Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Documento Nº
10222/23
EXERCÍCIO: 2023
SUBCATEGORIA: Licitações
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Passagem
DATA DE ENTRADA: 02/02/2023
ASSUNTO: Licitação - 00003/2023 - Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) - Contratação de empresa especializada para a construção de alvenaria em tijolo cerâmico aterro em valas com areia para aterro e compactação mecânica que obedecerá às disposições do art 75 inciso I da Lei Federal nº 14133 de 01 de abril de 2021
INTERESSADOS:
Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
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[PDF] Termo de Ratificação. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:28. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx. Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 1DFB.94EE.9C2B.94CA.0FC4.AD5F.E3C4.B721.
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
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RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 02/02/2023 às 08:28:37 foi protocolizado o documento sob o Nº 10222/23 da subcategoria Licitações , exercício 2023, referente a(o) Prefeitura Municipal de Passagem, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Passagem Número da Licitação: 00003/2023
Órgão de Publicação: Jornal Oficial do Município Data de Homologação: 20/01/2023
Responsável pela Homologação: Prefeitura Municipal de Passagem Modalidade: Dispensa (Lei 14.133/21)
Regime de Execução: Empreitada por preço global Tipo do Objeto: Obras e Serviços de engenharia Valor: R$ 62.880,00
Fontes de Recursos: Recursos Ordinários (91).
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de alvenaria em tijolo cerâmico aterro em valas com areia para aterro e compactação mecânica que obedecerá às disposições do art 75 inciso I da Lei Federal nº 14133 de 01 de abril de 2021
Utilizou prerrogativas da Lei 13.979/2020 (COVID-19)?: Não
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não Proposta 1 - Valor da Proposta: R$ 62.880,00
Proposta 1 - Proponente Xxxxxx Xxxxxxxx (Nome): NOBREGA E XXXXX CONSTRUÇOES LTDA -ME Proposta 1 - Proponente Pessoa Jurídica (CNPJ): 22.576.181/0001-31
Proposta 1 - Situação: Vencedora
Documento | Informado? | Autenticação |
[PDF] Termo de Ratificação | Sim | 1dfb94ee9c2b94ca0fc4ad5fe3c4b721 |
Xxxx Xxxxxx, 02 de Fevereiro de 2023
Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PB
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RECIBO PROTOCOLO. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:28. Responsável: tramita.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: C910.B628.A70D.040D.E14D.104D.8376.1E97.
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[PDF] Publicidade do(s) contrato (s). Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 117C.B180.15BA.6E3F.DFD5.8A45.3A4A.707C.
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[PDF] Contrato. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx. Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 99A9.0C67.E6F1.C747.C025.1558.7A93.A189.
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[PDF] Contrato. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx. Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 99A9.0C67.E6F1.C747.C025.1558.7A93.A189.
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[PDF] Contrato. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx. Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 99A9.0C67.E6F1.C747.C025.1558.7A93.A189.
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[PDF] Designação do fiscal do contrato. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 22A1.0B71.CAFE.BDFF.C7B1.B43A.19D4.6EB7.
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[PDF] Designação do fiscal do contrato. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 22A1.0B71.CAFE.BDFF.C7B1.B43A.19D4.6EB7.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
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[PDF] Documentos comprobatórios da regularidad... Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: Xxxxxxxxx X. X. X. xx Xxxxxx.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: BFD6.E30C.5280.CDC7.3BFB.4436.5B58.BD2F.
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
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RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 02/02/2023 às 08:41:20 foi protocolizado o documento sob o Nº 10227/23 da subcategoria Contratos , exercício 2023, referente a(o) Prefeitura Municipal de Passagem, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx.
Número do Contrato: 000000062023 Data da Publicação: 23/01/2023 Data da Assinatura: 23/01/2023 Data Final do Contrato: 31/12/2023 Valor Contratado: R$ 62.880,00 Situação do Contrato: Vigente
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de alvenaria em tijolo cerâmico aterro em valas com areia para aterro e compactação mecânica que obedecerá às disposições do art 75 inciso I da Lei Federal nº 14133 de 01 de abril de 2021
Contratado (Nome): NOBREGA E SOUZA CONSTRUÇOES LTDA -ME Contratado (CNPJ): 22.576.181/0001-31
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
[PDF] Contrato | Sim | 99a90c67e6f1c747c02515587a93a189 |
[PDF] Designação do fiscal do contrato | Sim | 22a10b71cafebdffc7b1b43a19d46eb7 |
[PDF] Designação do gestor do contrato | Não | |
[PDF] Documentos comprobatórios da regularidade da contratada | Sim | bfd6e30c5280cdc73bfb44365b58bd2f |
[PDF] Publicidade do(s) contrato (s) | Sim | 117cb18015ba6e3fdfd58a453a4a707c |
Xxxx Xxxxxx, 02 de Fevereiro de 2023
Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PB
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RECIBO PROTOCOLO. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: tramita.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 4522.9B29.AD91.3E89.6FED.8C0D.C7DE.D2FB.
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
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Documento: 10222/23
Subcategoria: Licitações
Jurisdicionado: Exercício: 2023
Prefeitura Municipal de Passagem
CERTIDÃO
CERTIDÃO DE ANEXAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 02/02/2023 às 08:41h o usuário TRAMITA (operação automática) anexou o Documento 10227/23 ao Documento 10222/23, tendo sido copiados os seguintes arquivos para os autos eletrônicos do Documento 10222/23:
Documento | Páginas | Autenticação |
[PDF] Publicidade do(s) contrato (s) | 4 | 117cb18015ba6e3fdfd58a453a4a707c |
[PDF] Contrato | 5 - 7 | 99a90c67e6f1c747c02515587a93a189 |
[PDF] Designação do fiscal do contrato | 8 - 9 | 22a10b71cafebdffc7b1b43a19d46eb7 |
[PDF] Documentos comprobatórios da regularidade da contratada | 10 - 17 | bfd6e30c5280cdc73bfb44365b58bd2f |
RECIBO PROTOCOLO | 18 | 45229b29ad913e896fed8c0dc7ded2fb |
Xxxx Xxxxxx, 02 de Fevereiro de 2023
Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PB
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Certidão - ANEXAÇÃO. Doc. 10222/23. Data: 02/02/2023 08:41. Responsável: tramita.
Impresso por convidado em 21/07/2023 16:30. Validação: 0E4A.1A9D.A01F.2557.8E78.D9B7.3D1A.50E5.