CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO OVH PUBLIC CLOUD

CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO OVH PUBLIC CLOUD

Versão de 16/07/2020

A seguinte tradução apenas é fornecida a título indicativo. As partes aceitam que, em caso de conflito ou discrepância, a versão francesa prevalecerá sobre a versão traduzida.

ARTIGO 1º : OBJETO

As presentes condições particulares, que complementam as condições gerais de Serviço da OVHcloud, têm por finalidade definir as condições, incluindo técnicas e financeiras, aplicáveis aos Serviços OVHcloud Public Cloud.

As presentes condições particulares prevalecem sobre as condições gerais em caso de conflito entre as disposições dos dois documentos em questão.

Os termos em letra maiúscula encontram-se definidos no Glossário da OVHcloud disponível no site da OVHcloud.

ARTIGO 2º : MEIOS

No âmbito do Serviço OVHcloud Public Cloud, a OVHcloud coloca à disposição do Cliente Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços de Arquivamento.

As Instâncias dispõem de um Espaço de Armazenamento Local ou Remoto e de parte dos recursos de memória e processador de um Servidor Host e um endereço IP fixo, geolocalizável de acordo com a localização física da Instância.

Dependendo da configuração e do tipo de Instância, os recursos alocados, o débito máximo largura de banda e as características do Espaço de Armazenamento (replicação, distribuição, localização) variam.

As quantidades de recursos em termos de memória real e processador atribuídas ao Cliente serão, ou garantidas (Instâncias RAM e CPU), ou partilhadas pelo Cliente com outros utilizadores que tenham uma ou mais Instâncias instaladas no mesmo Servidor Host. Em caso de recursos partilhados, o desempenho não pode ser garantido.

Em função do tipo de Espaço de Armazenamento selecionado, diferentes funcionalidades e/ou opções (por exemplo: container público, protocolos de transferência) podem estar

disponíveis. Alguns Espaços de Armazenamento não possuem redundância (por exemplo: Os Espaços de Arquivamento).

Antes de escolher e utilizar uma Instância ou um Espaço de Armazenamento, o Cliente compromete-se a estudar de forma atenta cada configuração de Instância e cada tipo de Espaço de Armazenamento disponível. Cabe ao Cliente a tarefa de selecionar as Instâncias e e sistemas operativos cujas características se adaptem às suas necessidades

As diferentes configurações e características de Instâncias e de Espaços de Armazenamento estão descritas e acessíveis online no website da OVHcloud. Estas configurações e características evoluem regularmente. Cabe ao Cliente prestar atenção a estas evoluções.

Os recursos (Servidor Host, Espaços de Armazenamento, Instâncias, etc.) colocados à disposição do Cliente permanecem propriedade exclusiva da OVHcloud.

As capacidades da Infraestrutura utilizada no âmbito do Serviço podem ser limitadas.

Devido à natureza altamente técnica do Serviço, a OVHcloud apenas se encontra sujeita a uma obrigação de meios.

Durante o período de subscrição, a OVHcloud coloca à disposição do Cliente uma Interface de Gestão que lhe permite gerir o Serviço, configurar as suas Instâncias e Dispositivos de Armazenamento de Objetos e os seus Espaços de Arquivamento (criar, apagar, etc.) ou conferir o histórico de consumo.

As Infraestruturas da OVHcloud onde são disponibilizadas as Instâncias e Dispositivos de Armazenamento de Objetos, Espaços de Armazenamento de Objetos e outros Espaços de Armazenamento estão acessíveis ao Cliente e ao público em geral através da Internet. O Cliente deve dispor de uma ligação à Internet para se ligar à Interface de Gestão e aceder ao Serviço, e será o único responsável pela referida ligação à Internet em particular em termos da sua disponibilidade, da sua confiabilidade e sua segurança.

ARTIGO 3º : SUPORTE TÉCNICO

Relativamente a qualquer falha de funcionamento do Serviço da responsabilidade da OVHcloud, o Cliente tem a possibilidade de contactar o serviço de assistência fornecido pela OVHcloud a partir da sua Interface de Gestão ou utilizando os contactos disponíveis no site da OVHcloud.

Cada pedido ou declaração de incidente assim recebido despoleta a criação de um «ticket de incidente». O Cliente é informado através de correio eletrónico quanto à criação do ticket e do número correspondente.

Em caso de declaração de incidente, o Cliente deve comunicar o máximo de informações relativas ao problema encontrado, a fim de permitir a correta realização do diagnóstico.

ARTIGO 4º : CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Cliente subscreve o Serviço online no site da OVHcloud. A subscrição requer o registo por parte do Cliente de um meio de pagamento que será utilizado para os pagamentos das faturas emitidas nas condições previstas no artigo 13º a seguir enunciado.

A partir da ativação do Serviço pela OVHcloud, o Cliente pode criar Instâncias na sua Interface de Gestão e utilizar os Serviços.

Como parte do presente contrato, o Cliente é o único administrador das suas Instâncias, a OVHcloud não está envolvida de forma alguma na administração das Instâncias do Cliente. Da mesma forma, o Cliente é o único responsável pela utilização que faz dos Dispositivos de Armazenamento de Objetos, dos Espaços de Arquivamento e outros Espaços de Armazenamento colocados à sua disposição.

A OVHcloud é responsável pela administração da Infraestrutura (hardware, rede, Servidores Host, discos) em que são configuradas as Instâncias e Espaços de Armazenamento colocados à disposição do Cliente.

O Cliente confirma possuir os conhecimentos técnicos necessários para garantir a boa administração dos recursos (Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos, Espaços de Arquivamento e outros Espaços de Armazenamento) que lhe são disponibilizados pela OVHcloud, e para executar a salvaguarda dos dados armazenados nesses recursos. O Cliente compromete-se igualmente a tomar conhecimento da documentação fornecida pela OVHcloud relativa ao Serviço OVHcloud Public Cloud.

O Cliente tem a opção de instalar softwares nas Instâncias. Estas instalações são feitas sob a sua inteira responsabilidade, não podendo a OVHcloud ser responsabilizada por qualquer falha no funcionamento das Instâncias que possa resultar dessas instalações.

O Cliente compromete-se a cumprir as condições de licenciamento e uso dos sistema operacionais com os quais as Instâncias são configuradas pela OVHcloud, bem como as condições de licenciamento e uso das aplicações, se houver, pré-instaladas pela OVHcloud nas Instâncias.

A OVHcloud reserva-se o direito de desenvolver esses sistemas operacionais e aplicações pré- instaladas, e a proceder a quaisquer atualizações e/ou instalações de versões que considere necessárias. Em caso de necessidade de atualizar um sistema operacional ou uma aplicação

em curso de utilização pelo Cliente, esta atualização é efetuada após o Cliente ter sido informado.

O Cliente pode igualmente realizar operações de manutenção e atualização dos sistemas operacionais e aplicações pré-instaladas nas Instâncias acima referidos, ações pelas quais assume total responsabilidade. A responsabilidade da OVHcloud não pode em caso algum ser considerada a este respeito, em particular relativamente a operações (de manutenção, atualização, etc.) efetuadas em violação das condições de uso e/ou de licenciamento aplicáveis, ou de qualquer falha de funcionamento da Instância que possa resultar das operações desta forma realizadas pelo Cliente.

As condições de licenciamento e uso das aplicações e sistemas operacionais são comunicadas ao Cliente no momento da encomenda da primeira Instância configurada com os referidos sistemas e/ou software pré-instalado, ou disponibilizados ao Cliente no site OVHcloud ou no site da editora.

A OVHcloud reserva-se o direito de filtrar algumas portas consideradas sensíveis para preservação da Infraestrutura. Da mesma forma, o Cliente aceita que sejam implementadas limitações sobre os fluxos UDP /ICMP.

Como parte do Serviço, o Cliente tem a qualquer momento a possibilidade de, através da sua Interface de Gestão, aumentar ou reduzir o número das suas Instâncias e o volume de dados armazenados nos Espaços de Armazenamento, bem como de alterar a Instância ou Instâncias disponibilizadas para usufruir de uma nova configuração. Estas alterações ocorrem de forma assíncrona de acordo com o pedido do Cliente. O Cliente fará o seu pedido na Interface de Gestão ou através da API da OVHcloud.

As operações de eliminação e reinstalação de Espaços de Armazenamento (Dispositivos de Armazenamento de Objetos, Espaços de Arquivamento e outros) levam à perda automática e irreversível de todos os dados e informações que aí estão armazenados. De igual modo, as operações de eliminação e reinstalação de Instâncias levam à eliminação automática e irreversível (a) dos sistemas operacionais e aplicações que aí estão instalados e (b) de todos os dados e informações armazenados nos Espaços de Armazenamento Locais e Remotos associados às Instâncias eliminadas ou reinstaladas. O cliente é o único responsável das operações (como cópias de segurança, transferências, Snapshot, etc.) que considere necessárias realizar antes da eliminação ou reinstalação das suas Instâncias e Espaços de Armazenamento a fim de se precaver contra a perda das suas informações, conteúdos e dados.

A OVHcloud reserva-se o direito de limitar ou restringir algumas das funcionalidades da Instância para garantir a segurança da sua Infraestrutura. A OVHcloud informará o Cliente, na medida do possível, da implementação destes bloqueios.

Além disso, a OVHcloud reserva-se o direito de interromper o Serviço do Cliente caso constitua um risco concreto para a estabilidade e/ou segurança dos sistemas, infraestruturas e ambientes da OVHcloud, dos Serviços e/ou dos dados do Cliente.

Quando o Cliente dispõe de uma rede privada da OVHcloud (vRack), a OVHcloud reserva-se o direito de suspender a Instância do Cliente, se este utilizar mais de 75% da capacidade da rede privada da Instância em questão durante mais de 72 minutos por cada período de 24 horas.

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma diligente.

ARTIGO 5º : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA OVHcloud

5.1 A OVHcloud compromete-se a prestar toda a assistência e diligência necessárias para a prestação de um Serviço de qualidade, em conformidade com as práticas comuns da profissão e as tecnologias de ponta atuais.

5.2 A OVHcloud compromete-se a:

• Assegurar a administração da infraestrutura da OVHcloud e dos Servidores Host.

