TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO A – Características e Requisitos dos Sistemas
Descrição | Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para Cessão de Siste- mas Informatizados (Software) de Gestão para Administração Pública Municipal, bem como a prestação de serviços correlatos, observadas as condições, características e especificações técnicas determinadas neste Termo de Referência, durante toda a vigência da contratação. |
Requisitos Funcionais | Estão divididos por módulos dos sistemas Exemplos: RF1001 à RF1077 = requisito funcional 1001 = primeiro requisito do módulo almoxarifado. |
LOTE 1 | |
RF1000 | 77 requisitos do Sistema de Almoxarifado |
RF2000 | 88 requisitos do Sistema de Patrimônio |
RF3000 | 108 requisitos do Sistemas de Licitação, Compras e Contratos |
RF4000 | 21 requisitos do Sistema de Fornecedores |
RF5000 | 29 requisitos do Sistema de Pregão |
RF6000 | 53 requisitos do Sistema de Frotas |
RF7000 | 170 requisitos do Sistema de Pessoal |
RF8000 | 39 requisitos do Sistema de Controle Interno |
RF9000 | 59 requisitos do Sistema de Orçamento |
RF10000 | 9 requisitos do Sistema de LRF |
RF11000 | 37 requisitos do Sistema de Tesouraria |
RF12000 | 78 requisitos do Sistema de Contabilidade |
RF13000 | 39 requisitos do Portal da Transparência |
RF14000 | 26 requisitos do Portal do Cidadão |
RF15000 | 44 requisitos do Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria |
RF16000 | 447 requisitos do Sistema de Arrecadação |
RF17000 | 49 requisitos do Sistema de Cemitério |
RF18000 | 61 requisitos do Sistema de Protocolo |
LOTE 2 | |
RF19000 | 32 requisitos do Sistema de Assistência Social |
LOTE 3 | |
RF20000 | 281 requisitos do Sistema Gestão Escolar |
TODOS OS LOTES | |
Requisitos Não Funcionais | 86 Definem requisitos do produto, organizacionais, externos e de serviço, válidos para os três lotes. |
REQUISITOS FUNCIONAIS DOS SISTEMAS DO LOTE 1
RF1000 | ALMOXARIFADO | ||
RF1001 | Almoxarifado | Requisição de produtos no almoxarifado com opção de seleção de digitação de valor estimado dos itens; | Obrigatório |
RF1002 | Almoxarifado | Emitir relatório de produtos em ponto de compra para produtos que atingirem o estoque mínimo de segurança; | Obrigatório |
RF1003 | Almoxarifado | Utilizar centros de custo na distribuição de material para apropriação e controle do consumo; | Desejável |
RF1004 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatórios destinada à Prestação de Contas aos Tribunais; | Obrigatório |
RF1005 | Almoxarifado | Possuir controle de localização física dos materiais no estoque; | Obrigatório |
RF1006 | Almoxarifado | Permitir a geração de solicitações on-line de materiais; | Obrigatório |
RF1007 | Almoxarifado | Manter o controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e o controle sobre o saldo não atendido das requisições; | Obrigatório |
RF1008 | Almoxarifado | Controlar o estoque mínimo, máximo e ponto de reposição dos materiais e data de validade; | Obrigatório |
RF1009 | Almoxarifado | Permitir a emissão de etiquetas de prateleiras para a identificação dos materiais; | Obrigatório |
RF1010 | Almoxarifado | Manter e disponibilizar em consulta e relatórios, informações históricas relativas à movimentação do estoque para cada material, de forma analítica; | Obrigatório |
RF1011 | Almoxarifado | Possuir integração com o sistema de compras/licitações permitindo verificar o andamento dos processos de compras, bem como as fases dos processos licitatórios cadastrados com base nas solicitações de compras; | Obrigatório |
RF1012 | Almoxarifado | Possibilitar análise de consumo mensal de itens por almoxarifado de alocação; | Obrigatório |
RF1013 | Almoxarifado | Possibilitar análise de consumo mensal por centro de custo (em qualquer nível da hierarquia da secretária; | Obrigatório |
RF1014 | Almoxarifado | Restringir o acesso dos usuários somente a almoxarifados especificados; | Obrigatório |
RF1015 | Almoxarifado | Possibilitar que determinados itens sejam requisitados apenas por centros de custo definidos, os quais são previamente relacionados aos usuários do sistema; | Obrigatório |
RF1016 | Almoxarifado | Permitir o controle quantitativo por material individual para os centros de custos, por almoxarifado em que os itens estejam lotados, gerenciando as quantidades máximas que podem ser requisitadas por mês aos almoxarifados, alertado sobre os eventuais estouros de limites; | Obrigatório |
RF1017 | Almoxarifado | Registrar as entradas de materiais por compra, doação, permuta, cessão de uso, devolução de requisição e transferência entre almoxarifados, transformação e empréstimos permitindo o controle por data de vencimento e lote; | Obrigatório |
RF1018 | Almoxarifado | Registrar as saídas de materiais por requisição, com gerenciamento de cotas por centro de custo, devolução de compras, transferência entre almoxarifado e baixa; | Obrigatório |
RF1019 | Almoxarifado | Possuir rotinas de acompanhamento dos inventários com bloqueio da movimentação, relatório para conferência, registro da conferência, emissão do relatório para prestação de compras; | Obrigatório |
RF1020 | Almoxarifado | Permitir a movimentação em diversos almoxarifados; | Obrigatório |
RF1021 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatórios da posição de estoque, geral ou por grupo/classe/item de materiais, anual ou mensal, consolidado ou por almoxarifado | Obrigatório |
RF1022 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatórios dos Movimentos dos centros de custo por material; | Obrigatório |
RF1023 | Almoxarifado | Permitir o controle de materiais vencidos e a vencer; | Obrigatório |
RF1024 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relação de materiais vencidos e a vencer com apresentação do saldo de lotes/vencimento de mercadorias, selecionando no mínimo por mercadoria e intervalo de grupos; | Obrigatório |
RF1025 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório da Curva ABC, física e financeira; | Obrigatório |
RF1026 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório de estatística para análise dos estoques baseada na movimentação dos dois últimos meses; | Obrigatório |
RF1027 | Almoxarifado | Permitir a emissão de ficha de estoque; | Obrigatório |
RF1028 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relação de materiais sem movimentação por período; | Obrigatório |
RF1029 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório de consulta de estoque; | Obrigatório |
RF1030 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório de movimentação de estoque (Extrato de mercadorias); | Obrigatório |
RF1031 | Almoxarifado | Registrar a conferência do inventário; | Obrigatório |
RF1032 | Almoxarifado | Permitir a emissão de Relatórios de análise de discrepâncias no estoque; | Obrigatório |
RF1033 | Almoxarifado | Possui rotina de abertura de exercício para estoque e encerramento mensal; | Obrigatório |
RF1034 | Almoxarifado | Possuir cadastro de almoxarifados permitindo a configuração própria de uso de catálogo de materiais; | Obrigatório |
RF1035 | Almoxarifado | Possuir cadastro de unidades de medidas/embalagens; | Obrigatório |
RF1036 | Almoxarifado | Possuir cadastro de grupos e classes de materiais; | Obrigatório |
RF1037 | Almoxarifado | Registrar, na saída de materiais, o local de entrega e o requisitante do material separadamente e não exibir local de lotação atual do requisitante. | Obrigatório |
RF1038 | Almoxarifado | Possuir cadastro de localização dos materiais de forma parametrizável, permitindo o cadastro por níveis de forma hierárquica; | Obrigatório |
RF1039 | Almoxarifado | Possuir relatório com as saídas de materiais por requisição por centro de custo, devolução de compras, transferência entre almoxarifado, baixa, por local de entrega, mensal/anual de saída, por dotação e protocolo de entrega; | Obrigatório |
RF1040 | Almoxarifado | Possuir relatório com inventário consolidado dos diversos almoxarifados existentes, totalizando o saldo de itens de todos os almoxarifados; | Obrigatório |
RF1041 | Almoxarifado | Possuir cadastros de locais de entregas; | Obrigatório |
RF1042 | Almoxarifado | Possibilitar o bloqueio do campo especificações de materiais; | Obrigatório |
RF1043 | Almoxarifado | Possuir relatório com o cadastro completo dos fornecedores; | Obrigatório |
RF1044 | Almoxarifado | Possuir relatório com informações das atas de registro de preços contendo no mínimo: saldo, dotações utilizadas no processo, data de vencimento, descrição do item, código, quantidade licitada, fornecedor, marca do produto, valor unitário atualizado no caso de alteração de preços; | Obrigatório |
RF1045 | Almoxarifado | Possuir rotina de cadastro e emissão de entrega de materiais, possibilitando a emissão de protocolo de entrega de material com o nome do entregador, solicitante e data da entrega; | Obrigatório |
RF1046 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório de entradas de material por fornecedor, por dotação orçamentária e por pedido; | Obrigatório |
RF1047 | Almoxarifado | Permitir a associação/desassociação de locais de entrega a unidades de Almoxarifado; | Obrigatório |
RF1048 | Almoxarifado | Permitir unificação de locais de entrega e de materiais; | Obrigatório |
RF1049 | Almoxarifado | Permitir registro de codificação da localização de materiais; | Obrigatório |
RF1050 | Almoxarifado | Permitir cadastros de locais de armazenamento; | Obrigatório |
RF1051 | Almoxarifado | Permitir cadastro de grupo de locais de entrega; | Obrigatório |
RF1052 | Almoxarifado | Permitir emissão de relação de grupo de locais de entrega; | Obrigatório |
RF1053 | Almoxarifado | Permitir cadastro de código de barra, lote e data de validade por item; | Obrigatório |
RF1054 | Almoxarifado | Permitir cadastro de estoque inicial; | Obrigatório |
RF1055 | Almoxarifado | Permitir a associação de grupos, subgrupos ou materiais com as unidades possibilitando ativar, desativar e remover itens; | Obrigatório |
RF1056 | Almoxarifado | Permitir associar locais de entrega a grupos de locais de entrega); | Obrigatório |
RF1057 | Almoxarifado | Permitir a validação de requisição cancelada e/ou vetada; | Obrigatório |
RF1058 | Almoxarifado | Permitir o monitoramento de todas as requisições (não autorizadas, autorizadas, atendidas, não atendidas, vetadas, com saídas, pendentes, que gerou solicitação, filtrando por requisitante, data, ficha e/ou por requisição; | Obrigatório |
RF1059 | Almoxarifado | Permitir a qualquer requisitante a consulta da situação de suas requisições; | Obrigatório |
RF1060 | Almoxarifado | Permitir autorização eletrônica ou vetos, totais ou parciais, das requisições de compra pelos responsáveis de cada procedimento de almoxarifado; | Obrigatório |
RF1061 | Almoxarifado | Permitir o cancelamento por lote de requisições; | Obrigatório |
RF1062 | Almoxarifado | Permitir a exclusão e alteração de itens de saída; | Obrigatório |
RF1063 | Almoxarifado | Permitir a solicitação de pedidos parciais. | Obrigatório |
RF1064 | Almoxarifado | Permitir a consulta de registro de um material, apresentando no resultado os números das requisições, solicitações, pedidos e fornecedores; | Obrigatório |
RF1065 | Almoxarifado | Possuir integração com o sistema de compras permitindo verificar o resumo de movimentação do fornecedor | Obrigatório |
RF1066 | Almoxarifado | Possuir gráficos de saídas por local de entrega, de entradas por mercadorias/mês, entradas/saídas e saídas por mercadorias/mês; | Desejável |
RF1067 | Almoxarifado | Possuir acessórios com: valor (mínimo, médio, máximo e ponto de reposição); correção de inconsistências, modificação da classificação de um grupo ou subgrupo, alteração de unidades e embalagens de mercadorias, alteração de número/série/data de nota fiscal, e alteração do valor unitário/quantidade da mercadoria da entrada extraordinária; | Obrigatório |
RF1068 | Almoxarifado | Permitir o gerenciamento das sessões ativas; | Obrigatório |
RF1069 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório das unidades de almoxarifado, unidade/embalagem, locais de armazenamento e locais de entrega; | Obrigatório |
RF1070 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatórios dos cadastros dos grupos, subgrupos, mercadorias, mercadorias por local de armazenamento; | Obrigatório |
RF1071 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatório de entradas, entradas extraordinárias, mensal/anual de entrada, entradas via transferências e entradas pendentes; | Obrigatório |
RF1072 | Almoxarifado | Permitir a emissão de relatórios de requisições, relação de requisições, requisições pendentes, requisições em aberto e somatório de quantidades de itens de requisição por intervalo; | Obrigatório |
RF1073 | Almoxarifado | Permitir a emissão do inventário de estoque, selecionando no mínimo por: grupo, intervalo de datas e com apenas materiais com saldo. | Obrigatório |
RF1074 | Almoxarifado | Permitir a emissão de solicitação de compra; | Obrigatório |
RF1075 | Almoxarifado | Permitir consultar a histórico de operações efetuadas; | Obrigatório |
RF1076 | Almoxarifado | Permitir configuração do sistema como: bloqueio de geração de solicitação a partir da tela de cadastro de requisições; visualizações de estoque; inclusão de requisições com data anterior a última requisição cadastrada, alteração de requisição que tenha solicitação. | Obrigatório |
RF1077 | Almoxarifado | Permitir a visualização de todas as requisições, registradas pelos usuários em uma unidade de almoxarifado especifica, automaticamente na tela de autorização. | Obrigatório |
RF2000 | PATRIMÔNIO | ||
RF2001 | Patrimônio | Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública; | Obrigatório |
RF2002 | Patrimônio | Permitir o controle do responsável pelos bens patrimoniais e sua devida localização; | Obrigatório |
RF2003 | Patrimônio | Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens; | Obrigatório |
RF2004 | Patrimônio | Permitir o cadastramento dos bens móveis de forma individual ou por lote; | Obrigatório |
RF2005 | Patrimônio | Permitir a inclusão de bens móveis por lote com numeração automática dos mesmos a partir do último número existente; | Obrigatório |
RF2006 | Patrimônio | Permitir a transferência dos bens de forma individual e global, ou seja, todos os bens que estão em um determinado local para outro; | Obrigatório |
RF2007 | Patrimônio | Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão e baixa); | Obrigatório |
RF2008 | Patrimônio | Permitir associação de valores ao bem móvel ou imóvel separando aquisições das doações. | Obrigatório |
RF2009 | Patrimônio | Controlar prazos de garantia dos bens; | Obrigatório |
RF2010 | Patrimônio | Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens; | Obrigatório |
RF2011 | Patrimônio | Permitir a emissão de etiquetas de controle patrimonial; | Obrigatório |
RF2012 | Patrimônio | Permitir emissão de relatórios destinados à prestação de contas; | Obrigatório |
RF2013 | Patrimônio | Permitir a emissão de nota de transferência de bens; | Obrigatório |
RF2014 | Patrimônio | Permitir integração ao sistema contábil permitindo a contabilização automática através da liquidação de despesas, da destinação, da depreciação, da reavaliação e baixa dos bens; | Obrigatório |
RF2015 | Patrimônio | Possibilitar a vinculação entre itens patrimoniais (agregação), de forma que possam ser tratados como um único bem, possibilitando sua desvinculação a qualquer momento; | Obrigatório |
RF2016 | Patrimônio | Manter registro histórico de todas as movimentações dos itens patrimoniais; | Obrigatório |
RF2017 | Patrimônio | Permitir que os bens sejam movimentados, dentro do sistema pela placa de identificação; | Obrigatório |
RF2018 | Patrimônio | Possuir integração com o sistema contábil permitindo que o registro do processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item não sejam redigitados; | Obrigatório |
RF2019 | Patrimônio | Permitir a transferência de bens entre os locais de forma individual, parcial ou global de itens; | Obrigatório |
RF2020 | Patrimônio | Permitir consultas e emissão de relatórios por unidade gestora; | Obrigatório |
RF2021 | Patrimônio | Possuir cadastro e incorporação de bens móveis, contendo as informações sobre a forma de aquisição e características que identifiquem os bens incorporados, suas localizações, responsáveis com validação do empenho, licitação | Obrigatório |
RF2022 | Patrimônio | Possuir rotina para transferência interna dos bens móveis entre os diversos setores/centros de custo e respectivos responsáveis, podendo ser total (seleção total de bens) ou parcial (seleção individual de bens). | Obrigatório |
RF2023 | Patrimônio | Possuir rotina para transferência interna de todos os bens sob a guarda de um responsável para outro, nos casos de exoneração, troca de chefia, etc. Essa modalidade de transferência visa evitar a digitação de todos os bens sob a guarda do cedente, quando da necessidade de transferência. O sistema deve manter um histórico de todos os documentos de transferências; | Obrigatório |
RF2024 | Patrimônio | Possuir rotina de Baixa de Bens, destinada a documentar a desincorporação de bens do acervo público, mantendo-se o histórico do bem para posteriores consultas; | Obrigatório |
RF2025 | Patrimônio | Permitir a emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade, exclusivamente sob a forma de relatório, para fins de formalização da responsabilidade e guarda de bens destinados a determinado servidor. Sua geração pode ser parametrizável por responsável, isto é, todos os bens sob sua guarda, independente da localização, ou emitido para uma única localização e pertencentes àquele responsável. O sistema devera manter um histórico de todos os termos de guarda. | Obrigatório |
RF2026 | Patrimônio | Permitir a emissão de inventário setorial, relatório sintético ou analítico dos bens; | Obrigatório |
RF2027 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens por Responsável, contendo os bens sob a responsabilidade e guarda de um respectivo responsável; | Obrigatório |
RF2028 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens Incorporados e Desincorporados, relacionando os bens incorporados e desincorporados; | Obrigatório |
RF2029 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Movimentação de Bens ou Relação mensal ou anual da movimentação financeira de bens com saldos anterior e atual, entradas e saídas; | Obrigatório |
RF2030 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório das movimentações patrimoniais incluindo as depreciações, correções e reavaliações; | Obrigatório |
RF2031 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Pesquisas, totalmente parametrizável pelo usuário, com a finalidade de elaborar pesquisas especiais não contidas nos relatórios anteriores; | Obrigatório |
RF2032 | Patrimônio | Possuir rotina de Atualização de Características, destinada a alterar e atualizar as características de bens móveis, tais como: marca, modelo, cor, etc.; | Obrigatório |
RF2033 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Movimentação de Bens Móveis, com o histórico de toda a movimentação do patrimônio, desde a sua incorporação até a sua baixa; | Obrigatório |
RF2034 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de transferência periódica de bens, sintético ou analítico dos documentos de transferências internas; | Obrigatório |
RF2035 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório parametrizável das existências físicas, por data para demonstração do acervo patrimonial; | Obrigatório |
RF2036 | Patrimônio | Possuir rotina de Seguros de Bens Móveis, constituída de: Cadastro de seguros, Relação de Bens passíveis de seguros, Relação de bens segurados (em vigor), Relação de bens com seguros a vencer; | Obrigatório |
RF2037 | Patrimônio | Possuir cadastro e incorporação de bens imóveis, contendo as informações sobre a forma de aquisição e características que identifiquem os imóveis. Controle de seguros, e cadastro de termos de permissão de uso. Deve permitir o uso de campos criados pelo usuário de forma parametrizável; | Obrigatório |
RF2038 | Patrimônio | Possuir rotina para transferência interna de bens sob a guarda de um responsável para outro; | Obrigatório |
RF2039 | Patrimônio | Possuir rotina de Baixa de Bens, destinada a documentar a exclusão de bens do acervo público. Deverá conter informações e procedimentos processuais que | Obrigatório |
autorizaram a baixa (solicitação, parecer jurídico e autorização), motivo, etc.; | |||
RF2040 | Patrimônio | Possuir rotina de atualização monetária dos bens, através de correção e depreciação; | Obrigatório |
RF2041 | Patrimônio | Possuir rotina de valoração dos bens através de reavaliação; | Obrigatório |
RF2042 | Patrimônio | Permitir que todos os relatórios sejam gerados para diversos formatos de arquivos (.rtf, .pdf, .xls, .xml); | Obrigatório |
RF2043 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório ou Relação de Bens Imóveis; | Obrigatório |
RF2044 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens Incorporados e Desincorporados, com a relação de bens incorporados e desincorporados, parametrizável por exercício em ordem de patrimônio ou classificação contábil; | Obrigatório |
RF2045 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Movimentação de Bens Imóveis, com o histórico de toda a movimentação do patrimônio, desde a sua incorporação até a sua baixa; | Obrigatório |
RF2046 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Movimentação de Bens, com a relação mensal ou anual da movimentação financeira de bens com saldos anterior e atual, entradas e saídas; | Obrigatório |
RF2047 | Permitir a emissão de relatório de associações separando os imoveis dos moveis e totalizando os valores das associações feitas no exercício. | Obrigatório | |
RF2048 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório das Variações Patrimoniais, incluindo as depreciações, correções e reavaliações; | Obrigatório |
RF2049 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório do Cadastro de Seguros, documento para registro e controle de seguros de bens móveis e imóveis. Deverá conter o código de registro patrimonial, tipo de seguro, apólice, prazos de cobertura, valores segurados, seguradora, corretor, etc.; | Obrigatório |
RF2050 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens Segurados, com os bens móveis com seguro em dia; | Obrigatório |
RF2051 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Seguros Vencidos e a Vencer, com os bens móveis segurados ou não. | Obrigatório |
RF2052 | Patrimônio | Permitir a emissão de o Inventário de Bens Móveis; | Obrigatório |
RF2053 | Patrimônio | Permitir a emissão de a Relação para Inventário, relatório parametrizável por setor/centro de custo ou geral, destinado a auxiliar no processo de inventário; | Obrigatório |
RF2054 | Patrimônio | Possuir rotina de Bloqueio e Desbloqueio da Movimentação, destinada a impedir ou liberar a movimentação dos bens (transferências) para fins de inventário; | Obrigatório |
RF2055 | Patrimônio | Possuir rotina de Registro de Inventário, destinada ao registro da situação do bem durante e após o inventário; | Obrigatório |
RF2056 | Patrimônio | Mostrar a situação do bem, a saber: Localizado e pertencente ao setor; Localizado, mas pertencente a outro setor; e Não localizado, ou em processo de localização; Em levantamento; | Obrigatório |
RF2057 | Patrimônio | Permitir a emissão de inventário de bens patrimoniais, com a relação parametrizável de todos os bens móveis; | Obrigatório |
RF2058 | Patrimônio | Possuir cadastro de grupos e classes pertencentes à classificação de materiais. Este cadastro é único a partir do qual é feita uma integração com sistema de materiais e serviços; | Obrigatório |
RF2059 | Patrimônio | Possuir cadastro de itens pertencentes à classificação de materiais. Este cadastro é único a partir do qual é feita uma integração com o sistema de materiais e serviços; | Obrigatório |
RF2060 | Patrimônio | Possuir cadastro de unidades administrativas ou setores ou centros de custos onde se localizam os bens patrimoniais integrado ao catálogo único utilizado pelos demais sistemas. Este cadastro é único a partir do qual é feita uma integração com o sistema de materiais e serviços; | Obrigatório |
RF2061 | Patrimônio | Possuir cadastro de fornecedores e cedentes de bens patrimoniais; | Obrigatório |
RF2062 | Patrimônio | Possuir cadastro de responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais; | Obrigatório |
RF2063 | Patrimônio | Possuir cadastro de Locais/salas | Obrigatório |
RF2064 | Patrimônio | Possuir cadastro que permite a forma de incorporação do bem patrimonial (compra, doação, cessão de uso, permuta, etc.); | Obrigatório |
RF2065 | Patrimônio | Possuir situação dos bens (em uso, baixado, etc.); | Obrigatório |
RF2066 | Patrimônio | Possuir cadastro de códigos contábeis de bens patrimoniais integrados com o sistema de Orçamento, administração Financeira e Contabilidade Pública; | Obrigatório |
RF2067 | Patrimônio | Possuir rotina de alteração de senhas de acesso de usuários; | Obrigatório |
RF2068 | Patrimônio | Possuir rotina destinada a visualização de relatórios gerados e gravados em | Obrigatório |
arquivo; | |||
RF2069 | Patrimônio | Permitir a exclusão de bens móveis por lote; | Obrigatório |
RF2070 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens Móveis cedidos a Terceiros, contendo os bens que estão cedidos à outras instituições; | Obrigatório |
RF2071 | Patrimônio | Possuir cadastro de Motivos de baixas de bens; | Obrigatório |
RF2072 | Patrimônio | Possuir cadastro de campos complementares utilizados na incorporação de bens imóveis; | Obrigatório |
RF2073 | Patrimônio | Permitir a emissão de documento de Transferência de Bens a Terceiros, utilizado exclusivamente para as transferências externas, entre instituições de direito público, registrando o outorgado/recebedor, contrato, cláusulas, condições, prazos, forma de transferência, etc.; | Obrigatório |
RF2074 | Patrimônio | Possuir rotina de Transferência de Bens a Terceiros, utilizada exclusivamente para as transferências externas, entre instituições de direito público, registrando o outorgado/recebedor, contrato, cláusulas, condições, prazos, forma de transferência, etc.; | Obrigatório |
RF2075 | Patrimônio | Possuir permissões de acesso às rotinas do sistema; | Obrigatório |
RF2076 | Patrimônio | Possuir rotina de Devolução de Bens Cedidos a Terceiros, para recebimento de bens cedidos a terceiros; | Obrigatório |
RF2077 | Patrimônio | Possuir cadastro de usuários do sistema; | Obrigatório |
RF2078 | Patrimônio | Possuir cadastro de tipos de seguros. | Obrigatório |
RF2079 | Patrimônio | Permitir a emissão de relatório de Bens Incorporados, possibilitando filtrá-los pela situação dos respectivos empenhos: liquidado, não liquidado ou ambos/todos. | Possível |
RF2080 | Patrimônio | Permitir realizar o levantamento patrimonial com bloqueio de movimentações ou transferências patrimoniais somente das relativas ao local sob levantamento. | Possível |
RF2081 | Patrimônio | Registrar histórico de códigos patrimoniais aos quais um determinado bem já esteve vinculado. | Possível |
RF2082 | Patrimônio | Permitir importar em lote os documentos e as fotos de diferentes bens patrimoniais, contidos em um arquivo zip, vinculando-os aos registros dos respectivos bens no sistema por meio de seu código patrimonial que constará nos nomes de arquivo (por exemplo: Código_Descrição.Extensão). | Possível |
RF2083 | Patrimônio | Permitir cadastros separados, sendo um para bens móveis e outro para bens imóveis, em que o código patrimonial dos bens imóveis seja o mesmo código do imóvel já atribuído pelo Cadastro Técnico Imobiliário. | Possível |
RF2084 | Patrimônio | Permitir cadastro do bem imóvel com o código do imóvel no Cadastro Técnico Imobiliário com importação automática dos dados do imóvel para o cadastro do bem imóvel. | Possível |
RF2085 | Patrimônio | Permitir pesquisar os bens imóveis da administração municipal, filtrando-os por rua, quadra, lote e/ou bairro. | Possível |
RF2086 | Patrimônio | Permitir acesso ou visualização ao pedido de compra do bem, incluindo especificação completa e dotação orçamentária utilizada. | Obrigatório |
RF2087 | Patrimônio | Estar integrado ao sistema de contabilidade de modo que não seja possível liquidar os empenhos de bens permanentes que não estejam recebidas no sistema de patrimônio, quando o respectivo bloqueio estiver ativado nas configurações do sistema. | Possível |
RF2088 | Patrimônio | Permitir integração com sistema de geolocalização do município. | Possível |
RF3000 | LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS | ||
RF3001 | Licitações e Compras | Conjunto de sistemas integrados com a finalidade de gerenciar todos os processos de compras, licitações e contratos, cadastro e habilitação de fornecedores, controle de estoque e almoxarifado dentro das normas legais exigidas pelo tribunal de contas; | Obrigatório |
RF3002 | Licitações e Compras | Possuir integração com sistema contábil e de almoxarifado efetuando lançamentos automáticos de liquidação da despesa, destinação e de bens entre almoxarifados; | Obrigatório |
RF3003 | Licitações e Compras | Permitir o cadastramento das solicitações de compras através de qualquer terminal de computador que tenha acesso ao banco de dados e respeitando as devidas permissões dos usuários; Pedido de compra eletrônico; | Obrigatório |
RF3004 | Licitações e Compras | Permitir que nas solicitações de compra sejam informadas a especificação do material/serviço, unidade de medida, valor estimado de cada item, quantidade, especificação de cada item, nome do requisitante, secretaria de origem e justificativa. | Obrigatório |
RF3005 | Licitações e Compras | Permitir autorizações eletrônicas ou vetos, totais ou parciais, das solicitações de compras pelos responsáveis de cada procedimento de compras; | Obrigatório |
RF3006 | Licitações e Compras | Permitir o monitoramento de solicitações pendentes (Autorizadas porém não atendidas) | Obrigatório |
RF3007 | Licitações e Compras | Permitir importação dos itens presentes outras solicitações e requisições de compra afim de se evitar redigitação; | Obrigatório |
RF3008 | Licitações e Compras | permitir que os responsáveis pela autorização deleguem a autorização para outro usuário substituto por determinado período de tempo; | Obrigatório |
RF3009 | Licitações e Compras | Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, requisições de compra a atender, modalidade de licitação e datas do processo; | Obrigatório |
RF3010 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de quadro comparativos de preços de cotação prévia com opção de se exibir apenas os fornecedores que ofertaram preços para determinado item, quantidade, preço médio do item, preço ofertado pelo fornecedor. | Obrigatório |
RF3011 | Licitações e Compras | Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento de processos licitatórios, registrando a habilitação, proposta comercial e emissão de mapas comparativos de preços; | Obrigatório |
RF3012 | Licitações e Compras | Permitir o cadastramento de comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração; | Obrigatório |
RF3013 | Licitações e Compras | Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material; | Obrigatório |
RF3014 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatórios de envio obrigatório aos Tribunais de Contas da União e do Estado; | Obrigatório |
RF3015 | Licitações e Compras | Controlar o cancelamento eletrônico das solicitações de compras; | Obrigatório |
RF3016 | Licitações e Compras | Permitir integração com a contabilidade permitindo análise contábil dos pedidos de compras, bem como a classificação orçamentária (prévia) dos mesmos; | Obrigatório |
RF3017 | Licitações e Compras | Possuir rotina que possibilite que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético/e-mail para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação; | Obrigatório |
RF3018 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir o registro do extrato contratual, do contrato, da execução da autorização de compra, da ordem de serviço, dos aditivos, rescisões, suspensão, cancelamento e reajuste de contratos; | Obrigatório |
RF3019 | Licitações e Compras | Permitir integração com a execução orçamentária gerando automaticamente as autorizações de empenho e a respectiva reserva de saldo; | Obrigatório |
RF3020 | Licitações e Compras | Permitir utilização de registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, e também registra a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato; | Obrigatório |
RF3021 | Licitações e Compras | Permitir cadastramento de marcas de materiais, visando manter/estabelecerem o controle de qualidade dos itens adquiridos pela entidade; | Obrigatório |
RF3022 | Licitações e Compras | Permitir o parcelamento e de ordens de compra referente a sub- empenho. | Obrigatório |
RF3023 | Licitações e Compras | Formalizar os processos de acordo com as Modalidades exigidas em Lei bem como por Dispensa ou Inexigibilidade; | Obrigatório |
RF3024 | Licitações e Compras | Permitir que documentos como Minutas de Editais, Editais de Licitação, autorizações de fornecimento, ordens de execução de serviços, autorização de empenho, extrato contratual, contratos, deliberações e pareceres possam ser formatados pelo usuário, | Obrigatório |
possibilitando-o selecionar campos constantes do sistema bem como sua disposição dentro do documento; | |||
RF3025 | Licitações e Compras | Permitir integração totalmente com o sistema de almoxarifado, no qual todas as tabelas comuns aos dois sistemas de licitações são únicas, de modo a evitar a redundância e a distorção de informações; | Obrigatório |
RF3026 | Licitações e Compras | Permitir a classificação orçamentária no momento do cadastramento dos pedidos de compras; | Obrigatório |
RF3027 | Licitações e Compras | Permitir o bloqueio mensal das cotas financeiras; | Obrigatório |
RF3028 | Licitações e Compras | Efetuar a análise de limites de compras; | Obrigatório |
RF3029 | Licitações e Compras | Efetuar analise dos produtos que estão em ponto de pedido e emitir relatório conforme parâmetros informados. | Obrigatório |
RF3030 | Licitações e Compras | Permitir o controle gerencial nos pedidos de compras, os quais são devidamente liberados eletronicamente pelo gestor de cada Secretaria, antes de chegar à etapa de efetivação da compra; | Obrigatório |
RF3031 | Licitações e Compras | Controlar a devolução eletrônica com filtro por usuário ou por secretaria; | Obrigatório |
RF3032 | Licitações e Compras | Permitir integração total com o sistema de almoxarifado permitindo cadastrar solicitações somente com itens validados e classificados como itens de compras pelos responsáveis dos almoxarifados; | Obrigatório |
RF3033 | Licitações e Compras | Permitir integração completa com o Sistema de Pregão Presencial disponível para uso da administração Pública, com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações. | Obrigatório |
RF3034 | Licitações e Compras | Possuir cadastro dos Processos de compra; | Obrigatório |
RF3035 | Licitações e Compras | Possuir rotina de compras; | Obrigatório |
RF3036 | Licitações e Compras | Possuir rotina de elaboração da pesquisa de preços; | Obrigatório |
RF3037 | Licitações e Compras | Possibilitar pesquisa preços; | Obrigatório |
RF3038 | Licitações e Compras | Possuir rotina de Autorização de Fornecimento; | Obrigatório |
RF3039 | Licitações e Compras | Possuir rotina de abertura de exercício; | Obrigatório |
RF3040 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de Relação Mensal de Compras | Obrigatório |
RF3041 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório de fornecedores de materiais e serviços; | Obrigatório |
RF3042 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório de Movimento por fornecedor; | Obrigatório |
RF3043 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório de Preços; | Obrigatório |
RF3044 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório com Histórico das Pesquisas de Preço; | Obrigatório |
RF3045 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório com Histórico Detalhado das compras; | Obrigatório |
RF3046 | Licitações e Compras | Possuir cadastro individualizado das licitações para alienação, compra, concessão, locação, permissão, serviço e obras, sendo mantido o controle e gerenciamento completo para a modalidade de pregão presencial, incluindo as rotinas de (credenciamento, registro das propostas escritas, sessão pública de lances verbais, avaliação das propostas e negociação final); | Obrigatório |
RF3047 | Licitações e Compras | Permitir elaboração de editais diretamente no sistema; | Obrigatório |
RF3048 | Licitações e Compras | Permitir elaboração de Atas de sessão publica, homologação, parecer; | Obrigatório |
RF3049 | Licitações e Compras | Permitir o controle de documentação exigida; | Obrigatório |
RF3050 | Licitações e Compras | Permitir o controle das publicações; | Obrigatório |
RF3051 | Licitações e Compras | Permitir emissão de cartas-convite aos fornecedores com emissão de recibo; | Obrigatório |
RF3052 | Licitações e Compras | Possuir rotina de protocolo de entrega e recebimento de documentos dos fornecedores por licitação, com emissão de recibo; | Obrigatório |
RF3053 | Licitações e Compras | Registrar os processos orçamentários, financeiros, pareceres, atas, recursos, homologação, revogação e anulação; | Obrigatório |
RF3054 | Licitações e Compras | Permitir a apuração dos fornecedores habilitados; | Obrigatório |
RF3055 | Licitações e Compras | Possuir rotina de julgamento da licitação, com emissão do mapa de apuração e mapa de preços; | Obrigatório |
RF3056 | Licitações e Compras | Possuir rotina de adjudicação da licitação por item, lote (grupo) ou global; | Obrigatório |
RF3057 | Licitações e Compras | Permitir o registro das comissões de licitação. | Obrigatório |
RF3058 | Licitações e Compras | Permitir o registro dos valores limite por modalidade de licitação; | Obrigatório |
RF3059 | Licitações e Compras | Possuir rotina de arquivamento de documentos modelo para carta convite, pareceres, contratos, atas, recursos, homologação, adjudicação, revogação e anulação; | Obrigatório |
RF3060 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório da situação Atual das Licitações; | Obrigatório |
RF3061 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório de Licitações em que um Fornecedor Participou e/ou venceu; | Obrigatório |
RF3062 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relação Periódica das Licitações; | Obrigatório |
RF3063 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de relatório de Acompanhamento de Preços de Mercado (Registro de Preços); | Obrigatório |
RF3064 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir o registro dos contratos e termos aditivos de prestação de serviços, compras, registro de preços e convênios; | Obrigatório |
RF3065 | Licitações e Compras | Registrar e fazer acompanhamento físico, por item, dos fornecimentos previstos, realizados e anulados; | Obrigatório |
RF3066 | Licitações e Compras | Permitir acompanhamento financeiro baseado na movimentação feita no Sistema orçamentário, Financeiro e contábil; | Obrigatório |
RF3067 | Licitações e Compras | Permitir a emissão das posições individual e consolidada dos contratos, geral ou por fornecedor baseada na movimentação feita no Sistema de Orçamento e Contabilidade Pública. | Obrigatório |
RF3068 | Licitações e Compras | Permitir consulta de licitações abertas por modalidade de licitação e grupos de matérias/serviços. | Obrigatório |
RF3069 | Licitações, Compras e Contratos | Manter histórico das alterações do contrato, informando o tipo de alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou bilateral; | Obrigatório |
RF3070 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a alteração de dotação em atas de registro de preço. | Obrigatório |
RF3071 | Licitações, Compras e Contratos | Relatório Saldo de Atas de Registro de Preço, contendo no mínimo: descrição do item, código, quantidade licitada, fornecedor, marca do produto, valor unitário atualizado (no caso de alteração de preço) e saldo. | Obrigatório |
RF3072 | Licitações, Compras e Contratos | Registrar a rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial | Obrigatório |
RF3073 | Licitações, Compras e Contratos | Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer). | Obrigatório |
RF3074 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir registrar a suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado; | Obrigatório |
RF3075 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir registrar a suspensão e retomada de contrato para os casos previstos no artigo 78, inciso XIV da Lei 8666/93 ou legislação aplicável; | Obrigatório |
RF3076 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir emissão de relatório de contratos, possibilitando filtrá-los por ano, mês, secretaria e/ou tipo. | Obrigatório |
RF3077 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir emissão de relatório dos contratos firmados ou existentes para para um conjunto de fornecedores (um ou mais fornecedores especificados). | Obrigatório |
RF3078 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir cadastrar órgãos municipais que estarão habilitados a firmar contratos com entidades e/ou fornecedores contratantes. | Obrigatório |
RF3079 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a definição de modelos de contratos e convênios, com vinculação a algum editor de texto de modo que estes modelos criados possam estar disponíveis para uso permanente. | Obrigatório |
RF3080 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a vinculação de contratos às naturezas de prazos contidos na Lei 8666/93, especialmente em relação à duração de prazos, nos termos do Artigo 57, da referida lei ou legislação aplicável. | Obrigatório |
RF3081 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a criação de contratos e convênios, no mínimo, vinculando os mesmos aos modelos já criados e às entidades contratantes | Obrigatório |
RF3082 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível associar a parte contratada ao cadastro de fornecedores existentes na base de dados do município. | Obrigatório |
RF3083 | Licitações, Compras e | Permitir que na criação de um contrato ou convênio seja possível | Desejável |
Contratos | vincular nos casos em que houver relacionamento, no mínimo, as seguintes informações: 4.1.1. autorizações de fornecimento (pedidos de compra); 4.1.2. processos de compra instaurados; 4.1.3. dotações orçamentárias; 4.1.4. processo licitatório correspondente; 4.1.5. parte contratante; 4.1.6. parte contratada; 4.1.7. prazos de início e término de contrato; 4.1.8. valores contratados; 4.1.9. acompanhamento da execução do contrato a nível de valores, ou seja: empenhos, liquidações e pagamentos com os saldos contratados. 4.1.10. secretaria da contratante 4.1.11. gestores do contrato (nome, e-mail, secretaria) | ||
RF3084 | Licitações, Xxxxxxx e Contratos | Permitir cadastro de mais de um gestor por contrato e ata de registro de preço. | Possível |
RF3085 | Licitações, Compras e Contratos | Possuir rotina automatizada de emissão de alerta (por e-mail) de vencimento de contratos e atas de registro de preço para os gestores cadastrados de acordo com prazo de vencimento a ser definido pelo município. | Possível |
RF3086 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a criação de aditivos contratuais vinculados aos contratos e convênios originais com as seguintes características mínimas: motivação do aditamento; data de início e data do fim do aditamento; percentuais e valores dos aditamentos; associação de dotações orçamentárias; processos de compra instaurados; geração de autorizações de fornecimento a partir dos aditivos celebrados | Obrigatório |
RF3087 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir Registrar a rescisão do contrato e convênio indicando motivo e data. | Obrigatório |
RF3088 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a verificação de associação entre requisições de material, solicitações de compra, processos de compra, autorizações de fornecimento, empenhos, contratos e aditivos. | Obrigatório |
RF3089 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir visualização em tela de consulta, dos contratos celebrados com fornecedores com as seguintes características mínimas: • contratos celebrados; • objeto contratado; • valores contratados; • prazos firmados; • partes contratantes; • valores restantes (não empenhados, não liquidados e não pagos); • prazos restantes. | Obrigatório |
