ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021/2022

De um lado o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO NO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL – SINERGIA/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 15.473.504/0001-03, nesse ato representado pelo seu Presidente, Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Brasileiro, Solteiro, portador da carteira de Identidade SSP/SP nº 204.275-10 e do outro lado, ENGELMIG ENERGIA LTDA, CNPJ nº 21.066.139/0001-08, neste ato

representado por Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022 e a data-base da categoria em 01 de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA- ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, abrange todos os empregados da ENGELMIG ENERGIA LTDA, pertencentes à categoria dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Plano da CNTI representada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO MS- SINERGIA-MS, com exceção dos

profissionais Leituristas e funções conexas

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTOS PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

A partir da vigência do presente acordo, a categoria possuirá os seguintes pisos Salariais:

1) PISOS VÁLIDOS PARA O PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022:

PISO SALARIAL: R$1.221,88 (mil e duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

Eletricistas:

Função

Salário

Atual

Salário com correção

de 11,08%

Periculosi

dade

Eletricista IV

1.340,80

1.489,36

30%

Eletricista III

30%

1.192,80

1.325,00

Eletricista II

R$ 1.110,95

1.234,05

30%

Eletricista

1.100,00

1.221,88

30%

REAJUSTES/ CORREÇÕES SALARIAIS CLÁUSULA QUARTA- CORREÇÃO SALARIAL

Os salários dos trabalhadores não discriminados na cláusula terceira,

terão o reajuste para o período de 01 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022, no percentual de 11,08% (INPC apurado no período de referente ao período de 01 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.

PAGAMENTO DE SALÁRIO - FORMAS DE PAGAMENTO CLÁUSULA QUINTA-PAGAMENTO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS

A ENGELMIG ENERGIA LTDA efetuará o pagamento de salários e benefícios aos seus empregados no quinto dia útil de cada mês, podendo optar para pagamento via depósito bancário em nome do funcionário, independente de sua autorização.

GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTRAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO

CLÁUSULA SEXTA – PRODUTIVIDADE E METAS – STC – SETOR TÉCNICO COMERCIAL

Os eletricistas lotados na área técnica comercial receberão produtividade nas formas mencionadas abaixo:

EQUIPES STC / MATO GROSSO DO SUL

A ENGELMIG ENERGIA estabelece meta de produtividade para os Eletricistas do Setor de Serviços Técnicos Comerciais.

A produtividade será paga exclusivamente para os serviços descritos na tabela abaixo (Tabela de Serviços de UPS), obedecidos os critérios e premissas a seguir elencados, apuradas a cada período de 30 (trinta) dias, sempre iniciando no dia 16 (dezesseis) e terminando no dia 15 (quinze) do mês subsequente e o pagamento será realizado até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao período de apuração, caso os empregados atendam aos critérios de qualidade e segurança, os corretos procedimentos para execução dos serviços, dentre outros conforme definições que seguem abaixo:

1. PREMISSAS - FORMA DE CÁLCULO:

a) A produtividade é instituída através da presente política e será de ampla divulgação aos empregados aptos ao recebimento da mesma.

b) Na política constará toda sistemática envolvendo o cálculo e pagamento da referida parcela, com divulgação das metas, da forma de cálculo, dos possíveis descontos e valores a serem pagos.

c) A produtividade será paga mediante apuração do quantitativo de UPS’s (unidade de serviço) executadas dentro do mês de apuração.

d) Os serviços executados aptos ao pagamento da produtividade estão descritos na tabela anexa, juntamente com o indicativo da sua respectiva fração em UPS.

e) Os serviços que precisarem ser refeitos - ressalvas - não estão aptos ao pagamento da produtividade.

f) Para fins de apuração e eventual pagamento, apenas serão considerados os serviços executados e descritos na tabela anexa.

g) Cada equipe terá uma meta mínima estipulada em UPS, para tão somente após o seu atingimento, iniciar o cômputo do quantitativo a ser pago em produtividade.

h) Os serviços executados durante as horas efetivamente trabalhadas em sobreaviso/acionamentos, não computarão para fins de cálculo e pagamento da produtividade.

i) O valor da UPS a ser praticada é de R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

j) Atingida a meta mínima, o que a equipe executar em UPS que a ultrapasse, é o que será remunerado, conforme a presente política.

k) O quantitativo apurado das UPS’s (conforme itens supra) será multiplicado pelo valor da UPS (conforme item “i”) e dividido de forma igualitária entre todos os membros da equipe.

2. DAS METAS MÍNIMAS POR EQUIPE:

✓ Equipe tipo Leve e Média horário comercial composta por 02 Eletricistas: Meta mínima de 530 UPS’s.

✓ Equipe tipo Leve e Média em regime de escala 4x2: Meta mínima de 428 UPS’s.

Parágrafo primeiro: Será concedido um desconto de 7% nas metas mínimas estipuladas para cada equipe, se no período de apuração, os empregados não sofrerem nenhum apontamento de falta sem justificativa, e também nenhum desvio de segurança que tenha resultado em aplicação de medida disciplinar.

Parágrafo segundo: As metas mínimas poderão ser alteradas de forma proporcional, em caso de incremento/acréscimo de colaboradores na equipe.

Parágrafo terceiro: No caso de necessidade de implementação de outros regimes de jornada de trabalho, fica a ressalvada a possibilidade de avaliação de outras metas e parâmetros para a nova jornada.

3. POSSIBILIDADE DE DESCONTO - DEDUÇÃO DA PRODUÇÃO:

A produtividade apurada conforme itens 1 e 2 do presente programa, poderá ter seus valores reduzidos nos casos previstos abaixo, de forma, inclusive, cumulativa:

✓ Ausência de organização e limpeza do veículo (-3%);

✓ Ausência de organização e limpeza dos materiais, EPI’s e EPC’s (-3%);

✓ Advertência disciplinar (-10%);

✓ Suspensão disciplinar (-50%);

✓ Rescisão por Xxxxx Xxxxx (-100%);

✓ Risco crítico (-100%), sendo eles:

Choque: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a ter risco de choque elétrico, por exemplo: deixar de usar luvas, manga de borracha, lençol isolante, deixar de testar e aterrar a rede elétrica, etc.

Queda: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a ter risco de queda, por exemplo: deixar de usar a corda de linha de vida, trava quedas, alabarde, gancho de ancoragem, etc.

Trânsito: Deixar de cumprir qualquer regra/determinação contrária ao Código de Trânsito Brasileiro.

Movimentação de Carga: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a gerar risco quando da movimentação de carga, exemplo: operar o guindauto do mesmo lado da carga, permanecer embaixo de objetos suspensos, etc.

4. BÔNUS EXTRA:

A produtividade apurada conforme itens 1 e 2 do presente programa, poderá ter seus valores acrescidos trimestralmente, nos casos previstos abaixo:

✓ A equipe que atingir a meta por 3 (três) meses consecutivos, receberá o valor de R$ 55,54 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos adicionais por colaborador.

✓ A equipe que tiver o maior quantitativo de UPS’s realizadas por 3 (três) meses consecutivos, receberá o valor de R$111,08 (cento e onze reais e oito centavos) adicionais por colaborador.

✓ Caso o colaborador mude de equipe, será considerado o histórico do colaborador na sua equipe de origem, fechando assim a avaliação do trimestre.

TABELA DE SERVIÇOS – UPS

CLÁUSULA SÉTIMA – PRODUTIVIDADE E METAS – CCM – SETOR TÉCNICO COMERCIAL

PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE EQUIPES CCM / MATO GROSSO DO SUL

A ENGELMIG ENERGIA estabelece meta de produtividade para os Encarregados, Eletricistas e Motoristas do Setor de Manutenção e Construção.

