDENCIAL PALAZZO IMPERIAL£. XXXXXX XXXXXXX, XXXXXXX, XX, XXX 00000000, XXXXXX.

Titular da empresa de nome OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI, registrada nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE nO29600421923, com sede Xxxxxxx Xx-XXX, XXX, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, XX, XXX 00000000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JurídicalMF sob o nO 11.311.773/0001-05, delibera e ajusta a presente alteração e consolidação, nos termos da Lei nO 10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

DO CAPITAL

CLÁUSULA PRIMEIRA. O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de R$ 3,800.000,00 (três milhões oitocentos mil reais), em moeda corrente nacional, cujo aumento é totalmente subscrito c integralizado, neste ato, pelo titular.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA. A administração da empresa caberá a XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 09/09/1983, SOLTEIRA, EMPRESARIA, CPF n" 012.666,705-56, XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX xx 000000000, xxxxx expedidor SECRETARIA DE

SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado(a) no(a) RUA XXXX XXXXX XXX XXXX, 20], APTO 402, EDF RESIDENCIAL PALAZZO IMPERIALE, JARDIM VITÓRJA, ITABUNA. BA. CEP

45605482, BRASIL com os poderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nom" empresarial. vedado~ no entanto. em atividades estranhas ao interesse sociaL bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade. sem autorização do TITULAR.

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA. O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não eSlá impcdido de cxercer a administração da sociedade. por lei especial ou em virtude de condenação criminaL ou por se encontrar sob os efeitos dela. a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ou por crime falimentar. de prevaricação, peita ou suborno. concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.

FORO

CLÁUSULA QUARTA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato social pemlanece em ITABUNA.

Req: 81000000522092

Certifico o Registro sob o nO 97970734 em 08/06/2020 Protocolo 204198100 de 01/06/2020

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. ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO N° 2 DA OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEl'\TOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES

EIRELI

CNPJ nOI 1.311.773/000 l-OS

Em face das alterações acima, consolida-se o ato constitutivo, nos termos da Lei nO 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes

CONSOLIDAÇÃO

Pelo presente instrumento, a Sra. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA. nascida em 09/09/1983, SOLTEIRA, EMPRESARIA. CPF nO 000.000.000-00, CARTEIRA DE

IDENTIDADE n° 823811190. órgão expedidor SSP - BA. residente e domiciliada na X XXXX XXXXXXXXX XXXXX, 000, XXX: 402; EDlF: PALAZZO IMPERIALE; GOES CALMON, ITABUNA.

BA, CEP 45605355, BRASIL. Resolve com fundamento no artigo 980-A, da Lei n" 10.406/02, constituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. a qual será regida pelas cláusulas c condiçôes seguintes, observando~ nas omissões. as regras previstas para sociedade limitada.

DA DENOMINAÇÃO SOCIAL - SEDE - OBJETO - PRAZO DE DURAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA:

A empresa individual de responsabilidade limitada Eireli girará sob a XXXX.XXX DISTRIBUIDORA DE MEOlCAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMI'ORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI. Sediada XXXXXXX XX-XXX, X/X, XX 000. XXXXX,\. XXXXXXX, XX, XXX 00.000.000.

Parágrafo único - Observadas as disposições da legislação aplicável, a empresa poderá abrir e fechur filiais. agências e/ou escritórios comerciais em qualquer parte do território nacional por decisão do titular.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O Objeto social é a exploração:

4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

4618-4/02 - representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico- hospitalares

4649-4/08 - comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.

4649-4/99 - comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

465 J -6/01 . comércio atacadista de equipamentos de informática

4652-4/00. comércio atacadista de componentes eletrônicos c equipamentos de telefonia e comunic<ll'ào 4664-8/00 - comércio atacadista de máquinas. aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-

hospi talar; partes e xxx.xx.

4669-9/99 - comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente: palies e peças.

0000-0/00 - xxxxxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxx xx xxxx. mesa e banho

4649-4/04 - comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria

4649-4/02 - comércio atacadista de aparelhos eletrõnicos de uso pessoal e doméstico 4649-4/0 I - comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico

Req: 81000000522092

Certifico o Registro sob o nO 97970734 em 08/06/2020 Protocolo 204198100 de 01/06/2020

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. ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO N" 2 DA OKEY -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES

EIRELI

CNPJ n° 11.31 1.773/0001-05

4647-8/01 - comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 4646-0/02 - comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4646-0/01 - comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4645-1103 - comércio atacadista de produtos odontológicos

4645-l/02 - comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645-1101 - comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

4642-7/0 I - comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança. 6463-8/00 - outras sociedades de participação, exceto holdings.

OBJETO SOCIAL

COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE MEDlCAME!"TOS E DROGAS DE USO HUMANO; REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDlCO-HOSPITALARES: COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DI::: SEGURANÇA;COMÉRCIO ATACADISTA. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO. HOSPITALAR E DE LABORA TÓRIOS;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PRÓTESES

E ARTIGOS DE ORTOPEDlA;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA;COMÉRCIO ATACADISTA. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL;COMÉRCIO ATACADISTA. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;COMÉRCIO ATACADISTA. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE APARELHOS ELETRÕNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE HIGIENE. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR;COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DO:>'1ÉSTICO.(PANEL/\S. LOUÇAS, GARRAFAS TÉRMICAS, ESCADAS DOMÉSTICAS. ESCOVAS. VASSOURAS. CABIDES):COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA:COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÕNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUN1CAÇAo;COMÉRCIO ATACADISTA, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES DE MÁQUINAS. APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPlTALAR: PARTES E PEÇAS; COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUTPAMENTOS(MOTOR£S E TRANSFORMADORES ELÉTRICOS), PARTES E PEÇAS;COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS:.

CLÁUSULA TERCEIRA:

A empresa individual de responsabilidade limitada Eireli iniciou suas atividades em 30/09/2009 e será por tempo indeterminado.

DO CAPITAL SOCIAL - DA INTEGRALIZAÇÃO

Req: 81000000522092

Certifico o Registro sob o n° 97970734 em 08/06/2020 Protocolo 204198100 de 01/06/2020

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. .ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO N" 2 DA OKEY -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES

EIRELI

CNP J nO I 1.3 J 1.773/0001-05

CLÁUSULA QUARTA:

o capital social é de R$. 3.800.000,00 (três milhões oitocentos mil reais), totalmente integralizadas em moeda corrente do país.

