CONTRATO
CONTRATO
1. OBJETO
2. PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO
3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
4. FALHAS NO SISTEMA
5. CONFIDENCIALIDADE
6. REMUNERAÇÃO E INADIMPLÊNCIA
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11. FORO
Este CONTRATO aplica-se ao uso dos serviços oferecidos por VENTTUS SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o número 26.655.835/0001-73, na forma de seu produto "SUPERLOOG", por meio do web site "xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx".
O USUÁRIO é o agente, pessoa física, que interage na plataforma representando sua empresa, juridicamente constituída e, tal deve ter poderes e direitos para representá-la em suas negociações.
O USUÁRIO deverá ler, assegurar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Contrato, para utilizar o "SUPERLOOG", a simples conclusão do seu cadastro, determina este aceite.
O USUÁRIO declara ao concluir seu cadastro, que aceita de forma expressa e integralmente os termos e condições deste Contrato, portanto a utilização da plataforma importará automaticamente na adesão e aceitação, pelo USUÁRIO destes termos de uso.
Em caso de dúvidas, antes de concluir seu cadastro e, consequentemente, aceitar os termos e condições aqui expressos, entre em contato conosco, através do formulário de contato, suporte (“chat”) on line ou mesmo através dos telefones da central de atendimento.
O SUPERLOOG é uma plataforma eletrônica de gestão das negociações de compra e venda, criada com objetivo de aproximar os USUÁRIOS negociadores "COMPRADORES" e "FORNECEDORES", pessoas jurídicas, através das negociações disponibilizadas pelos "COMPRADORES", com ofertas de preço dos “FORNECEDORES”, exclusivamente na plataforma eletrônica, de agora em diante, assim, respectivamente denominados.
Quando o termo “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS” for utilizado, simboliza tanto o USUÁRIO “COMPRADOR” quanto o USUÁRIO “FORNECEDOR”.
Ressaltando-se que o SUPERLOOG não é fornecedor e nem comprador de produtos ou serviços negociados na plataforma, tampouco intervém na formação dos preços negociados, não se responsabilizando pela concretização das operações, fornecimento de produtos ou serviços ou mesmo pelo pagamento dos mesmos.
Estes Termos e Condições se destinam a proteger os USUÁRIOS, fornecedores de dados, bem como a nossa plataforma. Ele contém, dentre outras coisas, informações relativas à utilização do site para criação de conta de USUÁRIOS, propriedade intelectual, política de privacidade e uso de conteúdo.
A VENTTUS SOLUÇÕES se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar este Contrato e ainda os termos e condições gerais e política de privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Contrato e respectivas condições consistem no uso da plataforma para viabilizar as negociações entre os COMPRADORES, que são os que pontuam suas necessidades de compra e, FORNECEDORES, ofertantes dos preços para atendimentos destas necessidades, pessoas jurídicas e interessadas nos fornecimentos de produtos e serviços.
O SUPERLOOG possibilita aos USUÁRIOS que se comuniquem por meio eletrônico e negociem entre si utilizando a plataforma, sem qualquer intervenção da VENTTUS SOLUÇÕES, seja na negociação e/ou na contratação das aquisições.
CLÁUSULA SEGUNDA – CADASTRO DOS USUÁRIOS
2.1. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos necessários do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
2.2. O USUÁRIO declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro, sempre que for necessário, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Contrato para uso destes serviços.
2.3. A VENTTUS SOLUÇÕES não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados e a qualquer momento inserido na plataforma.
2.4. O USUÁRIO compromete-se a notificar o SUPERLOOG imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de eventual acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sua senha de acesso, intransferível, e que deverá ser de conhecimento e domínio exclusivo do USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO se compromete a não transmitir, introduzir, veicular, difundir e/ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, softwares e outros, que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes termos de uso.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS, neste ato, declaram e garantem:
3.1. Em virtude do SUPERLOOG não figurar como parte atuante nas negociações, objeto da PLATAFORMA entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO.