A produtividade será paga exclusivamente para os serviços descritos na tabela abaixo (Tabela de Serviço de UPS), obedecidos os critérios e premissas a seguir elencados, apuradas a cada período de 30 (trinta) dias, sempre iniciando no dia 16 (dezesseis) e terminando no dia 15 (quinze) do mês subsequente e o pagamento será realizado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao período da apuração, caso os empregados atendam aos critérios de qualidade e segurança, os corretos procedimentos para execução dos serviços, dentre outros conforme definições que seguem abaixo:

1. PREMISSAS - FORMA DE CÁLCULO:

a) A produtividade é instituída através da presente política e será de ampla divulgação aos empregados aptos ao recebimento da mesma.

b) Na política constará toda sistemática envolvendo o cálculo e pagamento da referida parcela, com divulgação das metas, da forma de cálculo, dos possíveis descontos e valores a serem pagos.

c) A produtividade será paga mediante apuração do quantitativo de UPS’s (unidade de serviço) executadas dentro do mês de apuração.

d) Os serviços executados aptos ao pagamento da produtividade estão descritos na tabela anexa, juntamente com o indicativo da sua respectiva fração em UPS.

e) Os serviços que precisarem ser refeitos - ressalvas - não estão aptos ao pagamento da produtividade.

f) Para fins de apuração e eventual pagamento, apenas serão considerados os serviços executados e descritos na tabela anexa.

g) Cada equipe terá uma meta mínima estipulada em UPS, para tão somente após o seu atingimento, iniciar o cômputo do quantitativo a ser pago em produtividade.

h) Os serviços executados durante as horas efetivamente trabalhadas em sobreaviso/acionamentos, não computarão para fins de cálculo e pagamento da produtividade.

i) O valor da UPS a ser praticada é de R$21,10 (vinte e um reais e dez centavos)

j) Atingida a meta mínima, o que a equipe executar em UPS que a ultrapasse, é o que será remunerado, conforme a presente política.

k) O quantitativo apurado das UPS’s, conforme itens supra, será multiplicado pelo valor da UPS conforme item “i”, e dividido de forma igualitária entre todos os membros da equipe.

2. DAS METAS MÍNIMAS POR EQUIPE:

✓ Equipe Linha Morta tipo B1 (Construção e Manutenção) diurna composta por 01 Encarregado e 02 Eletricistas: Meta mínima de 940 UPS’s.

✓ Equipe Linha Morta tipo B1 (Construção e Manutenção) noturna composta por 01 Encarregado e 02 Eletricistas: Meta mínima de 412 UPS’s.

✓ Equipe Linha Morta tipo B2 (Construção e Manutenção) composta por 01 Encarregado 01 Eletricista/Motorista e 05 Eletricistas: Meta mínima de 1600 UPS’s.

✓ Equipe Linha Morta tipo A1 (Construção e Manutenção) composta por 02 Eletricistas: Meta mínima de 450 UPS’s.

✓ Equipe Linha Morta tipo A2 (Construção e Manutenção) composta por 02 Eletricistas: Meta mínima de 450 UPS’s.

✓ Equipe Linha Viva tipo C1 (Construção e Manutenção) composta por 02 Eletricistas: Meta mínima de 370 UPS’s.

✓ Equipe Linha Viva tipo C2 (Construção e Manutenção) composta por 01 Encarregado e 02 Eletricistas: Meta mínima de 400 UPS’s.

Parágrafo primeiro: Será concedido um desconto de 7% nas metas mínimas estipuladas para cada equipe, se no período de apuração, os empregados não sofrerem nenhum apontamento de falta sem justificativa, e também nenhum desvio de segurança que tenha resultado em aplicação de medida disciplinar.

Parágrafo segundo: As metas mínimas poderão ser alteradas de forma proporcional, em caso de incremento/acréscimo de colaboradores na equipe.

3. POSSIBILIDADE DE DESCONTO - DEDUÇÃO DA PRODUÇÃO:

A produtividade apurada conforme itens 1 e 2 do presente programa, poderá ter seus valores reduzidos nos casos previstos abaixo, de forma, inclusive, cumulativa:

✓ Ausência de organização e limpeza do veículo (-3%);

✓ Ausência de organização e limpeza dos materiais, EPI’s e EPC’s (-3%);

✓ Advertência disciplinar (-10%);

✓ Suspensão disciplinar (-50%);

✓ Rescisão por Xxxxx Xxxxx (-100%);

✓ Risco crítico (-100%), sendo eles:

Choque: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a ter risco de choque elétrico, por exemplo: deixar de usar luvas, manga de borracha, lençol isolante, deixar de testar e aterrar a rede elétrica, etc.

Queda: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a ter risco de queda, por exemplo: deixar de usar a corda de linha de vida, trava quedas, alabarde, gancho de ancoragem, etc.

Trânsito: Deixar de cumprir qualquer regra/determinação contrária ao Código de Trânsito Brasileiro.

Movimentação de Carga: Deixar de executar qualquer procedimento de segurança que venha a gerar risco quando da movimentação de carga, exemplo: operar o guindauto do mesmo lado da carga, permanecer embaixo de objetos suspensos, etc.

4. BÔNUS EXTRA:

a) A produtividade apurada conforme itens 1 e 2 do presente programa, poderá ter seus valores acrescidos trimestralmente, nos casos previstos abaixo:

b) A equipe que atingir a meta por 3 (três) meses consecutivos, receberá o valor de R$55,54 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro) adicionais por colaborador.

c) A equipe que tiver o maior quantitativo de UPS’s realizadas por

3 (três) meses consecutivos, receberá o valor de R$111,08 (cento e onze reais e oito centavos) adicionais por colaborador.

d) Xxxx o colaborador mude de equipe, será considerado o histórico do colaborador na sua equipe de origem, fechando assim a avaliação do trimestre.

FECHAMENTO E PAGAMENTO DA PRODUTIVIDADE:

O período de apuração da produtividade será do dia 16 de um mês ao dia 15 do mês subsequente e o pagamento será realizado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao período da apuração.

TABELA DE SERVIÇOS UPS

ITE M	ATIVIDADES	UNIDA DE	UPS	LM	LV
1	Abertura de Faixa - Cerrado/Mata	Km	75	X
2	Limpeza de Faixa - Cerrado/Mata	Km	70	X
3	Poda de Árvore Urbana – BT e MT	Pç	0,8	X	X
4	Poda de Árvore Urbana – BT ou MT	Pç	0,6	X	X
5	Poda de Árvore Urbana – BT ou MT - com Triturador	Pç	0,83	X	X
6	Poda de Árvore Rural	Pç	0,5	X	X
7	Corte Bambu	M²	2	X	X
8	Poda em Cerca Viva	M	0,3	X	X
9	Supressão de Árvore Urbana	Pç	15	X	X
10	Supressão de Árvore Rural	Pç	2	X
11	Aceiro em Poste / Estai	Pç	1	X
12	Abrir Cava Simples	Pç	1,7	X
13	Abrir Cava Em Moledo	Pç	10,0 2	X
14	Abrir Cava Em Rocha sem Uso de Explosivo	Pç	13	X
15	Abrir Cava Em Rocha com Uso de Explosivo ou Equipamento	Pç	30	X
16	Reparo de Cava em Calçada Simples	Pç	1	X
17	Reparo de Cava em Calçada Especial	Pç	2	X
18	Confeccionar Base Concretada	Pç	7,3	X
19	Desativar Base Concretada	Pç	4	X
20	Instalar Sapata em Pântano	Pç	71,7 8	X
21	Instalar Poste até 7 m	Pç	2,1	X
22	Reaplicar Poste até 7 m	Pç	3,6	X
23	Desativar Poste até 7 m	Pç	1,7	X