TOTAL DO CAPITAL SOCIAL ................••...............................................••••............ RS: 3.800.000,00

Parágrafo Único: A responsabilidade do titular é limitada ao capital sacia) integralizado.

DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL - DOS PODERES DO TITULAR XXXXXXXX XxXXXXX:

A administração da empresa individual de responsabilidade - Eireli será exercida pelo titular, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, que terá a representação ativa e passiva da empresa. em juízo ou fora dele. tendo para tanto direito ao uso da denominação social, a faculdade de movimentar contas bancárias. contrair empréstimos, receber e dar quitação, emitir e endossar duplicatas, constituir procuradores em nome da empresa para o bom desempenho das atividades sociais, podendo para tanto, sempre assinar isolada e indistintamente.

Parágrafo Único - O titular declara sob as penas da lei que não possui nem é titular de nenhuma outra empresa nos moldes de empresa individual de responsabilidade limitada em qualquer parte do território nacional.

00 BALANÇO I'ATRIMONIAL - DA APURAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO - DA PARTICIPAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA:

Ao término de cada exercicio social em 31 de dezembro de cada ano. o titular procederá ao levantamento do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício após as deduções previstas em lei e no ato constitutivo da empresa individual de responsabilidade limitada, á formação de reservas que forem consideradas como necessárias e os lucros ou

prejuizos serão suportados pejo empresário na proporção das quotas do capital social que é possuidor.

Parágrafo Único - No curso dos quatro meses posteriores ao encerranlento do exercício comercial. o empresário deliberará quanto às contas patrimoniais e do resultado econômico e poderá efetuar a distribuição dos resultados de cada exerCÍcio.

DO I<ALECIMENTO OU DA INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DO TITULAR CLAUSULA SETIMA:

Req: 81000000522092

Certifico o Registro sob o nO 97970734 em 08/06/2020

Protocolo 204198100 de 01/06/2020

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. ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO N" 2 DA OKEY -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI

CNPJ n° 1 I.31 1.773/0001-05

No caso de falecimento do titular ou incapacidade superveniente conlprovada~ a empresa continuará com os herdeiros do falecido ou incapaz. Depois de concluído o inventário, no caso de falecimento, será feita

alteração com a inclusão do herdeiro na empresa e, no caso de incapacidade, será indicado pela família um representante legal na ocupará a condição de titular.

Parágrafo Único - No caso de desinteresse por parte do herdeiro ou representante legal em continuar as atividades da empresa. os direitos serão apurados em balanço especial a que se refere o "caput" do presente, serão pagos em moeda corrente em IO (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas. vencendo a primeira após 30 (trinta) dias do levantamento do balanço especial e as demais nas mesmas datas dos meses subsequentes.

DO DESIMPEDIMENTO CLÁUSULA OITAVA:

O titular XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX declara sob as penas da lei que não está impedido por lei especial de exercer a administração da empresa e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar. de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concolTência, contra as relações de consumo. a fe pública ou a propriedade confomle miigo 1.011. parágrafo lOdo Código Civil.

DA LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LlMJTAI>A _

ElRELI

CLÁUSULA NONA:

No caso de liquidação da empresa individual por interesse do titular será nomeado um liquidante, o qual administrará a empresa durante o período de liquidação, prestando contas de seus atos.

DO FORO

CLÁUSULA DECIMA:

Fica eleito o Fórum da Cidade de "uabuna-Bahia para serem resolvidas as dúvidas que se originarem do presente instrumento de constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, com expressa renúncia a qualquer outro: por nlais privilegiado que 'seja ou venha a ser.

Req:81000000522092 Página 5

Certifico o Registro sob o nO 97970734 em 08/06/2020

Protocolo 204198100 de 0.1_/0--6/20_2._0-_._ ..._-_. -_._--------_._-- _._-_._ .. ---- ---_. . -_._--

ATO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO N" 2 DA OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGfCOS IMPORTACOES E EXPORTACOES

EIRELI

CNPJ nO 11.311.773/0001-05

1TABUNA. 28 de maio de 2020.

~ ~~l O~R..q.•.O•.-....z.",;C _

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Req:81000000522092

Página 6

Certifico o Registro sob o n° 97970734 em 08/06/2020

Protocolo 204198100 de 01/06/2020

. ._~_._._. . .. 0-

204198100


	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES

NOME DA EMPRESA	E EXPORTACOES EIRELI
PROTOCOLO	204198100 - 01l06/2020
ATO	002 - ALTERAÇÃO

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

EVENTO 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

MATRIZ

~----_._._--- - --- ---_._- o

- o,

Í,JSl : CÕNSOLlDACÃÕ DECÕNTRÁTOIESTATUTO

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\. ,

BRASIL

TIANA REGI LA M G DE ARAÚJO

Secretária-Geral

Junta Comercial do Estado da Bahia

Certifico o Registro sob o nO 97970734 em 08/06/2020

Prolocolo 204198100 de 01/06/2020

08/06/2020

Documento Autenticado Digitalmente de ecordo com os ertigo! 1°, 3" e 7° inc. V S", 011 e 52 da lei Fooot81 S.935/1994 e Art. 6 Inc. XII da lei Estaduat8.72112008 autentico a presente Imagem digitalizada, rnprodlJÇâo Oel do documenlo aprnsentmlo e conferido neslo alO. O referido (} verdade. Dou fé .•••••••••••••••••••••••••• Confira os dados do alo em: xxxxxXxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: htlps:l/xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx00000000000000000000

11/09/2020 https:!lapi.autdigital.azevedoba5t05.not. brl declaracao/316511 09201263375271

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAíBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Tel.: (00) 0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: cartorio@azevedobastos.noLbr

DECLARAÇÃO DE SERViÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação DigitaP ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registra! no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https:/Icorregedoria.tjpb.jus.brlselo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTOA MF a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/09/2020 11:21:07 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus gg 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital ..

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site. 'Código de Autenticação Digital: 31651109201263375271-1

2Legislações Vigentes: Lei Federal nO 8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei

Estadual n' 8.721/2008, Lei Estadual n' 10.132/2013 e Provimento CGJ N' 003/2014. O referido é verdade, dqu fé.