RF3090 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de um ou mais fornecedores contratados. | Obrigatório |
RF3091 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir emissão de relatórios dos contratos firmados com opção de escolha de uma ou mais entidades contratantes | Obrigatório |
RF3092 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de relatórios de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; | Obrigatório |
• valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). | |||
RF3093 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de relatórios de aditivos de contratos firmados com as seguintes informações mínimas: • número do contrato; • ano do contrato; • data início e data fim do contrato; • objeto do contrato; • partes contratantes; • valores realizados: (valor do contrato, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor restante); • prazos realizados: (prazo total, prazo corrido, prazo remanescente). | Obrigatório |
RF3094 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de relatórios das entidades contratantes cadastradas. | Obrigatório |
RF3095 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de relatórios dos fornecedores cadastrados. | Obrigatório |
RF3096 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de relatórios que sejam os contratos e/ou aditivos de contratos a serem celebrados pelos órgãos com a funcionalidade de que estes relatórios sejam gravados dentro do banco de dados utilizado | Obrigatório |
RF3097 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a emissão de autorizações de fornecimento vinculadas a aditivos contratuais | Obrigatório |
RF3098 | Licitações, Compras e Contratos | Possuir integração entre os Módulos de Contabilidade, Xxxxxxx e Licitações visando consolidar os dados exigidos para as devidas prestações de contas ao TCE-MG, relativas aos contratos firmados. | Obrigatório |
RF3099 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo TCE - MG, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados. | Obrigatório |
RF3100 | Licitações, Compras e Contratos | Possuir funcionalidade(s) que, conhecendo o valor unitário de um certo item, o sistema calcule a sua quantidade a partir do valor total digitado e calcule o valor total a partir da quantidade digitada para geração de pedidos de aditivos. | Obrigatório |
RF3101 | Licitações, Compras e Contratos | Permitir emissão de relatório de contratos, filtrando-os por ano e dotação. | Obrigatório |
RF3102 | Licitações e Compras | Permitir pedido de compra eletrônica | Obrigatório |
RF3103 | Licitações e Compras | Permitir a inclusão das informações mínimas na geração pedido de compra: destinação, forma de pagamento, data de vencimento, local de entrega, prazo de pagamento e campo para observação. | Obrigatório |
RF3104 | Licitações e Compras | Permitir a emissão de ordem de compra com, no mínimo, as seguintes informações: número do processo de compra, número do processo licitatório, número da ata de registro de preço/contrato. | Obrigatório |
RF3105 | Licitações e Compras | Permitir o cancelamento total ou parcial das ordens de compra. | Obrigatório |
RF3106 | Licitações e Compras | Permitir a inserção de fórmulas para licitações cujo critério de julgamento seja técnica e preço. | Obrigatório |
RF3107 | Licitações e Compras | Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor do maior desconto, ou menor valor informado em percentual (%) para as licitações cujo critério de julgamento seja maior desconto. | Obrigatório |
RF3108 | Licitações e Compras | Possuir interface desenvolvida em ferramenta web, integrada ao Cadastro de Fornecedores e Sistema de Compras/Licitações que possibilite a realização de cotação por meio eletrônico (Cotação Eletrônica), na qual os fornecedores cadastrados, ao se autenticarem, poderão lançar preços para as cotações em aberto disponibilizadas pelos funcionários do Setor de Compras. | Obrigatório |
RF4000 | Fornecedores | ||
RF4001 | Fornecedores | Cadastro de fornecedores, totalmente integrado com Sistema de Compras/Licitações e Contratos, Contabilidade e Orçamento Público, Almoxarifado, Patrimônio, Frotas e Protocolo. | Obrigatório |
RF4002 | Fornecedores | Permitir o registro das Atividades Econômicas de acordo com definições do Cadastro Econômico do Município e/ou CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas); | Obrigatório |
RF4003 | Fornecedores | Permitir o Cadastro de Documentos os quais poderão ser organizados em grupos (documentos exigidos em determinado certame); | Obrigatório |
RF4004 | Fornecedores | Permitir o controle dos documentos entregues por um Fornecedor com respectivas datas de validade (exigência da data de validade configurável conforme necessidade); | Obrigatório |
RF4005 | Fornecedores | Permitir o Cadastro de Classes para especificar a abrangência dos serviços prestados por um Fornecedor; | Obrigatório |
RF4006 | Fornecedores | Permitir o cadastro de fornecedores e filtro pessoa física, pessoa jurídica, poder publico, servidores que recebem diárias de forma separada, com a devida documentação obrigatória. | Obrigatório |
RF4007 | Fornecedores | Permitir o cadastro e filtro de fornecedores separando por porte ME, EPP e MEI, LTDA, SA | Obrigatório |
RF4008 | Fornecedores | Permitir a emissão de relatório de empresas de acordo com o porte: MEI, EPP, ME, LTDA, SA; | Obrigatório |
RF4009 | Fornecedores | Permitir a emissão de relatório de fornecedores de acordo com o porte: MEI, EPP, ME, LTDA, SA, relacionando as modalidades, valores e contratados com a administração municipal. | Obrigatório |
RF4010 | Fornecedores | Permitir a vinculação do Fornecedor aos grupos e classes de serviços/materiais. | Obrigatório |
RF4011 | Fornecedores | Exibir alertas diários para os fornecedores com documentação vencida, com a opção de enviar alerta de vencimento via e-mails às empresas | Obrigatório |
RF4012 | Fornecedores | Permitir que no cadastro de fornecedores exista opção para inclusão, no mínimo, das seguintes informações: • razão social; • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), conforme o caso validando (fazendo verificação do número do documento) o documento digitado; • nome fantasia (pessoa jurídica); • endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); • números de telefones e fax; • dados bancários (banco, agência e conta); • home page; • e-mail; • atividades oferecidas; • documentos com data de validade; • representantes da empresa com nome e cargo | Obrigatório |
RF4013 | Fornecedores | Permitir o controle de alterações dos dados de cadastro fornecedores/credores com manutenção de histórico no mínimo das seguintes informações: • alterações de nome/razão social; • alterações de nome fantasia; • alterações de endereços; • data de ocorrência da respectiva alteração. | Obrigatório |
RF4014 | Fornecedores | Permitir emissão de certificado de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal das empresas cadastradas. A emissão deste relatório deverá prever a | Obrigatório |
possibilidade de modelação para adequar a impressão dos dados em formulários pré-impressos. | |||
RF4015 | Fornecedores | Permitir controle das datas de emissão e das datas de validade dos certificados de registro cadastral e de regularidade jurídico fiscal. | Obrigatório |
RF4016 | Fornecedores | Possuir diferenciação de usuários, para proporcionar uma hierarquia de direitos com usuários subordinados e usuários responsáveis | Obrigatório |
RF4017 | Fornecedores | Permitir emissão de relatório da relação de fornecedores cadastrados com as seguintes informações: • razão social ou nome; • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física); • nome fantasia (pessoa jurídica); • endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, CEP, cidade e estado); • números de telefones e fax; • dados bancários (banco, agência e conta); • home page; • e-mail; • atividades oferecidas; • documentos com data de validade; • representantes da empresa com nome e cargo. | Obrigatório |
RF4018 | Fornecedores | Possuir interface desenvolvida em ferramenta web que possibilite aos fornecedores cadastrarem/atualizarem suas informações a fim de manter o cadastro de fornecedores sempre atualizado, permitindo-se o envio de arquivos relacionados ao cadastro. | Obrigatório |
RF4019 | Fornecedores | Permitir o cadastro de ramo de atividades para vinculo ao fornecedor. | Obrigatório |
RF4020 | Fornecedores | Permitir pesquisar fornecedores por ramo de atividade. | Obrigatório |
RF4021 | Fornecedores | Permitir consultar fornecedores e emitir relatórios cadastrados sem movimentação no município dentro de determinado período. | Obrigatório |
RF5000 | PREGÃO | ||
RF5001 | Pregão | Sistema com possibilidade de envio e retorno de informações evitando redigitações; | Obrigatório |
RF5002 | Pregão | Permitir o cadastro de Pregoeiro e equipes de apoio com possibilidade de adequação da equipe conforme processo; | Obrigatório |
RF5003 | Pregão | Permitir integração total do Cadastro do Pregão com Sistema de Compras/Licitações e Contratos evitando redigitações: descrição dos itens, unidade de medida, quantidade, data e hora do certame etc.; | Obrigatório |
RF5004 | Pregão | Permitir que a definição de lotes e forma de julgamento sejam importados automaticamente do sistema de licitações conforme definido em minuta e edital de licitação; | Obrigatório |
RF5005 | Pregão | Permitir que o Valor de Referência seja importado automaticamente do sistema de licitação conforme cotação previamente registrada; para visualização exclusiva do pregoeiro e os usuários do departamento de compras e licitações. | Obrigatório |
RF5006 | Pregão | Permitir o Credenciamento de Empresas com respectivos representantes; | Obrigatório |
RF5007 | Pregão | Permitir o registro das propostas de preços, com possibilidade de inserção no sistema por Lote ou por fornecedor; | Obrigatório |
RF5008 | Pregão | Possuir ordenação das Propostas por nome do fornecedor ou por valor; | Obrigatório |
RF5009 | Pregão | Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor informado em percentual (%) respeitando a legislação vigente; | Obrigatório |
RF5010 | Pregão | Calcular e classificar automaticamente as propostas de acordo com valor do maior desconto, ou menor valor informado em percentual (%) para os pregões cujo critério de julgamento seja maior desconto. | Obrigatório |
RF5011 | Pregão | Possibilitar que o sistema classifique os fornecedores participantes para rodadas de | Obrigatório |
lances; | |||
RF5012 | Pregão | Permitir o registro dos lances em ordem cronológica (data, hora, minuto e fração de minuto); | Obrigatório |
RF5013 | Pregão | Informar o valor mínimo do lance e automaticamente o fornecedor que dará o lance seguinte; | Obrigatório |
RF5014 | Pregão | Permitir a ordenação automática dos ganhadores dos lotes/itens conforme rodada de lances; | Obrigatório |
RF5015 | Pregão | Permitir a Classificação dos ganhadores automaticamente quando não houver lances, permitindo desempate quando propostas têm valores iguais; | Obrigatório |
RF5016 | Pregão | Permitir a Classificação Técnica do Fornecedor, e se não aprovado, disponibiliza automaticamente os ganhadores seguintes para classificação; | Obrigatório |
RF5017 | Pregão | Permitir a Habilitação dos ganhadores com reclassificação automática em caso de não habilitação; | Obrigatório |
RF5018 | Pregão | Apurar automaticamente os lotes encerrando-os conforme critério definido para situação do lote; | Obrigatório |
RF5019 | Pregão | Permitir a Emissão de Atas conforme ocorrências do certame; | Obrigatório |
RF5020 | Pregão | Permitir alerta nas situações de empate ficto nos casos de ME, EPP e MEI, possibilitando o lance dos fornecedores que se enquadrarem nessas situações; | Obrigatório |
RF5021 | Pregão | Permitir a emissão de Lista de Presença; | Obrigatório |
RF5022 | Pregão | Permitir a emissão de Relatório de Propostas; | Obrigatório |
RF5023 | Pregão | Permitir a emissão de Relatório de Lances; | Obrigatório |
RF5024 | Pregão | Permitir a emissão de Mapa de Apuração de Ganhadores; | Obrigatório |
RF5025 | Pregão | Vantagens Financeiras: demonstrar a economia do dinheiro Público advindo da execução do Pregão através de gráficos e relatórios gerenciais. | Obrigatório |
RF5026 | Pregão | Permitir a alteração de etapas anteriores sem a exclusão completa do processo | Possível |
RF5027 | Pregão | Possibilidade de gerar a ata da sessão pública via sistema de licitação | Possível |
RF5028 | Pregão | Permitir a emissão da declaração de ordenador de despesas via sistema, com todas as informações necessárias (dotação orçamentária, secretário responsável, número do processo) | Possível |
RF5029 | Pregão | Possibilidade de gerar planilha de desconto obtidos após a fase de lances do pregão, gráficos detalhados com números nos eixos x,y. | Possível |
RF6000 | FROTAS | ||||||||||
RF6001 | Frota | Permitir o cadastro dos locais (centros de custo) e possui integração com de centros de custos utilizados pelos sistemas integrados de Compras e Licitações; | Obrigatório | ||||||||
RF6002 | Frota | Permitir a importação das tabelas de bairros, vias e logradouros dos cadastros do sistema tributário da Prefeitura; | Obrigatório | ||||||||
RF6003 | Frota | Possuir integração com Cadastro Único de Credores / Fornecedores do Município; | Obrigatório | ||||||||
RF6004 | Frota | Permitir o cadastro abastecimento; | dos | postos | de | combustíveis | credenciados | da | rede | de | Obrigatório |
RF6005 | Frota | Permitir cotação de combustíveis por posto/data, possibilitando análise da variação de preços por período; | Obrigatório | ||||||||
RF6006 | Frota | Permitir o cadastro de componentes (peças e acessórios) dos veículos, consistindo com sistema de materiais; | Obrigatório | ||||||||
RF6007 | Frota | Permitir o cadastro de convênios com as cotas de abastecimento por local, em qualquer nível de hierarquia da secretaria conveniada, possibilitando o controle gerencial de início e término de cada convênio e da cota de combustível (quantidade de litros) disponibilizada; | Obrigatório | ||||||||
RF6008 | Frota | Permitir o cadastro dos tipos de contratação de veículos (por km rodado, por hora, fixo mensal etc.); | Obrigatório | ||||||||
RF6009 | Frota | Permitir o cadastro dos veículos com, local de lotação do veículo, classificação do veículo (próprio,) e os dados de acordo com os padrões do DETRAN; | Obrigatório |
RF6010 | Frota | Permitir a associação de acessórios aos veículos cadastrados; | Obrigatório |
RF6011 | Frota | Permitir o cadastro dos motoristas | Obrigatório |
RF6012 | Frota | Permitir o cadastro de salários/custos mensais dos motoristas; | Obrigatório |
RF6013 | Frota | Permitir o cadastro das manutenções dos veículos a partir da nota fiscal dos serviços prestados, registrando na íntegra todas as informações constantes na nota fiscal; | Obrigatório |
RF6014 | Frota | Permitir o carregamento das informações de peças e serviços prestados durante as manutenções dos veículos, a partir do número das requisições do sistema de almoxarifado, e do número das solicitações do sistema de compras. | Desejável |
RF6015 | Frota | Permitir o registro das notas de abastecimento por veículo/data, possibilitando o controle de quilometragem versus quantidade de litros abastecida; | Obrigatório |
RF6016 | Frota | Permitir o registro das liberações dos veículos a cada saída do pátio; | Obrigatório |
RF6017 | Frota | Permitir o registro do retorno dos veículos ao pátio; | Obrigatório |
RF6018 | Frota | Permitir o controle de circulação dos veículos, do motorista, da data/hora/quilometragem da saída e data/hora/quilometragem da chegada; | Obrigatório |
RF6019 | Frota | Permitir a apuração, mediante relatórios, da quilometragem rodada por veículo em cada local solicitado ou geral por local; | Obrigatório |
RF6020 | Frota | Permitir a apuração, mediante relatórios, do fornecimento de combustível por veículo, por posto ou por data de abastecimento; | Obrigatório |
RF6021 | Frota | Permitir a apuração, mediante relatórios, das manutenções efetuadas por veículo no período; | Obrigatório |
RF6022 | Frota | Permitir a apuração, mediante relatórios, das manutenções efetuadas no período; | Obrigatório |
RF6023 | Frota | Permitir a apuração, mediante relatórios, das circulações de veículos registradas por veículo ou por solicitante no período; | Obrigatório |
RF6024 | Frota | Permitir a apuração, mediante emissão de relatório, da discriminação por veículos, dos valores gastos com peças e serviços durante as manutenções. | Obrigatório |
RF6025 | Frota | Integrar ao controle de bens móveis, gerenciando todos os veículos ou máquinas do patrimônio público. | Obrigatório |
RF6026 | Frota | Possuir cadastro de Veículos e Máquinas, contendo as informações necessárias ao registro e controle de veículos e máquinas a saber: | Obrigatório |
RF6027 | Frota | Abastecimentos – Registrar os abastecimentos efetuados nos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6028 | Frota | Lubrificações – Registrar as lubrificações ou trocas de óleo efetuadas nos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6029 | Frota | Toca de Pneus – Registrar as trocas de pneus efetuadas nos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6030 | Frota | Movimentação de veículos - Registrar as movimentações realizadas pelos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6031 | Frota | Manutenção – Registrar as manutenções efetuadas nos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6032 | Frota | Seguros - Registrar os seguros obrigatório e facultativo dos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6033 | Frota | Multas de Trânsito – Registrar as multas de trânsito dos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6034 | Frota | Ocorrências diversas – Registrar as ocorrências diversas dos veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6035 | Frota | Possuir cadastro de Tabelas, compreendendo: | Obrigatório |
RF6036 | Frota | Motoristas - Registrar os motoristas de veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6037 | Frota | Combustíveis – Registrar os tipos de combustíveis para veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6038 | Frota | Espécie de Veículos e máquinas - Registrar as espécies/tipos de veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6039 | Frota | Cadastro de Garagens - Registrar o Cadastro de garagens de veículos; | Obrigatório |
RF6040 | Frota | Permitir a emissão de relatório ou relação de veículos e máquinas; | Obrigatório |
RF6041 | Frota | Permitir a emissão de relatório com histórico das manutenções; | Obrigatório |
RF6042 | Frota | Permitir a emissão de relatório de Veículos e Máquinas em Manutenção; | Obrigatório |
RF6043 | Frota | Permitir a emissão de relatório de Veículos e Máquinas Passíveis de Seguro; | Obrigatório |
RF6044 | Frota | Permitir a emissão de relatório de Veículos e máquinas Segurados; | Obrigatório |
RF6045 | Frota | Permitir a emissão de relatório de vencimentos de seguros; | Obrigatório |
RF6046 | Frota | Permitir a emissão de relatório ou Relação periódica de Abastecimentos; | Obrigatório |
RF6047 | Frota | Permitir a emissão de relatório ou Relação Periódica da Movimentação; | Obrigatório |
RF6048 | Frota | Permitir a emissão de relatório ou Relação Periódica de Troca de Pneus; | Obrigatório |
RF6049 | Frota | Permitir a emissão de relatório ou Relação Periódica de Lubrificações; | Obrigatório |
RF6050 | Frota | Permitir a emissão de relatório de Pesquisa Avançada de Veículos onde seja possível montar a pesquisa selecionando atributos do veículo, características e destinação; | Obrigatório |
RF6051 | Frota | Permitir a emissão de documento de controle de Manutenções, para registro e controle de manutenções em bens móveis, incluindo prestador de serviço, tipo de manutenção, prazo, descrição, orçamento com peças e mão de obra, valor, etc.; | Obrigatório |
RF6052 | Frota | Permitir a emissão de relatório periódico da movimentação de bens que sofreram ou saíram para manutenção; | Obrigatório |
RF6053 | Frota | Permitir a emissão de relatório de bens que estão em manutenção. | Obrigatório |
RF7000 | Gestão de Pessoal | ||
RF7001 | Gestão de Pessoal | Permitir a captação e manutenção (inclusão, alteração e consulta) de informações pessoais e funcionais de pessoal ativo ou inativo, registrando a evolução histórica; | Obrigatório |
RF7002 | Gestão de Pessoal | Permitir no cadastramento a inserção de foto e documentos, em todas as abas do cadastro; | Possível |
RF7003 | Gestão de Pessoal | Garantir a disponibilidade e segurança das informações históricas (sem que ocorra exclusão), as verbas e valores de todos os pagamentos e descontos. | Obrigatório |
RF7004 | Gestão de Pessoal | Controlar os dependentes de servidores, realizando a sua baixa em relação ao imposto de renda e salário-família automática, na época e nas condições devidas; | Obrigatório |
RF7005 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos pdf, xlsx, html, rtf, csv, xml, png e outros indicados pelo Município), com o detalhamento do cálculo (média em horas, média em valores, último valor etc.) para fins de cálculo do décimo terceiro salário, rescisões e férias; | Obrigatório |
RF7006 | Gestão de Pessoal | Permitir que o sistema calcule o valor das férias com opção de dois cálculos prevalecendo o maior valor para inclusão na folha de pagamento das férias, ou seja, que o sistema faça um comparatório entre os valores referente as duas opções de calculo: a média dos últimos 12 meses e a do salário atual; | Possível |
RF7007 | Gestão de Pessoal | Manter o registro das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias; | Obrigatório |
RF7008 | Gestão de Pessoal | Permitir o controle do tempo de serviço efetivo, função pública, contratos e comissionados; | Obrigatório |
RF7009 | Gestão de Pessoal | Permitir lançamento e configuração de um campo na aba de cadastro do servidor para lançamentos de penalidades, como advertência, repreensão, suspensão, destituição de cargo em comissão, cassação de disponibilidade, demissão, cassação de aposentadoria, entre outras que a legislação atual definir e permitir anexo de documentos, de forma que seja possível selecionar o tipo de penalidade e incluir para a mesma o período da aplicação da penalidade e observação, permitindo anexar o documento; | Possível |
RF7010 | Gestão de Pessoal | Permitir lançamentos e configurações de um campo na aba de cadastro do servidor para registro de elogios, assim como permitir incluir anexos; | Possível |
RF7011 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatório (com extensão nos formatos pdf, xlsx, html, rtf, csv, xml, png e outros indicados pelo Município) de lançamento de penalidades, contendo nome do servidor, matrícula, cargo, função, lotação, data de admissão, | Possível |
tipo de penalidade, período e observações; | |||
RF7012 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de certidões e declarações de tempo de serviço nos modelos exigidos pelo INSS e de acordo com modelo da Administração Municipal; | Obrigatório |
RF7013 | Gestão de Pessoal | Disponibilizar informações para o cálculo da concessão de aposentadoria; | Obrigatório |
RF7014 | Gestão de Pessoal | Permitir o registro da promoção e progressão de cargos e salários dos servidores; | Obrigatório |
RF7015 | Gestão de Pessoal | Permitir, criar e descriminar alertas no sistema em relação ao tempo restante para concluir o período probatório de cada servidor, fazendo o calculo automático do período, incluindo também servidores que estejam em cargos comissionados e que possuem o estágio probatório suspenso, observando também critérios que possam surgir nas leis vigentes à época; | Possível |
RF7016 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatório (com extensão nos formatos pdf, xlsx, html, rtf, csv, xml, png e outros indicados pelo Município) para controle do período probatório dos servidores, contendo nome do servidor, matrícula, cargo, função, lotação, data de admissão e período; | Possível |
RF7017 | Gestão de Pessoal | Registrar e controlar automaticamente lançamentos de gratificações definidas por legislação atual, considerando suas progressões periódicas; | Possível |
RF7018 | Gestão de Pessoal | Criar campo na aba de cadastro do servidor para inclusão do seu e-mail corporativo além do já definido pelo servidor (e-mail pessoal); | Possível |
RF7019 | Gestão de Pessoal | Permitir alerta para o servidor via e-mail corporativo do mesmo, referente ao vencimento do período aquisitivo de férias, estando este e-mail corporativo vinculado ao sistema para envio do alerta; | Possível |
RF7020 | Gestão de Pessoal | Permitir o registro de convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha; | Obrigatório |
RF7021 | Gestão de Pessoal | Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais; | Obrigatório |
RF7022 | Gestão de Pessoal | Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial; | Obrigatório |
RF7023 | Gestão de Pessoal | Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento; | Obrigatório |
RF7024 | Gestão de Pessoal | Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário-família, dependência econômica de educação, através de códigos permanentes; | Obrigatório |
RF7025 | Gestão de Pessoal | Permitir a comparação, por funcionário, do cálculo da folha atual em relação ao cálculo das folhas anteriores, com crítica quanto aos valores divergentes; | Obrigatório |
RF7026 | Gestão de Pessoal | Possuir rotina de cálculo de benefícios tais como: Vale-transporte e Auxílio- alimentação; | Obrigatório |
RF7027 | Gestão de Pessoal | Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, dobras, jornadas ampliadas, horas aulas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais, entre outros que a legislação à época defina; | Obrigatório |
RF7028 | Gestão de Xxxxxxx | Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões; | Obrigatório |
RF7029 | Gestão de Pessoal | Possuir integração com o Sistema de Contabilidade que permite a contabilização automática da folha de pagamento após fechamento; | Obrigatório |
RF7030 | Gestão de Pessoal | Permitir a geração de informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente do E-Social; | Obrigatório |
RF7031 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de contra cheques; | Obrigatório |
RF7032 | Gestão de Pessoal | Permitir geração de arquivos para crédito em conta corrente bancária; | Obrigatório |
RF7033 | Gestão de | Possuir cálculo automático de rescisão para servidores com término de contrato | Obrigatório |
Pessoal | (Temporário/Estágio Probatório) dentro do mês, o qual deverá ser rescindido ou prorrogado; | ||
RF7034 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), prevendo a possibilidade de cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor sem alteração da matrícula; | Desejável |
RF7035 | Gestão de Xxxxxxx | Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, com suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial; | Obrigatório |
RF7036 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastramento de aperfeiçoamento profissional e atos legais, individualmente; | Obrigatório |
RF7037 | Gestão de Pessoal | Permitir o controle de benefícios concedidos por tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e outros), com controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos; | Obrigatório |
RF7038 | Gestão de Pessoal | Possuir quadro de vagas por lotação (previsto e realizado); | Obrigatório |
RF7039 | Gestão de Pessoal | Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para INSS e FGTS, e também quanto aos limites de piso e teto salarial; | Obrigatório |
RF7040 | Gestão de Pessoal | Permitir o cálculo de Folha complementar com encargos (IRRF/Previdência), para admissões do mês anterior que chegaram com atraso para cadastramento; | Obrigatório |
RF7041 | Gestão de Pessoal | Permitir o cálculo de Folha Complementar COM ou SEM encargos (IRRF/Previdência), para pagamento de diferenças de meses anteriores, a serem pagas no mês da Folha Atual; | Obrigatório |
RF7042 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil. | Obrigatório |
RF7043 | Gestão de Pessoal | Permitir o registro dos Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições) e outros documentos legais; | Obrigatório |
RF7044 | Gestão de Pessoal | Permitir a manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente da Movimentação de Pessoal, Afastamentos e Benefícios; | Obrigatório |
RF7045 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de gráficos e relatórios com a evolução do gasto mensal com a folha de pagamento e das admissões/demissões, podendo selecionar ou não pelo organograma do órgão; | Obrigatório |
RF7046 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) individual para todos os funcionários. | Obrigatório |
RF7047 | Gestão de Pessoal | Permitir o gerenciamento e atualização de todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário; | Obrigatório |
RF7048 | Gestão de Pessoal | Restringir as alterações no cálculo da folha após ter sido feita a integração contábil; | Obrigatório |
RF7049 | Gestão de Pessoal | Possuir um gerador de Relatórios, que permita imprimir ou exportar dados para arquivos no formato de planilhas eletrônicas. Estes devem permitir seleção, filtro e ordenação por qualquer campo do cadastro e emissão dos valores recebidos ou descontados, agrupados ou não; | Obrigatório |
RF7050 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de todos os relatórios, inclusive Contracheques, de folhas antigas com o mesmo conteúdo da época; | Obrigatório |
RF7051 | Gestão de Pessoal | Permitir que o próprio usuário elabore os cálculos dos recebimentos e descontos da folha, inclusive com controle de valores mínimos e máximos; | Obrigatório |
RF7052 | Gestão de Pessoal | Controlar contracheques negativos, permitindo gerar um crédito para o funcionário e depois descontar esta divida nos próximos pagamentos automaticamente; | Desejável |
RF7053 | Gestão de | Controlar automaticamente as parcelas dos empréstimos, emitindo no Contra | Obrigatório |
Pessoal | Cheque a parcela atual e o total de parcelas dos empréstimos; | ||
RF7054 | Gestão de Pessoal | Permitir a integração via arquivo com qualquer entidade que tenha convênio com a Prefeitura: empréstimos bancários, farmácias, cooperativas, etc. | Obrigatório |
RF7055 | Gestão de Pessoal | Permitir a digitação e integração das frequências dos diversos setores, independente de estarem ou não ligados em rede através de sistema de ponto vigente e que venha adquirir. | Obrigatório |
RF7056 | Gestão de Pessoal | Controlar automaticamente o pagamento parcial (dias trabalhados) para as admissões, demissões e afastamentos; | Obrigatório |
RF7057 | Gestão de Pessoal | Gerar, através de arquivo, contracheque eletrônico, atendendo as especificações das instituições financeiras; | Obrigatório |
RF7058 | Gestão de Pessoal | Permitir atualizações globais de informações cadastrais, com filtros definidos pelo usuário; | Obrigatório |
RF7059 | Gestão de Pessoal | Permitir integração, através de arquivos de registro de frequência eletrônica dos servidores, gerados pelo sistema de ponto vigente à época; | Obrigatório |
RF7060 | Gestão de Pessoal | Permitir o lançamento de Proventos/Descontos Globalmente, ou por grupo de funcionários, individualmente por nome ou matricula e por código do Provento/Desconto; | Obrigatório |
RF7061 | Gestão de Pessoal | Calcular as diferenças salariais provenientes de aumento de salário retroativo; | Obrigatório |
RF7062 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar informações para o SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias do INSS ou outros que o município de Lagoa Santa realize convênio e E-Social; | Obrigatório |
RF7063 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir relatórios e demonstrativos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; | Obrigatório |
RF7064 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir os arquivos exigidos pela Fiscalização da Secretaria da Receita Federal; | Obrigatório |
RF7065 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro e emissão das CAT´s (Comunicação de acidente do trabalho) conforme descrito na lei e E-social; | Obrigatório |
RF7066 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro de todos os dados referentes à pensão alimentícia, nome e endereço do pensionista. Possibilita inclusão de mais de uma pensão por servidor em agências bancárias distintas; | Obrigatório |
RF7067 | Gestão de Pessoal | Registrar as funções em caráter de confiança, exercidas e averbadas, que o servidor tenha desempenhado dentro ou fora do órgão, para pagamento de quaisquer benefícios como quinquênios, biênios, anuênio, etc.; | Obrigatório |
RF7068 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos txt, xls, pdf) com a movimentação de pessoal no período: admitido, demitidos, cedidos e recebidos em cedência; | Obrigatório |
RF7069 | Gestão de Pessoal | Efetuar o controle de férias, acompanhando os períodos aquisitivos, escala de férias emitindo recibo e aviso de férias (com extensão nos formatos txt, xls, pdf); | Obrigatório |
RF7070 | Gestão de Pessoal | Efetuar o controle automático de vale-transporte e vale-alimentação baseado nos dias trabalhados levando em conta férias, afastamentos, etc; | Obrigatório |
RF7071 | Gestão de Pessoal | Permitir tratar adequadamente os diferentes tipos de processamento: normal, tipo (mensalistas, diaristas), categorias (administrativa, técnica, chefias), adiantamento de salários, férias contratuais, vale-transporte, salário família, adicional por tempo de serviço; | Obrigatório |
RF7072 | Gestão de Pessoal | Permitir processar o pagamento do pessoal ativo, inativo, pensionistas e pensão judicial, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos (aposentado, autônomo, estatutário, etc.), adiantamentos salariais, folha complementar, férias, 13º salário; | Obrigatório |
RF7073 | Gestão de Pessoal | Permitir o procedimento do adiantamento do 13º salário parcelado ou integral em diversas situações; | Obrigatório |
RF7074 | Gestão de Pessoal | Processar o rateio entre os diversos pensionistas no cálculo do pagamento; | Obrigatório |
RF7075 | Gestão de Pessoal | Processar o pagamento por tarefa, por exemplo: aulas dadas, plantões, etc; | Obrigatório |
RF7076 | Gestão de Pessoal | Permitir a incorporação da ampliação e redução de carga horária na folha de pagamento; | Obrigatório |
RF7077 | Gestão de Pessoal | Calcular e processar os valores relativos às contribuições sindical e patronal para previdência, IRPF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis; | Obrigatório |
RF7078 | Gestão de Pessoal | Efetuar automaticamente o cálculo de adicionais por tempo de serviço e conforme a solicitação do funcionário a concessão, gozo ou transformação em abono pecuniário (em espécie) das férias, de acordo legislação vigente. | Obrigatório |
RF7079 | Gestão de Pessoal | Calcular a disponibilidade de saldo para consignação facultativa (margem consignável) de forma global e individual; | Possível |
RF7080 | Gestão de Pessoal | Permitir a inclusão manual de valores de produtividade fiscal; | Obrigatório |
RF7081 | Gestão de Pessoal | Fornecer dados relativos à folha mensal, para contabilização; | Obrigatório |
RF7082 | Gestão de Pessoal | Processar o arquivo magnético relativo ao PIS/PASEP, lançando os valores a serem pagos diretamente na folha; | Obrigatório |
RF7083 | Gestão de Pessoal | Gerar as informações anuais, como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente; | Obrigatório |
RF7084 | Gestão de Pessoal | Manter histórico para cada funcionário, com detalhamento de todos os pagamentos e descontos permitindo consulta ou emissão de relatórios individuais ou globais; | Obrigatório |
RF7085 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatórios que detalhem por entidade beneficiária os valores descontados para a mesma; | Obrigatório |
RF7086 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de contracheque via sistema online, permitindo a inclusão de textos e mensagens individuais e globais; | Obrigatório |
RF7087 | Gestão de Pessoal | Permitir a geração de arquivos para crédito em conta-corrente da rede bancária; | Obrigatório |
RF7088 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos txt, xls, pdf) para controle dos valores da folha, incluindo: | Possível |
RF7089 | Gestão de Pessoal | Evolução por natureza de despesa, em relação a período anterior selecionado pelo usuário, global ou por unidade administrativa; | Possível |
RF7090 | Gestão de Pessoal | Dispor de rotina de auditoria, para confronto dos contracheques e da folha mensal, para identificação e apuração de possíveis diferenças. | Possível |
RF7091 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro de fórmula das verbas; | Obrigatório |
RF7092 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos txt, xls, pdf) que acompanham a expectativa de aposentadoria e que auxiliam na previsão de necessidade de novos ingressos de pessoal; | Possível |
RF7093 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos txt, xls, pdf) gerencial, contendo, por unidade administrativa, as diversas formas de admissão, lotação atual e histórica, vacâncias e cedências; | Obrigatório |
RF7094 | Gestão de Pessoal | Permitir o registro e acompanhamento do Plano de Carreira(estrutura funcional, cargos e respectivas atribuições, funções e perfil profissional mínimo desejado; | Obrigatório |
RF7095 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de relatório (com extensão nos formatos txt, xls, pdf) por unidade administrativa, informando por funcionário o período aquisitivo de férias, saldo de férias, data limite de utilização e data do início das últimas férias gozadas; | Obrigatório |
RF7096 | Gestão de Pessoal | Calcular automaticamente a contagem de tempo para concessão de benefícios, integrada às licenças registradas pelo histórico funcional; | Obrigatório |
RF7097 | Gestão de Pessoal | Gerar os relatórios para a contagem de tempo de serviço; | Obrigatório |
RF7098 | Gestão de Pessoal | Controlar os benefícios com concessão automática com contagem de tempo própria, considerando as licenças e os afastamentos do servidor; | Obrigatório |
RF7099 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de ficha financeira acompanhando a evolução dos eventos de pagamento e descontos do servidor; | Obrigatório |
RF7100 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de comprovantes de rendimentos mensal e anual pela Internet e Intranet, para uso próprio e declaração de imposto de renda, com senha individualizada por servidor; | Obrigatório |
RF7101 | Gestão de Pessoal | Sinalizar, ao usuário, através de e-mails, vencimentos de férias regulamentares e benefícios; | Possível |
RF7102 | Gestão de Pessoal | Possuir rotina de cadastramento de horários que permitam totalizar as horas trabalhadas facilitando a visualização de: minutos de atraso, horas-extras, adicional noturno, dentre outras; | Obrigatório |
RF7103 | Gestão de Pessoal | Validar, durante a integração com o sistema de ponto, o registro do ponto de servidores que estejam afastados como: tratamento de saúde, licenças, férias, não permitindo a inclusão dos mesmos na folha e emitir relatório de aviso de inconsistência; | Obrigatório |
RF7104 | Gestão de Pessoal | Permitir parametrização de horas noturnas e interjornadas; | Obrigatório |
RF7105 | Gestão de Pessoal | Permitir a configuração de feriados fixos e móveis; | Obrigatório |
RF7106 | Gestão de Pessoal | Exportar as horas-extras, faltas e demais ocorrências apuradas no sistema de ponto para a folha de pagamento; | Obrigatório |
RF7107 | Gestão de Pessoal | Possuir banco de horas controlando os saldos de horas dos servidores; | Obrigatório |
RF7108 | Gestão de Pessoal | Permitir o controle de revezamento de período a cada dia, semana ou mês; | Obrigatório |
RF7109 | Gestão de Pessoal | Possuir programação de afastamentos e dispensas; | Obrigatório |
RF7110 | Gestão de Pessoal | Possibilitar a emissão do cartão ponto; | Obrigatório |
RF7111 | Gestão de Pessoal | Possuir relatórios dos servidores ausentes e presentes na Prefeitura em determinado período selecionado; | Desejável |
RF7112 | Gestão de Pessoal | Manter histórico dos servidores garantindo que as mudanças de lotação sejam registradas no histórico do mesmo. | Obrigatório |
RF7113 | Gestão de Pessoal | Permitir que posições superiores dentro do organograma possam ter acesso às informações de ponto dos servidores, possibilitando que estes realizem abono de faltas, autorização de pagamento de horas extras, etc. | Obrigatório |
RF7114 | Gestão de Pessoal | Permitir registrar dados dos beneficiários pensionistas referente a vigência dos processos. | Possível |
RF7115 | Gestão de Pessoal | Permitir e atualizar sempre que necessário o layout de acordo com o estabelecido pelo E-Social, estando adequado à legislação. | Obrigatório |
RF7116 | Gestão de Pessoal | Manter o sistema atualizado conforme o manual do desenvolvedor do E-Social vigente; | Obrigatório |
RF7117 | Gestão de Pessoal | Apurar e tratar de possíveis erros e inconsistências gerados nos envios e recebimentos de relatórios do E-Social; | Obrigatório |
RF7118 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão de gráficos e relatórios com a evolução dos afastamentos, podendo ser emitidos de acordo com vários filtros, tais como: lotação, cargo, função, período, secretaria, tipo de afastamento, etc; | Possível |
RF7119 | Gestão de Xxxxxxx | Possuir e demonstrar um alerta mensalmente referente aos afastamentos que estão com prazo expirando, constando as matrículas, nomes, cargos e o prazo final do afastamento; | Possível |
RF7120 | Gestão de Pessoal | Permitir emissão e filtro de gráficos e relatórios de atestados, demonstrando período, a quantidade de dias de afastamento, CID, matrícula, vínculo, nome do | Possível |
servidor, sexo, idade, cargo, função, lotação, para controle do absenteísmo e do custo direto para a Prefeitura. | |||
RF7121 | Gestão de Pessoal | Permitir inclusão de layout de avaliação de desempenho de acordo com modelo vigente no Município, a qual deverá ser integrada ao sistema e a intranet para preenchimento dos servidores e seus avaliadores, com login e senha individualizados, possuindo rotinas de controle das avaliações de forma que permita o cálculo automático dos resultados; | Possível |
RF7122 | Gestão de Pessoal | Permitir inclusão de relatórios de servidores com direito a recebimento de benefícios, (cesta básica, vale-transporte, outros) por limite de salário/vencimento de acordo com a legislação e procedimentos internos vigentes. | Possível |
RF7123 | Gestão de Pessoal | Manter inalterados os dados informados no histórico do servidor por movimentações. | Obrigatório |
RF7124 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastramento de EPI – Equipamento de Proteção Individual e EPC – Equipamento de Proteção Coletiva, com suas especificações. | Obrigatório |
RF7125 | Gestão de Pessoal | Permitir alteração das informações referentes ao cadastro de EPI's/EPC's. | Obrigatório |
RF7126 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro e controle de fornecimento de EPI/EPC. | Obrigatório |
RF7127 | Gestão de Pessoal | Manter inalterados os dados informados no histórico do EPI por movimentações; | Obrigatório |
RF7128 | Gestão de Pessoal | Permitir integração do sistema de medicina e segurança do trabalho com os sistemas de recursos humanos e Almoxarifado. | Obrigatório |
RF7129 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastramento de CA – Certificado de Aprovação de EPI/EPC. | Obrigatório |
RF7130 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir comprovante de fornecimento de EPI/EPC, com extensão nos formatos pdf, xlsx, html, rtf, csv, xml e png. | Obrigatório |
RF7131 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatórios com extensão nos formatos pdf, xlsx, html, rtf, csv, xml, png e outros indicados pelo Município; | Obrigatório |
RF7132 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatório de fornecimento de EPI/EPC, filtrando por tipo de EPI/EPC, data, lotação, matrícula, cargo, função e nome do servidor. | Obrigatório |
RF7133 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatório de EPI/EPC por tipos, grupo, subgrupos e códigos, etc. | Obrigatório |
RF7134 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastramento de grupo de atividade profissional de acordo com o CBO e a legislação vigente do Município. | Obrigatório |
RF7135 | Gestão de Pessoal | Permitir pesquisar profissionais por nome ou grupo de atividade profissional. | Obrigatório |
RF7136 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastrar tipos de equipes profissionais de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, bem como comissões. | Obrigatório |
RF7137 | Gestão de Pessoal | Permitir pesquisar tipos de equipes profissionais de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho e comissões. | Obrigatório |
RF7138 | Gestão de Pessoal | Permitir gerar e emitir relatório de tipo de equipes profissionais de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho e comissões. | Obrigatório |
RF7139 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastrar atribuições de responsabilidades dos profissionais de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, bem como comissões, permitindo ainda a vinculação de mais de uma responsabilidade por profissional. | Obrigatório |
RF7140 | Gestão de Pessoal | Permitir pesquisar atribuições de responsabilidades de equipe e por profissionais. | Obrigatório |
RF7141 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir relatório de atribuições de responsabilidades por equipe e profissionais. | Obrigatório |
RF7142 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastrar/alterar grau (percentual) de insalubridade e periculosidade. | Obrigatório |
RF7143 | Gestão de | Permitir cadastrar/alterar: tipo e característica do local físico; técnica de medição | Obrigatório |
Pessoal | do fator de risco; tipo de exposição a fator de risco; local físico (possibilitando inclusão de imagens); fator de risco; instrumentos de medição. | ||
RF7144 | Gestão de Pessoal | Permitir pesquisar, filtrar e gerar relatório de exposição a fator de risco, por local, cargo, função e fator de risco. | Obrigatório |
RF7145 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro, emissão e envio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, conforme descrito em lei vigente e nos moldes do E-Social, bem como cadastrar e emitir o registro de ocorrência de acidente do trabalho. | Obrigatório |
RF7146 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão e filtro de gráficos e relatórios de CAT's, por período, tipo, cargo, função e local e situação geradora. | Obrigatório |
RF7147 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro de ações preventivas e seus responsáveis, bem como cadastro/alteração de treinamentos de segurança do trabalho informando cronograma e os responsáveis pelos treinamentos. | Obrigatório |
RF7148 | Gestão de Pessoa | Gerar a emissão de relatório de ações preventivas. | Obrigatório |
RF7149 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastrar e alterar cronograma de ações preventivas por período. | Obrigatório |
RF7150 | Gestão de Pessoal | Permitir exportação do cronograma de ações preventivas com extensão no formato pdf ou apresentá-lo em página web específica que ficará acessível na intranet da Prefeitura. | Obrigatório |
RF7151 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastramento de risco em posto de trabalho. | Obrigatório |
RF7152 | Gestão de Pessoal | Permitir registrar análises de riscos e perigos | Obrigatório |
RF7153 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastrar dados funcionais referentes a saúde ocupacional dos servidores tais como identificação do servidor, anamnese pregressa e atual, risco ocupacional, informações sobre processo de readaptação/reabilitação, bem como informar novo posto de trabalho por motivo de restrição etc; | Possível |
RF7154 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de ficha audiométrica por servidor. | Obrigatório |
RF7155 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro e pesquisa de extintores. | Obrigatório |
RF7156 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir relatório quantitativo e qualitativo de extintores. | Obrigatório |
RF7157 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir relatório de exames ocupacionais realizados por período, tipo de exame ocupacional, local, cargo e função. | Obrigatório |
RF7158 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir Atas. | Obrigatório |
RF7159 | Gestão de Pessoal | Permitir o gerenciamento e atualização de todas as informações cadastrais pertinentes ao PPP(perfil psicográfico previdenciário), como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição de cargos e atividades exercidas pelo funcionário nos moldes da legislação vigente e do E-social. | Obrigatório |
RF7160 | Gestão de Pessoal | Permitir a emissão do PPP para os servidores nos moldes da legislação vigente e E-social. | Obrigatório |
RF7161 | Gestão de Pessoal | Permitir o cadastro e alterações de laudos: LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; e laudo de Insalubridade e Periculosidade. | Obrigatório |
RF7162 | Gestão de Pessoal | Gerar e emitir relatório dos laudos LTCAT, PCMSO, PPRA e laudo de Insalubridade e Periculosidade. | Obrigatório |
RF7163 | Gestão de Pessoal | Permitir registro/alteração de atendimentos de serviço social. | Obrigatório |
RF7164 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de atestados médicos. | Obrigatório |
RF7165 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de rotina de exames médicos (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho, acidente do trabalho e demissional). | Obrigatório |
RF7166 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de rotina de vacinação. | Possível |
RF7167 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de tipos de licença médica. | Obrigatório |
RF7168 | Gestão de Pessoal | Permitir cadastro de licença médica para servidores. | Obrigatório |
RF7169 | Gestão de Pessoal | Emitir ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). | Obrigatório |
RF7170 | Gestão de Pessoal | Emitir relatório de licenças médicas, constando filtro para o tipo de licença, período, local de trabalho, cargo, matrícula e nome do servidor. | Obrigatório |
RF8000 | Controle Interno | ||
RF8001 | Controle Interno | Permitir atribuições de permissões e níveis de acesso aos usuários por meio de senhas, permitindo sua identificação. | Obrigatório |
RF8002 | Controle Interno | Permitir a utilização do sistema via Web Browser: Estação Windows: Internet Explorer 11 ou superior e Edge 41 ou superior; e Estação Windows/Linux: Mozilla Firefox 60 ou superior e Google Chrome 69 ou superior. | Obrigatório |
RF8003 | Controle Interno | Permitir o cadastro das Instruções Normativas do Controle Interno. | Obrigatório |
RF8004 | Controle Interno | Permitir a consulta às Instruções Normativas do Controle Interno por meio de pesquisa por: trecho do título, trecho do conteúdo, data de início. | Obrigatório |
RF8005 | Controle Interno | Permitir o cadastramento do check-list que servirá de base para as auditorias, com definição de grupos e itens. | Obrigatório |
RF8006 | Controle Interno | Permitir realizar a configuração da check-list, informando as respostas que são vinculadas a uma inconformidade. | Obrigatório |
RF8007 | Controle Interno | Permitir vincular o órgão, departamento ou setor a ser auditado em cada auditoria. | Obrigatório |
RF8008 | Controle Interno | Permitir o agendamento de uma auditoria para determinados períodos. | Obrigatório |
RF8009 | Controle Interno | Armazenar todas as auditorias internas para futuras consultas e alterações. | Obrigatório |
RF8010 | Controle Interno | Permitir editar e imprimir a notificação de auditoria aos responsáveis. | Obrigatório |
RF8011 | Controle Interno | Permitir “encaminhar” a auditoria ao Setor responsável, para que o mesmo informe as respostas solicitadas no check-list. | Obrigatório |
RF8012 | Controle Interno | Permitir especificar uma data limite para que o Setor responsável responda a auditoria. | Obrigatório |
RF8013 | Controle Interno | Permitir inserir inconformidades de forma manual (por digitação), possibilitando registrar aquelas inconformidades que o sistema não tem condições de apontar automaticamente. Exemplo: “Publicar os Balancetes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) bimestralmente.” | Obrigatório |
RF8014 | Controle Interno | Permitir registrar os comentários do controle interno em cada inconformidade e especificar as recomendações que poderão ser adotadas para solução da mesma. | Obrigatório |
RF8015 | Controle Interno | Permitir especificar o Setor responsável para cada recomendação bem como o prazo para sua execução. | Obrigatório |
RF8016 | Controle Interno | Permitir anexar vários documentos para cada recomendação encaminhada. | Obrigatório |
RF8017 | Controle Interno | Permitir enviar automaticamente e-mail contendo as recomendações ao Setor responsável que poderão ser adotadas para solucionar a inconformidade. | Obrigatório |
RF8018 | Controle Interno | Permitir ao Setor responsável consultar as recomendações que lhe foram atribuídas. | Obrigatório |
RF8019 | Controle Interno | Permitir que o responsável do Setor elabore respostas às recomendações | Obrigatório |
que foram encaminhadas ao mesmo. | |||
RF8020 | Controle Interno | Imprimir as notificações de auditoria para os responsáveis do setor em que foram detectadas as inconformidades. | Obrigatório |
RF8021 | Controle Interno | Registrar o(s) relatório(os) final(is) da(s) auditoria(s). | Obrigatório |
RF8022 | Controle Interno | Emitir o relatório da auditoria interna, demonstrando as inconformidades apontadas, o comentário do controle interno e as providências a serem tomadas. | Obrigatório |
RF8023 | Controle Interno | Imprimir os “Papéis de Trabalho” ou a check-list, da auditoria, permitindo realizar a mesma de forma manual, para posterior inserção no sistema. | Obrigatório |
RF8024 | Controle Interno | Permitir inserir atividades na Agenda de Obrigações. | Obrigatório |
RF8025 | Controle Interno | Permitir especificar os responsáveis pela agenda de obrigações agendada. | Obrigatório |
RF8026 | Controle Interno | Imprimir relatório das atividades, permitindo informar no mínimo o período desejado. | Obrigatório |
RF8027 | Controle Interno | Permitir que o servidor do Controle Interno crie questionários de acompanhamento dos procedimentos, dirigidos a setores e servidores específicos. | Obrigatório |
RF8028 | Controle Interno | Permitir o agendamento dos questionários indicando a data limite para respostas dos mesmos; | Obrigatório |
RF8029 | Controle Interno | Permitir que o Setor Responsável, ao qual é dirigido o questionário, possam anexar relatórios que justifiquem suas respostas. | Obrigatório |
RF8030 | Controle Interno | Permitir ao responsável pelo Controle Interno atribuir recomendações por resposta e também um relatório final sobre o questionário. | Obrigatório |
RF8031 | Controle Interno | Armazenar todos os questionários para futuras consultas e alterações. | Obrigatório |
RF8032 | Controle Interno | Permitir especificar o Setor responsável, para cada recomendação decorrente dos questionamentos e o prazo para sua execução. | Obrigatório |
RF8033 | Controle Interno | Permitir enviar automaticamente e-mail, ao Setor responsável, contendo as recomendações, decorrentes dos questionamentos, que poderão ser adotadas. | Obrigatório |
RF8034 | Controle Interno | Permitir o acompanhamento da rotina de Verificações via Web, pelo Controlador e pelos responsáveis pelas informações prestadas. | Obrigatório |
RF8035 | Controle Interno | Permitir a emissão de relatório mensal e relatório anual de Controle Interno para prestações de contas, com índices constitucionais, legais e gerenciais consolidado ou por entidade gestora, de acordo com as exigências do Tribunal de Contas de Minas Gerais; | Possível |
RF8036 | Controle Interno | Permitir edição (inclusão e exclusão dos quadros e gráficos) e impressão do relatório Controle Interno Mensal e Anual de Prestação de Contas; | Possível |
RF8037 | Controle Interno | Permitir que documentos como o relatório mensal e o relatório anual de Controle Interno e suas respectivas minutas possam ser formatados pelo usuário, possibilitando-o selecionar campos e outras estruturas de dados constantes do sistema bem como sua disposição dentro do documento; | Possível |
RF8038 | Controle Interno | Suportar Minuta e Relatório Mensal de Controle Interno com a seguinte estrutura inicial de documento e, dentre outros, dados, informações e recursos, que poderão ser modificados conforme necessidade da contratante: 1º Quadro - Título: RECEITA ARRECADADA – MENSAL (informar o mês/ano) Quadro contendo: Descrição: IPTU; IPTU/MULTA/JUROS E DIVIDA ATIVA; IRRF; ITBI; ITBI/MULTA/JUROS E DIVIDA ATIVA; ISSQN; ISSQN/MULTA/JUROS E DIVIDA ATIVA; ILUM. PUBLICA; ILUM. PUBLICA /MULTA/JUROS E DIVIDA ATIVA; FPM; ICMS; IPVA. • Cruzamento de dados referente ao Orçado; Arrecadado: anterior (acumulado), no mês, até o mês; a arrecadar. • Possibilitar também gráficos contendo a evolução dos tributos, por mês e anual. | Possível |
2º Quadro - Título: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - MENSAL (informar o mês/ano) Quadro contendo: Descrição: Total receita corrente, receita tributária, receita contribuição, receita patrimonial, receita de serviços, receita agropecuária, transferências correntes, outras receitas correntes, dedução receita corrente, dedução transferência da união, dedução transferência do estado, dedução de outras receitas correntes, receita corrente líquida, receita de capital, receita realizada. • Cruzamento de dados referente ao valor anterior (acumulado), no mês, total. • Possibilitar também gráficos contendo a evolução da receita, por mês e anual. 3º Quadro - Título: RECEITA TOTAL/informar o ano Quadro contendo: VALOR ORÇADO NO EXERCÍCIO, • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total geral, referente arrecadação do mês, arrecadação extraorçamentária, total e a arrecadar. • Possibilitar também gráficos contendo a evolução da receita, por mês e anual. 4º Quadro - Título: DESPESA EXECUTIVO/informar o ano Quadro contendo: VALOR FIXADO NO EXERCÍCIO, • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total, referente a empenhada no mês, liquidada, paga e a pagar. • Possibilitar também gráficos contendo a evolução da despesa por mês e anual. 5º Quadro - Título: DIVIDA FUNDADA INTERNA – POSIÇÃO informar MÊS/ANO Quadro contendo: FAVORECIDOS, NÚMERO DO CONTRATO E TOTAIS GERAIS • Cruzamento de dados contendo: tipo de documento, número do contrato, ano, saldo anterior, inscrição, atualização, liquidado, baixa e saldo. 6º Quadro - Título: DISPONIBILIDADE FINANCEIRA – POSIÇÃO informar MÊS/ANO Quadro contendo: Descrição: CAIXA, CONTA ESPECIAL, CONTA MOVIMENTO, CONTA VINCULADA E TOTAIS • Cruzamento de dados contendo: saldo inicial, créditos, rendimento/ aplicação, cheques, débitos, saldo 7º Quadro - Título: APLICAÇÃO FINANCEIRA – informar /ANO • Cruzamento de dados contendo valores dos meses anteriores, mês atual do exercício, referente a saldo inicial, resgates rendimentos e saldo final aplicações. 8º Quadro - Título: DESPESA COM PESSOAL – informar /ANO • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total referente a valores: NO MÊS: receita corrente líquida, despesa com pessoal; NO PERÍODO (acumulado nos 11 meses anteriores): receita corrente líquida, despesa com pessoal, PERCENTUAL: no mês e no período (acumulado nos 11 meses anteriores). • Possibilitar também gráficos contendo a evolução dos gastos com pessoal mostrando percentuais e valores, por mês e anual. • Separar os valores de pessoal dos aposentados e pensionistas e outros que não entram no percentual, conforme Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 9º Quadro - Título: SERVIDORES – informar mês /ANO • Cruzamento de dados contendo os nomes das secretarias, gabinete e diretorias, referente a quantidade de efetivos, concursados, comissionados, |
aposentado/pensionistas, agente político, contratado, subtotal, afastado, função pública, cedido, total por setor, total por situação (exemplo: efetivo, concursado e etc); e total geral. • Possibilitar também gráficos contendo a evolução quantidade de servidores, por mês e anual. 10º Quadro - Título: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO – informar/ANO • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total referente: NO MÊS: recurso e aplicado, NO PERÍODO (acumulado): recursos e aplicado, PERCENTUAL: no mês e no período (acumulado). 11º Quadro - Título: VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – informar/ANO • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total, referente: NO MÊS: recurso e aplicado; NO PERÍODO (acumulado): recursos e aplicado; PERCENTUAL: no mês e no período (acumulado). 12º Quadro - Título: APLICAÇÃO SERVIÇOS PÚLBICOS DE SAÚDE – informar/ANO • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total, referente: NO MÊS: recurso e aplicado; NO PERÍODO (acumulado): recursos e aplicado; PERCENTUAL: no mês e no período (acumulado). 13º Quadro - Título: REPASSES AO LEGISLATIVO – informar/ANO • Cruzamento de dados contendo os meses anteriores (do exercício), mês atual do exercício e total, referente: Repasse financeiro legislativo, extraorçamentário, dep. Judicial, restos a pagar câmara, total por mês e total de cada situação. 14º Quadro - Título: DADOS ENTIDADE E DO MUNICÍPIO • Informar: Órgão, Endereço, CEP, Cidade, CNPJ e quantidade de habitantes segundo o IBGE. 15º Quadro - Título: ORDENADOR PRINCIPAL DO MUNICÍPIO • Informar o nome do Prefeito mandato inicial e final. 16º Quadro - Título: CONTROLADOR GERAL • Informar o nome do Diretor de Controle Interno e número de CPF. 17º Quadro - Título: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO • Informar os nomes dos membros da comissão com respectivas funções e CPF. 18º Quadro - Título: PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO • Informar os nomes dos pregoeiros e equipe de apoio com respectivas funções e CPF. 19º Quadro - Título: ORDENADORES DE DESPESA POR DELEGAÇÃO • Informar os nomes dos ordenadores, função e CPF. | |||
RF8039 | Controle Interno | Suportar Minuta e Relatório de Controle Interno (RCI) Anual com a seguinte estrutura inicial de documento e, dentre outros, dados, informações e recursos, que poderão ser modificados conforme necessidade da contratante: 1º Quadro - Título: PREFEITO MUNICIPAL GESTÃO (informar o ano) Informar o nome do Prefeito e número de CPF. 2º Quadro - Título: DIRETOR DE CONTROLE INTERNO Informar data de início de nomeação e final, o nome do Diretor de Controle Interno e número de CPF. 3º Quadro - Título: ENDEREÇO Informar nome do órgão, CNPJ e endereço. 4º Quadro - Título: AVALIAÇÃO DAS METAS DE RECEITA, DESPESA E RESULTADO PRIMÁRIO ESTABELECIDO - EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: DISCRIMINAÇÃO: Receita Total; (-) Aplicações | Possível |
Financeiras; (-) Operações de Créditos; (-) Receitas de Alienação de Bens; (-) Amortização de Empréstimos; ( = ) RECEITA FISCAL (I); Despesa Total; (-) Juros e Encargos da Dívida; (-) Amortização da Dívida; (-) Concessão de Empréstimos; (-) Títulos de Capital já integralizados; Despesas de Capital; = DESPESA FISCAL ( II ); RESULTADO PRIMÁRIO (I – II). • Cruzamento de dados contendo meta estabelecida e realizada. 5º Quadro - Título: AVALIAÇÃO DA META DE RESULTADO NOMINAL ESTABELECIDA EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: DISCRIMINAÇÃO: Dívida Consolidada (exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental); (+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos; (+) Operações de Crédito (com prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento); (=) Dívida Consolidada; (-) Disponibilidade Financeira (Caixa/Bancos/Aplic. Finac); (-) Ativo Realizável; + Restos a Pagar Processados; (=) Dívida Consolidada Líquida; + Receitas de Privatizações; Dívida Fiscal Liquida; Resultado Nominal. • Cruzamento de dados contendo a realizada no exercício anterior e no exercício atual. 6º Quadro - Título: LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: RECEITA PREVISTA POR CATEGORIA, Receitas Correntes, Receitas de Capital, Deduções e total. DESPESA FIXADA POR CATEGORIA, Despesas Correntes, Despesas de Capital, Reserva de Contingência e total. 7º Quadro - Título: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: Valor da receita orçada para o exercício. Total receita arrecadada. 8º Quadro - Título: RESERVA DE CONTIGÊNCIA - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: Valor da reserva de contingência. Valor utilizado da reserva de contingência. 9º Quadro - Título APURAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS NO EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: Lei Orçamentária: valor total; Limite autorizado pela Lei Orçamentária (percentual e valor); Créditos Suplementares usando a Lei Orçamentária (percentual e valor); Créditos Suplementares com Lei Autorizada pela Câmara (valor); Valor dos créditos suplementares autorizados pela lei orçamentária por anulação; Percentual de Créditos Suplementares Usando a Lei Orçamentária por anulação; Valor total dos créditos suplementares autorizados pela lei orçamentária por anulação/Superavit; Valor total dos créditos suplementares (anulação mais superavit); Total dos créditos suplementares com Lei Autorizada pela Câmara; Créditos Especiais (valor). 10º Quadro - Título BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: RECEITA - TÍTULO: Orçamentários, Extraorçamentários, Transferência Financeira Recebida, Disponível no Período Anterior e TOTAL. DESPESA - TÍTULO: Orçamentária, Extraorçamentária, Transferência Financeira. Concedida, Disponível Período Atual e TOTAL. • Cruzamento de dados contendo a receita e despesa no exercício atual e exercício anterior. • Informar o valor do resultado do balanço e se foi positivo ou negativo. 11º Quadro - Título: DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: FAVORECIDOS E TOTAIS GERAIS • Cruzamento de dados contendo: tipo de documento, número do contrato, |
ano do documento, favorecido, saldo anterior, inscrição, cancelamento, restabelecimento, atualização, baixa, saldo atual. 12º Quadro - Título: APURAÇÃO DOS LIMITES DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: Títulos: Dívida consolidada (I), Receita Corrente Liquida (II), Comprometimento da dívida consolidada líquida em relação a RCL) I/II, Limite Máximo de Endividamento. • Cruzamento de dados contendo valor e percentual dívida consolidada com a receita corrente líquida realizada no exercício anterior e no exercício atual. Com apresentação de percentual de limite máximo de endividamento. 13º Quadro - Título: A Demonstração da Dívida Flutuante – EXERCÍCIO informar o ano) Quadro contendo: Títulos: Restos a pagar processado e não processado por exercícios anteriores, Subtotal e restos a pagar referente ao exercício atual e total geral. • Cruzamento de dados: Restos a pagar, Saldo anterior, inscrição, restabelecimento, baixa, cancelamento e saldo final. 14º Quadro - Título: DEMONSTRAÇÃO DOS DEVEDORES DIVERSOS - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: os nomes dos devedores/títulos e total geral. • Cruzamento de dados: Saldo anterior, inscrição, restabelecimento, baixa, cancelamento e saldo final. 15º Quadro - Título: ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DOS LIMITES PARA INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: O valor inscrito no exercício em restos a pagar e valor referente as novas operações de créditos. 16º Quadro - Título: DESPESA TOTAL COM PESSOAL - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: TÍTULOS: Receita Corrente Líquida (A), Gastos com Pessoal do Município (B) (percentual = B/A x 100), Gastos com Pessoal do Poder Executivo (C) (percentual = C/A x 100), Gastos com Pessoal do Poder Legislativo (D) (percentual = D/A x 100). • Cruzamento de dados: Demonstrando valor e percentual de acordo com exigência do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 17º Quadro - Título: APLICAÇÃO NO ENSINO - EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: TÍTULOS: Receita de Impostos, Transferências Constitucionais, Multas e Juros de Mora dos Impostos e Receita da Dívida Ativa dos Impostos; Gastos com Educação; Percentual aplicado na Educação; Receita do exercício FUNDEB; Recurso não aplicado no Exercício Anterior; Receita Total do FUNDEB, mais recurso não aplicado; Gastos com Profissionais da Educação Básica; Percentual aplicado com Profissionais da Educação Básica; Cruzamento de dados: Demonstrando valor e percentual de acordo com exigência do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 18º Quadro - Título: APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: TÍTULOS: Receita de Impostos, Transferências Constitucionais, Multas e Juros de Mora dos Impostos e Receita da Dívida Ativa dos Impostos (A); Apresentar o Percentual mínimo a ser observado; Valor total aplicado na saúde Gastos nas Ações e Serv. Públicos de Saúde com recursos próprios; Gastos nas Ações e Serv. Públicos de Saúde com recursos próprios (B) [percentual = (B/A) *100]. |
• Cruzamento de dados: Demonstrando valor e percentual de acordo com exigência do Tribunal de Contas de Minas Gerais. 19º Quadro - Título: INFORMAÇÕES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: o valor de alienação de ativos. • Cruzamento de dados: Demonstrando o valor da alienação de ativos e destinação. 20º Quadro - Título: REPASSE MENSAL DE RECURSOS AO LEGISLATIVO - EXERCÍCIO DE (informar o ano) Quadro contendo: o valor total repassado ao Poder Legislativo, conforme previsto no 29-A da Constituição Federal. 21º Quadro - Título: CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS (SICOM) - EXERCÍCIO (informar o ano) Quadro contendo: • Datas de envio ao SICOM dos textos: I - ao Plano Plurianual - PPA; II - à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e III - à Lei Orçamentária Anual – LOA conforme parágrafo único do art. 4º e do caput do art. 5º, ambos da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro 2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou outra que a substituir. • Data de remessa de informações mensais ao SICOM referente à execução orçamentária e financeira. (E reenvio se houver), de acordo Instrução normativa nº 03/2015 ou outra que a substituir. |
RF9000 | Orçamento | ||
RF9001 | Orçamento | Permitir a elaboração de todos os Quadros Orçamentários, anexos demonstrações previstos na lei 4.320/64 e complementados para Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101 de 04/05/2000) e alterações, das normas complementares dos tribunais de contas, dos órgãos de controle do regime previdenciário, e dos gastos com saúde e educação. | Obrigatório |
RF9002 | Orçamento | Emitir LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (dentro das possibilidades do automatismo) e o PPA – Plano Plurianual. | Obrigatório |
RF9003 | Orçamento | Permitir a visualização e emissão de relatórios garantindo a consistência na compatibilidade de valores entre os três instrumentos | Obrigatório |
RF9004 | Orçamento | Permitir, no momento em que se elabora a LOA, adequação dos valores estimados e fixados com os valores antes mencionados no PPA E LDO; sem a necessidade de digitação novamente. | Obrigatório |
RF9005 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão de relatório comparativo entre os valores descritos na LDO e PPA com os valores estimados e fixados na LOA, possibilitando a análise e posterior adequação dos mesmos. | Obrigatório |
RF9006 | Orçamento | Permitir a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro em paralelo com a execução do atual. | Obrigatório |
RF9007 | Orçamento | Permitir a visualização de gráficos entre o previsto e o realizado referente a despesa e a receita. | Obrigatório |
RF9008 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão dos relatórios solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes aos Gastos com a Educação, Saúde e com Pessoal. | Obrigatório |
RF9009 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão do relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64 e suas atualizações. | Obrigatório |
RF9010 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão de todos os anexos de orçamento, global, por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e | Obrigatório |
fundacional, exigidos pela Lei Nº. 4320/64 e suas atualizações. | |||
RF9011 | Orçamento | Permitir a demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas e por fonte de recurso. | Obrigatório |
RF9012 | Orçamento | Permitir elaboração da receita segundo as categorias econômicas e natureza da despesa segundo as categorias econômicas. | Obrigatório |
RF9013 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão do Demonstrativo de Funções e, Programas por Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão e atualizações). | Obrigatório |
RF9014 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão do Demonstrativo da Despesa por Função, Programas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão e atualizações). | Obrigatório |
RF9015 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão do Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão e atualizações). | Obrigatório |
RF9016 | Orçamento | Permitir a descentralização da execução no nível desejado da estrutura organizacional de acordo com a autonomia conferida à unidade setorial gestora ou executora pró visionada pela unidade orçamentária, resguardando, em qualquer circunstância, o controle central. | Obrigatório |
RF9017 | Orçamento | Permitir o controle do orçamento por fonte de recursos tanto na despesa como na receita. | Obrigatório |
RF9018 | Orçamento | Permitir executar rotina da programação financeira e o planejamento do cronograma de desembolso mensal, com a possibilidade de definição das provisões de crédito e das cotas de despesa que devem ser atribuídas às unidades gestoras. Conforme Instrução normativa do TCE-MG n.º05/2000 art 3º inciso 01. | Obrigatório |
RF9019 | Orçamento | Permitir a classificação orçamentária resumida no modelo da antiga nomenclatura (antiga ficha). | Obrigatório |
RF9020 | Orçamento | Permitir a composição dos dígitos formadores da classificação orçamentária da maneira como se apresentam atualmente ou venham a ser modificados. | Obrigatório |
RF9021 | Orçamento | Permitir o controle automático dos limites fixados na Lei Orçamentária para abertura de créditos suplementares. | Obrigatório |
RF9022 | Orçamento | Permitir o remanejamento de créditos orçamentários e adicionais de acordo com a Art. 167, VI da constituição. | Obrigatório |
RF9023 | Orçamento | Permitir bloqueios orçamentários ou reservas de dotações. | Obrigatório |
RF9024 | Orçamento | Controlar e demonstrar o movimento dos créditos orçamentários e adicionais. | Obrigatório |
RF9025 | Orçamento | Visualizar e emitir relatórios com a situação dos créditos remanejados até o momento, permitindo sua análise; | Obrigatório |
RF9026 | Orçamento | Permitir reserva de saldos orçamentários por órgãos; | Obrigatório |
RF9027 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão dos relatórios de acompanhamento da receita mensalmente, comparando-a com o que foi estimado, permitindo o seu gerenciamento até mesmo através de gráficos; | Obrigatório |
RF9028 | Orçamento | Manter o histórico das alterações efetuadas durante a vigência do plano plurianual. | Obrigatório |
RF9029 | Orçamento | Permitir a criação de um login que permitirá a impressão e visualização pelos ordenadores dos relatórios de despesas, necessários à tomada de decisões (Menu com relatórios de saldo do órgão até o momento, valores empenhados, liquidados e pagos até o momento, etc). | Obrigatório |
RF9030 | Orçamento | Permitir todo o controle das dotações orçamentárias através de fichas. | Obrigatório |
RF9031 | Orçamento | Permitir as emissões de Empenhos, Liquidações dos Empenhos, Suplementações de Créditos, Reduções de Créditos, Criação de Créditos Especiais e Extraordinários e Bloqueios de Dotações, através de fichas. | Obrigatório |
RF9032 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão de TODOS os relatórios orçamentários previstos em lei, bem como, vários outros relatórios e gráficos | Obrigatório |
gerenciais. | |||
RF9033 | Orçamento | Permitir a elaboração do PPA - Plano Plurianual e a sua atualização, com possibilidade de articulação e geração da proposta orçamentária anual. | Obrigatório |
RF9034 | Orçamento | Cadastrar Cenários macroeconômicos, com o objetivo de estimar a disponibilidade dos recursos do orçamento e orientações no que diz respeito ao ambiente macroeconômico esperado no período de implementação do Plano Plurianual. | Obrigatório |
RF9035 | Orçamento | Armazenar a descrição detalhada dos objetivos para cada ação governamental (projetos/atividades e operações especiais), vinculando o produto resultante de sua execução. | Obrigatório |
RF9036 | Orçamento | Permitir registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA, bem como as sugestões da sociedade obtidas nas audiências públicas. | Obrigatório |
RF9037 | Orçamento | Manter a tabela cadastral contendo todas as categorias econômicas de acordo com a legislação vigente (Portarias STN 163/01 e 303/05). | Obrigatório |
RF9038 | Orçamento | Permitir o cadastramento e identificação, em qualquer nível de classificação, das fontes de financiamento (receitas) da administração direta e indireta do ente. | Obrigatório |
RF9039 | Orçamento | Permitir o estabelecimento de indicadores que viabilizam a avaliação dos programas. | Obrigatório |
RF9040 | Orçamento | Permitir o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações. | Obrigatório |
RF9041 | Orçamento | Permitir a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos e unidades de governo. | Obrigatório |
RF9042 | Orçamento | Permitir a vinculação de uma mesma ação de governo para vários programas governamentais. | Obrigatório |
RF9043 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão dos relatórios que identificam e classificam os programas de governo. | Obrigatório |
RF9044 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão dos relatórios que identificam e classificam as ações governamentais. | Obrigatório |
RF9045 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão dos relatórios que demonstram as metas físicas e financeiras dos programas e ações de governo. | Obrigatório |
RF9046 | Orçamento | Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada. | Obrigatório |
RF9047 | Orçamento | Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Não estando o Orçamento aprovado disponibilizar as dotações conforme dispuser a legislação municipal. | Obrigatório |
RF9048 | Orçamento | Registrar a avaliação periódica dos programas, identificando a situação atual do programa, tal como: Em andamento, concluído, paralisado | Obrigatório |
RF9049 | Orçamento | Armazenar dados do orçamento e disponibilizar a consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, indireta, autarquia e fundação. | Obrigatório |
RF9050 | Orçamento | Permitir a gerência e a atualização das tabelas de Classificação Econômica da Receita e Despesa, de componentes da Classificação Funcional Programática e de Fontes de Recursos especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações, em especial a portaria 42 de 14/04/99 do Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial 163 de 04/05/2001 e Portaria STN 300, de 27/06/2002 e demais atualizações. | Obrigatório |
RF9051 | Orçamento | Permitir a inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF). | Obrigatório |
RF9052 | Orçamento | Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridos. | Obrigatório |
RF9053 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão do relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, e alterações posteriores da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) e alterações posteriores. | Obrigatório |
RF9054 | Orçamento | Permitir a visualização, bem como emissão de todos os anexos de orçamento, globais e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei 4320/64 suas alterações posteriores e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) suas alterações posteriores. | Obrigatório |
RF9055 | Orçamento | Permitir a integração total das rotinas da execução orçamentária e possibilitar o acompanhamento da evolução da execução orçamentária; | Obrigatório |
RF9056 | Orçamento | Permitir que o Orçamento seja enviado às entidades fora da rede do município possibilitando que a mesma possa fazer a sua execução de forma independente. | Obrigatório |
RF9057 | Orçamento | Permitir a inclusão de novas receitas não previstas no orçamento e que estas possam ser processadas pela Tesouraria; | Obrigatório |
RF9058 | Orçamento | Permitir o controle da execução da receita, emitindo os respectivos documentos processuais e demonstrando o acompanhamento com seleção de períodos. | Obrigatório |
RF9059 | Orçamento | Executar o orçamento destacando, inclusive nos relatórios, a despesa empenhada, saldo de créditos, despesa liquidada, saldo de empenhos, despesa paga e o saldo de liquidação. | Obrigatório |
RF10000 | LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | ||
RF10001 | LRF | Permitir aceitar dados enviados pelas entidades para que a Prefeitura faça a consolidação do município; | Obrigatório |
RF10002 | LRF | Permitir que os dados enviados pelas Entidades possam ser importados para o banco de dados da prefeitura para a emissão dos anexos consolidados exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Anexos Bimestrais, Anexos Quadrimestrais, Anexos do Último Bimestre, anexos após encerramento do exercício, prestação de contas anual; | Obrigatório |
RF10003 | LRF | Permitir a geração de relatórios e arquivos em meio eletrônico, solicitados na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9755/98 suas alterações posteriores; | Obrigatório |
RF10004 | LRF | Permitir a visualização, bem como emissão de relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF) suas alterações posteriores; | Obrigatório |
RF10005 | LRF | Permitir a visualização, bem como emissão de relatórios ou arquivos exigidos pelo TCE/MG para prestação de contas da LRF; | Obrigatório |
RF10006 | LRF | Permitir ao usuário exportar os dados do SCO para o SIACE/LRF/PCA e SICOM. | Obrigatório |
RF10007 | LRF | Permitir a emissão de relatórios nos moldes das solicitações dos sistemas de Prestações de Contas SIACE/LRF, SIACE PCA, SISTN e SICOM. | Obrigatório |
RF10008 | LRF | Permitir ao usuário exportar os dados da execução do orçamento para prestação de contas no SIOPS e SIOPE. | Obrigatório |
RF10009 | LRF | Permitir a geração de relatórios e arquivos em meio eletrônico, solicitados na LRF com vistas a atender aos artigos 48, observados o Decreto 7185 de 27/05/2010 e Portaria MF 548 de 22 de novembro de 2010 e suas alterações posteriores; | Possível |
RF11000 | Tesouraria | ||
RF11001 | Tesouraria | Manter livro de tesouraria. | Obrigatório |
RF11002 | Tesouraria | Permitir a prestação de contas de acordo com os sistemas disponibilizados pelos órgãos fiscalizadores. | Obrigatório |
RF11003 | Tesouraria | Manter fluxo de caixa. | Obrigatório |
RF11004 | Tesouraria | Permitir o controle das contas a pagar. | Obrigatório |
RF11005 | Tesouraria | Permitir o controle bancário. | Obrigatório |
RF11006 | Tesouraria | Permitir a visualização, bem como emissão de borderôs eletrônicos e em papel. | Obrigatório |
RF11007 | Tesouraria | Permitir o controle da aplicação financeira; | Obrigatório |
RF11008 | Tesouraria | Permitir conciliação bancária; | Obrigatório |
RF11009 | Tesouraria | Permitir a Programação financeira; | Obrigatório |
RF11010 | Tesouraria | Permitir a manutenção dos Livros Diário e Razão; | Obrigatório |
RF11011 | Tesouraria | Permitir a contabilização da folha de pagamento; | Obrigatório |
RF11012 | Tesouraria | Permitir a visualização, bem como emissão e controle de cheques emitidos; | Obrigatório |
RF11013 | Tesouraria | Permitir controlar conta corrente; | Obrigatório |
RF11014 | Tesouraria | Permitir o registro de toda a movimentação financeira: pagamentos (Orçamentários e Extra-Orçamentários), realizações de receitas (Orçamentárias e Extra-Orçamentárias) e transferência de numerário (caixa, bancos, etc.).; | Obrigatório |
RF11015 | Tesouraria | Permitir a integração com o sistema de arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de tributos pagos na tesouraria, bem como a classificação automática das receitas; | Obrigatório |
RF11016 | Tesouraria | Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias; | Obrigatório |
RF11017 | Tesouraria | Permitir a configuração automática do formulário de modelo do cheque, informando apenas o número da instituição financeira vinculada ao cadastro de contas bancárias; | Obrigatório |
RF11018 | Tesouraria | Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária; | Obrigatório |
RF11019 | Tesouraria | Permitir a conciliação de toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado; | Obrigatório |
RF11020 | Tesouraria | Permitir a geração de borderôs em meio magnético, ajustáveis conforme as necessidades do estabelecimento bancário de acordo com o leiaute FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos); | Obrigatório |
RF11021 | Tesouraria | Permitir a integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar, de forma automática, a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria; | Obrigatório |
RF11022 | Tesouraria | Permitir total integração com o sistema contábil permitindo a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; | Obrigatório |
RF11023 | Tesouraria | Manter o Controle Financeiro com a consulta e emissão de relatórios da posição financeira da entidade com base na arrecadação e nas despesas liquidadas e/ou empenhadas. Permitir a demonstração dos pagamentos a serem feitos e mudança nas datas de vencimentos dos mesmos com base na disponibilidade financeira. Permitir que o usuário informe receitas e despesas futuras e permitir emissão de relatório/consulta em período futuro; | Obrigatório |
RF11024 | Tesouraria | Permitir o agrupamento de diversos pagamentos orçamentários e/ou extra- orçamentários a um mesmo fornecedor em um único cheque; | Obrigatório |
RF11025 | Tesouraria | Permitir a exportação de várias informações referentes à execução orçamentária de forma que o usuário possa trabalhar nas mesmas para a emissão de relatórios e gráficos; | Obrigatório |
RF11026 | Tesouraria | Permitir a emissão de Ordem de Pagamento; | Obrigatório |
RF11027 | Tesouraria | Permitir a exportação anual das informações referentes à DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de forma que as mesmas possam ser importadas pelo sistema da Receita Federal; | Obrigatório |
RF11028 | Tesouraria | Permitir a integração total com o Módulo de Execução Orçamentária de forma a controlar os saldos dos empenhos e ordens de pagamentos extra-orçamentários de acordo com as suas respectivas baixas; | Obrigatório |
RF11029 | Tesouraria | Permitir a interface bancária para pagamento da despesa, assim como a extração de cheques e relações bancárias (borderôs) diretamente do sistema; | Obrigatório |
RF11030 | Tesouraria | Permitir a rotina de transferência de numerário entre contas bancárias; | Obrigatório |
RF11031 | Tesouraria | Permitir conclusão, exclusão e alteração no cadastro de bancos e contas bancárias; | Obrigatório |
RF11032 | Tesouraria | Permitir a visualização, bem como emissão de extrato e posição imediata das contas bancárias; | Obrigatório |
RF11033 | Tesouraria | Permitir a elaboração das conciliações bancárias; | Obrigatório |
RF11034 | Tesouraria | Permitir a visualização, bem como emissão da demonstração de contas a pagar, para determinação do fluxo de caixa e do comprometimento da disponibilidade financeira; | Obrigatório |
RF11035 | Tesouraria | Permitir a visualização, bem como emissão de guia de arrecadação municipal; | Obrigatório |
RF11036 | Tesouraria | Permitir o controle de convênios. | Obrigatório |
RF11037 | Tesouraria | Permitir emissão de relatório para apuração decendial da receita dos recursos para Saúde e Educação. | Obrigatório |
RF12000 | Contabilidade | ||
RF12001 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão de relatórios contábeis: Razão, Diário e Balancetes, receitas e despesas; | Obrigatório |
RF12002 | Contabilidade | Permitir a contabilização das dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira para órgão, fundo, despesas obrigatórias ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional; | Obrigatório |
RF12003 | Contabilidade | Permitir a classificação dos lançamentos orçamentários, financeiros e patrimoniais e permitir a transferência para a Contabilidade, e emissão dos relatórios contábeis; | Obrigatório |
RF12004 | Contabilidade | Permitir a utilização do Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento, ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos; | Obrigatório |
RF12005 | Contabilidade | Permitir que os empenhos globais e por estimativas sejam passíveis anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total; | Obrigatório |
