TERMO ADITIVO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SETRE

TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE E A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA- ADESBA.

O ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE , CNPJ nº 13.937.123/0001-03, situada à Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, 000, 0x. Plataforma, 2ª. Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP 41.745-003, Salvador - BA neste ato representada pelo seu titular XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 138746834, SSP/BA e do CPF nº 000.000.000-00, autorizado pelo Decreto Governamental de 08.02.2019 e publicado no D.O.E. De 09.02.2019, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA- ADESBA , CNPJ nº 23.321.586/0001-91, situada na Xxx Xxxxxxxxxxx xx 000, Xxxx 00, Bairro Centenário, município de Juazeiro-Bahia, CEP: 48.904-215, neste ato representado pelo Srº. XXXXXXX XXXXX XXXXX , portador da Carteira de Identidade n.º 1171651740 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominada OSC CELEBRANTE, formaliza o presente Termo aditivo nos Termos do Processo SEI nº. 021.2122.2024.0003790-43, que se regerá pela Lei Federal nº. 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e pelo Decreto Estadual nº. 17.091/2016, mediante as cláusulas e condições discriminadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Este Termo Aditivo tem como objetivo alterar o Termo de Colaboração nº. 008/2022 para:

1- Alterar o Plano de Trabalho; 2- Prorrogação de prazo.

CLÁSULA SEGUNDA- PLANO DE TRABALHO

Pelo presente Termo Aditivo, ficam alterados os itens: C, E, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO PRAZO

Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 008/2022, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/08/2024, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente Termo, consoante ao plano de trabalho, a fim de concluir a execução do objeto do Termo de Colaboração.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

O presente aditamento não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Colaboração nº 008/2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Colaboração.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇĂO

O presente Termo Aditivo será publicado em resumo no Diário Oficial do Estado, em conformidade com a Lei Estadual nº. 9.433/05. E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento, perante 02 (duas) testemunhas que também o subscrevem.

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE.

XXXXXXX XXXXX XXXXX

ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA- ADESBA.

Testemunhas:

CPF: CPF:

ANEXO ÚNICO – PLANO DE TRABALHO

6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2022

Edital de Chamamento Público nº. 02/2021

Seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC´s interessadas em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução das ações de Qualificação Social e Profissional, vinculadas ao Projeto Qualifica Bahia.

A. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE Dados da OSC

Nome da OSC: Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia CNPJ: 23.321.586/0001-91

Data de Criação: 25/02/2015

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxx, 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX: 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000

Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

Dados do Representante Legal

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Endereço: Xxx xx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx – XX, XXX: 00.000-000 Endereço eletrônico (e-mail): xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

RG/Órgão expedidor/UF: 1171651740 SSP/BA CPF: 000.000.000-00

B. OBJETO DA PARCERIA

Constitui-se objeto da parceria a execução das ações do Qualifica Bahia, promovendo a qualificação social e profissional de trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões. Vinculado ao Programa 308 – Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho. Compromisso 3 – Promover a intermediação de mão-de-obra e a qualificação profissional de trabalhadoras (es), jovens, profissionais autônomos e micro e pequeno empreendedores – SETRE. Meta1 – Oferecer oportunidade de qualificação às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Iniciativa 2 – Promover a qualificação profissional de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e em situação de desemprego.

C. OBJETIVO DA PARCERIA

Objetiva-se por meio da parceria, a realização de cursos de qualificação social e profissional, para trabalhadores desempregados, sob risco de desemprego ou que buscam atualização profissional, visando inserção e/ou reinserção no mundo do trabalho, num total de 87 (oitenta e sete) cursos, para turmas de 20 (vinte) alunos cada, totalizando 1.740 (hum mil setecentos e quarenta) alunos beneficiários, distribuídos por 3 (três) Territórios de Identidade do estado da Bahia, que são: Itaparica, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco, durante o período de 34 (trinta e quatro) meses.

Objetivos Específicos

· Ofertar capacitações gratuitas em diversas áreas profissionais a jovens e trabalhadores desempregados, sob risco de desemprego ou buscando atualização profissional, internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas, pessoas com deficiências e idosos;

· Promoção a participação nos cursos de pessoas nos Territórios de Identidade de Itaparica, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco;

· Promoção e estimular a conclusão dos cursos, garantido, inclusive, a certificação dos concluintes;

· Promoção a atualização de trabalhadores que atuam no mundo do trabalho (formal ou informal), de forma individual ou coletiva;

· Promoção a geração de renda, por meio da capacitação social e profissional para o mercado formal e informal.

D . DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA E O NEXO COM A ATIVIDADE OU O PROJETO PROPOSTO E METAS A SEREM ATINGIDAS

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, o Produto Interno Bruto baiano foi de R$ 303,3 bilhões em 2020, sendo que o setor da Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 25,8 bilhões, da Indústria com R$ 58,9 bilhões e de Serviços com R$ 181,0 bilhões. Neste quadro econômico no estado da Bahia cabe salientar que existe alguns destaques locais, concentrando em um conjunto de municípios, sobretudo aqueles que são considerados as sedes ou polos territoriais, como por Exemplo Juazeiro no Território do Sertão do São Francisco.

De acordo com o último estudo divulgado pela SEI (2019), o Estado da Bahia respondeu por 25,71% dos vínculos formais de emprego do Nordeste, o que equivale à 2.232.576 postos de trabalho. No Nordeste, o Estado é o que apresenta mais vínculos na região.

Conforme informações do CAGED, sistematizadas pela SEI, no acumulado dos doze meses de 2020, quatro setores encerraram postos de trabalho em 2020, sendo o de alojamento e alimentação (-14.074 postos), outros serviços (-1.167 postos), Transporte, armazenagem e correio (-676 postos) e Construção (-507 postos). Por outro lado, houve registro de ganhos nos outros setores da Administração pública (+3.601 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+3.528 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+2.026 postos), Comércio (+1.441 postos), Indústria geral (+517 postos) e Serviços domésticos (+4 postos).

A taxa de desocupação no último trimestre de 2019 foi de 11% no Brasil, correspondendo a 11.632.000 (onze milhões e seiscentos e trinta e duas mil) pessoas desempregadas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, no 4º trimestre de 2019, na Bahia, essa taxa é ainda mais alta, chega a mais de 1.141.000 (um milhão cento e quarenta e um mil) pessoas na situação de desemprego. Este total compõe as 6.957.000 (seis

milhões novecentos e cinquenta e sete mil) pessoas da População Economicamente Ativa - PEA, o que caracteriza uma taxa de desocupação estimada em 16,4% ao encerrar o ano.

A pandemia do COVID-19 a partir de 2020, teve efeitos diretos sobre a diminuição da atividade econômica do país e do Estado, houve o agravamento da situação no mercado de trabalho percebido pelo aumento da taxa de desemprego, atingindo seus maiores patamares no 3º e 4º trimestre de 2020, recorde no Brasil e na Bahia.