CHAVE DIGITAL

00005b 1d734fd94f057f2d69fe6bc05b 1ef18ge0695dc3986489d15008716f979ce 73d3da 1f27ôe 79fe600b8b96fd6bec4b689170791987eOde3234ce2 7506afb299ad862b6f12cb57679f0538eca514

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Cas."l Crv;1

I M~""idll Pfc\Jliórla W2::l()G.-2, I

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j d~ 24 de agost(l clt:' 2110L 1 #

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.==sJ0KEY-MED DIST.MED.HOSP.ODONT.

"'I",,~X.xXx.T.

AÇÕES EXPORTAÇÕES EIRELI

Q:. Uh CNP.J: 11.311.773/001.05

, ai 'flíll~~J End: XxxxxXx 0x-000 X/X", xx 000 x-Xxxxxx -xxxxXxx-xx

• CEP 4560a.7501F'n,,(73) 3215-5<429

xxxx_xxx@xxxxxxx.xxx I ~xxXXXxxXxxx.xxx.xX

PROCURAÇÃO

- . ~. ..•

Xxxxxxxxx Xxxxxxx, . x. xxxxxxxxx, solteira, empresária, maior; nascido em 09/09/1983, portador do RG N" 0823811190 XXX.XX, CPF N" 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx X, 000, XxxX 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Palazzo Imperlale, Góes calmon,ltabuna-BA,

nomeia seu bastante procurador, o srº Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro,casado, portador CPF N" 000.000.000-00, RG N" 599822090 SSP/BA residente e domiciliado 11 Xxx Xxxxxxx 000Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxx, a quem confere amplos, gerais e limitados poderes para o foro em geral, a fim de que omesmo possa, firmar compromisso, e ainda representar perante os Poderes Federais, Estaduais e Xxxxxxxxxx, bem como participar com plenos poderes de pregões e licitações podendo assinar, disputar/negociar preços, ofertar lances, interpor recursos e deliberar, assim como assinar todos os contratos e extrajudiciais; o outorgado terá também poderes para constituir procuradores, remetendo a estes,póderes para representar a empresa em procedimentos Iicitatórlos dando tudo por bom, firme e valioso e .enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, o que dará por bom, firme e valioso, inclusive substabelecer, com ou sem reservas de iguais.

VALIDADE: 16/12/202b a 16/12/2021.

ItabunajBa, 16 de Dezembro de 2020.

l.ttâ-Q-

1ST IBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. IMPORTP.ÇÕES E EXPORTAçõES ElRELI

LUDMlLA. XXXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

ROO 8R 101, SIN. KM $10. JAÇANÃ CEPo45.608-750 73.3215-5429.ITAGUNA-lIA.

'11.311.173/0001-051

0«Fr.-tJ DlIn"XxxXXxXXX.XX"NEOlc.M('fI.'T(I!lo

H~~-y,oESf:EU'ORT~ç6E"

~_t01.~.lo(M.c:~b

óIAQAHA. oe~.••e.<m-'i'6(I

lTA.t\UfUI • ,QA J

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXX XXXX~DO BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDiÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO

PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Tel.: (00) 0000-00000 Fax: (00) 0000-0000

DECLARAÇÃO DE SERViÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

o Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de Xxxx Xxxxxx Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc ..

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital1 ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2).8 dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https:l/xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx/

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 16/12/2020 16:40:44 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus ~~ 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa OKEY MED, DIST, DE MEDICAMENTOS HOSP, E ODONT, LTDA MF ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:/xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital ..

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site. 'Código de Autenticação Digital: 31651612203731626424-1

:llegislações Vigentes: Lei Federal nO8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO2200/2001, Lei Federal nO 13.105/2015, Lei Estadual nO 8.721/2008, Lei Estadual n' 10.132/2013 e Provimento CGJ N' 003/2014.

o referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f057f2d69fe6bc05b 7a662cf2442f0338acOa5da39dOa03bb9916f7 4415dd37209946cc22f6521752c25b2338f1 a36d76ff34ff1 O17348d99b29

9ad862b6f12cb57679f0538eca514

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAiBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDiÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX Te!': (00) 0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERViÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurfdica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Parafba, foi instituído pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço https :I/corregedoria. tjpb.j usobr/selo-d igital/

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 21/10/2020 08:34:36 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus 99 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do

Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:/xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital ..

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site. 'Código de Autenticação Digital: 31652910180913560619-1

2legislações Vigentes: Lei Federal nO8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n°

8.721/2008, Lei Estadual nO 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b 1d734fd94f057f2d69fe6bc05bd02b448b4db21 aOe0712124 7550442fl d7665ce067 a5577eb390bf773fadb9d0877 4 72d2f62423321 ec5f123b6e95ac2b

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Brasil

3==>

28/09/2020

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI

CNPJ: 11.311.773/0001-05

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nO5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <hltp://xxx.xxx.xx> ou <hltp://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nO1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:03:18 do dia 28/09/2020 <hora e data de Brasília>.

Válida até 27/03/2021.

Código de controle da certidão: 6F3E.A753.D1A5.C879 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1/1

05/01/2021 Consulta Regularidade do Empregador

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CAIXA

CAIXA ECON6MICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS-CRF

Inscrição: 11.31 L 773/0001-05

Razão Social: OKEY MED DISTRIB DE MEDIC HOSPIT E ODONT IMPORT E EXPOR

Endereço: XXX XX-000 XX XX X00 / XXXXXX / XXXXXXX / XX / 45608-7S0

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:29/12/2020 a 27/01/2021

Certificação Número: 2020122903220099052950

Informação obtida em 05/01/2021 08: 18: 10

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

https:/xxxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxXxxxxxXxxxxxxxxxxx.xxx 1/1

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

Emissão: 08/12/2020 09:59

Certidão Especial de Débitos Tributários (Positiva com efeito de Negativa)

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 • Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N': 20203690290

RAZAo SOCIAL

OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN

TOS

HOSPITALARES

ODONTOLOGICOS

INSCRIÇÃO ESTADUAL

CNPJ

000.000.000 0XX 1.773/0001-05

Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, emprestando à presente certidão Positiva o efeito de Negativa:

Processo{s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS

217445.0011/18-7	Inicial/DEFESA	232417.3002/16-9	Div AtivllNSC NA DATIVA
232417.3003/16-5	IniciallPARCELAMENTO	232417.3004/16-1	2a Ins1JPARCELAMENTO
232417.3004/16-1	Inicial/PARCELAMENTO	232417,3006/16-4	Ia Ins1JPARCELAMENTO
600000,2163/17-1	Inicial/PARCELAMENTO	600000.2164/17-8	lniciallP ARCELAMENTO
850000.8415/19-1	IniciallP ARCELAMENTO	850000.8921/19-4	Inicial/PARCELAMENTO
850000.9045/19-3	IniciallP ARCELAMENTO

Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da

Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.