RF12006 | Contabilidade | Permitir a inscrição individual de restos a pagar; | Obrigatório |
RF12007 | Contabilidade | Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender o artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) suas alterações posteriores; | Obrigatório |
RF12008 | Contabilidade | Permitir que seja iniciado mês ou ano, mesmo não tendo ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos saldos; | Obrigatório |
RF12009 | Contabilidade | Permitir os lançamentos automáticos provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, compra de materiais, patrimônio; | Obrigatório |
RF12010 | Contabilidade | Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício; | Obrigatório |
RF12011 | Contabilidade | Permitir, no cadastro do empenho, a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos etc.; | Obrigatório |
RF12012 | Contabilidade | Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas; | Obrigatório |
RF12013 | Contabilidade | Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado; | Obrigatório |
RF12014 | Contabilidade | Utilizar o calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração do resultado e para a apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados (em caso de necessidade deve deixar abrir); | Obrigatório |
RF12015 | Contabilidade | Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre; | Obrigatório |
RF12016 | Contabilidade | Possuir consistência que não permita a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis; | Obrigatório |
RF12017 | Contabilidade | Permitir o estorno de lançamento nos casos aplicáveis; | Obrigatório |
RF12018 | Contabilidade | Possuir a integração com o Sistema Patrimonial permitindo a contabilização automática do bem na emissão ou liquidação do empenho. | Obrigatório |
RF12019 | Contabilidade | Permitir a classificação de retenções orçamentárias e/ou extra-orçamentárias na emissão ou liquidação do empenho; | Obrigatório |
RF12020 | Contabilidade | Permitir o controle de reserva (BLOQUEIO) de dotações, possibilitando sua anulação e baixa através da emissão do empenho; | Obrigatório |
RF12021 | Contabilidade | Permitir o controle de empenho referente a uma fonte de recurso; | Obrigatório |
RF12022 | Contabilidade | Permitir o controle dos empenhos de recursos antecipados (Adiantamento, Subvenções, Auxílios e Contribuições); | Obrigatório |
RF12023 | Contabilidade | Possuir a integração com o Sistema de Folha de Pagamento de forma a gerar automaticamente todos os empenhos, liquidações, ordens de pagamento extras e retenções orçamentárias e extra-orçamentárias após o fechamento da folha; | Obrigatório |
RF12024 | Contabilidade | Permitir a exportação de várias informações referentes à execução orçamentária de forma que o usuário possa trabalhar nas mesmas para a emissão de relatórios e gráficos; | Obrigatório |
RF12025 | Contabilidade | Possuir a integração total com Módulo Orçamentário; | Obrigatório |
RF12026 | Contabilidade | Possuir a integração total com o Sistema de Compras de forma a permitir os lançamentos de empenhos, ordem de pagamento extra etc.; | Obrigatório |
RF12027 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão de gráficos e relatórios gerenciais que permitam análise por parte de usuários sem conhecimento profundo em contabilidade pública, podendo ser visualizados em vídeo ou impressos; | Obrigatório |
RF12028 | Contabilidade | Dispor de plano de contas orientado para os sistemas contábeis distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial; | Obrigatório |
RF12029 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão relatórios como: balanço da receita, despesa, RGF, RREO consolidado e individual por entidade conforme instrução do TCE/MG; | Obrigatório |
RF12030 | Contabilidade | Permitir a importação de dados para os sistemas do TCE/MG, SIACE/PCA, SIACE/LRF e SICOM; | Obrigatório |
RF12031 | Contabilidade | Gerar automaticamente a contabilidade, efetuando lançamentos programados de abertura, movimento e encerramento de exercício em todos os sistemas contábeis (orçamentário, financeiro e patrimonial), mediante tabela parametrizada, dispensando a identificação de eventos ou de débitos, créditos e históricos; Função contabilidade automática; | Obrigatório |
RF12032 | Contabilidade | Permitir a apresentação das demonstrações contábeis, quando couber, separadas por sistema (orçamentário, financeiro e patrimonial); | Obrigatório |
RF12033 | Contabilidade | Dispor de rotina específica para fechamento definitivo da contabilidade, impedindo inclusões, exclusões e alterações de dados nas fases de encerramento e balanço; | Obrigatório |
RF12034 | Contabilidade | Permitir a consolidação automática das demonstrações contábeis na forma do Art. 50, III da LC 101/2000; | Obrigatório |
RF12035 | Contabilidade | Registrar a arrecadação da receita, com possibilidade de registro automático mediante integração com o Sistema de Tributação e Arrecadação; | Obrigatório |
RF12036 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão do Diário Geral e da Razão Contábil de qualquer período do exercício financeiro; | Obrigatório |
RF12037 | Contabilidade | Permitir a transferência automática dos dados contábeis para o controle do exercício seguinte; | Obrigatório |
RF12038 | Contabilidade | Permitir o registro contábil da despesa liquidada a pagar, assim como dos Restos a Pagar não Processados, seguindo-se seus controles individuais nos exercícios seguintes; | Obrigatório |
RF12039 | Contabilidade | Permitir os lançamentos contábeis específicos de acertos e regularizações; | Obrigatório |
RF12040 | Contabilidade | Permitir o Cadastro das ordens de pagamento (OP's) Extra-Orçamentárias, com a possibilidade da classificação dos descontos, quando houver, fazendo com que, ao pagar a OP extra, as retenções sejam automaticamente lançadas. | Obrigatório |
RF12041 | Contabilidade | Controlar a execução da despesa segundo o estágio de empenho, liquidação e pagamento, permitir a visualização, bem como emissão dos respectivos documentos processuais e demonstrar seu acompanhamento, com seleção de períodos; | Obrigatório |
RF12042 | Contabilidade | Permitir o controle de cada empenho em aberto e de cada inscrição em restos a pagar e dos saldos de todas as contas sintéticas e analíticas anteriores à implantação; | Obrigatório |
RF12043 | Contabilidade | Permitir o controle de diárias e adiantamentos, inclusive das respectivas comprovações, e emissão automática e imediata dos documentos de concessão; | Obrigatório |
RF12044 | Contabilidade | Integração com o sistema de RH e folha de pagamento, a geração automática do empenho para folha de pagamento; | Obrigatório |
RF12045 | Contabilidade | Permitir a apresentação da despesa por item ou qualquer item da classificação orçamentária, independente do controle da execução na forma expressa na Lei Orçamentária Anual; | Obrigatório |
RF12046 | Contabilidade | Controlar individualmente os restos a pagar; | Obrigatório |
RF12047 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão de documentos de pagamento de despesas extra-orçamentárias; | Obrigatório |
RF12048 | Contabilidade | Inscrever automaticamente os empenhos em aberto no final do exercício em restos a pagar, com reversão automática no exercício seguinte; | Obrigatório |
RF12049 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão de Nota Empenho contendo os estágios da despesa; | Obrigatório |
RF12050 | Contabilidade | Dispor de mecanismo para inclusão de rendimentos sujeitos á inclusão na DIRF e permitir a geração automática deste documento fiscal; | Obrigatório |
RF12051 | Contabilidade | Disponibilizar rotina de aposição e controle de assinaturas dos relatórios e documentos processuais; | Obrigatório |
RF12052 | Contabilidade | Gerar relatório para pagamento PASEP mensal; | Obrigatório |
RF12053 | Contabilidade | Permitir a visualização, bem como emissão de relatórios da Lei 4.320/64 suas alterações posteriores e de relatórios solicitados nos moldes das IN's do TCE/MG; | Obrigatório |
RF12054 | Contabilidade | Gerar relatório para audiência pública; | Obrigatório |
RF12055 | Contabilidade | Gerar balanço geral para publicação. | Obrigatório |
RF12056 | Contabilidade | Gerar e emitir o Manad; | Obrigatório |
RF12057 | Contabilidade | Permitir a consolidação aos dados da administração direta e indireta como: Câmara Municipal, Fundações, autarquia previdenciária. | Obrigatório |
RF12058 | Contabilidade | Escriturar os registros e movimentações contábeis em partidas dobradas nos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação e em partidas simples no Sistema Orçamentário em atendimento aos Artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64; | Obrigatório |
RF12059 | Contabilidade | Possibilitar a integração com o Sistema de Compras e Licitações, gerando automaticamente informações sobre as dotações orçamentárias no momento da elaboração da requisição, gerando o bloqueio orçamentário e os empenhos automaticamente no Sistema de Contabilidade pública; | Obrigatório |
RF12060 | Contabilidade | Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso; | Obrigatório |
RF12061 | Contabilidade | Permitir a anulação automática dos empenhos por estimativa no final do exercício, evitando a inscrição em restos a pagar; | Obrigatório |
RF12062 | Contabilidade | Efetuar automaticamente os lançamentos de baixa na conta patrimonial quando do registro da receita de dívida ativa e de alienação; | Obrigatório |
RF12063 | Contabilidade | Possibilitar a inclusão de vários descontos na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, tanto no fluxo extra- orçamentário como no orçamentário, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas orçamentárias e financeiras e de compensação; | Obrigatório |
RF12064 | Contabilidade | Possibilitar inscrever automaticamente no Sistema de Compensação dos empenhos de adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectiva, quando da prestação de contas; | Obrigatório |
RF12065 | Contabilidade | Controlar as datas de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica; | Obrigatório |
RF12066 | Contabilidade | Efetuar automaticamente lançamentos na conta de compensado quando efetuar pagamento de empenho e prestação de contas dos empenhos de adiantamentos, auxílios e subvenções; | Obrigatório |
RF12067 | Contabilidade | Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. | Obrigatório |
RF12068 | Contabilidade | Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Obrigatório |
RF12069 | Contabilidade | Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. | Obrigatório |
RF12070 | Contabilidade | Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução. | Obrigatório |
RF12071 | Contabilidade | Emitir os relatórios da Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00. | Obrigatório |
RF12072 | Contabilidade | Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento. | Obrigatório |
RF12073 | Contabilidade | Emitir relatórios com as informações para o SIOPS, adotando o mesmo leiaute e formato utilizado pelo Ministério da Saúde. | Obrigatório |
RF12074 | Contabilidade | Emitir relatórios com as informações para o SIOPE, adotando o mesmo leiaute e formato utilizado pelo Ministério da Educação. | Obrigatório |
RF12075 | Contabilidade | Gerar os arquivos conforme as especificações do MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. | Obrigatório |
RF12076 | Contabilidade | Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da XXX. | Xxxxxxxxxxx |
XX00000 | Contabilidade | Permitir gerar arquivos para o SIACE LRF, SIACE PCA, SICOM e demais sistemas implementados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais– TCEMG. | Obrigatório |
RF12078 | Contabilidade | Permitir a geração de relatórios e demonstrativos contábeis em atendimento a IN 08/2003 do TCEMG e suas alterações. | Obrigatório |
RF13000 | Portal da Transparência | ||
RF13001 | Portal da Transparência | Possibilitar cumprimento integral da Lei Complementar n° 131/2009 que introduziu normas relacionadas a transparência da Gestão Fiscal na Lei Complementar 101/2000. | Obrigatório |
RF13002 | Portal da Transparência | Cumprimento integral da Lei de Acesso a Informação n° 12527/2011 | Obrigatório |
RF13003 | Portal da Transparência | O portal deve ser acessado via WEB; | Obrigatório |
RF13004 | Portal da Transparência | Permitir que dados disponíveis na base de dados oficiais da Prefeitura, utilizadas em produção estejam disponibilizados, online, com as bases de dados acessadas pela Internet, por pessoas em geral, com vista à realização de consultas e emissão de relatórios diversos. | Obrigatório |
RF13005 | Portal da | Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das | Obrigatório |
Transparência | receitas orçamentárias contabilizadas nos cofres da Prefeitura. | ||
RF13006 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios e consultas online a dados acerca das receitas extra orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Prefeitura. | Obrigatório |
RF13007 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios de receitas contendo a discriminação das receitas segundo as categorias econômicas e com totalização por cada uma destas. | Obrigatório |
RF13008 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios de receitas contendo a discriminação das receitas conforme a origem (tributária, patrimonial, etc) e com totalização por cada uma destas. | Obrigatório |
RF13009 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios de receitas contendo a discriminação das receitas por espécie (Impostos, Taxas, Transferências, etc) e com totalização por cada uma destas. | Obrigatório |
RF13010 | Portal da Transparência | Permitir que na emissão dos relatórios de receita seja possível realizar a separação das mesmas pelos órgãos existentes na administração municipal e com totalização por cada uma destes. | Obrigatório |
RF13011 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios de receitas com detalhamento de qualquer guia de receita que se desejar. | Obrigatório |
RF13012 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Prefeitura. | Obrigatório |
RF13013 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas extra orçamentárias contabilizadas pelos cofres da Prefeitura. | Obrigatório |
RF13014 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios e consulta online a dados acerca das despesas que demonstre os valores empenhados, anulados, liquidados e pagos para todos os credores da Prefeitura, ou apenas para um deles em particular. | Obrigatório |
RF13015 | Portal da Transparência | Permitir que na emissão dos relatórios de despesa seja possível realizar a separação das mesmas pelos órgãos existentes na administração municipal e com totalização por cada uma destes. | Obrigatório |
RF13016 | Portal da Transparência | Permitir que na emissão dos relatórios de despesa seja possível realizar a separação das mesmas pelas unidades administrativas da administração municipal (secretarias em geral) conforme orçamento do município e com totalização por cada uma destes. | Obrigatório |
RF13017 | Portal da Transparência | Permitir a emissão de relatórios de empenhos com detalhamento de qualquer empenho que se desejar. | Obrigatório |
RF13018 | Portal da Transparência | Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, contratos firmados entre a Prefeitura e um determinado fornecedor inclusive com a visualização de empenhos emitidos a favor deste fornecedor vinculados ao contrato analisado. | Obrigatório |
RF13019 | Portal da Transparência | Permitir que cidadãos possam pesquisar através da WEB, salários de funcionários públicos. | Obrigatório |
RF13020 | Portal da Transparência | Permitir que na emissão dos relatórios de receita seja possível realizar a separação das mesmas pelos órgãos existentes na administração municipal e com totalização por cada uma destes. | Possível |
RF13021 | Portal da Transparência | Possibilitar a consulta das despesas por credor; | Obrigatório |
RF13022 | Portal da Transparência | Possibilitar a divulgação de consulta de informações sobre licitações; | Obrigatório |
RF13023 | Portal da Transparência | Possibilitar a divulgação de consulta de informações sobre gastos diretos por despesa; | Obrigatório |
RF13024 | Portal da Transparência | Possibilitar a consulta dos gastos diretos por favorecido; | Obrigatório |
RF13025 | Portal da Transparência | Possibilitar a consulta dos gastos diretos por órgão; | Obrigatório |
RF13026 | Portal da Transparência | Possibilitar a consulta das informações dos convênios da entidade; | Obrigatório |
RF13027 | Portal da Transparência | Disponibilizar informações sobre a execução dos programas de governo; | Obrigatório |
RF13028 | Portal da Transparência | Possibilitar a divulgação de consulta de informações sobre as receitas orçadas e arrecadadas; | Obrigatório |
RF13029 | Portal da Transparência | O portal deve ser acessado via WEB; | Obrigatório |
RF13030 | Portal da Transparência | Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação. (Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/ 11. | Obrigatório |
RF13031 | Portal da Transparência | Disponibilizar informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado. (art. 48A, Inciso II, da LC 101/00; art. 7º, Inciso II, do Decreto 7.185/10) | Obrigatório |
RF13032 | Portal da Transparência | Possibilitar informações sobre Transparência na internet? (Art. 48, II, da LC 101/00; Art. 8º, §2º, da Lei 12.527/11 | Obrigatório |
RF13033 | Portal da Transparência | Apresentar dados despesas dos últimos 6 meses contendo: (Art. 7º, Inc. I, xxxxxxx "a" e "d", do Decreto nº 7.185/2010) Contendo: Valor do empenho, Valor da liquidação, Valor do Pagamento, Favorecido. | Obrigatório |
RF13034 | Portal da Transparência | Apresenta dados das LICITAÇÕES E CONTRATOS nos últimos 6 meses contendo: (Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/ 2011) Contendo: Íntegra dos editais de licitação, Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) e Contratos na íntegra | Obrigatório |
RF13035 | Portal da Transparência | Possibilitar a divulgação das seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses. (Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011 e Art. 7º, Inc. I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/2010) : Contendo: Data, Valor, Número/ano do edital e Objeto | Obrigatório |
RF13036 | Portal da Transparência | Apresenta RELATÓRI OS (Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11): Apresentações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses | Obrigatório |
RF13037 | Portal da Transparência | Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações. (Art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/11. | Obrigatório |
RF13038 | Portal da Transparência | Possibilitar a divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público. (Art. 7º, §2º, VI, do Decreto 7.724/2012 e Decisão STF RE com Agravo ARE 652777 | Obrigatório |
RF13039 | Portal da Transparência | Possibilitar divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido, constando: data, destino, cargo e motivo da viagem. | Obrigatório |
RF14000 | Portal do Cidadão | ||
RF14001 | Portal do Cidadão | Permitir acesso aos programas de ouvidoria, para consulta de documentos e providências necessárias ao objeto desejado com o Município. | Obrigatório |
RF14002 | Portal do Cidadão | Permitir acesso para consulta do trâmite de assuntos de protocolo e processos. | Obrigatório |
RF14003 | Portal do Cidadão | Conter programas para que a Administração se comunique com as pessoas, via Internet. | Obrigatório |
RF14004 | Portal do Cidadão | Processa os serviços on-line, respondendo imediatamente a qualquer alteração feita no banco de dados, tanto no ambiente interno da Prefeitura como por operação remota (via Internet). | Obrigatório |
RF14005 | Portal do Cidadão | Permitir a checagem da autenticidade das Certidões emitidas pela Internet, através de consulta ao banco de dados da Prefeitura. | Obrigatório |
RF14006 | Portal do Cidadão | Permitir ao contribuinte emitir guias para pagamento dos seus débitos. | Obrigatório |
RF14007 | Portal do Cidadão | Permitir ao Contribuinte verificar todos os débitos de impostas e taxas a pagar para Prefeitura em um determinado período. | Obrigatório |
RF14008 | Portal do Cidadão | Permitir a Prefeitura realizar a configuração das finalidades das Certidões a serem emitidas na Internet. | Obrigatório |
RF14009 | Portal do Cidadão | Permitir a Prefeitura habilitar e desabilitar a apresentação das informações sobre os Processos de Licitação. | Obrigatório |
RF14010 | Portal do Cidadão | Propiciar proteção de acesso por senhas do cidadão. | Obrigatório |
RF14011 | Portal do Cidadão | Permitir a emissão de guias utilizando os padrões FEBRABAN (Compensação Nacional) e Arrecadação (Convênio com bancos específicos). | Obrigatório |
RF14012 | Portal do Cidadão | Permitir a emissão de guias para pagamento de débitos de todos os tributos e contribuições que devam ser recolhidos pelo contribuinte ao Município. | Obrigatório |
RF14013 | Portal do Cidadão | Permitir ao Contribuinte a emissão da Certidão Negativa de Débitos. | Obrigatório |
RF14014 | Portal do Cidadão | Checar a existência de débitos em todos os tributos antes da emissão da Certidão Negativa de Débito | Obrigatório |
RF14015 | Portal do Cidadão | Armazenar todas as informações das Certidões emitidas, para permitir a posterior verificação da veracidade das mesmas utilizando o número da Certidão. | Obrigatório |
RF14016 | Portal do Cidadão | Permitir ao contribuinte verificar situação de seus Protocolos / processos. | Obrigatório |
RF14017 | Portal do Cidadão | Permitir pesquisar os processos de Protocolo. | Obrigatório |
RF14018 | Portal do Cidadão | Permitir pesquisar os processos de Protocolo por data inicial e final, depois de autenticado no portal com autenticação do usuário solicitante. | Obrigatório |
RF14019 | Portal do Cidadão | Permitir o cidadão alterar seus dados cadastrais, tais como endereço, telefone, e-mail, etc,. | Obrigatório |
RF14020 | Portal do Cidadão | Permitir ao município a validação das alterações dos dados cadastrais realizadas pelo cidadão, tais como endereço, telefone, e-mail, etc,. | Obrigatório |
RF14021 | Portal do Cidadão | Permitir o cidadão realizar o seu cadastro para emissão de guias conforme padrão interno do município. | Obrigatório |
RF14022 | Portal do Cidadão | Possuir integração com outros sistemas do município, permitindo a emissão de documentos online. | Obrigatório |
RF14023 | Portal do Cidadão | Permitir que os contribuintes tenham acesso aos extratos de pagamento do IPTU de seus respectivos imóveis. | Obrigatório |
RF14024 | Portal do Cidadão | Permitir a emissão de CND – Certidões Negativas de Débitos junto â Fazenda Municipal com códigos de segurança para validação de veracidade das mesmas. | Obrigatório |
RF14025 | Portal do Cidadão | Permitir a validação de CND impressas por quaisquer interessados a partir da digitação via web dos códigos de segurança impressos nestas mesmas certidões. | Obrigatório |
RF14026 | Portal do Cidadão | Permitir que na emissão de CND seja possível determinar modelos, conforme interesse do município, de forma que estas certidões possam ter textos configuráveis pelos gestores municipais. | Obrigatório |
RF14026 | Portal do Cidadão | Permitir que pais/responsáveis por alunos possam através da WEB e desde que possuam senha de acesso, visualizar e imprimir os boletins dos alunos sob sua responsabilidade. | Obrigatório |
RF15000 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | ||
RF15001 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o cadastro de assuntos, tendo a possibilidade de definir local padrão para onde este assunto será enviado, bem como um usuário padrão. Tanto o local como o usuário deverão ser buscados do organograma da Prefeitura e do cadastro de funcionários | Obrigatório |
respectivamente. | |||
RF15002 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o cadastro de instruções para cada assunto afim de auxiliar o usuário no momento da abertura do processo de ouvidoria de forma que seja possível a formatação do texto com as seguintes opções mínimas: Negrito, itálico, sublinhar, riscar, sobrescrever, alinhamento a esquerda, alinhamento à direita, centralizar, justificar, marcadores diversos e marcadores numéricos. | Obrigatório |
RF15003 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o cadastro de exigências para cada assunto afim de notificar o usuário no momento da abertura do processo de ouvidoria de forma que seja possível ainda anexar qualquer tipo de arquivo, possibilitando o usuário fazer o download do mesmo. | Obrigatório |
RF15004 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a associação da natureza do chamado previamente cadastrados ex. (elogio, reclamação, denuncia) para cada assunto. | Obrigatório |
RF15005 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o cadastro da natureza do chamado ex. (elogio, reclamação, denuncia). | Obrigatório |
RF15006 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a abertura de processos de ouvidoria com as seguintes informações mínimas: Nome e demais dados do interessado, data da criação, tipo de abertura, parecer, origem da abertura, local de cadastro, descrição do chamado. Deverá ser possível a pesquisa do interessado constante na base da Prefeitura pelas seguintes opções: Nome, data de nascimento, sexo, raça, cor, estado civil, escolaridade, nome do pai, nome da mãe, país, estado, cidade, CPF ou CNPJ, tipos de documento, número do documento, data de emissão do documento, tipo de endereço, endereço, bairro, dados comerciais. | Obrigatório |
RF15007 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível o anexo de arquivos diversos, bem como nas respostas dos processos. | Obrigatório |
RF15008 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível a associação a outros processos de ouvidoria já cadastrados, bem como a possibilidade de associar quaisquer processos internos gerados previamente de forma sistêmica tais como, processos de compras, solicitações de compra, empenhos, contratos, liquidações, protocolos, circulares internas e etc.. | Obrigatório |
RF15009 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que na abertura de um processo de ouvidoria seja possível a criação automática de documentos previamente cadastrados através de modelos. | Obrigatório |
RF15010 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a pesquisa de processos de ouvidoria no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se possui ou não anexos, para a Prefeitura Municipal no comentário, local atual do processo, finalidade, recebedor e destinatário. | Obrigatório |
RF15011 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam encerrar processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15012 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam apropriar-se de processos que não estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15013 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam reabrir processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15014 | Atendimento ao Munícipe e | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam arquivar processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
Ouvidoria | |||
RF15015 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam desarquivar processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15016 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam excluir processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15017 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam enviar processos que estejam em seu poder. | Obrigatório |
RF15018 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria o sistema sugira possíveis destinos de envio com base nas movimentações anteriores deste processo, bem como a possibilidade de o próprio usuário escolher uma pessoa ou departamento, tanto o local como o usuário deverão ser buscados do organograma da Prefeitura e do cadastro de funcionários respectivamente. | Obrigatório |
RF15019 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria seja possível definir a finalidade do envio. | Obrigatório |
RF15020 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que ao enviar um processo de ouvidoria seja possível definir a prioridade de envio, pelo menos em 3 (três) níveis: Normal, alta e baixa. | Obrigatório |
RF15021 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que usuários com direitos previamente definidos possam cancelar o envio de processos que foram enviados pelo usuário e que ainda não tenham sido recebidos pelos destinatários. | Obrigatório |
RF15022 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via sistema estejam disponíveis ao usuário de destino. | Obrigatório |
RF15023 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via site do órgão público estejam disponíveis automaticamente ao usuário de destino. | Obrigatório |
RF15024 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que exista um monitor (caixa de entrada) dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via sistema estejam disponíveis ao departamento de destino. | Obrigatório |
RF15025 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que exista um monitor dos processos de ouvidoria de forma que todos os processos enviados via sistema possam estar separados em processos não recebidos, recebidos, enviados e arquivados. | Obrigatório |
RF15026 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que exista um monitor dos processos de ouvidoria de forma que usuários com direitos previamente definidos possam enviar, receber, arquivar, encerrar, desarquivar e cancelar envios, relativos aos processos de ouvidoria. | Obrigatório |
RF15027 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que seja possível pesquisar um processo de ouvidoria através da leitura de código de barras dentro do monitor dos processos de ouvidoria para fim de recebimento, envio e arquivamento de vários processos simultaneamente. | Obrigatório |
RF15028 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o acompanhamento de todas as movimentações de um processo de ouvidoria, contendo as seguintes informações mínimas: Origem, data e hora de envio, finalidade, despacho do trâmite, data e hora de recebimento, destino. | Obrigatório |
RF15029 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que seja possível pesquisar um processo de ouvidoria através da leitura de código de barras na tela de pesquisa principal. | Obrigatório |
RF15030 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a emissão de etiquetas dos processos de ouvidoria com código de barras. | Obrigatório |
RF15031 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que em todas as emissões de relatórios e etiquetas seja possível pesquisar os processos de ouvidoria no mínimo por: Número, situação, assunto, local de origem, data de criação do processo, palavra, interessado, local de cadastro, se possui ou não anexos, palavra no comentário, local atual do processo, finalidade, recebedor e destinatário. | Obrigatório |
RF15032 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a emissão das capas dos processos de ouvidoria com código de barras. | Obrigatório |
RF15033 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a emissão do comprovante de trâmite dos processos de ouvidoria com código de barras. | Obrigatório |
RF15034 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a emissão do histórico de trâmite dos processos de ouvidoria com código de barras. | Obrigatório |
RF15035 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a livre escolha de assuntos que poderão estar disponíveis no site do órgão público, portal de acesso do cidadão, para que o mesmo possa abrir seus processos através da web. | Obrigatório |
RF15036 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o preenchimento da "Forma de atendimento". Ex: "156", "Pessoal", "E-mail" e "Internet”. | Obrigatório |
RF15037 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o cadastro de e-mails dos destinatários e possibilitar que, qualquer movimentação, seja enviada por email com link direcionando para o sistema. | Obrigatório |
RF15038 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o registro de qualquer movimentação no processo (log), contando data, hora, usuário e tipo de movimentação. | Obrigatório |
RF15039 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir o preenchimento do "Status de Encerramento dos processos", para que possa ser filtrado no relatório de encerramento. Deverão ser criadas duas listas: Lista 1: 8 "Atendido", 9 "Não atendido" 10 "Atendido parcialmente" 11 "Não respondido" 12 "Cancelado pelo cidadão". Lista 2: • "Cidadão satisfeito com a resposta" • "Cidadão insatisfeito com a resposta" • "Cidadão satisfeito com a resolução" • "Cidadão insatisfeito com a resolução" • "Cidadão insatisfeito por não ter tido resposta" • “Cidadão não se manifestou.” | Obrigatório |
RF15040 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir despachos internos envolvendo cada processo sem que o mesmo saia do poder do destinatário. | Obrigatório |
RF15041 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que todos os despachos internos integrem, em ordem cronológica, o relatório analítico de movimentação de cada processo. | Obrigatório |
RF15042 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir que ao encerrar um processo encerre automaticamente os despachos associados a ele. | Obrigatório |
RF15043 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir copiar dados de um processo aberto em um novo processo. | Obrigatório |
RF15044 | Atendimento ao Munícipe e Ouvidoria | Permitir a apropriação do processo e dar novo andamento ao mesmo. | Obrigatório |
RF16000 | Arrecadação | ||
RF16001 | Arrecadação | Permitir o cadastro único e codificado de contribuintes pessoas físicas, de modo que as mesmas possam ser relacionadas com quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com as seguintes informações mínimas: nome, CPF, RG, PIS/PASEP, data de nascimento, data de óbito, sexo, naturalidade, nacionalidade, estado civil, nome da mãe, telefones (residencial, comercial, celular e fax); e-mail, endereço completo com logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado, com a funcionalidade de relacionamento com cadastros já existentes e atividades às quais a pessoa física poderá está relacionada; | Obrigatório |
RF16002 | Arrecadação | Permitir o cadastro único e codificado de contribuintes pessoas jurídicas, de modo que as mesmas possam ser relacionadas com quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com as seguintes informações mínimas: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, data de abertura e capital social; endereço com: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado com a funcionalidade de relacionamento com cadastros já existentes (quesitos acima); telefones (comercial, fax); sócios com: nome, endereço, CPF/CNPJ, participação no capital, data de entrada e data de saída, com a funcionalidade de relacionamento com cadastros já existentes; contadores com: nome, CRC e com a possibilidade de relacionamento com as pessoas físicas já cadastradas; atividades às quais a pessoa jurídica poderá estar relacionada; Definição de pessoas jurídicas com contribuições eventuais ou permanentes; | Obrigatório |
RF16003 | Arrecadação | Permitir a parametrização do conteúdo/campos do cadastro de contribuintes, pelos próprios usuários, conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16004 | Arrecadação | Permitir o autocadastro de contribuintes via internet, conforme interesse do Município, observadas todas as rotinas definidas para o cadastro realizado pelo Município, migrando as informações automaticamente para o sistema; | Obrigatório |
RF16005 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório que identifique os autocadastros de contribuintes gerados na internet, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16006 | Arrecadação | Possuir rotina que impeça o cadastro de contribuintes seja pessoa física ou jurídica sem informações básicas, principalmente CPF ou CNPJ, endereço de correspondência e outros estipulados pelo Município. O sistema deverá permitir que apenas funcionários devidamente autorizados consigam realizar o cadastro sem as informações mínimas estipuladas e necessárias; | Obrigatório |
RF16007 | Arrecadação | Possuir rotina que bloqueie o cadastro de contribuinte com letras minúsculas; | Obrigatório |
RF16008 | Arrecadação | Possuir rotina que bloqueie o cadastro de contribuinte com duplicidade de CPF e/ou CNPJ; | Obrigatório |
RF16009 | Arrecadação | Permitir a alteração de dados cadastrais do contribuinte, somente com preenchimento obrigatório de justificativa da alteração; | Obrigatório |
RF16010 | Arrecadação | Permitir a baixa de contribuintes físicos e/ou jurídicos, com opção destas baixas poderem ser definitivas ou temporárias; | Obrigatório |
RF16011 | Arrecadação | Permitir o cadastramento de contribuintes tanto PF quanto PJ, informando no ato do cadastro a sua respectiva inscrição econômica; | Obrigatório |
RF16012 | Arrecadação | Permitir anexar imagens e documentos ao cadastro dos contribuintes; | Obrigatório |
RF16013 | Arrecadação | Permitir consulta ao cadastro de contribuintes com diversas opções de filtragem: nome, CPF, CNPJ, inscrição cadastral (código reduzido), nome de logradouro, atividades às quais esteja associado, situação (ativo, baixado, paralisado e suspenso), etc; | Obrigatório |
RF16014 | Arrecadação | Garantir sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema; | Obrigatório |
RF16015 | Arrecadação | Possuir rotina para a unificação de contribuintes duplicados; | Obrigatório |
RF16016 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos contribuintes cadastrados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16017 | Arrecadação | Pemitir a emissão de relatório de contribuintes unificados, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16018 | Arrecadação | O Sistema deverá dispor de ferramenta de pesquisa fonética como recurso de busca de contribuintes e outros dados do Sistema; | Possível |
RF16019 | Arrecadação | Permitir o cadastro de unidades fiscais e suas cotações diárias, mensais ou anuais, conforme as definições das mesmas, mesmo que estas não sejam a unidade padrão do Município; | Obrigatório |
RF16020 | Arrecadação | Permitir o cadastro de índices de atualização monetária, com suas respectivas cotações diárias, mensais ou anuais; | Obrigatório |
RF16021 | Arrecadação | Possuir rotina de cadastro dos dados dos imóveis, contribuintes e mobiliários que serão utilizados pelo sistema de arrecadação; | Obrigatório |
RF16022 | Arrecadação | Permitir que se cadastre contribuintes, imóveis e mobiliários especificando- se o tipo de endereço, devidamente relacionado com o cadastro de logradouros do Município, caso o endereço seja dentro do Município; Como tipos de endereço, exige-se que conste, pelo menos, o de correspondência; | Obrigatório |
RF16023 | Arrecadação | Conter rotinas de crítica de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e/ou alteração, observando, inclusive, a vinculação entre as diversas informações cadastrais; | Obrigatório |
RF16024 | Arrecadação | Permitir definição parametrizada do conteúdo/campos que compõem o Cadastro (Técnico Municipal) Econômico e de Imóveis, inclusive pelo próprio Município; | Obrigatório |
RF16025 | Arrecadação | Permitir a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso, paralisado) de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas), imóveis e mobiliários; | Obrigatório |
RF16026 | Arrecadação | Permitir a visualização, bem como emissão de relatório com as inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas, em um período determinado pelo usuário e com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16027 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório (contribuinte/Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário) que contenha os dados cadastrais anteriores, no perído/data selecionada pelo usuário e com opções de filtragens parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16028 | Arrecadação | Permitir alteração no Boletim de Cadastro Imobiliário/Mobiliário para inclusão de novos campos e registros das informações cadastrais inclusive dos imóveis rurais; | Obrigatório |
RF16029 | Arrecadação | Permitir consulta por, no mínimo: número de inscrição, endereço imobiliário/mobiliário, CPF, CNPJ, nome, parte do nome, atividade econômica, situação cadastral, sócios, coobrigados, CPF/CNPJ dos coobrigados; | Obrigatório |
RF16030 | Arrecadação | Permitir alterar os números das inscrições municipais | Obrigatório |
RF16031 | Arrecadação | Emitir relatórios e gráficos das características do mobiliário e imobiliário, | Obrigatório |
com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; | |||
RF16032 | Arrecadação | Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual ou geral, e cópia de documentos constitutivos do mobiliário; | Obrigatório |
RF16033 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório das unidades fiscais e índices de atualização monetária cadastrados, bem como de suas respectivas cotações; | Obrigatório |
RF16034 | Arrecadação | Emitir os relatórios abaixo, para contribuintes, imóvel e mobiliário, por período: 1. Cadastros com beneficio de isenção e não incidência; 2. Cadastros e inscrições econômicas inscritas, ativas, paralisadas, suspensas e baixadas; 3.Contribuintes em contencioso administrativo; | Obrigatório |
RF16035 | Arrecadação | Possuir rotina que permita o bloqueio de informações e dados pré-definidos pelo Município com letras minúsculas; | Obrigatório |
RF16036 | Arrecadação | Permitir o cadastro de bairros; | Obrigatório |
RF16037 | Arrecadação | Permitir o cadastro de loteamentos; | Obrigatório |
RF16038 | Arrecadação | Permitir o cadastro dos tipos de logradouros existentes (Exemplos: rua, avenida, praças); | Obrigatório |
RF16039 | Arrecadação | Permitir o cadastro de logradouros municipais e suas sub-divisões em segmentos com os respectivos CEP’s, podendo ser definidos os lados (direito e esquerdo) dos mesmos com opção de associar os serviços públicos aos cadastros realizados; | Obrigatório |
RF16040 | Arrecadação | Permitir o cadastramento de serviços públicos quaisquer (Exemplos: iluminação, esgoto, pavimentação asfáltica, arborização) para relacionamento dos mesmos com bairros, logradouros, trechos de logradouros e imóveis; | Obrigatório |
RF16041 | Arrecadação | Permitir englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis; | Obrigatório |
RF16042 | Arrecadação | Permitir que, a partir do Sistema de Arrecadação, seja possível anexar imagens/documentos ao cadastro imobiliário, individualmente, inclusive planta cartográfica, bem como visualizá-las; | Obrigatório |
RF16043 | Arrecadação | Permitir a parametrização da inscrição do imóvel com, pelo menos, cinco campos: distrito, zona, quadra, lote e unidade; | Obrigatório |
RF16044 | Arrecadação | Permitir a vinculação da codificação atual de imóveis com codificações anteriores que os mesmos já tenham possuído; | Obrigatório |
RF16045 | Arrecadação | Possuir informações cadastrais dos imóveis rurais; | Obrigatório |
RF16046 | Arrecadação | Permitir o controle da vigência do boletim cadastral, mantendo o histórico de todas as operações realizadas e permitindo a emissão de relatório da situação cadastral anterior; | Obrigatório |
RF16047 | Arrecadação | Permitir a realização de baixa e/ou suspensão de imóveis, devidamente justificada, por motivos previamente cadastrados ou não cadastrados, ; | Obrigatório |
RF16048 | Arrecadação | Permitir a reativação de imóveis baixados/suspensos; | Obrigatório |
RF16049 | Arrecadação | Permitir consulta ao cadastro de imóveis, no mínimo, por: inscrição cadastral, CPF (proprietário e coobrigados), CNPJ (proprietários e coobrigados), código reduzido, códigos anteriores, nome do proprietário, nome do coobrigado, nome do logradouro, nome do bairro, quadra e lote; | Obrigatório |
RF16050 | Arrecadação | Na transferência de proprietário de imóvel apresentar alerta na tela informando a existência de débito do imóvel, inclusive o inscrito em dívida ativa ou executivo fiscal, bem como permitir a visualização e a emissão do relatório com os débitos na própria tela; | Possível |
RF16051 | Arrecadação | Permitir que a prefeitura estabeleça que não haverá a transferência de imóveis se houver débitos não quitados relacionados com o imóvel, | Obrigatório |
possibilitando que essa transferência seja efetuada quando determinadas pelo responsável do setor; | |||