24	Instalar Poste de 8,5 até 13 m	Pç	5,5	X
25	Reaplicar Poste de 8,5 até 13 m	Pç	9	X
26	Desativar Poste de 8,5 até 13 m	Pç	4,5	X
27	Instalar Poste acima de 13 m	Pç	11	X
28	Reaplicar Poste acima de 13 m	Pç	19	X
29	Desativar Poste acima de 13 m	Pç	9,5	X
30	Aprumagem de Poste	Pç	1,5	X	X
31	Suplementação de Postes	Pç	6	X
32	Instalar Estrutura Primária U1	Pç	2	X	X
33	Reaplicar Estrutura Primária U1	Pç	3	X	X
34	Desativar Estrutura Primária U1	Pç	1,2	X	X
35	Instalar Estrutura Primária N1 / M1 / B1	Pç	4	X	X
36	Reaplicar Estrutura Primária N1 / M1 / B1	Pç	6,1	X	X
37	Desativar Estrutura Primária N1 / M1 / B1	Pç	2,4	X	X
38	Instalar Estrutura Primária T1 / T1-T	Pç	4,5	X	X
39	Reaplicar Estrutura Primária T1 / T1-T	Pç	6,8	X	X
40	Desativar Estrutura Primária T1 / T1-T	Pç	2,7	X	X
41	Instalar Estrutura Primária DN1	Pç	9	X	X
42	Reaplicar Estrutura Primária DN1	Pç	11	X	X
43	Desativar Estrutura Primária DN1	Pç	5	X	X
44	Instalar Estrutura Primária U2	Pç	2,8	X	X
45	Reaplicar Estrutura Primária U2	Pç	4,3	X	X
46	Desativar Estrutura Primária U2	Pç	1,7	X	X
47	Instalar Estrutura Primária X0 / X0 / X0 / X0-X	Pç	6	X	X
48	Reaplicar Estrutura Primária X0 / X0 / X0 / X0-X	Pç	9	X	X
49	Desativar Estrutura Primária X0 / X0 / X0 / X0-X	Pç	3,6	X	X
50	Instalar Estrutura Primária T2 / T2-T	Pç	6,5	X	X
51	Reaplicar Estrutura Primária T2 / T2-T	Pç	9,8	X	X
52	Desativar Estrutura Primária T2 / T2-T	Pç	3,9	X	X
53	Instalar Estrutura Primária DN2	Pç	14	X	X
54	Reaplicar Estrutura Primária DN2	Pç	19	X	X
55	Desativar Estrutura Primária DN2	Pç	8	X	X
56	Instalar Estrutura Primária U3 / U3-2 / U2-3	Pç	2,6	X	X
57	Reaplicar Estrutura Primária U3 / U3-2 / U2-3	Pç	3,9	X	X
58	Desativar Estrutura Primária U3 / U3-2 / U2-3	Pç	1,6	X	X
59	Instalar Estrutura Primária N3 / M3 / B3	Pç	6,5	X	X
60	Reaplicar Estrutura Primária N3 / M3 / B3	Pç	9,8	X	X
61	Desativar Estrutura Primária N3 / M3 / B3	Pç	3,9	X	X
62	Instalar Estrutura Primária T3 / T3-T	Pç	7	X	X
63	Reaplicar Estrutura Primária T3 / T3-T	Pç	10,6	X	X

64	Desativar Estrutura Primária T3 / T3-T	Pç	42	X	X
65	Instalar Estrutura Primária DN3	Pç	11	X	X
66	Reaplicar Estrutura Primária DN3	Pç	15	X	X
67	Desativar Estrutura Primária DN3	Pç	6	X	X
68	Instalar Estrutura Primária U4	Pç	3,8	X	X
69	Reaplicar Estrutura Primária U4	Pç	6,05	X	X
70	Desativar Estrutura Primária U4	Pç	2,26	X	X
71	Instalar Estrutura Primária N4 / M4 / B4	Pç	8,4	X	X
72	Reaplicar Estrutura Primária N4 / M4 / B4	Pç	12,6	X	X
73	Desativar Estrutura Primária N4 / M4 / B4	Pç	4,98	X	X
74	Instalar Estrutura Primária T4 / TE / T4-T	Pç	0	X	X
00	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx X0 / XX / X0-X	Pç	13,6	X	X
76	Desativar Estrutura Primária T4 / TE / T4-T	Pç	5,4	X	X
77	Instalar Estrutura Primária DN4	Pç	15,8	X	X
78	Reaplicar Estrutura Primária DN4	Pç	21,4	X	X
79	Desativar Estrutura Primária DN4	Pç	8,96	X	X
80	Instalar Estrutura Primária HT / HTE	Pç	16	X	X
81	Reaplicar Estrutura Primária HT / HTE	Pç	24,3	X	X
82	Desativar Estrutura Primária HT / HTE	Pç	9,6	X	X
83	Instalar Estrutura Primária HS	Pç	10	X	X
84	Reaplicar Estrutura Primária HS	Pç	15,2	X	X
85	Desativar Estrutura Primária HS	Pç	6	X	X
86	Instalar Estrutura Primária CE1 / CE1-A	Pç	2,5	X	X
87	Reaplicar Estrutura Primária CE1 / CE1-A	Pç	3,8	X	X
88	Desativar Estrutura Primária CE1 / CE1-A	Pç	1,5	X	X
89	Instalar Estrutura Primária CE3	Pç	4	X	X
90	Reaplicar Estrutura Primária CE3	Pç	6	X	X
91	Desativar Estrutura Primária CE3	Pç	2,4	X	X
92	Instalar Estrutura Primária CE4	Pç	5	X	X
93	Reaplicar Estrutura Primária CE4	Pç	7,6	X	X
94	Desativar Estrutura Primária CE4	Pç	3	X	X
95	Instalar Estrutura Primária CE2	Pç	4	X	X
96	Reaplicar Estrutura Primária CE2	Pç	6	X	X
97	Desativar Estrutura Primária CE2	Pç	2,4	X	X
98	Instalar Estrutura Primária N3-CE	Pç	8,5	X	X
99	Reaplicar Estrutura Primária N3-CE	Pç	12,8	X	X
100	Desativar Estrutura Primária N3-CE	Pç	5	X	X
101	Instalar Acessórios Rede Compacta	Pç	0,3	X	X
102	Reaplicar Acessórios Rede Compacta	Pç	0,5	X	X
103	Desativar Acessórios Rede Compacta	Pç	0,18	X	X
104	Instalar Prolongador para Rede Compacta	Pç	0,1	X	X
105	Reaplicar Prolongador para Rede Compacta	Pç	1,5	X	X
106	Desativar Prolongador para Rede	Pç	0,6	X	X

	Compacta
107	Instalar Afastador para Rede Compacta - Braço C ou L	Pç	2	X	X
108	Reaplicar Afastador para Rede Compacta - Braço C ou L	Pç	3,4	X	X
109	Desativar Afastador para Rede Compacta - Braço C ou L	Pç	1,2	X	X
110	Instalar Cruzeta Simples	Pç	3,4	X	X
111	Reaplicar Cruzeta Simples	Pç	5,35	X	X
112	Desativar Cruzeta Simples	Pç	2,1	X	X
113	Instalar Cruzeta Dupla	Pç	4,8	X	X
114	Reaplicar Cruzeta Dupla	Pç	7,5	X	X
115	Desativar Cruzeta Dupla	Pç	3	X	X
116	Substituição de cruzeta Tipo 1	Pç	5,5	X	X
117	Substituição de cruzetas Tipo 2	Pç	7,05	X	X
118	Substituição de cruzetas Tipo 3	Pç	12,3 3	X	X
119	Substituição de cruzetas Tipo 4	Pç	14,0 7	X	X
120	Substituição de 02 Cruzetas de 5000 mm em estrutura tipo HT/HTE	Pç	23	X	X
121	Substituição de 01 Cruzeta de 5000 mm em estrutura tipo HS	Pç	11	X	X
122	Instalar S1	Pç	0,5	X	X
123	Reaplicar S1	Pç	0,7	X	X
124	Desativar S1	Pç	0,25	X	X
125	Instalar S2	Pç	0,8	X	X
126	Reaplicar S2	Pç	1,1	X	X
127	Desativar S2	Pç	0,4	X	X
128	Instalar Si3 / Olhal	Pç	0,5	X	X
129	Reaplicar Si3 / Olhal	Pç	0,76	X	X
130	Desativar Si3 / Olhal	Pç	0,3	X	X
131	Desativar Afastador 500 mm	Pç	1	X	X
000	Xxxxxxxx Xxxxx de Âncora	Pç	6,01	X
000	Xxxxxxxxx Xxxxx de Âncora	Pç	1	X
000	Xxxxxxxx Xxxxx de Poste / Estrutura	Pç	2	X	X
135	Reaplicar Estai de Poste / Estrutura	Pç	3	X	X
000	Xxxxxxxxx Xxxxx de Poste / Estrutura	Pç	1,2	X	X
137	Retensionamento de Estai - Manutenção	Pç	1	X	X
138	Substituição de Cabo de aço em estai de âncora	Pç	2	X	X
139	Instalar Chave Fusível / Seccionadora	Pç	1	X	X
140	Reaplicar Chave Fusível / Seccionadora	Pç	1,4	X	X
141	Desativar Chave Fusível / Seccionadora	Pç	0,5	X	X
142	Instalar Pára-raio	Pç	0,7	X	X