Emitida em 08/12/2020, conforme Portaria n' 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO htlp:xxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

PAG-ldcl Rei CertidaoEspeci ai. rpt

03/11/2020 ht1ps:lIservicos.doud ,xx.xxx. brlba-itabuna-pmlserviceslcertidao _i xxxxxxxx.xx p?lc=e&cd=J EFEEEH llFFH F F&tpc=GE& tpccert=c&lcd, ,,

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA FAZENDA MUNICIPAL - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

ÇERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Número da Certidão 2013578

Código Geral 1158606

Código

Nome/Razão Social

OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI

C.N.P.J 11311773000105

Insc. Est.

Endereço

C.P.F

R.G

JACA NA

RODOVIA BR-101, N°: X/X-

XXXXXXX XX

0\ Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, conforme preceitua o Art. 273 da Lei Municipal nO 2.173 de 01/10/2010 - Código Tributaria Municipal, certifica para os devidos fins que, NÃO CONSTA OIOBITO oertencentes ao contribuinte. E, para constar, foi exlralda a presente certidão, cuja validade e de 90 Noventa) dias contados a oartir da data de sua emissão.

As certidões fornecidas não excluem o direito da Fazenda Municipal cobrar, quaisquer débitos que posteriormente venham a ser apurados.

A autenticidade desta certidão podera ser confirmada na pagina da Prefeitura Municipal de Ilabuna na Internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/

Emitida em 03/11/2020

Validade 90 dias

Chave de Validação: 20202013578

Av. Princesa Xxxxxx, N° 678 São Caetano

CEP: 45.607.001 -Itabuna-Bahia

https:lIservicos.c1oud, el.com.brlba-ltabuna-pmlservices/certidaoJmpressao,php?tc=e&cd=JEFEEEH llFF HF F &tpc=GE&tpccerr-c&tcd=NN8G E 1/1

-'~--'. o • •

[!l" [!l.Q Autenticação Digital C6digo: 31650311205168450565-1

".... . ':\ ~ Cartório Aze.vêdo Bastos

GlR'" G)

~ ~ ~ Data: 03/11/202008:21:29

• ~ Valor Total do Ato: R$ 4,56

f ',')~ Av.Pre.kl~Epltãdohn •••"lUS o. .. ,

I, 8 B~1mdo>s Eftado. Jo.ló X.xx. _PR ~

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\'t!t"." o>! .l ~ fUI32~QoiI - cm~x-xxxxxxx.xxx.xx Bd. VMIar C{I"IleIrIc~l I . ~

[!lt; _~ .~e~oDigital ~p~orm~i.~: ~~~~_RO~ _

~:"/ y

httP'~~.~. ' _.

. •• (!J ••

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDiÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO

.PESSOA

Xx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx XX TeL: (00) 0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

DECLARA para 05 devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Dlgitat1 ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes3•

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paralba, foi instituldo pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https:/Icorregedoria.tjpb.jus.brlselo-digital/

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 03/11/2020 08:38:38 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus 99 1° e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do

Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa OKEY MED. DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. E ODONT. LTDA MF ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httRs:xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticaçáo Digita/ ..

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

lCódigo de Autenticação Digital: 31650311205168450565-1

2Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal nO 10.406/2002, Medida Provisória nO2200/2001, Lei Federal nO 13.105/2015, Lei Estadual nO

8.721/2008, Lei Estadual nO10.132/2013 e Provimento CGJ N" 003/2014. O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f057f2d69fe6bc05b57e28b71 86503fOef90817241 a71671 e81 c12eOcc5b8038a 1f5ef0883a7fec2b3cc7ad7ce8e01678074070329ad494e6b 299ad862b6f12cb57679f0538eca514

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO X.XXXXXXX

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.311.773/0001-05

Certidão nO: 30533574/2020 Expedição: 17/11/2020, às 08:23:18

Validade: 15/05/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI (MATRIZ E FILIAIS),

inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.311.773/0001-05, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais	do Trabalho e estão atualizados	até	2	(dois)	dias
anteriores	à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx)

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 032/2021.

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ITAPITANGA - BA, E A EMPRESA OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELl.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nO.11.353.036/0001-75, com sede no Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade n.o 0000000000 SSP/BA, CPF n.O 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xx. Xxxxx Xxxxxxx, xX00 Xxxxxx, nesta cidade, simplesmente designado CONTRATANTE, e a doravante denominada CONTRATADA, a empresa, OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES

E EXPORTAÇÕES EIRELl, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nO.11.311.773/0001-05, estabelecida na Xxxxxxx XX 000, X/xx,Xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx- Xxxxx, CEPo 45.608-750, neste ato representada pela sôcia administradora Sr". Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, solteim, empresária, portadora da cédula de identidade nO.0000000000 SSP/BA, e, inscrito no CPF/MF n°. 012.666.705-563, residente e domiciliada na Xxx X, xX000, XxxX000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, resolvem finnar o presente contrato de fornecimento, tendo em vista o resultado do Pregão Presencial SRP N° 008/2020, tudo de acordo com a Lei nO10.520 de 17/07/2002. e, subsidiariamente Lei n.o 8.666/93 e suas alterações, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente contrato o FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO, PERMANENTE E EQUIPAMENTOS (INSTRUMENTAIS) ODONTOLÓGICO,

conforme especificações abaixo, para atendimento das Unidades de Saúde da Família, fazendo partes integrantes deste contrato o processo relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2020 e todos os seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora.

LOTE: 001.

001 Cureta gracey n° 3-4 em Unido 05 CASSIFLEX 18,09 90,45

inox ara eriodontia.

002 Cureta gracey n° 5-6 em Unido 05 CASSIFLEX 18,09 90,45

inox ara eriodontia.

Extrator mc call nO 7-8

003 em mox (para Unido 10 SAME 17,78 177,80

eriondontia).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

024

3215(F)boa oualidade Broca de alta rotação N° 1033 boa aualidade

Unido 15 MICRODONT 3,60 54,00

004	Extrator	mc call nO 9/1 O		Unido	10	CASSIFLEX
	em	mox	(para				18,09	180,90
005	neriondontia ). Lâmina cirúrgica para bisturi, esterilizada por raio gama nO 15 c - cx.
				Cx	05	SOUDOR	42,80	214,00

006	com 100 uno - re!!. MS. Lixa de acabamento e polimento dental (pl resina)- média -fina- cx cl 150 unido - medo			Cx	05	MICRODONT	19,89	99,45
	4xl70mm	- re!!. MS.
007	Tiras de noliéster Broca de baixa rotação			Unido	15	PREVEN	2,93	43,95
008				Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
	N°. 04 boa aualidade. Broca de baixa rotação
009				Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
	N°. 05 boa Dualidade. Broca de baixa rotação
010				Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
	W. 07 boa Qualidade. Broca de baixa rotação
011				Unido	15	MICRODONT	13,95	209,25
	N°. 08 boa aualidade. Broca de acabamento pl
012				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	resina, chama 3118F. Broca de acabamento pl
013				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	resina, chama 3168F. Broca de acabamento pl
014				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	resina, chama 3195F. Broca de alta rotação N°.
015				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1014 boa Dualidade. Broca de alta rotação N°.
016				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1013 boa Qualidade. Broca de alta rotação N°.
017				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2143 boa Qualidade. Broca de alta rotação N°.
018				Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	1045 boa Qualidade. Broca de alta rotação N°.
019				Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	1046 boa Dualidade. Broca de alta rotação N°.
020				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1066 boa Dualidade. Broca de alta rotação N°
021				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2135 boa oualidade Broca de alta rotação N°
022				Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	10 12 boa oualidade Broca de alta rotação N°
023

Unido 15 MICRODONT 3,60 54,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 00.000.000/0001-11- Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA


	Broca de alta rotação N°
025		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3168 boa qualidade Broca de alta rotação N°
026		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3122 boa qualidade Broca de alta rotação N°
027		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1034 boa qualidade Broca de alta rotação N°
028		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2135 boa qualidade Broca de alta rotação N°
029		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3168 boa qualidade Broca de alta rotação N°
030		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	2130 boa qualidade Broca de alta rotação N°
031		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1111 boa qualidade Broca de alta rotação N°
032		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1090 boa qualidade Broca de alta rotação N°
033		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2082 boa qualidade Broca de alta rotação N°
034		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3207(G) boa qualidade Broca de alta rotação N°
035		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	1190 boa qualidade Broca de alta rotação N°
036		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	3082 boa qualidade Broca de alta rotação N°
037		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	3118 boa qualidade Broca de alta rotação N°
038		Unido	15	FAVA	3,60	54,00
	2131 boa qualidade Broca de alta rotação N°
039		Unido	15	MICRODONT	3,60	54,00
	2200 boa qualidade

040

Broca de alta rotação N°

3098 boa qualidade

Unido 15 MICRODONT 3,60 54,00

• F

F'o"

VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (Três mil, trezentos reais).

LOTE: 002.

•. _. '00 .. .••

001

Acido fosfórico

pacote com 03.

37%,

Unido

BIODlNAMICA

6,64

33,20

002

Resina

FLOW, Cor A I

Unido

BIODTNAMICA

20,93

104,65

003

Resina

FLOW, Cor A2

Unido

BIODINAMJCA

20,93

104,65

,rr:r."E."".',M"- 1 _DEscar:Ã.Coi.1.. ili.:l1l!IL

{~""li

tQffiEI

1l.l(I:;i;'l=\1A"R._C..~... ['::~"1,::rQTAD'lli

004

005

006

Resina Foto 2250, 3M,

bisnaga cor A 1 4g.

Unido

201,11

1.005,55

Resina Foto 2250, 3M,

bisnaga cor A2 4g.

Unido

201,11

1.005,55

Resina Foto 2250, 3M,

Unido

201,11

1.005,55

bisnaga cor A3 4g.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - xxxxxxxxxx - Xxxxx CNP! N.' 14.147.482/0001-11 - FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 3

JOAOMARINHOGALVA~~~~-:;''''':''!;;;::.r."".,-"

BISNETO:64704122549::5!!"2.::."1'::'~--

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA


	Resina Foto 2250, 3M,
007		Unido	05	3M	201, II	1.005,55
	bisna"a cor A3,5 4". Resina Foto 2250, 3M,
008		Unido	05	3M	201, II	1.005,55
	bisna"a cor B2 4". Anestésico Lidocaina
009		CX	lO	SS WHlTE	86,40	864,00
	2% com vasoconstritor

010

CRISTALIA

203,61

2.036,10

Anestésico Mepivacaina

OII

Anestésico tópico em gel

- pote com 12 gr - sabor

DFL

14,31

143,10

tutti-rrutti - re". MS.

012 ...

Coltosol Com Flúor

Unido

VIGODENT

39,63

198,15

013

Pasta cirúrgica alveolex, frasco com 10".

Unid 05 BIODINAMICA 37,58 187,90

VALOR TOTAL: R$ 8.699,50 (Oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

6N:IDi"

LOTE: 003. ..

ITEM'

,;;',fIDEsçI{IÇÃ() ~,':

PÓ de hidróxido de

~. ......

,lQTDE

~1~:X.XXXXXx_

:+V.UNIT ' ':Y.TOTAL1!!

001 cálcio (pa) - frasco com	Fr	02	BlODINAMICA	6,16	12,32
50" - re". MS .
Agente de união com
carga, flÚOf,
fotopolimerizável,
002 monocomponente, para esmalte/dentina - frasco com 4ml - reg.	Unido	09	MAQUIRA	21,79	196,11
ANVISA. Flúor gel incolor a 003 1,23% - bom sabor- de boa qualidade - frasco c/ 200ml - re". ANVISA. lonômero de vidro líquido - frasco c/ 8ml - 004 ISO 9001 - reg. ANVISA - pó e líquido da mesma marca. Ionômero de vidro para restauração - pó - frasco 005 com 10 gr - cor u - ISO 9001 - pó e líquido da mesma marca. reg. ANV[SA. Solução bucal 006 digluconato de c10rexidina a 0,12% para	Fr Fr Fr Unido	05 OI OI 05	IODONTOSUL MAQUIRA MAQUIRA IIODONTOSUL	7,65 39,99 39,99 31,37	38,25 39,99 39,99 156,85

nrevenção de "en"ivite,

Praça' Dois Poderes, 06 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 00.000.000/0001-11- Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

	periodontite e cárie -

	frasco com 111. Pedra pomes em pó, em
007		Unido	02	IODONTOSUL	7,77	15,54
	pote com 100g. Germi-rio desinfectante,
008		GI	02	RIOQUIMICA	35,45	70,90
	em galão de 5U.

009

Microbrush aplicador

médio cll 00.

Fr 05 KG 19,07 95,35

VALOR TOTAL: R$ 665,30 (Seiscentos e sessenta e cinco reais, trinta centavos).

LOTE: 004.

, ". 1'~'I;'liF . ,",.'.

rlTEM,III ;t,,;DE~RlÇ~O,';'~.

Agulha para anestesia odontológica gengival, longa, descartável,

001

estéril - 27 g, caixa com Cx

100 unidades de boa qualidade - reg. m.s e ANVISA, com cal. Agulha para anestesia odontológica gengival, curta, descartável, estéril

10 PROCARE

51,99

519,90

002 - 30g, caIxa com 100 Cx unidades de boa qualidade - reg. m.s e ANVISA, com cal.

10 PROCARE

47,92

479,20

003

Fio de sutura 3.0 de Seda

PROCARE

50,16

250,80

Selante para fóssulas e

004

fissuras - matizado- fotopolimerizável por luz visível - CX. com 5 seringas com 2 g cada,

OI sermga de

DENTSPLY

399,19

1.596,76

005

condicionador dental gel com 3 ml e 20 pontas aplicadoras descartáveis

- reg. ANVISA.

Cunha anatômica interdental em madeira sortida, colorida - de boa qualidade - pacote com

100 unidades - reg.

ANVISA

Pct

01 IODONTOSUL

16,15

Unido	15	PREVEN	2,86	42,90
RI	03	MEDFIO	14,30	42,90

006 Escova de xxxxxxxx reta, branca e macia

007 Fio dental encerado -

rolo com 500 metros,

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx- 00000-000-!xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN." 00.000.000/0001-II-Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 5

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reg. MS.

Máscaras descartáveis com elástico, TRIPLA

008

-ex com

qualidade

uno - boa

- reg.

FARMATEX

33,00

396,00

009

ANVISAeMS.

Papel carbono para articulação, bicolor (vermelho e azul), dupla face, fino - bloco com 12 folhas. medindo

100x20mm cada folha

Unido

IODONTOSUL

3,96

59,40

010

reg. ANVISA.

Pasta para acabamento e polimento de resina fotopolimerizávell

esmalte - cx. com 2 pastas: poli I - granulação média com 2g, poli 11 granulação

fina com 2 g - reg.

KOTA

90,20

811,80

011

ANVISA.

Pasta profilática dental sabor menta e tuti-fruti-

DENTSPLY

29,96

209,72

tubo com 50 g - reg. MS.

Sugador descartável

proteção, branca, atóxica

012	com 40 uno - reg.		Pct	15	MAXCLEAN	7,70	115,50
013	ANVISAe MS. Toucas descartáveis, com elástico, sanfonada, cor branca - pct com 100 uno - reg. ANVISA e		Pct	15	FARMATEX	19,13	286,95
	MS. Algodão em rolete para uso odontológico, levemente engomado, cortado no tamanho ideal de uso, em PC com 100			I

014			Pct	20	SS PLUS	2,86	57,20

	unidades. Espátula	Suprafil nO 1 PI
015			Unido	10	SAME	25,08	250,80
	resina composta. Bandeja clínica de inox
016			Unido	10	FAVA	28,60	286,00
	média Papel para esterelização
017

odontológico - pacote

(rolo de grau cirúrgico

Unido 02 DUOTEC 68,84 137,68

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -Xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 6

JOAOMARINHGOALVAoil!t;';"~~==-=""

BISNETO:0000000000~!iS'i:~"T::::="_'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA


018	GRANDE) Seladora para embalagem de		Unido	OI	BIOMECK	312,40	312,40
019	esterelizacão Fita nara autoclave PÓ de bicarbonato para		Unido	15	EUROCEL	6,19	92,85

021	Ultrasson		Unido	10	POLlDENTAL	7,92	79,20
022	Babador descartável Pelicula de Filme radiográfico, caixa com		Pct	05	SS PLUS	18,77	93,85
024			CX	02	CARESTREAM	227,37	454,74
	150.
025	Posicionador para filme		Cx	01	MAQUIRA	60,46	60,46
	radio"ráfico.
026			Unido	15	PREVEN	5,06	75,90
	Colgadura para filme
	radio",áfico
027	Fixador para filme		Unido	05	SOINVIE	J7,34	86,70
	radiográfico.
	Revelador para filme
028	radiográfico.		Unido	05	SOINV1E	17,34	86,70
	Luva para	procedimento			MEDIX
029	TAMANHO EXTRA		CX	30		99,00	2.970,00
	PEQUENO	(PP)
030			Unido	10	JALLES	8,98	89,80
	Alcool70% Abaixador de Iingua,				MACHADO
031			Pct	02	ESTILO	6,29	12,58
	oacote com 100.

032

Hemostop liquido, frasco com 10m!.

Unido 02 DENTSPLY 25,87 51,74

VALOR	TOTAL:	R$10.026,58 (Dez mil, vinte	e seis reais,	cinquenta e oito centavos).
	Fórce	s Adulto na OI Unido	05	elMARC-A: ABC	iV,TOT- 546,85
	Fórce	s Adulto na 16 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto na 17 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto na 18 R Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto na 18 L Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto na 65 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto n 69 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto na 101 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Adulto nOl51 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Infantil na 01 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Infantil na 02 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Infantil na 04 Unido	05	ABC	546,85
	Fórce	s Infantil na 17 Unido	05	GOLGRAN	643,85
	Fórce	s Infantil na J51 Unido	05	ABC	546,85

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx Cl\lJ'J N.o 00.000.000/0001-11- Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 7

XXXX XXXXXXX XXx XXX irSB'"~~S~.J::':;:,=""'"