RF16052 | Arrecadação | Possuir rotina/tela que permita a transferência de propriedade do imóvel , com atualização automática do endereço de correspondência para o atual proprietário; | Obrigatório |
RF16053 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos logradouros cadastrados; | Obrigatório |
RF16054 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório de logradouros por bairro; | Obrigatório |
RF16055 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos bairros cadastrados; | Obrigatório |
RF16056 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório de histórico de alteração de proprietários; | Obrigatório |
RF16057 | Arrecadação | Possuir informações cadastrais dos imóveis existentes no Município, prediais e territoriais e emitir relatório desses imóveis, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16058 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de contribuintes com mais de um imóvel; | Obrigatório |
RF16059 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos imóveis baixados; | Obrigatório |
RF16060 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de imóveis por faixa de medidas; | Obrigatório |
RF16061 | Arrecadação | Disponibilizar cadastros e tabelas necessários à avaliação dos imóveis e lançamento do IPTU, em conformidade com a Planta Genérica de Valores para cada exercício fiscal; Entre estas tabelas, destaca-se : tipo e especificações de construções; infraestrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra e segmentos, com respectivos valores de m², estrutura de equipamentos urbanos e serviços públicos); | Obrigatório |
RF16062 | Arrecadação | Permitir a configuração do sistema de acordo com a legislação específica relativa ao lançamento do IPTU de modo que fatores corretivos de cálculo, definidos através de fórmulas previstas na legislação, sejam automaticamente atribuídos ao cadastro do imóvel; Por exemplo: Fator corretivo de formato (REGULAR OU IRREGULAR) que é definido pela Relação área/testada - RAT; | Obrigatório |
RF16063 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório, bem como a exportação em formato CVS, de todos os dados necessários à confecção da Planta Genérica de Valores do Município; | Obrigatório |
RF16064 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório das transferências de proprietário efetuadas nos imóveis, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16065 | Arrecadação | Permitir, em tela específica, a alteração de dados em lote para imóveis, sendo estes dados parametrizáveis de acordo com a necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16066 | Arrecadação | Possuir informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISSQN e Taxas de Poder de Polícia, e sócios de empresa; | Obrigatório |
RF16067 | Arrecadação | Permitir o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e as secundárias, de acordo com o CNAE, CBO ou Atividade Municipal; | Obrigatório |
RF16068 | Arrecadação | Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou não tributários em cada atividade e por período; | Obrigatório |
RF16069 | Arrecadação | Permitir o registro do contador responsável pela empresa; | Obrigatório |
RF16070 | Arrecadação | Emitir relatório por contador com as empresas prestadoras de serviço, | Obrigatório |
comerciais e industriais vinculadas a cada contador; | |||
RF16071 | Arrecadação | Emitir relatórios e permitir consultas por contador que detalhe as empresas vinculadas a cada contador e valor da arrecadação no período; | Possível |
RF16072 | Arrecadação | Permitir o controle de enquadramentos e desenquadramentos de todos os tipos de empresas, de acordo com a legislação vigente; | Obrigatório |
RF16073 | Arrecadação | Permitir que as operações de inclusão e ou alteração do cadastro econômico sejam vinculadas a indicação do número do Processo Administrativo que orienta a intervenção; | Obrigatório |
RF16074 | Arrecadação | Possuir tabela parametrizável com os serviços sujeitos ao ISSQN, estruturadas por códigos, código do CNAE, grupos e parâmetros para cálculo e lançamento dos créditos tributários e/ou não tributários em cada atividade e por período; | Obrigatório |
RF16075 | Arrecadação | Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas conforme padrão nacional do CNAE e CBO; | Obrigatório |
RF16076 | Arrecadação | Permitir o registro para as empresas sujeitas ao ISSQN Variável; | Obrigatório |
RF16077 | Arrecadação | Permitir o controle para MEI, ME e EPP’s optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores; | Obrigatório |
RF16078 | Arrecadação | É necessário que o sistema permita a integração do cadastro econômico existente no software de tributos do Município e o sistema de Fiscalização a ser implantado de forma a agilizar o processo de preenchimento, manutenção e atualização dos dados cadastrais dos contribuintes, atendendo aos seguintes requisitos básicos: O cadastro econômico deverá conter os seguintes dados mínimos: a. CNPJ b. Razão social c. Inscrição municipal d. Inscrição Estadual e. Situação da Empresa (Ativa, Baixada, Suspensa, Paralisada) f. Natureza Jurídica g. Identificação se a empresa é optante pelo Simples Nacional h. Marcação se empresa é substituta tributária i. Regime de Recolhimento (Variável, estimativa, fixo) j. Nome fantasia l. Endereço de localização da empresa m. Telefone n. e-mail o. identificação do contador p. Dados dos sócios (CPF/CNPJ e Nome/Razão social, participação no capital social). q. Atividade da empresa conforme CNAE, identificando a atividade principal e/ou secundárias. q1. Atividade da empresa conforme Código de Atividade Municipal, identificando a atividade principal e/ou secundárias r. Responsável pela informação (nome e CPF). s. Capital social; | Possível |
RF16079 | Arrecadação | Possuir rotina de integração com o sistema informatizado da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais que permita, a partir das inscrições realizadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, gerar automaticamente o cadastro de contribuinte junto ao Município, viabilizando a inscrição do mesmo no cadastro econômico; | Possível |
RF16080 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório que identifique os cadastros de contribuintes gerados automaticamente por integração com outros órgãos/sistemas, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do município; | Possível |
RF16081 | Arrecadação | Permitir separar cadastro de contribuintes estabelecidos e não estabelecidos no município, possibilitando parametrizar inscrição municipal apenas para os cadastros estabelecidos no município. Para os não estabelecidos, permanecer somente com o codigo mobiliario, inabilitando automaticamente o campo para informar a inscrição municipal; | Obrigatório |
RF16082 | Arrecadação | Permitir, a qualquer momento, o cadastro de créditos tributários e não tributários, bem como sua personalização e forma de cálculo, de modo que os valores sejam calculados de forma automática em conformidade com as definições do CTM e demais legislações pertinentes; | Obrigatório |
RF16083 | Arrecadação | Permitir cadastrar os créditos tributários e não tributários com a possibilidade de vinculá-los a um ou, simultaneamente, a mais de um cadastro: por contribuinte, por mobiliário, por imobiliário, por contribuinte e | Obrigatório |
imobiliário, por contribuinte e mobiliário; | |||
RF16084 | Arrecadação | Ter rotina que possibilite cadastrar as informações das leis que instituíram os créditos tributários e/ou não tributários; | Obrigatório |
RF16085 | Arrecadação | Permitir a configuração dos lançamentos por exercício; | Obrigatório |
RF16086 | Arrecadação | Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais; | Obrigatório |
RF16087 | Arrecadação | Possuir tabela parametrizável de vencimento dos créditos tributários e/ou não tributários, valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas por crédito tributário e/ou não tributário, por exercício; | Obrigatório |
RF16088 | Arrecadação | Permitir o cadastro de alíquotas diferenciadas, de acordo com a legislação municipal; | Obrigatório |
RF16089 | Arrecadação | Permitir descontos parametrizáveis; | Obrigatório |
RF16090 | Arrecadação | Permitir a definição dos critérios para anistia de multa e juros de mora em função do número de parcelas e natureza do contribuinte; | Obrigatório |
RF16091 | Arrecadação | Permitir simulações dos lançamentos dos créditos tributários e não tributários, tanto na dívida ativa como no ano corrente; | Obrigatório |
RF16092 | Arrecadação | Permitir o lançamento dos créditos tributários e não tributários, vinculando-o simultaneamente aos cadastros de contribuinte, imobiliário/mobiliário e coobrigados; | Obrigatório |
RF16093 | Arrecadação | Permitir que o lançamento dos créditos tributários e não tributários vinculados ao contribuinte possa também ser vinculado aos cadastros mobiliário e imobiliário, conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16094 | Arrecadação | Permitir o lançamento de tributos prevendo a possibilidade de incluir, na mesma emissão, valores de impostos e taxas; | Obrigatório |
RF16095 | Arrecadação | Permitir o lançamento dos créditos tributários e não tributários com a possibilidade de destinação para o domicílio do contribuinte e/ou representante autorizado; | Obrigatório |
RF16096 | Arrecadação | Calcular os valores das demais taxas com base em tabelas parametrizáveis de valores trazendo, de forma automática, o valor referente as taxas de acordo com definição do município ; | Obrigatório |
RF16097 | Arrecadação | Controlar os lançamentos dos créditos tributários e não tributários; | Obrigatório |
RF16098 | Arrecadação | Permitir o cálculo, lançamento e emissão de guias de recolhimento de quaisquer créditos e preços públicos; | Obrigatório |
RF16099 | Arrecadação | Permitir alterar e excluir guias para quaisquer créditos tributários e não tributários; | Obrigatório |
RF16100 | Arrecadação | Permitir a emissão de Edital de Noticação de Lançamento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com filtros e informações parametrizáveis para cada crédito, conforme a necessidade do Município . | Obrigatório |
RF16101 | Arrecadação | Permitir configurar parcelamentos de quaisquer créditos tributários e não tributários cadastrados, observando a legislação vigente; | Obrigatório |
RF16102 | Arrecadação | Permitir o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa; | Obrigatório |
RF16103 | Arrecadação | Permitir a parametrização do modo de recálculo de guias em atraso para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, conforme CTM, demais legislações pertinentes e/ou disposições previstas em contrato; | Obrigatório |
RF16104 | Arrecadação | Permitir recalcular parcelas vencidas para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos, determinando novos vencimentos e gerando, por meio de procedimentos automáticos, os acréscimos legais devidos, com destaque | Obrigatório |
individual para cada acréscimo; | |||
RF16105 | Arrecadação | Permitir o acerto de valores de parcelas para quaisquer guias; | Obrigatório |
RF16106 | Arrecadação | Permitir o cancelamento justificado de guias e/ou parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário, por motivos previamente cadastrados | Obrigatório |
RF16107 | Arrecadação | Permitir a concessão de descontos justificado em guias/parcelas para quaisquer crédito tributário e/ou não tributário. | Obrigatório |
RF16108 | Arrecadação | Permitir o estorno do cancelamento de guias/parcelas e/ou parcelamentos. | Obrigatório |
RF16109 | Arrecadação | Registrar, na conta corrente fiscal, todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação, data de vencimento e os devidos acréscimos legais; | Obrigatório |
RF16110 | Arrecadação | Permitir o registro de isenções, não incidência, imunidades, reduções de alíquota e bases de cálculo, por tributo, de acordo com a legislação vigente, ; | Obrigatório |
RF16111 | Arrecadação | Permitir a concessão de descontos, ou isenções para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário cadastrados, conforme legislação pertinente. | Obrigatório |
RF16112 | Arrecadação | Controlar os casos que fazem jus aos benefícios fiscais concedidos em lei: anistia de juros, multa e atualização monetária e outros; | Obrigatório |
RF16113 | Arrecadação | Permitir o enquadramento de empresas beneficiárias de incentivos fiscais; | Obrigatório |
RF16114 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório das isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas/registradas, com opções de filtragem parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16115 | Arrecadação | Permitir exportação, de arquivos contendo informações de guias de créditos tributários e/ou não tributários, para impressão e postagem das mesmas por terceiros. O layout destes arquivos deverá ser proposto pelo licitante; | Obrigatório |
RF16116 | Arrecadação | Emitir Guia de Recolhimento de tributo, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas, observando restrições para valor mínimo quando da sua geração; | Obrigatório |
RF16117 | Arrecadação | Permitir emissão de carnês de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN; | Obrigatório |
RF16118 | Arrecadação | Registrar as alterações de lançamento; | Obrigatório |
RF16119 | Arrecadação | Permitir a consulta e edição de quaisquer lançamentos para inclusão de dados complementares, como: processo, número do auto de infração, número e folha do livro de inscrição anterior; | Obrigatório |
RF16120 | Arrecadação | Permitir o lançamento, parcelamento e emissão de guias dos Autos de Infração, sem necessidade de inscrição em dívida ativa, inclusive com controle de descontos; | Obrigatório |
RF16121 | Arrecadação | Possibilitar a prorrogação do vencimento de guias e/ou parcelas para quaisquer créditos tributários, individualmente e/ou em lote. | Obrigatório |
RF16122 | Arrecadação | Permitir a livre configuração de mensagens a serem apresentadas nas guias de recolhimento para quaisquer crédito tributario e/ou não tributário, bem como nas guias de recolhimento de dívida ativa; | Obrigatório |
RF16123 | Arrecadação | Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos e a emissão de guias de recolhimento das parcelas, sendo elas do exercício ou da dívida ativa; | Obrigatório |
RF16124 | Arrecadação | Permitir o parcelamento dos débitos englobando um ou mais processos do mesmo contribuinte e a emissão de guias, incluindo dívida ativa; | Obrigatório |
RF16125 | Arrecadação | Permitir a emissão de guias de parcelamentos, permitindo o englobamento de mais de uma parcela em uma mesma guia de recolhimento; | Obrigatório |
RF16126 | Arrecadação | Possuir rotina que permita a realização de compensação/restituição para quaisquer créditos tributários. | Possível |
RF16127 | Arrecadação | Possuir rotina para simulação de parcelamento e também do reparcelamento sem que o usuário precise cancelar o parcelamento vigente, sendo débitos do exercício ou inscritos em dívida ativa, destacando individualmente todos os créditos/valores que englobam a simulação; | Possível |
RF16128 | Arrecadação | Possuir rotina de apuração dos lançamentos inadimplentes; | Obrigatório |
RF16129 | Arrecadação | Permitir o acompanhamento dos lançamentos por receita e/ou tributos através de relatórios com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Muncipio; | Obrigatório |
RF16130 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos créditos tributários e/ou não tributários cadastrados. | Obrigatório |
RF16131 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de todas as taxas cadastradas; | Obrigatório |
RF16132 | Arrecadação | Permitir a emissão de extrato de Descontos Concedidos; | Obrigatório |
RF16133 | Arrecadação | Emitir relatório analítico de lançamento com respectivos valores e quantidades de lançamentos; | Obrigatório |
RF16134 | Arrecadação | Emitir: a) Extrato individualizado de lançamentos por contribuinte, por imóvel e por inscrição econômica; b) Demonstrativo de cálculo do IPTU, apresentando informações, tais como, área do imóvel, área da edificação quando se tratar de imóvel edificado, valor venal do imóvel e alíquota utilizada para cálculo; c) Demonstrativo de cálculo para quaisquer créditos tributário e/ou não tributário; | Obrigatório |
RF16135 | Arrecadação | Apurar, nos casos de pagamento após o vencimento, o saldo em conta corrente levando em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e a de pagamento, possibilitando a emissão de parcela complementar para pagamento do restante do débito; | Possível |
RF16136 | Arrecadação | Emitir relatório dos valores pagos a menor e possibilitar o lançamento automático de valores pagos a menor; | Possível |
RF16137 | Arrecadação | Permitir a geração de parcela complementar com os devidos acréscimos legais de guias recebidas pelos agentes arrecadadores após a data de vencimento; | Possível |
RF16138 | Arrecadação | Permitir a visualização dos valores gerados para as guias em relação a quaisquer dos créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; | Obrigatório |
RF16139 | Arrecadação | Permitir o registro da restituição e compensação de valor cobrado a maior ou indevido; | Obrigatório |
RF16140 | Arrecadação | Registrar na conta corrente fiscal o valor da obrigação, seus acréscimos legais e o número do processo fiscal para cada auto de infração e notificação fiscal; | Obrigatório |
RF16141 | Arrecadação | Permitir consulta de quaisquer guias emitidas para contribuintes, imóveis e mobiliários. | Obrigatório |
RF16142 | Arrecadação | Permitir a consulta de pagamento dos débitos inscritos e não inscritos por contribuinte e inscrição imobiliária/mobiliaria, com o detalhamento das parcelas recebidas; | Obrigatório |
RF16143 | Arrecadação | Permitir a consulta de débitos consolidada por código do contribuinte ou inscrição imobiliária/mobiliaria; | Obrigatório |
RF16144 | Arrecadação | Permitir emissão de extrato contendo todos os débitos do contribuinte com o Município, indicando os respectivos lançamentos; | Obrigatório |
RF16145 | Arrecadação | Emitir gráficos/relatórios para análise de receitas lançadas, arrecadadas, em dívida ativa e isenções; | Obrigatório |
RF16146 | Arrecadação | Permitir visualizar os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais e tributárias por contribuinte, de forma que sejam listados | Obrigatório |
os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade com a devida descrição; | |||
RF16147 | Arrecadação | Permitir que todos os débitos de contribuinte (pessoa física ou jurídica) possam ser agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao exercício corrente e anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (sem pagamento, parcialmente pago, quitado, sem cobrança e negociado, em cobrança administrativa ou judicial); | Obrigatório |
RF16148 | Arrecadação | Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU aproveitando as características de cada bairro, capacidade de contribuição e agravamento de situações especiais; | Obrigatório |
RF16149 | Arrecadação | Permitir o lançamento do IPTU configurando o seu lançamento em rotinas de cálculo parametrizáveis conforme estabelecido pelo CTM e legislação específica; | Obrigatório |
RF16150 | Arrecadação | Permitir o cálculo do IPTU individualmente para determinada inscrição sem interferência no cálculo do imposto já efetuado para demais imóveis; | Obrigatório |
RF16151 | Arrecadação | Possuir rotina para realização do cálculo e lançamento do IPTU de exercícios anteriores, observado o prazo decadencial, com a cobrança da atualização monetária computada da data de ocorrência do fato gerador devidamente demonstrada/destacada na guia e sem a cobrança de juros e multa; | Obrigatório |
RF16152 | Arrecadação | Possuir rotina para revisão do IPTU do exercício vigente e anteriores, que permita a anulação dos valores anteriormente lançados e a compensação de valores já quitados pelo contribuinte; | Obrigatório |
RF16153 | Arrecadação | Permitir o cadastro de tipos de cancelamento de IPTU; | Obrigatório |
RF16154 | Arrecadação | Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, atendendo às fórmulas previstas em lei para rateio do custo; | Obrigatório |
RF16155 | Arrecadação | Possibilitar a cobrança da contribuição de melhoria conforme legislação municipal; | Obrigatório |
RF16156 | Arrecadação | Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISS; | Obrigatório |
RF16157 | Arrecadação | Permitir o cálculo automático do ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividade ou grupo de atividades. | Obrigatório |
RF16158 | Arrecadação | Permitir a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento do ISS resultante de estimativa fiscal ou arbitramento, levando em conta os diversos índices a serem aplicados pelo período legal de cinco anos. | Obrigatório |
RF16159 | Arrecadação | Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do ISS, conforme modalidade: fixo ou variável; | Obrigatório |
RF16160 | Arrecadação | Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em consideração tabelas com faixas de valores por atividade; | Obrigatório |
RF16161 | Arrecadação | Possuir cadastro de tipos de obras; | Obrigatório |
RF16162 | Arrecadação | Permitir controle de várias atividades por contribuinte, indicando as atividades principais e secundárias; | Obrigatório |
RF16163 | Arrecadação | Permitir o cálculo automático de ISS fixo, levando em conta períodos proporcionais (incompletos) prevendo também descontos parametrizáveis, com possibilidade de alteração pela prefeitura conforme previsão legal; | Obrigatório |
RF16164 | Arrecadação | Emitir listagem da arrecadação do ISS por atividade econômica, sendo ela mensal e anual; | Obrigatório |
RF16165 | Arrecadação | Possuir controle da liberação do alvará, inclusive do provisório conforme Lei Complementar 123/2006; | Obrigatório |
RF16166 | Arrecadação | Permitir informar a validade do documento para controle da vigência e emissão de alvarás; | Obrigatório |
RF16167 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de alvarás emitidos parametrizáveis conforme necessidade do usuário e legislação; | Obrigatório |
RF16168 | Arrecadação | Permitir a transferência de informações com outros sistemas que façam o controle da fiscalização e emissão de alvarás, possibilitando a transferência de informação de pagamento das taxas relacionadas ao(s) alvará(s) para fins de bloqueio da emissão do alvará; | Obrigatório |
RF16169 | Arrecadação | Possuir rotina de cálculo para lançamento da TLLF e demais taxas conforme estabelecido pelo Código Tributário Municipal - CTM; | Obrigatório |
RF16170 | Arrecadação | Controlar todos os pedidos de informação prévia e pedido de licenciamento para funcionamento. O pedido de informação prévia versa sobre a possibilidade de realizar determinada ação sujeita ao licenciamento municipal e respectivos condicionamentos urbanísticos; | Obrigatório |
RF16171 | Arrecadação | Permitir o registro de denúncia espontânea, o parcelamento do débito e emissão de guias; | Obrigatório |
RF16172 | Arrecadação | Permitir processar arquivos do Simples Nacional; | Obrigatório |
RF16173 | Arrecadação | Permitir o cadastro de avaliação do imóvel identificando o responsável pela avaliação; | Obrigatório |
RF16174 | Arrecadação | Permitir que seja cadastrado o valor venal do terreno e da construção em campos distintos para cada informação; | Obrigatório |
RF16175 | Arrecadação | Permitir que ao informar um imóvel existente no cadastro seja apresentado na tela os dados de localização do imóvel e o proprietário atual (transmitente); | Obrigatório |
RF16176 | Arrecadação | Permitir que seja vinculada a avaliação o valor venal do imóvel utilizado no cálculo de IPTU, possibilitando ser efetuada uma nova simulação com dados atuais do imóvel; | Obrigatório |
RF16177 | Arrecadação | Permitir que o avaliador inclua informações complementares, características do imóvel que influenciaram na avaliação do imóvel; | Obrigatório |
RF16178 | Arrecadação | Apresentar mensagem informativa da existência de débitos ao selecionar uma inscrição imobiliária para efetuar a avaliação; | Obrigatório |
RF16179 | Arrecadação | Possibilitar a cobrança de demais taxas juntamente com a guia de ITBI; | Obrigatório |
RF16180 | Arrecadação | Calcular o ITBI e demais taxas, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos, trazendo de forma automática o valor referente as taxas de acordo com definição do município | Obrigatório |
RF16181 | Arrecadação | Exibir mensagem de alerta da existência de débitos no momento do lançamento da guia de ITBI; | Obrigatório |
RF16182 | Arrecadação | Possibilitar que o usuário possa vincular o adquirente do imóvel na guia de ITBI; | Obrigatório |
RF16183 | Arrecadação | Possibilitar que o usuário escolha em nome de quem que a guia será gravada, transmitente ou adquirente; | Obrigatório |
RF16184 | Arrecadação | Possibilitar que a guia de ITBI seja gravada com base nos valores da avaliação efetuada; | Obrigatório |
RF16185 | Arrecadação | Permitir que na mensagem da guia sejam apresentados dados da avaliação do imóvel, tais como: avaliador, valor terreno e edificação, transmitente e adquirente data da avaliação e alíquota utilizada para calculo do ITBI; | Obrigatório |
RF16186 | Arrecadação | Permitir a seleção das avaliações efetuadas por um determinado avaliador; | Obrigatório |
RF16187 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios das avaliações efetuadas; | Obrigatório |
RF16188 | Arrecadação | Permitir a seleção, por parte do usuário, se será demonstrada todas as | Obrigatório |
avaliações ou somente a última avaliação efetuada para o imóvel; | |||
RF16189 | Arrecadação | Permitir a seleção da ordenação do relatório se será por data de avaliação, por avaliador ou por inscrição imobiliária; | Obrigatório |
RF16190 | Arrecadação | Na saída do relatório das avaliações efetuadas permitir a visualização em campos distintos do valor venal do terreno e da edificação; | Obrigatório |
RF16191 | Arrecadação | Permitir a avaliação de imóveis urbanos e rurais, onde para avaliação de imóveis urbanos seja informado o imóvel/inscrição cadastral do imóvel a ser avaliado; | Obrigatório |
RF16192 | Arrecadação | Permitir que, ao selecionar a avaliação, o usuário visualize a informação complementar gravada no cadastro de avaliação; | Obrigatório |
RF16193 | Arrecadação | Utilizar dados da guia de cobrança do ITBI para atualização cadastral dos dados do novo proprietário a partir da emissão e quitação da guia de ITBI; | Obrigatório |
RF16194 | Arrecadação | Permitir a configuração da dívida ativa de acordo com o crédito tributário e/ou não tributário, por exercício; | Obrigatório |
RF16195 | Arrecadação | Possuir rotinas de controle e inscrição em dívida ativa dos créditos tributários e/ou não tributários vencidos e não pagos, registrados na conta corrente fiscal, de forma individual ou geral, conforme legislação, possibilitando a inscrição por período de emissão de guias e/ou de vencimento; | Obrigatório |
RF16196 | Arrecadação | Permitir lançamento manual de débitos não quitados decorrentes de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, em dívida ativa; | Obrigatório |
RF16197 | Arrecadação | Atualizar, após a inscrição do lançamento em dívida ativa, os dados referentes a nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente Fiscal; | Obrigatório |
RF16198 | Arrecadação | Possuir integração com o Conta Corrente Fiscal, permitindo visualizar a situação dos lançamentos em Dívida Ativa por contribuinte, imóvel ou mobiliário (INSCRITO, NOTIFICADO, PROTESTADO E/OU EXECUTADO, PARCELADO); | Obrigatório |
RF16199 | Arrecadação | Permitir que as guias recalculadas via internet, possam ser inscritas em dívida ativa sempre que não forem pagas; | Obrigatório |
RF16200 | Arrecadação | Permitir a inscrição de parcelas dos contratos de aluguel vencidas e não pagas; | Obrigatório |
RF16201 | Arrecadação | Possuir rotina para reverter a inscrição em dívida ativa; | Obrigatório |
RF16202 | Arrecadação | Permitir a reversão do cancelamento de inscrição de dívida ativa, mantendo o histórico da transação e a data do evento; | Obrigatório |
RF16203 | Arrecadação | Permitir o controle da rejeição do encaminhamento dos débitos para inscrição em dívida ativa; | Obrigatório |
RF16204 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios de valores em aberto e não inscritos em Dívida Ativa relativos a quaisquer créditos tributário e/ou não tributários, por contribuinte, imóvel e/ou mobiliário, com opção de seleção do período e outros filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16205 | Arrecadação | Permitir controle do estoque da dívida ativa (global e por tipo de crédito) e evolução do mesmo através de relatórios parametrizáveis que permitam o planejamento das ações de cobrança, sobretudo quanto à prescrição dos débitos; | Obrigatório |
RF16206 | Arrecadação | Permitir a realização e o controle de quaisquer tipo de cobrança implementada no Município; | Obrigatório |
RF16207 | Arrecadação | Permitir controle do protesto extrajudicial e/ou ajuizamento de cobranças, permitindo o cadastro do número do protocolo/processo judicial; | Obrigatório |
RF16208 | Arrecadação | Permitir o registro das ações de cobrança administrativas e/ou judiciais após a inscrição em dívida ativa, na Conta Corrente do contribuinte; | Obrigatório |
RF16209 | Arrecadação | Permitir demonstrar no Conta Corrente as dívidas com protesto e/ou | Obrigatório |
processo de execução fiscal registrado, indicando o número do protocolo e/ou processo; | |||
RF16210 | Arrecadação | Emitir relatório analítico dos maiores devedores em dívida ativa, global e por tipo de crédito, podendo listar somente as dívidas: 1- sem cobrança, 2- com cobrança e sem pagamento e 3- com cobrança e com pagamento; | Obrigatório |
RF16211 | Arrecadação | Possuir guia especifica para negociação de débitos executados; | Obrigatório |
RF16212 | Arrecadação | Possuir guia especifica para negociação de débitos protestados; | Obrigatório |
RF16213 | Arrecadação | Permitir que a emissão de parcelamento de dívida ativa de débitos com processo de execução fiscal, sejam registrados somente por usuários com acesso para essa opção; | Obrigatório |
RF16214 | Arrecadação | Permitir o cadastro de tipos de cancelamento de dívida ativa com a opção de inclusão de justificativa para cada um dos mesmos; | Obrigatório |
RF16215 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Documentos de Dívida Ativa; | Obrigatório |
RF16216 | Arrecadação | Permitir o cadastro da Ordem dos Documentos de Dívida Ativa (execução); | Obrigatório |
RF16217 | Arrecadação | Permitir a configuração do cálculo da Dívida Ativa Municipal, observando todas as regras de parcelamento definidas na legislação municipal; | Obrigatório |
RF16218 | Arrecadação | Permitir cancelar total ou parcialmente débitos inscritos em dívida ativa, com associação de tipo de cancelamento e justificativa compatível ao cancelamento realizado; | Obrigatório |
RF16219 | Arrecadação | Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente, através de critérios de seleção e agrupamento, os seguintes documentos relativos a dívida ativa: Requerimento de parcelamento; Termo de reconhecimento de dívida ativa; Notificação de débitos inscritos em dívida ativa e outras cartas de cobrança; Livros de dívida ativa com termo de abertura, encerramento e fundamentação legal; Processo de execução de dívida ativa com os seguintes documentos: demonstrativo de cálculo, certidões de inscrição de títulos em dívida ativa, procuração, Petição Inicial e termo de inscrição de títulos em dívida ativa, todos com possibilidade de digitalização de assinatura dos responsáveis e parametrizáveis pelo Município; | Obrigatório |
RF16220 | Arrecadação | Pemitir a emissão de petição inicial para quaisquer tipo de crédito inscrito em dívida ativa, vinculando à mesma mais de uma certidão de inscrição em dívida ativa. | Obrigatório |
RF16221 | Arrecadação | Possuir integração com o sistema de Procuradoria permitindo delegar a esse último a emissão da petição para ajuizamento e demais documentos necessários ao trâmite jurídico, sem necessidade de redigitação de dados; | Possível |
RF16222 | Arrecadação | Possuir integração com Tribunal de Justiça, para os Estados que possuem esta modalidade de convênio, para envio e retorno de Dados referentes à execução Fiscal, via arquivo texto (TXT) ou no formato definido pelo órgão, facilitando o controle dos processos ajuizados; | Possível |
RF16223 | Arrecadação | Permitir o controle das Certidões de Dívida Ativa canceladas/baixadas, mantendo o histórico da transação com justificativa e a data do evento; | Obrigatório |
RF16224 | Arrecadação | Permitir o registro de baixas das inscrições ajuizadas. O registro da baixa por ser feito em lote para vários processos de execução; | Obrigatório |
RF16225 | Arrecadação | Permitir o recálculo de débitos de Certidões de Dívida Ativa e a emissão do demonstrativo de calculo de débito atualizado para a data informada; | Obrigatório |
RF16226 | Arrecadação | Permitir o parcelamento e reparcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, permitindo o englobamento de mais de um inscrição para um determinado contribuinte. | Obrigatório |
RF16227 | Arrecadação | Permitir o parcelamento dos débitos em dívida ativa de cobrança ajuizadas, inclusive com possibilidade de inclusão do valor de honorários advocatícios, | Obrigatório |
também parcelado, junto com as parcelas. | |||
RF16228 | Arrecadação | Permitir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, executados ou não, e a gestão da carteira de parcelamento, inclusive o controle do número de parcelas inadimplentes, observando valores mínimos e demais regras de parcelamento definidas na legislação municipal; | Obrigatório |
RF16229 | Arrecadação | Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários inscritos em dívida ativa. | Obrigatório |
RF16230 | Arrecadação | Permitir que seja emitido alerta quando da tentativa de renegociação e parcelamento de dívida já negociada com a existência do Termo de Reconhecimento de dívida ativa; | Obrigatório |
RF16231 | Arrecadação | Permitir a recepção das guias de honorários na conciliação do crédito e o controle dos honorários por processo; | Obrigatório |
RF16232 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de dívida ativa com valores atualizados na data base informada pelo usuário, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, por contribuinte, imóvel ou mobiliário e filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16233 | Arrecadação | Permitir emissão de extrato de dívida ativa, contendo a demonstração da dívida ativa decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, de modo global ou por tipo de crédito, com posição no dia 31 de dezembro de cada exercício; | Obrigatório |
RF16234 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de Dívida Ativa Sintético; | Obrigatório |
RF16235 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório com a posição da dívida ativa em cada ano, global e por tipo de crédito; | Obrigatório |
RF16236 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório dos parcelamentos de dívida ativa concedidos, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do município. | Obrigatório |
RF16237 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório da certidão de inscrição de dívida ativa, detalhando numero da certidão, contribuinte e/ou imóvel e/ou mobiliário, valor da certidão, valor pago, valor cancelado, data da certidão e número do processo judicial; | Obrigatório |
RF16238 | Arrecadação | Emitir relatório das dívidas canceladas por período, demonstrando o motivo informado no ato do cancelamento; | Obrigatório |
RF16239 | Arrecadação | Emitir relatório dos Termos de Reconhecimento e Parcelamento de dívida ativa emitidos; | Obrigatório |
RF16240 | Arrecadação | Permitir o cadastro de tipos de cartas de cobrança amigável; | Obrigatório |
RF16241 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Notificação de acordo com o tipo de débito; | Obrigatório |
RF16242 | Arrecadação | Permitir a Livre formatação do Conteúdo dos documentos/cartas/notificações da Dívida Ativa para adequação dos mesmos a cada crédito tributário e/ou não tributário, conforme legislação; | Obrigatório |
RF16243 | Arrecadação | Possuir rotina de definição do leiaute das notificações e cartas de cobrança para geração do arquivo de cobrança; | Obrigatório |
RF16244 | Arrecadação | Permitir o envio de notificações e cartas para o responsável solidário pelo imposto, definido no cadastro municipal; | Obrigatório |
RF16245 | Arrecadação | Emitir notificação/carta de cobrança e Guia de Recolhimento de crédito tributário e/ou não tributário em um documento único, imprimindo código de barras para leitura óptica de acordo com o padrão bancário (FEBRABAN); | Obrigatório |
RF16246 | Arrecadação | Permitir gerar e imprimir em lote ou individualmente requerimento de parcelamento e termo de confissão para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários; | Obrigatório |
RF16247 | Arrecadação | Permitir o acompanhamento dos parcelamentos em relação ao pagamento de parcelas, quantidade de parcelas quitadas, em aberto e em atraso; | Obrigatório |
RF16248 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral, endereço e valores das guias a receber; discriminando juros, multa e demais penalidades que forem devidas. Este relatório deverá conter filtros que permita filtrar a situação da guia (Exemplos: pagos, cancelados etc.) e por endereço (bairros, cidades, etc.); | Obrigatório |
RF16249 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório com extrato de guias a receber contendo: nome do contribuinte, inscrição cadastral e valores das guias a receber e discriminando juros, multa e demais acréscimos devidos; | Obrigatório |
RF16250 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de Arrecadação Prevista X Realizada para créditos tributários e/ou Não tributário; | Obrigatório |
RF16251 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, com valores atualizados, contendo a demonstração dos valores cobrados, inclusive juros, multa e atualização monetária, com a opção de filtros configuráveis de acordo com a necessidade do município (pagos, cancelados, em aberto, inscritos, etc.); | Obrigatório |
RF16252 | Arrecadação | Permitir que os relatórios destinados a controle e gerenciamento dos créditos tributários e não tributários separem os valores por subitem, quando da existência destes no cadastro do crédito; | Obrigatório |
RF16253 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório do IPTU e taxas/contribuições junto a ele cobradas que pemita saber a situação dos créditos para um ou vários imóveis (valores pagos, cancelados, isentos, imunes, inscritos em dívida, em aberto e não inscritos, etc.), com filtros parametrízáveis conforme necessidade do Município e que permitam o gerenciamento da inscrição em dívida ativa para o tributo; | Obrigatório |
RF16254 | Arrecadação | Permitir a emissão de um mínimo de 5 (cinco) gráficos do Sistema de Arrecadação que permitam uma visão gerencial do mesmo; | Obrigatório |
RF16255 | Arrecadação | Emitir relatórios de análise para lançamentos e arrecadação das receitas tributárias: 1.Para o ISS variável: por contribuinte e informando os valores lançados e no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior) indicando também o valor declarado pelo contribuinte; 2.Para o IPTU e Taxas de Serviços Urbanos por bairro e informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); 3.Para taxas (poder de polícia, taxa sanitária, taxa de uso e ocupação de solo, etc.) informando os valores lançados e arrecadados no ano selecionado pelo usuário (ano atual ou ano anterior); | Obrigatório |
RF16256 | Arrecadação | Possuir interface de consulta sobre contribuintes e relativas a todos os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados no sistema, que seja um extrato financeiro do contribuinte contendo: situação de guias emitidas para contribuintes, no exercício corrente e anteriores, de quaisquer créditos tributários e/ou não tributário com: descrição do lançamento, valor, data de vencimento e data de pagamento situação de dívida ativa do contribuinte, decorrente de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários com: valor atualizado, valor inscrito, data de vencimento, ano e crédito tributário e/ou não tributário de origem, situação de dívida ativa do contribuinte de todos os anos anteriores que estejam registrados na base de dados da Prefeitura; | Obrigatório |
RF16257 | Arrecadação | Permitir a impressão dos dados relativos à interface de consulta sobre contribuintes; (extrato) | Obrigatório |
RF16258 | Arrecadação | Permitir o registro e controle de parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; | Obrigatório |
RF16259 | Arrecadação | Permitir a cobrança a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, possibilitando programar a emissão das notificações e guias de recolhimento, considerando o montante dos débitos; | Obrigatório |
RF16260 | Arrecadação | Permitir a emissão de etiquetas para mala direta com o número de documentos diversos observando o endereço de correspondência apontado no cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário; | Obrigatório |
RF16261 | Arrecadação | Possuir rotina para emissão de etiquetas das notificações e cartas de cobrança; | Obrigatório |
RF16262 | Arrecadação | Permitir o recebimento, em lote ou individualmente, das notificações de dívida ativa; | Obrigatório |
RF16263 | Arrecadação | Permitir o registro de devoluções de Cartas de Notificações de Dívida Ativa, Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e cartas de cobrança amigável; | Obrigatório |
RF16264 | Arrecadação | Possuir rotina para emissão das notificações de lançamentos em atraso, englobando em uma mesma notificação vários lançamentos do mesmo contribuinte; | Obrigatório |
RF16265 | Arrecadação | Permitir o controle e armazenamento dos arquivos textos gerados das notificações para reemissão, caso necessária; | Obrigatório |
RF16266 | Arrecadação | Permitir o acompanhamento da cobrança por tipo de débito, o valor total emitido e recebido. | Obrigatório |
RF16267 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório das cartas de cobrança com opção de seleção do exercício em que foi emitido a carta; | Obrigatório |
RF16268 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios de títulos de dívida ativa não notificados , parametrizáveis conforme necessidade do usuário e legislação; | Obrigatório |
RF16269 | Arrecadação | Permitir cadastrar, alterar, e excluir cartas de cobrança/notificações, para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; | Obrigatório |
RF16270 | Arrecadação | Emitir relatório de Notificações ou Avisos de Cobranças devolvidos | Obrigatório |
RF16271 | Arrecadação | Permitir o registro da suspensão de exigências do crédito tributário e não tributário previstos na legislação, pelo prazo devido; | Obrigatório |
RF16272 | Arrecadação | Permitir integração com o modulo de controle de processos (sistema de protocolo) para controlar as alterações realizadas e impedir o prosseguimento de cobranças quando houver recursos administrativos referentes ao credito a ser cobrado; | Obrigatório |
RF16273 | Arrecadação | Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança de inscrições em dívida ativa englobando mais de um crédito do mesmo contribuinte, e/ou agrupados por inscrição imobiliária, ou mobiliária; | Obrigatório |
RF16274 | Arrecadação | Possuir rotina para emissão de cartas de cobrança demostrando todas as parcelas em aberto, e englobando os valores das parcelas em uma única carta de cobrança; | Obrigatório |
RF16275 | Arrecadação | Emitir edital de notificação onde constem as fundamentações legais de acordo com a legislação pertinente; | Obrigatório |
RF16276 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório das notificações emitidas com filtros parametrizáveis de acordo com a necessidade do funcionário; | Obrigatório |
RF16277 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório de prazo prescricional por contribuinte, imobiliário e/ou mobiliário, com filtros parametrizáveis conforme necessidade do Município. | Obrigatório |
RF16278 | Arrecadação | Permitir protesto de títulos da dívida ativa inscritos, notificados e/ou executados; | Obrigatório |
RF16279 | Arrecadação | Permitir a geração de CDA'S diversas para protesto respeitando as especificidades de cobrança permitidas por lei; | Obrigatório |
RF16280 | Arrecadação | Permitir o cadastramento de cartórios; | Obrigatório |
RF16281 | Arrecadação | Permitir o cadastramento de convenios firmados entre o Município e outros órgaos/institutos para a realização de cobranças; | Obrigatório |
