Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
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ISSN 1677-7069
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA
Projeto UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Conso- lidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA: 27/01/2017 a 09/12/2017
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.800,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Analisar a implantação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, em todos os estados, considerando os eixos propostos e propor recomendações para aperfeiçoamento.
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - Representante da FAO no Brasil e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx do Amaral (CPF: 000.000.000-00).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 550005
Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 71000105392201535. PREGÃO SISPP Nº 33/2015. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Con-
tratado: 04201934000142. Contratado : FAST AUTOMOTIVE E TU- RISMO LTDA - -EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Art. 61, pa- rágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 11/01/2017 a 11/01/2018. Valor Total: R$59.952,00. Fonte: 151000000 - 2017NE800077. Data de Assinatura: 11/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 550005-00001-2017NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2017 - UASG 550005
Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 71000077871201121. PREGÃO SISPP Nº 47/2012. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Con-
tratado: 13277344000194. Contratado : SEFIX EMPRESA DE SE- GURANCA LTDA --EPP. Objeto: Altração qualitativa do Contrato Administrativo nº 04/2013, mediante: a) A alteraçãod o item 1.2 da Cláusula 1 - Do Objeto do referido contrato, mediante a alteração da redação do subitem 1.2.2 e a supressão do subitem 1.2.3; b) A alteração o item 1.2 do item 1 - Da Justificativa da Necessidade do Serviço do Termo de Referência vinculado ao refereido contrato; c) A alteração do item 2 - Do Objeto do Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Data de As- sinatura: 18/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 550005-00001-2017NE000001
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 842253/2016, Nº Processo: 55000003369201631, Concedente: MINISTERIO DO DESENVOL- VIMENTO AGRARIO, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GE- RAIS - EMATER-MG CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Adquirir e
distribuir sementes (milho e feijão) para agricultores familiares no Estado de Minas Gerais., Valor Total: R$ 4.081.647,60, Valor de Contrapartida: R$ 81.647,60, Valor a ser transferido ou descentra- lizado por exercício: 2016 - R$ 4.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2016NE800079, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES:
093023, Fonte Recurso: 0100, ND: 33304123, Vigência: 31/12/2016 a 30/06/2018, Data de Assinatura: 30/12/2016, Signatários: Conceden- te: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2017 - UASG 511640
Nº Processo: 35013003887201607.
PREGÃO SRP Nº 2/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SE-
GURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 08863966000164. Contratado : OLI- VEIRA E SOUZA COMERCIO DE -PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de material de consumo, atadura, material crepom, 100% algodão e esparadrapo em tecido impermeável, 50mm x 4,50mm. Fundamento Legal: Com base nos Dec. nºs 3.772/01, 7.892/13 e 5.450/05, Leis 10.520/02 e 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 05/01/2017 a 04/02/2018. Valor Total: R$449,00. Fonte: 174333001 - 2016NE800615. Data de Assinatura: 05/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2017NE800002
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2017 - UASG 511640
Nº Processo: 35013003887201607.
PREGÃO SRP Nº 2/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 11094392000111. Con- tratado : H R COSTA SUPRIMENTOS DE -INFORMATICA - ME.
Objeto: Aquisição de material de consumo, cartucho de toner sam- sung mlt-d208l. Fundamento Legal: Com base nos Dec. nºs 3.772/01, 7.892/13 e 5.450/05, Leis 10.520/02 e 8.666/93. Vigência: 05/01/2017 a 04/02/2018. Valor Total: R$10.650,00. Fonte: 174333001 - 2016NE800618. Data de Assinatura: 05/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2017NE800002
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IMPERATRIZ SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2016 - UASG 511286
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SRP Nº 2/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 21262327000101. Con- tratado : PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP.Objeto:
Aquisição de material permanente (kit de perícias médicas). Fun- damento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 30/12/2016 a 30/12/2017. Valor Total: R$5.945,76. Fonte: 100000000 - 2016NE800606. Data
de Assinatura: 30/12/2016.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2016NE800040
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 511286
Número do Contrato: 9/2016. Nº Processo: 35083000780201594. PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 04027122000122. Con- tratado : TEMPECONTROL PECAS EQUIPAMENTO E -SERVI-
COS DE REFRIGERAC. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Con- trato 09/2016 - Serviço de Manutencao de Ar Condicionado-Processo: 35083.000780/2015-94. Fundamento Legal: Art.57 lei 8666/93 . Vi- gência: 18/01/2017 a 18/01/2018. Valor Total: R$228.341,64. Fonte: 118033908 - 2017NE800001. Data de Assinatura: 18/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2016NE800040 GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM ITABUNA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 511674
Nº Processo: 35027001683201674.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 03182190000101. Con- tratado : CASA DA REFRIGERACAO E AR -CONDICIONADO
LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de aparelhos de ar condicionado, nas unidades da GEX Itabuna e APSs Ilhéus, Camacan, Eunápolis, Caravelas e Itamaraju. Fundamento Legal: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e Decreto 5450/05. Vigência: 16/01/2017 a 16/01/2018. Valor Total: R$17.389,00. Fonte: 118033908 - 2016NE800744. Data de Assinatura: 09/01/2017.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2017NE800002
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sis- tema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei nº 10.666, de 08/05/03 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos inte- ressados abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regula- ridade do recebimento dos valores do benefício, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social Natal -Centro, situada à Xxx Xxxxx, 0000 - 0x Xxxxx, Xxxxx, Xxxxx/XX.