143	Reaplicar Pára-raio	Pç	1	X	X
144	Desativar Pára-raio	Pç	0,4	X	X
145	Substituição de Chave / Pára-raio	Pç	1,4	X	X
146	Instalar Transformador Monofásico	Pç	5,5	X	X
147	Reaplicar Transformador Monofásico	Pç	9	X	X
148	Desativar Transformador Monofásico	Pç	4	X	X
149	Instalar Transformador Bifásico / Trifásico	Pç	10	X	X
150	Reaplicar Transformador Bifásico / Trifásico	Pç	15	X	X
151	Desativar Transformador Bifásico / Trifásico	Pç	6	X	X
152	Instalar Equipamento sem Acessórios	Pç	11,5	X	X
153	Reaplicar Equipamento sem Acessórios	Pç	17,3 1	X	X
154	Desativar Equipamento sem Acessórios	Pç	4,85	X	X
155	Instalar Capacitor de AT Monopolar	Pç	2,3	X	X
156	Reaplicar Capacitor de AT Monopolar	Pç	3,6	X	X
157	Desativar Capacitor de AT Monopolar	Pç	1,5	X	X
158	Instalar Regulador de Tensão Monofásico	Pç	15	X	X
159	Reaplicar Regulador de Tensão Monofásico	Pç	23,7	X	X
160	Desativar Regulador de Tensão Monofásico	Pç	10	X	X
161	Alteração de TAP de Transformador	Pç	1	X
162	Substituição de Cabo Isolado em Saída de Trafo	Pç	1	X
163	Instalar Acessórios para Equipamentos	Pç	1,86	X	X
164	Reaplicar Acessórios para Equipamentos	Pç	2,93	X	X
165	Desativar Acessórios para Equipamentos	Pç	1,47	X	X
166	Instalar aterramento com uma haste	Pç	1	X
167	Instalar aterramento com três haste	Pç	5	X
168	Instalar aterramento com seis haste	Pç	8	X
169	Instalar aterramento Superficial Sem Haste	m	0,05	X
170	Instalar Haste Adicional	Pç	0,7	X
171	Furação de poço para aterramento especial	m	2	X
172	Medição de Resistência de Terra	Pç	2	X
173	Instalar Solda Exotérmica	Pç	0,25	X
174	Seccionamento de Cerca	Pç	1	X
175	Instalar Condutor Primário CA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,05	X	X
176	Reaplicar Condutor Primário CA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,06	X	X
177	Desativar Condutor Primário CA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,02	X	X

178	Instalar Condutor Primário CA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,22	X	X
179	Reaplicar Condutor Primário CA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,27	X	X
180	Desativar Condutor Primário CA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,11	X	X
181	Instalar Condutor Primário CAA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,06	X	X
182	Reaplicar Condutor Primário CAA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,08	X	X
183	Desativar Condutor Primário CAA N° 6 - 1/0 AWG	m	0,03	X	X
184	Instalar Condutor Primário CAA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,29	X	X
185	Reaplicar Condutor Primário CAA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,36	X	X
186	Desativar Condutor Primário CAA N° 4/0 AWG e 336,4 MCM	m	0,15	X	X
187	Instalar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 50 mm²	m	0,05	X	X
188	Reaplicar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 50 mm²	m	0,06	X	X
189	Desativar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 50 mm²	m	0,03	X	X
190	Instalar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 185 mm²	m	0,08	X	X
191	Reaplicar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 185 mm²	m	0,1	X	X
192	Desativar Cabo de Alumínio CA Coberto Protegido 185 mm²	m	0,04	X	X
193	Instalar Cabo Mensageiro - Cordoalha de Aço	m	0,04	X	X
194	Reaplicar Cabo Mensageiro - Cordoalha de Aço	m	0,04	X	X
195	Desativar Cabo Mensageiro - Cordoalha de Aço	m	0,02	X	X
196	Desativar Fio de Aço Galvanizado 3,09 mm	m	0,01	X
197	Instalar Cabo de Cobre Isolado Unipolar 15 kV - 25 mm² à 70 mm²	m	0,2	X
198	Reaplicar Cabo de Cobre Isolado Unipolar 15 kV - 25 mm² à 70 mm²	m	0,26	X
199	Desativar Cabo de Cobre Isolado Unipolar 15 kV - 25 mm² à 70 mm²	m	0,1	X
200	Instalar Cruzamento Aéreo de MT (Fly Tap)	Pç	1	X	X
201	Reaplicar Cruzamento Aéreo de MT (Fly Tap)	Pç	1,33	X	X

202	Desativar Cruzamento Aéreo de MT (Fly Tap)	Pç	0,4	X	X
203	Retensionamento de Xxxx.xx MT - Rede Nua Urbana	Pç	1	X	X
204	Retensionamento de Xxxx.xx MT - Rede Nua Rural	Pç	1,4	X	X
205	Retensionamento de Xxxx.xx MT - Rede Protegida	Pç	1,7	X	X
206	Instalar Condutor Secundário CA N° 4 - 1/0 AWG	m	0,03	X	X
207	Reaplicar Condutor Secundário CA N° 4 - 1/0 AWG	m	0,04	X	X
208	Desativar Condutor Secundário CA N° 4 - 1/0 AWG	m	0,01	X	X
209	Instalar Condutor Secundário CA N° 4/0 AWG	m	0,04	X	X
210	Reaplicar Condutor Secundário CA N° 4/0 AWG	m	0,05	X	X
211	Desativar Condutor Secundário CA N° 4/0 AWG	m	0,02	X	X
212	Instalar Condutor Secundário CAA N° 4 - 1/0 AWG	m	0,04	X	X
213	Reaplicar Condutor Secundário CAA N° 4 - 1/0 AWG	m	5	X	X
214	Desativar Condutor Secundário CAA N° 4 - 1/0 AWG	m	0,02	X	X
215	Instalar Cabo de Alumínio Multiplexado Bifásico	m	0,07	X	X
216	Reaplicar Cabo de Alumínio Multiplexado Bifásico	m	0,09	X	X
217	Desativar Cabo de Alumínio Multiplexado Bifásico	m	0,04	X	X
218	Instalar Cabo de Alumínio Multiplexado Trifásico	m	0,1	X	X
219	Reaplicar Cabo de Alumínio Multiplexado Trifásico	m	0,13	X	X
220	Desativar Cabo de Alumínio Multiplexado Trifásico	m	0,5	X	X
221	Instalar Cruzamento Aéreo de BT (Fly Tap)	Pç	0,6	X	X
222	Reaplicar Cruzamento Aéreo de BT (Fly Tap)	Pç	0,76	X	X
223	Desativar Cruzamento Aéreo de BT (Fly Tap)	Pç	0,2	X	X
224	Retensionamento de Cond. de BT - Rede Nua	Pç	0,7	X	X
225	Retensionamento de Cond. de BT - Rede Isolada	Pç	1,5	X	X
226	Instalar Ramal de Serviço Consumidor	Pç	0,89	X
227	Reaplicar Ramal de Serviço Consumidor	Pç	1,18	X

