Atos do Poder Executivo
Atos do Poder Executivo
CONCORRÊNCIA Nº 001/2021, PROCESSO Nº 50.014/2020,
cujo o objeto é a Contratação de Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública na Estância de Atibaia. A Secretaria de Administração comunica a todos os interessados que, está agendado para o dia 30/11/2021 as 14 horas a data de abertura do Envelope 02
- Proposta Econômica e 03 Documentos de Habilitação das licitantes Consórcio Concip Atibaia, FM Rodrigues e Cia Ltda, Consórcio IP Bandeirantes, Consórcio IP Brasil - Atibaia, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Consórcio Smart Atibaia.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE
COMPRAS E LICITAÇÕES, 19 de novembro de 2.021.
Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 46.518/21 - DISPENSA Nº 017/21. RATIFICAÇÃO.
Vistos, Ratifico a dispensa de licitação para aquisição de material farmacológico destinado ao Cumprimento de Determinação Judicial (SMS) - Processo nº 1003951-16.2015.8.26.0048 em nome de H.S.S., constante dos autos, no valor total de R$ 21.332,04 (vinte e um mil, trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos) junto à empresa ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA,
com fundamento no Art. 24 Inciso IV da lei 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.° 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 18 dias do mês de novembro de 2.021. Sra. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretária de Saúde.
Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração
EMPRESAS COM REGISTRO CADASTRAL INDEFERIDO POR NÃO APRESENTAREM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO
DAS EXIGÊNCIAS DO DECRETO MUNICIPAL 9.020/19 E ART. 27 DA LEI FEDERAL 8.666/93.
PROTOCOLO: N.º 47.639/2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES
INTERESSADO: MGSERV GESTÃO AMBIENTAL EM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA.
JULGAMENTO: 17/11/2021
PROTOCOLO: N.º 47.009/2021
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES
INTERESSADO: INTEGRALIDADE MÉDICA LTDA. JULGAMENTO: 17/11/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE
COMPRAS E LICITAÇÕES, 17 de novembro de 2021.
Xxxxxx xxx Xxxxxx
Divisão de Cadastro de Fornecedor e Atestados
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Administração, torna público e dá conhecimento aos interessados que procederá com a INEXIGIBILIDADE 004/21 DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
PROCESSO Nº 50.020/2021
BASE LEGAL: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações e do Decreto Municipal nº 8.416/17.
OSC PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA
OBJETO DA PARCERIA: Atendimento na educação especial - para crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista - TEA, associados à deficiência.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 01/01/2022 à 31/12/2022 TIPO DE PARCERIA: TERMO DE COLABORAÇÃO
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 1.707.000,00 (hum milhão e
setecentos e sete mil reais)
Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5F8-556D-A9B9-115D
JUSTIFICATIVAS: A Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Parceria entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE
ATIBAIA, justifica-se diante das considerações apresentadas pela Secretaria de Educação de que é a única OSC (Organização da Sociedade Civil) no município que realiza o atendimento aos alunos com necessidades especiais. E considerando que o município tem aproximadamente 155 alunos com as devidas necessidades e que necessitam ser atendidos, sem a celebração do Termo de Colaboração em parceria com a Prefeitura da Estância de Atibaia, através da Secretaria Municipal de Educação, não haveria possibilidade da realização desse atendimento. Ante ao exposto, consideramos inexigível o chamamento para assinatura do Termo de Colaboração entre a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE
ATIBAIA com a Prefeitura da Estância de Atibaia, e nos termos do
§2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação da justificativa, que estará disponível, na íntegra, aos interessados no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx - Parcerias com Entidades do 3º Setor. DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações, sito na Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 19 de novembro de 2.021.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Chefe da Divisão de Chamamentos e Processos de Seleção
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 50.020/21 - INEXIGIBILIDADE 004/21 -
RATIFICAÇÃO Vistos, Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA para o Atendimento na Educação Especial, no valor total de R$ 1.707.000,00 (hum milhão e setecentos e sete mil reais), com fundamento no Artigo 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Município constante nos autos e, determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 8.416/17. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2.021. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz
- Secretária de Educação -
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 19 de novembro de 2.021.
Atos do Poder Executivo
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Chefe da Div. De Chamamentos e Processos de Seleção
EXTRATO DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 28.297/14 - DISPENSA Nº 021/14 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 45.650/2020 - 9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 159/14 - Locatária:
Prefeitura da Estância de Atibaia - Locador: XXXXXXX XXXXXX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - Objeto: prorrogação de prazo e bem como reajuste no valor de 15% - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 135.000,00 - Assinatura: 12/11/2021.
