Contract
1. Definições e Interpretações
1.1. "Afiliada" significa qualquer entidade que é controlada por uma Parte, que controla uma Parte ou que está sob o controle comum de uma Parte. Para os fins deste Acordo, "controle" de uma entidade significa a propriedade direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) das ações ou interesses com direito a voto para os diretores de tal entidade ou poder equivalente sobre a gestão de tal entidade, enquanto tal direito ou poder existir; “Valor a pagar” significa o montante de qualquer saldo devedor mostrado em uma fatura; “Dia(s)” significa todos os dias do calendário, incluindo fins de semana e feriados; “Equipamento Conectado” significa equipamento, incluindo Bens, que possuem hardware e/ou software instalado, conectado e ativado pela Sandvik para o Cliente de acordo com um Contrato; "Informações Confidenciais" significa qualquer informação ou dado, em relação a uma parte ou suas Afiliadas ou Representantes ou suas respectivas operações, incluindo, mas não se limitando a relatórios, brochuras, documentos técnicos, especificações, números de peça, manuais de serviço, desenhos, informações, interpretações, métodos de produção, registros, operações, processos, planos, informações de produtos, listas de preços, oportunidades de mercado e clientes contendo ou de outra forma refletindo qualquer informação que é ou pode ser proprietária e/ou inclui, mas não está limitada a, segredos comerciais, conceitos, know-how, projetos, pedidos de patentes, invenções, software, referências (cruzadas), processos, planos de negócios, informações financeiras que uma parte divulga à outra parte ou suas afiliadas ou representantes por escrito, oralmente ou de outra forma; “Contrato” significa a Aceitação da Ordem, os Termos, a Cotação, a Ordem e qualquer outro documento anexado ou incorporado por referência na Aceitação da Ordem, os Termos ou a Cotação; “Cliente” significa a pessoa que Ordena os Bens e/ou Serviços da Sandvik e inclui qualquer cessionário autorizado; “Legislação de Proteção de Dados” significa (i) se diretamente aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) e/ou (ii) qualquer legislação, regulamentação e norma nacional relacionada à privacidade de dados, conforme alterada ou atualizada de tempos em tempos; “Data de Entrega” significa a data de entrega dos Bens e/ou Serviços conforme especificado no Contrato; “Data de Vencimento” significa, para a venda de equipamentos, 7 Dias a partir da data da fatura e, para peças, artigos de consumo e Serviços, 30 Dias a partir da data da fatura; “Serviço de Monitoramento de Equipamento” significa os serviços prestados pela Sandvik relativos ao recebimento dos Dados de Entrada conforme detalhado no Contrato, o que pode incluir, mas não está limitado a, disponibilidade aos dados do Equipamento Conectado por meio de um serviço de assinatura gerenciado pela web (ou similar) mediante aceitação on-line de termos e condições relevantes do portal da web; “Força Maior” deve ser qualquer evento ou circunstância além do controle da Sandvik e deve incluir, mas não se limitando a, falta de eletricidade ou água; falta de produção, capacidade ou matérias-primas; greves; bloqueios; conflitos trabalhistas; incêndios; inundações; epidemias ou pandemias, casos fortuitos ou atos causados por inimigos públicos; danos dolosos ou acidentais; atrasos nos transportes ou atrasos por transportadoras; avarias a máquinas; falta de desempenho ou falha de qualquer banco em relação ao envio ou recebimento de dinheiro sob este Contrato devido a restrições comerciais ou de conformidade, sanções comerciais ou embargos (incluindo novos, ampliados ou alterados no escopo) e restrições ou proibições por parte de qualquer governo ou qualquer autoridade semigovernamental ou qualquer nova circunstância, ato ou omissão do Cliente ou de um terceiro que resulte, ou possa resultar, na violação (ou na opinião razoável da Sandvik é susceptível de se tornar uma violação), por parte da Sandvik, de qualquer lei (incluindo leis extraterritoriais), quaisquer acordos de financiamento, incluindo quaisquer facilidades de empréstimo ou notas emitidas da Sandvik AB (publ.) ou qualquer uma de suas afiliadas, ou deste Contrato; “Bens” significa os bens especificados na Ordem (incluindo qualquer software incorporado ou autônomo), que a Sandvik concorda em fornecer mediante Aceitação da Ordem; “Dados de Entrada” significa dados que são gerados, coletados, gravados ou carregados pelo Equipamento Conectado, ou em conexão com o mesmo, incluindo informações de utilização referentes ao Equipamento Conectado e os dados padrão do setor SAE J1939, mas excluindo quaisquer dados ou informações referentes aos sistemas de controle de equipamentos da Sandvik, incluindo como alcançar o desempenho funcional; "Propriedade Intelectual" significa incluindo, mas não se limitando a todas e quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas, imagem comercial, know-how, segredos comerciais, direitos de design industrial, segredos comerciais, know-how, projetos, invenções, estruturas e algoritmos para aprendizado de máquina (seja criado ou obtido por meio de aprendizado de máquina) e todos os outros direitos de propriedade intelectual ou propriedade intelectual (registrados ou não) em qualquer lugar do mundo. A Propriedade Intelectual também deve incluir quaisquer melhorias, aprimoramentos e trabalhos derivados com base em qualquer Propriedade Intelectual pré-existente; “Ordem” significa o pedido de compra emitido pelo Cliente para a Sandvik para os Bens e/ou Serviços; “Aceitação da Ordem” significa a aceitação da Ordem pela Sandvik e consequente acordo com o Contrato, seja entregando os Bens e/ou Serviços ou
1. Definitions and Interpretation
1.1. “Affiliate” means any entity which is controlled by a Party, which controls a Party hereto or which is under common control with a Party hereto. For purposes of this Agreement, “control” of an entity means the direct or indirect ownership of more than fifty per cent (50%) of the shares or interests entitled to vote for the directors of such entity or equivalent power over the management of such entity, for so long as such entitlement or power exists; “Amount Payable” means the amount of any debit balance shown on an invoice; “Day(s)” means all calendar days, including weekends and holidays; “Connected Equipment” means equipment, including Goods, which have remote monitoring hardware and/or software installed, connected, and activated by Sandvik for the Customer pursuant to a Contract; “Confidential Information” means any information or data, in respect of a party or its Affiliates or Representatives or their respective operations, including but not limited to reports, brochures, technical documents, specifications, part-numbers, service manuals, drawings, information, interpretations, production methods, records, operations, processes, plans, product information, price lists, market opportunities and customers containing or otherwise reflecting any information that is or may be proprietary and/or includes, but is not limited to, trade secrets, concepts, know-how, designs, patent applications, inventions, software, (cross)references, processes, business plans, financial information , that a party discloses to the other party or its Affiliates or Representatives in writing, orally or otherwise; “Contract” means the Order Acceptance, these Terms, the Quote and the Order and any other document which is attached to or incorporated by reference in the Order Acceptance, these Terms or the Quote; “Customer” means the person who Orders the Goods and/or Services from Sandvik and includes any permitted transferee; “Data Protection Legislation” means (i) if directly applicable, the General Data Protection Regulation ((EU) 2016/679), and/or (ii) any national laws, regulations and legislation in relation to data privacy, as amended or updated from time to time; “Delivery Date” means the date for delivery of the Goods and/or Services as specified in the Contract; “Due Date” means for equipment sales 7 Days from the date of invoice and for parts, consumables and Services 30 Days from the date of invoice; “Equipment Monitoring Service” means the services provided by Sandvik in connection with receiving Input Data as further detailed in the Contract which may include, but is not limited to, availability to Connected Equipment data via a web managed (or similar) subscription service received following online acceptance of relevant web portal terms and conditions; “Force Majeure” shall be any event or circumstance beyond Sandvik’s control and shall include but not be limited to any shortage of electricity or water, lack of production, capacity or raw materials, strikes, lock outs, labour disputes, fires, floods, epidemics or pandemics, acts of God or public enemy, malicious or accidental damage, delays in transport or delays by a carrier servicer, breakdowns in machinery, non- performance or failure by any bank in relation to sending or receiving money under this Contract due to trade or compliance restrictions, trade sanctions or embargoes (including new, expanded or changed in scope, and restrictions or prohibitions by any government or any semi-government authorities or any new circumstance act or omission of the Customer or a third party that would or is likely to result in Sandvik being in breach (or in the reasonable opinion of Sandvik is likely to become in breach) of any law (including extraterritorial laws), any financing arrangements, including any loan facilities or issued notes of Sandvik AB (publ.) or any of its affiliates, or this Contract; “Goods” means the goods specified in the Order (including any embedded or standalone software) which Sandvik agrees to provide in the Order Acceptance; “Input Data” means data that is generated, collected, recorded or uploaded either by, from or in connection with, the Connected Equipment, including utilization information regarding the Connected Equipment and the standard industry data SAE J1939 but excluding any data or information regarding Sandvik’s equipment control systems including how to achieve functional performance; “Intellectual Property” means including but not limited to any and all patents, copyrights, trademarks, trade dress, knowhow, trade secrets, industrial design rights, trade secrects, know-how, designs, inventions, structures and algorithms for machine learning (whether created or obtained through machine learning) and all other intellectual property rights or intellectual property (whether registered or unregistered) anywhere in the world. Intellectual Property shall also include any improvements, enhancements and derivative works based on any pre-existing Intellectual Property; “Order” means the purchase order issued by the Customer to Sandvik for the Goods and/or Services; “Order Acceptance” means Xxxxxxx’x acceptance of the Order and consequent agreement to the Contract by either delivering the Goods and/or Services or issuing the Customer with a document named ‘Order Acceptance' (or similar); “Output Data” means Input Data that has been processed by Sandvik in order to provide deliverables to the Customer as part of the Equipment Monitoring Service which always excludes any data or information regarding Sandvik’s equipment control systems including how to achieve functional performance; “Personal Data” has the meaning given in the General Data Protection Regulation ((EU) 2016/679); “POD” means proof of delivery issued to the Customer by Sandvik; “Purpose” means Sandvik’s business purposes including, development, optimization, improvement, marketing, scheduling, and support of Xxxxxxx’x other current and future goods and services offerings, parts deliveries, software and hardware, product support,
emitindo ao Cliente um documento denominado "Aceitação da Ordem" (ou similar); “Dados de Saída” significa Dados de Entrada que foram processados pela Sandvik para fornecer produtos ao Cliente como parte do Serviço de Monitoramento de Equipamentos, que sempre exclui quaisquer dados ou informações sobre os sistemas de controle de equipamentos da Sandvik, incluindo como alcançar o desempenho funcional; “Dados Pessoais” tem o significado atribuído no Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679); “POD” significa comprovante de entrega emitido ao Cliente pela Sandvik; “Propósito” significa os propósitos de negócios da Sandvik incluindo desenvolvimento, otimização, melhoria, marketing, agendamento e suporte das outras ofertas atuais e futuras de produtos e serviços da Sandvik, entregas de peças, software e hardware, suporte ao produto, desenvolvimento de produtos e outras melhorias ou ofertas comerciais, incluindo a agregação de Dados da Sandvik com outros dados com o objetivo de fornecer comparações de desempenho ou benchmarking para outros clientes da Sandvik; “Cotação” significa o documento de cotação ou proposta emitido pela Sandvik ao Cliente para os Bens e/ou Serviços; “Representantes” significa qualquer diretor, funcionário, executivo, consultor, auditor, agente, consultor, distribuidor ou subcontratado de uma parte ou de sua Afiliada; “Pessoa Sancionada” significa qualquer pessoa: (a) listada, direta ou indiretamente, pertencente ou controlada por uma ou mais pessoas listadas em uma Lista de Sanções; (b) detido ou controlado por, ou agindo em nome de ou em benefício de qualquer pessoa numa Lista de Sanções; (c) um governo de qualquer país que seja objeto de Sanções ou uma agência ou instrumento de, ou uma pessoa direta ou indiretamente detida ou controlada por tal governo; ou (d) que seja residente ou localizado em, operando a partir de, ou incorporado sob as leis de (conforme aplicável) um Território sancionado; "Território Sancionado" significa a Crimeia, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria ou qualquer outro país que, após a data deste Contrato, se torne alvo de sanções abrangentes, abrangendo todo o país ou território; "Sanções" significa quaisquer sanções comerciais ou económicas, leis decretadas, administradas, impostas ou aplicadas por qualquer Autoridade de Sanções; "Autoridade de Sanções" significa: (a) o Conselho de Segurança das Nações Unidas; (b) os Estados Unidos da América; c) o Reino Unido; e (d) a União Europeia, incluindo as autoridades de sanções relevantes de qualquer uma das anteriores; "Lista de Sanções" significa: (a) a Lista Consolidada de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; (b) a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Bloqueados ou a Lista de Identificação de Sanções Setoriais mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA; c) a lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitos às sanções financeiras da UE; d) lista consolidada das metas de sanções financeiras ou Lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, mantidas pelo Tesouro Britânico; ou (e) qualquer lista semelhante mantida por, ou anúncio público de sanções feitas por qualquer outra Autoridade de Sanções; “Sandvik” significa a entidade do Grupo Sandvik especificada no Contrato; “Dados da Sandvik” significa dados agregados e / ou anônimos que são criados, gerados, derivados ou produzidos pela Sandvik com base em (i) Dados de Entrada e / ou Dados de Saída, ou (ii) criados através do uso do Serviço de Monitoramento de Equipamentos, sendo que esses dados nunca contêm dados pessoais ; “Grupo Sandvik” significa qualquer subsidiária direta ou indiretamente de propriedade ou controlada pela Sandvik AB (publ.); “Garantia Sandvik” significa a Garantia Padrão em vigor no momento da assinatura do Contrato; "Direito Real de Garantia" significa uma hipoteca, transferência, penhor, título notarial, garantia ou cessão de segurança ou qualquer garantia ou interesse preferencial ou acordo de qualquer tipo que permita que um credor tenha seus créditos satisfeitos antes de outros credores do produto de um ativo (incluindo retenção de título, depósito de dinheiro por meio de garantia ou depósito condicionalmente reembolsável ou acordo de falha de ativos) e inclui qualquer interesse que possa ser registrado sob qualquer lei de qualquer outra jurisdição que tenha um efeito análogo ou similar; “Serviços” significa os serviços especificados na Ordem que a Sandvik concorda em fornecer na Aceitação da Ordem, incluindo, quando aplicável, o Serviço de Monitoramento de Equipamentos; “Termos” significa estes Termos e Condições de Fornecimento; “Inseguro” significa perigos e incidentes reais ou potenciais inaceitáveis, relacionados com a segurança, a saúde ou o ambiente; “Tributos” significa qualquer imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre o consumo ou imposto similar imposto pela legislação.