• Manter o Servidor Host em bom estado de funcionamento. Em caso de falha do servidor, a OVH compromete-se a substituir a peça defeituosa logo que possível, salvo em caso de falha que não seja da sua responsabilidade ou de qualquer outro tipo de intervenção que exija a interrupção de Serviço que exceda os prazos normais de substituição. Neste último caso, a OVHcloud informará o Cliente imediatamente.

• Assegurar a disponibilidade das Instâncias e Dispositivos de Armazenamento de Objetos ao Cliente em conformidade com as disposições do artigo 11º do presente Contrato. A OVHcloud reserva-se o direito de interromper o Serviço para realizar qualquer intervenção técnica para melhorar o seu funcionamento.

• Intervir rapidamente em caso de incidente, a pedido do Cliente e sob reserva, nos casos de incidentes devidos a uma má utilização do Serviço por parte do Cliente. - Manter o mais alto nível de qualidade das suas ferramentas de acordo com as regras e usos da profissão.

5.3 A OVHcloud não faz qualquer salvaguarda específica conteúdo e dos dados armazenados nas Instâncias e Dispositivos de Armazenamento de Objetos, Espaços de Arquivamento e outros Espaços de Armazenamento do Cliente, e os mecanismos de replicação de dados implementados pela OVH no âmbito dos Espaços de Armazenamento (incluindo os Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços de Arquivamento) não constituem em nenhum caso para o Cliente uma garantia contra a perda do seu conteúdo e dos seus dados,

ARTIGO 6º : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

6.1. O Cliente age como entidade independente e como tal assume integralmente os riscos e perigos da sua atividade. O Cliente é o único responsável pelos serviços e sites Internet que hospeda nas Instâncias e Espaços Armazenamento disponibilizados, bem como pelo conteúdo das informações transmitidas, distribuídas ou recolhidas, sua exploração e atualizações, e ainda todos os ficheiros, incluindo ficheiros de endereço. O Cliente, na qualidade de prestador de serviços de transmissão de comunicações nos termos do Decreto- Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, é quem assegura, ainda que seja de forma gratuita, a colocação à disposição do público de serviços de comunicações online o armazenamento de sinais, textos, imagens, sons ou mensagens de qualquer espécie fornecidos pelos destinatários desses Serviços.

Neste sentido, a OVHcloud apenas assegura o acesso do Cliente ao Serviço que lhe permite armazenar os seus dados e os dados dos seus Clientes.

A OVHcloud recorda que incumbe ao Cliente adotar quaisquer medidas técnicas de detenção e conservação de registos de ligação ou quaisquer dados suscetíveis de permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou de qualquer conteúdo dos serviços que o Cliente fornece, de acordo com a legislação em vigor - nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro - sobre a conservação e a comunicação de dados que permitam identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação de qualquer conteúdo online.

6.2. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, tais como os direitos de personalidade, direitos autorais, direitos de patentes ou direitos sobre as marcas, direitos sobre bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.

O Cliente não poderá, a partir do Serviço, colocar às disposição do público através dos sites alojados nas Instâncias, ficheiros ou links do tipo hypertext que violem direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual, nem efetuar a implementação de serviços de download destinados a permitir descarregar grandes quantidades de ficheiros em plataformas de arquivo, nem utilizar de forma comprovada qualquer técnica de spam ou envio de correio eletrónico não solicitado na Internet. É igualmente interdita ao Cliente qualquer atividade de intrusão ou tentativa de intrusão (incluindo: varredura de portas, sniffing, spoofing ...) bem como qualquer atividade ou conduta litigiosa, tais como intercâmbios de tráfego (Hitleap, Jingling ...), Black Hat SEO (Download, Reupload de vídeos em plataformas de vídeo online ...), mineração de cripto-moeda, jogos de vídeo, etc.

O Cliente compromete-se a adquirir qualquer licença que seja necessária no caso de recorrer a qualquer software de terceiros durante a utilização do Serviço.

Nestas circunstâncias, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço sem pré-aviso e rescindir imediatamente e de pleno direito o contrato, sem prejuízo do direito a todas as indemnizações que a OVHcloud possa reclamar.

A OVHcloud não poderá ser tida como responsável, a que título for, incluindo responsabilidade solidária, das informações, ficheiros (em particular os ficheiros de endereços), dados e outros conteúdos do Cliente e da utilização que é feita no âmbito do serviço, especialmente transmissão, difusão aos Internautas, coleta, exploração, atualização,

etc. A OVHcloud não poderá senão alertar o Cliente quanto às consequências jurídicas de atividades ilícitas realizadas no Serviço ou a partir do mesmo.

6.3. O Cliente será integralmente responsável pelas consequências de qualquer falha de funcionamento das suas Instâncias e seus Dispositivos de Armazenamento de Objetos e/ou seus Espaços de Arquivamento que possa resultar da utilização pelos seus colaboradores ou qualquer pessoa a quem o Cliente tenha fornecido a sua ou suas palavras-passe ou outros meios de acesso (tais como chaves de acesso SSH, Token OpenStack, etc.). Da mesma forma, o Cliente deverá assumir integralmente as consequências da perda de qualquer palavra-passe ou outro meio de acesso acima mencionados.

6.4 Para manter o nível de segurança das Instâncias do Cliente e do conjunto dos servidores na sua Infraestrutura, a OVHcloud reserva-se o direito de exigir atualizações do sistema operacional das Instâncias e aplicações pré-instaladas pela OVHcloud, relativamente aos quais tenha sido identificado qualquer falha de segurança. Se a atualização do sistema operacional e referidas aplicações não for realizada na sequência do pedido da OVHcloud, a OVHcloud reserva-se o direito de interromper a ligação das Instâncias à rede.

Da mesma forma, no caso da OVHcloud verificar que uma Instância, Dispositivos de Armazenamento de Objetos ou um Espaço de Arquivamento, ou outro Espaço de Armazenamento do Cliente apresenta uma qualquer falha de segurança, será enviada uma mensagem de correio eletrónico para o Cliente informando que é necessário um procedimento de reinstalação ou remoção para manter a integridade dos Serviços e do conjunto da Infraestrutura. A OVHcloud reserva-se o direito de interromper a ligação à rede das Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos, Espaços de Arquivamento e outros Espaços de Armazenamento afetados, até que a reinstalação da Instância seja realizada pelo Cliente. As manipulações que consistem na execução da cópia de segurança e da transferência de dados do sistema afetado para o novo sistema devem ser feitas pelo próprio Cliente, sob sua inteira responsabilidade antes de qualquer procedimento de reinstalação e/ou eliminação.

6.5. O Cliente reconhece que, por razões de segurança, alguns recursos e protocolos (tais como IRC ou troca de ficheiros peer to peer) podem estar sujeitos a limitações do Serviço. Os Serviços de anonimização (Proxy) e de cardsharing (CCCam ou equivalentes) são proibidos a partir do Serviço.

6.6. Os Serviços e, particularmente, as tecnologias de “Cloud Computing” usadas pela OVHcloud para gestão das Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos, dos Espaços de Arquivamento e outros Espaços de Armazenamento do Cliente não constituem uma garantia de continuidade de Serviços, nem uma garantia de proteção e de conservação dos dados do Cliente.

O Cliente é o único responsável, em particular em caso de alojamento de conteúdo e/ou dados sensíveis ou/e necessários à continuidade da suas atividades, da realização de cópias de

segurança (ou backup) dos seus dados, da implementação e gestão de um plano de continuidade e/ou de retoma de atividade e, de maneira mais geral, de todas as medidas técnicas e organizacionais que visem permitir ao Cliente continuar a sua atividade em caso de um disfuncionamento maior dos Serviços suscetível de afetar a continuidade da sua atividade e a disponibilidade e integridade dos seus conteúdos e dados.

6.7. Incumbe ao Cliente adquirir qualquer licença ou direito de utilização contratados com a OVHcloud. Caso contrário, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço sem aviso prévio.

6.8. A OVHcloud reserva-se o direito de efetuar controlos da conformidade de utilização do Serviço pelo Cliente para este fim.

A OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço sem aviso prévio, em conformidade com as Condições Gerais de Serviço da OVHcloud, em caso de incumprimento por parte do Cliente das condições particulares e gerais da OVHcloud e, em geral, do conjunto das leis e regulamentos em vigor, bem como de quaisquer direitos de terceiros.

ARTIGO 7º : MEDIDAS DE LUTA CONTRA O ENVIO DE SPAM A PARTIR DA REDE OVHcloud

A OVHcloud implementa um conjunto de medidas técnicas destinadas a lutar contra o envio de mensagens eletrónicas fraudulentas, bem como o envio de SPAM a partir das suas infraestruturas.

Para este fim, a OVHcloud procede a medidas de verificação do tráfego enviado para a Internet a partir do Serviço utilizado pelo Cliente com destino à porta 25 (servidor SMTP). Esta operação consiste na verificação do tráfego através de ferramentas automáticas.

Os envios não são filtrados nem intercetados, mas verificados com um intervalo de tempo de apenas alguns segundos. Estas operações são feitas em paralelo e nunca de forma frontal entre o servidor e a Internet.

A OVHcloud reserva o direito de bloquear, em certas circunstâncias, a possibilidade de envio de correio eletrónico.

Da mesma forma, nenhuma operação é executada nas mensagens eletrónicas enviadas. A OVHcloud não coloca nenhuma marcação (Tag) nas mensagens, nem altera de forma alguma as mensagens eletrónicas enviadas pelo Cliente. Nenhuma informação é armazenada pela OVHcloud durante estas operações, à exceção de dados estatísticos.

Esta operação é executada regularmente e de forma totalmente automática. Não é realizada nenhuma intervenção humana na verificação do tráfego emitido para a porta 25 (porta SMTP).

No caso de mensagens de correio eletrónico emitidas pelo Servidor do Cliente serem identificadas como SPAM ou fraudulentas, a OVHcloud informará o Cliente por correio eletrónico e procederá ao bloqueio da porta SMTP do Servidor.

A OVHcloud não mantém cópias de mensagens de correio eletrónico enviadas a partir da porta SMTP do Serviço, mesmo quando estas forem identificadas como SPAM.

O Cliente pode solicitar o desbloqueio da porta SMTP através da sua Interface de Gestão.

Qualquer nova mensagem eletrónica identificada como SPAM resultará num novo bloqueio da porta SMTP por um período de tempo superior.

A partir do terceiro bloqueio, a OVHcloud reserva-se o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta XXXX.

XXXXXX 0x : MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DOS E DDOS)

A OVHcloud implementou uma proteção contra ataques informáticos do tipo DoS e DDoS (Ataques de Negação de Serviço), contanto que estes sejam realizados em massa. Esta funcionalidade destina-se a permitir manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante todo o ataque.

Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego com destino ao Serviço do Cliente proveniente de fora da rede OVHcloud. O tráfego considerado como ilegítimo será rejeitado antes de chegar à Infraestrutura do Cliente, permitindo que os utilizadores legítimos possam aceder às aplicações oferecidas pelo Cliente apesar do ataque informático. Estas medidas de proteção não podem intervir contra ataques informáticos tais como injeção SQL, Bruteforce, exploração de vulnerabilidades de segurança, etc ...

Devido à grande complexidade do Serviço de Proteção, a OVHcloud apenas está sujeita a uma obrigação de meios. Pode acontecer que o ataque não seja detetado pelas ferramentas implementadas e que as ferramentas em vigor não permitam a continuidade do funcionamento do Serviço.

Dependendo da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVHcloud prosseguirá com diferentes níveis de proteção de tráfego para preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente .

A mitigação apenas é ativada depois de detetado um ataque pelas ferramentas da OVHcloud. Portanto, até à ativação da mitigação, o Serviço suporta o ataque de forma frontal, o que pode levar à sua indisponibilidade.

A mitigação é ativada por tempo indeterminado e automaticamente desativada assim que a OVHcloud deixar de identificar qualquer atividade maliciosa ou tráfego ilegítimo com destino ao Serviço do Cliente.

Durante todo o período de ativação da mitigação, a OVHcloud não pode garantir a acessibilidade de aplicações do Cliente, ainda que envide todos os esforços para limitar o impacto deste ataque no Serviço do Cliente e na Infraestrutura da OVHcloud.

Se, apesar de ativação de mitigação, o ataque informático for suscetível de comprometer a integridade das infraestruturas da OVH ou de outros Clientes da OVHcloud, a OVHcloud reforçará as medidas de proteção, o que pode resultar na degradação do Serviço do Cliente ou ter impacto na disponibilidade do mesmo.

Por fim, é possível que parte do tráfego gerado pelo ataque informático não seja detetada pelos equipamentos da OVHcloud e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação também depende da configuração do Serviço do Cliente; nesse sentido, cabe ao Cliente verificar se dispõe das competências necessárias para garantir a boa administração do mesmo.

Importa recordar que a mitigação não dispensa de forma alguma o Cliente de proceder à proteção do seu Serviço, de implementar ferramentas de segurança (por exemplo, firewall), de realizar a uma atualização regular do seu sistema, de salvaguardar os seus dados, ou ainda de garantir a segurança dos seus programas informáticos (scripts, códigos, etc.).

ARTIGO 9º : GEOLOCALIZAÇÃO

Ao criar uma Instância, Dispositivo de Armazenamento de Objetos ou Espaço de Arquivamento, o Cliente escolhe a sua localização entre as bases de dados disponíveis.

O Cliente reconhece e aceita ficar sujeito à legislação aplicável no território em que as Infraestruturas são instaladas e os seus dados armazenados.

Reconhece, desta forma, o direito da OVHcloud de suspender o seu Serviço no caso deste ser utilizado para uma atividade proibida no local da localização física dos equipamentos fornecidos pela OVH.

Simultaneamente, no caso de endereços IP geolocalizados, o Cliente compromete-se a assegurar que não utiliza o Serviço em violação da legislação aplicável no país no qual o endereço IP é declarado. No caso de tal utilização, a OVHcloud pode ser obrigada a suspender qualquer endereço geolocalizado associado ao Cliente.

Cada um dos Datacenters onde estão localizadas as Instâncias que compõem um Projeto Public Cloud beneficia de uma quantidade mensal de tráfego público de saída grátis, que

pode ser consumida por estas Instâncias. Para a maioria dos Datacenters, esta quantidade é ilimitada, mas no caso de ser limitada, qualquer consumo adicional originará uma faturação adicional. A lista dos Datacenters afetados, assim como as quantidades de tráfego público de saída grátis e os preços aplicáveis estão disponíveis no Website da OVHcloud.

ARTIGO 10º : SNAPSHOT

A OVHcloud implementou um recurso para fazer cópias “instantâneas” (ou “Snapshots”) da

Instância.

Atenção: a OVHcloud recorda ao Cliente que um Snapshot não é uma cópia de segurança permanente dos dados da Instância, mas apenas uma cópia “instantânea” da Instância. Por conseguinte, um Snapshot não dispensa de forma alguma o Cliente de salvaguardar os seus dados em conformidade com as disposições do artigo 7º do presente contrato.

De forma padrão, os Snapshots têm uma duração ilimitada e são cobrados de acordo com os termos previstos no Artigo 13º.

O Cliente poderá solicitar o restauro da sua Instância a partir de qualquer Snapshot. Neste caso, os dados da Instância são eliminados e são restaurados os dados do Snapshot selecionado.

ARTIGO 11º : ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)

11.1 A OVHcloud compromete-se a assegurar os seguintes níveis de Serviço:

(a) Instâncias General Purpose:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,999%

(b) Instâncias CPU:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,999%

(c) Instâncias RAM:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,999%

(d) Instâncias GPU:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,999%

(e) Instâncias IOps:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,9%

(f) Instâncias Sandbox:

Taxa de disponibilidade mensal: 99,95%

(g) Dispositivos de Armazenamento de Objetos: Taxa de disponibilidade mensal: 99,90%

Taxa de resiliência mensal de dados: 100%.

Por “taxa de resiliência mensal” entenda-se: o número total de minutos do mês em questão menos o número de minutos de Indisponibilidade do mês em questão, dividido pelo número total de minutos do mês em questão.

Por “indisponibilidade” entenda-se: a perda, durante mais de três (3) minutos consecutivos, de acesso ao Dispositivo de Armazenamento de Objetos do Cliente ou da ligação da Instância ativa do Cliente. A perda consecutiva é constatada pela OVHcloud graças à implementação de um sistema de monitorização de tipo ARP PING (Adress Resolution Protocol). O tempo de indisponibilidade é calculado pela OVHcloud a partir da abertura de um ticket de incidente. Se em razão de certas configurações operadas pelo Cliente nas suas Instâncias, a OVHcloud não é capaz de realizar as operações técnicas de monitorização supra-mencionadas que permitam verificar a disponibilidade dos Serviços, os acordos de disponibilidade aqui previstos não serão aplicáveis.

Por “resiliência” entenda-se: a capacidade da OVHcloud de disponibilizar novamente ao Cliente os dados que foram armazenados nos Dispositivos de Armazenamento de Objetos do Cliente antes de qualquer incidente de indisponibilidade devidamente declarado (ver condições a seguir descritas). O acordo de resiliência é aplicado ao Serviço Object Storage unicamente, com exclusão de outros Espaços de Armazenamento propostos pela OVHcloud no âmbito do Serviço OVHcloud Public Cloud. O acordo de resiliência da XXXxxxxx não constitui em nenhum caso para o Cliente uma garantia contra a perda do seu conteúdo ou dos seus dados. O cliente é o único responsável pela cópia de segurança dos seus dados e da gestão da continuidade da sua atividade tal como previsto no artigo 6.º das presentes.

Os acordos de níveis de Serviço acima indicados são assumidos, sem prejuízo dos casos de exclusão a seguir enumerados e desde que o Cliente colabore com a OVHcloud para restaurar o Serviço tal como aqui previsto.

Em caso de indisponibilidade, O Cliente declara o incidente e comunica à OVHcloud todas as informações relevantes ao diagnóstico e intervenção da OVHcloud. O Cliente compromete-se a estar sempre disponível para colaborar com a OVHcloud quando solicitado nesse sentido, incluindo para prestar quaisquer informações adicionais e proceder a quaisquer testes e verificações que sejam necessários. O Cliente deverá fornecer à OVHcloud o acesso à sua Interface de Gestão, se for necessário. Se o Cliente não estiver disponível ou não colaborar com a OVHcloud, não poderá beneficiar da presente garantia de nível de serviço.

O presente acordo não diz respeito de forma alguma à disponibilidade dos elementos que permanecem sob o controlo do Cliente, tais como software ou aplicações instaladas e utilizadas pelo Cliente na Instância. Em caso de alteração de Instância em consequência de um incidente, incumbe ao Cliente reinstalar ou reiniciar o software e as aplicações, e restaurar os dados e as informações armazenadas nos mesmos.

11.2 Se a OVHcloud verificar que uma Instância ou um Dispositivo de Armazenamento de Objetos está disponível e em boas condições de funcionamento, a OVHcloud fica isenta das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo de Nível de Serviço. De qualquer forma, a OVHcloud compromete-se nesse caso a ajudar o Cliente, a pedido do mesmo, de modo a identificar a origem das dificuldades encontradas pelo Cliente.

Se a OVHcloud verificar qualquer Indisponibilidade, deverá completar o diagnóstico e colaborar com o Cliente para restaurar a disponibilidade.

11.3 Se os níveis de Serviço definidos no parágrafo 11.1 acima não forem atingidos, o Cliente pode, sem prejuízo dos casos de exclusão a seguir enumerados, solicitar os seguintes créditos:

• Incumprimento da taxa de disponibilidade:

Crédito igual a 0,5% do valor mensal pago pelo Cliente em relação ao mês em questão pelo elemento (Instância ou Dispositivo de Armazenamento de Objetos) afetado pela indisponibilidade por porção consecutiva de um (1) minuto de Indisponibilidade (para além dos três (3) primeiros minutos consecutivos de perda de acesso ou ligação), dentro do limite de 50% (cinquenta por cento) do montante mensal relativo às Instâncias e de 100% (cem por cento) do montante mensal relativo aos Dispositivos de Armazenamento de Objetos.

• Incumprimento da taxa de resiliência dos dados (Dispositivos de Armazenamento de Objetos):

Crédito igual a 100 % do valor mensal pago pelo Cliente em relação ao mês em questão pela parte de Dispositivo de Armazenamento de Objetos afetada pela falha de funcionamento.

Os créditos são creditados diretamente na Conta OVHcloud do Cliente mediante um pedido efetuado por este último. O pedido do Cliente deve imperiosamente ser efetuada pelo Cliente através da sua Interface de Gestão o mais tardar no mês seguinte ao do mês em curso durante o qual a OVHcloud constatou a indisponibilidade. O Cliente não pode obter os ditos créditos se esta condição não for preenchida. Os créditos devem ser usados pelo Cliente no âmbito do Serviço Public Cloud no mês de calendário seguinte ao momento em que são creditados na Conta OVHcloud do Cliente. Em caso de falha desta condição, os créditos são perdidos e não podem ser utilizados. Os créditos não podem em nenhum caso ser reembolsados ao Cliente em numerário ou trocados por qualquer outra contrapartida.

Fica expressamente acordado que os créditos acima constituem um montante fixo para o Cliente de todos os danos resultantes do incumprimento pela OVHcloud dos acordos de nível

de Serviço em questão, renunciando o Cliente neste sentido a qualquer outro pedido, reivindicação e/ou ação.

Se um evento levar ao não cumprimento de vários acordos de níveis de Serviço, os créditos não podem ser acumulados. Será efetuada a aplicação de crédito mais favorável ao Cliente.

11.4 O Cliente não deve, em nenhum caso, tirar partido do presente artigo e reivindicar qualquer crédito acima referida em casos de indisponibilidade ou falha de Resiliência que resulte, no todo ou em parte de (i) eventos ou fatores fora do controle da OVHcloud, tais como, entre outros, casos de força maior, intervenção de qualquer terceiro, problema de ligação à rede Internet, falha de funcionamento da rede Internet, falha de funcionamento ou do uso inadequado de hardware ou software informáticos sob o controlo do Cliente (incluindo aplicações em execução na Instância), (ii) o incumprimento por parte do Cliente das obrigações que lhe são impostas nos termos do presente Contrato (inclusive na ausência de colaboração na resolução do incidente), (iii) o uso inadequado ou indevido do Serviço por parte do Cliente (incluindo o uso indevido das Instâncias ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) qualquer manutenção agendada, (v) qualquer interrupção que ocorra nas condições previstas no artigo 6º do presente contrato ou (vi) invasão ou pirataria informática. Nesses casos, e sujeito à alínea (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de cobrar ao Cliente qualquer intervenção realizada, se necessário, para restaurar a disponibilidade; devendo para o efeito ser submetido um orçamento à aprovação do Cliente.

As causas do tempo de indisponibilidade, incluindo o reconhecimento dos casos de exclusão acima definidos, serão estabelecidas pela OVHcloud por qualquer meio, inclusive com base em elementos do sistema de informação da OVHcloud (tais como dados de ligação) que, por acordo expresso, serão admissíveis.

ARTIGO 12º : DURAÇÃO DO CONTRATO E DO SERVIÇO

O Contrato entra em vigor a partir da subscrição pelo Cliente do Serviço e permanece em vigor por um período indeterminado, podendo ser denunciado conforme previsto nas Condições Gerais de Serviço da OVHcloud.

O Cliente decide, com base nas suas necessidades, criar ou excluir o Serviço, no todo ou em parte (em particular as Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços de Arquivamento) através de sua Interface de Gestão.

Não há período mínimo de utilização. No entanto, qualquer hora ou mês que se inicie, de acordo com o método de faturação escolhido, será cobrado na íntegra nas condições previstas no artigo 13º.

Salvo por supressão efetuada a pedido do Cliente através da sua Interface de Gestão, conforme acima previsto, as Instâncias, Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços

de Arquivamento nos quais são armazenados os dados do Cliente ficam disponíveis de um mês para o mês seguinte.

ARTIGO 13º : PREÇOS, MEIOS DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO

Os preços aplicáveis estão disponíveis no site xxxx://xxx.xxx.xx. Estes preços estão indicados em Euro e a eles acrescem todos os impostos aplicáveis.

13.1 Instâncias e elementos associados

O preço das Instâncias e eventuais elementos associados (tais como sistema operacional e Espaço de Armazenamento) tem por base o tarifário escolhido pelo Cliente e o tempo de colocação à disposição das Instâncias e elementos associados.

São propostos dois tarifários distintos:

• Um preço por hora

• Um preço fixo mensal

O preço fixo mensal permite utilizar uma Instância (e quaisquer componentes associados, se houver) durante o mês de calendário em que a Instância é criada. Se a criação da Instância ocorrer no meio do mês, o preço mensal acima mencionado é cobrado proporcionalmente ao número de horas restantes a partir da criação da Instância até ao final do mês em curso (sendo a hora de criação da Instância contabilizada como uma hora completa).

O preço fixo mensal (integral ou proporcional conforme acima indicado) é devido na totalidade pelo Cliente; incluindo se a Instância em causa for suprimida antes do final do mês de calendário em questão. Qualquer elemento (Instância e elementos associados) cobrado ao preço fixo mensal, que não seja suprimido, continua a ser faturado de um mês para o mês seguinte ao preço fixo mensal aplicável nas condições acima mencionadas.

No que respeita ao preço por hora, qualquer hora iniciada é faturada e paga na totalidade pelo Cliente, incluindo se a Instância for criada e/ou retirada durante a hora em questão.

Qualquer Instância criada (incluindo elementos a ela associados) é cobrada ao Cliente segundo os termos do presente artigo, mesmo no caso de não ser utilizada. As Instâncias (incluindo elementos associados) são consideradas como tendo sido criadas desde o momento em que o Cliente as valida na sua Interface de Gestão ou através da API. A partir da sua criação, a Instância aparece na Interface de Gestão do Cliente. A disponibilização termina após remoção da Instância. Esclarece-se que uma Instância desativada, mas não removida, continuará a ser cobrada. O estado da Instância é visível na Interface de Gestão do Cliente.

13.2 Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços de Arquivamento

O custo de utilização de Espaços de Armazenamento distribuídos (Dispositivos de Armazenamento de Objetos e Espaços de armazenamento das Snapshots) é determinado em função da quantidade de Espaço de Armazenamento utilizado, do tempo de utilização do Espaço de Armazenamento e do volume de tráfego de entrada e de saída.

No que diz respeito à disponibilização de Espaço de Armazenamento :

A OVH propõe um preço por hora por Gigabyte.

O Gigabyte de Espaço de Armazenamento é sempre cobrado integralmente, inclusive se não for totalmente utilizado (arredondado ao Gigabyte superior).

Qualquer hora durante a qual seja utilizado um Gigabyte de Espaço de Armazenamento é faturada e devida na totalidade pelo Cliente, incluindo se a utilização do Gigabyte do espaço de Armazenamento for iniciada e/ou suprimida no decorrer da referida hora.

No que respeita ao tráfego de entrada e de saída do Espaço de Armazenamento :

A OVHcloud propõe um preço por utilização por gigabyte de dados de entrada e de saída. Por “gigabytes de dados de entrada” entenda-se gigabytes de dados de entrada no Espaço de Armazenamento independentemente da sua proveniência (vindos da Internet e/ou rede privada de terceiros, etc.). Por “gigabytes de dados de saída” entenda-se gigabytes de dados de saída do Espaço de Armazenamento independentemente do seu destino (Internet e/ou rede OVHcloud e ou rede privada de terceiros).

Todo o tráfego de entrada ou saída resultante de pedidos é faturado, exceto em caso de erro HTTP. Os pedidos, em si, são gratuitos.

Por derrogação ao previamente mencionado, o tráfego de entrada nos Dispositivos de Armazenamento de Objetos não é faturado ao Cliente.

A disponibilização do Espaço de Armazenamento dito “local” (diretamente ligado à Instância), bem como o tráfego de entrada ou de saída desse Espaço de Armazenamento “local”, estão incluídos no custo da Instância.

13.3 Generalidades

O Cliente efetua os seus pedidos de criação e supressão através de sua Interface de Gestão. Quando existirem vários tarifários, o preço aplicável é determinado pelo Cliente através da sua Interface de Gestão no momento da criação do elemento em questão (por exemplo, a criação de uma Instância).

Em caso de aplicação de um preço mensal, o Serviço é cobrado antecipadamente momentos após a criação por parte do Cliente do elemento em questão (Instância e elementos associados).

Quando é aplicado um preço por hora ou um preço por utilização, os Serviços são faturados mensalmente, posteriormente, no início do mês seguinte ao mês de utilização, com base no consumo registado pela OVH. A OVHcloud reserva-se o direito de cobrar tais Serviços ao Cliente antes do final do mês de calendário em curso, caso os Serviços consumidos pelo Cliente no decorrer do mês considerado tenham atingido um montante total significativo.

O tempo de disponibilização é verificado pela OVHcloud com base nos dados disponíveis a partir de seu sistema de informação, os quais são autênticos e plenamente aplicáveis ao Cliente.

Os pagamentos são feitos a três (3) dias da data da fatura, por débito direto da conta PayPal®, ou da Conta OVHcloud do Cliente.

O Cliente compromete-se a manter sempre na conta bancária e no meio de pagamento utilizado montantes suficientes para que as faturas sejam pagas dentro dos prazos acordados.

Se não for possível a cobrança da OVHcloud através no meio de pagamento escolhido, será enviada uma mensagem de correio eletrónico para o Cliente para que regularize tão rapidamente quanto possível o montante em dívida da sua fatura. Caso contrário, o Serviço será automaticamente suspenso pela OVHcloud por falta de pagamento.

ARTIGO 14º : DENÚNCIA, LIMITAÇÃO E SUSPENSÃO DO SERVIÇO

14.1 O incumprimento por parte do Cliente das disposições do artigo 7º das presentes Condições Particulares, incluindo qualquer atividade especificamente proibida a partir dos servidores da OVHcloud e/ou qualquer conteúdo publicado especificamente proibido nos servidores da OVHcloud e/ou propensos a criar responsabilidade civil e/ou criminal e/ou suscetíveis de afetar os direitos de terceiros, resultará no direito da OVHcloud de interromper e/ou suspender imediatamente e sem aviso prévio os serviços do Cliente e de resolver imediatamente e de forma automática o Contrato, sem prejuízo do direito a quaisquer indemnizações que a OVHcloud possa reclamar.

14.2 Na data do termo do presente Contrato, qualquer que seja o motivo, as Instâncias e os Dispositivos de Armazenamento de Objetos do Cliente são removidos, bem como a totalidade dos elementos associados e quaisquer dados que possam estar armazenados nos mesmos.

14.3 Em qualquer caso, as medidas de restrição, limitação ou suspensão devem ser exercidas de acordo com a gravidade e recorrência da falha ou falhas. Estas medidas serão determinadas com base na natureza das falhas verificadas.

14.4 O Cliente concorda desde já que a OVHcloud realize uma restrição, limitação ou suspensão do Serviço oferecido se receber qualquer notificação nesse sentido por uma autoridade competente, administrativa, arbitral ou judicial, de acordo com a legislação aplicável adequada.

ANEXO 1 : CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO OVH MANAGED KUBERNETES

ARTIGO 1º: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

No âmbito do Serviço, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente uma solução baseada no sistema open source da Kubernetes alojado pela Cloud Native Computing Foundation®, que permite orquestrar através de API as aplicações em container do Cliente e os recursos subjacentes (nomeadamente, as instâncias de computação e os discos adicionais) na cloud pública da OVHcloud.

Neste sentido, o Cliente beneficia de um cluster Kubernetes (a seguir designado “Cluster”) associado a um projeto Public Cloud. Depois de associar o seu Cluster a um projeto, o Cliente pode configurar esse Cluster adicionando/removendo recursos (como nós de trabalho (instâncias), volumes persistentes (discos adicionais) ou repartidores de carga) através da API desenvolvida e fornecida pela OVHcloud, e orquestrar os seus recursos através da API standard da Kubernetes.

Os recursos orquestrados no âmbito do Serviço Managed Kubernetes da OVHcloud (tal como instâncias de Public Cloud, por exemplo) ficam sujeitos às Condições de Utilização, nomeadamente as Condições Particulares, que lhe são aplicáveis.

ARTIGO 2º: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Requisitos

Para poder utilizar o Serviço, este deve estar associado a um “Projeto Public Cloud” OVHcloud do Cliente.

2.2. Gestão e atualização do Cluster

A infraestrutura principal responsável pela gestão do Cluster (a seguir designada “Infraestrutura Principal”) é dedicada ao Cliente e é alojada, gerida e mantida em funcionamento pela OVHcloud. Nesse sentido, a configuração do Cluster efetuada pelo Cliente é armazenada pela OVHcloud na sua própria infraestrutura, localizada na mesma zona de disponibilidade que o Cluster, no âmbito do Serviço. No entanto, isto não pode constituir um armazenamento permanente da configuração do Cliente. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar qualquer operação necessária para a conservação da sua configuração, tendo em conta o nível de criticidade do Serviço para a atividade do Cliente e a sua análise dos riscos, nomeadamente em caso de interrupção do Serviço ou de operações de manutenção, de migração para versões mais recentes ou de atualização.

No âmbito do Serviço, a OVHcloud é responsável pela instalação e atualização dos elementos que compõem a Infraestrutura Principal, assim como dos elementos de software, tais como os sistemas operativos presentes nos nós de trabalho “workers” do Cluster. O Cliente, por sua vez, é responsável pela gestão dos recursos orquestrados no Cluster, com exceção da Infraestrutura Principal.

A OVHcloud recomenda vivamente ao Cliente que não interaja diretamente, através da interface de gestão ou da API OpenStack, com os recursos geridos no âmbito do Serviço Managed Kubernetes.

A OVHcloud reserva-se o direito de fazer evoluir os sistemas operativos e as suas aplicações pré-instaladas, nomeadamente realizando atualizações e/ou migrações para versões mais recentes que considere necessárias. Caso seja necessário atualizar um sistema operativo ou uma aplicação que estiver a ser utilizada, essa atualização será realizada de acordo com a política de atualização escolhida pelo Cliente na configuração do Serviço. A OVHcloud não poderá ser responsabilizada a este título caso o Cliente tenha recusado as atualizações ou bloqueado o acesso da OVH aos nós.

Para que o Serviço Managed Kubernetes possa orquestrar os recursos que compõem o Cluster do Cliente segundo as ordens definidas por este último através da API, o Cliente aceita expressamente que o referido Serviço possa adicionar, eliminar e/ou alterar recursos de forma automática, e reconhece que possa ser responsabilizado pelo pagamento de qualquer montante relativo à utilização desses recursos.

2.3. Localização

A localização do Cluster é escolhida pelo Cliente no momento da sua criação entre os Centros de dados disponíveis.

ARTIGO 3º: OBJETIVOS DOS NÍVEIS DE SERVIÇO

De forma a fornecer um Serviço de qualidade, a OVHcloud procura manter a Infraestrutura Principal altamente disponível, para atingir uma taxa de disponibilidade mensal do servidor API Kubernetes igual ou superior a 99,5%.

No entanto, uma vez que o Serviço Managed Kubernetes é disponibilizado gratuitamente ao Cliente pela OVHcloud, esta taxa de disponibilidade mensal não é garantida e não poderá ser acordada nenhuma indemnização ao Cliente em caso de não cumprimento da respetiva taxa.

Os recursos orquestrados pelo Serviço Managed Kubernetes (e nomeadamente as Instâncias que compõem os nós de trabalho que alojam os containers do Cliente) estão, por sua vez, sujeitos aos compromissos de níveis de serviço estabelecidos nas Condições Particulares do Serviço aplicáveis.

ANEXO 2 : CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO OVH MANAGED PRIVATE REGISTRY

ARTIGO 1º: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço Managed Private Registry permite ao Cliente gerir bancos de dados de imagens de software em containers (as “Imagens”) e armazenar essas imagens de software de forma organizada e segura.

O Cliente dispõe por predefinição de um Espaço de armazenamento fornecido no âmbito do Serviço. Uma Interface de gestão, assim como Aplicações API, ferramentas e softwares (os “Componentes”) que permitem o tratamento de Dados (Docker Registry API, Harbor Core, Notary, etc.) também se encontram à disposição do Cliente.

Vários modelos são oferecidos no âmbito dos Serviços (S, M ou L) cujas características variam e são descritas no website da OVHcloud.

Os Dados armazenados pelo Cliente no contexto do Serviço são replicados por predefinição em Espaços de armazenamento localizados na mesma região que a selecionada pelo Cliente no momento da criação do Managed Private Registry no seu “Projeto Public Cloud” OVHcloud.

ARTIGO 2º: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1 Requisitos

Para poder utilizar o Serviço, este deve estar associado a um “Projeto Public Cloud” OVHcloud do Cliente.

2.2. Generalidades

O Serviço está sujeito às Condições de Serviço em vigor, assim como às presentes Condições Particulares e às Condições Gerais de Serviços OVHcloud. O Serviço deve ser utilizado de acordo com estas condições.

O Serviço Managed Private Registry destina-se a clientes na qualidade de profissionais. Neste sentido, o Serviço deve ser utilizado pelo Cliente apenas no seio da sua organização e para responder às necessidades desta última. A utilização do Serviço no âmbito de registos públicos, de livre acesso a partir da Internet, é proibida. Neste caso, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender ou rescindir o Serviço. Em caso de uso excessivo do tráfego de saída pelo Cliente, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço.

No âmbito do Serviço, a OVHcloud assegura a manutenção em condições operacionais das Infraestruturas físicas e a rede nas quais se baseia o Serviço, assim como a atualização dos Componentes disponibilizados ao Cliente. O Cliente será responsável pela gestão do seu Serviço e, em particular, dos direitos associados à utilização deste último, assim como da adoção de qualquer medida necessária para garantir a conservação dos seus dados e outros Conteúdos.

A Interface de Gestão permite ao Cliente utilizar o Serviço e, nomeadamente gerir os seus Dados, utilizar as ferramentas e softwares disponíveis, seguir o seu consumo e localizar históricos de consumo.

Para cada categoria de modelos, é definido um número limite de ligações de saída paralelas em função do modelo, tal como definido no Site da OVHcloud.

2.3 Componentes

No âmbito do Serviço, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente diferentes Componentes, que podem ser Open Source ou proprietários. Todos os Componentes disponibilizados pela OVHcloud ao Cliente no âmbito dos Serviços continuam a ser propriedade exclusiva da OVHcloud ou dos terceiros que lhe tenham concedido o direito de os utilizar. A OVHcloud concede ao Cliente o direito de utilizar estes Componentes postos à sua disposição apenas para as necessidades da sua atividade. Determinados componentes poderão ficar acessíveis apenas para certos modelos do Managed Private Registry, tal como está descrito no site da OVHcloud.

O Cliente dispõe de um Componente que lhe permite detetar falhas de segurança (através da utilização da lista de falhas de segurança). A OVHcloud não dá qualquer garantia relativamente à utilização do Serviço deste Componente e, por isso, não poderá ser considerada responsável se esse Componente não detetar uma falha de segurança. A OVHcloud limita-se a avisar o Cliente em caso de deteção de falhas de segurança. O Cliente será responsável por adotar as medidas corretivas necessárias. O Componente está pré- configurado com uma seleção de listas sujeitas à licença, tal como está indicado na documentação da OVHcloud.

Os Componentes disponibilizados pela OVHcloud no âmbito dos Serviços devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros.

2.4 Gestão e Conservação dos Dados

O Cliente é o único responsável pela gestão e a supervisão dos seus dados. A OVHcloud não poderá ser considerada responsável, de forma alguma, da perda ou alteração dos Dados do Cliente.

A OVHcloud reserva-se o direito de recolher os metadatos relativos à utilização do Serviço, como os Dados associados ao uso da CPU, à memória, erros nos logs, etc.

2.5 Operações de manutenção, atualização e upgrade de versão

A OVHcloud encarrega-se das operações de manutenção das infraestruturas físicas nas quais se baseia o Serviço, da atualização e upgrade de versão dos sistemas operativos e programas disponibilizados ao Cliente no âmbito do Serviço, assim como da configuração do dito Serviço.

2.6 Fim do Serviço

No final do Serviço, independentemente de qual seja a causa (expiração, rescisão, supressão, não renovação, etc.), assim como o fim da duração de retenção aplicável aos Dados do Cliente, a integralidade dos Dados associados ao Serviço são automaticamente eliminados de forma irreversível. É da responsabilidade do Cliente realizar cópias de segurança ou transferir estes Dados para outro sistema, antes do fim do Serviço ou do período de retenção dos Dados.

ARTIGO 3º: DURAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

O Serviço é faturado segundo o método de pagamento por utilização (“Pay as you go”), nas condições anteriormente descritas.

Qualquer hora (entendida como hora de relógio) começada é faturada e deverá ser paga na sua totalidade.

O tráfego de saída consumido pelo Cliente não é faturado no âmbito do Serviço.

ARTIGO 4º: NÍVEIS DE SERVIÇO

4.1 Compromissos de níveis de Serviço

A OVHcloud compromete-se a garantir os seguintes níveis de serviço:

Elementos	Compromissos de níveis de Serviço (SLA)	Compensações
Acessibilidade aos Componentes essenciais (API Docker Registry, Harbor Core e Notary)	Taxa de disponibilidade mensal: Plano S: 99,90% Plano M: 99,95% Plano L: 99,95%	Compensação de 5% do custo mensal do Serviço por cada fração de uma (1) hora de indisponibilidade que supere o SLA, até um limite de 100% do referido custo mensal.
Acessibilidade a outros componentes Harbor (Job Service, Clair, Harbor UI e API Harbor)	Taxa de disponibilidade mensal: Plano M: 99,90% Plano L: 99,90%	Compensação de 5% do custo mensal do Serviço por cada fração de uma (1) hora de indisponibilidade que supere o SLA, até um limite de 100% do referido custo mensal.
Resiliência dos dados	Taxa de resiliência mensal dos dados: Plano S: 100% Plano M: 100% Plano L: 100%	Crédito igual a 100% do montante mensal pago pelo Cliente a título do mês para a porção do registo Docker afetada pela avaria.

Por “taxa de disponibilidade mensal”, entende-se o número total de minutos do mês considerado depois da dedução do número de minutos de Indisponibilidade do mês em causa, sendo o resultado dividido pelo número total de minutos do referido mês.

Por “Indisponibilidade”, entende-se uma resposta a uma chamada (call) http 200 em menos de trinta (30) segundos (excluindo as transferências [”push/pull”] de imagens cujo tempo depende do tamanho da imagem em questão), medida pela sondas da OVHcloud.

Por “Resiliência”, entende-se a capacidade da OVcloud em voltar a disponibilizar ao Cliente os Dados que foram armazenados no registo Docker do Cliente antes de um incidente de indisponibilidade devidamente declarado (ver condições a seguir). O compromisso de Resiliência da OVHcloud não constitui em nenhum caso uma garantia para o Cliente contra a perda dos seus Conteúdos e dos seus Dados. O Cliente é responsável por realizar a cópia de segurança dos seus Dados e gerir a continuidade da sua atividade.

Os créditos são realizados diretamente na conta OVHcloud do Cliente a pedido simples deste último. O pedido do Cliente deve ser imperativamente efetuado pelo Cliente na sua Interface

de Gestão, o mais tardar o mês a seguir àquele em que se tenha constatado a Indisponibilidade por parte da OVH. Caso contrário, o Cliente perderá o direito à compensação. Os créditos devem ser consumidos pelo Cliente durante o mês calendário a seguir ao momento em que tenha sido recarregado na conta OVHcloud do Cliente. Caso contrário, perderá o saldo e já não o poderá utilizar. Em nenhum caso o saldo recarregado será reembolsado ao Cliente em numerário.

Fica expressamente acordado que os créditos mencionados acima constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa. A este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.

Se uma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos compromissos de níveis de Serviço, os créditos não podem ser acumulados. Aplica-se o crédito mais favorável ao Cliente.

O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter os créditos acima referidos no caso em que a Indisponibilidade ou falta de Resiliência sejam total ou parcialmente consequência de: (i) de acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, problema de ligação à Internet, avaria da rede Internet, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente (nomeadamente as aplicações executadas na Instância), (ii) de uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito do presente Contrato (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente),

(iii) de uma má utilização ou de uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má utilização das Instâncias ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) de uma manutenção agendada, (v) de uma interrupção ocorrida nas condições previstas nas Condições Gerais de Serviços, ou (vi) de atos de hacking ou de pirataria informática. Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.

As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.

4.2 Objetivos dos níveis de Serviço

A OVHcloud esforça-se ao máximo para gerir os Incidentes nos seguintes prazos:

Elementos	Objetivos
Tempo de resposta médio das API	4 segundos
Código de estado médio dos registos uma hora depois da implementação de um determinado Serviço	1% de erro servidor
Código de estado médio de Harbor uma hora depois da implementação de um determinado Serviço	1% de erro servidor

(*) O cumprimento dos objetivos de níveis de Serviço definidos acima não é garantido.

ANEXO 3 : CONDIÇÕES PARTICULARES DE SERVIÇO LOAD BALANCER

ARTIGO 1.º – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

No âmbito do Serviço, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente um repartidor de carga enquanto serviço (ou “Repartidor”), que lhe permite repartir uma carga de trabalho distribuindo os pacotes de tráfego do Cliente entre vários dos seus serviços, de forma a usufruir de melhores rendimentos, de tempos de resposta otimizados e de uma maior tolerância às avarias e indisponibilidades.

As diferentes funcionalidades e características dos Repartidores são descritas e podem ser consultadas online no Site da OVHcloud. Estas funcionalidades e características evoluem com regularidade. Cabe ao Cliente acompanhar estas evoluções, nomeadamente no quadro das novas subscrições que fizer.

Os recursos implementados no âmbito do Serviço (tal como instâncias de Public Cloud, etc.) ficam sujeitos às Condições de Utilização, nomeadamente as Condições Particulares, que lhe são aplicáveis.

ARTIGO 2.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1 Pré-requisitos

Para poder utilizar o Serviço, este deve estar associado a um “Projeto Public Cloud” OVHcloud do Cliente.

2.2 Configuração e manutenção

O Cliente é o único responsável pela administração, a configuração e a utilização relativas ao seu Repartidor. A OVHcloud não se responsabiliza por qualquer avaria do Serviço resultante de uma configuração incorreta do Repartidor por parte do Cliente.

A OVHcloud é responsável pela administração e a manutenção em condições operacionais da Infraestrutura na qual se baseia o Repartidor do Cliente, e reserva-se o direito de fazer evoluir o Serviço para preservar a segurança do Serviço ou para manter este último em bom estado de funcionamento. Desta forma, a OVHcloud poderá ter de efetuar operações de manutenção, upgrades ou atualizações. A OVHcloud comunicará ao Cliente qualquer manutenção planeada através da interface prevista para o efeito.

A OVHcloud não se compromete a realizar qualquer backup da configuração do Repartidor do Cliente. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar qualquer operação necessária

para a conservação da sua configuração, tendo em conta o nível de criticidade do Serviço para a atividade do Cliente e a sua análise dos riscos, nomeadamente em caso de interrupção do Serviço ou de operações de manutenção, de migração para versões mais recentes ou de atualização.

A OVHcloud relembra ao Cliente que qualquer funcionalidade do Serviço que permita voltar para uma configuração anterior não constitui, em caso algum, um método de backup permanente da configuração do Cliente.

ARTIGO 3.º – DURAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

O Serviço é faturado segundo o método de pagamento por utilização (“Pay as you go”), nas condições anteriormente descritas. Qualquer hora (entendida como hora de relógio) começada é faturada e deverá ser paga na sua totalidade. O tráfego de saída consumido pelo Cliente não é faturado no âmbito do Serviço.

ARTIGO 4.º – OBJETIVOS DOS NÍVEIS DE SERVIÇO

A OVHcloud compromete-se a assegurar os níveis de Serviço relativos à disponibilidade do Repartidor e aos tempos de intervenção e de restabelecimento, tal como descritos no Site da OVH. Em caso de incumprimento destes SLA, aplicar-se-ão as seguintes compensações:

Compromissos da OVHcloud:	Compensações:
Taxa de disponibilidade mensal	Crédito de 5% do custo mensal do Repartidor indisponível, pelo período de cada hora de indisponibilidade iniciada além do SLA, no limite de 30% do referido custo mensal.
Garantia de tempo de restauro*	Crédito de 5% do custo mensal do Repartidor indisponível, pelo período de cada hora iniciada além do SLA, no limite de 30% do referido custo mensal.

(*) O tempo de restauro é calculado a partir do momento de constatação pela OVHcloud de uma ineficácia do Serviço em assegurar a repartição da carga. “Restauro” significa apenas o restauro da eficiência do Repartidor afetado.

Por “Disponibilidade”, entende-se: o estado funcional do Serviço que permite assegurar a eficiência da sua principal função de repartição de carga, assim como poder configurar e aceder ao Serviço através de uma rede Internet. Importa salientar que qualquer problema ou avaria resultante de uma configuração incorreta do Serviço pelo Cliente não é considerado como uma indisponibilidade.

Os compromissos de níveis de Serviço acima são assumidos, sob reserva dos casos de exclusão a seguir apresentados.

Se a OVHcloud constatar que o Repartidor está disponível e em bom estado de funcionamento, a OVHcloud fica isenta das suas obrigações no âmbito do presente SLA. Caso a OVHcloud constate uma Indisponibilidade, esta finalizará o diagnóstico e procederá ao restauro da disponibilidade.

Para o cálculo das indemnizações, o tempo de indisponibilidade é calculado a partir da abertura do ticket de incidente até à resolução da avaria confirmada pela OVH.

Os créditos são creditados de forma automática na conta OVHcloud do Cliente. Devem ser consumidos no âmbito do Serviço Load Balancer e devem ser utilizados no mês calendário seguinte à sua atribuição pela OVHcloud. Caso contrário, perderá o saldo e não o poderá utilizar. Em nenhum caso o saldo recarregado será reembolsado ao Cliente em numerário.

Fica expressamente acordado que os créditos mencionados acima constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa. A este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.

Se uma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos compromissos de níveis de Serviço, os créditos não podem ser acumulados. Aplica-se o crédito mais favorável ao Cliente.

O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter os créditos acima referidos no caso em que a Indisponibilidade seja total ou parcialmente consequência: (i) de acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, problema de ligação à Internet, avaria da rede Internet, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente (nomeadamente as aplicações executadas na Instância), (ii) de uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito do presente Contrato (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente), (iii) de uma má utilização ou de uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má configuração ou utilização do Repartidor ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) de uma manutenção agendada, (v) de uma interrupção ocorrida nas condições previstas no artigo 6.º do presente, (vi) de atos de hacking ou de pirataria informática ou (vii) da avaria ou indisponibilidade do(s) serviço(s) relacionado(s) com o Repartidor de carga. Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.

As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.

ANEXO 4 : CONDIÇÕES PARTICULARES - DATA PROCESSING

ARTIGO 1.º – OBJETO: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

As presentes Condições Particulares têm por objetivo definir as condições técnicas e financeiras nas quais a OVHcloud se compromete a fornecer o serviço Data Processing descrito abaixo (o «Serviço»).

O Serviço permite ao Cliente lançar a execução de tarefas (daqui em diante o(s) «Projeto(s)»), através de uma API ou da sua Interface de Gestão, por meio da disponibilização ao Cliente de uma solução baseada em diferentes programas terceiros (como, por exemplo, o Apache Spark).

A este título, para cada uma das tarefas lançadas, o Cliente beneficia de um cluster (daqui em diante o «Cluster») associado a um projeto Public Cloud. Cada Cluster dispõe dos seus próprios recursos alocados (por exemplo, núcleos e memória). Cada Projeto é pilotado por um nó principal (driver) que distribui as tarefas pelos nós de cálculo (executor). O Cliente escolhe o número desejado de nós de cálculo e a respetiva configuração; as tarifas encontram-se indicadas na sua Interface de Gestão.

Os Recursos orquestrados no âmbito do Serviço (como Instâncias de Public Cloud, Object Storage, etc.) ficam sujeitos às Condições de Serviço, nomeadamente às Condições Particulares, que lhe são aplicáveis.

ARTIGO 2.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Requisitos

Para poder utilizar o Serviço, este deve estar associado a um «Projeto Public Cloud» OVHcloud do Cliente.

O Serviço está sujeito às Condições de Serviço em vigor, assim como às presentes Condições Particulares e às Condições Gerais de Serviço. O Serviço deve ser utilizado de acordo com estas condições. As presentes Condições Particulares têm prevalência sobre as Condições Gerais de Serviço caso surja alguma contradição entre estes dois documentos.

Os programas disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros.

2.2. Gestão e atualização do Cluster

O Cluster é dedicado ao Cliente e alojado, gerido e mantido em condições operacionais pela OVHcloud enquanto durar o Projeto. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar qualquer operação necessária à conservação da sua configuração, tendo em conta o nível de criticidade do Serviço para a atividade do Cliente e a sua análise dos riscos, nomeadamente em caso de interrupção do Serviço ou de operações de manutenção, de migração para versões mais recentes ou de atualização.

No quadro do Serviço, a OVHcloud encarrega-se da disponibilização de Clusters e da respetiva manutenção em condições operacionais. O Cliente, por seu turno, fica encarregado do dimensionamento das infraestruturas, do código necessário à execução dos Projetos, dos dados utilizados e da respetiva proteção.

A OVHcloud reserva-se o direito de fazer evoluir os sistemas operativos e as suas aplicações pré-instaladas, nomeadamente realizando atualizações e/ou migrações para versões mais recentes que considere necessárias. Caso seja necessário atualizar um sistema operativo ou uma aplicação em uso, essa atualização será realizada de acordo com a política de atualização escolhida pelo Cliente na configuração do Serviço. A OVH não poderá ser responsabilizada a este título caso o Cliente tenha recusado as atualizações.

Para que o Serviço possa orquestrar os recursos que compõem o Cluster do Cliente segundo as ordens definidas por este último através da API ou da Interface de Gestão, o Cliente aceita expressamente que o referido Serviço possa adicionar, eliminar e/ou alterar recursos de forma manual ou automática, e reconhece que possa ser responsabilizado pelo pagamento de qualquer montante relativo à utilização desses Recursos.

2.3. Localização

A localização do Cluster é escolhida pelo Cliente no momento da sua criação entre os Centros de Dados disponíveis.

2.4 Gestão e Conservação dos Dados

O Cliente é o único responsável pela gestão e a supervisão dos seus dados. Em nenhum caso a responsabilidade poderá ser imputada à OVHcloud na eventualidade de perda ou alteração dos dados do Cliente e na eventualidade de falha do Serviço na sequência de uma má utilização do mesmo por parte do Cliente (por exemplo, fornecimento de um código errado pelo Cliente). A OVHcloud declina igualmente qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo das informações, textos, imagens, dados, acessíveis, partilhados ou descarregados pelo Cliente no quadro do Serviço.

A OVHcloud reserva-se o direito de recolher os metadados relativos à utilização do Serviço, como os Dados associados ao uso da CPU, à memória, aos erros nos logs, etc.

2.5 Operações de manutenção, atualização e upgrade de versão

A OVHcloud encarrega-se das operações de manutenção das infraestruturas físicas nas quais se baseia o Serviço, da atualização e upgrade de versão dos sistemas operativos e programas disponibilizados ao Cliente no âmbito do Serviço, assim como da configuração do dito Serviço.

2.6 Fim do Serviço

O Cliente fica responsável por vigiar o(s) Projeto(s) e por realizar o respetivo fim de Serviço quando necessário.

Quando do fim do Projeto, independentemente da causa (por código, fim de prazo, rescisão, supressão, não renovação, etc.), assim como no fim do prazo de conservação aplicável aos Dados do Cliente, a OVHcloud suprimirá os recursos utilizados pelo Cluster. Mas cabe ao Cliente suprimir os recursos utilizados colateralmente, como os Object Storage Containers, destinados a armazenar os logs.

ARTIGO 3.º – DURAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

O Serviço é faturado segundo o método de pagamento por utilização («Pay as you go»), nas condições anteriormente descritas.

Qualquer minuto (entendido como minuto de relógio) começado é faturado e deverá ser pago na sua totalidade. Os minutos são contabilizados a partir do momento em que um Projeto é lançado, e isto até ao seu fim de vida. Se um Projeto for lançado mas falhar por qualquer motivo (por exemplo, devido a dados não acessíveis ou a código incompatível), o Serviço será faturado.

ARTIGO 4.º – COMPROMISSOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO

4.1. Descrição

Em caso de Indisponibilidade de um Projeto no quadro do Serviço, o Cliente poderá obter um crédito igual a 100 % do montante pago pela porção do Serviço afetado no curso do mês em causa, no limite de cinco (5) horas por Projeto.

Por «Indisponibilidade de um Projeto» entenda-se a eventualidade em que um Projeto não pôde chegar ao termo no seguimento da perda de ligação aos recursos alocados ao Cluster do Cliente no quadro do Serviço. A perda de ligação é constatada pela OVHcloud graças, nomeadamente, à aplicação de pedidos de monitorização de tipo ARP PING (Adress Resolution Protocol).

Já os outros serviços utilizados pelo Serviço (como o Object Storage) encontram-se sujeitos aos compromissos de níveis de serviço definidos no seio das Condições Particulares de Serviço que lhes são aplicáveis.

4.2. Obtenção do crédito

De modo a receber o crédito descrito acima, o Cliente deve informar o Apoio ao Cliente OVHcloud no prazo de trinta (30) dias a contar da ocorrência de Indisponibilidade de Projeto verificada pelo Cliente. O Cliente deve comunicar à OVHcloud todas as informações úteis ao diagnóstico. Se constatar que a Indisponibilidade do Projeto não pode ser estabelecida, a OVHcloud declina qualquer obrigação relativa ao presente artigo.

O crédito deve ser consumido pelo Cliente no quadro de um Serviço Public Cloud no mês que se seguir ao momento em que for creditado na Conta OVHcloud do Cliente. Caso contrário, o crédito será perdido e deixará de poder ser utilizado. Em nenhum caso o crédito será reembolsado ao Cliente em numerário. O Cliente é informado de que, para beneficiar do crédito, deve ter procedido ao pagamento da totalidade das faturas devidas ao abrigo do Serviço.

Fica expressamente acordado que os créditos mencionados acima constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa. A este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.

Se uma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos compromissos de níveis de serviço, os créditos não podem ser acumulados. Aplica-se o crédito mais favorável ao Cliente.

4.3. Exclusões

O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter os créditos acima referidos no caso em que a Indisponibilidade de um Projeto seja total ou parcialmente consequência de: (i) acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, problemas de ligação à Internet, avaria da rede Internet, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente (nomeadamente as aplicações executadas nos seus Recursos), (ii) uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito das Condições Gerais e/ou das presentes Condições Particulares (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente), (iii) uma má utilização ou uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má utilização das Instâncias ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) uma manutenção agendada, (v) uma interrupção ocorrida nas condições previstas nas Condições Gerais de Serviços, ou (vi) atos de hacking ou de pirataria informática.

As causas da Indisponibilidade de um Projeto, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com

base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.

ANEXO 5 : CONDIÇÕES ESPECIAIS – ML SERVING

ARTIGO 1.º: OBJETO – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O objetivo destas Condições Especiais visa definir as condições técnicas e financeiras sob as quais a OVHcloud se compromete a fornecer o serviço ML Serving descrito abaixo (doravante designado por "Serviço").

O Serviço permite ao Cliente implementar modelos de machine learning (doravante designado(s) por "Modelo(s)") através de uma aplicação API ou da sua Interface de Gestão. Esses modelos podem ser fornecidos pela OVHcloud ou pelo Cliente.

Cada um dos modelos implementados é acessível e pesquisável pela API HTTP.

Como tal, cada um dos modelos lançados pelo Cliente é implementado num ou mais nós de computação (doravante designados por "Recursos") vinculados a um projeto Public Cloud. Cada nó de computação possui os seus próprios recursos alocados (como, por exemplo, núcleos e memória). O Cliente seleciona o número desejado de nós de computação e a sua configuração, estando os preços indicados na sua Interface de Gestão.

O Serviço também oferece uma funcionalidade para o dimensionamento automático dos recursos alocados: o Cliente indica o número mínimo e máximo de nós de computação desejados e o Serviço ajusta o seu número de acordo com a carga de cálculo.

Os recursos orquestrados no âmbito do Serviço (tais como o Stockage Object, Private Registry, etc.) permanecem sujeitos às Condições de Serviço, em particular às Condições Especiais aplicáveis a eles.

ARTIGO 2.º: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Condições prévias

Para poder utilizar o Serviço, este deve estar associado a um "Projeto Public Cloud" do OVHcloud do Cliente.

No caso em que o Cliente fornece o seu próprio Xxxxxx, o Cliente é informado de que deve previamente colocar o seu Modelo num Container do Object Storage para poder usufruir do Serviço.

O Serviço está sujeito às Condições de Serviço em vigor, em particular a estas Condições Especiais e às Condições Gerais de Serviços. Deve ser utilizado de acordo com as referidas condições. Estas Condições Especiais prevalecerão sobre as Condições Gerais de Serviços, se surgir uma contradição entre esses dois documentos.

O Cliente é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços e, em particular, pela gestão das chaves que lhe permitam gerir as suas autorizações e os seus acessos ao Serviço, a utilização das aplicações API, dos softwares e das ferramentas disponibilizados pelo OVH, a administração das suas assinaturas e a gestão dos dados que utiliza no âmbito dos Serviços. O Cliente deve ter as habilidades e os conhecimentos técnicos necessários e estar ciente das características dos Serviços antes de utilizá-los.

2.2 Aplicações API, ferramentas e softwares

As aplicações API, as ferramentas e os softwares disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço devem ser utilizados de acordo com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, quando aplicável, as Condições de Produtos de Terceiros comunicadas pela OVHcloud.

O Cliente compromete-se a utilizar as versões mais recentes disponíveis das aplicações API, ferramentas e softwares disponibilizados pela OVHcloud.

Os Serviços podem ser utilizados e interconectados com elementos (softwares, sistemas, objetos conectados etc.) não fornecidos pela OVHcloud. O Cliente é responsável por adquirir todos os direitos necessários para a utilização dos referidos elementos, devendo pagar as taxas correspondentes diretamente junto de terceiros titulares de direitos.

2.3. Gestão e atualizações do Serviço

Os Recursos são dedicados ao Cliente, hospedados, gerenciados e mantidos em condições operacionais pela OVHcloud, durante toda a implementação do Modelo. Cabe ao Cliente realizar, sob a sua exclusiva responsabilidade, qualquer operação necessária para a conservação da sua configuração, tendo em consideração o nível de criticidade do Serviço na atividade do Cliente e da sua análise de risco, em particular no caso da paragem do referido Serviço ou das operações de manutenção, atualização de versão ou atualização.

No âmbito do Serviço, a OVHcloud é responsável por disponibilizar Recursos e mantê-los em condições operacionais dentro dos limites dos Compromissos de Níveis de Serviços descritos abaixo. O Cliente, quanto a ele, é responsável por dimensionar as infraestruturas, os seus próprios Modelos, os dados utilizados e a sua respetiva segurança.

A OVHcloud reserva-se o direito de modificar os Modelos oferecidos por ela, em particular, procedendo a quaisquer atualizações e/ou atualizações de versão que considere necessárias. Se for necessário atualizar um sistema operacional, um Modelo ou uma aplicação em uso pelo Cliente, essa atualização será realizada de acordo com a estratégia de atualização selecionada pelo Cliente na configuração do Serviço. A OVHcloud não pode ser responsabilizada a esse respeito se o Cliente recusar as atualizações.

Para que o Serviço possa orquestrar os Recursos alocados aos Modelos do Cliente de acordo com os pedidos definidos por este via API ou pela sua Interface de Gestão, o Cliente aceita

expressamente que o referido Serviço possa adicionar, excluir e/ou alterar, manual ou automaticamente, Recursos, e reconhece ser responsabilizado pelo pagamento de todas as quantias relacionadas com a utilização desses Recursos.

2.3. Localização

A localização dos recursos do(s) Modelo(s) é selecionada pelo Cliente aquando da sua criação entre os Centros de Processamento de Dados disponíveis.

2.4 Gestão e conservação dos dados

O Cliente é o único responsável pela gestão e supervisão dos seus dados. Em nenhum caso, a OVHcloud será responsabilizada em caso de perda ou alteração dos dados do Cliente ou em caso de mau funcionamento do Serviço, resultante da utilização inadequada do Serviço pelo Cliente (tal como, por exemplo, o fornecimento pelo Cliente de um modelo errado). A OVHcloud declina igualmente toda a responsabilidade relativa ao conteúdo de informações, textos, imagens, dados, acessíveis, compartilhados ou descarregados pelo Cliente no âmbito do Serviço.

A OVHcloud não faz nenhum backup específico dos dados armazenados no âmbito do Serviço. O compromisso da OVHcloud é limitado a uma obrigação de meios. Portanto, cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados, a fim de poder restaurá-los em caso de perda ou deterioração no âmbito do Serviço.

A OVHcloud reserva-se o direito de coletar metadados relacionados com a utilização do Serviço, tais como os dados relacionados com a utilização da CPU, a memória, os erros nos jornais (logs), etc.

2.5 Operações de manutenção, atualização e atualização de versão

A OVHcloud é responsável pelas operações de manutenção das infraestruturas físicas, nas quais o Serviço se baseia e pela atualização e atualização da versão dos sistemas operacionais e softwares disponibilizados no âmbito do Serviço, bem como pela configuração do referido Serviço.

2.6 Fim de Serviço

O Cliente é responsável por monitorar o(s) Modelo(s) e por concluir o Serviço quando necessário.

No final do Modelo, seja qual for a causa (via código, prazo, rescisão, supressão, não renovação, etc.), bem como no final do período de retenção aplicável aos Dados do Cliente, a OVHcloud excluirá os recursos utilizados para o Modelo. No entanto, cabe ao Cliente excluir

os recursos utilizados de forma colateral, tais como os Containers do Object Storage e Private Registry, utilizados para armazenar os ficheiros modelos e os containers.

ARTIGO 3.º: DURAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

O Serviço é cobrado de acordo com o método de pagamento por utilização (“Pay as you go”),

segundo as condições supracitadas.

Qualquer minuto (considerado o minuto do relógio) iniciado é cobrado e devido integralmente. Os minutos são contados a partir do momento em que um Modelo é lançado, e isso até ao final de sua vida útil. Se um Modelo for implementado, mas falhar por qualquer motivo, como, por exemplo, no caso de dados inacessíveis ou de um código incompatível, o Serviço será faturado.

Para além do custo dos Recursos, alguns Modelos propostos pela OVHcloud e por partes terceiras podem acrescer um custo, indicado na sua Interface de Gestão durante a implementação.

ARTIGO 4.º: ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO

A OVHcloud compromete-se a garantir os níveis de Serviço seguintes:

Elementos	Acordos de nível de Serviço (SLA)	Créditos
Nós de computação	Taxa mensal de disponibilidade: ML1: 99,999%	Crédito de 5% do custo mensal do Serviço por período de uma (1) hora iniciado de Indisponibilidade para além do SLA, até 100% do referido custo mensal do Serviço.

Entende-se por "Taxa mensal de disponibilidade": o número total de minutos do mês considerado menos o número de minutos de Indisponibilidade do mês em questão, sendo tudo dividido pelo número total de minutos do mês considerado.

Entende-se por «Indisponibilidade»: uma resposta a uma chamada (ou “call”) http 200 em menos de trinta (30) segundos, medidos pelos sensores da OVHcloud, fora dos atrasos inerentes ao Modelo implementado (inferência).

Os créditos são diretamente creditados na Conta OVH do Cliente, mediante solicitação deste. A solicitação do Cliente deve ser imperativamente feita pelo Cliente na sua Interface de Gestão, o mais tardar no mês seguinte àquele em que a indisponibilidade foi observada pela OVHcloud. Caso contrário, o Cliente não poderá mais obter a referida compensação. Os

créditos devem ser consumidos pelo Cliente dentro do mês civil que segue o momento em que são creditados na Conta OVH do Cliente. Caso contrário, os créditos serão perdidos e não poderão mais ser utilizados. Em nenhum caso, os créditos podem ser reembolsados ao Cliente em numerário.

Xxxx expressamente acordado que os créditos acima mencionados constituem para o Cliente uma compensação global por todos os danos resultantes do não cumprimento pela OVHcloud dos compromissos de serviço em questão; sendo que o Cliente renuncia a este título, a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.

Se um evento resultar em não conformidade com vários compromissos de nível de Serviço, os créditos não poderão ser acumulados. Por conseguinte, é aplicado o crédito mais favorável ao Cliente.

O Cliente não pode, em caso algum, tirar proveito deste artigo e reivindicar os créditos acima mencionados no caso de Indisponibilidade que resulte no todo ou em parte (i) de eventos ou fatores fora do controlo da OVHcloud, tais como, não limitativamente, um caso de força maior, uma falta de um terceiro, um problema de conexão com a Internet, um mau funcionamento da rede Internet, um mau funcionamento ou uma utilização inadequada de hardwares ou softwares sob o controlo do Cliente (em particular, as aplicações executadas na Instância), (ii) de um incumprimento por parte do Cliente das obrigações que lhes foram impostas no âmbito do Contrato (em particular, falta de colaboração na resolução do incidente), (iii) de uma má utilização ou utilização inadequada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, utilização inadequada das Instâncias ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) de uma manutenção planificada, (v) de uma interrupção nas condições previstas no âmbito das Condições Gerais de Serviços ou (vi) de um hacking ou de uma pirataria informática. Nesses casos, e sob reserva do disposto no ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção, se aplicável, realizada para restaurar a disponibilidade, sendo que esta operação é objeto de uma cotação sujeita à validação do Cliente.

As causas da Indisponibilidade e, em particular, o reconhecimento dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidos pela OVHcloud por qualquer meio e, principalmente, com base em elementos do sistema de informações da OVHcloud (tais como dados de conexão) que, por acordo expresso, serão admissíveis.