A pandemia também impactou significativamente no modo de funcionamento dos pequenos empreendimentos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE realizou uma pesquisa quantitativa em um universo de 17,2 milhões de pequenos negócios e constatou que deste montante, 5,3 milhões de empresas mudaram seu funcionamento, passando a realizar suas vendas de forma online, além das entregas em domicílio. Com a alteração no perfil das relações de compra e venda e com o crescente aumento do desemprego, muitos trabalhadores passaram a prestar serviços autônomos em suas próprias residências, alguns deles utilizando o que anteriormente era um hobby como principal fonte de renda.

Espera-se com este projeto contribuir para o aumento no número de colocação no mercado de trabalho formal e promover a geração de renda no mercado informal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de análise ocupacional e justificadas a partir dos dados já citados anteriormente.

Para os 03 (três) Territórios de Identidade, respectivamente Itaparica, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco, o desafio é contribuir de forma assertiva para um conjunto de capacitações que venham a criar e gerar as condições necessárias para que os trabalhadores do campo e da cidade possam vir a contribuir para esse momento de reconstrução da economia baiana, nordestina e brasileira, nesse pós-pandemia que já se aponta, mas ainda não chegou.

O Território de Identidade Sertão do São Francisco é composto pelos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Canudos, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sobradinho, Sento Sé, Pilão Arcado e Uauá. Está totalmente inserido na porção semiárida da Bahia, onde estudos apontaram uma grande diversidade de paisagens e de recursos naturais, aparecendo áreas em processo de desertificação. O rio São Francisco é o principal destaque deste território e percorre 420 km, margeando a maioria dos municípios, com exceção de Campo Alegre de Lourdes, Uauá e Canudos. Assim, áreas ao entorno do rio São Francisco constituem o principal receptor de investimentos, sobretudo, para a fruticultura irrigada e uma série de investimentos nos setores de serviços vem sendo observadas ao longo dos últimos 40 anos, logo a sua população economicamente ativa necessita de permanentes ações de qualificação e apoio a inserção no mercado do trabalho e estímulo a geração de emprego e renda.

O Território de Identidade Região Nordeste II, possui uma área de 16.379 km², abrangendo 18 municípios, os quais são: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel Xxxx Xx, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Situa-se no extremo nordeste da Região Semiárida do Estado da Bahia. No território de Identidade Semiárido Nordeste II se destacaram no Índice de Performance Econômica (IPE) os municípios de Cícero Dantas, Coronel Xxxx Xx e Cipó, sendo este último o que representa o maior índice com (5005,80), logo há necessidade de políticas sociais e econômicas mais eficazes para mudar o quadro desses e outros municípios do território. Neste Território a presença da agricultura familiar também é muito expressiva e de certa forma faz com que os setores de serviços estejam muito relacionados a esta área.

O Território Itaparica está localizado na região do Submédio São Francisco, sendo sua base geográfica constituída por seis municípios situados no norte do Estado da Bahia, quais sejam, Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, totalizando uma área de 12.171,1 km2. Este território tem uma peculiaridade diferente da maioria dos territórios do estado da Bahia, como ser limítrofe com outros 02 Estados e possuir diversas aldeias de povos indígenas, e isso tudo com a presença da hidrelétrica, de agricultura irrigada, agricultura familiar e um setor de serviços muito presente sobretudo na cidade polo de Xxxxx Xxxxxx.

Esses três Territórios de Identidade carregam muitos elementos de cultura, muito presentes desde os tempos da colonização e trazem consigo a presença de “parques” de usinas hidrelétricas, agricultura irrigada e povos e comunidades tradicionais. Todos esses elementos somam-se ao fato destes territórios estarem em uma posição geográfica estratégica e que traz desafios, dito isto porque são territórios limítrofes no Estado da Bahia, como respectivamente os estados do Piauí, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, logo indiretamente outros atores sociais acabam sendo beneficiados pois é notória uma vida socioeconômica compartilhada nestas localizações geográficas.

E. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E DAS METAS

E.1 AÇÕES

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Ação 1. Divulgação, Inscrição e Matrícula do Público Beneficiário

A ADESBA realizará a divulgação e inscrição dos beneficiários, além de solicitar toda a documentação para a efetivação da matrícula do público que atenda ao perfil do projeto.

Será responsabilidade da OSC formar cadastro reserva para eventuais substituições, obedecendo o mínimo de 75% da frequência para a certificação.

A divulgação se dará em cada município por meio das redes sociais, sites, blogs, e- mail, WhatsApp e se necessário, carro de som, bem como nas entidades/organizações parceiras., com informações sobre os cursos ofertados, quantitativo de vagas, público beneficiário, documentação necessária, local e prazo para inscrições, local de realização dos cursos.

A ADESBA se responsabilizará pela aplicação do questionário de pesquisa socioeconômico dos beneficiários matriculados.

Critério de Aceitação:

Serão consideradas as inscrições de pessoas que atendam ao perfil do projeto.

Ação 2. Realização de Qualificação

A ADESBA irá promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido no ANEXO I – Distribuição entre Territórios, Municípios, Cursos e Carga Horária do Bloco 2, Lote 5, do Termo de Referência, observando o público beneficiário.

Critério de Aceitação:

A qualificação social e profissional atenderá ao quanto estabelecido no ANEXO II, além de disponibilizar os seguintes itens:

· Modalidade presencial: auxílio transporte no valor de duas passagens de transporte coletivo por dia de aula, lanche, material didático, duas camisas, EPI’s para os cursos que demandem esses equipamentos e certificado de conclusão do curso, conforme Resolução Nº 783/2017 e Norma de Execução Nº 113/2019.

A carga horária dos cursos observará os seguintes parâmetros:

· hora/aula de 60 (sessenta) minutos;

· 50 h/a de qualificação social;

· 70 h/a da carga horária de qualificação profissional, sendo que 30% (Trinta por cento) da carga horária de formação profissional voltada para a prática profissional.

A prática profissional compreende diferentes situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ateliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, projetos de pesquisa e/ou intervenção, visitas técnicas, simulações, observações e outras.

É facultada a ADESBA, para efeito de comprovação da execução das metas, a taxa de 10% (dez por cento) de educandos não certificados/concluintes nos cursos, conforme quadro de Indicadores e Metas.

Ação 3. Realização de Pesquisa de Satisfação

A ADESBA aplicará ao final da execução dos cursos pesquisa de satisfação a todos os educandos concluintes, além de apresentar a SETRE relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da amostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos.

Critério de Aceitação:

Relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da amostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos.

E.2 INDICADORES, METAS E PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Os indicadores, metas e parâmetros de avaliação de desempenho da parceria estão definidos no quadro abaixo:

Planejamento do(a)

Qtde. Meta

[Projeto / Atividade]

Indicador

Unidade

Meio de Verificação

Mês

Xxx

Mê

OBJETIVO DA PARCERIA

Indicador 1:

Nº de turmas implementadas pelo projeto

Turmas

Relatório de execução contendo informações sobre o

quantitativo de turmas a inicia, abertas, em

andamento e concluídas.