Nesses Termos, a menos que o contexto requeira de outra forma: os títulos são apenas para facilitar a referência e não afetam a interpretação; o singular inclui o plural e vice-versa; uma referência a um documento ou instrumento inclui o documento ou instrumento novo, alterado, complementado ou substituído de tempos em tempos; uma referência a uma pessoa inclui uma pessoa, sociedade, pessoa jurídica, associação, autoridade ou órgão governamental ou local ou outra entidade; uma referência a uma exigência legislativa ou outra lei inclui regulamentos e outros instrumentos no seu âmbito e suas consolidações, emendas,
product development and other business improvements or offerings, including aggregating Sandvik Data with other data for the purpose of providing performance comparisons or benchmarking to Sandvik’s other customers; ; “Quote” means the quote or proposal document issued by Sandvik to the Customer for the Goods and/or Services; “Representatives” means any director, employee, officer, adviser, auditor, agent, consultant, distributor or subcontractor of a party or its Affiliate; “Sanctioned Person” means any person: (a) listed on, or directly or indirectly owned or controlled by one or more persons listed on, a Sanctions List; (b) owned or controlled by, or acting on behalf of or for the benefit of, any person on a Sanctions List; (c) a government of any country that is the subject of Sanctions or an agency or instrumentality of, or a person directly or indirectly owned or controlled by, such a government; or (d) that is resident or located in, operating from, or incorporated under the laws of (as applicable) a Sanctioned Territory; "Sanctioned Territory" means Crimea, Cuba, Iran, North Korea, Syria or any other country which, after the date of this Contract, becomes the target of comprehensive, country-wide or territory-wide Sanctions; "Sanctions" means any trade or economic sanctions, laws enacted, administered, imposed or enforced by any Sanctions Authority; "Sanctions Authority" means: (a) the United Nations Security Council; (b) the United States of America; (c) the United Kingdom; and (d) the European Union, including the relevant sanctions authorities of any of the foregoing; "Sanctions List" means: (a) the Consolidated United Nations Security Council Sanctions List; (b) the Specially Designated Nationals and Blocked Persons List or the Sectoral Sanctions Identification List maintained by the US Office of Foreign Assets Control; (c) the Consolidated List of Persons, Groups and Entities subject to EU Financial Sanctions;
(d) the Consolidated List of Financial Sanctions Targets or List of persons subject to restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine, maintained by the UK Treasury; or (e) any similar list maintained by, or public announcement of sanctions made by, any other Sanctions Authority; “Sandvik” means the Sandvik Group entity specified in the Contract; “Sandvik Data” means aggregated and/or anonymous data which is created, generated, derived or produced by Sandvik based on (i) Input Data and/or Output Data, or (ii) otherwise created through the use of the Equipment Monitoring Service, such data never to contain any Personal Data “Sandvik” means the Sandvik Group entity specified in the Contract; Sandvik Group” means any subsidiary directly or indirectly owned and/or controlled by Sandvik AB (publ.); “Sandvik Warranty” means the Standard Warranty in force at the time of entry into the Contract; "Security Interest" means a mortgage, transfer, pledge, notarial bond, lien or security cession, or any security or preferential interest or arrangement of any kind which allows a creditor to have its claims satisfied prior to other creditors from the proceeds of an asset (including retention of title, deposit of money by way of security or a conditionally repayable deposit or flawed asset arrangement) and includes any interest which can be registered under any law of any other jurisdiction that has an analogous or similar effect; “Services” means the services specified in the Order which Sandvik agrees to provide in the Order Acceptance, including, where applicable, the Equipment Monitoring Service; “Terms” means these Terms and Conditions of Supply; “Unsafe” means unacceptable actual or potential hazards and incidents relating to safety, health or the environment; “TAX” means any value-added tax, goods and services tax, consumption tax, or similar tax imposed by legislation.
In these Terms, unless the context otherwise requires: headings are for ease of reference only and do not affect interpretation; the singular includes the plural and vice versa; a reference to a document or instrument includes the document or instrument as novated, altered, supplemented or replaced from time to time; a reference to a person includes a natural person, partnership, body corporate, association, governmental or local authority or agency or other entity; a reference to a legislative requirement or other law includes regulations and other instruments under it and consolidations, amendments, re-enactments or replacements of any of them; and the meaning of general words is not limited by specific examples introduced by the words including, for example or similar expressions. The rule of interpretation that a written agreement shall be interpreted against the party responsible for the drafting or preparation of that agreement shall not apply.
reconstituições ou substituições de qualquer um deles; e o significado de palavras gerais não é limitado por exemplos específicos, introduzidos pelas palavras, incluindo, por exemplo, expressões semelhantes. A regra de interpretação de que um acordo escrito deve ser interpretado contra a parte responsável pela elaboração ou preparação do referido acordo não se aplica.
2. Termos de Fornecimento
2.1. A Sandvik pode aceitar ou rejeitar qualquer Ordem, a seu exclusivo critério e para seu único interesse a qualquer momento.
2.2. Caso a Sandvik tenha fornecido uma facilidade de compra ou de crédito ao Cliente, a Sandvik poderá retirar essa facilidade com base no Contrato especificado em relação a essa facilidade de compra ou concessão de crédito ou, se tal base não for especificada, a qualquer momento sem aviso prévio, e a Sandvik reserva-se o direito de rever a extensão, natureza e duração de tais instalações em todos os momentos.
2.3. A Sandvik poderá, sem aviso prévio, suspender ou rescindir o fornecimento de Bens e/ou Serviços ou a concessão de quaisquer direitos quando qualquer Valor a Pagar permanecer não pago após a Data de Vencimento e a Sandvik puder recuperar todos os custos e perdas associados a tal ação de suspensão ou rescisão. O Cliente deve fornecer à Sandvik um Direito Real de Garantia para pagamento, como e quando exigido pela Sandvik.
3. Prova de Contrato e Precedência de documentos.
3.1. O Contrato contém o acordo integral entre a Sandvik e o Cliente em relação ao seu objeto e substitui todas as comunicações e acordos anteriores. O Cliente reconhece que, ao celebrar o Contrato, não se baseia em nenhuma comunicação que não tenha sido expressamente estabelecida no Contrato. Nenhum dos termos e condições apresentados por qualquer uma das partes que sejam adicionais a, diferentes de ou inconsistentes com os presentes Termos, será obrigatório para nenhuma das partes, a menos que especificamente e expressamente acordado por escrito. Nada no Contrato exclui ou limita a responsabilidade por fraude.
3.2. Os presentes Termos aplicam-se à exclusão de quaisquer outros termos ou condições que possam ser invocados pelo Cliente (incluindo, sem limitação, quaisquer termos referenciados em qualquer Pedido ou em qualquer website on-line ou plataforma eletrônica), ou que estejam implícitos no comércio, prática ou curso de negociação. A Sandvik não fornecerá, e expressamente rejeitará:
3.2.1. os termos e condições padrão de compra do Cliente; e
3.2.2. quaisquer termos e condições que não os termos e condições aqui estabelecidos.
3.3. O Cliente reconhece e concorda expressamente que qualquer Ordem que emitir à Sandvik será uma oferta para adquirir Bens e/ou Serviços da Sandvik no âmbito destes Termos e que, após a Aceitação da Ordem, tanto a Sandvik como o Cliente ficarão vinculados pelos termos do Contrato.
3.4. Um Contrato para o fornecimento de Bens e/ou Serviços é feito após a Aceitação da Ordem.
3.5. Ao aceitar a posse de quaisquer Bens ou receber o benefício de quaisquer Serviços, o Cliente reconhece que os Bens e/ou Serviços são fornecidos de acordo com os termos e condições dos presentes Termos.
3.6. Se houver qualquer conflito ou inconsistência entre as partes que constituem o Contrato, as partes serão classificadas na seguinte ordem: 1 a Aceitação da Ordem;
2. qualquer outro documento anexado a ou referido na Aceitação da Ordem; 3. os Termos; 4. Qualquer outro documento anexado ou referido nos Termos; 5. a Cotação; 6. qualquer outro documento anexado a ou referido na Cotação; e 7. a Ordem.
4. Entrega e risco
4.1. A Sandvik entregará os Bens no endereço da Sandvik estabelecidos na Aceitação da Ordem. O risco nos Bens passará ao Cliente de acordo com os Incoterms especificados na Cláusula 6.1. A entrega pode ser feita em uma ou mais parcelas e em momentos diferentes ou por remessas ou entregas separadas. A adesão à Data de Entrega ou ao período de entrega é determinada pela data da POD da Sandvik. A obrigação do Cliente de receber os Bens é uma obrigação material no âmbito deste Contrato.
4.2. Se a Sandvik não puder entregar os Bens ao Cliente na Data de Entrega devido à incapacidade, indisponibilidade ou falta de vontade do Cliente para aceitar a entrega, a Sandvik reserva-se o direito de despachar quaisquer Bens, a seu critério, ou colocá-los em armazém à custa e risco do Cliente. Tal custo será imediatamente devido e pagável à vista, mas tal responsabilidade não afetará a obrigação do Cliente de comprar os Bens e o direito da Sandvik de reivindicar danos por violação de tal obrigação.
4.3. Se o Cliente não coletar ou receber os Bens em até 3 meses após a Data de Entrega, a Sandvik terá o direito, sem prejuízo a seus outros direitos, de rescindir todo ou parte do Contrato, para descartar os Bens e cobrar do Cliente a compensação (i) para Bens padrão, 15% do preço de compra; e (ii) para Bens não padrão, 30% do preço de compra ou o custo de materiais e mão de obra incorridos
2. Terms of Supply
2.1. Sandvik may accept or reject any Order in its absolute discretion and for its sole interest at any time.
2.2. Where Sandvik has provided a purchase or credit facility to the Customer, Sandvik may withdraw that facility either on the basis specified in the Contract in respect of that purchase or credit facility or, if no such basis is specified at any time without prior notice, and Sandvik reserves the right to review the extent, nature and duration of such facilities at all times.