228	Desativar Ramal de Serviço Consumidor	Pç	0,52	X
229	Refazer Conexões Ramal de Serviço Consumidor	Pç	0,61	X
230	Mudança de Fase em Ramal de Serviço (Balanceamento)	Pç	0,5	X
231	Instalar Padrão Econômico Completo	Pç	3	X
232	Desativar Padrão Econômico Completo	Pç	1,05	X
233	Instalar Padrão Concreto	Pç	2,3	X
234	Desativar Padrão Concreto	Pç	1,08	X
235	Instalar Kit de Instalação Elétrica Residencial	Pç	2,5	X
236	Instalar Kit de Proteção Elétrica Residencial	Pç	2,5	X
237	Instalar Terminal Primário Mufla	Pç	2,34	X
238	Reaplicar Terminal Primário Mufla	Pç	3,89	X
239	Desativar Terminal Primário Mufla	Pç	1,05	X
240	Instalar Acessórios de Camara de Transformação	Pç	1,53	X
241	Desativar Acessórios de Camara de Transformação	Pç	0,38	X
242	Abertura e Fech. de Valeta com Recomposição do Piso - Terra	m	0,1	X
243	Abertura e Fech. de Valeta com Recomposição do Piso - Calçada	m	0,3	X
244	Abertura e Fech. de Valeta com Recomposição do Piso - Asfalto	m	0,8	X
245	Abertura e Fech. de Valeta na Rocha e Recomposição com Concreto	m	1,95	X
246	Assentar Caixa de Passagem de 0,30 x 0,30 x 0,30 m	Pç	2	X
247	Assentar Caixa de Passagem de 0,50 x 0,50 x 0,50 m	Pç	4	X
248	Instalar Cabo de Cobre 1,5 à 10 mm² - Rede Subterrânea	m	0,05	X
249	Reaplicar Cabo de Cobre 1,5 à 10 mm² - Rede Subterrânea	m	0,07	X
250	Desativar Cabo de Cobre 1,5 à 10 mm² - Rede Subterrânea	m	0,02	X
251	Instalar Cabo de Cobre 16 à 50 mm² - Rede subterrânea	m	0,1	X
252	Reaplicar Cabo de Cobre 16 à 50 mm² - Rede subterrânea	m	0,13	X
253	Desativar Cabo de Cobre 16 à 50 mm² - Rede subterrânea	m	0,03	X
254	Instalar Cabo de Cobre 70 mm² - Rede Subterrânea	m	0,15	X

255	Reaplicar Cabo de Cobre 70 mm² - Rede Subterrânea	m	0,2	X
256	Desativar Cabo de Cobre 70 mm² - Rede Subterrânea	m	0,06	X
257	Instalar Cabo de Cobre igual ou maior que 95 mm² - Rede Subterrânea	m	0,17	X
258	Reaplicar Cabo de Cobre igual ou maior que 95 mm² - Rede Subterrânea	m	0,23	X
259	Desativar Cabo de Cobre igual ou maior que 95 mm² - Rede Subterrânea	m	0,07	X
260	Envelopamento de Eletroduto com 0,1m x 0,1m de Concreto	m	0,5	X
261	Instalar Derivação com Eletroduto em Poste	Pç	3	X
262	Reaplicar Derivação com Eletroduto em Poste	Pç	4	X
263	Desativar Derivação com Eletroduto em Poste	Pç	1,5	X
264	Instalar Eletroduto de 3/4" à 4" - Rede Subterrânea	Pç	0,45	X
265	Reaplicar Eletroduto de 3/4" à 4" - Rede Subterrânea	Pç	0,7	X
266	Desativar Eletroduto de 3/4" à 4" - Rede Subterrânea	Pç	0,3	X
267	Instalar Eletroduto de 6" - Rede Subterrânea	Pç	0,65	X
268	Reaplicar Eletroduto de 6" - Rede Subterrânea	Pç	1	X
269	Desativar Eletroduto de 6" - Rede Subterrânea	Pç	0,4	X
270	Instalar Isolador de Pino	Pç	0,1	X	X
271	Reaplicar Isolador de Pino	Pç	0,15	X	X
272	Desativar Isolador de Pino	Pç	0,06	X	X
273	Instalar Isolador de Disco	Pç	0,2	X	X
274	Reaplicar Isolador de Disco	Pç	0,25	X	X
275	Desativar Isolador de Disco	Pç	0,1	X	X
276	Instalar Pino Para Isolador	Pç	0,2	X	X
277	Reaplicar Pino Para Isolador	Pç	0,25	X	X
278	Desativar Pino Para Isolador	Pç	0,1	X	X
279	Instalar Cadeia de disco completa	Pç	1	X	X
280	Reaplicar Cadeia de disco completa	Pç	1,6	X	X
281	Desativar Cadeia de disco completa	Pç	0,8	X	X
282	Instalar Isolador Castanha	Pç	2	X	X
283	Reaplicar Isolador Castanha	Pç	2,7	X	X
284	Desativar Isolador Castanha	Pç	1	X	X
285	Substituição de Isolador Roldana	Pç	0,5	X

286	Acionamento Emergencial – Equipes B1, B2 e C	Un	0,1	X	X
287	Adicional para atendimento a serviços emergenciais – Equipes X0, X0 x X	%	0,3	X	X
288	Equipe de Sobreaviso - Tipo Pesada-B1	Hora	1,33	X
289	Equipe de Sobreaviso - Tipo Pesada-B2	Hora	2,11	X
290	Equipe de Sobreaviso - Tipo Energizada-C	Hora	0,91		X
291	Deslocamento Fora Área Empreitada	Km	0,36	X	X
292	Aluguel de Trator	Hora	0,1	X
293	Aluguel de Balsa	Hora	0,15	X
294	Aluguel de Barco	Dia	0,1	X
295	Confecção de Estribo	Pç	0,23	X
296	Emenda de Condutor Primário ou Secundário NU	Pç	1	X	X
297	Emenda de Condutor Protegido/Isolado	Pç	1,5	X	X
298	Instalar Espaçador de Rede de BT	Pç	0,5	X
299	Reaplicar Espaçador de Rede de BT	Pç	0,8	X
300	Desativar Espaçador de Rede de BT	Pç	0,45	X
301	Instalar Estribo em rede existente	Pç	0,15	X
302	Reaplicar Estribo em rede existente	Pç	0,19	X
303	Desativar Estribo em rede existente	Pç	0,12	X
304	Abertura de Jumper de MT/BT (Seccionamento)	Pç	0,25	X	X
305	Fechamento de jumper de MT/BT - rede existente	Pç	0,57	X	X
306	Substituição de Jumper na MT/BT	Pç	1,5	X	X
307	Instalação de Amarração de MT/BT	Pç	0,3	X	X
308	Substituição de Amarração MT/BT	Pç	0,4	X	X
309	Instalação de Conector na MT/BT	Pç	0,25	X	X
310	Substituição de conector na MT/BT	Pç	0,5	X	X
311	Retirada de Conector na MT/BT	Pç	0,25	X
312	Reaperto de Conector na MT/BT	Pç	9	X
313	Retirada de Grampo de Linha Viva com jumper	Pç	0,5	X
314	Confecção de Placa por m²	m²	5	X
315	Instalação de Placa Alusiva	Pç	6	X
316	Instalar Conjunto IP	Pç	2	X
317	Reaplicar Conjunto IP	Pç	2,5	X
318	Desativar Conjunto IP	Pç	1,3	X
319	Numerar Postes e Equipamentos	Pç	0,4	X
320	Efetuar Manutenção em Acessórios de Rede	Pç	0,62	X	X
321	Refazer Amarração de MT/BT	Pç	0,4	X	X
322	Remover Abelhas por Poste	Pç	3	X	X
323	Retirada de objeto estranho da rede	Vão	0,5	X	X

324	Inspecionar Rede Rural	Km	3,5	X	X
325	Inspecionar Rede Urbana	Circuito	4,9	X
326	Efetuar Manutenção em Chaves	Pç	0,7	X	X
327	Proteção Rede Primária	Pç	3		X
328	Encabeçar Rede de AT	Pç	0,5		X
329	Desencabeçar Rede de AT	Pç	0,5		X
330	Identificação Sequencia de Fase	Est	3		X
331	Utilização de Plataforma	Est	2		X
332	Adicional para Atendimento a Serviços Programados	Srv	0,2	X

OUTRAS GRATIFICAÇÕES

CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE FUNÇÃO

Fica a critério da empresa inserir Adicional de Função sempre que for necessário remunerar por determinada atividade não prevista dentro de determinado cargo. Isto não implica, necessariamente, em mudança do cargo ou do contrato de trabalho.

CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO DE ELETRICISTA E/ OU ENCARREGADO

Para condução de veículos a gratificação será paga da seguinte forma:

Motorista de veículos de pequeno e médio porte até 05 (cinco) toneladas: Os trabalhadores regidos por este Acordo Coletivo de Trabalho que acumularem a função de motorista de carros com capacidade até cinco toneladas, farão jus a um adicional de função no importe de R$148,75 (Cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) referentes a 01 (hum) mês;

Motorista de veículos de grande porte acima de 05 (cinco) toneladas: Os trabalhadores regidos por este Acordo Coletivo de Trabalho que acumularem a função de motorista de carros com capacidade acima de cinco toneladas, farão jus a um adicional de função no importe de R$315,88 (trezentos e quinze reais e e oitenta e oito centavos) referentes a 01 (hum) mês;

Parágrafo Primeiro: O adicional em questão será pago proporcionalmente aos dias em que o empregado, de fato, estiver na custódia do veículo, bem como o dirigindo;

Parágrafo Segundo: O adicional ora convencionado não adere ao contrato de trabalho do obreiro, sendo que o recebimento do mesmo se limita ao efetivo exercício da atividade;

Parágrafo Terceiro: A Engelmig disciplinará em seu regulamento interno as responsabilidades do trabalhador exercente da função de motorista;

Parágrafo Quarto: A Engelmig poderá a seu exclusivo critério deliberar quais dos seus empregados estarão autorizados a dirigir, sendo que aqueles que tiverem tal autorização negada ou suspensa, não farão jus a este adicional;

Parágrafo Xxxxxx: O empregado que estiver sob a custódia do veículo, só poderá utilizá-lo para execução dos serviços indicados pela empresa, sendo exigido que após o término das atividades, o mesmo mantenha a viatura desligada e devidamente guardada em lugar próprio sob sua responsabilidade;

Parágrafo Sexto: O empregado que utilizar indevidamente o veículo da empresa para tratativa de assuntos particulares, após apuração da conduta praticada, receberá punição administrativa cabível.

Parágrafo Sétimo: Comprovada a negligência, imperícia, imprudência ou má-fé do condutor do veículo, além de ser autorizado o desconto do prejuízo havido do empregado, este não terá direito ao recebimento do adicional acima.

Parágrafo Oitavo: Havendo dano ao veículo da empresa, será apurado através de comissão com participação dos funcionários, inclusive do setor produtivo.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA- ALIMENTAÇÃO

A partir da assinatura deste Acordo serão fornecidos aos trabalhadores 01 (um) vale alimentação por dia trabalhado, no valor de R$27,35(Vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) para o mês de novembro de 2021 até o fechamento do próximo acordo.

Parágrafo Primeiro: O benefício ora concedido pela Engelmig, é realizado em observância aos critérios estabelecidos pelo PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei 6.321/76), em cujo programa está inscrita, dessa forma, essa prestação não possui natureza salarial, mas sim indenizatória;

Parágrafo Segundo: O desconto a ser cobrado do trabalhador

será no máximo de 3% (três por cento) sobre o valor do vale- alimentação fornecido pela empresa;

Parágrafo Terceiro: A Engelmig poderá fornecer o benefício em espécie aos seus trabalhadores, sem que este valor seja considerado verba salarial.

Parágrafo Quarto: Excepcionalmente no mês de dezembro, ou seja, em parcela única, será concedido o chamado “Vale Peru” em observância aos mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos anteriores, no valor de R$155,51 (cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

AUXÍLIO TRANSPORTE

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- TRANSPORTE

A Engelmig fornecerá aos seus empregados o vale transporte, para deslocamento de suas residências até o local de trabalho, considerado este como o escritório da empresa, desde que utilizem condução pública.

Parágrafo Primeiro: O tempo de permanência ou deslocamento do trabalhador em transporte fornecido pela empresa, de sua residência até o local de trabalho e vice-versa não ensejará o mesmo direito ao recebimento de hora “in itinere”, até mesmo por ser este percurso provido de transporte público regular;

Parágrafo Segundo: Os empregados beneficiados pelo vale transporte terão descontados do seu salário base 6% (seis por cento);

Parágrafo Terceiro: O empregado que solicitar vale transporte sem necessitar, seja porque reside próximo a empresa ou porque utiliza outro meio de transporte para chegar ao trabalho ou, ainda estiver utilizando irregularmente o vale transporte concedido pela empresa, perderá o direito de recebimento do vale transporte e receberá punição administrativa cabível.

AUXÍLIO SAÚDE

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA INSCRIÇÃO NO SESI

A Engelmig, com vistas a garantir a integração social de seus

empregados, viabilizando-lhes o acesso à educação, saúde, lazer e cultura, promoveu seu cadastro no SESI- Serviço Social da Indústria, facultando a eles suas inscrições nesse referido órgão para passarem a gozar dos benefícios por esses concedidos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- ATESTADO MÉDICO

A Engelmig se obriga a acatar os atestados médicos justificando ausência ao serviço, desde que devidamente carimbado e assinado pelo médico. O atestado deverá ser apresentado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas de ausência do funcionário ao serviço, e pode ser apresentado por algum representante do colaborador.

Parágrafo Único: Excedido o período de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa se reserva no direito de recusar ao abono de faltas cometidas pelo empregado.

SEGURO DE VIDA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA-SEGURO DE VIDA

A Engelmig se obriga a contratar para todos os seus trabalhadores, imediatamente após assinatura do Acordo, Seguro de Vida, sem ônus para os mesmos.

Parágrafo Primeiro: O seguro terá as condições mínimas:

1) Morte natural - R$ 32.958,21 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos);

2) Morte por acidente - R$ 32.958,21 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos);

3) Invalidez permanente total ou parcial por acidente - R$ 32.958,21 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos);

4) Auxílio funeral - R$ 2.876,86 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Parágrafo Segundo: A ENGELMIG se compromete a prestar os devidos esclarecimentos a seus empregados, quanto aos benefícios inscritos na apólice se seguro, facultando-lhes a realização de alterações quanto a esses benefícios e ao

percentual de participação na importância segurada conferindo a cada qual.

OUTROS AUXÍLIOS

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- CONVÊNIO

A ENGELMIG ENERGIA LTDA manterá convênios com a Empresa Brasilcard Administradora de Cartões, Serviços e Fomento Mercantil Ltda., via Sindicato, de modo a propiciar aos seus trabalhadores Sindicalizados, opcionalmente, meios para adquirir Medicamentos, Material Escolar, Combustível, Alimento e Material de Higiene.

Parágrafo Primeiro: A ENGELMIG ENERGIA LTDA fará o desconto em folha de pagamento e fará o posterior repasse a empresa de cartões de crédito, pelo que fica desde já autorizada.

Parágrafo Segundo: O limite para o fornecimento do cartão de convênio ao trabalhador fica garantido o máximo de 20% (Vinte por cento) do salário do trabalhador.

CONTRATO DE TRABALHO: ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES, NORMAS PARA ADMISSÃO/ CONTRATAÇÃO/ DEMAIS ASSUNTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE TRABALHO

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- QUALIFICAÇÃO/ FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Os trabalhadores que estão sendo treinados para outras funções, não terão equiparação salarial até que termine a capacitação do mesmo na nova função. A empresa terá um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para qualificação ou não do trabalhador em treinamento. A classificação ficará a cargo da empresa, sendo também necessário a disponibilidade de vagas para a função.