RF16282 | Arrecadação | Pemitir o envio de remessas de CDA's para protesto ao orgão/instituto com o qual o Município mantenha convenio, com guias para recolhimento inclusas, através de arquivos nas extensões definidas pelo órgao/instituto; | Obrigatório |
RF16283 | Arrecadação | Permitir o recebimento da confirmação do envio de CDA's e outros documentos aos órgãos/ institutos com os quais o Município mantenha convenio; | Obrigatório |
RF16284 | Arrecadação | Permitir o envio de autorização para cancelamentos de protestos de títulos aos órgãos/institutos com os quais o Município possua convenio; | Obrigatório |
RF16285 | Arrecadação | Permitir o envio de cancelamento e/ou desistência de protestos de títulos; | Obrigatório |
RF16286 | Arrecadação | Permitir todo o controle e monitoramento da situação das remessas de títulos enviados ao(s) órgão(s)/instituto(s) com o qual(is) o Município possua convênio, atualizando a situação dos títulos na Conta Corrente fiscal do imóvel, mobiliário e contribuinte; | Obrigatório |
RF16287 | Arrecadação | Permitir visualizar o histórico de arquivos enviados a outros órgãos/institutos com os quais o Município mantenha convênio; | Obrigatório |
RF16288 | Arrecadação | Bloquear, enquanto não efetivado o protesto extrajudicial, a emissão de guia e o parcelamento de títulos enviados ao protesto; | Obrigatório |
RF16289 | Arrecadação | Emitir relatório do desempenho da arrecadação por atividade e período indicando os contribuintes enquadrados em cada atividade; | Obrigatório |
RF16290 | Arrecadação | Permitir listar os maiores contribuintes por arrecadação do ISS, inclusive no Simples Nacional; | Obrigatório |
RF16291 | Arrecadação | Permitir o controle e emitir listagem dos contribuintes enquadrados no regime de estimativa do ISS; | Obrigatório |
RF16292 | Arrecadação | Registrar e Controlar a autorização para utilização de documentos fiscais (talões de notas fiscais de serviço); | Obrigatório |
RF16293 | Arrecadação | Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados das empresas cadastradas no sistema de Administração Tributária – arrecadação - para que possam ser cadastradas/importadas no sistema de NFSE-e; | Obrigatório |
RF16294 | Arrecadação | Permitir a importação de arquivos em leiaute especifico do sistema de Administração Tributária com os dados das guias emitidas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica diariamente e esses lançamentos sejam efetuados no sistema de administração tributaria; | Obrigatório |
RF16295 | Arrecadação | Fornecer arquivo em leiaute próprio com os dados dos pagamentos quando ocorrer das guias do item anterior processados no sistema de Administração Tributária e baixa das mesmas no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; | Obrigatório |
RF16296 | Arrecadação | Fornecer arquivo em leiaute próprio dos lançamentos inscritos em dívida ativa para o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de forma a não permitir que estas guias sejam atualizadas no sistema de NFS-e, sendo necessário o comparecimento do contribuinte a prefeitura para negociação dos seus débitos; | Obrigatório |
RF16297 | Arrecadação | Permitir a integração com a contabilidade para fins de contabilização das receitas, as quais são informadas conforme consta no orçamento público; | Obrigatório |
RF16298 | Arrecadação | Permitir o cadastro de convênios com instituições bancárias com a finalidade de possibilitar a troca de arquivos entre estas instituições e a PREFEITURA; | Obrigatório |
RF16299 | Arrecadação | Permitir o cadastramento de unidades de recebimento de guias de créditos tributários e/ou não tributários, com as quais a PREFEITURA mantenha convênios (agências bancárias, agências de correios, agências lotéricas, estabelecimentos autorizados); | Obrigatório |
RF16300 | Arrecadação | Permitir recebimento manual de quaisquer guias geradas, relativas a quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; | Obrigatório |
RF16301 | Arrecadação | Permitir processamento automático de arquivos recebidos (relativos ao pagamento de créditos tributários e/ou não tributários e dívida ativa na rede credenciada), no padrão FEBRABAN, através de convênios celebrados pela PREFEITURA, inclusive de cadastros baixados conforme LC 123/2006; | Obrigatório |
RF16302 | Arrecadação | Permitir estornos de processamentos automáticos realizados decorrentes de arquivos bancários, para eventuais correções; | Obrigatório |
RF16303 | Arrecadação | Permitir todo o controle do pagamento das guias; | Obrigatório |
RF16304 | Arrecadação | Permitir vinculação entre quaisquer créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrentes dos mesmos, com contas de receitas contábeis, visando a contabilização automática das receitas tributárias. Esta funcionalidade demonstrará a integração entre o Sistema de Arrecadação e o Sistema de Contabilidade e Tesouraria; | Obrigatório |
RF16305 | Arrecadação | Possuir rotina de recepção e processamento dos arquivos de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados; | Obrigatório |
RF16306 | Arrecadação | Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, possibilitando visualizar o valor enviado no arquivo e confrontar com o extrato ou aviso de crédito entregue pela contabilidade; | Obrigatório |
RF16307 | Arrecadação | Emitir relatório de controle dos registros não baixados pela rotina de recepção e permitir a visualização do motivo do não processamento da baixa da guia de forma automática; | Obrigatório |
RF16308 | Arrecadação | Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível o processamento da guia de forma automática; | Obrigatório |
RF16309 | Arrecadação | Possuir relatório de classificação da receita indicando o valor por conta e ficha de receita, com base no plano de contas; | Obrigatório |
RF16310 | Arrecadação | Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização; | Obrigatório |
RF16311 | Arrecadação | Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando arquivo para classificação da receita pela contabilidade; | Obrigatório |
RF16312 | Arrecadação | Emitir relatório no período selecionado da receita diária, conta orçamentária e valor pago; | Obrigatório |
RF16313 | Arrecadação | Permitir a consulta das diferenças de recebimento por instituição financeira; | Obrigatório |
RF16314 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de balancetes de recebimento para quaisquer créditos tributários e/ou não tributário, com opção de seleção de itens e subitens cadastrados, inclusive da dívida ativa decorrente dos mesmos; | Obrigatório |
RF16315 | Arrecadação | Permitir emissão de balancete de baixas dos arquivos recebidos por convênios, com informações no padrão FEBRABAN. | Obrigatório |
RF16316 | Arrecadação | Permitir emissão de balancete geral de recebimentos; | Obrigatório |
RF16317 | Arrecadação | Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período; | Obrigatório |
RF16318 | Arrecadação | Permitir a quitação de credito lançado quando do ingresso financeiro ou patrimonial | Obrigatório |
RF16319 | Arrecadação | Permitir o tratamento contábil dos lançamentos, obedecendo-se o disposto em normas específicas | Obrigatório |
RF16320 | Arrecadação | Permitir a configuração e a emissão de quaisquer documentos/certidão relacionados com os cadastros de contribuinte, imobiliário e mobiliário, bem como com os créditos tributários e/ou não tributários cadastrados, conforme necessidade do Município; | Obrigatório |
RF16321 | Arrecadação | Emitir Certidão de Valor Venal. | Obrigatório |
RF16322 | Arrecadação | Permitir a visualização, bem como emissão de certidões de situação fiscal e tributária possibilitando a configuração dos dados integrantes e sua e sua disposição dentro do documento conforme modelos aprovados pelo Município; | Obrigatório |
RF16323 | Arrecadação | Permitir a emissão de certidão de isenção para quaisquer créditos tributários ou não tributários cadastrados bem como certidão de imunidade tributária conforme modelo determinado pelo município. | Obrigatório |
RF16324 | Arrecadação | Permitir emissão de certidão de quitação de ITBI conforme modelo determinado pelo município; | Obrigatório |
RF16325 | Arrecadação | Permitir emissão de Certidão de Cancelamento e de compensação para quaisquer créditos tributários e/ou não tributários, conforme modelo determinado pelo município. | Obrigatório |
RF16326 | Arrecadação | Possuir tabela de dias não úteis; | Obrigatório |
RF16327 | Arrecadação | Permitir rotina de abertura do exercício; | Obrigatório |
RF16328 | Arrecadação | Possuir rotina de encerramento de exercício com lançamento automático em dívida ativa de débitos não quitados decorrentes de quaisquer créditos tributários e/ou não tributários; | Obrigatório |
RF16329 | Arrecadação | Possibilitar o intercâmbio de informações com outros orgãos, institutos e sistemas que o município possua ou venha a possuir através de contratos ou convênios, provendo integridade da base de dados deste sistema; | Obrigatório |
RF16330 | Arrecadação | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados; | Obrigatório |
RF16331 | Arrecadação | Permitir que todos os relatórios exigidos neste termo de referência ou que venham a ser solicitados, sejam parametrizáveis conforme necessidade do Município para que contenham todos os filtros que forem necessários ao gerenciamento das receitas municipais; | Obrigatório |
RF16332 | Arrecadação | Permitir a emissão e exportação de todos os relatórios exigidos neste termo de referência, em formato PDF, XLS, XLSX, CSV, DOC, DOCX ou outros indicados pelo Municipio; | Obrigatório |
RF16333 | Arrecadação | Permitir ao responsável pelo setor a visualização de todas as ordens de serviço (de pendência ou ajuste no sistema de processamento de dados) solicitadas, concluídas ou não; | Obrigatório |
RF16334 | Arrecadação | Permitir o controle de acesso por usuário para cada rotina do sistema em separado; | Obrigatório |
RF16335 | Arrecadação | Permitir o controle dos módulos do sistema e bloquear o seu uso; | Obrigatório |
RF16336 | Arrecadação | Permitir o registro de todas as operações no sistema, armazenando o usuário, a data e rotina acessada; | Obrigatório |
RF16337 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios dos acessos e rotinas utilizadas por usuário; | Obrigatório |
RF16338 | Arrecadação | Permitir a construção de consultas através de linguagem SQL pelo próprio usuário; | Obrigatório |
RF16339 | Arrecadação | Permitir consultar e emitir relatório de qualquer operação efetuada no sistema (histórico de operações/gravação de logs); | Obrigatório |
RF16340 | Arrecadação | Possuir campo para identificação do usuário e senha criptografada; | Obrigatório |
RF16341 | Arrecadação | Permitir definir o nível de acesso de cada usuário ao sistema; | Obrigatório |
RF16342 | Arrecadação | Possibilitar a alteração de senha de utilização do sistema a qualquer | Obrigatório |
momento; | |||
RF16343 | Arrecadação | Permitir a emissão das guias de créditos tributários e/ou não tributários, por parte dos contribuintes, através de conexões por internet no endereço eletrônico da Prefeitura; | Obrigatório |
RF16344 | Arrecadação | Permitir que guias em atraso possam ser (re)impressas pelo contribuinte, via internet, para pagamento no dia com os devidos acréscimos legais, com atualização das informações no banco de dados; | Obrigatório |
RF16345 | Arrecadação | Permitir que os contribuintes possam acompanhar via internet, seu extrato de pagamentos de créditos do exercício fiscal ou inscritos em dívida ativa; | Obrigatório |
RF16346 | Arrecadação | Permitir que o cidadão possa interagir com a Prefeitura através da página oficial do Município, não só em consultas, como também através de solicitações diversas à administração em formulários eletrônicos; | Obrigatório |
RF16347 | Arrecadação | Permitir que os contribuintes possam solicitar via internet a emissão de CND por contribuinte, em tela especifica, com monitoramento de funcionário da PMLS para liberação do documento; | Obrigatório |
RF16348 | Arrecadação | Permitir que funcionários da Prefeitura possam acompanhar, através de tela especial de monitoramento, as solicitações feitas via internet por contribuintes ou contadores; | Obrigatório |
RF16349 | Arrecadação | Permitir a emissão de Certidão de Débitos Tributários e Situação Fiscal, via internet, a partir do nome e do CPF ou CNPJ dos contribuintes inscritos no cadastro municipal, conforme modelo do município; | Obrigatório |
RF16350 | Arrecadação | Permitir emissão de Certidão de Débitos Tributários e Situação Fiscal do imóvel, via internet, a partir do código ou inscrição cadastral e do CPF ou CNPJ do proprietário, conforme modelo do município; | Obrigatório |
RF16351 | Arrecadação | Permitir emissão de Certidão de Débitos Tributários e Situação Fiscal do mobiliário, via internet, a partir da inscrição municipal e do CPF ou CNPJ do contribuinte, conforme modelo do município; | Obrigatório |
RF16352 | Arrecadação | Permitir emissão de certidão negativa, positiva com efeito de negativa e positiva de débitos com código verificador próprio para que seja possível efetuar verificação de autenticidade; | Obrigatório |
RF16353 | Arrecadação | Garantir a autenticidade do documento emitido através de código de verificação; (Notas fiscais, Certidões, Alvarás, etc); | Obrigatório |
RF16354 | Arrecadação | Permitir a consulta na Internet da autenticidade dos documentos emitidos (notas fiscais, certidões, alvarás, etc). | Obrigatório |
RF16355 | Arrecadação | Permitir a parametrização de tabelas básicas com a finalidade de configurações de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16356 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Prognósticos (Ex: Riscos - Alto, Baixo, Médio, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais cadastrados. | Obrigatório |
RF16357 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Objetos (Ex: Mobiliário, Imobiliário, Contribuinte) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16358 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Situações (Ex: Encerrado, Aguardando Decisão do STJ, Aguardando Decisão de Embargos, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16359 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Lançamentos, a crédito e a débito relacionados a um Processo Judicial (Ex: Viagens, Fotocópias, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16360 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Atualização de Valores relacionados a um Processo Judicial com numeração sequencial, (Ex: Juros, Multas, etc) e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação | Obrigatório |
de processos judiciais a serem cadastrados. | |||
RF16361 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Eventos (Ex: Ajuizamento de Ação, Acareação, Alvará de Soltura, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados, e, também, da definição de prazos para a ocorrência destes eventos. | Obrigatório |
RF16362 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Garantias a serem prestadas num Processo Judicial (Ex: Carta Fiança, Caução, Hipoteca, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16363 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Decisões (Ex: Procedente, improcedente, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados. | Obrigatório |
RF16364 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Natureza para uma ação judicial (Ex; Civil, Administrativo, Tributário, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de Tipos de Ações a serem cadastradas. | Obrigatório |
RF16365 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Procedimento para uma ação judicial (Ex: Ordinário, Sumário, Especial, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de Tipos de Ações a serem cadastradas. | Obrigatório |
RF16366 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Ações (Ex: Contencioso, Execução Fiscal, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais a serem cadastrados, bem como definição da natureza da ação (Ex: Civil, Administrativo, Tributário, etc) e tipo do procedimento (Ex: Ordinário, Sumário, Especial, etc) associado à ação a ser cadastrada. | Obrigatório |
RF16367 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Tipos de Encerramento (Ex: Acordo, Encerramento por Quitação, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais cadastrados. | Obrigatório |
RF16368 | Arrecadação | Permitir a livre criação de Campos Adicionais a serem utilizados na classificação e/ou parametrização de Processos Judiciais por parte dos usuários, com numeração sequencial, campo para descrição e definição do tipo de campo criado (Numérico, Alfanumérico, Data, Lista) e também a ordenação dos campos adicionais criados. | Obrigatório |
RF16369 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Fases de um Processo Judicial (Ex: Advertência, Apelação, Agravo de Petição, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais cadastrados. | Obrigatório |
RF16370 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Jurisdições de um Processo Judicial (Ex: Vara Civil, Vara Criminal, Vara de Família, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de processos judiciais cadastrados. | Obrigatório |
RF16371 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Classes de Foro (Ex: Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça, Tribunal Superior da União, etc) com numeração sequencial e campo para descrição por parte do usuário com a finalidade de classificação de Foros cadastrados. | Obrigatório |
RF16372 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Foros (Ex: JF Porto Alegre - 1º GRAU, TJ Santa Catarina) com numeração sequencial, campo descritivo, endereço, sigla, e associação com as Classes de Foro criadas. | Obrigatório |
RF16373 | Arrecadação | Permitir o cadastro de categorias de profissionais que estarão envolvidos nos Processos Judiciais com numeração sequencial, campo descritivo, Custo hora e percentual de comissão destes mesmos profissionais. | Obrigatório |
RF16374 | Arrecadação | Permitir o cadastro de equipes de profissionais que estarão envolvidos nos Processos Judiciais com numeração sequencial, campo descritivo e tabela para inclusão de profissionais previamente cadastrados. | Obrigatório |
RF16375 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Processos Judiciais com a inclusão mínima dos seguintes campos: 4.1.12. pasta do processo (número/ano); 4.1.13. distribuição do processo (número correspondente à distribuição); 4.1.14. tipos de ações já cadastradas; 4.1.15. datas do cadastro, do inicio do processo e do encerramento do processo; 4.1.16. campo descritivo para inclusão detalhada de assunto relativo ao processo judicial; 4.1.17. objeto(s) do processo judicial que está sendo cadastrado – estes objetos devem ser associados a partir de interface de integração com o Sistema de Tributos, onde os devedores do município, inscritos em divida ativa, e passiveis de serem executados, devem estar disponíveis; 4.1.18. partes que estarão incluídas nos pólos da ação, tanto o réu quanto o autor da ação. estas partes devem ser associadas a partir de interface de integração com o Sistema de Tributos, onde os contribuintes municipais e a Prefeitura Municipal devem estar cadastrados 4.1.19. títulos passíveis de execução associados ao contribuinte que foi adicionado como réu, isto é, os títulos inscritos e em fase de execução, disponíveis no Sistema de Tributos, devem ser listados para serem associados ao processo judicial que está sendo instaurado; 4.1.20. advogados previamente cadastrados que estarão envolvidos no processo judicial; 4.1.21. equipes de advogados previamente cadastradas que estarão envolvidas no processo judicial; 4.1.22. processos judiciais já cadastrados como apensos a um novo processo; 4.1.23. métodos de atualização de valores previamente definidos. | Obrigatório |
RF16376 | Arrecadação | Permitir a associação de Eventos previamente cadastrados, aos quais os Processos Judiciais estão sujeitos, com a inclusão no mínimo dos seguintes campos: datas de inicio e término de cada evento; horas de duração de cada evento; fases já cadastradas que estejam vinculadas à ocorrência dos eventos e que se insiram no contexto dos processos judiciais; advogados que estarão responsáveis pela fase ou evento do processo judicial; campo descritivo para digitação de observações e apontamentos de cada evento que se insiram no contexto dos processos judiciais. | Obrigatório |
RF16377 | Arrecadação | Permitir o cadastro de Desdobramentos aos quais os Processos Judiciais estão sujeitos, com a inclusão dos seguintes campos mínimos: 13 número do processo judicial; 14 fase em que o processo judicial se encontra; 15 número da fase; 16 data de ocorrência da fase; 17 foro de trâmite da fase; 18 jurisdição de ocorrência da fase; 19 campo descritivo para digitação de observações e apontamentos de cada 20 desdobramento que se insira no contexto dos processos judiciais. | Obrigatório |
RF16378 | Arrecadação | Permitir a consulta aos processos cadastrados no mínimo pelos seguintes campos relacionados aos processos: Por códigos de contribuintes e imóveis; | Obrigatório |
• por nomes de autores e xxxx; • por número cda’s (certidão de divida ativa) a cada ano; • por número de pasta arquivada; • por intervalos de datas de cadastros dos processos judiciais; • por códigos de barra constantes das pastas de arquivo dos processos judiciais • por eventos cadastrados para processos judiciais e ainda pelo intervalo de datas em que estes eventos tenham sido cadastrados; • por tipos de encerramento e ainda pelo intervalo de datas em que estes encerramentos tenham sido cadastrados; • por associação de uma ou mais das possibilidades de consultas listadas nos itens acima. | |||
RF16379 | Arrecadação | Permitir o monitoramento de todos os processos existentes através de Monitor de Processos cadastrados, exibindo, em tela, de cada processo Judicial, no mínimo: • número do processo judicial; • pasta de arquivamento; • nome do contribuinte(es) que figura(m) como xxx(s) no processo judicial; • descrição sucinta do objeto que ensejou o processo judicial; • status do processo judicial. | Obrigatório |
RF16380 | Arrecadação | Permitir a geração e exclusão de Processos Judiciais em lotes a partir de CDA’s previamente cadastradas. | Obrigatório |
RF16381 | Arrecadação | Permitir a leitura e identificação de Processos Judiciais a partir de códigos de barra previamente cadastrados e vinculados a estes processos. | Obrigatório |
RF16382 | Arrecadação | Permitir cadastrar o cumprimento de Eventos relativos aos Processos Judiciais previamente cadastrados, com inclusão mínima dos seguintes campos de dados: • número do processo judicial; • evento associado ao processo judicial; • datas de inicio e término de cada evento; • horas de duração de cada evento; • fases já cadastradas que estejam vinculadas à ocorrência dos eventos e que se insiram no contexto dos processos judiciais; • advogados que estarão responsáveis pela fase ou evento do processo judicial; • pessoa e/ou entidade solicitante do evento; • campo descritivo para digitação de observações e apontamentos de cada evento que se insiram no contexto dos processos judiciais. • data e hora de cumprimento do evento; • campo descritivo para digitação de resultados de cada evento que se insiram no contexto dos processos judiciais; • vinculação do evento cumprido à tabela de status previamente cadastrada. | Obrigatório |
RF16383 | Arrecadação | Permitir cadastrar as Decisões relativas aos Desdobramentos dos Processos Judiciais previamente cadastradas, com inclusão mínima dos seguintes campos de dados: • número do processo judicial; • fase em que se encontra o processo judicial; • número da fase; • data da fase; • foro onde ocorre o julgamento; • tipo do órgão judiciário em razão da matéria; • campo descritivo para digitação de observações e apontamentos de cada decisão que se insira no contexto dos processos judiciais; | Obrigatório |
• decisão tomada conforme tabela previamente cadastrada; • data em que ocorreu a decisão. | |||
RF16384 | Arrecadação | Permitir cadastrar os Encerramentos dos Processos Judiciais com inclusão mínima dos seguintes campos de dados: • número do processo judicial; • tipo de encerramento do processo judicial conforme tipos previamente cadastrados; • campo descritivo para digitação de observações e apontamentos do encerramento de cada processo judicial; • data de encerramento do processo judicial. | Obrigatório |
RF16385 | Arrecadação | Permitir cadastrar Eventos relacionados aos Processos Judiciais, através de códigos de barra, com a inclusão mínima dos seguintes campos de dados: • lote de inclusão do processo judicial; • evento relacionado ao processo judicial; • data/hora de ocorrência do evento; • fase relacionada ao evento dentro do processo judicial; • profissional responsável pelo acompanhamento da fase; • campo descritivo para digitação de observações e apontamentos. | Obrigatório |
RF16386 | Arrecadação | Permitir cadastrar Eventos relacionados aos Processos Judiciais em Lote, ou seja, lançar o mesmo Evento para diversos Processos Judiciais, ao mesmo tempo, com a inclusão mínima dos seguintes campos de dados: • lote de inclusão do processo judicial; • evento relacionado ao processo judicial; • data/hora de ocorrência do evento; • fase relacionada ao evento dentro do processo judicial; • profissional responsável pelo acompanhamento da fase. | Obrigatório |
RF16387 | Arrecadação | Permitir cadastrar códigos de barras de correspondências enviadas aos correios e que estejam associadas aos Processos Judiciais conforme código disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios. | Obrigatório |
RF16388 | Arrecadação | Permitir anexar ao cadastro dos Processos Judiciais documentos e imagens que estejam relacionadas com os mesmos. Para cada documento e/ou imagem também deverá ser possível incluir além do próprio documento: campo descritível, data do documento, data de modificação do documento e nome original do documento. | Obrigatório |
RF16389 | Arrecadação | Permitir gerar guias de dívidas executadas nos padrões de configuração definidos no Sistema de Tributos e de forma integrada a este módulo mantendo inclusive as funcionalidades de baixa automática de tributos e geração de guias de receita no Sistema de Contabilidade. | Obrigatório |
RF16390 | Arrecadação | Permitir a visualização detalhada da situação de cada contribuinte, imóvel, inscrição mobiliária de forma integrada ao Sistema de Tributos com possibilidade de impressão de extratos de lançamentos de créditos tributários e de pagamentos realizados por parte dos contribuintes de quantos exercícios constarem da base de dados. Tal funcionalidade também demonstra a integração entre os módulos relacionados. | Obrigatório |
RF16391 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios contendo extratos dos Processos Judiciais cadastrados. | Obrigatório |
RF16392 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios para a realização da Petição Inicial. | Obrigatório |
RF16393 | Arrecadação | Permitir a emissão de etiquetas para correspondências de Processos Judiciais, com e sem código de barras. | Obrigatório |
RF16394 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios com demonstrativos de valores para os Processos Judiciais detalhado com valor de inscrição, juros, multas, correção monetária, anulações. | Obrigatório |
RF16395 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios com detalhamento de Processos Judiciais cadastrados de forma detalhada, ou seja: contendo informações sobre | Obrigatório |
todos os Eventos de um determinado processo, Partes envolvidas, Objetos incluídos, Tipo da Ação, Natureza da Ação, Procedimentos, Datas de cadastro e do início do processo, Situação do processo, data de encerramento e, também números: do Processo, da Pasta que o contém e da Distribuição. | |||
RF16396 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios resumidos de Processos Judiciais cadastrados contendo, no mínimo, as informações de: código do processo, contribuinte executado, histórico de inclusão do processo e situação do processo. | Obrigatório |
RF16397 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios das correspondências enviadas por correios com os códigos de barra associados e seus respectivos destinatários. | Obrigatório |
RF16398 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatórios com extratos dos Processos Judiciais cadastrados por mês ou por exercício, de forma sintética ou analítica demonstrando valores totais ajuizados dentro destes períodos. | Obrigatório |
RF16399 | Arrecadação | Permitir a modificação visual dos relatórios emitidos pelo sistema conforme interesse do usuário a partir de ferramenta de desenho de layouts. | Obrigatório |
RF16400 | Arrecadação | Permitir a geração de arquivos de transferência nos casos cabíveis, e em conformidade com os padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados. | Obrigatório |
RF16401 | Arrecadação | Permitir importação de dados por arquivo CSV, XLS, XLSX, TXT ou outro indicado pelo Município. | Possível |
RF16402 | Arrecadação | Gerar a Programação de ações fiscais possibilitando a seleção das atividades a serem fiscalizadas, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão de autorização para a ação fiscal e o registro de seus resultados; | Desejável |
RF16403 | Arrecadação | Permitir cadastrar e emitir os diversos documentos fiscais necessários para a execução da ordem de serviço e para compor o processo. | Obrigatório |
RF16404 | Arrecadação | Permitir gerar, emitir e controlar termo de início de ação fiscal, termo de intimação, notificação fiscal, e demais documentos necessários à fiscalização, parametrizáveis de acordo com a necessidade e legislação do Município. | Obrigatório |
RF16405 | Arrecadação | Permitir gerar, emitir e controlar autos de infração e imposição de multa incluindo: enquadramento legal, descrição dos fatos, cálculos automáticos do principal e acréscimos legais. Os documentos são parametrizáveis pelo próprio usuário permitindo a seleção dos campos integrantes e sua disposição dentro dos documentos. | Obrigatório |
RF16406 | Arrecadação | Permitir o controle de ações fiscais, possibilitando o registro das atividades realizadas para cada contribuinte; | Obrigatório |
RF16407 | Arrecadação | Permitir registrar a vistoria, que é a Fiscalização Fazendária em campo, das informações fornecidas pelo requerente com o objetivo de instruir o processo administrativo tributário; | Possível |
RF16408 | Arrecadação | Permitir o cadastro de fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda | Obrigatório |
RF16409 | Arrecadação | Possibilitar o cadastro dos diversos tipos de locais/setores que utilizarão o módulo de Fiscalização Fazendária | Desejável |
RF16410 | Arrecadação | Permitir vincular o fiscal ou auditor no seu local, podendo um mesmo fiscal ou auditor estar alocado a mais de um local/setor | Desejável |
RF16411 | Arrecadação | Possibilitar o cadastro dos assuntos das ordens de serviços | Obrigatório |
RF16412 | Arrecadação | Permitir o cadastro dos procedimentos executados na ordem de serviço de um determinado assunto | Obrigatório |
RF16413 | Arrecadação | Permitir o cadastro de responsável pelo setor | Possível |
RF16414 | Arrecadação | Permitir vincular o responsável pelo setor ao seu respectivo local sendo o mesmo responsável pela assinatura da Ordem de Serviço - OS | Possível |
RF16415 | Arrecadação | Permitir o cadastro dos tipos de Ordem de serviços, sendo elas geradas por um protocolo, alguma denúncia ou uma atividade extraordinária | Obrigatório |
RF16416 | Arrecadação | Permitir a abertura da Ordem de Serviço possibilitando selecionar o tipo da ordem de serviço de acordo com cadastro do item anterior | Obrigatório |
RF16417 | Arrecadação | No ato da abertura da Ordem de Serviço permitir selecionar as atividades a serem fiscalizadas ou contribuinte identificando o(s) fiscal(is) responsável(is) pela sua execução | Obrigatório |
RF16418 | Arrecadação | Na abertura da OS permitir que o responsável pelo setor possa detalhar a atividade a ser executada pelo fiscal ou auditor | Obrigatório |
RF16419 | Arrecadação | Na abertura da OS ao selecionar o assunto calcular a data prevista para conclusão de acordo com os prazos estabelecidos em cada procedimento | Possível |
RF16420 | Arrecadação | Permitir que na abertura da OS seja possível informar o número do processo que deu origem a essa ordem de serviço (se for o caso) | Obrigatório |
RF16421 | Arrecadação | Após a gravação da ordem de serviço o sistema deverá enviar uma mensagem para o fiscal ou auditor responsável pela execução da OS | Obrigatório |
RF16422 | Arrecadação | Permitir o envio de e-mail de alerta para o fiscal ou auditor responsável pela execução da ordem de serviço quando o seu prazo estiver sendo alcançado e a mesma não tiver sido encerrada | Desejável |
RF16423 | Arrecadação | Possibilitar que o fiscal ou auditor possa cadastrar informações vinculadas a sua OS, identificando a data e a ocorrência | Obrigatório |
RF16424 | Arrecadação | Possibilitar a emissão da 2ª via da Ordem de Serviço | Obrigatório |
RF16425 | Arrecadação | Permitir que o responsável pelo setor possa cancelar a Ordem de Serviço informando o motivo do seu cancelamento | Obrigatório |
RF16426 | Arrecadação | Possibilitar ao responsável pelo setor listar as OS em atraso | Obrigatório |
RF16427 | Arrecadação | Possibilitar que o responsável pelo setor prorrogue a data para conclusão de uma determinada ordem de serviço | Possível |
RF16428 | Arrecadação | Possibilitar que o responsável pelo setor visualize todas as ordens de serviço emitidas de forma geral e de forma individual por fiscal/auditor. | Possível |
RF16429 | Arrecadação | Ter opção específica para encerramento da Ordem de Serviço | Obrigatório |
RF16430 | Arrecadação | Possuir funcionalidade que permita ao fiscal/auditor em um levantamento fiscal, registrar as notas fiscais emitidas com seu respectivo número, valor do serviço e apurar automaticamente o valor do ISSQN; | Obrigatório |
RF16431 | Arrecadação | Após os lançamentos das notas descrita no item anterior, permitir a emissão de relatórios para comparação dos valores de ISSQN apurados com os valores já declarados pelo contribuinte para a competência | Possível |
RF16432 | Arrecadação | Permitir ao fiscal informar no cadastro de contribuinte, mobiliário e/ou imobiliário quando o mesmo estiver sob Fiscalização Fazendária e disponibilizar esta informação sempre que o cadastro for acessado. | Obrigatório |
RF16433 | Arrecadação | Ter opção específica para que em um levantamento fiscal a prefeitura possa efetuar os lançamentos referente a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) para apuração do Imposto devido pelos cartórios; | Possível |
RF16434 | Arrecadação | Permitir a impressão da apuração fiscal por cartório efetuada no levantamento fiscal para composição do processo | Possível |
RF16435 | Arrecadação | Permitir cadastrar os itens da tabela de produtividade fiscal de acordo com a lei/decreto indicando os pontos positivos e negativos de cada item | Desejável |
RF16436 | Arrecadação | Permitir o controle da gratificação por Produtividade Fiscal da Fiscalização Fazendária de diversos locais da prefeitura em conformidade com Leis e regulamentos que a instituíram | Desejável |
RF16437 | Arrecadação | Apurar o valor da produtividade fiscal de acordo com a execução e pontos vinculados a cada ordem de serviço | Desejável |
RF16438 | Arrecadação | Permitir o controle de pontuação por fiscal/auditor que compõem a ordem de serviço | Desejável |
RF16439 | Arrecadação | Permitir a emissão de relatório que comprove a pontuação efetuada pelo fiscal no período selecionado para pagamento da Gratificação | Desejável |
RF16440 | Arrecadação | Permitir a elaboração e emissão dos Autos de infração e imposição de multa, incluindo seu enquadramento legal | Obrigatório |
RF16441 | Arrecadação | Possibilitar a emissão da segunda via de documentos emitidos | Obrigatório |
RF16442 | Arrecadação | Permitir o envio de quaisquer documentos fiscais por e-mail quando necessário | Possível |
RF16443 | Arrecadação | Permitir cadastro de tipos de alvarás conforme determinação do Código Tributário e legislações pertinentes de acordo com os modelos definidos pelo Município e, caso necessário, adequáveis a formulários pré-impressos. | Obrigatório |
RF16444 | Arrecadação | Permitir emissão de Alvarás e o controle de sua vigência; | Obrigatório |
RF16445 | Arrecadação | Permitir a emissão do documento que titula um licenciamento. O documento pertinente poderá ser impresso de forma online. | Obrigatório |
RF16446 | Arrecadação | Emitir relatório com posição de alvarás (de funcionamento) concedidos por exercício, contendo informações do contribuinte, data de emissão e data de validade; | Obrigatório |
RF16447 | Arrecadação | Permitir emissão de relatório de alvarás emitidos parametrizáveis conforme necessidade do usuário e legislação; | Obrigatório |
RF17000 | Sistema de Cemitério | ||||||||
RF17001 | Cemitério | Permitir o cadastro endereço completo. | e | controle | dos | cemitérios | municipais | contendo | Obrigatório |
RF17002 | Cemitério | Permitir realizar o cadastro de sepultura por número de sepultura, quadra e gavetas, vinculadas às unidades do cemitério. | Obrigatório | ||||||
RF17003 | Cemitério | Permitir o cadastro de médicos que emitem atestados de óbitos. | Obrigatório | ||||||
RF17004 | Cemitério | Possuir funcionalidade que permite a criação de campos adicionais variados para associação dos mesmos a características dos sepultados. | Obrigatório | ||||||
RF17005 | Cemitério | Permitir o cadastramento de tipos de construção de sepulturas. | Obrigatório | ||||||
RF17006 | Cemitério | Permitir o cadastro de tipos de concessão de sepulturas conforme a necessidade e legislação do município. | Obrigatório | ||||||
RF17007 | Cemitério | Permitir o cadastramento de causa mortis. | Obrigatório | ||||||
RF17008 | Cemitério | Permitir a livre definição para a codificação de sepulturas (exemplo: nº da sepultura, quadra e gaveta). | Obrigatório | ||||||
RF17009 | Cemitério | Permitir o cadastro de pessoas a serem sepultadas com as seguintes informações: • Nome do falecido; • CPF e RG; • Causa da morte; • Médico que assinou o atestado de óbito; • Nome do pai e da mãe do falecido; • Características físicas( altura, peso, idade, cor da pele); • Data e número do atestado de óbito; • Identificação da sepultura( número de sepultura, quadra e gaveta); • Tipo de concessão da sepultura conforme legislação do município. | Obrigatório | ||||||
RF17010 | Cemitério | Permitir que o cadastro de pessoas que adquirem o direito de posse de | Obrigatório | ||||||
sepultura em cemitérios (concessionário) sejam vinculados ao Cadastro de Contribuintes do Módulo Arrecadação. | |||
RF17011 | Cemitério | Permitir a inserção de informações complementares no cadastro do concessionário. | Obrigatório |
RF17012 | Xxxxxxxxx | Xxxxxxx tela para procedimentos de transferência de proprietário da concessão de sepultura. | Obrigatório |
RF17013 | Cemitério | Possuir rotina de baixa do concessionário cadastrado, por motivo de caducidade da concessão de sepultura perpétua. | Obrigatório |
RF17014 | Cemitério | Permitir a emissão de Título de Perpetuidade conforme modelo do município. | Obrigatório |
RF17015 | Cemitério | Permitir o cadastramento de sepultamentos realizados com as seguintes informações mínimas; • Nome, endereço e CPF do falecido; • Nome do proprietário da sepultura; • Serviços relacionados ao sepultamento; • Data do sepultamento; • Campo para anexar arquivo digital (ex. Certidão de óbito etc). | Obrigatório |
RF17016 | Cemitério | Permitir o controle de acesso por usuário para cada rotina do sistema em separado. | Obrigatório |
RF17017 | Cemitério | Permitir o controle dos módulos do sistema e bloquear seu uso. | Obrigatório |
RF17018 | Cemitério | Permitir gravar alteração de proprietário da sepultura no título de perpetuidade. | Obrigatório |
RF17019 | Cemitério | Permitir o registro de todas as operações no sistema, armazenando o usuário, a data e rotina acessada. | Obrigatório |
RF17020 | Cemitério | Permitir a emissão de relatório dos acessos e rotinas utilizadas por usuário. | Obrigatório |
RF17021 | Cemitério | Permitir definir o nível de acesso de cada usuário no sistema. | Obrigatório |
RF17022 | Cemitério | Permitir ao responsável do setor a visualização de todas as ordens de serviços (de pendência ou ajuste no sistema de processamento de dados) solicitadas, concluídas ou não. | Obrigatório |
RF17023 | Cemitério | Possuir rotina de abertura de exercício. | Obrigatório |
RF17024 | Xxxxxxxxx | Xxxxxxxx sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão cadastrado no sistema. | Obrigatório |
RF17025 | Cemitério | Permitir a realização de localidades dos sepultamentos realizados nas seguintes opções mínimas; • Por tipos de sepulturas cadastradas; • Por intervalos de data de sepultamento; • Por nome dos sepultados; • Por intervalo de datas de nascimento dos sepultados; • Por nome dos concessionários cadastrados; • Por identificação da sepultura. | Obrigatório |
RF17026 | Cemitério | Permitir o registro de isenções de preço público da sepultura com as informações do processo, campo para anexar arquivo digital e emissão de relatório. | Obrigatório |
RF17027 | Cemitério | Permitir o cadastro de exumação e campo para emissão do documento de exumação. | Obrigatório |
RF17028 | Cemitério | Permitir a geração de guias em lote por contribuintes. | Obrigatório |
RF17029 | Cemitério | Permitir o cadastro das taxas vinculadas aos serviços do sepultamento. | Obrigatório |
RF17030 | Cemitério | Permitir o cadastro de funerárias. | Obrigatório |
RF17031 | Cemitério | Permitir o controle de exumação e remoção. | Obrigatório |
RF17032 | Cemitério | Permitir a configuração de diversos documentos parametrizáveis pelo usuário conforme a necessidade do município. | Obrigatório |
RF17033 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de causas de mortes cadastradas. | Obrigatório |
RF17034 | Cemitério | Permitir o cadastro e emissão de termo de concessão de sepulturas de acordo com a necessidade do município. | Obrigatório |
RF17035 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de médicos cadastrados. | Obrigatório |
RF17036 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de características | Obrigatório |
RF17037 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de tipos de construção de sepulturas cadastradas | Obrigatório |
RF17038 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de tipos de sepultamentos cadastrados | Obrigatório |
RF17039 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de concessionários cadastrados. | Obrigatório |
RF17040 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de sepulturas cadastradas com opções de filtros configuráveis. | Obrigatório |
RF17041 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios de sepultamentos realizados. | Obrigatório |
RF17042 | Cemitério | Permitir a emissão de relatórios estatísticos de sepultamento por causas de morte, idade, sexo. | Obrigatório |
RF17043 | Cemitério | Permitir a geração de arquivos de transferência nos padrões determinados pelo TCE-MG, em conformidade com as instruções normativas e demais regulamentos por eles fixados. | Obrigatório |
RF17044 | Cemitério | Permitir parametrizar relatórios de acordo com a necessidade do município. | Obrigatório |
RF17045 | Cemitério | Permitir o registro de informações de translados com as seguintes informações mínimas: • Nome completo do falecido; • Sepultura, quadra, gaveta; • Concessionário da sepultura; • Nome e endereço completo do responsável pelo translado; • Informações da destinação do translado. | Obrigatório |
RF17046 | Cemitério | Permitir a emissão de relatório de alteração de proprietário de sepultura com título de perpetuidade. | Obrigatório |
RF17047 | Cemitério | Permitir a emissão e exportação de todos os relatórios exigidos neste termo de referência, em formato PDF, XLS, XLSX, CSV, DOC, DOCX ou outros indicados pelo Município; | Obrigatório |
RF17048 | Cemitério | Possuir integração com o módulo de controle de processos (sistema de | Desejável |
protocolo) | |||
RF17049 | Cemitério | Permitir a emissão de Título de Perpetuidade, após a comprovação do pagamento integral da guia de recolhimento de sepultura. | Possível |
RF18000 | Protocolo | ||||||
RF18001 | Protocolo | Permitir a parametrização para formatação do número do processo permitindo numeração sequencial única dentro do ano. | Obrigatório | ||||