BISNETQ:64704122549 IíE::h.~::='-

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA


015	Fórceps Infantil nO69		Unido	05	ABC	109,37	546,85
016	Tesoura 12 cm Porta Agulha	Derf	Unido	10	ABC	28,05	280,50
017	Tesoura 12 cm Porta Agulha	Derf	Unido	10	GOLGRAN	62,29	622,90
	12cm (GOLGRAN)
018	Espelho Clínico		Unido	20	IODONTOSUL	4,44	88,80
019	Cabo para Espelho		Unido	10	CASSIFLEX	4,84	48,40
020	Sonda Clínica		Unido	10	SAME	13,51	135,10
021	Espátula 7		Unido	10	CASSIFLEX	14,48	144,80
022	Espátula 24		Unido	05	CASSIFLEX	14,48	72,40
023	Curetas Dentinária		Unido	10	SAME	10,45	104,50
024	Curetas de Gracev 1/2		Unido	05	SAME	17,69	88,45
025	Curetas de Gracey 7/8		Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
026	Curetas de Gracey 9/1 O		Unido	05	SAME	17,69	88,45
027	Curetas de Gracey		Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
027	11/12		Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
028	Curetas de	Gracey	Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
028	13/14		Unido	05	CASSIFLEX	17,69	88,45
029	Kit para Polimento em		Unido	02	MICRODONT	70,40	140,80
029	Resina		Unido	02	MICRODONT	70,40	140,80

Seringa Carpule com

030

Refluxo

Unido 07 CASSIFLEX 51,70 361,90

VALOR TOTAL: R$ 10.742,10 (Dez mil, setecentos e qnarenta e dois reais, dez centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNClA

o contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará em 31/12/2021, ou com o fornecimento total dos produtos e materiais, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros para fazer face às despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02.10.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Unidade: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Projeto Atividade: 2.024 - Manutenção da Atenção Básica - PAB FIXO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 02 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde 15% Fonte: 14 - Transferência do SUS

Projeto Atividade: 2.026 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF. Elemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo

Fonte: 14 - Transferência do SUS

CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E CONDICÕES DE PAGAMENTO

I - O Valor Global do presente contrato é de R$ 33.433,48 (Trinta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-1 I - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 8

JOAOMARINHGOALV~,.'ar'=='1S~:::t':r~~ BISNETO:64 7041225~:~~7~~.=..-

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11- o pagamento à contratada será efetuado mensalmente, de acordo os valores apurados no mês, até o 15° dia do mês subseqüente do fornecimento, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo departamento responsável.

111- A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Xxxxxx, as Autorizações de Fornecimento, devidamente assinadas por preposto autorizado pelo chefe do Poder Executivo, para conferência dos quantitativos efetivamente fornecidos. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.

~ 1° Havendo erro na fatura ou recusa pelo município na aceitação dos produtos entregues, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa até que a Contratada tome as providências necessárias à sua correção, passando a ser considerada, para fins de pagamento a data da reapresentação, devidamente regularizada.

~ 2° Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará em aprovação definitiva da prestação de serviços total ou parcial.

~ 3° A nota fiscaUfatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

~ 4° A Contratada a deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal todas as certidões fiscais e trabalhistas.

CLÁUSULA OUINTA - DA FORMA E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO

11 - O local do fornecimento será descrito na Autorização de Fornecimento, sendo as entregas de total responsabilidade da CONTRATADA, de acordo com o edital do Pregão Presencial Registro de Preços nO 008/2020, Termo de Referência, Anexo 1, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas deste instrumento.

III - O prazo máximo de entrega é de 05 (cinco) dias, em dias úteis a contar do recebimento de cada solicitação. Caso não corresponda à qualidade exigida no edital, o produto será recusado e deverá ser substituido imediatamente. Em caso de não substituição, estará caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, cabendo à licitante vencedora as penalidades previstas neste Edital.

~1° Todas as entregas devem vir acompanhadas da Nota Fiscal para verificação e atesto do servidor responsável pelo recebimento dos produtos e materiais.

~ 2" A critério das partes, poderá ser estabelecido um cronograma, estimando-se as quantidades e datas de entregas futuras dos produtos licitados.

~ 4" A comprovação da força maior, a que alude o parágrafo anterior, não eximirá a empresa vencedora da obrigação de ressarcir as secretarias requisitantes do valor correspondente aos custos que vier a ter para suprir as necessidades administrativas de suas unidades, até o recebimento do produtos/materiais.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 9

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~ 60 Em qualquer caso de recusa, a empresa vencedora terá o prazo de 24(vinte quatro) horas para providenciar a substituição correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas neste edital e de ressarcir á Secretaria requisitante os custos decorrentes do atraso, na forma do disposto neste instrumento convocatório.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

I - Constituem obrigações da Contratada:

b) Executar diretamente o Contrato, sem subcontratações ou transferência de responsabilidades;

c) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante;

d) Comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelo Contratante qualquer anormalidade de caráter urgente que possam prejudicar o fornecimento regular dos produtos e materiais.

e) Manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato.

I) A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acresclmos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

~10A empresa deve comunicar por escrito e com antecedência mínima de 2(dois) dias do prazo máximo para entrega dos produtos, a ocorrência de qualquer impedimento para cumprimento integral do pedido, detalhando claramente os motivos dp inadimplemento. Do contrário, será formalmente advertida e, em caso, de reincidência poderá ser penalizada com multa e/ou com as demais sanções previstas neste instrumento, podendo resultar, inclusive em rescisão unilateral do contrato.

~ 2° Excepcionalmente, será admitida entrega de produto com marca diversa da que foi apresentada na proposta de preços da empresa CONTRATADA, desde que seja de qualidade igualou superior à marca inicialmente cotada e que o fato seja anteriormente comunicado ao fiscal do contrato por meio de documento formal, no qual apresente justificativa plausivel, devidamente comprovada.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.' 00.000.000/0001-11- Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 10

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DA CONTRATANTE:

I - Constituem obrigações da Contratante:

a) Efetuar, nos prazos indicados, os pagamentos devidos à Contratada;

b) Notificar, por escrito, à Contratada, quando da aplicação de multas previstas neste contrato;

c) Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver na Imprensa Oficial no prazo estabelecido por Lei. .

d) Acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato, por meio do servidor designado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO

Os preços contratados são fixos e irreajustáveis,

~ 1° - Permitir-se-á revisão dos preços contratados para promoção do equilibrio financeiro com base no Art. 65, n, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OIT AV A - DAS SANÇÕES

a) Advertência por escrito, nos casos de falta leve.

b) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia, nos casos atraso na entrega do objeto, até o limite de I O (dez) dias corridos, calculado sobre o valor da parcela não entregue, quando não comprovar motivo de força maior ou caso fortuito impeditivos do c.umprimento da obrigação assumida dentro do prazo estabelecido, que venha a ser reconhecido pela Administração. A partir do 11o dia de atraso, será considerado descumprimento total da obrigação assumida.