Xxxxx das Graças Xxxxxxx Xxxxx - NB:41/040.427.831-0, Va- lor R$2.838,14;
Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - NB: 12/093.845.592-3, Va- lor R$ 58.918,88;
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx - NB: 88/518.861.103-8, Valor R$ 13.793,75.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SOBRAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2016 - UASG 510831
Nº Processo: 35057002792201651.
PREGÃO SRP Nº 7/2014. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 14272952000179. Contratado : XXXX XXXXX XXXXXXXXX
DOS SANTOS --EPP. Objeto: Aquisição de material de con- sumo ( bolsa porta moedas ) para atender a necessidade da Gerencia Executiva do INSS em Sobral CE e suas unidades vinculadas. Material para o PEP/CFAI. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 . Vigência: 20/12/2016 a 31/12/2016. Valor Total: R$362,00. Fonte: 151000000 - 2016NE800533. Data de As-
sinatura: 20/12/2016.
(SICON - 19/01/2017) 512006-57202-2016NE800040
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Após revisão efetuada pelo INSS, foram constatados indícios de irregularidades na concessão dos benefícios dos segurados abaixo mencionados. Oportunizamos defesa aos segurados, sendo que esta foi considerada insuficiente ou não foi apresentada, o que motivou a sus- pensão dos benefícios abaixo relacionados. Encaminhamos Ofício de Recurso ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Be- nefícios. Considerando a devolução deste ofício pelos Correios, com a informação de endereço incompleto, não localização do interessado, ou ofício não recebido pelo próprio segurado, conforme aviso de rece- bimento, em respeito ao princípio do contraditório e em cumprimento ao disposto no Art. 179, §§ 1º e 6º do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048 de 06/05/1999 e al- terações, facultamos ao interessado ou a seus herdeiros, no caso de segurado já falecido, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar recurso escrito e provas ou documentos de que dispuser, objetivando demonstrar a regularidade dos benefícios, para posterior encaminhamento à Junta de Recursos da Previdência Social. Esclarecemos que, no prazo estipulado, o segurado poderá ter acesso ao processo com todas as suas peças na respectiva AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL abaixo referida, sendo este também o endereço para apresentação de recurso escrito e documentos. Por fim, informamos que relacionamos os segurados ou seus repre- sentantes legais/convencionais por nome e espécie/número de benefício, conforme se observa abaixo.
APS XXXX XXXX - Xxx Xxxxxxx Xxxx, x/x - Xxxxxx - Xxxx Xxxx/XX - CEP: 62.570-000:
41/056.859.247-6 Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sis- tema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 2003 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) o prazo de 10 dias, a partir de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital, para apresentar(em) defesa escrita, provas ou documentos de que dis- puser(em), objetivando demonstrar a regularidade no recebimento do benefício, que caso não se confirme poderá ocasionar um valor a ser ressarcido ao INSS, podendo ainda ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social onde está mantido o benefício.
E/NB: 31/603.280.414-7, Titular: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, APS Tianguá.
E/NB: 87/105.027.294-0, Titular: Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, APS Tianguá.
Considerando a devolução pelos Correios do ofício de co- brança encaminhado pelo INSS ao endereço constante no Cadastro do Sistema Único de Benefícios, com a informação de endereço incom- pleto, não localização do interessado, ou ofício não recebido pelo pró- prio segurado, conforme aviso de recebimento, e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08 de maio de 2003, e no art. 154 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste edital, para se manifestarem sobre o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, bem como vistas ao dossiê de co- brança na Agência da Previdência Social onde se encontra mantido seu benefício. Alertamos que o não ressarcimento dos valores será objeto de Inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, com possibilidade de inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Por fim, informamos que relacionamos os segurados por nome e espécie/número de benefício, conforme se observa abaixo.
APS XXXX XXXX - Xxx Xxxxxxx Xxxx, x/x - Xxxxxx - Xxxx Xxxx/XX - CEP: 62.570-000:
07/094.189.207-7 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx 21/122.461.977-0 Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx 41/064.359.507-4 Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
APS IPU - Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n - Centro - Ipu/CE - CEP: 62.250-000:
95/074.043.852-2 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Após revisão efetuada pelo INSS, foram constatados indícios de irregularidades na concessão dos benefícios dos segurados abaixo mencionados, motivando o encaminhamento de Ofício de Defesa ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios. Considerando a devolução deste ofício pelos Correios, com a in- formação de endereço incompleto, não localização do interessado, ou ofício não recebido pelo próprio segurado, conforme aviso de re- cebimento, em respeito ao princípio do contraditório e em cum- primento ao disposto no Art. 179, §§ 1º e 6º do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048 de 06/05/1999 e alterações, facultamos ao interessado ou a seus her- deiros, no caso de segurado já falecido, o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar defesa escrita e provas ou documentos de que dispuser, objetivando de- monstrar a regularidade dos benefícios. Esclarecemos que, no prazo estipulado, o segurado poderá ter acesso ao processo com todas as suas peças na respectiva AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL abaixo referida, sendo este também o endereço para apresentação da defesa escrita e documentos. Por fim, informamos que relacionamos
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