RF18002 | Protocolo | Permitir a emissão de documento de arrecadação de taxas de expediente diversas, cujas guias possuem código de barras para recebimento pela rede bancária (boleto de cobrança); | Obrigatório | ||||
RF18003 | Protocolo | Permitir a formatação das guias de recolhimento, permitindo aos próprios usuários selecionar os campos constantes na referida guia; | Obrigatório | ||||
RF18004 | Protocolo | Permitir a juntada de processos por anexação ou apensação; | Obrigatório | ||||
RF18005 | Protocolo | Permitir a tramitação individual ou por grupo, sendo que por grupo, Permitir que o usuário selecione os processos a serem enviados a um determinado local; | Obrigatório | ||||
RF18006 | Protocolo | Possuir rotina de arquivamento de processos, localização física e controle de temporalidade; | com | identificação | de | sua | Obrigatório |
RF18007 | Protocolo | Manter o histórico da tramitação do processo; | Obrigatório | ||||
RF18008 | Protocolo | Permitir a emissão de etiquetas de protocolo; | Obrigatório | ||||
RF18009 | Protocolo | Permitir a emissão de comprovante de protocolização para o interessado no momento da inclusão do processo; | Obrigatório | ||||
RF18010 | Protocolo | Permitir ao usuário que o envolvido em uma tramitação do processo possa, a qualquer tempo, adicionar informações complementares ao mesmo; | Obrigatório | ||||
RF18011 | Protocolo | Permitir o cancelamento total de um processo, com todas as suas movimentações, mediante senha; | Obrigatório | ||||
RF18012 | Protocolo | Permitir o cadastramento do fluxo para os processos, possibilitando o uso destas no momento da tramitação dos processos; | Obrigatório | ||||
RF18013 | Protocolo | Permitir a emissão de gráficos que possibilitam analisar o desempenho dos diversos setores; | Obrigatório | ||||
RF18014 | Protocolo | Fornecer dados ao Sistema de Protocolo na Internet, dados esses referentes a cada processo cadastrado, assegurando inviolabilidade dos dados pessoais do requerente, bem como dos próprios processos. | Obrigatório | ||||
RF18015 | Protocolo | Permitir consulta de Processos e Tramitação – via internet e intranet; | Obrigatório | ||||
RF18016 | Protocolo | Prover sigilo das informações permitindo que somente o próprio requerente consulte dados relativos aos seus processos através do cadastro prévio de login e senha; | Obrigatório | ||||
RF18017 | Protocolo | Prover sigilo quanto às informações pessoais de cada requerente cadastrado no sistema; | Obrigatório | ||||
RF18018 | Protocolo | Permitir ao requerente o acompanhamento de seus processos durante as diversas fases de sua tramitação – via internet; | Obrigatório | ||||
RF18019 | Protocolo | Disponibilizar informações ao usuário referente aos documentos necessários para abertura de processos, de acordo com o assunto; | Obrigatório | ||||
RF18020 | Protocolo | Permitir a emissão de relatório de encaminhamento dos processos a um determinado local, para que o setor possa atestar o recebimento; | Obrigatório | ||||
RF18021 | Protocolo | Permitir o cadastro de rotas predefinidas para determinados tipos de processo e assuntos, informando automaticamente ao usuário nestes casos, qual o próximo encaminhamento; | Obrigatório | ||||
RF18022 | Protocolo | Manter o cadastro da entidade, órgãos, providências, processos, tipos de processos e ações do protocolo; | Obrigatório | ||||
RF18023 | Protocolo | Possuir rotina de Ações externas, com possibilidade de interface ou aproveitamento de recursos de outros sistemas do mesmo ambiente de | Obrigatório | ||||
informática; | ||||||||
RF18024 | Protocolo | Possuir tabelas parametrizadas para codificação e classificação de documentos e processos, assunto, prazo de tramitação e demais atributos necessários à identificação, controle e andamento de documentos e processos; | Obrigatório | |||||
RF18025 | Protocolo | Permitir a captura da logomarca da entidade e inserção nos documentos e processos; | Obrigatório | |||||
RF18026 | Protocolo | Permitir a numeração única para protocolo de documentos e de processos dos diversos órgãos da administração; | Obrigatório | |||||
RF18027 | Protocolo | Possuir rotinas de protocolo de documentos e de inclusões e exclusões em processos (anexar ou apensar, desentranhar, substituir ou transferir documentos), tramitação interna com histórico, visualização geral ou restrita, pesquisa e dados de identificação do responsável e órgão, interessado, assunto, tipo de documento, modo de entrada e situação atual; | Obrigatório | |||||
RF18028 | Protocolo | Controlar a condução interna processos em trânsito, mediante chamada visual de confirmação do recebimento nos órgãos; | Obrigatório | |||||
RF18029 | Protocolo | Pesquisar processos por critérios diferentes e parametrizados, inclusive sob combinação dos mesmos; | Obrigatório | |||||
RF18030 | Protocolo | Controlar a tramitação dos processos com histórico, imprimir envelopes ou etiquetas para condução e coleta de assinatura de recebimento, emitir comprovantes de protocolo e imprimir etiquetas de identificação com códigos de barras. | Obrigatório | |||||
RF18031 | Protocolo | Possibilitar a numeração individualizada por tipo de documento; | Obrigatório | |||||
RF18032 | Protocolo | Possuir rotina de Controle sobre a numeração dos documentos de origem externa; | Obrigatório | |||||
RF18033 | Protocolo | Possuir rotina de Controle respeitando a temporalidade; | de Arquivamento | de | documentos | e | processos | Obrigatório |
RF18034 | Protocolo | Permitir a emissão de relatórios de processos por período, tempo de tramitação e desvios de temporalidade, interessado, responsável, órgão, tipo de assunto, e situação; | Obrigatório | |||||
RF18035 | Protocolo | Permitir a emissão relatórios de processos por período, tempo de tramitação, desvios de temporalidade, interessado, providência, órgão e situação, etc.; (inclusive pela descrição padrão obrigatória para justificar a reabertura de processos) | Obrigatório | |||||
RF18036 | Protocolo | Permitir a emissão de relatórios de processos pendentes de confirmação de recebimento; | Obrigatório | |||||
RF18037 | Protocolo | Permitir a emissão de gráficos gerenciais e de avaliação do protocolo e controle dos processos; | Obrigatório | |||||
RF18038 | Protocolo | Permitir anexar documentos digitalizados. | Obrigatório | |||||
RF18039 | Protocolo | Permitir, à ouvidoria, registrar as solicitações e encaminhar a um órgão específico. | Obrigatório | |||||
RF18040 | Protocolo | Permitir a impressão de formulário de solicitação. | Obrigatório | |||||
RF18041 | Protocolo | Permitir pesquisar processos por atendente. | Obrigatório | |||||
RF18042 | Protocolo | Permitir cadastros de solicitações por assuntos, categorias, tipos de documentos, status de solicitação, tipo de solicitante, e por órgão. | Obrigatório | |||||
RF18043 | Protocolo | Permitir emitir e imprimir relatórios estatísticos com gráficos. | Obrigatório | |||||
RF18044 | Protocolo | Permitir identificar o usuário (quem/quando) que anexar documento (arquivo) ao processo. (inclusive identificar quem/quando retirou o anexo) | Obrigatório | |||||
RF18045 | Protocolo | O sistema deve funcionar com plataforma DESKTOP ou WEB. | Obrigatório | |||||
RF18046 | Protocolo | Permitir a consulta de processos, via web. | Obrigatório | |||||
RF18047 | Protocolo | Permitir ao usuário indicar a próxima ação que poderá ser aplicada ao processo | Obrigatório | |||||
RF18048 | Protocolo | Permitir a solicitação de abertura de processo externo e interno. | Obrigatório | |||||
RF18049 | Protocolo | Possibilitar a integração de cadastro de pessoas, ou seja, cadastro unificado | Obrigatório | |||||
RF18050 | Protocolo | Possibilidade de emissão das taxas pela internet, integrado com sistema de arrecadação | Obrigatório | |||||
RF18051 | Protocolo | Permitir a impressão dos formulários preenchidos nos processos abertos xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxxx |
XX00000 | Protocolo | Permitir o anexo de arquivos com nomes e quantitativos pré-determinados, com a possibilidade de exigir a extensão do arquivo por parte do município. | Obrigatório |
RF18053 | Protocolo | Gerar documentos com código de verificação, seja ele código de barras, alfanumérico ou QR Code. | Obrigatório |
RF18054 | Protocolo | Permitir a inserção do Nº da guia nos processos gerados via Portal do Cidadão, guia essa que será gerada ao finalizar/gravar o processo. | Obrigatório |
RF18055 | Protocolo | Identificar o pagamento da guia vinculada ao processo aberto via Portal do Cidadão, facilitando para a tramitação do mesmo. | Obrigatório |
RF18056 | Protocolo | Identificar os processos que foram abertos via Portal do Cidadão e que geraram guias que não foram pagas até a data de seu vencimento. | Obrigatório |
RF18057 | Protocolo | Permitir que informe nos relatórios de processos apensados todos os processos envolvidos, porém sem a necessidade de digitar um por um,que este relatório venha completo sendo necessário apenas informar o processo principal. | Obrigatório |
RF18058 | Protocolo | Permitir que os formulários dos processos abertos via Portal do Cidadão sejam preenchidos de forma automática uma vez que estes já tenham sido informados no ato da realização do cadastro | Obrigatório |
RF18059 | Protocolo | Exigir como descrição padrão o motivo da reabertura de um processo, descrições estas a critério do município, porém mantendo o campo para digitar observações que o usuário julgar necessário inserir. | Obrigatório |
RF18060 | Protocolo | Permitir que as empresas realizem o Cadastro de fornecedores via web, anexando documentação obrigatória. | Possível |
RF18061 | Protocolo | Permitir integração com o sistema de compras para migração do cadastro realizado pelas empresas via web | Possível |
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DO LOTE 2
RF19000 | Assistência Social | ||
RF19001 | Assistência Social | O Sistema deverá possibilitar o registro de todas as informações solicitadas no prontuário SUAS. | Obrigatório |
RF19002 | Assistência Social | o Sistema deverá gerar o relatório de acordo com o modelo do prontuário SUAS, definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Obrigatório |
RF19003 | Assistência Social | No cadastro de Família deverão ser informados os seguintes dados: Endereço, Tempo de Residência, Renda Familiar. Dados da Moradia, como: Condição do Imóvel(Ótima, Regular, Péssima), Tipo de Casa (Alvenaria, Madeira, Mista, Barraco), Moradia (Alugada, Própria, Cedida), Valor Aluguel/Financiamento, Número de Cômodos, entre outros, e Dados referentes a infraestrutura (se possui Água, Água Tratada, Esgoto, Esgoto Canalizado, Eletricidade), se possui Veículo e os Eletrodomésticos que a Família possui. | Obrigatório |
RF19004 | Assistência Social | Possuir cadastro de Dados pessoais do Membro da família, contendo no mínimo: Data de Nascimento, Naturalidade, Sexo, Religião, a Família a que pertence, parentesco e Estado Civil; | Obrigatório |
RF19005 | Assistência Social | Possuir cadastro de Dados educacionais do Membro da família, contendo no mínimo: Escolaridade do Membro, Local, Grau e Série que estuda, e se não estuda o Motivo pelo qual não estuda. | Obrigatório |
RF19006 | Assistência Social | Possuir cadastro de Documentação do Membro da família, contendo no mínimo: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Reservista e Título de Eleitor. Possuir cadastro para registro das informações referentes ao trabalho do Membro da família, contendo no mínimo: Local que Trabalha, Profissão, Atividade Exercida, Valor do | Obrigatório |
Salário, se está Registrado ou no Seguro Desemprego, se recebe Aposentadoria ou Benefício, contento o número e o valor de cada um respectivamente; | |||
RF19007 | Assistência Social | Possuir cadastro de informações complementares, contendo no mínimo: Convênio Médico se possui algum tipo de vício, se pratica alguma Atividade Artesanal e se frequenta alguma Instituição Municipal; | Obrigatório |
RF19008 | Assistência Social | Permitir o cadastramento dos Membros da família com problemas de saúde no município, informando o nome do Membro e a Doença que ele contraiu. Efetuar o cadastramento da creche que o membro frequenta, possibilitando realizar o controle da data de entrada e de saída. Possibilitar o registro dos tipos de atendimentos prestados para cada membro/família, permitindo a guarda do histórico de cada atendimento. ex: se um membro recebeu um medicamento, um vestuário ou uma cesta básica; | Obrigatório |
RF19009 | Assistência Social | Possuir rotina que registre todos atendimentos efetuados a população através do registro das seguintes informações mínimas: nome da assistente social que realizou o atendimento, nome do membro que solicitou o atendimento, a data do atendimento, o que foi fornecido neste atendimento e o status do atendimento (atendido ou pendente); Possibilitar a realização das consultas sociais realizadas permitindo a verificação das consultas atendidas e pendentes; | Obrigatório |
RF19010 | Assistência Social | Possibilitar a consulta (em vídeo ou impressão) das seguintes informações mínimas: quantas pessoas existem cadastradas por sexo; quantas pessoas existem cadastradas por bairro; quantas pessoas existem cadastradas por bairro e religião; quanto tempo as famílias moram na cidade; quantas pessoas estão doentes por sexo, por renda familiar, por naturalidade, por faixa etária e tipo de doença; e quantas pessoas possuem deficiência por tipo, sexo, renda familiar e faixa etário. | Obrigatório |
RF19011 | Assistência Social | Possuir rotina de Consulta de Naturalidade, permitindo obter as seguintes informações mínimas: quantas pessoas nasceram na cidade; quantas nasceram em outras cidades; quantas nasceram em outros estados; quantas nasceram em outras regiões do estado; | Obrigatório |
RF19012 | Assistência Social | Possuir rotina de Consulta de Documentação, permitindo obter as seguintes informações mínimas: | Obrigatório |
RF19013 | Assistência Social | quantas pessoas não possuem Certidão de Nascimento por faixa etária; | Obrigatório |
RF19014 | Assistência Social | quantas pessoas menores de 14 anos possuem RG; | Obrigatório |
RF19015 | Assistência Social | quantas pessoas maiores de 14 anos não possuem RG por faixa etária; | Obrigatório |
RF19016 | Assistência Social | quantas pessoas maiores de 14 anos não possuem CPF por faixa etária; | Obrigatório |
RF19017 | Assistência Social | quantas pessoas maiores de 14 anos que trabalham e não possuem Carteira de Trabalho, por faixa etária; | Obrigatório |
RF19018 | Assistência Social | quantas pessoas maiores de 14 anos que não trabalham e não possuem Carteira de Trabalho, por faixa etária; | Obrigatório |
RF19019 | Assistência Social | quantas pessoas maiores de 18 anos (do sexo masculino) que não possuem Reservista; | Obrigatório |
RF19020 | Assistência Social | quantas pessoas entre 16 e 18 anos que não possuem Título de Eleitor por sexo; | Obrigatório |
RF19021 | Assistência Social | Possuir rotina que possibilite consultar quantas pessoas cadastradas possuem convênio médico por sexo e faixa etária e qual o tipo de convênio médico. | Obrigatório |
RF19022 | Assistência Social | Possuir rotina que possibilite consultar quantas pessoas cadastradas possuem algum vício por faixa etária, sexo, renda familiar e de que tipo; | Obrigatório |
RF19023 | Assistência Social | Permitir efetuar consulta da escolaridade de cada pessoa cadastrada por sexo, a quantidade de pessoas que frequentam escola por grau e série, quantas não frequentam escola por qual motivo não frequentam e a faixa | Obrigatório |
etária; | |||
RF19024 | Assistência Social | Possuir rotina que permite a consulta das seguintes informações relacionadas a trabalho: quantas pessoas cadastradas não estão trabalhando, quantas estão trabalhando e a faixa etária das respectivas pessoas; | Obrigatório |
RF19025 | Assistência Social | Possuir rotina que permite a consulta da quantidade de crianças que frequentam creche por faixa etária, qual creche e a quantidade das crianças que não frequentam a creche e por qual motivo; | Obrigatório |
RF19026 | Assistência Social | Possuir rotina de Consulta de Moradia, permitindo obter as seguintes informações mínimas: | Obrigatório |
RF19027 | Assistência Social | Quantidade de famílias que possuem casa própria, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; | Obrigatório |
RF19028 | Assistência Social | Quantidade de famílias que residem em casa cedida, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; | Obrigatório |
RF19029 | Assistência Social | Quantidade de famílias que residem em casa alugada, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; | Obrigatório |
RF19030 | Assistência Social | Quantidade de famílias que residem em uma mesma casa, o tipo de residência, o número de cômodos e a condição da casa; | Obrigatório |
RF19031 | Assistência Social | Quantidade de famílias que residem em casa própria e possuem outro terreno, e as famílias que não residem em casa própria, mas possuem terreno. | Obrigatório |
RF19032 | Assistência Social | Possuir rotina de Consulta das atividades artesanais, permitindo obter as seguintes informações mínimas: quantas pessoas realizam alguma atividade artesanal, qual a atividade e a faixa etária das pessoas que a realizam. | Obrigatório |
REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DO LOTE 3
RF20000 | Gestão Escolar | |||||||
RF20001 | Gestão Escolar | Possuir estrutura modular para características e funcionalidades. | permitir | a | agregação | de | novas | Obrigatório |
RF20002 | Gestão Escolar | Possuir área de trabalho, ou página WEB, destinada à comunicação de alterações de ordem corretiva ou evolutiva (versão) disponível para o sistema, que possua campos parametrizáveis, sem necessidade de linguagem de programação, destinado aos usuários do sistema. | Obrigatório | |||||
RF20003 | Gestão Escolar | Permitir o armazenamento de todos os dados escolares referentes aos cadastros de todos os alunos que já passaram pela rede, assim como, dos estudantes atuais, organizados por ano, turma e grade escolar. | Obrigatório | |||||
RF20004 | Gestão Escolar | Possuir um cadastro único de alunos, professores, pais e funcionários, não havendo duplicidade de informações. | Obrigatório | |||||
RF20005 | Gestão Escolar | Permitir a inclusão, exclusão, alteração e consulta de dados acadêmicos de forma organizada por período letivo e escola. | Obrigatório | |||||
RF20006 | Gestão Escolar | Possuir ferramenta de pesquisa por campos principais (filtros), para agilizar pesquisas e evitar a duplicidade de dados. | Obrigatório | |||||
RF20007 | Gestão Escolar | Permitir o controle de múltiplas turmas para um mesmo aluno. | Obrigatório | |||||
RF20008 | Gestão Escolar | Possibilitar o controle total sobre o número de matrículas (disponíveis, remanescentes e efetivadas). | Obrigatório | |||||
RF20009 | Gestão Escolar | Possuir ferramenta de disponibilização aos responsáveis pelos alunos, personalizada por logins e senhas de acesso ao sistema ou à página WEB, ao boletim de notas do aluno assim como às suas ocorrências disciplinares e pedagógicas. | Obrigatório | |||||
RF20010 | Gestão Escolar | Possuir relatórios estatísticos, informando o perfil da rede municipal quanto | Obrigatório | |||||
a vagas preenchidas, alunos ativos, alunos inativos, matrículas novas, vagas remanescentes, media por matéria, média por turma, média de matéria por unidade e de todas as unidades; | |||
RF20011 | Gestão Escolar | Possuir relatórios estatísticos, informando o perfil dos alunos da rede municipal; | Obrigatório |
RF20012 | Gestão Escolar | Permitir a visualização dos menus de acordo com o perfil do usuário; | Obrigatório |
RF20013 | Gestão Escolar | Possibilitar a Secretaria de Educação e as unidades escolares, disponibilizarem para toda a rede, ou para determinada unidade escolar, documentos em pelo menos um dos formatos, doc, pdf, jpeg, xls, csv, docx, xlsx ou outro indicado pelo Município. | Obrigatório |
RF20014 | Gestão Escolar | O Sistema devera ser desenvolvido totalmente utilizando tecnologia Web | Obrigatório |
RF20015 | Gestão Escolar | Possuir Calendário Escolar; | Obrigatório |
RF20016 | Gestão Escolar | O sistema deverá dispor de um controle de apontamento de faltas de professores; | Obrigatório |
RF20017 | Gestão Escolar | Possibilitar a mudança de ano base (vigência) e a consulta de anos anteriores; | Obrigatório |
RF20018 | Gestão Escolar | Gestão de toda a Rede Escolar integrada em um único banco de dados | Obrigatório |
RF20019 | Gestão Escolar | Contar com recursos de administração com permissões na Secretaria de Educação e por escolas. | Obrigatório |
RF20020 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de dependências das unidades escolares; | Obrigatório |
RF20021 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável para classificação de professores em função da classificação de títulos, tempo de serviço, | Obrigatório |
RF20022 | Gestão Escolar | Possuir cadastro de códigos do MEC para cidades integrado com o educasenso. | Obrigatório |
RF20023 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de escolas de origem para geração de histórico escolar, contendo no mínimo: série, ano, estabelecimento, cidade, bem como um campo para observações; | Obrigatório |
RF20024 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de no mínimo um responsável pelos alunos com as seguintes informações mínimas: nome, sobrenome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, telefone, logradouro, RG, CPF e profissão; | Obrigatório |
RF20025 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de motivos de evasão escolar; | Obrigatório |
RF20026 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de motivos de dispensa do aluno (notas e/ou faltas, médica); | Obrigatório |
RF20027 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de ocorrências disciplinares; | Obrigatório |
RF20028 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de ocorrências pedagógicas; | Obrigatório |
RF20029 | Gestão Escolar | Possuir Cadastro para identificação da Secretaria Municipal de Educação, contendo no mínimo as seguintes informações: nome, logradouro, telefone, e-mail e site; | Obrigatório |
RF20030 | Gestão Escolar | Possuir cadastro de identificação e caracterização da unidade escolar, identificando o âmbito de subordinação administrativa da escola, (Municipal, Estadual ou Federal); | Obrigatório |
RF20031 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável para especificações do tipo de necessidade, para portadores de necessidades especiais; | Obrigatório |
RF20032 | Gestão Escolar | Possuir cadastro de Estabelecimentos onde deverão ser informados no mínimo os seguintes dados: Estabelecimento, Endereço, Cidade, U.F., Estado, Bairro, CEP, Fone, C.N.P.J., E-mail; localização do estabelecimento (se é urbana ou rural); | Obrigatório |
RF20033 | Gestão Escolar | Permitir o cadastramento e controle das matrículas realizadas por estabelecimento educacional. | Obrigatório |
RF20034 | Gestão Escolar | Permitir o cadastramento e controle de forma centralizada das salas de aula por estabelecimento educacional. | Obrigatório |
RF20035 | Gestão Escolar | Possuir cadastro parametrizável de períodos letivos, informando no mínimo: código e descrição; | Obrigatório |
RF20036 | Gestão Escolar | Permitir cadastro parametrizável de critérios de avaliação de alunos indicando: aprovação, reprovação ou não concluída. | Obrigatório |
RF20037 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de aulas, por curso com seus horários de início e término de cada aula; | Obrigatório |
RF20038 | Gestão Escolar | Permitir a consulta dos dados referente ao aluno, de forma simples e ágil, através de cliques em guias que contenham as seguintes informações: dados pessoais, documentos, responsáveis, grade escolar, nota e ficha médica; | Obrigatório |
RF20039 | Gestão Escolar | Permitir a consulta dos dados referente ao professor/funcionario, de forma simples e ágil, através de cliques em guias que contenham as seguintes informações: dados pessoais e documentos; | Obrigatório |
RF20040 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão do cadastro de escolas de origem, com as seguintes informações mínimas: código, descrição e cidade. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20041 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão do cadastro de dependências da escola, com as seguintes informações mínimas: código, descrição. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20042 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão do cadastro de equipamentos da escola, com as seguintes informações mínimas: código, descrição. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20043 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão do cadastro de classificação de professores, que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20044 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão do cadastro de necessidades especiais, com as seguintes informações de descrição. Possibilitando que a consulta seja feita por descrição, e a emissão seja ordenada pela descrição; | Obrigatório |
RF20045 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão da tabela de disciplinas, com as seguintes informações mínimas: disciplina e nome abreviado. Possibilitando que a consulta seja feita por descrição, e a emissão seja ordenada pela descrição; | Obrigatório |
RF20046 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão da tabela de períodos, com as seguintes informações mínimas: código e descrição. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20047 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão da tabela de avaliação, com as seguintes informações mínimas: código, descrição e tipo. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20048 | Gestão Escolar | Permitir a consulta e emissão da tabela de situação do aluno, com as seguintes informações mínimas: código e descrição. Possibilitando que a consulta seja feita por código ou descrição, e a emissão seja ordenada por código ou descrição; | Obrigatório |
RF20049 | Gestão Escolar | Permitir que o sistema restrinja a escolha de vaga, por região/bairro próximo ao endereço do aluno solicitante a vaga, atribuindo-se uma prioridade a cada unidade escolar escolhida; | Obrigatório |
RF20050 | Gestão Escolar | Permitir a escolha de até 03 (três) opções de unidade escolar da rede por bairro e região, sendo esta opção parametrizável; | Obrigatório |
RF20051 | Gestão Escolar | Possuir banco de dados unificado, não possibilitando a duplicidade de informações (matrículas); | Obrigatório |
RF20052 | Gestão Escolar | Permitir que cada unidade escolar atribua o número de vagas por série/curso/período que deva ser preenchido; | Obrigatório |
RF20053 | Gestão Escolar | Permitir o controle de vagas garantidas para alunos pertencentes à rede municipal de ensino, sendo esta opção parametrizável | Obrigatório |
RF20054 | Gestão Escolar | Permitir que qualquer alteração do número de matrículas efetivadas, remanescentes e lista de espera seja atualizada em tempo real; | Obrigatório |
RF20055 | Gestão Escolar | Permitir controlar a distribuição de vagas de cada escola dentro das séries e períodos que a escola venha possuir; | Obrigatório |
RF20056 | Gestão Escolar | Possuir relação de vagas única para cada unidade de ensino; | Obrigatório |
RF20057 | Gestão Escolar | Possuir lista de espera, disponível para toda a rede de ensino; | Obrigatório |
RF20058 | Gestão Escolar | Possibilitar a secretaria de educação o controle total sobre as matrículas efetivadas, estas informações estarão atualizadas em tempo real; | Obrigatório |
RF20059 | Gestão Escolar | Possibilitar a secretaria de educação o controle dinâmico de lista de espera das matriculas de todas as unidades educacionais; | Obrigatório |
RF20060 | Gestão Escolar | Permitir cadastramento de aluno não pertencente à rede municipal de ensino, para possibilitar a solicitação de vaga; | Obrigatório |
RF20061 | Gestão Escolar | Permitir a busca e identificação de aluno na rede municipal de ensino, com o objetivo de direcionar a efetivação da matrícula ou solicitação de vaga; | Obrigatório |
RF20062 | Gestão Escolar | Permitir a apuração de vagas preenchidas no ano corrente para auxiliar a definição de vagas disponíveis para o próximo ano letivo; | Obrigatório |
RF20063 | Gestão Escolar | Emitir Relatórios de acompanhamento da evasão escolar, estatística de alunos matriculados, comparativo de matriculas do ano atual com anos anteriores, declarações e diversos relatórios. | Obrigatório |
RF20064 | Gestão Escolar | Permitir a definição de regiões de abrangência das matriculas por bairro; | Obrigatório |
RF20065 | Gestão Escolar | Permitir a identificação das regiões atendidas por cada unidade escolar da rede municipal de ensino facilitando a atribuição de matrículas e levantamento de vagas; | Obrigatório |
RF20066 | Gestão Escolar | Permitir ao candidato a vaga na rede municipal de ensino, efetuar em qualquer das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino a sua matrícula; | Obrigatório |
RF20067 | Gestão Escolar | Permitir que o sistema possa ser configurado de tal forma que o candidato à vaga, só efetive sua matrícula em sua região / bairro em que reside, sendo essa opção parametrizável; | Obrigatório |
RF20068 | Gestão Escolar | Permitir o controlar o pedido de solicitação de vaga, evitando que o candidato à vaga efetue sua solicitação em mais de uma unidade escolar; | Obrigatório |
RF20069 | Gestão Escolar | Possuir ferramenta para digitação de notas e faltas via web | Obrigatório |
RF20070 | Gestão Escolar | Permitir que o professor tenha acesso ao módulo do sistema de digitação de notas e faltas disponibilizadas na página da WEB e via celular; | Obrigatório |
RF20071 | Gestão Escolar | Possibilitar a visualização e/ou impressão da taleta de notas/faltas na página da WEB; | Obrigatório |
RF20072 | Gestão Escolar | Possibilitar a escolha das taleta de notas/faltas, por escola vigente, época, ano, mês, turma, disciplina na página da WEB; | Obrigatório |
RF20073 | Gestão Escolar | Permitir ao próprio usuário, criar ou modificar sua senha de acesso ao módulo de digitação de notas e faltas WEB; | Obrigatório |
RF20074 | Gestão Escolar | Possuir Identificação por foto dos alunos para consulta do professor caso seja necessário; | Obrigatório |
RF20075 | Gestão Escolar | Possuir identificação da Unidade Escolar que a turma/aluno encontra-se cadastrado; | Obrigatório |
RF20076 | Gestão Escolar | Possuir a geração de taletas de notas informatizadas; | Obrigatório |
RF20077 | Gestão Escolar | Emitir relatório de boletim do aluno | Obrigatório |
RF20078 | Gestão Escolar | Emitir relatório de histórico escolar | Obrigatório |
RF20079 | Gestão Escolar | Emitir ata de resultados bimestrais ou trimestrais; | Obrigatório |
RF20080 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de alunos por ordem de Registro de Matrícula | Obrigatório |
RF20081 | Gestão Escolar | Emissão de relatórios de turmas | Obrigatório |
RF20082 | Gestão Escolar | Emitir controle de rendimento do aluno | Obrigatório |
RF20083 | Gestão Escolar | Emitir classificação de professores | Obrigatório |
RF20084 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de alunos por ordem de turma e nome | Obrigatório |
RF20085 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de alunos por ordem de turma e número de chamada | Obrigatório |
RF20086 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de alunos por ordem alfabética geral | Obrigatório |
RF20087 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de controle de vagas | Obrigatório |
RF20088 | Gestão Escolar | Emissão de declaração de transferência; | Obrigatório |
RF20089 | Gestão Escolar | Emissão da relação de alunos por turma, disciplina, época, informando o total de alunos na turma, total de alunos na escola e total apurado; | Obrigatório |
RF20090 | Gestão Escolar | Permitir ao Professor online dos resultados das avaliações submetidas aos alunos. | Obrigatório |
RF20091 | Gestão Escolar | Permitir também à escola gerenciar e aceitar as avaliações enviadas antes das publicação dos boletins | Obrigatório |
RF20092 | Gestão Escolar | Permitir a escola acompanhar quais professores não enviaram as avaliações. | Obrigatório |
RF20093 | Gestão Escolar | Emissão da relação de alunos por sexo, com a opção de filtrar por curso, período, série, escola, turma; | Obrigatório |
RF20094 | Gestão Escolar | Emissão da relação de alunos por necessidades especiais, com a opção de filtrar por curso, período, série, escola, turma; | Obrigatório |
RF20095 | Gestão Escolar | Emissão da grade do professor, com as seguintes informações: ano/mês, turma e disciplina lecionada; | Obrigatório |
RF20096 | Gestão Escolar | Emissão das dependências físicas das unidades escolares, informando o código da dependência, tipo de dependência e quantidade; | Obrigatório |
RF20097 | Gestão Escolar | Emissão de relatório de acessos ao sistema; | Obrigatório |
RF20098 | Gestão Escolar | Permitir que o responsável pelo aluno tenha acesso ao módulo do sistema disponibilizado na página da WEB; | Obrigatório |
RF20099 | Gestão Escolar | Possibilitar a visualização e/ou impressão do boletim de notas/faltas do aluno na página da WEB; | Obrigatório |
RF20100 | Gestão Escolar | Possibilitar a visualização das ocorrências disciplinares do aluno na página da WEB; | Obrigatório |
RF20101 | Gestão Escolar | Possibilitar a disponibilização das ocorrências pedagógicas do aluno na página da WEB. | Obrigatório |
RF20102 | Gestão Escolar | Permitir ao próprio usuário, criar ou modificar sua senha de acesso ao sistema de consulta na pagina da web; | Obrigatório |
RF20103 | Gestão Escolar | Possuir Identificação por foto do aluno matriculado da rede municipal que será consultado na pagina da web; Esta informação deverá estar disponível para o responsável do aluno | Obrigatório |
RF20104 | Gestão Escolar | Possuir identificação da Unidade Escolar que o aluno encontra-se matriculado na pagina da web; | Obrigatório |
RF20105 | Gestão Escolar | Permitir visualizar os dados cadastrais do aluno contendo no mínimo os seguintes dados: Registro de Matrícula, Registro do Aluno, Data de entrada do sistema, Data de nascimento, UF, Cidade de Nascimento, Estado civil, Sexo, Email; na pagina da web; | Obrigatório |
RF20106 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de Ata de promoção de Alunos. | Obrigatório |
RF20107 | Gestão Escolar | Emitir a ficha individual do aluno | Obrigatório |
RF20108 | Gestão Escolar | Módulo de disponibilização de informações para a rede | Obrigatório |
RF20109 | Gestão Escolar | Módulo de gestão de secretarias | Obrigatório |
RF20110 | Gestão Escolar | Possuir ferramenta de transferência de aluno entre turmas e/ou entre unidades de ensino com controle automático de “pedido de Transferência” | Obrigatório |
e de “Recebimento de transferência” com migração automática do histórico escolar e ocorrências | |||
RF20111 | Gestão Escolar | Gerar estatística de alunos ativos, por curso, período, série e escola; | Obrigatório |
RF20112 | Gestão Escolar | Gerar estatística de notas, por curso, período, série, escola, turma, disciplina e época; | Obrigatório |
RF20113 | Gestão Escolar | Possuir a consulta dos dados referente ao aluno, de forma simples e ágil, através de cliques em guias que contenham as seguintes informações: dados pessoais, documentos, responsáveis, grade escolar, nota e ficha médica; | Obrigatório |
RF20114 | Gestão Escolar | Visualizar as opções do menu de acordo com as permissões de acesso do grupo de usuários. | Obrigatório |
RF20115 | Gestão Escolar | Permitir atribuir a cada tipo de ensino sua respectiva descrição do tipo de nota; | Obrigatório |
RF20116 | Gestão Escolar | Permitir ao gerente responsável pela gestão do sistema, cadastrar informações referentes às unidades escolares; | Obrigatório |
RF20117 | Gestão Escolar | Permitir o registro das notas e faltas dos alunos em no mínimo 2 formatos – individual e por turma; | Obrigatório |
RF20118 | Gestão Escolar | Possibilitar a numeração dos alunos em suas turmas vigentes, com a possibilidade de classificação em ordem alfabética ou por sexo (masculino/feminino ou feminino/masculino), com as seguintes opções: numerar alunos com situação não normal, numerar alunos remanejados na turma e não continuar o processo de numeração caso a turma já estiver numerada; | Obrigatório |
RF20119 | Gestão Escolar | Permitir que uma Unidade Escolar possa ter turmas do mesmo curso trabalhando com grades diferentes, em períodos diferentes, bem como visualizar as grades que se encontram em uso; | Obrigatório |
RF20120 | Gestão Escolar | Permitir o cadastramento das turmas existentes na Unidade Escolar, bem como sua manutenção, em uma mesma tela facilitando o processo para o usuário, informando a descrição da turma, ano início, mês início, código da turma, período, série e status | Obrigatório |
RF20121 | Gestão Escolar | Permitir o controle dos estabelecimentos educacionais; | Obrigatório |
RF20122 | Gestão Escolar | Permitir o gerenciamento de informações do aluno; | Obrigatório |
RF20123 | Gestão Escolar | Conter discriminação de grau, ano, série e disciplina; | Obrigatório |
RF20124 | Gestão Escolar | Possibilitar o controle de abertura e encerramento dos anos letivos; | Obrigatório |
RF20125 | Gestão Escolar | Permitir o acesso à manutenção de anos letivos encerrados; | Obrigatório |
RF20126 | Gestão Escolar | Permitir o registro de ocorrências disciplinares no boletim escolar para o posicionamento dos responsáveis do aluno; | Obrigatório |
RF20127 | Gestão Escolar | Permitir o controle de matrículas/vagas por estabelecimento de ensino; | Obrigatório |
RF20128 | Gestão Escolar | Permitir o controle de documentos obrigatórios e/ou exigíveis não entregues; | Obrigatório |
RF20129 | Gestão Escolar | Gerar estatística de alunos novos matriculados na rede municipal, por curso, período, série e escola; | Obrigatório |
RF20130 | Gestão Escolar | Gerar estatística de alunos inativos na rede municipal, por curso, período, série e escola; | Obrigatório |
RF20131 | Gestão Escolar | Gerar estatística de vagas preenchidas na rede municipal, por curso, período, série e escola; | Obrigatório |
RF20132 | Gestão Escolar | Gerar estatística de vagas remanescentes na rede municipal, por curso, período, série e escola; | Obrigatório |
RF20133 | Gestão Escolar | Gerar estatística de alunos por faixa de idade, parametrizável por curso, período, série, escola e turma. Informando a quantidade de alunos por faixa de idades, informando o total de alunos apurados e permitindo imprimir a relação de alunos; | Obrigatório |
RF20134 | Gestão Escolar | Gerar estatística de alunos por necessidades especiais, parametrizáveis por curso, período, série, escola e turma. Informando a quantidade de alunos por necessidade especial, informando o total de alunos apurados e permitindo imprimir a relação de alunos; | Obrigatório |
RF20135 | Gestão Escolar | Permitir a apuração automática da frequência através de parametrização por disciplina, de modo que algumas tenham controle manual (lançada pelo professor ou secretaria) e outras pelo registro automático. Permitindo maior adaptabilidade, o sistema deverá suportar também o lançamento de faltas por aula dada ou por período de avaliação. | Obrigatório |
RF20136 | Gestão Escolar | Emissão de carteirinha de estudante. | Obrigatório |
RF20137 | Gestão Escolar | Emitir boletim de frequência por aluno | Obrigatório |
RF20138 | Gestão Escolar | Emitir relação de presença de alunos por turma | Obrigatório |
RF20139 | Gestão Escolar | Permitir o Gerenciamento de avaliação por nota, conceito; | Obrigatório |
RF20140 | Gestão Escolar | emitir de boletim escolar com gráfico, documentos oficiais (histórico escolar, ficha individual e relatório final) | Obrigatório |
RF20141 | Gestão Escolar | Emitir ata de conselho de classe, | Obrigatório |
RF20142 | Gestão Escolar | Emitir estatística de aproveitamento de aluno | Obrigatório |
RF20143 | Gestão Escolar | Executar o gerenciamento das ocorrências do aluno na escola (suspensões, advertências, premiações do aluno, registro de visita dos pais do aluno à escola), bem como a ficha médica do aluno | Obrigatório |
RF20144 | Gestão Escolar | Relatório de alunos com registro de suspensão ou advertência | Obrigatório |
RF20145 | Gestão Escolar | Relatório de alunos com ocorrência sem obtenção de resultados | Obrigatório |
RF20146 | Gestão Escolar | Executar o gerenciamento da estrutura física da rede de ensino, bem como o imóvel, as dependências (salas de aula, laboratórios, ginásio, etc.), utilitários das dependências (quantidade de carteiras para alunos destros e para alunos sinistros, computadores, projetores, apagadores, etc.), de forma a atender o educasenso | Obrigatório |
RF20147 | Gestão Escolar | Permitir o cadastramento de séries e turmas, possibilitando a definição de características de cada turma, como: Nº de exames, Média final, Tipo de avaliação (numérica, descritiva, conceitual), N° de vagas, Disciplinas e Regentes da turma. | Obrigatório |
RF20148 | Gestão Escolar | Permitir efetuar o cálculo de médias e exames por meio de fórmulas configuráveis para cada curso e escola | Obrigatório |
RF20149 | Gestão Escolar | Permitir a classificacao e ou reclassificacao de alunos para séries posteriores | Obrigatório |
RF20150 | Gestão Escolar | Permitir desativar disciplinas individualmente para alunos da mesma turma | Obrigatório |
RF20151 | Gestão Escolar | Permitir matricular alunos com dependência escolar da série anterior, permitindo que o aluno possa avançar para a série posterior com dependências em disciplinas reprovadas. A quantidade de disciplinas para dependência é configurada por turma | Obrigatório |
RF20152 | Gestão Escolar | Permitir cadastrar cursos com variados tipos de regime como: “Seriado”, “Cíclico” e “Modular”. | Obrigatório |
RF20153 | Gestão Escolar | Permitir matricular os alunos conforme o tipo de curso: por série/ano ou por disciplinas específicas (atendendo a EJA). | Obrigatório |
RF20154 | Gestão Escolar | Permitir cadastrar grades de disciplinas reutilizáveis por várias escolas e cursos simultaneamente, possibilitando ainda desativar individualmente em cada série ou turma as disciplinas que não desejam utilizar | Obrigatório |
RF20155 | Gestão Escolar | Possibilitar o cadastro de usuários do transporte escolar do município com suas linhas e emissão da carteirinha do transporte escolar | Obrigatório |
RF20156 | Gestão Escolar | Permitir cadastrar as linhas utilizadas no transporte escolar, bem como os veículos que as percorrem | Obrigatório |
RF20157 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro dos veículos, motoristas do transporte escolar, sejam eles do município ou de empresas terceirizadas e o cadastro destas | Obrigatório |
empresas vinculando seus motoristas e veículos | |||
RF20158 | Gestão Escolar | Disponibilizar relatórios gerais e estatísticos com informações dos alunos atendidos pelo transporte escolar (das escolas municipais e estaduais), relação de alunos por distância da escola, dentre outros | Obrigatório |
RF20159 | Gestão Escolar | Possibilitar a importação/exportação dos arquivos para a integração com o sistema Educacenso (Censo Escolar do Governo Federal). | Obrigatório |
RF20160 | Gestão Escolar | Permitir registrar o conteúdo programático que será lecionado durante o ano letivo por série de cada disciplina | Obrigatório |
RF20161 | Gestão Escolar | Permitir matricular os alunos conforme o tipo de curso: por série/ano ou por disciplinas específicas (atendendo a EJA). | Obrigatório |
RF20162 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de núcleos curriculares visando distinguir a Base Nacional Comum (BNC) da Parte Diversificada (PD) que irá relacionar-se com as áreas de conhecimento e também com as disciplinas oferecidas na rede pública municipal de ensino. | Possível |
RF20163 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de áreas de conhecimento visando agrupamento de disciplinas curriculares por áreas afins. | Possível |
RF20164 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de disciplinas curriculares e extracurriculares visando associá-las aos planos curriculares cadastrados e/ou aos programas de extensão, e por conseguinte, com a estrutura de ensino municipal. | Possível |