2.3. Sandvik may without notice suspend or terminate the supply of Goods and/or Services or the granting of any rights where any Amount Payable remain(s) unpaid after the Due Date and Sandvik can recover all costs and losses associated with such suspension or termination action. The Customer must provide Sandvik with a Security Interest for payment as and when required by Sandvik.
3. Evidence of Contract and Precedence of documents.
3.1. The Contract contains the entire agreement between Sandvik and the Customer with respect to its subject matter and supersedes all prior communications and agreements. The Customer acknowledges that in entering into the Contract it does not rely on any communications that has not been expressly set out in the Contract. No terms and conditions submitted by either party that are in addition to, different from, or inconsistent with these Terms shall be binding upon either party unless specifically and expressly agreed in writing. Nothing in the Contract shall exclude or limit liability for fraud.
3.2. These Terms apply to the exclusion of any other terms or conditions that may be sought to be invoked by the Customer (including without limitation any terms referenced in any Order or on any online website or electronic platform), or which are implied by trade, custom, practice or course of dealing. Sandvik will not supply on, and expressly rejects:
3.2.1. the Customer’s standard terms and conditions of purchase; and
3.2.2. any terms and conditions other than the terms and conditions stated herein.
3.3. The Customer expressly acknowledges and agrees that any Order which it issues to Sandvik shall be an offer to procure Goods and/or Services from Sandvik under these Terms, and that upon Order Acceptance, both Sandvik and the Customer shall be bound by the terms of the Contract.
3.4. A Contract for the supply of Goods and/or Services is made upon Order Acceptance.
3.5. By accepting possession of any Goods or receiving the benefit of any Services, the Customer acknowledges that Goods and/or Services are supplied in accordance with the terms and conditions of these Terms.
3.6. If there is any conflict or inconsistency between the parts constituting the Contract the parts will rank in the following order: 1. the Order Acceptance; 2. any other document attached or referred to in the Order Acceptance; 3. The Terms; 4. any other document attached or referred to in the Terms; 5. the Quote; 6. any other document attached or referred to in the Quote; and 7. the Order.
4. Delivery and Risk
4.1. Sandvik will deliver the Goods to the Sandvik address set out in the Order Acceptance. Risk in the Goods shall pass to the Customer in accordance with the Incoterm specified in Clause 6.1. Delivery may be made in one or more instalments and at different times or by separate shipments or deliveries. Adherence to the Delivery Date or delivery period is determined by the date of POD by Sandvik. The Customer’s obligation to take delivery of the Goods is a material obligation under this Contract.
4.2. If Sandvik is not able to deliver the Goods to the Customer on the Delivery Date due to the Customer’s inability, unavailability or unwillingness to accept delivery, Sandvik reserves the right to dispatch any Goods at Xxxxxxx’x discretion or put them into storage at the expense and risk of the Customer. Such cost shall be immediately due and payable on demand, but such liability shall not affect Customer’s obligation of purchase the Goods and the right of Sandvik to claim damages for breach of such obligation.
4.3. If the Customer fails to collect or take delivery of the Goods within 3 months of the Delivery Date, Sandvik shall be entitled, without prejudice to its other rights, to terminate all or part of the Contract, to dispose of the Goods and to charge the Customer compensation of (i) for standard Goods, 15% of the purchase price; and (ii) for non- standard Goods, 30% of the purchase price or the cost of materials and labour incurred until the cancellation date, whichever is higher , to be paid by the Customer within 10 days of Sandvik issuing the corresponding invoice. The parties agree that such sums
até a data de cancelamento, o que for maior, a ser pago pelo Cliente em até 10 dias após a emissão da fatura correspondente pela Sandvik. As partes concordam que os montantes devidos à Sandvik no âmbito desta Cláusula constituem uma pré- estimativa real dos custos e perdas que a Sandvik sofreria pelo fato de o Cliente não ter recebido os Bens.
4.4. A Sandvik fornecerá os Serviços de acordo com o cronograma de prestação de serviços fornecido ao Cliente.
4.5. Com exceção do disposto na Cláusula 4.6, a Data de Entrega é estimada de boa-fé e, embora haja esforço razoável para cumprir uma Data de Entrega estimada ou o cronograma de entrega de serviços, a Sandvik não será responsável por nenhuma perda incorrida como resultado de atraso ou falha em qualquer fornecimento de Bens e/ou Serviços até a Data de Entrega. Além disso, a Sandvik não será responsável por nenhuma perda ou dano indireto incorrido como resultado de qualquer falha em observar qualquer um destes Termos devido a um ato ou omissão do Cliente.
4.6. Quando a Sandvik concordar expressamente que os danos liquidados serão aplicados na Cotação ou na Aceitação da Ordem, se a Sandvik deixar de fornecer os Bens e/ou Serviços até a Data de Entrega, o Cliente terá direito a indenizações por danos, calculadas às taxas estipuladas na Cotação ou na Aceitação da Ordem. A menos que expressamente acordado pela Sandvik na Cotação ou Aceitação da Ordem, o montante máximo de danos líquidos pelos quais a Sandvik será responsável, em qualquer Contrato, não será superior a 5%, calculado de acordo com a Cláusula 4.7 abaixo.
4.7. As indenizações por danos serão calculadas apenas sobre o valor dos Bens e/ou Serviços atrasados.
4.8. O Cliente perderá o seu direito a indenização se não apresentar uma reclamação por escrito sobre tais danos no prazo de três meses após a Data de Entrega.
4.9. Observando-se a Cláusula 4.10, essas indenizações serão o único recurso do Cliente caso a Sandvik não entregue os Bens e/ou Serviços na Data de Entrega.
4.10. Caso as taxas de indenização devidas na cobertura desta Cláusula sejam consideradas uma penalidade ou sejam inaplicáveis, as Partes concordam que a responsabilidade da Sandvik perante o Cliente será, em vez disso, danos gerais, de acordo com a lei. Essa responsabilidade por danos gerais não excederá em nenhum momento o montante de indenizações que teria sido devido nos termos do Contrato, se tais danos fossem executáveis. As partes concordam que os danos liquidados acima mencionados são uma verdadeira prefixação da possível perda.
4.11. Durante a continuidade de um evento de Força Maior ou o efeito de um ato ou omissão do Cliente, as obrigações da Sandvik, no âmbito do Contrato, serão suspensas, e os prazos serão ajustados adequadamente. Neste caso, a Sandvik não estará em violação deste Contrato ou será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de tais obrigações. Se houver quaisquer outras consequências para o fornecimento de Bens e Serviços (incluindo transporte e logística) devido a circunstâncias fora do controle do prestador de serviços, a Sandvik fornecerá ao Cliente detalhes das consequências. Se houver qualquer impacto, como um aumento no preço dos Bens e Serviços (incluindo custos de transporte e logística), a Sandvik reserva-se o direito de repassar tais custos ao Cliente (agindo de maneira razoável). Qualquer aumento será calculado de acordo com quaisquer índices previstos no Contrato ou, se não houver índices, por um valor razoável.
4.12. Os pedidos não podem ser cancelados, rescindidos, alterados ou adiados pelo Cliente sem a prévia autorização por escrito e acordo da Sandvik e o Cliente indenizará a Sandvik por qualquer perda, custo ou dano que surja como consequência de qualquer violação em relação a isso (respeitada estipulação de eventual taxa de cancelamento acordada na Cotação).
4.13. O Cliente deve notificar a Sandvik por escrito dentro de 7 Dias da data de POD de qualquer dano ou indisponibilidade dos Bens. Se o Cliente não notificar a Sandvik dentro desse prazo, considera-se que o Cliente aceitou incondicionalmente os Bens.
4.14. Todos os Bens fornecidos incorretamente a um Cliente no âmbito de um Contrato serão creditados na íntegra. Os custos de frete para o armazém designado da Sandvik serão cobertos pela Sandvik. A notificação de fornecimento incorreto de Bens deve ser formalmente disponibilizada à Sandvik dentro de 21 dias da POD, caso contrário, os Bens serão considerados aceitos pelo Cliente.
5. Devoluções do cliente
5.1. Devoluções de Bens não afetados por defeitos originados do Cliente só serão aceitos pela Sandvik com o acordo prévio da Sandvik por escrito. Todos os itens que são aceitos como devoluções serão sujeitos a uma taxa de manipulação.
5.2. Sujeito à Cláusula 5.1 e 12.2, e excluindo como estabelecido na Cláusula 4.14, as seguintes condições se aplicam a todas os Bens devolvidos:
5.2.1. o Cliente tem de notificar a Sandvik dentro de 7 Dias a partir da data da POD;
5.2.2. Após a notificação, a Sandvik gera uma "Nota de Devolução" escrita instruindo o Cliente a devolver os Bens a um armazém designado pela Sandvik;
5.2.3. o Cliente tem 14 Dias a contar da data da Nota de Devolução para os Bens serem recebidos no armazém designado pela Sandvik;
payable to Sandvik under this Clause are a genuine pre‐estimate of the costs and losses which Sandvik would suffer from the Customer failing to take delivery of the Goods.
4.4. Sandvik will deliver the Services in accordance with the service delivery schedule provided to the Customer.
4.5. Excluding as set out in Clause 4.6, the Delivery Date is estimated in good faith and while reasonable effort is made to meet an estimated Delivery Date or the service delivery schedule Sandvik will not be liable for any loss incurred as a result of delay or failure to make any supply of Goods and/or Services by the Delivery Date. Further, Sandvik will not be liable for any loss incurred as a result of any failure to observe any of these Terms due to an act or omission of the Customer.
4.6. Where Sandvik expressly agrees that liquidated damages will apply in either the Quote or the Order Acceptance, if Sandvik fails to supply the Goods and/or Services by the Delivery Date the Customer will be entitled to liquidated damages calculated at the rates stated in the Quote or the Order Acceptance. Unless otherwise expressly agreed by Sandvik in the Quote or Order Acceptance, the maximum amount of liquidated damages Sandvik will be liable for in any Contract will be no greater than 5% calculated in accordance with Clause 4.7 below.
4.7. The liquidated damages shall only be calculated on the value of the Goods and/or Services which are late.
4.8. The Customer shall forfeit its right to liquidated damages if it fails to lodge a claim in writing for such damages within three months after the Delivery Date.
4.9. Subject to Clause 4.10, these liquidated damages shall be the Customer’s sole remedy for Sandvik failing to deliver the Goods and/or Services by the Delivery Date.
4.10. Should the rates of liquidated damages payable under this Clause be found to be a penalty or unenforceable then the Parties agree that Xxxxxxx’x liability to the Customer will instead be general damages at law. Such liability for general damages shall at no time exceed the amount of liquidated damages which would have been due under the Contract had such liquidated damages been enforceable. The parties agree that the liquidated damages mentioned above are a genuine pre-estimate of their loss.
4.11. During the continuance of an event of Force Majeure or the effect of an act or omission of the Customer, Xxxxxxx’x obligations under the Contract will be suspended and timeframes adjusted accordingly. Sandvik shall not be in breach of this Contract or otherwise liable for any failure or delay in the performance of such obligations. If there is any other consequences to the supply of the Goods and Services (including transport and logistics) due to circumstances outside of the service provider’s control Sandvik will provide the Customer with details of the consequences. If there is any impact, such as an increase in the price of the goods and services (including transport and logistics costs), Sandvik reserves the right to pass through such cost to the Customer (acting reasonable). Any increase will be calculated in accordance with any rates in the Contract, or if there are no rates, by a reasonable amount.
4.12. Orders cannot be cancelled, terminated, changed or postponed by the Customer without the prior written authorisation and agreement of Sandvik and Customer will indemnify Sandvik (less of any cancellation fee agreed in the Quote) for any loss, cost or damage which arise as consequence of any breach in relation hereto.
4.13. The Customer must notify Sandvik in writing within 7 Days of date of POD of any damage or shortage to the Goods. If the Customer does not notify Sandvik within such time period, the Customer is deemed to have accepted the Goods unconditionally.
4.14. All Goods incorrectly supplied to a Customer under a Contract will be credited in full. Freight costs to the receiving Sandvik designated warehouse will be covered by Sandvik. Notification of incorrect supply of Goods must be formally made available to Sandvik within 21 Days of POD, otherwise, the Goods will be deemed accepted by the Customer.