Parágrafo Único: A classificação do nível I para o nível II nas atividades de linha viva e STC, terão como critérios base: Mínimo de seis meses na função, ausência de falta injustificada, ausência de penalidade disciplinar, e avaliação do coordenador. Havendo interesse da empresa nesta classificação, em período inferior a seis meses, poderá ser efetivada.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- CURSOS E TREINAMENTOS PARA EMPREGADOS ADMITIDOS QUANDO EM

MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES

Em decorrência de algumas Mobilizações de Equipes, onde existe a indispensabilidade da pessoa que está sendo admitida realizar alguns cursos e treinamentos, e as vezes, por necessidade, mesmo ainda estando empregada em outra empresa e sob o prisma de uma análise mais cautelosa, como os referidos cursos são de cunho obrigatório e ainda por possuírem caráter de capacitação para o exercício da função para a qual estão sendo admitidos, o Lapso Temporal (fase pré- admissional) entre o dia que o empregado fez o curso (anterior à admissão) e o dia que o empregado será admitido, com realização dos cursos/ exames médicos, não poderão ser entendidos como “Vínculo Empregatício”.

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO/ DESVIO DE FUNÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DIREITO DE RECUSA

Quando o empregado, no exercício de sua função, constatar a existência de risco a integridade física, deverá recusar-se a realizar o trabalho e procurar o responsável pela segurança relatando-lhe os fatos, para que as providências necessárias sejam tomadas para eliminação de risco.

JORNADA DE TRABALHO: DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS, DURAÇÃO E HORÁRIO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: CONTROLE DE JORNADA / REGISTRO DA JORNADA / CONTROLE DE FREQÛÊNCIA / JORNADA DE TRABALHO.

A empresa poderá adotar Sistema Alternativo de Controle de Jornada de Trabalho, nos termos da Portaria 373, de 25 de fevereiro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo Primeiro: O sistema alternativo poderá ser na forma eletrônica, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Portaria supramencionada, ou qualquer outra forma de meio eletrônico, mecânico ou manual, que possam mensurar direta ou indiretamente a jornada de trabalho do empregado, tais como sistema remoto, mobile, tablete, rastreadores, computador de bordo, notebook, desktop, etc.

Parágrafo Segundo: Presumem-se verdadeiras as jornadas de trabalho lançadas nos meios de controle adotados. O empregado tem até 10 (dez) dias após o fechamento do ponto do mês anterior para contestar (por escrito e com protocolo na empresa) a idoneidade de seu conteúdo, sob pena de presumi-

lo verdadeiro.

Parágrafo Terceiro: Os empregados da área de construção/ manutenção que prestam serviços externos ao escritório tem garantido o intervalo mínimo de 01 (uma) hora para repouso e alimentação. Está garantido o intervalo mínimo de uma hora, no entanto, não é obrigatório anotação do intervalo intrajornada de no mínimo uma hora, sendo o funcionário responsável pelo seu próprio horário para refeição e descanso.

Parágrafo Quarto: Ajustam as partes, que os empregados que ocupam cargos que demandam formação de nível superior, a critério do empregador, ficam isentos de registro de frequência e horários, não estando sujeitos, portanto, ao controle de jornada.

Parágrafo Quinto: Empregados cuja função dispense sua presença na instalação da empresa, no início ou no final do expediente (ou seja, indo de casa direto para o trabalho de campo ou indo do trabalho de campo para casa direito sem passar na empresa), a critério do empregador, estão livres do registro de horários e frequência, não estando sujeitos, portanto, ao controle de jornada.

Parágrafo Sexto: A empresa poderá adotar o sistema alternativo de controle de jornada denominado “registro de ponto por exceção”, isto é, é obrigatório o registro da jornada apenas nas ocasiões em que os horários de entrada, intervalo e saída não observarem a jornada de trabalho contratada.

Parágrafo Sétimo: Caso a empresa deseje, poderá divulgar aos funcionários seu calendário anual, indicando os “dias pontes”, isto é, aqueles dias em que não haverá trabalho (feriados “emendados”, por exemplo), em função de outros dias em que o trabalho será prolongado, exatamente para fins de compensação.

Parágrafo Oitavo: Conforme previsto na Lei 13.467/17, fica autorizada a movimentação/troca do dia de qualquer feriado (municipal, estadual e federal) para fins de atender os interesses do empregado e empresa.

Parágrafo Nono: Devido às peculiaridades da atividade exercida pela empresa, fica autorizado o trabalho em domingos e feriados. Caso não sejam compensados na mesma semana os domingos e feriados trabalhados, deverão ser pagos com o respectivo adicional. Caso sejam compensados, nenhum valor

será devido. Aplicam-se aos empregados da Empresa as Portarias 471/66 e 945/15, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de autorização e trabalho em Domingos e Feriados.

PRORROGAÇÃO/ REDUÇÃO DE JORNADA CLÁUSULA

CLÁUSULA VIGÉSIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS

A ENGELMIG poderá convocar seus empregados, diante da sua necessidade, a quantidade de horas extraordinárias que julgar necessárias para realização do trabalho, desde que obedecido o intervalo mínimo para descanso, na forma do art. 61, caput da CLT, podendo a duração do trabalho exceder ao limite legal ou convencional em caso de necessidade de trabalho, tanto para a área de Linha de Distribuição, quanto para Linha de Transmissão.

Parágrafo Primeiro: Em virtude do enquadramento da EMPRESA no desempenho de suas atividades como sendo de necessidade imperiosa, fica estipulada a possibilidade de prorrogação do efetivo horário de trabalho, devendo para tanto ser remuneradas com os seus respectivos acréscimos legais.

Parágrafo Segundo: As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma:

a) Com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, para as horas extras de segunda-feira à sábado;

b) Com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal, para as horas trabalhadas em feriados e descanso semanal remunerado;

c) Sobre as horas extraordinárias executadas incidirão todas as obrigações legais da empresa para com o trabalhador, bem como os descontos correspondentes;

d) Em caso de trabalhos urgentes, imprevistos e inadiáveis, fica assegurado ao empregado o início da contagem da hora excepcional no período compreendido da saída e retorno a sua residência, desde que o transporte seja fornecido pela empresa;

e) A fim de possibilitar aos empregados a utilização dos vestiários para troca de roupas, banho, procedendo à necessária higienização, não serão computados a título de horas extras os 10 (dez) minutos que antecedem ou sucedem a duração normal

da jornada de trabalho;

f) Quando houver necessidade imperiosa de trabalho e se fizer necessário o labor acima de duas horas extras por dia, a Engelmig fornecerá mais um vale alimentação na forma da cláusula nona, ao obreiro que se ativar nesta jornada extraordinária.

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS

De acordo com o art. 59, parágrafo 2º da CLT, fica instituído o banco de horas, sendo que não haverá acréscimo de salário em caso de trabalho em horário extraordinário, desde que o excesso de horas trabalhadas seja compensado no prazo de um ano, sendo que em caso de demissão do empregado as horas excedentes deverão ser quitadas no termo rescisório.

Parágrafo Primeiro: A empresa pagará as horas extraordinárias e m dinheiro/ contracheque ou mediante compensação, a razão de 01 (uma) hora de descanso remunerado por hora extraordinária realizada;

Parágrafo Segundo: A definição quanto ao dia da compensação será objeto de acordo entre a gestão da área e o empregado, com o prazo mínimo de 72 horas de antecedência;

Parágrafo terceiro: As horas extras trabalhadas nos domingos, descanso semanal ou feriado, com adicional de 100% serão pagas ao trabalhador, ficando vedado o lançamento no banco de horas.

Parágrafo quarto: A empresa poderá realizar o pagamento do montante total das horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado, com adicional de 50% (cinquenta por cento), ou enviar 50% para o banco de horas e remunerar o restante.