Quais os cursos, quantitativo de educandos em cada turma e carga horária realizada.

Ofertar capacitação social e profissional de pessoas nos diversos territórios do estado.

		Indicador 2: Nº de pessoas certificadas pelo projeto.	Pessoas	Relatório informativo contendo informações sobre a frequência de cada educando, bem como a lista de certificação assinada pelos alunos.							200	200	200	300
	Ação 1: Promover a divulgação, inscrição e matrícula do público beneficiário que atendam ao perfil do projeto.	Indicador 3: Nº de matrículas realizadas.	Matrículas	Relatório sintético com pesquisa do perfil socioeconômico dos beneficiários matriculados, contendo a relação de educandos matriculados por turma/curso, acompanhada da cópia dos respectivos documentos, conforme perfil especificado.	220	140	100	400	40						100	100
AÇÃO	Ação 2: Promover qualificação social e profissional conforme detalhamento contido nos Anexos I e II (Distribuição entre Territórios, Municípios, Cursos e Carga Horária dos Blocos I e II / Relação de Cadeias Produtivas, Curos e Ementas.	Indicador 4: Nº de pessoas qualificadas pelo projeto.	Pessoas	Relatório contendo informações sobre o andamento das turmas, quantitativo de educandos e carga horária. Deve ser apresentado para efeito de verificação as listas de presença, mapas de frequência, lista de entrega de auxílio transporte, lanche, camisas e material didático.			220	140	100	400	40					20
	Ação 3: Realizar Pesquisa de Satisfação com beneficiários.	Indicador 5: Nº de pessoas que participaram da pesquisa de satisfação.	Pessoas	Relatório com a descrição das técnicas e instrumentos de pesquisa aplicados, tamanho da amostra, caracterização dos respondentes da pesquisa, resultados encontrados demonstrados por meio de quadros, tabelas ou gráficos, inclusive com comentários explicativos.			220	140	100	400	40					20

F. FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E DE CUMPRIMENTO DAS METAS

Durante a vigência desta parceria, a ADESBA realizará 87 (oitenta e sete) cursos/turmas, com 20 (vinte) alunos/educandos cada, totalizando 1.740 (mil setecentos e quarenta) beneficiários diretamente atendidos. Os cursos terão carga horária de 120h, sendo de caráter formativo, presencial, com aulas teóricas e práticas, tendo seus conteúdos básicos e específicos conforme a ocupação, com funcionamento de segunda a sexta-feira e carga horária de 5h/dia.

Divulgação

Os cursos/turmas serão divulgados em cada município por meio das redes sociais, sites, blogs, e-mail, WhatsApp e se necessário, carro de som, bem como nas entidades/organizações parceiras., com informações sobre os cursos ofertados, quantitativo de vagas, público beneficiário, documentação necessária, local e prazo para inscrições, local de realização dos cursos.

Seleção de Beneficiários

Para aqueles municípios que possuírem unidades do Sine Bahia, as inscrições serão realizadas pela ADESBA nessas unidades. Para os municípios que não contam com as unidades do serviço de intermediação de mão de obra, serão contatos parceiros como associações, sindicatos e outras instituições de apoio a trabalhadores.

Processo de Inscrição

· Divulgação na mídia local (redes sociais; rádio, carro de som ou panfletos);

· Os candidatos deverão realizar sua inscrição nas secretarias do município ou em Instituição parceira;

· Optar pelo curso: Preenchimento de ficha de inscrição e questionário socioeconômico.

Critérios para a inscrição:

· O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

· RG, CPF

Seleção de Trabalhadores:

· Os inscritos serão selecionados dentro dos critérios proposto pelo Qualifica Bahia seguindo os processos relacionados abaixo:

· Serão os convocados que preencherem os requisitos;

· Divulgação dos selecionados nas redes sociais da instituição.

Critérios da seleção:

· Beneficiários do seguro-desemprego;

· Trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados da Rede Sine Bahia;

· Trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e/ou outras formas de reestruturação econômica produtiva;

· Beneficiários de política de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;

· Internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;

· Trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;

· Familiares de egressos do trabalho infantil;

· Trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;

· Trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais;

· Trabalhadores rurais;

· Pescadores artesanais;

· Aprendizes;

· Estagiários;

· Pessoas com deficiência e idosos.

Somente poderão ser beneficiários dos cursos de qualificação social e profissional aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Será obrigatória a destinação de 10% (dez por cento) das vagas para atendimento a pessoas com deficiências, desde que elas não lhes sejam impeditivas ao exercício da atividade laboral correspondente ao curso pretendido, e, cumulativamente, para atendimento a idosos.

Após preenchimento das turmas, a ADESBA encaminhará para SETRE a relação dos inscritos;

A ADESBA entrará em contato com os inscritos para solicitar a documentação necessária para efetuação das matrículas; A ADESBA realizará a matrícula dos inscritos que encaminharem toda a documentação;

Será de responsabilidade da ADESBA o acompanhamento das inscrições dos educandos assim como a realização de pesquisa de satisfação;

Será de responsabilidade da ADESBA o preenchimento integral do formulário socioeconômico de cada educando disponibilizado na plataforma Suíte CRM, no endereço xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, até o término da execução de cada turma.

Está prevista carga horária de 50h para qualificação social (temas relevantes a formação do homem como ser ativo nos processos sociais) e a qualificação profissional (conteúdos teóricos relacionados a cada curso e o desenvolvimento de práticas) com 70h, totalizando 120h cada curso. Os itens referentes às aulas práticas (insumos) serão de responsabilidade da Instituição.

Infraestrutura

Os locais para realização dos cursos/aulas serão dotados de salas de aulas amplas, equipadas com assentos individuais e equipamentos didáticos; banheiros/sanitários; acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Todos os locais possibilitarão o distanciamento e a higienização para prevenção e controle da COVID-19, tanto dentro quanto fora das salas de aula.

Equipamentos

Os equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento dos cursos serão disponibilizados aos educandos(as) de acordo com a especificação técnica e teórica solicitada pelo educador/instrutor(a) e conforme cada curso desenvolvido, permitindo assim, aulas teóricas e práticas.

Material Didático

O material didático a ser utilizado nos cursos/aulas será elaborado e impresso a partir de materiais produzidos pela ADESBA, por meio de sua equipe técnica, para atender as especificidades de cada curso, conforme ementa, podendo utilizar, se necessário, materiais já produzidos por outras instituições parceiras. Cada educando/aluno receberá mochila, apostilas, cadernos, canetas, lápis, borracha, apontador, régua, duas camisas, EPI’s para os cursos que demandem esses equipamentos e certificado de conclusão do curso, conforme Resolução Nº 783/2017 e Norma de Execução Nº 113/2019. Será um total

de 1.740 kits aluno. Auxílio Transporte

Para propiciar e facilitar a participação dos educandos/alunos nos cursos, será fornecido auxílio transporte no valor de duas passagens de transporte coletivo por dia de aula para cada aluno. O auxílio transporte será repassado de forma semanal, quinzenal ou mensal, conforme a programação de aulas de cada curso. O valor por aluno será de R$ 228,00, realizado através de transferência bancária e/ou em espécie.