5. Customer Returns
5.1. Returns of Goods not affected by defects will only be accepted by Sandvik from Customer with the prior agreement of Sandvik in writing. All items which are accepted as returns will be subject to a handling charge.
5.2. Subject to Clause 5.1 and 13.2, and excluding as set out in Clause 4.14, the following conditions apply to all returned Goods:
5.2.1. the Customer has to notify Sandvik within 7 Days from the date of POD;
5.2.2. after notification Sandvik generates a written “Return Note” instructing the Customer to return the Goods to a Sandvik designated warehouse;
5.2.4. Itens não-retornáveis independentemente de outros critérios incluem: Juntas; selos; cintos; mangueiras; kits abertos; itens feitos sob encomenda; Bens que não sejam fornecidos pela Sandvik; vidro.
5.3. A Sandvik não aceitará qualquer responsabilidade, risco ou responsabilidade pelos Bens devolvidos, a menos que haja acordo escrito anterior por meio de uma Nota de Devolução gerada pela Sandvik. A Nota de Devolução fornece aprovação preliminar para devolução de Bens. A aceitação total e final é critério exclusivo da Sandvik e está sujeita às seguintes condições:
5.3.1. uma cópia da autorização da Nota de Devolução deve acompanhar os Bens;
5.3.2. Os Bens serão submetidos a uma inspeção visual e técnica ao serem recebidos no armazém designado;
5.3.3. Os Bens devolvidos devem estar intactos, devolvidos na embalagem original (quando aplicável) e poder ser vendidos novamente como novos;
5.3.4. Os Bens não devem ter sido montados ou utilizados de qualquer outra forma;
5.3.5. Os Bens rejeitados pelo armazém receptor devido ao não cumprimento das referidas condições acima serão mantidos no armazém, e aguardarão instruções do Cliente;
5.3.6. Os Bens que forem rejeitados de acordo com a Cláusula 5.3.5. e que não forem coletados pelo Cliente, serão descartados se não recolhidos no prazo de 3 meses a contar da data de recepção no armazém designado pela Sandvik;
5.4. Se os Bens forem devolvidos dentro de 14 Dias a partir da data da Nota de Devolução, mas não mais de 30 Dias da data de POD, o Cliente receberá o crédito total do valor da fatura. Se os Bens forem devolvidos em mais de 30 Dias a partir da data do POD, o Cliente não receberá nenhum crédito.
5.5. Os custos de frete para o armazém designado pela Sandvik para devolução dos Bens são de responsabilidade do Cliente.
6. Preço e pagamento
6.1. Salvo especificação em contrário no Contrato, todos os preços são cotados na modalidade Ex Works (conforme Incoterms 2020) e não incluem frete e seguro, impostos, direitos alfandegários e/ou impostos especiais de consumo ou impostos (ou similares). Se as variações ocorrerem antes da entrega, o preço poderá ser alterado pela Sandvik. Se o Cliente solicitar uma variação à Ordem antes da entrega dos Bens ou desempenho dos Serviços, a Sandvik poderá, a seu critério, aceitar ou rejeitar um pedido de alteração de uma Ordem. Quando uma Ordem for variada, o preço da Ordem aumentará ou diminuirá (conforme o caso) por um montante acordado entre as partes ou, na falta de tal acordo, por um montante determinado pela Sandvik, agindo razoavelmente. Quando o montante for determinado pela Sandvik, a Sandvik irá calcular por referência à lista de preços da área de mercado relevante da Sandvik, custos, despesas, perdas e danos sofridos, despesas gerais fora do local, lucros e outras taxas razoáveis e encargos relacionados com a variação.
6.2. Se, em qualquer jurisdição, o Tributo for pago pela Sandvik a uma autoridade fiscal em relação ao fornecimento dos Bens e/ou Serviços, um valor igual a esse Tributo será calculado e cobrado do Cliente como um valor adicional. Na medida em que um pagamento a uma parte sob ou em conexão com este Contrato for calculado por referência a ou como uma porcentagem especificada de outro valor ou fluxo de receita, esse pagamento será calculado por referência a ou como uma porcentagem especificada do valor ou fluxo de receita exclusivo do Tributo. Quando uma venda de Xxxx é tratada como não sujeita a Tributo com base no fato de que o Cliente ou seu despachante transferirá os Bens de um país para outro, o Cliente fornecerá à Sandvik, mediante solicitação, toda a documentação relativa ao transporte e (se aplicável) documentação aduaneira para demonstrar o movimento transfronteiriço dos Bens. Se o Cliente não fornecer tal documentação ou os Bens não forem transferidos para o exterior, o Cliente pagará à Sandvik um valor igual a qualquer Tributo pelo qual a Sandvik é obrigada a prestar contas a uma autoridade fiscal juntamente com quaisquer penalidades e/ou juros impostos na Sandvik por uma autoridade fiscal em relação ao fornecimento dos Bens.
6.3. Salvo especificado em contrário no Contrato, a Sandvik irá faturar ao Cliente no momento da entrega dos Bens e/ou Serviços. O Cliente pagará todo o Valor a Pagar até a Data de Vencimento, sem qualquer compensação, retenção ou dedução. O Cliente concorda que, se qualquer Valor a Pagar não for pago até a Data de Vencimento, a Sandvik terá o direito de cobrar e recuperar juros à taxa de 1,0% ao mês ou parte da quantia devida para o período entre a Data de Vencimento e a data do pagamento feito na sua totalidade. O pagamento recebido do Cliente é válido uma vez honrado ou quando os fundos são compensados.
6.4. O Cliente concorda em indenizar e manter a Sandvik indenizada por quaisquer custos incorridos à Sandvik, relacionados à falha do Cliente em pagar na Data de Vencimento, incluindo, mas não se limitando a, honorários legais de um advogado e escala do próprio cliente, incluindo encargos de cobrança, com base em indenização e taxas de cobrança de dívidas.
7. Retenção de propriedade
5.2.3. the Customer has 14 Days from the date of the Return Note for the Goods to be received at the Sandvik designated warehouse;
5.2.4. non-returnable items regardless of other criteria include: Gaskets; Seals; Belts; Hoses; Opened kits; Items made to order; Non-Sandvik Goods; Glass.
5.3. Sandvik will not accept any liability, risk or responsibility for returned Goods unless there has been prior written arrangement by way of a Sandvik generated Return Note. The Return Note provides preliminary approval for return of Goods. Full and final acceptance is at Xxxxxxx’x sole discretion and is subject to the following conditions:
5.3.1. a copy of the Return Note authorisation must accompany the Goods;
5.3.2. Goods will be subject to a visual and technical inspection upon receipt at the designated warehouse;
5.3.3. Goods returned must be undamaged, returned in original packaging (where applicable) and re-saleable as new;
5.3.4. Goods must not have been fitted or otherwise used in any manner;
5.3.5. Goods rejected by the receiving warehouse due to non-compliance with the above conditions will be held at the warehouse pending instructions from the Customer;
5.3.6. Goods that have been rejected in accordance with Clause 5.3.5. that are not collected by the Customer will be disposed of if not collected within 3 months from receipt at the Sandvik designated warehouse;
5.4. If the Goods are returned within 14 Days from date of the Return Note, but not later than 30 Days of date of POD, the Customer receives full credit of the invoiced value. If the Goods are returned more than 30 Days from date of POD the Customer receives no credit.
5.5. Freight costs to the Sandvik designated warehouse for returned Goods are the responsibility of and to the Customer’s account.
6. Price and Payment
6.1. Unless otherwise specified in the Contract, all prices are quoted Ex Works (as per Incoterms 2020) and do not include freight, insurance, taxes, customs and/or excise levies or duties (or similar). If variations should occur prior to delivery, the price may be amended by Sandvik. If the Customer requests a variation to the Order before delivery of the Goods or performance of the Services, Sandvik may, at its discretion accept or reject a request to vary an Order. Where an Order is varied, the price of the Order will increase or decrease (as the case requires) by an amount agreed between the parties, or failing such agreement, by an amount determined by Sandvik, acting reasonably. Where the amount is to be determined by Sandvik, Sandvik will calculate the amount by reference to Xxxxxxx'x relevant Market Area Price List, costs, expenses, losses and damages suffered, off-site overheads, profit and such other reasonable rates and charges in connection with the variation.
6.2. If in any jurisdiction Taxes are payable by Sandvik to a tax authority in relation to the supply of the Goods and/or Services, an amount equal to such Tax will be calculated and charged to the Customer as an additional amount. To the extent that a payment to a party under or in connection with this Contract is calculated by reference to or as a specified percentage of another amount or revenue stream, that payment shall be calculated by reference to or as a specified percentage of the amount or revenue stream exclusive of Tax. Where a sale of Goods is treated as not subject to Taxes on the basis the Customer or its freight forwarder will move the Goods from one country to another country, the Customer will provide to Sandvik, upon request, all transport related documentation and (if applicable) customs documentation to demonstrate the cross-border movement of the Goods. If the Customer fails to provide such documentation or the Goods were not moved cross-border, the Customer will pay to Sandvik an amount equal to any Tax for which Sandvik is required to account to a tax authority together with any penalties and/or interest imposed on Sandvik by a tax authority in relation to that supply of Goods.
6.3. Unless otherwise specified in the Contract, Sandvik will invoice the Customer upon delivery of the Goods and/or Services. The Customer will pay the whole Amount Payable on or before the Due Date without any set off, withholding or deduction. The Customer agrees that if any Amount Payable is not paid by the Due Date Sandvik shall be entitled to charge and recover interest at the rate of 1.0% per month or part thereof on the Amount Payable overdue for the period between the Due Date until payment is made in full. Payment received from the Customer is valid once honoured or funds are cleared.
6.4. The Customer agrees to indemnify and keep indemnified Sandvik against any costs incurred by Sandvik in connection with the Customer’s failure to pay on the Due Date, including but not limited to legal fees on an attorney and own client scale, including collection charges, on an indemnity basis and debt collection agency fees.
7. Retention of Title
7.1. A propriedade de todos os Bens vendidos e entregues pela Sandvik ao Cliente não deverá passar para o Cliente até que o Valor a Pagar pelos Bens (mais todos os juros acumulados (se houver) a pagar nos termos da Cláusula 6) tenha sido pago integralmente.
7.2. Até que a propriedade de todos os Bens vendidos e entregues pela Sandvik tenha passado para o Cliente de acordo com a Cláusula 7.1 acima:
7.2.1. o Cliente manterá esses bens separados de quaisquer outros Bens do Cliente para que permaneçam facilmente identificáveis como propriedade da Sandvik;
7.2.2. o Cliente não deverá remover, desfigurar ou ocultar qualquer marca ou embalagem identificadora ou relacionada com os Bens; e
7.2.3. o Cliente deverá notificar qualquer proprietário de qualquer local alugado pelo Cliente onde os Bens são armazenados que os Bens são propriedade da Sandvik.
7.3. Além de todos os outros direitos que a Sandvik tem sob Contrato ou leis aplicáveis, a Sandvik terá o direito de entrar nas instalações do Cliente (incluindo instalações alugadas) a qualquer momento (na medida permissível por lei) para recuperar a posse dos Bens que o Valor a Pagar não tenha sido efetuado até a Data de Vencimento. É acordado entre a Sandvik e o Cliente que, quando a Sandvik entra nas instalações do Cliente para tomar posse dos Bens e não é possível identificar quais bens Bens são de propriedade da Sandvik mas estão na posse do Cliente, os Bens serão considerados vendidos ao Cliente nas mesmas sequências que o Cliente recebeu as entregas dos Bens. Se a quantidade dos Bens exceder o montante devido, a Sandvik terá o direito de determinar quais dos Bens que reivindica a propriedade.
7.4. O Cliente deve manter os Bens segurados contra todos os riscos para mercadorias desse tipo desde o momento em que o risco nos Bens passa para o Cliente até o momento em que a propriedade dos Bens passa para o Cliente. Se solicitado pela Sandvik, o Cliente fornecerá à Sandvik uma cópia das apólices de seguro.