PROCESSO Nº 36.512/13 - DISPENSA Nº 001/14 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 42.072/2020 - 9º TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 001/14 - Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia - Locador: Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Objeto: prorrogação de prazo e bem como reajuste - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 40.800,00 - Assinatura: 12/11/2021.
PROCESSO Nº 45.011/13 - DISPENSA Nº 003/14 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 42.937/20 - 9º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/14 - Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia - Locador: Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX - Objeto: prorrogação de prazo e bem como reajuste - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 63.600,00 - Assinatura: 17/11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.601/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2019 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 39.965/20 - 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 129/19 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: VIANA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - Objeto: prorrogação de prazo e bem como reajuste no valor de 10,5296% - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 26.004,60 - Assinatura: 16/11/2021.
PROCESSO N. 15.950/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N. 038/2017 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1.611/20 - 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.°
005/18 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: ESTRELA TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA -
Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro - Valor: R$ 157.935,00 -
Assinatura: 05/11/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 14.606/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/20 - Contratante:
Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: AVALIATIVA GESTÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - Objeto:
acréscimo de 25% - Valor: R$ 122.604,00 - Assinatura: 10/11/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5.138/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/20 - Contratante:
Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Objeto: prorrogação de prazo - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 26.400,00 - Assinatura: 18/11/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 36.869/2021 - TOMADADE PREÇOS Nº 014/2021 TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º
138/21 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: GLAUCIO XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Objeto: adaptação de energia solar na CEI Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e na CEI Prof. Xxxxxx X. Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx/SP - Vigência: 02 (dois) meses - Valor: R$ 75.950,81 - Assinatura: 16/11/2021.
PROCESSO Nº 14.046/15 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/15 - PROCESSO ELETRÔNICO N° 986/2019 - 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/16 -
Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: CSC - CONSTRUTORA XXXXXXXX XXXXXXX EIRELI - EPP - Objeto:
prorrogação de prazo - Vigência: 6 (seis) meses - Valor: R$ 948.949,05
- Assinatura: 12/11/2021.
Divisão de Contratos, 19 de novembro de 2.021.
Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Chefe de Divisão de Contratos
EXTRATO DE ATAS
Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.
PROCESSO N.º 39.029/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2021
Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX
Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código D5F8-556D-A9B9-115D
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização (papéis), destinados ao consumo nas diversas secretarias desta prefeitura, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.
Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 15/11/2022). Atibaia, 16 de Novembro de 2021.
Ata de Registro de Preços n.º 494/2021
Empresa: FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI.
COTA PRINCIPAL
Item: 01
Descrição: Papel higiênico rolo de 300 m. Classificação ABNT - classe 1 norma ABNT 15464-10 cor: branca textura:folha dupla alta qualidade - gofrado materia prima: celulose FC (100% fibras virgens) gramatura >27 g/m² medidas: 300 compr. x 10 cm. de largura, embalagens em fardos coletivos contendo 08 rolos peso mínimo de: 7,00 kg índice de maciez: <8 - conf. norma ABNT NBR 15134 alvura:
>85% - ABNT NBR NM-ISSO 2470 pintas: <5 mm²/m² - ABNT
NBR 15134 tempo de absorção: <5 segundos - XXXX XXX 00000.
Consumo estimado anual: 11.250 Unidade: RL
Marca: Biopel Folha Dupla Valor Unitário: R$ 12,30 Valor Total: R$ 138.375,00
Item: 02
Descrição: Papel higiênico rolo de 50 m, cor: branca, textura: folha dupla alta qualidade - gofrado matéria prima: celulose (100% virgem) formato: rolos picotados. medidas : 50 metros x 10 cm. embalagem pimária: contendo 04 rolos. embalagem secundária, fardo com no mínimo 48 rolos. peso mínimo do pacote com 04 rolos: 0,60 gramas. o produto deve estar de acordo com a norma abnt/nbr 15.464 - 2 - 2007 (classificação para papel higiênico folha dupla). classificação do papel: enquadrado na classe 1 de acordo com a norma ABNT/NBR 15.464-2-2007. características mínimas solicitadas: alvura: superior a 80% conforme norma ABNT NBR NM - ISO 24070 vigente; tempo máximo de absorção de água de 5 segundos, conforme ABNT NBR 15004 vigente; índice de maciez menor ou igual a 5 ,5 n.m/g conforme norma XXXX XXX XX 00000 vigente; resistência a tração ponderada