1- Distribuição dos Cursos/Turmas para o Território de Itaparica.

Território	Município	Cursos	Nº de Turmas	Beneficiários / Turma	Carga Horária / Tur
Itaparica	Chorrochó	1. Corte e costura MULHERES	1	20	120h/a
	Chorrochó	2. Agricultor orgânico e prática em compostagem RURAL	1	20	120h/a
	Macururé	1. Corte e costura	1	20	120h/a
		2. Eletricista de Instalações Prediais	1	20	120h/a
		3. Agricultor orgânico e prática em compostagem RURAL	1	20	120h/a
		4. Instalador de sistema de alarme	1	20	120h/a
		5. Mecânico(a) de manutenção de motocicletas	1	20	120h/a
	Abaré	1. Doces e compotas	1	20	120h/a
	Glória	1. Padeiro e confeiteiro	1	20	120h/a
	Xxxxx Xxxxxx	1. Mecânico(a) de manutenção de motocicletas	1	20	120h/a
		2. Condutor de Turismo	1	20	120h/a
		3. Recepcionista com noções de inglês e informática	1	20	120h/a
	Rodelas	1. Eletricista de Instalações Prediais	1	20	120h/a
		2. Agricultor orgânico e prática em compostagem RURAL	1	20	120h/a
		3. Corte e costura MULHERES	1	20	120h/a
		4. Mecânico(a) de manutenção de motocicletas	1	20	120h/a
		5. Manutenção e reparo de celular (TIC)	1	20	120h/a

Total de 17 Turmas e 340 Alunos/Beneficiários.

2- Distribuição dos Cursos/Turmas para o Território do Semiárido Nordeste II.

Território	Município	Cursos	Nº de Turmas	Beneficiári Turma
Semiárido Nordeste II	Adustina	1. Eletricista de Instalações Prediais	1	20
	Cícero Dantas	1. Padeiro e confeiteiro	1	20
	Coronel Xxxx Xx	1. Eletricista de Instalações Prediais	1	20
	Coronel Xxxx Xx	2. Cozinheira Geral (exclusivo para MULHERES)	1	20
	Xxxxxxxx xx Xxxxx	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20
	Heliópolis	1. Eletricista de instalações Prediais (TIC)	1	20
	Heliópolis	2. Produtor Agrícola Polivalente RURAL	1	20
	Jeremoabo	1. Produção de frutas e hortaliças processadas RURAL	1	20
	Antas	1. Produtor Agrícola Polivalente RURAL	1	20
	Banzaê	1. Doces e compotas RURAL	1	20
	Cipó	1. Padeiro e confeiteiro	1	20
	Fátima	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20
	Nova Soure	1. Cabeleireiro e maquiagem	1	20
	Novo Triunfo	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20
	Sítio do Quinto	1. Cabeleireiro e maquiagem	1	20
	Paripiranga	1. Beneficiamento da mandioca	1	20
	Xxxxx Xxxxxxxxx	1. Beneficiamento do leite RURAL	1	20
	Ribeira do Amparo	1. Manutenção e reparos de celulares (TIC)	1	20
	Santa Brígida	1. Doces e salgados	1	20
	Ribeira do Pombal	1. Técnicas de Vendas (com noções de inglês)	1	20

Total de 20 Turmas e 400 Alunos/Beneficiários.

Distribuição dos Cursos/Turmas para o Território do Sertão do São Francisco.

Território	Município	Cursos	Nº de T
Sertão do São Francisco	Campo Alegre de Lourdes	1. Eletricista de Instalações Prediais	1
		2. Cozinheiro Geral	1
		3. Cabeleireiro e maquiagem	1
		4. Corte e Costura	1
		5. Mecânico de manutenção de motocicleta	1
		6. Auxiliar Administrativo	1
		7. Técnicas em Vendas (com noções de inglês)	1
	Casa Nova	1. Cabeleireiro e maquiagem	1
	Curaçá	1. Eletricista de Instalações Prediais	1
	Curaçá	2. Operador de Máquinas	1
	Juazeiro	1. Cabeleireiro e maquiagem	1
		2. Armador de ferragens	1
		3. Recepcionista de hotel (noções de inglês e espanhol) TURISMO	1
		4. Instalador de Sistema de Energia Fotovoltaica e Sistemas Eólicos	1
		5. Eletricista de Instalações Prediais	1
		6. Cabeleireiro e maquiagem	1
		7. Instalador de sistema de alarme	1
		8. Programação e desenvolvimento para web, com segurança da informação (TIC)	1
		9. Recepcionista de hotel (noções de inglês e espanhol) TURISMO	1
		10. Doces e Compotas RURAL	1
		11. Manutenção de microcomputadores (TIC)	1
		12. Web Designer (TIC)	1
		13. Pintor de obras e ambientes externos	1
		14. Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração	1
		15. Agricultor Polivalente RURAL	1
		16. Corte e costura	1
		17. Mecânico de manutenção de motocicleta	1
		18. Manutenção e reparos de celulares (TIC)	1
		19. Cuidador de idosos MULHERES	1
		20. Cabelereiro e maquiagem	1
	Pilão Arcado	1. Corte e Costura	1
	Pilão Arcado	2. Técnico de Informática	1
	Remanso	1. Mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração	1
		2. Xxxxx x Xxxxxxx XXXXXXXX	0
		3. Agricultor orgânico e prática em compostagem RURAL	1
		4. Beneficiamento da mandioca	1
		5. Instalador de Sistema de Energia Fotovoltaica e Sistemas Eólicos	1
		6. Marketing Digital & E-commerce (TIC)	1
		7. Manutenção e Reparo de Celular (TIC)	1
		8. Técnicas de Vendas (com noções de inglês) - TURISMO	1
		9. Doces e Compotas - Rural	1
	Sento Sé	1. Cabeleireiro e maquiagem	1
	Sento Sé	2. Técnico de Informática	1
	Canudos	1. Mecânico de manutenção de motocicleta	1

Sobradinho	1. Cabeleireiro e maquiagem	1
Sobradinho	2. Auxiliar Administrativo	1
Uauá	1. Beneficiamento do Leite de Cabra RURAL	1
	2. Manutenção e reparo de celular (TIC)	1
	3. Auxiliar Administrativo	1
	4. Auxiliar de Logística	1

Total de 50 Turmas e 1.000 Alunos/Beneficiários.