3.2. Os USUÁRIOS declaram e reconhecem que na hipótese de qualquer demanda judicial ou reclamação perante qualquer órgão, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos serão de responsabilidade dos USUÁRIOS.
3.3. Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que o SUPERLOOG não é um agente comprador nem fornecedor e/ou parte relacionada à negociação ou mesmo aquisição em qualquer fase, pois através da celebração deste Termo o SUPERLOOG somente disponibiliza aos USUÁRIOS, um ambiente eletrônico seguro para acesso às informações e não será considerada como parte de qualquer das contratações realizadas por meio da plataforma, as quais podem ser executadas somente por e entre os USUÁRIOS.
3.4. Os USUÁRIOS reconhecem que esta PLATAFORMA se trata única e exclusivamente de ferramenta eletrônica para uso como forma de aproximar os USUÁRIOS em suas operações de compra e venda, pessoas jurídicas, possibilitando-lhes o acesso às informações, a fim de que possam, de forma privada, negociar e adquirir materiais e/ou produtos, sendo uma plataforma de negociação.
3.5. Os USUÁRIOS reconhecem que o SUPERLOOG não é responsável pelas informações e/ou pelos serviços negociados pelos USUÁRIOS.
3.6. Os USUÁRIOS reconhecem que o SUPERLOOG não possui quaisquer responsabilidades pela contratação de seguros, contratação e pagamento de fretes, tampouco entre os USUÁRIOS e as empresas seguradoras em caso de sinistro.
3.7. Os USUÁRIOS declaram e aceitam manter o SUPERLOOG a salvo e isenta de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento das obrigações dos USUÁRIOS e que estejam vinculadas a este Termo e aos documentos que o integram.
3.8. Os USUÁRIOS declaram e aceitam não utilizar as informações obtidas no SUPERLOOG para contactar USUÁRIOS “compradores” ou “fornecedores”, afim de oferecerem vantagens indevidas ou mesmo oferecer outros pacotes de comercialização de seus produtos fora da plataforma. Caso este ato seja identificado, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro desativado na Plataforma sem aviso prévio.
CLÁUSULA QUARTA - FALHAS NO SISTEMA
4.1. O SUPERLOOG não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridas pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIOS, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.2. O SUPERLOOG também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudios.
CLÁUSULA QUINTA - CONFIDENCIALIDADE
5.1. O SUPERLOOG declara que todas e quaisquer informações não públicas obtidas de qualquer forma por qualquer das partes ou seus empregados relacionada ou decorrente do fornecimento ou utilização do Sistema ou da Plataforma, incluindo, mas não limitado a segredos comerciais, procedimentos, softwares e outros dados de propriedade industrial, pesquisas, informações e documentos a eles relacionados e Dados da Plataforma, serão consideradas informações confidenciais e sigilosas. Exceto utilização dos Dados da Plataforma para cálculo e formação de índices, cada uma das partes concorda em manter sigilo sobre e não divulgar tais informações a terceiros (que não seus empregados, afiliadas e seus empregados e representantes) ou utilizar tais informações para qualquer fim que não aquele contemplado neste Contrato e nos Termos de Uso e a instruir cada um de seus empregados, afiliadas e representantes que possam ser expostos a tais informações confidenciais e sigilosas sobre suas obrigações de confidencialidade de acordo com esta cláusula, observado o prazo de 02 (dois) anos.