7.5. Se, antes que a propriedade dos Bens passe para o Cliente, ele se torne sujeito a um Evento de Insolvência, então, sem prejuízo de qualquer outro direito ou remédio que a Sandvik possa ter, o direito do Cliente de revender os Bens ou usá-los no curso normal de seus negócios cessa imediatamente; e a Sandvik poderá, a qualquer momento: (i) exigir que o Cliente entregue todos os Bens em sua posse que não tenham sido revendidos ou irrevogavelmente incorporados em outro produto; e (ii) se o Cliente não o fizer imediatamente, entrar em qualquer instalação do Cliente ou de qualquer terceiro onde os Bens estejam armazenados para recuperá-los.
7.6. O Cliente concorda em cooperar com a Sandvik e, a pedido da Sandvik, assinar todos e quaisquer documentos ou instrumentos, ou obter quaisquer consentimentos, a fim de aperfeiçoar, registrar, manter, fazer cumprir ou de outra forma executar o previsto na Cláusula 7 deste Contrato.
8. Garantia
8.1. A Garantia Sandvik aplicável à data da Aceitação da Ordem será aplicada aos Bens fornecidos pela Sandvik e será disponibilizada ao Cliente no momento do Contrato.
8.2. Na medida em que a Cláusula 8.1 não se aplique, a Sandvik garante que os Bens fornecidos serão, em uso adequado, isentos de defeitos de materiais e de fabricação e estarão em conformidade com o Contrato por um período de 3 meses. Nesta Cláusula 8 "uso adequado" significa instalação, comissionamento, operação e manutenção de acordo com a documentação da Sandvik e "defeitos" significa qualquer defeito e/ou omissão em materiais ou mão-de-obra e qualquer não- conformidade com o Contrato. Em nenhum caso, a Sandvik dá qualquer garantia a peças ou componentes fabricados e/ou fornecidos por terceiros, a menos que acordado de outra forma.
8.3. Sujeito à Cláusula 12.2, as garantias estabelecidas nas Cláusulas 8.1 e 8.2 substituem todas as outras garantias ou condições expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo mas sem limitações garantias de qualidade e adequação satisfatórias para uma finalidade específica e quaisquer remédios para consequências ou outras perdas contra uma fabricante dos Bens. Nenhuma outra garantia expressa ou implícita é dada a menos que seja expressamente fornecida pela Sandvik por escrito.
8.4. Na medida em que a Sandvik não possa, por lei, excluir a sua responsabilidade, as obrigações da Sandvik no âmbito desta Cláusula 8 serão limitadas à opção da Sandvik de reparar ou substituir quaisquer Bens em que apareça qualquer defeito ou no caso de Serviços, o custo de fornecimento dos Serviços novamente. Qualquer reclamação de garantia deve ser notificada por escrito pelo Cliente à Sandvik dentro do período de garantia aplicável.
9. Propriedade intelectual
9.1. A Sandvik é e permanecerá como única proprietária de:
toda a Propriedade Intelectual compreendida em e/ou relativa aos Bens e/ou Serviços; e
9.1.1. Qualquer Propriedade Intelectual criada no âmbito da execução do Contrato.
9.2. Nenhuma licença é concedida direta ou indiretamente sob qualquer patente, invenção, marca, descoberta, direito autoral ou outra Propriedade Intelectual detida,
7.1. The title in any Goods sold and delivered by Sandvik to the Customer shall not pass to the Customer until the total Amount Payable for the Goods (plus all accrued interest (if any) payable under Clause 6) has been paid in full.
7.2. Until title in any Goods sold and delivered by Sandvik has passed to the Customer in accordance with Clause 7.1 above:
7.2.1. the Customer shall keep those goods separated from any other Goods of the Customer so that they remain readily identifiable as Xxxxxxx’x property;
7.2.2. not remove, deface or obscure any identifying mark or packaging on or relating to the Goods; and
7.2.3. the Customer shall notify any landlord of any premises leased by the Customer where the Goods are stored that the Goods are Xxxxxxx’x property.
7.3. In addition to all other rights which Sandvik has under the Contract or applicable laws, Sandvik will be entitled to enter the premises of the Customer (including leased premises) at any time (to the extent permissible by law) to recover possession of those Goods for which the Amount Payable has not been made by the Due Date. It is agreed between Sandvik and the Customer that where Sandvik enters the premises of the Customer to take possession of the Goods and it is not possible to identify which goods are Goods owned by Sandvik but are in the possession of the Customer, the Goods will be deemed sold to the Customer in the same sequence that the Customer took delivery of the Goods. If the quantity of the Goods exceeds the amount owing, Sandvik will be entitled to determine which of the Goods it claims ownership in.
7.4. The Customer must keep the Goods insured against all risks for goods of that kind from the time the risk in the Goods passes to the Customer until the time the title in the Goods passes to the Customer. If requested by Sandvik the Customer will provide to Sandvik a copy of the insurance policies.
7.5. If before title to the Goods passes to the Customer, the Customer becomes subject to an Insolvency Event, then, without limiting any other right or remedy Sandvik may have, the Customer’s right to resell the Goods or use them in the ordinary course of its business ceases immediately; and Sandvik may at any time: (i) require the Customer to deliver up all Goods in its possession that have not been resold, or irrevocably incorporated into another product; and (ii) if the Customer fails to do so promptly, enter any premises of the Customer or of any third party where the Goods are stored in order to recover them.
7.6. The Customer agrees to cooperate with Sandvik and at Xxxxxxx’x request, to execute any and all documents or instruments, or to obtain any consents, in order to perfect, record, maintain, enforce or otherwise carry out the intent of Clause 7 of this Agreement.
8. Warranty
8.1. The Sandvik Warranty applicable at the date of Order Acceptance shall apply to the Goods supplied by Sandvik and shall be made available to the Customer at the time of the Contract.
8.2. To the extent that Clause 8.1 does not apply, Sandvik warrants that the Goods supplied shall, under proper use, be free from defects in materials and workmanship and conform to the Contract for a period of 3 months. In this Clause 8 “proper use” means installation, commissioning, operation and maintenance in accordance with Sandvik documentation and “defects” means any defect and/or omission in materials or workmanship and any nonconformity with the Contract. In no event does Sandvik give any warranty to parts or components manufactured and/or supplied by any third party, unless otherwise agreed.
8.3. Subject to Clause 12.2, the warranties set out in Clause 8.1 and 8.2 are in lieu of all other warranties or conditions express, implied or statutory, including but not limited to warranties of satisfactory quality and fitness for a particular purpose and any remedies for consequential or other loss against a manufacturer of the Goods. No other warranties express or implied are given unless they are expressly given by Sandvik in writing.
8.4. To the extent that Sandvik is unable by law to exclude its liability, Xxxxxxx’x obligations under this Clause 8 shall be limited at Sandvik’s option to making good by repair or replacement of any Goods in which any defect appears or in the case of Services the cost of providing the Services again. Any warranty claim must be notified in writing by the Customer to Sandvik within the applicable warranty period.
9. Intellectual Property
9.1. Sandvik is and will remain the sole owner of all Intellectual Property comprised in and/or relating to the Goods and/or Services; and
9.1.1. any Intellectual Property created in connection with the performance of the Contract.
9.2. No licence is hereby granted directly or indirectly under any patent, invention, trademark, discovery, copyright or other Intellectual Property held, made, obtained or
fabricada, obtida ou licenciada pela Sandvik agora ou no futuro, exceto conforme expressamente estabelecido no Contrato.
9.3. Após a Aceitação da Ordem e, sujeito ao pagamento integral do preço dos Bens e/ou Serviços, a Sandvik concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível, não cessível e não sub-licenciável, para utilizar a Propriedade Intelectual da Sandvik compreendida e/ou relativa aos Bens e/ou Serviços estritamente na medida necessária para a instalação e operação dos Bens originalmente fornecidos pela Sandvik, em conformidade com os manuais e instruções de uso fornecidas pela Sandvik e para o recebimento dos Serviços. Salvo especificado em contrário por escrito, esta licença limitada continuará, a menos que seja rescindida de acordo com estes Termos. Nada neste Contrato permite que o Cliente copie, reproduza, modifique, adapte, altere, traduza, faça engenharia reversa, copie / imprima 3D ou crie trabalhos derivados de quaisquer Bens ou Serviços ou da Propriedade Intelectual da Sandvik, no todo ou em parte, sem consentimento prévio por escrito da Sandvik. Se o Cliente utilizar alguma Propriedade Intelectual da Sandvik em violação deste Contrato, a Sandvik poderá rescindir ou revogar imediatamente tais direitos, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério.
10. Informações Confidenciais
10.1. O Cliente concorda em somente usar as Informações Confidenciais da Sandvik para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob ou em conexão com este Contrato. As informações permanecem de propriedade da Sandvik em todos os momentos.
10.2. Cada parte concorda em não divulgar para nenhum terceiro qualquer Informação Confidencial, exceto na medida do permitido na Cláusula 10.3.
10.3. Cada parte pode divulgar as Informações Confidenciais da outra parte:
10.3.1. Representantes que precisem conhecer essas Informações Confidenciais para fins de exercer os direitos da parte ou cumprir suas obrigações sob ou em conexão com este Contrato, desde que a parte divulgadora tome todas as providências razoáveis para assegurar que suas Afiliadas e/ou seus Representantes cumpram com as obrigações de confidencialidade contidas nesta Cláusula 10 como se fossem parte deste Contrato. A parte divulgadora será responsável pelo cumprimento por parte das Afiliadas e/ou dos Representantes das obrigações de confidencialidade estabelecidas nesta Cláusula 10; e
10.3.2. conforme exigido por lei, um tribunal de jurisdição competente ou qualquer autoridade governamental ou reguladora.
10.4. As obrigações impostas por esta Cláusula 10 não se aplicam a qualquer Informação Confidencial que seja (i) de domínio público, exceto como resultado da violação de uma obrigação pela outra parte; (ii) adquirida legalmente de um terceiro que não tem nenhuma obrigação de confidencialidade em relação às informações; (iii) desenvolvida de forma independente o destinatário ou na posse legal do destinatário antes do recebimento; ou (iv) exigida por lei ou por ordem de uma autoridade judicial, governamental ou reguladora competente.
10.5. Cada parte reserva todos os direitos em relação a suas Informações Confidenciais. Nenhum direito ou obrigação em relação às Informações Confidenciais de uma parte, além daquelas expressamente declaradas neste Contrato, é concedido à outra parte ou deve ser presumido em decorrência deste Contrato.
11. Dados
11.1. O Cliente concorda que a Sandvik poderá coletar, armazenar, analisar e processar quaisquer Dados de Entrada e Dados de Saída para que a Sandvik possa:
11.1.1. fornecer ao Cliente o Serviço de Monitoramento de Equipamentos (incluindo quaisquer serviços relacionados ou em conexão a eles fornecidos pela Sandvik ou seus Representantes); e
11.1.2. desenvolver Dados da Sandvik para uso no Propósito.
11.2. Salvo acordo em contrário, o Cliente concorda que a Sandvik pode permitir que os Representantes da Sandvik (como, por exemplo, distribuidores ou revendedores) que vendam ou revendam Bens e forneçam equipamentos e serviços da Sandvik, tenham permissão para acessar e processar Dados de Saída unicamente com a finalidade de habilitar tal terceiro para conduzir efetivamente os serviços ao Cliente no âmbito de sua atuação, ou outros serviços que o Cliente tenha ou possa assinar ou registrar- se como parte do Serviço Digital pelo qual o distribuidor ou revendedor da Sandvik fornecerá tal serviço. Os serviços podem incluir monitoramento de horas de equipamento, produtividade do equipamento ou assistência ou realização de serviços pós-venda ou similares.
11.3. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dados da Sandvik serão retidos pela Sandvik.
11.4. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dados de Entrada e aos Dados de Saída serão retidos pelo Cliente para uso para fins comerciais internos. Exceto conforme permitido pela Sandvik por escrito e com antecedência, o Cliente concorda em não divulgar Dados de Entrada ou Dados de Saída, no todo ou em parte (independentemente do formato), a terceiros fora do grupo de empresas do Cliente;
licensable by Sandvik now or in the future, other than as expressly set out in the Contract.