EMENTAS

DIREITOS HUMANOS, ESTUDOS DE GÊNERO, RAÇA, ÉTICA ECIDADANIA

Análise de relações e mudanças sociais; discussão sobre tipos de violência e suas causas; reflexão sobre ética e diversidade cultural, étnica e religiosa. Reflexão sobre identidade, realização pessoal e relações interpessoais. Papel social e político do cidadão. Direitos humanos e sociais. Aprofundamento de conceitos sobre gênero; perspectivas do mundo do trabalho em relação ao gênero. Análise da forma de intervenção do poder público na redução da disparidade relacionada a gênero e raça. Ética e Responsabilidade Social nas empresas. Valores e Cultura Organizacional. Responsabilidade Empresarial na relação com o meio ambiente e sustentabilidade.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, HIGIENE PESSOAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

Análise de ações humanas ambientalmente sustentáveis. Reflexão sobre a influência e o papel da mídia. Discussão sobre a necessidade de consumo e o exercício da cidadania. Discussão sobre a higiene e apresentação pessoal.

NOÇÕES DE DIREITO TRABALHISTA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Relações Trabalhistas. Empregados e Empregadores - direitos e deveres. Estabelecimento de relações entre saúde e trabalho. Apresentação de técnicas de segurança a serem adotadas no ambiente de trabalho e suas Normas Regulamentadoras- NR, relativas à segurança e medicina do trabalho.

ATUALIDADES NO MUNDO DO TRABALHO

Empregabilidade. Orientação para o Trabalho. Como se comportar em processos de seleção e no ambiente de trabalho. Simulação de entrevista para emprego. Elaboração de currículo profissional.

CONCEITOS E DEFINIÇÕES SOBRE GESTÃO DE NEGÓCIOS, EMPREENDEDORISMO, COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

Empreendedorismo: conceitos e definições. O Perfil e as características do empreendedor. As habilidade e competências necessárias aos empreendedores. Empreendedorismo na era do Comércio Eletrônico. O que é, e como se tornar um Microempreendedor Individual - MEI. Empreendimentos coletivos. A cultura da cooperação. Cooperativismo. Tipos de cooperativas. Projeto de implantação de cooperativas. Associativismo. Formas associativas. Criação de associações. Conceito de Economia Solidária e seus princípios. Autogestão. Redes de Economia Solidária e Desenvolvimento econômico local.

Linhas de financiamento e crédito para microempreendedores. Elaboração do Plano de Negócio. Os recursos da Tecnologia da Informação na criação de novos negócios. Ferramentas na elaboração do Plano de Negócios. Estrutura do Plano de Negócio. Como utilizar as ferramentas e aplicativos do pacote Office no ambiente de trabalho (Word, Excel, PowerPoint, Outlook, entre outros). Desenvolvimento Sustentável. Abordagens e Modelos de Gestão Ambiental. Utilização racional de recursos naturais. Responsabilidade Socioambiental.

ESTÍMULO E APOIO À ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA

Português: Análise de diversos tipos de textos e sua intencionalidade; Comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos; Construção do conhecimento acerca da língua formal, enfatizando a concordância e o uso de pronomes.

Matemática: Raciocínio lógico-matemático; Construção da ideia de números e aplicação de operações matemáticas; Compreensão dos conceitos e representação de fração; Operações com fração; Aplicação dos conceitos e cálculos de juros e porcentagem; Análise e aplicação das unidades de medidas.

CURSO: Corte e costura

Elaboração de projetos e modelagem de confecções de roupas sob encomenda. Confecção de peças- piloto. Preparação de peças e costura de roupas em tecidos, couros e peles. Preparação de produtos para armazenagem e expedição, incluindo atividades de passadoria, embalagem e controle de estoques. Estudo de todas as etapas da confecção de roupas sob medida, desde o desenho do modelo até sua expedição.

CURSO: Agricultor orgânico e prática em compostagem

Introdução à Agroecologia e Noções de Legislação Aplicada à Agricultura Orgânica. Conceitos, histórico, importância econômica da agroecologia. Certificação Orgânica e Fundamentação Legal. Legislação Orgânica. Normatização na produção orgânica. Lei orgânica brasileira. Instruções Normativas. Manejo e Conservação do Solo em Sistemas Orgânicos. Preparo do solo. Correção e recuperação do solo. Compostagem. Adubação orgânica. Produção e Conservação de Sementes, Implantação e Produção de Mudas. Acesso e conservação de sementes crioulas. Técnicas especiais para produção de sementes; recipientes e substratos para a produção de mudas. Estruturas para produção de mudas. Produção Vegetal em Sistemas de Agroecológicos. Implantação, Tratos culturais, olerícolas, flores, plantas medicinais, frutíferas, culturas anuais e perenes. Manejo Alternativo de Pragas, Doenças e Plantas Daninhas. Manejo integrado de plantas daninhas, insetos e doenças; controle biológico e alternativo. Preparo de caldas agroecológicas. Tecnologia de aplicação. Conservação de Alimentos Orgânicos. Alterações dos alimentos. Métodos de conservação de alimentos. Embalagens. Tecnologia de transformação e conservação de produtos de origem vegetal e animal. Higiene e controle de qualidade. Pós-colheita, armazenamento e processamento de frutas, hortaliças, grãos, raízes e tubérculos. Marketing e Comercialização de Produtos Orgânicos. Conceitos básicos de Marketing. Relação entre marketing meio ambiente e produtos orgânicos. Pesquisa de marketing. Estratégias de negociação, vendas e pós-venda.

CURSO: Cozinheiro(a) Geral

Qualificar o educando para preparar refeições em restaurantes, clubes, hospitais, domicílios e outros locais, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender a exigências de cardápios e pedidos dos clientes. Organizam e supervisionam serviços de cozinha, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de manipulação e qualidade dos alimentos.

CURSO: Eletricista de Instalações Prediais

Planejamento de serviços elétricos. Estudo de instalação de distribuição de alta e baixa tensão. Montagem e reparos em instalações elétricas e equipamentos auxiliares em residências, estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Instalação e reparos de equipamentos de iluminação de cenários ou palcos.

CURSO: Instalador de sistemas de alarme

Configuração de sensores sem fio. Configuração da central de alarme através de teclado lcd. Testes simulados da central de alarme com disparos. Ativação por senha. Ativação por controle remoto. Sirene. Discador telefônico. Tempo de entrada e saída. Configuração de data e hora. Entendendo o particionamento de zonas. Editando nome de zonas e usuários. Senha Master e Senha técnica. Habilitando e desabilitando zonas. Instalação de receptores. Montagem de um sistema de segurança. Prática de instalação e ação dos sensores. Como fazer um orçamento.

CURSO: Mecânico (a) de manutenção de motocicletas

Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente

CURSO: Doces e Compotas

Produção de caldas e compotas variadas. Orientação de como confeitar doces, preparar recheios, uso do açúcar para coberturas e utilização do chocolate. Confecção de compotas de frutas regionais e comerciais. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo de normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Padeiro(a) e Confeiteiro(a)

Técnicas de preparação de massas doces e salgadas (pães, bolos, tortas, pizza e similares). Aproveitamento e divisão de massas, modelar peças manual e mecanicamente. Orientação sobre o controle do processo de fermentação e uso do forno. Demonstração de como fazer biscoitos, bolachas e temperagem do chocolate. Produção de caldas (especiais e tradicionais), cremes, doces, recheios e salgados. Forma de decoração, utilização dos bicos de confeitar e apresentação final. Técnicas culinárias para a produção e decoração dos diversos tipos de produtos, embalagem, conservação, ornamentação e arranjos. Elaboração de documentos tais como requisição de materiais, registros de saída de materiais e relatórios de produção. Estudo das normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Manutenção e reparo de celular Manutenção e reparo de celulares.