Parágrafo Quinta: Fica autorizado à concessão de folgas, para anterior ou posterior trabalho extraordinário, desde que obedecendo o limite de um ano para a prorrogação da jornada, sendo que em caso de demissão do empregado sem justa causa ou pedido de demissão, não poderá ser descontado do mesmo as horas recebidas e não trabalhadas. Na ocorrência de rescisão por justa causa, a empresa poderá descontar das parcelas devidas na rescisão final, os valores equivalentes ao número de horas não trabalhadas e não compensadas, considerando como

base de cálculo o salário do empregado na data do desligamento.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA- ESCALA DE HORÁRIOS

Fica autorizado o trabalho nos seguintes dias e horários:

a) De segunda-feira a quinta-feira- 09 horas por dia e na sexta- feira 08 horas por dia, totalizando 44 horas semanais. Se houver trabalho no sábado este será pago no percentual determinado na alínea A da cláusula a que se refere ao pagamento de horas extraordinárias. Se houver trabalho no domingo este será pago no percentual determinado na alínea B da cláusula a que se refere ao pagamento de horas extraordinárias;

b) De terça-feira a sexta-feira- 09 horas por dia e no sábado 08 horas por dia, totalizando 44 horas semanais. Se houver trabalho no domingo este será pago no percentual determinado na alínea A da cláusula a que se refere o pagamento de horas extraordinárias. Se houver trabalho segunda-feira este será pago no percentual determinado na alínea B da cláusula a que se refere o pagamento de horas extraordinárias;

c) De quarta-feira a sábado- 09 horas por dia e no domingo 08 horas por dia, totalizando 44 horas semanais. Se houver trabalho na segunda-feira este será pago no percentual determinado na alínea A na cláusula a que se refere o pagamento de horas extraordinárias. Se houver trabalho na terça- feira este será pago no percentual determinado na alínea B da cláusula a que se refere o pagamento de horas extraordinárias;

d) Em caso de necessidade de se implantar outras escalas de trabalho, desde que não ultrapasse 44 horas semanais, a empresa poderá negociar diretamente com o empregado.

Parágrafo Único – A empresa poderá adotar para parte dos trabalhadores jornada de trabalho na escala 4x2, sendo 4 (quatro) o número de dias trabalhados e 2 (dois) a quantidade de folgas concedidas, garantido as folgas aos domingos na quantidade prevista em lei ou normas regulamentares e agora acordado nos termos do art. 611-A da CLT, para todos os efeitos legais o salário-hora normal deve ser obtido, utilizando-se o divisor 220 (duzentos e vinte).

TERMOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - HORAS DE SOBREAVISO

Fica instituída, no tocante as equipes lotadas na área de manutenção, nos termos do art. 244 da CLT, a jornada de sobreaviso.

Parágrafo Primeiro: O empregado que for escalado pela ENGELMIG, através da prévia publicação em quadro de avisos ou comunicado oficial pelo responsável direto, para permanecer em regime de sobreaviso, previsto no art. 244 da CLT, terá horas, sob este título, contadas à razão de 1/3 (um terço) do valor da hora normal, e se porventura houver a necessidade de serviço, as horas trabalhadas serão remuneradas como horas extras na razão do valor da hora normal acrescida do adicional conforme parágrafo único da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA, que serão deduzidas das horas recebidas como sobreaviso.

Parágrafo Segundo: Nas localidades do interior do Estado em que houver duas equipes, o sobreaviso será alternado, de forma tal que, enquanto uma equipe permanecer no regime de sobreaviso a outra gozará do descanso integral. Nas cidades próximas, as equipes de uma e da outra cidade cumprirão o sobreaviso também alternadamente.

Parágrafo Terceiro: A escala de sobreaviso será divulgada com prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, exceto nos dias de intempéries, onde a convocação poderá se dar de imediato e sem prévio aviso.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE TRABALHO EPI E EPC

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - FORNECIMENTO DE UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (CRACHÁS), FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL

A ENGELMIG fornecerá gratuitamente a seus empregados os equipamentos de proteção e segurança obrigatórios nos termos da legislação específica sobre higiene e segurança do trabalho. Também fornecerá gratuitamente, uniformes, crachás, ferramentas e acessórios quando exigirem seu uso obrigatório no serviço ou quando a atividade assim exigir.

Parágrafo Primeiro: O empregado se obriga ao uso,

manutenção, limpeza e guarda dos equipamentos, ferramentas, crachás, uniformes e acessórias que receber, ficando estabelecido que a responsabilidade por sua guarda e conservação será objeto de deliberação no regulamento interno da empresa. Em caso de extravio ou dano voluntário e/ou mau uso, a empresa fornecerá outro, mas descontará do empregado o valor correspondente;

Parágrafo Segundo: Em caso de desgaste prematuro o empregado entregará a empresa o equipamento e/ou uniforme e automaticamente receberá um novo sem ônus para o mesmo. Quando houver perda ou desgaste por culpa exclusiva do funcionário, a empresa poderá descontar do mesmo o valor correspondente ao equipamento e/ou uniforme;

Parágrafo Terceiro: O empregado poderá ser impedido de trabalhar, com perda da frequência e desconto em seu salário, quando não se apresentar ao serviço com os respectivos uniformes, equipamentos, ferramentas, crachás ou não se apresentar com estes em condições de higiene compatíveis com a função ou seu uso adequado. Extinto ou rescindido seu contrato de trabalho deverá o empregado devolver crachás, ferramentas, uniformes e equipamentos de seu uso. Em caso de não devolução, fica a empresa autorizada a efetuar o desconto da importância correspondente.

CIPA- COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS AOS CIPEIROS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - SEGURANÇA E SAÚDE DO EMPREGADO

A ENGELMIG adotará as condições necessárias para promover a prevenção de acidentes e saúde de seus empregados, fornecendo-lhes EPI’s e EPC’s, bem como instalando, caso atingindo em seu quadro de empregados, o número mínimo de empregados previstos pelo art. da CLT, a instalação de CIPA’s.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - TRABALHO EMERGENCIAL

O SINERGIA garante à ENGELMIG que, em caso de deflagração de greve, manterá um mínimo de 40% (quarenta por cento) dos funcionários trabalhando em regime emergencial até a cessação do movimento.

A ENGELMIG se compromete a fornecer informações quando solicitadas pelo Sindicato no sentido de atualizar seu banco de

dados. Informações estas gerais de cunho administrativo- estatístico.

RELAÇÕES SINDICAIS ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL

Fica assegurado o livre acesso dos dirigentes do Sindicato às instalações da Engelmig, lembrando que para eventuais reuniões promovidas pelo Sindicato, o supervisor do setor ou Gestor da Base, deverá autorização prévia para se certificar que o andamento das atividades não será prejudicado.

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - MENSALIDADE SINDICAL- SINERGIA/MS

A Engelmig se compromete a descontar em folha de pagamento de seus empregados sindicalizados ao Sinergia/MS, desde que tenha autorização por escrito de cada funcionário, a título de mensalidade, o valor de 1% (um por cento) do salário base, assumindo o compromisso de repassar ao Sindicato os valores retidos, todo dia 05 do mês subsequente, a contar da data do pagamento dos salários.

Parágrafo Único: A Engelmig se compromete a enviar cópia do comprovante de depósito, juntamente com a relação dos empregados, até o quinto dia útil após o recolhimento.

OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA

QUADRO DE AVISOS CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA:

A ENGELMIG indicará local em suas dependências para que o SINERGIA/MS afixe quadro de avisos.

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO CLÁUSULA TRIGÉSIMA - MULTA

No caso de descumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas no presente Acordo Coletivo de Trabalho,

a parte descumpridora pagará, a título de multa o valor de R$ 2,00 (dois reais) por cada empregado envolvido.

Parágrafo Primeiro: Antes, porém, de propor qualquer demanda judicial é indispensável à comunicação a empresa para o atendimento a infração, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias. Ocorrendo o atendimento não será devida a multa estipulada no caput desta cláusula;

Parágrafo Segundo: O valor da multa fixada à parte descumprida das obrigações previstas no presente Acordo Coletivo de Trabalho será recolhido a favor do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

Será competente para dirimir qualquer dúvida ou divergência deste Acordo Coletivo de Trabalho, a justiça do Trabalho da 24ª Região.

Campo Grande/MS, 16 de fevereiro de 2022.

ENGELMIG ENERGIA LTDA

Document Metadata

Table of Contents

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021/2022

Document Metadata