5.2. As restrições previstas na Cláusula 5.1 não se aplicarão a informações que:
(I) sejam ou se tornem de domínio público; (II) sejam desenvolvidas de forma independente por terceiro fora do âmbito deste Contrato; (III) devam ser divulgadas em razão de lei ou regulamento aplicável ou de ordem emanada de tribunal ou autoridade legislativa ou regulatória competente; (IV) sejam divulgadas relativamente a qualquer pedido de informação regulatório; ou (V) sejam fornecidas pelo USUÁRIO e disponibilizadas pelo SUPERLOOG na Plataforma, ou de outra forma distribuídas pelo SUPERLOOG, relacionadas a oferta(s) de compra(s) e/ou venda(s), operações eletrônicas ou dados do fornecimento de dados, de acordo com suas políticas e procedimento padrão (ficando estabelecido que tais informações disponibilizadas, distribuídas ou revendidas não identificarão o nome do USUÁRIO a não ser que o SUPERLOOG seja expressamente e por escrito instruída a fazer isso pelo USUÁRIO participante e, nesse caso, apenas para os fins expressos, e de acordo com as condições, estabelecidos nos Termos de Uso).
CLÁUSULA SEXTA - REMUNERAÇÃO E INADIMPLÊNCIA
6.1. Dentro da plataforma SUPERLOOG há diversas modalidades de negociação (RFQ, RFQ Cross, Leilão Reverso, etc), em dois regimes de cobrança, sendo:
a) GRATUÍTA
b) CO-PARTICIPAÇÃO
Os regimes de cobrança “GRATUÍTA” e “CO-PARTICIPAÇÃO” estão assim indicados expressamente dentro de cada “package” de negociação e o participante decidirá sobre sua participação.
As negociações GRATUÍTAS são custeadas pelo COMPRADOR, nada sendo cobrado do FORNECEDOR pela participação na RFQ/negociação, nem quando for “premiado” com pedidos emitidos, ou a qualquer tempo.
As negociações em CO-PARTICIPAÇÃO são custeadas pelo FORNECEDOR, nada sendo cobrado do COMPRADOR, portanto nesta modalidade, os custos são calculados de acordo com o valor total de pedidos dentro do mês corrente, sendo cobrada uma taxa sobre este total, no mês subsequente. Esta taxa está indicada dentro da própria negociação.
6.2. Para a participação nas negociações em regime não-gratuíto, o USUÁRIO declara estar CIENTE e CONCORDA em pagar à VENTTUS SOLUÇÕES mensalmente, todo dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço e, de acordo com o seu plano comercial vigente e suas negociações da plataforma, determinado por:
I. co-participação
II. plano mensalista
III. plano mensalista (valor fixo)
6.3. O valor a ser pago pelo “COMPRADOR”, é determinado pelo plano mensalista, cujo valor é obtido através da sua faixa de faturamento mensal e sua quantidade de movimentações na plataforma, ou ainda, valor fixo mensal a ser acordado diretamente com a VENTTUS SOLUÇÕES.
6.4. A VENTTUS SOLUÇÕES se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, sendo que para isto, avisará antecipadamente seus USUÁRIOS.
6.5. O USUÁRIO declara estar ciente de que, em caso de inadimplência, o serviço será suspenso e o acesso bloqueado, até que a pendência seja sanada e confirmada por meios bancários ou equivalentes.
6.6. A Cobrança será gerada eletrônicamente e, encaminhada para os e-mails de comunicação indicados no cadastro da "EMPRESA". O USUÁRIO declara ter a responsabilidade de manter o endereço de e-mail eletrônico no cadastro da empresa sempre atualizado para fins de comunicação e cobrança.
6.7. O USUÁRIO declara estar ciente que a VENTTUS SOLUÇÕES poderá, em caso da inadimplência, além de bloquear os acessos concedidos na PLATAFORMA, cobrar judicialmente os valores devidos e custas de processo inclusive honorários advocatícios e outros advindos desta necessidade, que serão de responsabilidade dos USUÁRIOS.
CLÁUSULA SÉTIMA - PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Princípio. O conteúdo, dados, textos, marcas, logotipos, diagramas, fotografias, vídeos, sons, layout, design, know-how, tecnologias, produtos e processos e outro material publicado no site, são de propriedade da VENTTUS SOLUÇÕES e estão protegidos por direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial existentes sob as leis aplicáveis. Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados para VENTTUS SOLUÇÕES.
7.2. Este conteúdo não deve ser copiado, reproduzido, republicado, distribuído, carregado, publicado, transmitido, exibido, modificado ou usado sem permissão prévia e por escrito da VENTTUS SOLUÇÕES. É vedado o uso no todo ou em parte do Conteúdo em qualquer outro site, serviço on-line ou em rede, a menos que expressamente autorizado pela VENTTUS SOLUÇÕES.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O SUPERLOOG não terá o dever ou a obrigação de verificar quaisquer informações disponibilizadas na PLATAFORMA. O USUÁRIO reconhece e concorda que as informações inseridas na plataforma e as decisões para execução das operações são de sua exclusiva responsabilidade.
8.2. As partes contratantes reconhecem que este Contrato e seus anexos, constituem título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, inciso II do Código de Processo Civil.
8.3. O USUÁRIO se compromete a utilizar o site apenas para fins legais, especificamente com vista a, potencialmente, inscrever-se e acessar as informações disponibilizadas pelo SUPERLOOG para fins de negociação e aquisição de materiais e produtos, concordando os USUÁRIOS em não utilizar ou explorar o conteúdo de qualquer forma incompatível com este Contrato e, em particular, respeitando todos os direitos concedidos ou restrições aqui estabelecidas.
8.4. A VENTTUS SOLUÇÕES, se reserva o direito de bloquear ou mesmo remover os acessos que não estejam em utilização efetiva de negociações, para fins de economia de recursos de processamento e segurança das informações na plataforma.
CLÁUSULA NONA - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. O acesso, uso e a navegação na plataforma são realizados por conta e risco dos USUÁRIOS, sendo certo que estes reconhecem e aceitam que o SUPERLOOG não é responsável por prejuízos para a imagem ou reputação, perdas, danos diretos ou indiretos e/ou lucros cessantes eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS em suas operações comerciais de compradores e fornecedores, em qualquer hipótese.
9.2. O SUPERLOOG declara que a responsabilidade e os custos pelo acesso à plataforma são do USUÁRIO, incluindo computadores, celulares, tablets ou qualquer outro dispositivo, acesso ao e-mail, link com a internet mesmo que seja no formato “3G”, bem como qualquer estrutura técnica.
9.3. O SUPERLOOG não assume responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam afetar equipamentos de informática ou outros bens em virtude do seu acesso, uso ou transferência de qualquer material a partir do seu site ou para qualquer intrusão ilegal ou intervenção nos sistemas de TI.
9.4. O SUPERLOOG reserva-se o direito de interromper ou descontinuar qualquer ou todas as funcionalidades do seu site ou sua operação em definitivo. O SUPERLOOG não assume nenhuma responsabilidade por qualquer interrupção ou suspensão de qualquer ou todas as funcionalidades do seu site por motivos técnicos ou operacionais.
9.5. Toda e qualquer denúncia de manipulação de mercado, mau uso ou sabotagem será apurada pelo SUPERLOOG, podendo esta excluir USUÁRIOS da plataforma sem prévio aviso.
CLÁUSULA DEZ - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. O SUPERLOOG se compromete a respeitar sua privacidade e é contrária à política de spam, bem como não negocia mailing e somente fornecerão dados e informações de USUÁRIOS mediante ordem judicial. Caso você não deseje receber informações ou mensagens, envie e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx solicitando sua exclusão de nossos cadastros.
10.2. O SUPERLOOG encara com seriedade a privacidade e proteção dos dados disponibilizados pelos USUÁRIOS e reconhece o valor da sua privacidade, adotando todas as medidas disponíveis para garantir a proteção dos dados e informações pessoais em todos os momentos em que o USUÁRIO estiver utilizando a PLATAFORMA em ambiente seguro.
CLÁUSULA ONZE - FORO
11.1. Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Uberaba, estado de Minas Gerais, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
== FIM ==