Aparelhos Celulares. Conceitos e Funcionamentos. Componentes agregados do aparelho celular. Antena interna. Teclado Touchscreen do celular. Bateria de celular. Microfone interno do celular. Alto-falante auricular do celular. Dispositivo de vibração do celular. Cabos flex de celular. Carcaças de celular. Placa principal (placa-mãe) do celular. Memória flash e chips de memória para celular. Microprocessador do celular. Desmontagem dos aparelhos celulares. Dicas importantes para desmontagem de aparelhos específicos. Testes, reparos e conserto de celulares, reparos e conserto de celulares.

CURSO: Beneficiamento do Leite

Estudo de como supervisionar e planejar o manejo e a alimentação do rebanho. Levantamento de técnicas de controle da sanidade e organização da reprodução dos animais. Estudo de beneficiamento e comercialização de rebanho e produtos derivados. Detalhamento da administração de uma propriedade rural. Preparo de alimentos derivados do leite por meio de equipamentos, utensílios e processos em conformidade com as normas técnicas, de segurança, higiene e saúde no trabalho. Subprodutos do leite. Domínio das variáveis do processo de pasteurização (pressão, temperatura, teor de gordura e outras), da desnaturação e da esterilização do leite.

CURSO: Produtor(a) Agrícola Polivalente

Conhecer o sistema da agricultura orgânica. Executar o manejo e fertilidade do solo. Selecionar e/ou produzir insumos orgânicos. Executar o plantio, produção de mudas e transplantio. Realizar tratos culturais, colheita e pós-colheita. Operação de máquinas e equipamentos. Observar a legislação para a produção e comercialização dos produtos agrícolas, os produtos agrícolas orgânicos e os procedimentos de segurança no trabalho

CURSO: Produção de Frutas e Hortaliças Processadas

Compreende tecnologias relacionadas ao beneficiamento e industrialização de frutas e hortaliças. Atua na elaboração de geleias, doces em massa, pasta, compotas, caldas, néctar, suco, polpas, molhos e apertizados com pH acima de 4,5, respeitando as normas de boas práticas de fabricação e legislações específicas, normas de saúde e segurança do trabalho.

CURSO: Cabeleireiro(a) e maquiagem

Capacitar o educando para a realização de técnicas de cortes, colorimetria, tratamentos capilares, modelagem, entre outros, que inclui alisamento e encacheamento. Conceitos sobre tricologia, biossegurança, visagismo e também a propor mudanças no visual, sempre zelando pelo estilo singular de cada um. Estudo sobre estética e saúde. Demonstração de técnicas de aplicação de produtos químicos para ondular, alisar ou colorir os cabelos. Demonstração de técnicas de corte de cabelo. Organização do atendimento, NR’s aplicadas à atividade desempenhada. Elaboração, composição e aplicação de maquiagens sociais e para caracterizações (maquiagem artística), utilizando técnicas e produtos cosméticos de maquiagem, considerando as tendências da moda e respeitando os limites éticos e os critérios estéticos regionais.

CURSO: Beneficiamento da Mandioca

Instruções sobre as variedades da mandioca e os diferentes tipos de raízes. Conhecimento sobre o processo desde a seleção até a trituração, armazenamento e secagem. Orientações para a produção de pratos que têm a mandioca como principal ingrediente. Informações sobre comercialização do produto. Demonstração de controle do processo de produção. Apresentação de equipamentos necessários ao processo de produção. Demonstração de como empacotar e armazenar produtos acabados, conforme procedimentos de higiene e segurança.

CURSO: Técnicas de Vendas - com noções de inglês

Vendem mercadorias em estabelecimentos do comércio varejista ou atacadista, auxiliando os clientes na escolha. Registram entrada e saída de mercadorias. Promovem a venda de mercadorias, demonstrando seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas. Informam sobre suas qualidades e vantagens de aquisição. Expõem mercadorias de forma atrativa, em pontos estratégicos de vendas, com etiquetas de preço. Prestam serviços aos clientes, tais como: troca de mercadorias; abastecimento de veículos; aplicação de injeção e outros serviços correlatos. Fazem inventário de mercadorias para reposição. Elaboram relatórios de vendas, de promoções, de demonstrações e de pesquisa de preços. Estudo de inglês básico para conversação rápida.

CURSO: Eletricista de Rede de Distribuição

Conhecimento de formação básica de eletricidade na modalidade de aprendizagem industrial. Estudo dos riscos profissionais decorrentes do trabalho com eletricidade. Orientação de como combater incêndios e prestar primeiros socorros em casos de acidente, conforme prescrições da NR 10. Identificação dos componentes de uma rede primária de distribuição. Realização de montagens e manutenção em redes primárias. Estudo sobre montagem de redes secundárias até 15 KV.

CURSO: Armador(a) de Xxxxxxxxx

Preparo da confecção de armações e estruturas de concreto e de corpos de prova. Estudo de corte e dobras de ferragens de lajes. Montagem e aplicação de armações de fundações, pilares e vigas. Estudo de moldes de corpos de prova.

CURSO: Recepcionista de Hotel - com noções de inglês e informática

Demonstração de como recepcionar e prestar serviços de apoio a hóspedes. Atendimento telefônico e fornecimento de informações hotéis e outros estabelecimentos similares. Técnicas de recepção. Estudo de inglês básico para conversação rápida. Noções de informática (word, excel, power point e internet).

CURSO: Instalador de Sistema de Energia Fotovoltaica e Sistemas Eólicos

Conhecer os componentes, os diversos tipos de instalações de energias renováveis (solar e eólica) e o funcionamento das mesmas; saber elaborar um projeto, efetuar a sua instalação e saber quais as obras de manutenção que se podem realizar. Realizar e manter instalações de energia solar térmica e fotovoltaica. Fazer a manutenção e montagem de aerogeradores. Realizar estudos técnicos de instalações solares, tanto térmicas como fotovoltaicas.

CURSO: Técnicas de Congelamento

Conhecimento de técnicas de preparo de alimentos e cozimento de produtos alimentícios utilizando processos diversos. Demonstração de como operar câmara fria para armazenar e conservar produtos, insumos e matérias-primas. Experimentação de como prensar frutas e grãos, extrair óleos e farelos vegetais, refinar óleos e gorduras e preparar rações. Aplicação de técnicas de fabricação de manteiga e margarina. Conhecimento e detalhamento de normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

CURSO: Programação e desenvolvimento para web, com segurança da informação

Introdução à cultura contemporânea e tecnologias da informação. Programação e desenvolvimento de sites com conteúdo dinâmico e a produção de conteúdos digitais (imagem, som e vídeo). Introdução ao Adobe Creative Suite CS4, Web Standart e modelagem 3D. Orientação e treinamento de registro de conteúdo digital em Copyleft. Produção de site utilizando as ferramentas trabalhadas durante o curso. Legislação competente sobre segurança da informação.