RF20165 | Gestão Escolar | Permitir a configuração, conforme interesse do município, dos campos que compõem cada plano de ensino, estes campos devem ser, no mínimo: 4.1.24. conteúdos programáticos; 4.1.25. metodologia; 4.1.26. ementa; 4.1.27. justificativa; 4.1.28. objetivos; 4.1.29. recursos didáticos; 4.1.30. critérios de avaliação; 4.1.31. referências bibliográficas; 4.1.32. cronogramas de atividades; 4.1.33. deverá ser possível personalizar estes campos criados conforme interesse dos usuários, de modo que a partir de um plano de ensino comum, seja possível personalizar para cada escola e disciplina, características que lhe sejam peculiares. | Possível |
RF20166 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de modalidades de ensino (ensino regular, ensino especial, educação de jovens e adultos) visando relacioná-las com a estrutura de ensino municipal. | Possível |
RF20167 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de etapas de ensino que representem a possibilidade de classificação das modalidades de ensino tais como: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, e outros de modo que torna-se possível criar, por exemplo, a Educação Infantil dentro do Ensino Regular. | Possível |
RF20168 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de períodos de ensino (ano/série) durante os quais as etapas de ensino são realizadas. | Possível |
RF20169 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de conceitos (ótimo, bom, regular e outros) para atribuição dos mesmos às disciplinas cursadas pelos alunos da rede de ensino. | Possível |
RF20170 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de planos de ensino contendo para cada disciplina, no mínimo: conteúdos programáticos, metodologia, ementa, justificativa, objetivos, recursos didáticos, critérios de avaliação, referências bibliográficas, cronogramas de atividades. | Possível |
RF20171 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de programas de extensão para atividades extracurriculares, tais como, por exemplo: Escolinha de futebol, programa de monitoria. | Possível |
RF20172 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de tipos de ocorrências escolares tais como: Advertências e Suspensões. Tais ocorrências deverão ter a possibilidade | Possível |
de serem associadas à vida estudantil dos alunos da rede. | |||
RF20173 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de planos e/ou matrizes curriculares que representem a estrutura acadêmica a ser utilizada pela rede de ensino, numa dada unidade escolar e para determinado ano letivo. No cadastro de um plano curricular deve ser possível definir no mínimo, as seguintes características: nome do plano curricular; períodos de matrícula; dias da semana; quantidade de dias letivos; semanas letivas; duração do módulo-aula; carga horária total; duração de um turno; quantidade de aulas semanais por disciplina incluída no plano curricular e respecti- vas cargas horárias; duração de intervalos (recreio); critérios de avaliação e suas medidas com definição de limites mínimos e máximos de aproveitamento exigidos, em relação a pontuações e frequências; períodos de avaliação; recuperações para alunos que não atinjam os mínimos exigidos; associação com núcleos curriculares criados; associação com áreas de conhecimento criadas; associação com disciplinas criadas podendo separá-las entre obrigatórias e optativas; associação com períodos de ensino criados; associação com conceitos criados. | Possível |
RF20174 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de calendário escolar indicando no mínimo: dias letivos, feriados, pontos facultativos, início e término de matrículas, início e término de períodos letivos, início e término de avaliações. | Possível |
RF20175 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de unidades educacionais contendo, no mínimo, as seguintes características exigidas pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura do Governo Federal: 21 situação da unidade (ativa, paralisada e extinta); 22 tipo de dependência administrativa (privada, municipal, estadual e federal); 23 localização (urbana, rural, áreas de assentamento, terra indígena, remanescente de quilombos); 24 turno de funcionamento (manhã, tarde, noite e integral); 25 infraestrutura e dependências físicas (salas, cantinas, quadras esportivas, laboratórios, sanitários); 26 equipamentos (computadores, antenas parabólicas, televisores, impressoras); 27 endereço (tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cida- de, estado); documentos (ato de criação, autorização de funcionamento); 28 contatos (telefones, fax, endereços eletrônicos, rádios); 29 caracterização da infraestrutura (informações sobre abastecimento de água, energia). | Possível |
RF20176 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de turmas curriculares e extracurriculares conforme existentes nas escolas da rede municipal de ensino com as seguintes características mínimas: • definição da quantidade máxima de alunos; • disciplinas oferecidas por turma; • quadro de horários de aula;dependências físicas utilizadas pela turma dentro da unidade educacional; • turno de funcionamento; | Possível |
• locais de atendimento (em hospitais, em presídios, em escolas). | |||
RF20177 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de alunos usuários da rede municipal de ensino com as seguintes características mínimas: • nome do aluno; • data de nascimento; • filiação – nome do pai e nome da mãe; • naturalidade; • nacionalidade; • escolaridade; • documentos (RG, CPF, certidão de nascimento, reservista, dentre outros); • endereços diversos (residencial, comercial e outros) contendo: tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado; • contatos (telefones, fax, endereços eletrônicos, rádios); • responsáveis (pai, mãe, parentes); • informações de saúde (tipo sanguíneo, fator Rh, alergias a medicamentos e alimentos). | Possível |
RF20178 | Gestão Escolar | Permitir a vinculação de funcionários cadastrados no Módulo de Pessoal às unidades educacionais de modo a disponibilizar tais servidores municipais com seus respectivos cargos ou funções para exercício das atividades que lhes competem nas unidades educacionais. | Possível |
RF20179 | Gestão Escolar | Permitir que os dados existentes na base de pessoal do município estejam disponíveis para a visualização e lançamentos de movimentos diversos em relação aos funcionários lotados na Educação e que previamente tenham sido vinculados com as unidades educacionais. | Possível |
RF20180 | Gestão Escolar | Permitir o registro de títulos e pontuação destes títulos visando a classificação de profissionais da educação na rede de ensino. | Possível |
RF20181 | Gestão Escolar | Permitir o registro de tempo de serviço dos profissionais da educação na rede de ensino, seja a partir da contagem automática de tempo de serviço disponível no Módulo de Pessoal, ou a partir de tempos contados e registrados pela Educação. | Possível |
RF20182 | Gestão Escolar | Permitir a alocação dos profissionais de educação em unidades educacionais, disciplinas e turmas, segundo o interesse registrado pelos mesmos em ferramenta pública a ser disponibilizada na internet. | Possível |
RF20183 | Gestão Escolar | Permitir a classificação de profissionais da Educação e uma fila de prioridades a serem estabelecidas considerando as pontuações e critérios definidos por legislação. | Possível |
RF20184 | Gestão Escolar | Permitir a realização de procedimentos de remoção via internet, para os profissionais da educação segundo critérios de pontuação e resultados obtidos pelos mesmos. | Possível |
RF20185 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de matrículas de alunos na rede municipal de educação com as seguintes características mínimas: • data de matrícula; • plano curricular e/ou programa de extensão; • período de ensino; • turma; • disciplinas a serem cursadas (optativas e obrigatórias); • unidade educacional; • ano letivo; • origem do aluno. | Possível |
RF20186 | Gestão Escolar | Permitir o registro de ocorrências para os alunos da rede pública conforme cadastro previamente lançado dos tipos de ocorrências. | Possível |
RF20187 | Gestão Escolar | Permitir o cancelamento de matrícula com a respectiva justificativa para o | Possível |
cancelamento realizado (óbito, evasão escolar, mudança de modalidade de ensino). | |||
RF20188 | Gestão Escolar | Permitir a transferência de alunos matriculados entre unidades educacionais de modo que quando estas transferências ocorrerem na rede os dados dos alunos transferidos sejam mantidos e utilizáveis por toda a rede de ensino, de modo a garantir o histórico consolidado da vida acadêmica destes alunos. | Possível |
RF20189 | Gestão Escolar | Permitir o remanejamento de alunos entre turmas dentro da mesma unidade educacional e do mesmo período de ensino, de modo que sejam mantidos os registros de avaliação já ocorridos e todo o histórico consolidado da vida acadêmica destes alunos. | Possível |
RF20190 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de encerramento de anos letivos da vida acadêmica dos alunos, de modo que após a ocorrência destes encerramentos os dados sejam mantidos inalteráveis. | Possível |
RF20191 | Gestão Escolar | Permitir que ocorram alterações necessárias em períodos letivos encerrados, decorrentes de algum erro cometido e verificado posteriormente. | Possível |
RF20192 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de utilização de transporte escolar pelos alunos da rede com indicação das rotas/linhas utilizadas por estes alunos. | Possível |
RF20193 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de rotas/linhas de transporte escolar de modo a indicar os logradouros por onde os veículos utilizados no transporte escolar trafegam e também os mapas relativos a estas rotas, além das quilometragens percorridas e a estimativa de tempo para a realização de cada um destes percursos. | Possível |
RF20194 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro das avaliações que serão aplicadas para cada turma e para cada disciplina. Ou seja, ao professor de uma disciplina qualquer, ao estabelecer o seu plano de ensino, deverá ser possível definiras avaliações que realizará ao longo do ano letivo e cadastrá-las no sistema (provas, trabalhos) com a respectiva pontuação e/ou valor a ser atribuído para uma destas avaliações. | Possível |
RF20195 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento dos resultados obtidos por cada um dos alunos em relação às avaliações que lhe foram aplicadas durante o ano letivo. | Possível |
RF20196 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento das frequências obtidas por cada um dos alunos em relação às presenças nas aulas que foram aplicadas durante o ano letivo. | Possível |
RF20197 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento de justificativas para eventuais faltas ocorridas durante o ano letivo que representem abonos para as referidas faltas conforme legislação e normas aplicáveis de modo a inibir prejuízos nos quais os alunos incorressem por sua ausência. | Possível |
RF20198 | Gestão Escolar | Permitir a consolidação dos resultados obtidos pelos alunos indicando aprovação, recuperação ou reprovação em cada período de avaliação cadastrado no plano curricular, de modo automático, ou seja: O próprio sistema deverá realizar as apurações a partir dos dados lançados de frequência e de avaliações e indicar a situação dos alunos. | Possível |
RF20199 | Gestão Escolar | Permitir a realização de lançamentos consolidados de avaliações e frequências para o caso em que o professor ou unidade educacional não queiram realizar os lançamentos por avaliações, uma a uma, e frequências, dia a dia. Neste caso, os resultados deverão ser lançados de forma consolidada conforme períodos de avaliação cadastrados no plano curricular. | Possível |
RF20200 | Gestão Escolar | Permitir que o próprio sistema apure resultados finais de aprovação, recuperação e reprovação conforme lançamentos inseridos. | Possível |
RF20201 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento da vida acadêmica dos alunos para períodos anteriores à implantação do sistema de modo que possa ser feita a inclusão de todos os registros necessários para a emissão de históricos escolares consolidados destes alunos. | Possível |
RF20202 | Gestão Escolar | Permitir que a partir dos dados lançados tanto para atualização de registros anteriores dos alunos, quanto daqueles lançados de forma corrente resultantes das avaliações e frequências após a implantação do sistema, sejam emitidos os históricos escolares de forma consolidada no formato desejado pelas unidades educacionais. | Possível |
RF20203 | Gestão Escolar | Permitir o controle das recuperações para os casos de alunos que não obtiveram aproveitamento satisfatório durante os períodos de avaliação constantes do plano curricular. | Possível |
RF20204 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento de avaliações para alunos durante o período de recuperação com realização de apurações automáticas indicando aprovação ou reprovação dos mesmos. | Possível |
RF20205 | Gestão Escolar | Permitir que todos os relatórios do sistema sejam gerados em tela para visualização, em impressoras e em arquivos eletrônicos e que os mesmos sejam mantidos pelo período que o usuário desejar. | Possível |
RF20206 | Gestão Escolar | Permitir a personalização de relatórios gerados pelo sistema com a possibilidade de formatação de layouts a partir de ferramenta gratuita e pública para design que deverá ser distribuída com o sistema. | Possível |
RF20207 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das áreas de conhecimento cadastradas. | Possível |
RF20208 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos núcleos curriculares cadastrados no sistema. | Possível |
RF20209 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das etapas de ensino cadastradas no sistema. | Possível |
RF20210 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das modalidades de ensino cadastradas no sistema. | Possível |
RF20211 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das disciplinas cadastradas no sistema. | Possível |
RF20212 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos períodos de ensino cadastrados no sistema. | Possível |
RF20213 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos conceitos cadastrados no sistema. | Possível |
RF20214 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos planos de ensino cadastrados no sistema. | Possível |
RF20215 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos tipos de ocorrências cadastradas no sistema. | Possível |
RF20216 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos planos curriculares cadastrados no sistema. | Possível |
RF20217 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das unidades educacionais cadastradas no sistema, com a possibilidade de emissões sintéticas, analíticas e consolidadas. | Possível |
RF20218 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos cadastros de alunos de forma analítica e sintética. | Possível |
RF20219 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos alunos cadastrados em suas respectivas turmas. | Possível |
RF20220 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos funcionários cadastrados que estejam vinculados à Educação prestando serviços nas várias áreas e unidades educacionais. | Possível |
RF20221 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das turmas cadastradas nas diversas unidades educacionais. | Possível |
RF20222 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das disciplinas relacionadas às turmas cadastradas. | Possível |
RF20223 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios contendo os quadros de horários de funcionamento das diversas turmas. | Possível |
RF20224 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios com a lista de alunos pertencentes a uma determinada turma visando o controle de distribuição de boletins, históricos, uniformes, livros didáticos. | Possível |
RF20225 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos planos de ensino cadastrados com suas respectivas turmas e disciplinas. | Possível |
RF20226 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios de aniversariantes num determinado período com opção de seleção de alunos. | Possível |
RF20227 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de atas de matrícula contendo a relação dos alunos cadastrados. | Possível |
RF20228 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de boletins escolares dos alunos cadastrados com seus respectivos resultados por disciplinas dentro dos períodos de avaliação e frequências correspondentes. | Possível |
RF20229 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de diários de classe contendo identificação dos alunos, apuração de frequências e aproveitamento escolar. | Possível |
RF20230 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios contendo a relação de matrículas de alunos num determinado período contendo as disciplinas que serão cursadas pelos mesmos. | Possível |
RF20231 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das ocorrências lançadas para os alunos de uma determinada unidade educacional. | Possível |
RF20232 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios estatísticos contendo as matrículas agrupadas em períodos de ensino e turmas em relação às vagas existentes nos respectivos turnos. | Possível |
RF20233 | Gestão Escolar | Permitir a emissão do Censo Escolar em conformidade com as exigências estabelecidas pelo MEC – Ministério de Educação e Cultura. | Possível |
RF20234 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios estatísticos contendo os resultados de aproveitamento agrupados em períodos de ensino, turmas e disciplinas. | Possível |
RF20235 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios contendo o histórico escolar dos alunos da rede de ensino. | Possível |
RF20236 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios para transferências de alunos dentro da rede municipal de ensino ou para quaisquer outras unidades educacionais. | Possível |
RF20237 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios que representem Declarações, Comunicados e Atestados utilizados pela rede de ensino com a possibilidade de formatação e adequação aos textos utilizados pela pelos usuários, contemplando no mínimo: transferência, conclusão de período de ensino, escolaridade, falta de vagas, participação em reuniões de pais e mestres, cancelamento de matrícula, desistência de vaga, faltas do aluno. | Possível |
RF20238 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios da Ficha de Matrícula dos alunos cadastrados conforme dados lançados no sistema para cada um deles. | Possível |
RF20239 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios da Ficha de Matrícula em branco para preenchimento pelos alunos ou seus responsáveis facilitando o processo de matrículas na rede de ensino. | Possível |
RF20240 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios da Ficha Individual do aluno. | Possível |
RF20241 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios da ata de resultados finais e de aproveitamento das diversas turmas. | Possível |
RF20242 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das avaliações cadastradas que foram aplicadas nas diversas turmas. | Possível |
RF20243 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios dos resultados das avaliações cadastradas que foram aplicadas nas diversas turmas. | Possível |
RF20244 | Gestão Escolar | Permitir a emissão do calendário escolar com todas as configurações e lançamentos que foram lançados no sistema. | Possível |
RF20245 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de listas de espera centralizado de alunos por série, com indicação de preferência de escola. | Possível |
RF20246 | Gestão Escolar | Permitir a geração de arquivos de transferência, nos casos cabíveis, e nos padrões determinados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com as Instruções Normativas e demais Regulamentos por ele fixados. | Possível |
RF20247 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro dos veículos destinados ao transporte escolar. | Possível |
RF20248 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de motoristas e monitores que atendem ao transporte escolar. | Possível |
RF20249 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro da linha e rota (escolas atendidas) do transporte escolar. | Possível |
RF20250 | Gestão Escolar | Permitir o vínculo entre veículo x motorista/ monitor x linha/ rota | Possível |
RF20251 | Gestão Escolar | Permitir o lançamento de solicitação de transporte escolar feito pela escola e avaliado pelo departamento de transporte escolar (deferido ou indeferido). | Possível |
RF20252 | Gestão Escolar | Permitir a inclusão de alunos no transporte escolar solicitado por atendimento excepcional. | Possível |
RF20253 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios das linhas do transporte escolar por período (nome da linha, escolas atendidas e motoristas). | Possível |
RF20254 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatório quantitativo de ocupação de alunos no transporte escolar por linhas (linha, escolas atendidas, turno, quantidade de alunos). | Possível |
RF20255 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatório de alunos no transporte escolar por linha (linha, escola, turno, nome do aluno e endereço). | Possível |
RF20256 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro de alimentos da merenda escolar. | Possível |
RF20257 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro da tabela nutricional e dos componentes nutricionais dos alimentos da merenda escolar. | Possível |
RF20258 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro das refeições da merenda escolar. | Possível |
RF20259 | Gestão Escolar | Permitir o cadastro dos cardápios da merenda escolar (dia, refeição e escola). | Possível |
RF20260 | Gestão Escolar | Permitir a duplicação de um determinado cardápio da merenda escolar para outros dias e/ou escola. | Possível |
RF20261 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios do cardápio da merenda escolar por período por escola (data, dia da semana, refeição e cardápio). | Possível |
RF20262 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios do cardápio da merenda escolar e informações nutricionais por período por escola (data, dia da semana, refeição e cardápio). | Possível |
RF20263 | Gestão Escolar | Numerar os documentos e declarações emitidas pela escola. | Possível |
RF20264 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios de documentos e declarações emitidos por escola e período (data, declaração, aluno, turma e turno). | Possível |
RF20265 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios de documentos e declarações emitidos por aluno (data e documento/ declaração). | Possível |
RF20266 | Gestão Escolar | Permitir a emissão de relatórios de documentos e declarações emitidos por turma e turno (professor, data, documento/ declaração, aluno). | Possível |
RF20267 | Gestão Escolar | Permitir, caso necessário, no cadastro de aluno matriculado na educação regular em situação ativa, a inclusão do aluno no cadastro de atividade extracurricular na educação integral e/ ou atendimento educacional especializado. | Possível |
RF20268 | Gestão Escolar | Permitir cadastrar Ensino Especial e Transtorno Funcional Específico com o código CID, conforme a demanda existente | Possível |
RF20269 | Gestão Escolar | Permitir a gestão de diagnóstico clínico com a disponibilidade de um campo chamado “Deficiências e Transtornos” criado, em formato de marcação, com as deficiências e transtornos com o código CID Correspondente, separados por “Ensino Especial” e “Transtorno Funcional Específico”, necessariamente separado nestes 2 grupos. Observação: Pode acontecer de haver mais de 1 deficiência/transtorno em uma só criança. Sendo assim, deixar a marcação livre. Ex: Ensino Especial: Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Intelectual, Deficiência Visual, Deficiências Múltiplas, TGD, Altas | Possível |
habilidades - Transtorno Funcional Específico: XXX, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XXXX, XXXX, XXX | |||
XX00000 | Gestão Escolar | Permitir informar ao sistema se há diagnóstico mediante laudo médico (sim ou não) | Possível |
RF20271 | Gestão Escolar | Permitir anexar o laudo médico digitalizado, caso exista | Possível |
RF20272 | Gestão Escolar | Permitir informar avaliação neuropsicológica, estabelecendo frequência, preservando todos os históricos de avaliações já realizadas ao longo do tempo | Possível |
RF20273 | Gestão Escolar | Permitir informar o nível de aprendizagem do aluno, mediante as avaliações a serem definidas pelo município. Ter um campo descritivo, chamado “Observação”, para que o Coordenador pedagógico possa descrever características específicas daquela criança. | Possível |
RF20274 | Gestão Escolar | Permitir o acompanhamento através de um campo descritivo chamado “Registro de Reuniões”, para registro das reuniões que ocorrem com os profissionais médicos que acompanham o aluno. | Possível |
RF20275 | Gestão Escolar | Permitir o acompanhamento através de um campo chamado “Documentos” para anexar documentos de registros das reuniões com os profissionais médicos que acompanham o aluno. | Possível |
RF20276 | Gestão Escolar | Permitir o acompanhamento pedagógico registrando nome do monitor, nome ou local da sala multifuncional, data, horário, atividade aplicada e Avaliação Final Diária. | Possível |
RF20277 | Gestão Escolar | Deverá ter um campo descritivo, chamado “Adaptações para Avaliação”, que permita ao Serviço de Orientação Escolar (SOE) escrever quais são as adaptações que aquela criança necessita para fazer as avaliações, como, por exemplo: Letra ampliada, Texto adaptado, Comando reduzido. O nome do campo deverá ser: Adaptações para Avaliação (Ex.: Letra ampliada, Texto adaptado, Comando reduzido) | Possível |
RF20278 | Gestão Escolar | Permitir emissão de relatório com a listagem das crianças de todas as escolas da rede municipal que possuem deficiência/transtorno (acesso do Secretário de Educação e Equipe). Este Relatório apresentará os dados da criança (nome completo, matrícula, escola, turma, e o tipo de deficiência que ela apresenta - Ensino Educação Especial e o Transtorno Funcional Específico). O usuário escolherá o filtro pelo qual ele quer organizar o relatório. Por exemplo: se ele quer que a listagem dele venha agrupada com as crianças por escola ou pelo tipo de deficiência. Este relatório deverá ser ilustrado com gráfico. | Possível |
RF20279 | Gestão Escolar | Permitir emissão de relatório com a Listagem das crianças com deficiência, por escola, contendo as adaptações para avaliação (acesso da Coordenação Pedagógica). Este relatório deverá ser ilustrado com gráfico. | Possível |
RF20280 | Gestão Escolar | Permitir emissão de um quadro de todas as escolas da rede (acesso do Secretário de Educação e Equipe) constando quantitativo de turmas e alunos por plano curricular/ período de ensino; a somatória de turmas e alunos por escola, inclusive do período integral; a somatória geral de turmas e alunos por plano curricular e período de ensino de toda a rede; a somatória de alunos do ensino regular e tempo integral. Este relatório deve estar sintetizado em apenas uma página. | Possível |
REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS – LOTES 1, 2 e 3 | |||
ID | Categoria | Descrição | Tipo |
RNF01 | Confiabilidade/ Maturidade | Poderá haver até 03 falhas em cada 100 operações realizadas. | Desejável |
RNF02 | Confiabilidade/ Recuperabilidade | Os serviços de atendimento de suporte, remoto ou local, deverão ser realizados, no mínimo, em período 8x5 (oito horas por dia e cinco dias por semana, nos horários comerciais de segunda a sexta feira) no qual o início do atendimento ocorra em no máximo, | Obrigatório |
a contar da data e hora da solicitação: Prioridade 1 – Parada total do SISTEMA produtivo: 2 horas; Prioridade 2 – Parada parcial do SISTEMA produtivo: 4 horas; Prioridade 3 – Erro em funcionalidades/rotinas/etc.: 1 dia; Prioridade 4 – Problema de documentação: 2 dias; Prioridade 5 – Adaptação de SISTEMA(s): 5 dias. E o término do atendimento se dê no prazo estipulado abaixo (contado a partir da data e hora da solicitação, exceto para a prioridade 5): Prioridade 1 – Parada total do SISTEMA produtivo: 6 horas; Prioridade 2 – Parada parcial do SISTEMA produtivo: 1 dia; Prioridade 3 – Erro em funcionalidades/rotinas/etc.: 2 dias; Prioridade 4 – Problema de documentação: 6 dias; Prioridade 5 – Adaptação de SISTEMA(s): 20 dias antes da data prevista para atendimento ao regulamento pertinente. Obs: Os prazos definidos acima estão expressos em horas e dias úteis, sendo 1 dia útil equivalente a 12 (doze) horas úteis, conforme NMS – Nível Mínimo de Serviço. | |||
RNF03 | Eficiência/ Comportamento em relação ao tempo | Tempo que o sistema leva para exibir uma página solicitada deve ser em média de 2 segundos. Dentro do ambiente de rede da VLAN onde será instalado o servidor da Contratante. | Obrigatório |
RNF04 | Eficiência/ Comportamento em relação ao tempo | 90% de todas as operações funcionais realizadas pelo sistema não poderão ter tempo de resposta superior a 10 (dez) segundos, dentro do ambiente de rede da VLAN onde será instalado o servidor da Contratante. Requisito não valido para emissão de relatórios. | Obrigatório |
RNF05 | Implementação | Ser multiunidade, permitindo armazenar dados e tratar informações de unidades de almoxarifado/ensino/outras de forma independente ou conjunta conforme o caso. | Obrigatório |
RNF06 | Implementação | Interface gráfica padrão Desktop ou Web. | Obrigatório |
RNF07 | Implementação | Os Sistema de Assistência Social e Gestão Escolar deverão ser desenvolvidos exclusivamente em tecnologia Web. | Obrigatório |
RNF08 | Implementação | Possuir solução modularizada de modo a permitir fácil implementação gradual. | Obrigatório |
RNF09 | Implementação | Possibilitar que as regras de apresentação ou interface com usuário a serem implementadas, por questões de performance e distribuição de carga de processamento, não sejam implementadas nos respectivos objetos visuais, sem prejuízo da reusabilidade. | Desejável |
RNF10 | Implementação | Possuir total integração entre as funções da solução, não sendo considerado como integração processos de importação e exportação de dados. A referida integração deve garantir que uma única transação executada pelo usuário desencadeie todas as ações a ela pertinentes, tornando os processos da solução totalmente integrados entre si. | Obrigatório |
RNF11 | Implementação | Possuir integração com Correio Eletrônico para possibilitar o envio e recebimento de mensagens e arquivos. Com autenticação em servidor SMTP para não caracterizar como SPAM | Desejável |
RNF12 | Implementação | Para os módulos de portal, a capacidade de acesso simultâneo deverá ser ilimitada. | Obrigatório |
RNF13 | Implementação | Prover instalação, configuração, administração e suporte, além de | Obrigatório |
todas as licenças necessárias ao funcionamento da solução, para os ambientes de homologação e produção. | |||
RNF14 | Implementação | O sistema deve ser desenvolvido utilizando um dos sistemas gerenciadores de banco de dados, sendo obrigatória a compatibilidade com, pelo menos, 2 (dois) SGBD's no padrão SQL. | Obrigatório |
RNF15 | Implementação | Possuir armazenamento em Sistema Gerenciador de Banco de Dados Relacional (SGBDR). | Obrigatório |
RNF16 | Implementação | Possibilitar que o método de acesso ao banco de dados seja realizado por SQL. | Obrigatório |
RNF17 | Implementação | O sistema deve permitir acesso de qualquer local que disponha de um computador com acesso à rede de dados da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa; | Obrigatório |
RNF18 | Implementação | Suportar o processamento em três ou mais camadas de aplicação (apresentação, aplicação, dados e camada de serviços na Web). | Obrigatório |
RNF19 | Implementação | Integração com ferramentas de escritório (MS Office 2003 ou superior) . | Obrigatório |
RNF20 | Implementação | Permite trabalhar em rede local (intranet) ou remota (extranet / internet) baseada em comunicação TCP/IP. | Obrigatório |
RNF21 | Implementação | Ser operado a partir de estações de trabalho locais ou remotas, conectadas à LAN (via Ethernet) ou à WAN (via Frame Relay, X25, SLDD, VPN, Wireless 2.4), sem restrições de desempenho ou tempo de resposta, considerando os limites tecnológicos do tipo de acesso utilizado. | Obrigatório |
RNF22 | Implementação | As licenças fornecidas para o funcionamento do SISTEMA deverão ser instaladas em servidor fornecido pelo Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. | Obrigatório |
RNF23 | Implementação | Em todo o sistema, manter o mesmo padrão de leiaute e operação (template) nas telas dos diversos módulos. | Obrigatório |
RNF24 | Implementação | O tempo máximo de execução de processos batch, em produção, deverá ser mantido ou melhorado em relação à situação atual das rotinas dos sistemas legados. A CONTRATADA deverá efetuar testes de comparação do sistema com o sistema legado da CONTRATANTE, mantendo ou melhorando o tempo de máquina das funcionalidades similares. Segue principais médias de "tempos de sala" atuais: 6 (seis) horas para processamento de folha da direta, 4 (quatro) horas para o relatório das indiretas. | Desejável |
RNF25 | Interoperabilidade | O sistema deverá prover/tratar interface com os sistemas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa através das tecnologias de WebServices/XML. | Obrigatório |
RNF26 | Interoperabilidade | O sistema deverá ser construído orientado para a arquitetura E- PING, que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. | Obrigatório |
RNF27 | Portabilidade | O sistema deve permitir a execução em máquinas RISC e CISC. | Desejável |
RNF28 | Ser operado por intermédio de estações de trabalho da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, executando os sistemas operacionais Windows XP, Windows 7, Windows 8 ou superior e Linux UBUNTU 12.04 ou superior, utilizando, os navegadores Microsoft Internet Explorer versão 8 ou superior e Firefox 20.0 ou superior. | Obrigatório | |
RNF29 | Segurança | O sistema deverá possibilitar certificação digital para (aprovação, deferimento, indeferimento, dentre outras). | Desejável |
RNF30 | Segurança | O sistema deverá prever senha criptografada com chave 128 bits. | Desejável |
RNF31 | Segurança | Os mecanismos de autenticação e autorização deverão ser nome de usuário e senha. | Obrigatório |
RNF32 | Segurança | Deverá ser possível a autenticação sem digitação de login/senha em ambiente Microsoft quando os logins de rede e da aplicação forem idênticas | Obrigatório |
RNF33 | Segurança | Implementar time-out a nível de sistema. | Obrigatório |
RNF34 | Segurança | Garantir a integridade das informações (desfazer transações incompletas). | Obrigatório |
RNF35 | Segurança | Garantir que nos acessos e atualizações externas a solução, pela Internet, seja utilizado software de criptografia com chave de 128 bits ou mais. | Desejável |
RNF36 | Segurança | Permitir criptografia na transmissão de dados. | Desejável |
RNF37 | Segurança | Possuir backup / restauração de arquivos. | Obrigatório |
RNF38 | Segurança | Controlar integridade referencial no banco de dados e na solução. | Desejável |
RNF39 | Usabilidade/ Operacionalidade | Acesso a partir de estrutura de menus. | Obrigatório |
RNF40 | Usabilidade/ Operacionalidade | Tratar o retorno de informações de consultas on-line efetuadas pelos usuários através do controle e paginação dos dados, evitando o tráfego de grandes volumes de dados do servidor para a estação cliente em um único pedido de leitura. | Desejável |
RNF41 | Usabilidade/ Operacionalidade | Permitir armazenar e acessar dados não estruturados, tais como: imagens, sons, texto, planilhas, entre outras. | Obrigatório |
RNF42 | Usabilidade/ Operacionalidade | Possuir mecanismo de busca direta que permita a localização rápida de documentos, filtrada por palavra-chave, por título, por fonte de informação ou por assuntos. | Desejável |
RNF43 | Usabilidade/ Operacionalidade | O sistema deverá possuir Ajxxx x Assistente orientando o preenchimento de cada campo. | Desejável |
RNF44 | Usabilidade/ Operacionalidade | As mensagens, inclusive de erros, e telas do sistema devem ser exibidas em português. | Desejável |
RNF45 | Usabilidade/ Operacionalidade | Disponibilizar emissão de manual, on-line, por módulo e por função. | Desejável |
RNF46 | Usabilidade/ Operacionalidade | Manter o histórico dos eventos (processos). | Obrigatório |
RNF47 | Usabilidade/ Operacionalidade | Permitir a consulta do histórico dos eventos (processos). | Obrigatório |
RNF48 | Usabilidade/ Operacionalidade | O sistema deverá disponibilizar ferramenta proprietária ou livre que permita ao usuário comum montar relatórios através da seleção de campos das tabelas existentes, para customização (montagem) de relatórios sintéticos e analíticos, possibilitando: Definição de leiaute. Inclusão (integração) de qualquer campo das tabelas existentes. Agrupamento por classes. Totalização dos campos e classes. Utilização de fórmulas. Ordenação numérica, alfabética ou por período, de qualquer campo ou classe, quando possível. Permitir várias quebras de ordenação no mesmo relatório | Desejável |
RNF49 | Usabilidade/ Operacionalidade | O sistema deverá disponibilizar os dados de forma simples e direta, com terminologia usada na administração pública. | Obrigatório |
RNF50 | Usabilidade/ Operacionalidade | O sistema deverá possibilitar que toda consulta gerada seja visualizada em tela, impressa ou exportada para o formato do Microsoft Excel 97 ou OpenOffice/LibreOffice. | Desejável |
RNF51 | Usabilidade/ Operacionalidade | Toda mensagem de erro produzida deve ser clara e significativa, de modo a permitir que o usuário possa se recuperar do erro ou | Desejável |
cancelar a operação. | |||
RNF52 | Confiabilidade/ Recuperabilidade | Permitir a realização de backups dos dados de forma on-line (com o banco de dados em utilização), ou através dos próprios recursos do banco de dados. | Obrigatório |
RNF53 | Usabilidade/ Operacionalidade | Fornecer mensagens informativas em transações que demorem mais que 30 segundos. | Desejável |
RNF54 | Usabilidade/ Operacionalidade | Permitir a exportação dos dados dos relatórios no formato de planilha eletrônica e de edição, mantendo o leiaute original. | Desejável |
RNF55 | Usabilidade/ Operacionalidade | Disponibilizar ferramenta de geração, customização, importação e exportação de relatórios, como também treinamento nesta ferramenta. | Desejável |
RNF56 | Usabilidade/ Operacionalidade | Disponibilizar formas de rotinas de importação e exportação de dados (utilitário). | Desejável |
RNF57 | Usabilidade/ Operacionalidade | Todos os campos de preenchimento obrigatório devem ser indicados na tela, através de símbolo. | Desejável |
RNF58 | Usabilidade/ Operacionalidade | Emitir mensagens de confirmação, erro ou aviso decorrentes do resultado da operação no sistema. | Desejável |
RNF59 | Usabilidade/ Operacionalidade | Fácil para todo tipo de usuário. Os usuários devem conseguir localizar e acessar facilmente a informação correta, não importando o local de armazenamento desta. | Desejável |
RNF60 | Usabilidade/ Operacionalidade | Sempre que utilizar janelas pop-up e barras de ferramentas, deve- se permitir ao usuário a possibilidade de configuração e de habilitar/desabilitar esse tipo de recurso. Porém, de forma a não infringir a recomendação de uso de um conjunto simples e consistente de regras de interface. | Desejável |
RNF61 | Usabilidade/ Operacionalidade | Sempre que permitir o uso de janelas, deve permitir sua movimentação, redimensionamento e gravação das modificações da aparência, de forma a permitir a personalização por perfil de usuário. | Desejável |
RNF62 | Acessibilidade | O sistema deverá possuir acesso dinâmico às informações nele armazenadas | Obrigatório |
RNF63 | Conformidade | O sistema tem que estar de acordo com a legislação e normas pertinentes, tendo em vista a admissibilidade legal e o valor probatório dos documentos. | Obrigatório |
RNF64 | Documentação | Possuir documentação completa, clara, inteligível e organizada para instalação e uso do software. | Desejável |
RNF65 | Documentação | Fornecer documentação no formato PDF. | Desejável |
RNF66 | Documentação | Fornecer documentação no formato HTML. | Desejável |
RNF67 | Documentação | Possuir documentação da rotina de backup para facilitar os procedimentos de segurança dos dados alertando sobre o prazo de efetivação das cópias. | Desejável |
RNF68 | Documentação | Possuir documentação da rotina de restauração das bases de dados permitindo seleção de tabelas e permitindo que se preserve as integridades referenciais. | Desejável |
RNF69 | Documentação | Fornecer documentação em língua portuguesa. | Desejável |
RNF70 | Documentação | Fornecer documentação do usuário, que deve descrever os procedimentos de utilização da solução sob o ponto de vista dos gestores de negócios da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. | Desejável |
RNF71 | Metodologia | Garantir como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas utilizando-os apenas para as finalidades previstas neste Contrato, não podendo revelá- los ou facilitar sua revelação a terceiros. | Obrigatório |
RNF72 | Gestão Usuários | Possuir repositório único de dados de usuários, perfis e grupos de | Obrigatório |
usuários, sendo este o mesmo das aplicações. | |||
RNF73 | Gestão Usuários | Permitir que os procedimentos de autenticação e de autorização de acesso sejam realizados com recursos da própria solução (recursos representados pelos requisitos aqui relacionados) ou sejam delegados a uma solução externa dedicada a esse fim. A opção por uma ou outra forma deve ser configurável na solução. | Obrigatório |
RNF74 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidades para gestão do cadastro dos usuários incluir, alterar, excluir e consultar dados de usuários), mantendo pelo menos os seguintes atributos: Identificador único do usuário (login); Dados pessoais (nome completo e e-mail); Unidade Administrativa à qual está vinculado; Credenciais de autenticação, dos tipos: senha; | Obrigatório |
RNF75 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade que permita, a cada usuário, alterar sua própria senha. | Obrigatório |
RNF76 | Gestão Usuários | Permitir o envio da senha do usuário para o e-mail cadastrado. | Obrigatório |
RNF77 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade que permita, aos usuários autorizados, realizar o bloqueio da conta de um usuário. | Obrigatório |
RNF78 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade que permita configurar um período de validade padrão (default) para as contas de usuário cadastradas na solução. | Obrigatório |
RNF79 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade que permita a criação e a gestão (consulta, alteração, exclusão) de grupos de usuários mantendo, para cada grupo, os seguintes atributos: Nome do grupo; Descrição; Relação de usuários que o compõem. | Desejável |
RNF80 | Gestão Usuários | Permitir que um mesmo usuário pertença a mais de um grupo de usuários. | Obrigatório |
RNF81 | Gestão Usuários | Manter o histórico dos usuários e grupos de usuários, registrando as alterações realizadas sobre cada um ao longo do tempo e provendo funcionalidades de consulta a essas informações. | Desejável |
RNF82 | Gestão Usuários | Garantir que usuários só tenham acesso às funcionalidades da solução após sua devida autenticação (exceto no caso das consultas definidas como sendo de acesso público). | Obrigatório |
RNF83 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade para definição de perfis de usuário, permitindo a atribuição de permissões de acesso por perfil, garantindo que: As permissões de acesso definidas para um perfil de usuário sejam automaticamente herdadas por todos os usuários vinculados ao perfil. Alterações feitas nas permissões de acesso de um perfil sejam automaticamente refletidas nos usuários a ele vinculados. | Obrigatório |
RNF84 | Gestão Usuários | Possuir funcionalidade que permita a configuração de domínios de acesso, permitindo que permissões de acesso sejam concedidas por domínio. Deve ser possível, com esse recurso, conceder permissão a um usuário para realizar determinada ação somente no domínio correspondente à sua Unidade Administrativa, ficando este impossibilitado de realizar a mesma ação em outras Unidades. | Desejável |
RNF85 | Gestão Usuários | Garantir que somente usuários autorizados sejam capazes de conceder e revogar permissões de acesso no sistema. | Obrigatório |
RNF86 | Gestão Usuários | Garantir que alterações em permissões de acesso sejam refletidas sobre o sistema. | Obrigatório |