9.3. Upon Order Acceptance and, subject to the full payment of the price for the Goods and/or Services, Sandvik grants to the Customer a non-exclusive, non-transferable, non-assignable, non-sub-licensable licence to use Xxxxxxx’x Intellectual Property comprised in and/or relating to the Goods and/or Services strictly limited to the extent necessary for installing and operating the Goods originally delivered by Sandvik, in accordance with manuals and use instructions supplied by Sandvik, and for receiving the Services. Unless otherwise specified in writing, this limited license shall continue unless terminated pursuant to these Terms. Nothing in this Contract permits the Customer to copy, reproduce, modify, adapt, alter, translate, reverse engineer, 3D copy/print or create derivative works from any Goods or Services or of Sandvik’s Intellectual Property, in all or in part, without Xxxxxxx’x prior written consent. If the Customer uses any of Sandvik’s Intellectual Property in breach of this Contract, Sandvik may immediately terminate or revoke such rights, in all or in part in its sole discretion.
10. Confidential Information
10.1. The Customer agrees to only use Xxxxxxx’x Confidential Information to exercise its rights and perform its obligations under or in connection with this Contract. The information remains the property of Sandvik at all times.
10.2. Each party undertakes that it shall not at any time disclose to any third party any Confidential Information, except as permitted by Clause 10.3.
10.3. Each party may disclose the other party's Confidential Information:
10.3.1. to its Representatives who need to know Confidential Information for the purposes of exercising the party's rights or carrying out its obligations under or in connection with this Contract, provided that the disclosing party takes all reasonable steps to ensure that Affiliates and/or Representatives comply with the confidentiality obligations contained in this Clause 10 as though they were a party to this Contract. The disclosing party shall be responsible for its Affiliates and/or Representatives' compliance with the confidentiality obligations set out in this Clause 10; and
10.3.2. as may be required by law, a court of competent jurisdiction or any governmental or regulatory authority.
10.4. The obligations imposed by this Clause 10 shall not apply to any Confidential Information which is (i) in the public domain other than as a result of breach of an obligation by the other party; (ii) lawfully acquired from a third party who owes no obligation of confidence in respect of the information; (iii) independently developed the recipient or in the recipient’s lawful possession prior to receipt; or (iv) required by mandatory law or by order of a judicial or governmental or regulatory authority.
10.5. Each party reserves all rights in its Confidential Information. No rights or obligations in respect of a party's Confidential Information other than those expressly stated in this Contract are granted to the other party or to be implied from this Contract.
11. Data
11.1. The Customer agrees that Sandvik may collect, store, analyse and process any Input Data and Output Data in order for Sandvik to:
11.1.1. provide the Customer with the Equipment Monitoring Service (including any services in relation or in connection thereto provided by Sandvik or its Representatives); and
11.1.2. develop Sandvik Data to use for the Purpose.
11.2. Unless otherwise agreed, the Customer agrees that Sandvik may allow Sandvik Representatives (such as eg. distributors or dealers) who sell or resell Goods and provide Sandvik equipment and services, permission to access and process Output Data solely for the purpose of enabling such third party to effectively conduct services to the Customer within the scope of its dealership, or such other services that the Customer have or may subscribe or register for as part of the Digital Service whereby the Sandvik distributor or dealer will provide such service. The services may include monitoring equipment hours, equipment productivity or assisting or conducting aftermarket services or similar.
11.3. All rights, title and interest in and relating to the Sandvik Data will be retained by Sandvik.
11.4. All rights, title and interests in or relating to the Input Data and Output Data will be retained by the Customer to use for its own internal business purposes. Except as permitted by Sandvik in writing in advance, the Customer agrees not to disclose Input Data or Output Data, in whole or in part (regardless of format), to any third party outside the Customer’s group of companies; provided, however, that the Customer may disclose such information to third party service providers (to the extent necessary for
contudo, o Cliente poderá divulgar essas informações a terceiros provedores de serviços (na medida necessária para que esses provedores de serviços possam fornecer o serviço relativo aos Bens ao Cliente) desde que tenha assinado compromissos de confidencialidade razoáveis com tais provedores de serviços. Durante a vigência do Serviço de Monitoramento de Equipamentos, a Sandvik deverá, mediante solicitação por escrito do Cliente, fornecer periodicamente uma cópia de quaisquer Dados de Entrada e/ou Dados de Saída específicos do Cliente armazenados pela Sandvik. O Cliente não instalará nenhum hardware ou software de terceiros nos Bens nem os conectará a qualquer computador ou sistema de automação de terceiros sem o consentimento prévio por escrito. da Sandvik.
11.5. A Sandvik aplicará os mesmos padrões de segurança e confidencialidade aos Dados de Entrada e aos Dados de Saída que se aplicam aos seus próprios dados comercialmente sensíveis.
11.6. O Serviço de Monitoramento de Equipamentos é um serviço fornecido pela Sandvik com base nos Dados de Entrada enviados pelo Cliente à Sandvik. Se e na medida em que os Dados de Entrada e/ou os Dados de Saída contiverem Dados Pessoais, ambas as partes concordam em cumprir com todos os requisitos aplicáveis da Legislação de Proteção de Dados. Para os propósitos da Legislação de Proteção de Dados, o Cliente é o controlador de dados e a Sandvik é o processador de dados para esses Dados Pessoais. Para evitar dúvidas, o Cliente é o único responsável por garantir que forneceu todos os avisos necessários aos titulares de dados relevantes e, se considerado necessário pelo Cliente, que os consentimentos apropriados foram obtidos para permitir a transferência e processamento legal de Dados de Entrada e / ou Dados de Saída da Sandvik e seus subcontratados, conforme descrito no Contrato. O Cliente por meio deste concorda que a Sandvik, a seu critério, pode contratar qualquer subcontratado dentro ou fora da UE/EEE como um subprocessador para o processamento de Dados Pessoais de acordo com este documento; desde que a Sandvik permaneça responsável em relação ao Cliente pelos atos e omissões de tal subcontratado.
11.7. O Cliente reconhece que o Serviço de Monitoramento de Equipamentos é baseado nos Dados de Entrada enviados para a Sandvik. A Sandvik não pode garantir que o Serviço de Monitoramento de Equipamento reflita completamente a condição fática do Equipamento Conectado e é responsabilidade exclusiva do Cliente rever as informações relativas ao Serviço de Monitoramento do Equipamento e confirmar as condições reais do Equipamento Conectado.
11.8. A Sandvik garante qualquer hardware e Serviço de acordo com o Contrato e de acordo com a Garantia da Sandvik. A Sandvik não faz nenhuma representação ou garantia ou declaração separada em relação ao Serviço de Monitoramento de Equipamento ou Software, seu uso, desempenho, resultados obtidos, integração, qualidade satisfatória, adequação a quaisquer requisitos do Cliente ou finalidade ou situação dada ou pretendida, ou sistemas de tecnologia da informação ou inexistência de vírus, operação livre de erros ou ininterrupta, ou que o Serviço de Monitoramento de Equipamento ou Software não afetará ou interromperá quaisquer sistemas de tecnologia da informação. A Sandvik não fornece qualquer representação ou garantia quanto à precisão de quaisquer Dados de Entrada e / ou Dados de Saída e não faz nenhuma declaração sobre a adequação do Serviço de Monitoramento de Equipamento a uma determinada situação. Salvo acordo em contrário, a Sandvik não tem obrigação de armazenar quaisquer dados específicos do cliente, exceto para Dados de Entrada.
11.9. O Cliente concorda em indenizar e manter indenizado e reembolsar integralmente a Sandvik de e contra todas e quaisquer ações, reclamações (incluindo pedidos reconvencionais), processos, custos (incluindo todos os custos legais razoáveis), perdas, danos, multas e penalidades (incluindo danos punitivos ou exemplares) e todos os outros passivos resultantes de quaisquer obrigações, atos e/ou omissões do Cliente nos termos da Cláusula 11.6, exceto quando e na medida em que tal violação seja devida à violação da Sandvik de suas obrigações nos termos da Cláusula 11.6.
12. Sistemas de Controle de Software e Computador
12.1. Quando a venda de quaisquer Bens / Serviços e/ou Equipamento Conectado compreender também software ou sistemas (“Software”), o Cliente recebe, durante a vigência de um Contrato, um direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável. para usar o Software relevante de acordo com os termos estabelecidos no Contrato, enquanto o título e todos os direitos relativos ao Software permanecerão sempre investidos na Sandvik.
12.2. O Cliente não deve, sem o prévio consentimento por escrito da Sandvik, modificar qualquer Software ou removê-lo dos Bens ou Equipamentos Conectados, fazer cópias do Software ou vender, licenciar, transferir ou descartar ou distribuir o Software ou usá-lo para qualquer outra finalidade além da necessária para instalar, operar e manter os Bens. O Cliente deve assegurar que também seus Representantes cumpram esta disposição.
12.3. O Cliente reconhece que o Serviço de Monitoramento de Equipamentos é exclusivamente prestado para o Cliente e não pode ser transferido sem o
such service provider to be able to provide service of the Goods to the Customer) having signed reasonable confidentiality undertakings with the service provider. During the term of the Equipment Monitoring Service, Sandvik shall, upon the Customer’s written request provide a copy of any customer-specific Input Data and/or Output Data stored by Sandvik from time to time. The Customer will not install any third party hardware or software in or onto the Goods, nor connect it to any third party computer or automation system without the prior written consent from Sandvik.
11.5. Sandvik shall apply the same security and confidentiality standards to the Input Data and Output Data as it applies to its own commercially sensitive data.
11.6. The Equipment Monitoring Service is a service provided by Sandvik based on Input Data sent by Customer to Sandvik. If and to the extent Input Data and/or Output Data contains any Personal Data, both parties agree to comply with all applicable requirements of the Data Protection Legislation. For the purposes of the Data Protection Legislation, the Customer is the data controller and Sandvik is the data processor for such Personal Data. For the avoidance of doubt, the Customer is solely responsible to ensure that it has provided all necessary notices to relevant data subjects and, if deemed necessary by the Customer, that appropriate consents have been obtained to enable the lawful transfer and processing of Input Data and/or Output Data by Sandvik and its subcontractors as described in the Contract. The Customer hereby agrees that Sandvik, at its discretion, may engage any subcontractor inside or outside the EU/EEA as a sub-processor for the processing of Personal Data hereunder; provided that Sandvik shall remain responsible in relation to Customer for the acts and omissions of such subcontractor.
11.7. The Customer acknowledges that the Equipment Monitoring Service is based on Input Data sent to Sandvik. Sandvik cannot guarantee that the Equipment Monitoring Service completely reflects the factual condition of the Connected Equipment and it is the Customer’s sole responsibility to review the information in relation to the Equipment Monitoring Service and confirm the actual condition of the Connected Equipment accordingly.
11.8. Sandvik warrants any hardware and Service in accordance with the Contract and otherwise in accordance with the Sandvik Warranty. Sandvik makes no separate representation or warranty or statement concerning the Equipment Monitoring Service or Software, its use, performance, results obtained, integration, satisfactory quality, suitability for any Customer requirements or given or intended purpose or situation, or information technology systems or its virus-free, error free or uninterrupted operation, or that the Equipment Monitoring Service or Software will not affect or disrupt any information technology systems. Sandvik does not provide any representation or warranty as to the accuracy of any Input Data and/or Output Data and makes no statement about the suitability of the Equipment Monitoring Service for a given situation.Unless otherwise agreed, Sandvik shall be under no obligation to store any Customer specific data except for Input Data.
11.9. The Customer agrees to indemnify and keep indemnified and fully reimburse Sandvik from and against any and all actions, claims (including counterclaims), proceedings, costs (including all reasonable legal costs), losses, damages, fines, penalties (including punitive or exemplary damages) and all other liabilities resulting from any obligations, acts and/or omissions by the Customer under Clause 11.6 except where and to the extent that such violation is due to Xxxxxxx’x breach of its obligations under Clause 11.6.
12. Software and Computer Control Systems
12.1. Where the sale of any Goods/Services and or Connected Equipment comprises also software or systems (“Software”) the Customer is granted, during the term of a Contract, a non-exclusive, non-transferable, non-sublicensable, and revocable right to use the relevant Software in accordance with the terms set forth in the Contract, while title to and any and all rights relating to the Software shall always remain vested in Sandvik.
12.2. The Customer must not, without the prior written consent of Sandvik, modify any Software or remove it from the Goods or Connected Equipment, make copies of the relevant Software or sell, licence, transfer or otherwise dispose of or distribute the Software or use it for any other purpose to the extent necessary for installing, operating and maintaining the Goods. The Customer shall ensure that also its Representatives comply with this provision.
12.3. The Customer acknowledges that the Equipment Monitoring Service is exclusively provided to the Customer and cannot be assigned without Xxxxxxx’x prior written consent. The Customer undertakes to notify Sandvik if the Customer sells, leases, rents
consentimento escrito da Sandvik. O Cliente compromete-se a notificar a Sandvik se o Cliente vender, arrendar, alugar ou de outra forma atribuir ou transferir o Equipamento Conectado e notificar o novo cliente e/ou usuário de que o Equipamento está conectado.
12.4. Além do Equipamento Conectado, o Cliente deve ter uma infraestrutura de rede e computador que atenda aos requisitos especificados pela Sandvik no momento da conclusão deste Contrato (“Requisitos Técnicos Mínimos”). O Cliente reconhece e concorda que o desempenho do Serviço depende do equipamento de tecnologia da informação do Cliente que atenda aos Requisitos Mínimos Técnicos. O Cliente deve, durante todo o período deste Contrato, garantir que sua infraestrutura de rede atenda aos Requisitos Técnicos Mínimos.
12.5. Quando forem fornecidos softwares de código aberto ou de terceiros, os termos e condições de tal licença farão parte do Contrato e tais termos de licença deverão, salvo disposição expressa em contrário no Contrato, aplicar-se a estes Termos no que diz respeito ao uso desse software de terceiro pelo Cliente. A Sandvik não fornece garantia a nenhum software terceiro ou de código aberto e expressamente exclui qualquer responsabilidade pelos mesmos, inclusive, sem limitação, no que diz respeito a qualquer violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. Quando o Cliente tiver outro Software e hardware, os direitos de garantia do Cliente devem estar contidos nos respectivos contratos de licença de usuário final.
12.6. Qualquer licença concedida ou implícita sob este Contrato pode ser revogada a qualquer momento.
12.7. O Cliente sempre indenizará a Sandvik e isentará a Sandvik e Representantes de e contra todas as responsabilidades, custos e despesas sofridas ou incorridas por qualquer um dos indenizados ou por terceiros, incluindo, sem limitação, todos os recursos legais razoáveis decorrentes de ou em conexão com a entrega ou uso do Software pelo Cliente, exceto na medida em que qualquer responsabilidade, perda ou dano seja unicamente e diretamente causado por negligência da Sandvik.
13. Responsabilidade
13.1. Na medida permitida por lei, nenhuma das partes será responsável perante a outra parte por qualquer causa de ação, seja decorrente de contrato (incluindo qualquer indenização ou garantia), ato ou omissão dolosa ou delituosa (incluindo negligência), por violação de dever estatutário ou de outra forma, por qualquer perda ou dano que inclua: (a) quaisquer danos econômicos, sejam eles punitivos ou não, (b) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes; (c) perda econômica; (d) perda de oportunidade; (e) perda de produção; (f) perda de uso; (g) perda de vendas; (h) perda ou diminuição de ativos; (i) perda de lucro, (j) perda de lucro antecipado; (k) perda de receita (exceto os encargos a serem pagos à Sandvik), (l) perda de dados, em cada caso, previsível ou não, para as partes no momento em que o Contrato foi fechado.
13.2. Na extensão permitida por lei, e respeitada a Cláusula 13.1, em todos os momentos, a totalidade da responsabilidade da Sandvik deverá ser limitada a 100% dos valores pagos à Sandvik mediante Aceitação de Ordem respectiva (que para evitar dúvidas, também deve incluir qualquer redução de preço ou valor de mercado para Bens substituídos ou terminados e/ou Serviço reivindicado pelo Cliente), exceto que nada nesta Cláusula 13.2 exclui ou restringe a responsabilidade da Sandvik por morte ou lesões corporais causadas por conduta dolosa ou negligência da Sandvik sofridos ou incorridos pelo Cliente em conexão com os Bens e/ou Serviços.
14. Sanções, Controle de Exportação, Garantia do Usuário Final, etc.
14.1. O Cliente atesta, a partir da data deste Contrato, de forma contínua que: não deve usar, reexportar, transferir ou retransferir os Bens para uso final militar ou para um usuário final militar; não deve reexportar, transferir ou retransferir os Bens para uma Pessoa Sancionada; os Bens não serão usados, reexportados, transferidos ou retransferidos para qualquer finalidade relacionada com armas químicas, biológicas ou nucleares, ou mísseis capazes de entregar tais armas; e os Bens, ou qualquer réplica deles, não serão usados em nenhuma atividade explosiva nuclear ou ciclo de combustível nuclear não protegido. O Cliente entende e reconhece que a Sandvik não é responsável por quaisquer Bens ou produtos que sejam subsequentemente exportados ou reexportados pelo Cliente ou vendidos a outra pessoa e/ou representante, seja nacional ou estrangeiro. No caso de uma reexportação pós- venda, transferência ou retransferência dos Bens, o Cliente é responsável pelo cumprimento de todas as Sanções aplicáveis, incluindo a obtenção de licenças de exportação, quando necessário.
14.2. O Cliente deverá cumprir estritamente e observar todas as Sanções aplicáveis. Especificamente, o Cliente não deverá, direta ou indiretamente, vender, fornecer, exportar, reexportar, transferir, desviar, emprestar, arrendar, consignar ou de qualquer outra forma liberar ou descartar quaisquer Bens, equipamentos, produtos, mercadorias, serviços, software, código-fonte, ou tecnologia recebida sob ou em conexão com este Contrato para ou através de uma Pessoa Sancionada ou um Território Sancionado, ou para uso final militar ou para um usuário final militar sem ter obtido autorização prévia da Autoridade de Sanções aplicável quando exigido pela
or otherwise assign or transfer the Connected Equipment and/or notify the new customer and/or user that the Equipment is connected.
12.4. Other than the Connected Equipment, the Customer must have computer and network infrastructure that meets the requirements specified by Sandvik at the time of conclusion of this Contract (“Minimum Technical Requirements”). The Customer acknowledges and agrees that the performance of the Service is dependent upon the Customer’s information technology equipment meeting the Minimum Technical Requirements. The Customer must throughout the term of this Contract ensure that its network infrastructure meets the Minimum Technical Requirements.
12.5. Where third party or open-source software is supplied the terms and conditions of such licence will form part of the Contract and such license terms shall, unless otherwise expressly stated in Contract, apply in lieu of these Terms as regards the Customer’s use of such third party software. Sandvik does not warrant any third party or open source software and expressly excludes any liability for the same, including without limitation with regard to any infringement of any third party intellectual property right. Where Customer has other Software and hardware, the Customer’s warranty rights shall be contained in the relevant end user licence Contracts.
12.6. Any license granted or implied under this Contract can be revoked at any time.
12.7. The Customer will at all times indemnify Sandvik and hold harmless and defend Sandvik and its Representatives from and against all liabilities, costs and expenses suffered or incurred by any of those indemnified or a third party including, without limitation, all reasonable legal fees, arising out of or in connection with the delivery of or use of the Software by the Customer, except to the extent that any liability, loss or damage is solely and directly caused by negligence of Sandvik.
13. Liability
13.1. To the extent permitted by law, neither party shall be liable to the other party under any cause of action, whether arising in contract (including under any indemnity or warranty), in tort or delict (including negligence), for breach of statutory duty or otherwise, for any loss or damage that comprise: (a) punitive or pure economic cost, (b) indirect, incidental, special or consequential loss or damage; (c) economic loss; (d) loss of opportunity; (e) loss of production; (f) loss of use; (g) loss of sales; (h) loss or depletion of goodwill; (i) loss of profit; (j) loss of anticipated profit; (k) loss of revenue (excluding the charges payable to Sandvik), (l) loss of data, in each case whether or not reasonably foreseeable in the contemplation of the parties at the time the Contract was entered into.
13.2. To the extent permitted by law, and subject to Clause 13.1, at all times, Xxxxxxx’x total aggregate liability shall be capped at 100% of the amounts paid to Sandvik under the relevant Order Acceptance (which for the avoidance of doubt also shall include any price reduction or market value for replaced or terminated Goods and/or Services claimed by the Customer), except nothing in this Clause 13.2 excludes or restricts Sandvik’s liability for death or personal injury caused by wilful misconduct or negligence of Sandvik suffered or incurred by the Customer in connection with the Goods and/or Services.
14. Sanctions, Export Control, End-User Assurance etc.
14.1. The Customer certifies from the date of this Contract on an ongoing basis that: it shall not use, re-export, transfer or retransfer the Goods for military end-use or to a military end user; it shall not re-export, transfer or retransfer the Goods to a Sanctioned Person; the Goods will not be used, re-exported, transferred or retransferred for any purpose connected with chemical, biological or nuclear weapons, or missiles capable of delivering such weapons; and the Goods, or any replica of them, will not be used in any nuclear explosive activity or unsafeguarded nuclear fuel cycle. The Customer understands and acknowledges that Sandvik is not responsible for any Goods or products that are subsequently exported or re-exported by the Customer or sold to another person and/or representative, domestic or foreign. In the event of such a post- sale re-export, transfer or re-transfer of the Goods, the Customer is responsible for complying with all applicable Sanctions, including obtaining export licenses where required.
14.2. The Customer shall strictly comply with, and adhere to, all applicable Sanctions. Specifically, the Customer shall not, directly or indirectly, sell, provide, export, re-export, transfer, divert, loan, lease, consign, or otherwise release or dispose of any Goods, equipment, product, commodities, services, software, source code, or technology received under or in connection with this Contract to or via a Sanctioned Person or a Sanctioned Territory, or for military end-use or to a military end user without having obtained prior authorization from the applicable Sanctions Authority where required by applicable Sanctions. Neither Party shall be required to take any action that would cause it to violate any applicable Sanctions.
legislação aplicável. Sanções. Nenhuma das Partes será obrigada a tomar qualquer medida que possa causar a violação de quaisquer Sanções aplicáveis.
14.3. Se o Cliente violar qualquer certificação, representação ou compromisso descrito nesta Cláusula 14 ou, na opinião razoável da Sandvik, qualquer violação é provável de ocorrer, as Partes concordam que a Sandvik não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por qualquer desempenho pela Sandvik sob este Contrato e que o Cliente deverá indenizar e isentar a Sandvik de quaisquer reclamações ou perdas relacionadas a tal não-desempenho.
14.4. A Sandvik terá o direito de rescindir este Contrato imediatamente, sem ônus, notificando o Cliente, por escrito, se: o Cliente se tornar uma Parte Sancionada; ou o Cliente violar qualquer certificação, representação ou compromisso descrito nesta Cláusula 14.
15. Rescisão
15.1. Se o Cliente violar qualquer um destes Termos, incluindo, sem limitação, uma disposição relativa ao pagamento de dinheiro ou se o Cliente tornar-se sujeito a um dos eventos a seguir: suspender ou ameaçar suspender o pagamento de suas dívidas ou se tornar incapaz de pagar suas dívidas quando elas são devidas , ou a sua situação financeira se deteriorar a tal ponto que, na opinião da Sandvik, a capacidade do Cliente de cumprir adequadamente suas obrigações sob o Contrato tenha sido colocada em risco, toma qualquer passo em relação a ter qualquer gerente externo ou controlador nomeado (incluindo qualquer administrador, liquidante de qualquer espécie) ou informa qualquer pessoa que é, presume-se ser, insolvente ou se o Cliente cessar ou ameaçar cessar a atividade ou qualquer garantia ou seguro dado à Sandvik em relação ao Cliente, é revogado ou inaplicável (“Evento de Insolvência”), a Sandvik poderá, a seu exclusivo critério, mediante notificação por escrito ao Cliente:
15.1.1. Retirar imediatamente quaisquer compras ou facilidades de crédito que possam ter sido estendidas ao Cliente e exigir o pagamento imediato de todas as quantias devidas à Sandvik pelo Cliente, independentemente de estarem ou não devidas para pagamento no futuro;
15.1.2. Suspender imediatamente o desempenho ou encerrar sem penalidade o Contrato (incluindo qualquer licença concedida de acordo com a Cláusula 9.2) em vigor entre a Sandvik e o Cliente;
15.1.3. Imediatamente tomar todas as medidas possíveis para proteger seus bens e Propriedade Intelectual; e/ou
15.1.4. Recuperar todos os custos e perdas associados a tal ação de rescisão.
15.2. A rescisão (inclusive de acordo com a Cláusula 2.2) não prejudica os direitos e obrigações acumulados de qualquer uma das partes na data da rescisão.
