CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Eu, infra-assinado e qualificado, autor e/ou legítimo titular dos direitos autorais sobre a obra autoral descrita abaixo, cujo título é                              

,

denominada aqui e adiante simplesmente de OBRA, em consonância com a “Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz”, CEDO e TRANSFIRO, total e gratuitamente, à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da obra artística e/ou científica indicada acima, inclusive os direitos de voz, imagem e conexos vinculados à OBRA, durante todo o prazo de duração dos direitos autorais e conexos, em qualquer idioma e em todos os países, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão, restando claro que são devidos os respectivos créditos autorais em todas as utilizações da OBRA e que o exercício pela FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX dos direitos aqui cedidos se iniciará:

(Marque somente uma das opções abaixo)

( ) imediatamente, a partir desta data

( ) a partir de           meses a contar desta data.

( ) a partir de data futura a ser posteriormente informada, uma vez que a OBRA está em estudo de patenteamento ou sob xxxxxx, entretanto, CEDO e TRANSFIRO, a partir desta data, os direitos sobre os dados descritivos - autor, orientador, programa, título, ano, resumo - da obra, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão.

Rio de Janeiro,      de                de 20      .

ASSINATURA DO (A) AUTOR(A)

DADOS DO AUTOR

Nome:

CPF ou CNPJ:

Endereço completo:

Telefone: E-mail:

DESCRIÇÃO DA OBRA

A OBRA, objeto desta Cessão de Direitos é (Marque somente uma das opções abaixo)

( ) artigo científico ( ) livro

( ) trabalho, apresentação, palestra em congresso, simpósio, seminário, encontro, mesa, etc.

( ) Audiovisual

( ) Recurso Educacional

( ) Tese, Dissertação ou Monografia

( ) outros          

Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz

TERMOS E CONDIÇÕES

1 – DIREITOS CEDIDOS

A cessão total não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais de utilização não comercial de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação da OBRA, em qualquer modalidade, meio ou veículo, digital ou analógico, inclusive mediante sua inclusão em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, interpretação, declamação, encenação, recitação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, transmissão, retransmissão, radiodifusão, empréstimo, tradução, dublagem, legendagem, adaptação, criação de obras derivadas, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de recursos educacionais e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial.

2 – AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS

A cessão aqui especificada confere à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX o direito de autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira - acessar e utilizar amplamente a OBRA, sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais, nos termos deste instrumento.

3 – USOS NÃO COMERCIAIS

Usos não comerciais são aqueles em que a OBRA é disponibilizada gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que a disponibiliza e utiliza, restando claro que, para fins deste instrumento, não configuram uso comercial a disponibilização em sítios ou indexadores digitais, ainda que com anúncios, desde que os anúncios não sejam vinculados diretamente à OBRA.

4 – NÃO EXCLUSIVIDADE

A não exclusividade dos direitos cedidos significa que tanto o(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) como a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX ou seus autorizados poderão exercê-los individualmente de forma independente de outra autorização ou comunicação, prévia ou futura.

5 – DIREITOS RESERVADOS

São reservados exclusivamente ao(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) os direitos morais sobre as OBRAS de sua autoria e/ou titularidade, sendo os terceiros usuários responsáveis pela atribuição de autoria e manutenção da integridade da OBRA em qualquer utilização. Ficam reservados exclusivamente ao(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) os usos comerciais da OBRA incluída no âmbito deste instrumento.

6 – AUTORIA E TITULARIDADE

O(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) declara(m) ainda que a OBRA é criação original própria, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da OBRA, inclusive os direitos de voz, imagem e conexos vinculados à OBRA, obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXX de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais, conexos, voz ou imagem, principalmente no que diz respeito a plágio e violações de direitos.

7 - GRATUIDADE

A cessão e autorização dos direitos indicados e estabelecidos neste instrumento são gratuitas, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e/ou titular, a qualquer tempo.

8 - VALIDADE

As partes concordam que este instrumento contratual, uma vez acordado e assinado, será digitalizado e terá o mesmo valor jurídico que sua versão impressa.

Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz.