CONTRATO DE FIANÇA – Curso de Graduação - Educação a Distância Pelo presente instrumento particular de FIANÇA,
CONTRATO DE FIANÇA – Curso de Graduação - Educação a Distância Pelo presente instrumento particular de FIANÇA,
o(a) FIADOR(A) Sr.(a) ,
Nacionalidade:
Estado Civil:
Data de Nascimento:
/ / Cart. Ident.: CPF: Endereço
Residencial: Rua Nº:
Bairro:
Tel.:
Cidade:
CEP: UF: Profissão: Nome da Empresa que Trabalha: CNPJ/MF: Data de Admissão: / / Endereço Profissional: Rua
Nº: Bairro: Tel.:
Cidade:
UF:
CEP:
e seu cônjuge Sr.(a)
, CPF: ,
o ALUNO(Devedor): RG nº
Nacionalidade:
Estado Civil:
Data de Nascimento:
/ /
Profissão:
Endereço Residencial: Rua
Nº: Bairro:
Tel.: Cidade: CEP: UF: , estudante regularmente matriculado no Curso de Graduação
da UNIJUÍ, assistido pelo seu REPRESENTANTE LEGAL Sr.(a)
Estado Civil: Data de Nascimento:
/ /
Profissão:
Cart. Ident.:
CPF: Endereço Residencial: Rua
Nº:
Bairro:
Tel.:
Cidade: UF: , CEP:
e a FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE, instituição comunitária, assistencial e filantrópica, de caráter científico-técnico-educativo-cultural, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.738.014/0001-08, com sede administrativa à Rua do Comércio, nº. 3000, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE FIANÇA, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O ALUNO, acima qualificado, declara que efetivou neste semestre letivo matrícula em Curso de Graduação, ministrado pela UNIJUÍ, contraindo um débito para com a FIDENE/UNIJUÍ no valor monetário correspondente ao número total de créditos e respectivos componentes curriculares matriculados, constantes do “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” firmado entre o ALUNO e a FIDENE/UNIJUÍ, obrigando-se, como contraprestação dos serviços educacionais contratados, pagar o valor monetário total dos créditos da semestralidade consignados no referido Contrato. Declara, também, que o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais será, observando as regras regimentais e contratuais, renovado/efetivado a cada semestre letivo subseqüente, oportunidade em que serão assumidas novas dívidas líquidas e certas para com a FIDENE/UNIJUÍ. Assim, o ALUNO oferece como GARANTIA, dos DÉBITOS oriundos de todos os “Contratos de Prestação de Serviços Educacionais – Educação a Distância”, presente e futuros, firmados com a FIDENE/UNIJUÍ, o seu FIADOR e seu cônjuge, acima qualificados.
Parágrafo único. Ocorrendo o falecimento e/ou pedido expresso de exclusão do FIADOR, o ALUNO obriga-se a indicar outro de igual idoneidade e capacidade. O FIADOR ficará sujeito à aprovação da FIDENE/UNIJUÍ.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O FIADOR e seu cônjuge, acima qualificados, DECLARAM que se constituem FIADORES do ALUNO e, nessa qualidade, se obrigam a pagar à FIDENE/UNIJUÍ, o valor monetário correspondente ao número total de créditos e respectivos componentes curriculares matriculados pelo ALUNO e consignados no “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” firmado entre o Aluno e a FIDENE/UNIJUÍ, que pelo seu afiançado lhe é devida, caso o mesmo
afiançado não satisfaça o pagamento respectivo, no prazo ajustado, comprometendo-se pelos haveres e bens deles, FIADORES, a tornar firme e valiosa esta FIANÇA, em todo o tempo.
§ 1º. Os FIADORES declaram, também, que, considerando ser o “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” do Aluno no Curso de Graduação efetivado/renovado a cada semestre letivo subseqüente, esta FIANÇA é firme e valiosa para todos os “Contratos de Prestação de Serviços Educacionais”, subseqüentes e futuros, a serem firmados entre a FIDENE/UNIJUÍ e o ALUNO, reconhecendo os respectivos débitos como dívidas líquidas e certas.
§ 2º. Os FIADORES assumem como principal pagador, a responsabilidade solidária pelo pagamento total da dívida contraída e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios e despesas processuais, renunciando expressamente o benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA:
A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIDENE, na qualidade de CREDOR do ALUNO, aceita esta FIANÇA, pela forma declarada.
CLÁUSULA QUARTA:
O ALUNO, o seu FIADOR e seu cônjuge, acima qualificados, e a FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIDENE DECLARAM que este CONTRATO DE FIANÇA é parte
integrante de todos os “Contratos de Prestação de Serviços Educacionais” a serem firmados entre a FIDENE/UNIJUÍ e o ALUNO, nos termos do art. 821 do Código Civil.
E por estarem assim justos e contratados, o ALUNO, os FIADORES e a FIDENE/UNIJUÍ, firmam, na presença das testemunhas abaixo, o presente CONTRATO DE FIANÇA, em duas (2) vias, de igual teor e forma, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Ijuí, RS, de de 201_.
ALUNO(Devedor)
Representante Legal do Aluno
FIDENE/UNIJUÍ(Credor)
FIADOR Cônjuge do Fiador
Testemunhas:
1) 2)
CPF: CPF: