CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
impress decor Brasil Ltda.
1. Âmbito de aplicação
1.1 A entrega de mercadorias fabricadas/comercializadas pela impress decor Brasil Ltda. será realizada de acordo com as Condições Gerais indicadas abaixo, que se reputam aceitas pelo cliente a partir da confirmação do pedido, a menos que o cliente expressamente as rejeite.
1.2 Os pedidos de compra/contratos só serão considerados vinculantes após confirmação por escrito ou aceitação por parte da Impress. Todos os acordos verbais e telefônicos, modificações nos pedidos ou condições especiais não constantes nos pedidos já aceitos não serão válidos, a menos que sejam confirmados pela Impress por escrito.
1.3 As informações sobre como utilizar o produto, incluindo processos para tanto , bem como recomendações técnicas ou sugestões que não constituam obrigações contratuais acessórias dos pedidos não geram obrigações adicionais à Impress, sendo meramente ilustrativas e desvinculadas dos pedidos implantados..
2. Entrega
2.1 O prazo de entrega dos pedidos é de 2 a 3 semanas, a contar da confirmação do pedido, pela Impress, salvo condições específicas negociadas e aceitas pelas partes.
As datas de entrega dos pedidos, indicadas na propostas da Impress são estimadas, podendo ser antecipadas ou sofrer atrasos em caso de eventuais circunstâncias alheias, incluindo possíveis atrasos de entrega por parte, de subfornecedores, manutenções corretivas, entre outros, além de eventos de caso fortuito e força maior. Todo atraso será devidamente informado antecipadamente ao cliente.
Em caso de alteração na quantidade das mercadorias ou especificações técnicas, a Impress informará novos prazos das entregas e eventuais custos adicionais.
2.2 Todas as remessas são na modalidade FOB, sendo de responsabilidade do cliente a contratação e pagamento do frete, embora a IMPRESS possa organizar junto aos parceiros de transporte as melhores datas e horários de carregamento.
2.3 As partes concordam que entregas em excesso ou em quantidade inferior, considerando uma variação de até 20% para pedidos ≤ 10.000 kg e 10% para pedidos > 10.000 kg não constituem descumprimento contratual e não darão origem a reclamação por parte do cliente ou ressarcimento/indenização.
2.4 As solicitações de carregamento devem ser feitas com 24h de antecedência ao envio do veículo para devida separação da carga e processo fiscal.
2.5 A qualidade do veiculo enviado, material necessário para carregamento e enlonamento são de responsabilidade exclusiva da transportadora e do cliente.
2.6 A impress decor Brasil Ltda. não realizará enlonamento de cargas, restringindo sua atuação ao carregamento do material no caminhão; o envio do ajudante ou responsável por essa atividade é de responsabilidade da transportadora.
2.7 Requisitos para carga e descarga -vide documento especifico da área.
3. Estoque
3.1 O prazo de retirada do material é ajustado com a impress decor Brasil Ltda. e deve ser respeitado pelo cliente, bem como as programações de compra e retirada de estoque, sob pena de cobrança de taxa de armazenagem.
4. Preços
4.1 Formalizado via lista de preços ou acordo específico constante do Pedido de Compra aceito.
4.2 O preço praticado no pedido será de acordo com os preços válidos no momento da confirmação do pedido.
O preço indicado em nossa confirmação de pedido prevalecerá em caso de divergência com o que consta na lista de preços .
5. Pagamento
5.1 As condições de pagamento serão especificadas na lista de preços e formalizadas através do envio da mesma por escrito.
6. Atrasos no pagamento
6.1 Em caso de atrasos nos pagamentos, incidirá, sobre parcela em atraso, juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IGPM-FGV e multa de 2%.
7. Amostras Avançadas
Sendo necessária aprovação de amostras avançadas antes do embarque, o cliente deve considerar:
7.1 Com a primeira entrega de um desenho, a impress decor Brasil Ltda. determinará a amostra principal que servirá como referência para entregas futuras (máster), esse material será enviado ao cliente para que o mesmo possa realizar os controles de qualidade correspondentes.
7.2 O produto será produzido de acordo com a amostra principal. Quando a amostra principal esgotar seu ciclo de vida ou passar do período de 24 meses, uma nova será determinada para o mesmo desenho, e será enviada ao cliente, substituindo a anterior.
8. Reclamações
8.1 O cliente deverá, no momento de formular eventual reclamação, indicar a ordem de produção e item do objeto reclamado, bem como evidências da divergência a respeito do conteúdo reclamado, em prazo não superior a 60 dias do recebimento do pedido. O não cumprimento do procedimento acima indicado poderá implicar na recusa da reclamação por parte da impress.
8.2 Falhas em qualquer parte da mercadoria fornecida não justificam reclamação de todo o fornecimento ou recusa da integralidade do pedido.
8.3 A impress decor Brasil Ltda. garante a boa qualidade do material que produz/comercializa e não responde por defeitos nos materiais entregues que tenham sido causados por negligência ou mau armazenamento por parte do cliente ou no transporte.
9. Devoluções
9.1 O material devolvido pelo cliente deve ter informações prévias sobre quantidades, tipo e motivo da devolução. Após a aceitação da reivindicação pela Impress, o material pode ser retornado à fábrica do fornecedor.
9.2 Toda e qualquer devolução dever estar acompanhada de nota fiscal e entrega agendada com a logistica da Impress.
9.3 As tratativas fiscais e financeiras serão acordadas após o processamento do material reclamado.
10. Embalagem
10.1 As embalagens que seguem junto ao produto impregnado são de propriedade da impress decor Brasil Ltda., sendo responsabilidade do cliente o uso correto, manutenção e devolução das mesmas.
10.2 Quando a embalagem estiver expressamente indicada na fatura ou nota fiscal como Remessa de embalagem com posterior retorno, tal embalagem deverá, imediatamente após o uso, e no prazo de 3 meses a partir da data da fatura, ser devolvida em condições utilizáveis de frete e custo livre. Se a embalagem não for devolvida a tempo ou devolvida em uma condição que impeça que seja reutilizada, a Impress se reserva no direito de cobrar os custos de reposição ao cliente na tarifa diária relevante e exigir pagamento imediato.
Essa política de aplica a todos os pedidos feitos pelo cliente, a partir do aceite do Pedido de Compra, e salvo negociações por escrito em sentido diverso.
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