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN.' 00.000.000/0001-11-Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 11

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ltapitanga, por prazo não superior a 2 (dois) anos, nos casos de falta grave, consideradas aquelas que causem prejuízo á Administração;

9 ] ° As multas referidas nesta cláusula serão descontadas no pagamento ou cobradas judicialmente.

9 2° As sanções previstas nas alíneas "a" e "f' poderão ser aplicadas cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "b", e "e"

9 3° As multas poderão ser descontadas dos pagamentos por xxxxxxx ainda devida á ADmDICA TÁRIA ou recolhidas diretamente á conta corrente do município de, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da notificação do ato de punição, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente, nos termos do artigo 86 da Lei nO8.666/93.

9 4° As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas, em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade municipal competente, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a ADJUDICATÁRIA tomar ciência.

9 5° No processo de aplicação de penalidades será assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa ..

9 6° Será considerado descumprimento total da obrigação assumida, o atraso superior a 30 (trinta) dias corridos na entrega da parcela dos produtos e materiais solicitados.

9 7° Após o I I ° (décimo primeiro) dia de atraso para fornecimento do objeto contratado, a CONTRA TANTE poderá optar por uma das seguintes alternativas:

f) Promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos decorrentes da rescisão;

g) Exigir a execução do Contrato, sem prejuízos da cobrança de multa correspondente ao período total de atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais, e as previstas na Lei nO.8.666/93, e também, pelas normas que regem a Ata de Registro de Preço.

9 1° A Contratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93.

9 2° Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos 11a XI e XV do art. 78 da Lei Federal n°. 8.666/93, não cabe á CONTRATADA direito a qualquer indenização.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS E TRIBUTOS

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNP! N." 14.147.482/0001-11- FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 12

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Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o ônus dos encargos e tributos, incidentes sobre o fornecimento objeto do presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COBRANCA JUDICIAL

As importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.

CLÁÜSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA }'ISCALIZAÇÃO DO CONTRA TO

o fornecimento dos produtos/materiais será acompanhado, fiscalizado e atestado pelo servidor designado, observando-se o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições decorrentes deste instrumento, anotando, inclusive, em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das falhas observadas como prevê o Artigo 67, da Lei

8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

S 1° A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.

S 2° A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

S 3° O presente Contrato não poderá ser objeto de subcontratação, cessão ou transferência, no todo ou em parte.

S 4° Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que compatíveis com os preceitos de Direito Público, aplicar-se-á, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado.

S 5° A CONTRATADA responderá por todos os danos e prejUlZOS decorrentes de paralisações na execução do fornecimento do objeto contratado, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, apurados na forma da legislação vigente, quando comunicado à CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência, ou ordem expressa e escrita da CONTRATANTE.

S 6° A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do CONTRATO e seus ADITAMENTOS, no Diário Oficial do Município, conforme Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA OUART A - FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Coaraci, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

Praça Dois Poderes, 06 ~ Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-11- FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 13

-~-------_._---------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Itapitanga - BA, 08 de fevereiro de 2021.

Ml~APITANGA

Contratante

Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX : PrI .~~'ii,~'gO";:~~~;~-""-'"O

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64 704122549 •...::;:i~:i7r•• .,•.• "

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI

Contratada

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Testemunhas:

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Nome:

CPF.: o.;u.02.66' 00;)-

fit«??

Nome:

CPF.: OJo~51./25 ~O t1

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxx - Xxxxx CNP! N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo FL. 14

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OKEYdMED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕes EIRELI

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PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuração, à empresa Okey Med Distribuidora de Medicamentos Hospitalares e Odontológicos Importações e Exportações Eireli, inscrita no CNPJ:sob o n211.311.773/0001-05, sediada na Xxxxxxx XX 000, X/X, xx 000, Xxxxxx: Jaçanã, CEP: 45,608-750, Itabuna - BA, vem por seu representante Ludmlla 5epulveda Ribeiro, ~rasileira, solteira, empresária, m~i~lf, nas,;ido em 09/09/1983, portador do RG N' 0823811190 55P-BA, CPFW 012,666,705-56, residente e domiciliado

à Rua J, 203, Apt' 402, Edificio Residencial Palazzo Imperiale, Góes calmon,ltabuna-BA,

nomeia seu bastante procurador, o Sr~Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador CPF N' 647,041,225-49, RG N' 599822090 SSP/BA residente e domiciliado à Xxx Xxxxxxx 000Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx/Xxxxx, a quem confere amplos, gerais e limitados poderes par,ao foro em geral, a fim de que o mesmo possa, firmar compromisso, e ainda

representar perante os Poderes Federais, Estaduais e Xxxxxxxxxx, bem como participar com plenos poderes de pregões e licitações podendo assinar, disputar/negociar preços, ofertar lances, interpor recursos e deliberar, assim como assinar todos os contratos e extrajudiciais; o outorgado terá também poderes para constituir procuradores,

remetendo a estes, póderes para representar a empresa em prccedimentos Iicitatórios

dando tudo por bom, firme e valioso e enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, o que dará por bom, firme e valioso, inclusive substabelecer, com ou sem reservas de iguais.

VAUOAOE: 16/12/2Ó20 a 16/12/2021,

Itabuna/aa, 16 de Dezembro de 2020.

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----O-KE-Y---ME-~RA DElo!EOICJII-mNTOS HOSP,E ODONT.

IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI 'LUllMlLA SIlPULVEDA RIBEIRO

CPF: 012,566.705-56

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ROUBR 101, $IN. KM 510. JAÇANÁ CEP:45,608.760

73,3215-5429.ITABUNAoIIA,

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Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Código: 31651612203731626424.1 Data: 16112/2020 16:40:13

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~ Valor Total do Ato: R$ 4,56

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Selo DlgJtaI npo Normal C: AKV8S302-KV9P;

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