15.3. Se um evento de Força Maior impedir, prejudicar ou atrasar o cumprimento de suas obrigações por um período contínuo de mais de três (3) meses, então qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato mediante notificação prévia de duas (2) semanas à outra Parte.
15.4. A Sandvik concorda em armazenar e permitir que o Cliente baixe ou recupere Dados de Entrada e/ou Dados de Saída específicos do Cliente, desde que tal solicitação tenha sido feita à Sandvik por escrito e no máximo trinta (30) dias após o término do Contrato.
15.5. A Sandvik terá o direito de resilir este Contrato por conveniência mediante aviso prévio de 30 dias por escrito ao Cliente. O Cliente reconhece e aceita que tal período de aviso prévio por escrito é justo e compatível com a natureza e a quantia de quaisquer investimentos eventualmente feitos pelo Cliente em relação à execução deste Contrato.
16. Disposições gerais
16.1. Se uma Cláusula destes Termos for considerada por uma corte ou autoridade administrativa competente como sendo total ou parcialmente ilegal, inválida ou inaplicável em qualquer jurisdição, essa disposição ou parte dela ilegal, inválida ou inaplicável deverá, na medida em que for e nessa jurisdição, ser modificada na medida necessária para dar efeito à intenção comercial das partes e, quando tal não for possível, ser tratada como excluída destes Termos. Isso não afeta a validade ou aplicabilidade das demais disposições (ou de parte das disposições).
16.2. Nada nestes Termos destina-se a excluir, restringir ou modificar direitos que o Cliente possa ter de acordo qualquer legislação, na medida em que não possa ser excluído, restringido ou modificado por acordo.
16.3. Exceto se de outra forma expressa nestes Termos, nenhum direito, poder, privilégio ou solução conferida se destina a ser exclusivo de qualquer outro direito, poder, privilégio ou solução.
16.4. Nenhuma das partes deve causar, permitir ou tolerar uma condição insegura ou atividade sobre a qual essa parte tem controle. Se uma parte observar ou se tornar consciente de uma condição insegura, essa parte pode solicitar à outra parte para remover, ou na medida razoavelmente possível, mitigar o efeito da condição insegura, e a outra parte deve cumprir com essa solicitação. A Sandvik reserva-se o direito de suspender os trabalhos no âmbito do Contrato, caso existam condições
14.3. If the Customer breaches any certification, representation or undertaking described in this Clause 14 or, in Xxxxxxx’x reasonable opinion any such breach is likely to occur, the Parties agree that Sandvik shall not be liable toward the Customer or any third party for any subsequent non-performance by Sandvik under this Contract and that the Customer shall indemnify and hold Sandvik harmless from any claims or losses relating to such non-performance.
14.4. Sandvik shall have the right to terminate this Contract immediately without liability by notifying the Customer in writing if: the Customer becomes a Sanctioned Party; or the Customer breaches any certification, representation or undertaking described in this Clause 14.
15. Termination
15.1. If the Customer is in breach of any of these Terms including without limitation, a provision relating to the payment of money or if the Customer becomes subject to one of the following events: it suspends or threatens to suspend payment of its debts or is or becomes unable to pay its debts when they are due, or its financial position deteriorates to such an extent that in Xxxxxxx’x opinion the Customer’s capability to adequately fulfil its obligations under the Contract has been placed in jeopardy, takes any step in connection with having any external manager or controller appointed (including any receiver, administrator, liquidator of any kind) or informs any person that it is, presumed to be, insolvent or if the Customer ceases or threatens to cease to carry on business or any guarantee or security given to Sandvik in relation to the Customer is revoked or unenforceable (“Insolvency Event”) then Sandvik may, at its sole discretion, upon written notice to the Customer:
15.1.1. Immediately withdraw any purchase or credit facilities which may have been extended to the Customer and require immediate payment of all moneys owed to Sandvik by the Customer, whether or not they were due for payment in the future;
15.1.2. Immediately suspend performance or terminate without penalty the Contract (including any license granted pursuant to Clause 9.2) in force between Sandvik and the Customer;
15.1.3. Immediately take all possible action to protect its Goods and Intellectual Property; and/or
15.1.4. Recover all costs and losses associated with such termination action.
15.2. Termination (including pursuant to Clause 2.2) shall be without prejudice to the accrued rights and liabilities of either party at the termination date.
15.3. If a Force Majeure event prevents, hinders or delays a party’s performance of its obligations for a continuous period of more than three (3) months, then either party may terminate this Contract by giving two (2) weeks' written notice to the other Party.
15.4. Sandvik agrees to store and allow the Customer to download or otherwise retrieve, Customer specific Input Data and/or Output Data provided such request has been made to Sandvik in writing, and maximum thirty (30) days following the termination of the Contract.
15.5. Sandvik shall have the right to terminate this Agreement for convenience upon 30 days’ prior written notice to Customer. Customer acknowledges and accepts that such period of prior written notice is fair and compatible with the nature and amount of any investments eventually made by Customer in connection with the performance of this Agreement.
16. General Provisions
16.1. If a provision of these Terms is found by a court or administrative body of competent jurisdiction to be wholly or partly illegal, invalid, or unenforceable in any jurisdiction, that provision or the part of it that is illegal, invalid, or unenforceable must to that extent and in that jurisdiction be modified to the extent necessary to give effect to the commercial intention of the parties and, where that is not possible, treated as deleted from these Terms. This does not affect the validity or enforceability of the remaining provisions (or part provisions).
16.2. Nothing in these Terms is intended to exclude, restrict or modify rights which the Customer may have under any legislation to the extent it may not be excluded, restricted or modified by agreement.
16.3. Except as otherwise expressed in these Terms, no right, power, privilege or remedy conferred is intended to be exclusive of any other right, power, privilege or remedy.
16.4. Neither party shall cause, permit or tolerate an Unsafe condition or activity over which that party has control over. If a party observes or becomes aware of an Unsafe condition, that party may request the other party to remove or, to the extent reasonably possible, mitigate the effect of the Unsafe condition, and the other party must comply with that request. Sandvik reserves the right to suspend work under the Contract if Unsafe conditions exist, to which Xxxxxxx’x personnel (including but not limited to its Representatives) may be exposed, until such time as the Unsafe conditions have been
Inseguras, às quais a equipe da Sandvik (incluindo, mas não limitado a seus Representantes) poderá ser exposto até que as condições Inseguras tenham sido corrigidas. A menos que o Cliente possa demonstrar que as condições Inseguras foram corrigidas (e a Sandvik não causou a condição Insegura ou executou o ato Inseguro), a Sandvik tem direito a um prolongamento razoável do tempo por quaisquer atrasos causados pela(s) condição(ões).
16.5. O Cliente deve cumprir em todos os momentos com a essência do Código de Conduta da Sandvik – cuja cópia está disponível mediante demanda - e com todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis, em particular aqueles relacionados com antissuborno e anticorrupção, incluindo, mas não se limitando a, UK Bribery Xxx 0000 e a US Foreign Corrupt Practices Act, alteradas de tempos em tempos. O não cumprimento deste parágrafo constituirá uma violação material que dará à Sandvik o direito de rescindir imediatamente o Contrato.
16.6. A Sandvik poderá ceder, renovar ou negociar o Contrato de acordo com estes Termos sem o consentimento do Cliente, na medida permitida por lei. O Cliente concorda em fornecer toda a assistência razoavelmente exigida pela Sandvik para efetivar seus direitos no âmbito desta Cláusula.
16.7. Exceto quando proibido por lei, o Cliente exigirá que sua seguradora (se houver) renuncie a todos os direitos de sub-rogação contra a Sandvik e/ou suas seguradoras.
16.8. Uma parte renuncia a um direito no âmbito destes Termos, apenas se o fizer por escrito. Uma parte não renuncia a um direito simplesmente porque não exerce o direito, os atrasos no exercício do direito ou apenas exerce parte do direito. A renúncia de uma violação destes Termos não opera uma renúncia de outra violação do mesmo termo ou qualquer outro termo.
16.9. Ordens podem ser enviadas por e-mail ou transmissão por fax, qualquer aviso ou demanda deve ser por escrito e entregues por correio registado ou em mãos para o endereço estabelecido na Ordem ou encaminhadas por fax para o número de fax principal ou enviada por e-mail ao endereço de e-mail especificado na Ordem. Se por correio registado, tal aviso ou pedido deve ser considerado entregue 7 Dias após a data de postagem, e se enviada por fax ou e-mail, às 9:00am (horário do Cliente) no dia útil subsequente ao envio.
16.10. Na medida permitida por lei, a Sandvik não é responsável por bens exportados sem as necessárias licenças, autorizações ou consentimentos.
16.11. Nenhuma pessoa que não seja parte de um Contrato terá o direito de fazer valer qualquer termo de um Contrato.
16.12. O Contrato e quaisquer reivindicações decorrentes de ou relacionados com o assunto ou a formação (incluindo disputas ou reclamações não-contratuais) serão regidos pelas leis do Brasil.
16.13. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente em relação com o Contrato de seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não-contratuais).
16.13.1. A submissão à jurisdição dos tribunais brasileiros não limitará o direito da Sandvik de iniciar um processo contra o Cliente em qualquer tribunal que de outra forma possa exercer jurisdição sobre o Cliente ou qualquer de seus ativos.
16.14. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato.
Este Termo é celebrado em inglês e português, sendo certo que na ocorrência de eventuais conflitos e/ou divergências entre as duas versões, prevalecerá o disposto na versão em inglês.
rectified. Unless the Customer can demonstrate that the Unsafe condition(s) have been rectified (and Sandvik did not cause the Unsafe condition or perform the Unsafe act), Sandvik is entitled to a reasonable extension of time for any delays caused by the Unsafe condition(s).
16.5. Customer shall comply at all times with the essence of the Sandvik Code of Conduct, a copy of which is available on request, and with all applicable laws, statutes and regulations, in particular those related to anti‐bribery and anticorruption including but not limited to the UK Bribery Act 2010, the US Foreign Corrupt Practices Act and Brazilian Federal Law 12.846/2013, as amended from time to time. Failure to comply with this paragraph shall constitute a material breach which will entitle Sandvik to terminate the Contract immediately.
16.6. Sandvik may assign, novate or otherwise deal with the Contract pursuant to these Terms without the consent of the Customer, to the extent permissible by law. The Customer agrees to provide all assistance reasonably required by Sandvik to give effect to its rights under this Clause.
16.7. Except where prohibited by law, Customer shall require its insurer (if any) to waive all rights of subrogation against Sandvik and/or its insurers.
16.8. A party waives a right under these Terms only if it does so in writing. A party does not waive a right simply because it fails to exercise the right, delays exercising the right or only exercises part of the right. A waiver of one breach of these Terms does not operate a waiver of another breach of the same term or any other term.
16.9. Orders may be sent by e-mail or facsimile transmission, any notice or demand must be in writing and shall be delivered by registered mail or by hand to the address set out in the Order, or sent by fax to its main fax number or sent by email to the address specified in the Order. If by registered mail, such notice or demand shall be deemed delivered 7 Days after the date of posting and, if sent by fax or email, at 9.00 am (Customer time) on the next business day after transmission.
16.10. To the extent permitted by law, Sandvik is under no liability in respect of Goods exported without necessary licenses, authorisations or consents.
16.11. No person who is not party to a Contract shall have any right to enforce any term of a Contract.
16.12. The Contract and any claims arising out of or in connection with its subject matter or formation (including non-contractual disputes or claims) shall be governed by the laws of Brazil.
16.13. Each party irrevocably agrees that the courts of city of São Paulo, state of São Paulo, Brazil, shall have exclusive jurisdiction to settle any dispute or claim arising out of or in connection with the Contract of its subject matter or formation (including non- contractual disputes or claims).
16.13.1. The submission to the jurisdiction of Brazilian Courts shall not limit the right of Sandvik to take proceedings against the Customer in any court which may otherwise exercise jurisdiction over the Customer or any of its assets.
16.14. The parties agree that the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods does not apply to this Agreement.
This Term is signed in English and Portuguese, provided that in the event of possible conflicts and / or differences between the two versions the version in English shall supersede.