CONVITE PUBLICO 000006 / 2018

CONVITE PUBLICO 000006 / 2018

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS, doravante denominada OAB-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.656.759/0001-52, com sede na Xxx 0.000, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000- 000, convida as empresas especializadas, para apresentarem, na data e horário indicados, proposta alusiva ao que se acha indicado no objeto deste CONVITE PUBLICO.

1. DO OBJETO

O presente convite tem como objetivo a contratação de serviços de execução de obra civil para edificação da Sede Administrativa da Subseção de Firminópolis, conforme abaixo:

a) Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx xx 00 Xx. 02, Setor da Justiça, Firminópolis –GO; b) Xxxxxxxxxx por e-mail (xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx / xxx@xxxxx.xxx.xx) solicitação para envio dos projetos; c) Encaminhar a Planilha com o cronograma de execução.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar todas as empresas especializadas em SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL:

TIPO	REGIME DE EXECUÇÃO	PRAZO DO CONTRATO
Menor custo, e melhor pacote global de benefícios.	De acordo com os termos do contrato	De acordo com o prazo para execução do serviço e garantia.

3. DA REGULARIDADE FISCAL

A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como prova de regularidade fiscal:

1. Prova de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC - CNPJ;

2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo à Sede ou Domicílio, pertinente

ao seu ramo de atividade;

3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas competências, conforme estabelece o Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005;

4. Certidão Negativa de Débitos - CND - para com o INSS, devidamente atualizada, nos termos da legislação em vigor;

5. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizada, nos termos da legislação pertinente em vigor.

4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa deverá apresentar os documentos abaixo discriminados como comprovação de sua qualificação técnica para execução do serviço descrito no objeto deste convite.

1. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da empresa, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com a empresa;

2. Declaração da empresa de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;

3. Relação com histórico e contatos de no mínimo três clientes.

5. DA APRESENTAÇÃO E DO CONTEÚDO DA PROPOSTA

A proposta deverá ser apresentada seguindo as orientações descritas abaixo.

1. A proposta e a documentação deverão ser apresentadas em envelope fechado, devidamente lacrado, contendo elementos de identificação da presente seleção pública;

2. A proposta será apresentada em 1 (uma) via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas;

3. A proponente deverá, além de outras informações que a seu critério entenda pertinente, incluir em sua proposta

os seguintes dados:

a) A descrição detalhada dos produtos e/ou serviços;

b) A indicação do valor expresso em real com impostos inclusos;

c) A indicação da garantida dos produtos e dos serviços;

d) O prazo de validade não inferior a trinta dias, contado da data da entrega.

4. O preço proposto, independentemente de qualquer declaração ou informação nesse sentido, abrange todos os encargos trabalhistas, tributários e comerciais, assim como qualquer outros de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita e completa execução dos serviços.

DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS	HORA	LOCAL PARA ENTREGA DA PROPOSTA
25/05/2018	Até as 17:30h	Na administração da OAB-GO no 2º andar do anexo da sede administrativa, na xxx 0.0.00, xx 000, xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 74.175-120, telefone (00) 0000-0000

6. DAS INFORMAÇÕES

Informações Gerais poderão ser obtidas no Departamento Administrativo da OAB-GO com a Xxxxxxx pelo telefone (00) 0000-0000 / (62) 9.9929-7017.

7. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA

Na apreciação, julgamento e classificação das propostas, a Diretoria levará em consideração, os critérios de:

1. Menor custo global estimado para OAB-GO.

2. Pacote global de serviços e benefícios oferecidos.

8. DA CONTRATAÇÃO

A formalização da contratação será feita por intermédio de “CONTRATO”, devendo a proponente vencedora, tão logo seja convidado a firmar o instrumento, retirá-lo e providenciar a sua assinatura e restituição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação.

LOCAL E DATA DE EMISSÃO	RESPONSÁVEIS
Goiânia, GO, 18/05/2018	Xxxx Xxxxxx xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx Secretário-Geral Diretor-Tesoureiro

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