CURSO: Montador (a) e reparador (a) de microcomputadores

Demonstração de técnicas e procedimentos de manutenção em computadores. Orientação sobre como montar, instalar e configurar dispositivos de hardware. Orientação sobre como instalar e configurar sistemas operacionais e software aplicativos. Demonstração de como montar, instalar e reparar microcomputadores, identificando e instalando sistemas operacionais, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. Estudo de sistemas operacionais, software, hardware e redes. Reflexão sobre o mercado de trabalho.

CURSO: Web Designer

Conceitos fundamentais para Web Design. Conceito de arte e design. Elementos de comunicação visual. Edição de imagens. Animação. Integração. Design para Web. Publicação. Ferramentas. Desenvolvimento de homepages e websites interativos, utilizando ferramentas comuns do mercado. Criação e aplicação de conteúdo para sites multimídia com interatividade com o internauta.

CURSO: Pintor(a) de Obras e Ambientes Externos

Pintam as superfícies externas e internas de edifícios, residências e outras obras civis, raspando-a, amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais, etc.

CURSO: Mecânico(a) de Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração

Prestam assistência técnica, instalam, realizam manutenção e modernização em aparelhos de climatização e refrigeração, de acordo com normas de segurança e qualidade. Orçam serviços e elaboram documentação técnica

CURSO: Beneficiamento do Leite de Cabra

CURSO: Coach e Cuidador(a) de Idosos

Capacitar profissionais para auxiliar os idosos que apresentam limitações para realizar as atividades e tarefas da vida quotidiana, fazendo elo entre o idoso, a família e serviços de saúde ou da comunidade, observando possíveis alterações no estado geral e promovendo atividades de entretenimento, visando melhor qualidade de vida.

CURSO: Auxiliar Administrativo (Com Noções de Informática e Línguas - Inglês ou Espanhol).

Compreensão de serviços de apoio nas áreas de administração. Orientação sobre atendimento a fornecedores e clientes e sobre fornecimento e recepção de informações sobre produtos e serviços. Conhecimento de documentos variados e dos procedimentos necessários referentes aos mesmos. Estudo de concessão de microcrédito a microempresários, atendimento a clientes em campo e nas agências e prospecção de clientes nas comunidades. Com Noções de Informática e Línguas (Inglês ou Espanhol) básico para conversação rápida.

Curso: Operador de Máquinas

O Curso aborda as técnicas de Operação, manutenção, direção e Prevenção Acidentes na Operação dos equipamentos pesados como: Tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões, Guindauto/Munck, rolos compactadores, pontes rolantes, Máquinas Injetora de Plásticos e Bobcats. Instruir o desenvolvimento de competências relativas ao manuseio de máquinas/ferramentas convencionais e de ferramentas manuais de acordo com normas técnicas, ambientais e de segurança.

CURSO: Auxiliar de Logística (Com Noções de Informática e Línguas - Inglês ou Espanhol).

Compreensão de técnicas de recepção, conferência e armazenagem de produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos. Demonstração de lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controle de estoques. Estabelecimento de formas de distribuição de produtos e materiais a serem expedidos. Demonstração de como organizar o almoxarifado para facilitar à logística e armazenamento dos produtos. Empacotam ou desempacotam os produtos, realiza expedição materiais e produtos, examinando-os, providenciando os despachos dos mesmos e auxiliam no processo de logística. Com Noções de Informática e Línguas (Inglês ou Espanhol) básico para conversação rápida.

CURSO: Marketing Digital e E-Commerce

Princípios de marketing de serviços. Compreensão dos Serviços: o papel dos serviços na economia; a natureza dos serviços; a estratégia em serviços. A importância do conteúdo e das ações, possibilidades e estratégias frente à nova mídia; no enfoque da Internet com canal de marketing de relacionamento, marketing direto, de permissão e viral e o uso das ferramentas colaborativas para a construção de conteúdo em redes sociais, comunidades de marca e empresariais e o papel de dispositivos de integração entre pessoas, comunidades e empresas. Planejamento de ações de marketing digital - controle, produção de conteúdo e postagens. Panorama do e-commerce no Brasil; Redes Sociais: técnicas de atração e captura de consumidores, geração de conteúdo, gestão de relacionamentos e feedback, comportamento do consumidor; E-mail marketing: montagem da mailing list, desenvolvimento do programa de e-mail marketing, ferramentas de e-mail- marketing; Divulgação e controle nos buscadores: SEO, SMO, Google Adwords (leilão, CPC - custo por clique, CPM - custo por impressão), redes de pesquisa X redes de display, remarketing, criação de grupos de anúncios, Google Analytics, KPIs; Marketplaces: conceito, modelos comerciais e análise de viabilidade; Meios de pagamento: definição do modelo, funcionalidades, fraudes mais comuns, principais players, formas de pagamento (e-commerce, APP, máquinas, frete etc.); Gestão Comercial: curva de produtos e ABC, característica de produto (giro, margem e ticket), cobertura, plano/projeção de vendas, sazonalidade, ciclo de abastecimento (plano de compras), acompanhamento de vendas, calendário comercial; Planejamento estratégico e Logística e transporte e demais assuntos correlatos.

CURSO: Técnico em Informática

Operacionalização de sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos Aplicativos. Funcionamento do hardware e do software; segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. Atendimento a clientes e usuários, orientando-os na utilização de hardware e software. Inspeção do ambiente físico para segurança no trabalho. Estudos de sistemas operacionais. Desenvolvimento de transmissão de dados. Definição de equipamentos e ferramentas utilizados na manutenção de redes. Estudo sobre tipos, configuração, arquitetura e padrões de redes. Demonstração de procedimentos de gerência de redes. Apresentação de serviços de internet. Instalação e manutenção em infraestrutura física de rede, sistemas operacionais cliente e equipamentos ativos de rede. Estudo de normas e procedimentos de qualidade, segurança, saúde e preservação ambiental.

Curso: Condutor de Turismo

O Curso aborda temas de: Orientação de como conduzir visitantes e turistas em sítios e centros históricos existentes na destinação turística; Informação e interpretação sobre o acervo histórico, arquitetônico e cultural, assim como as manifestações artísticas, folclóricas, populares e gastronômicas locais; Orientação de como contribuir para a valorização e conservação do patrimônio material e imaterial, com base na legislação pertinente; Orientação sobre aplicação das técnicas e tecnologias para a visita sustentável dos centros históricos e culturais; Informação sobre formas de zelar pela integridade física e psicológica dos visitantes e turistas e Orientação de como elaborar, negociar e executar roteiros de visitação em centros históricos e culturais.

G. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Ação

 EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.979

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início
30277207	ROSSILENE DIAS NOVAES REGO	Capitão	22.11.2023

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Comandante Geral PM-BA

Portaria Nº 00840345 de 22 de Agosto de 2024

O Comandante-Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início
30302434	XXXXXX XXXX XX XXXXXXX	Sub-tenente	28.03.2024

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Comandante Geral PM-BA

Portaria Nº 00840233 de 22 de Agosto de 2024

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início
30283322	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	Primeiro sargento	10.08.2024

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Comandante Geral PM-BA

Portaria Nº 00840279 de 22 de Agosto de 2024

Matrícula	Nome	Cargo	Data Início
30285795	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	Sub-tenente	10.08.2024

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Comandante Geral PM-BA

Portaria Nº 00841051 de 22 de Agosto de 2024

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM-BA, no uso de suas atribuições, resolve Tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA ATENDIMENTO INTERESSE PARTICULAR Nº 00813977 de 15 de Agosto de 2024,

publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, matrícula nº 30388221.

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Portaria Nº 00841054 de 22 de Agosto de 2024

publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) XXXXXX XXXXX X XXXXXX, matrícula nº 30564068.

XXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

RESUMO DOS TERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO (TAC)- ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM)

TAC nº 04/2024 - Contratante: Polícia Militar da Bahia/APM, CNPJ Nº 33.457.634/0001-27, Contratado: XXXXX XXXXXX XXXXXX. CPF 000.000.000-00. Objeto: Contratação de Professor Civil para o ano letivo de 2024. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, carga horária total 45 (quarenta e cinco) horas/aulas. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor: R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Unidade Gestora: 0023. Atividade: 6920; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Processo SEI nº. 030.15010.2024.0075661-48.

Data da Assinatura: 20/08/2024. Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Cel PM - Comandante Geral da PMBA.

TAC nº 05/2024 - Contratante: Polícia Militar da Bahia/APM, CNPJ Nº 33.457.634/0001-27, Contratado: XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX. CPF 000.000.000-00. Objeto: Contratação de Professor Civil para o ano letivo de 2024. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, carga horária total 45 (quarenta e cinco) horas/aulas. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor: R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Unidade Gestora: 0023. Atividade: 6920; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Processo SEI nº. 030.15010.2024.0075667-33. Data da Assinatura: 20/08/2024. Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Cel PM - Comandante Geral da PMBA.

TAC nº 08/2024 - Contratante: Polícia Militar da Bahia/APM, CNPJ Nº 33.457.634/0001-27, Contratado: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. CPF 000.000.000-00. Objeto:

Contratação de Professor Xxxxx para o ano letivo de 2024. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, carga horária total 45 (quarenta e cinco) horas/aulas. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor: R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Unidade Gestora: 0023. Atividade: 6920; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Processo SEI nº. 030.15010.2024.0075773-44. Data da Assinatura: 20/08/2024. Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Cel PM - Comandante Geral da PMBA.

TAC nº 10/2024 - Contratante: Polícia Militar da Bahia/APM, CNPJ Nº 33.457.634/0001-27, Contratado: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. CPF 000.000.000-00. Objeto: Contratação de Professor Civil para o ano letivo de 2024. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, carga horária total 45 (quarenta e cinco) horas/aulas. Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Valor: R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Unidade Gestora: 0023. Atividade: 6920; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Processo SEI nº. 030.15010.2024.0075818-81. Data da Assinatura: 20/08/2024. Xxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Cel PM - Comandante Geral da PMBA.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO (TAC)-ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM)

TAC nº 07/2024 - Contratante: Polícia Militar da Bahia/APM, CNPJ Nº 33.457.634/0001-27, Contratado: XXXXX XXXXXXXX XX X. ESCALDAFERRI. CPF 000.000.000-00. Onde se lê: Data

da Assinatura: 13/08/2024. Leia-se: Data da Assinatura: 20/08/2024.

SECRETARIA DO TRABALHO,

EMPREGO, RENDA E ESPORTE

PORTARIA N. 062 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o quanto veiculado no processo administrativo SEI N. 021.2142.2024.0004160-49, RESOLVE

Art. 1° - Designar o servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula 92.127.019 para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços elencados na Portaria n. 030, de 15 de março de 2023, disponibilizada no Diário Oficial do Estado, edição de 16 de março de 2023, em substituição a Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 22 de agosto de 2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 018/2022

Processo SEI n. 021.2129.2024.0003755-37. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DE CAJAZEIRAS - CAJAVERDE. DO OBJETO: alterar o Termo de Fomento nº 018/2022 para: 1 - Prorrogar a prazo; 2 - Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 018/2022, por mais 05 (cinco) meses, com efeitos retroativos a partir de 05/08/2024. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: F2, I e J constantes no Plano de Trabalho. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Fomento nº 018/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Clausulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - Representante legal da OSC.

RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 008/2022

Processo SEI n. 021.2122.2024.0003790-43. Representante da Administração Púbica: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO ESTADO DA BAHIA- ADESBA. Do

Objeto: alterar o Termo de Colaboração nº. 008/2022 para: 1- Alterar o Plano de Trabalho; 2- Prorrogação de prazo. PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens: C, E, I e J, constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 008/2022, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/08/2024. DO VALOR: não acarretará acréscimo do valor total do Termo de Colaboração nº 008/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Colaboração. Assinam: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Secretário da SETRE e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Representante legal da OSC.

COMUNICADO

A Comissão de Avaliação instituída pela Portaria n. 056, de 15 de agosto de 2024 torna público

no endereço eletrônico: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, a divulgação das listas provisórias, por ordem

DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2024 - ANO CVIII - No 23.979

EXECUTIVO 

00 0000-0000

de classificação, dos selecionados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, cujo objeto consiste no processo seletivo de interessados em participar das feiras apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (“6ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACCE - Fortaleza 2024’’)

Informações complementares poderão ser obtidas com a Coordenação de Fomento ao Artesanato, das 9:00h às 17:00h, nos seguintes telefones: (00) 0000-0000, email: coordenacao. xxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Salvador/BA, 22 de agosto de 2024. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Presidente da Comissão de Avaliação

Superintendência dos Desportos

do Estado da Bahia – SUDESB

PORTARIA Nº 046 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas atribuições e acolhendo a justificativa apresentada no processo SEI nº 069.1480.2024.0002177-58, RESOLVE: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas ao Termo de Colaboração nº 07/2019 constituída pela Portaria 038 de 17 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 21/05/2024, com efeito a partir do dia 18/08/2024.

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx

Diretor-Geral

Resumo do Termo de Apostilamento nº 71/2024 ao Termo de Fomento nº 73/2024 Processo: 069.1484.2024.0004191-47. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil), resolve a SUDESB, alterar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 73/2024, celebrado com a FEDERAÇÃO DE SKATEBOARD DO ESTADO DA BAHIA- FESEB: J. PERÍODO DE EXECUÇÃO - Dias 14

e 15/09/2024, o evento 1ª Etapa do Circuito Baiano de Skate Street 2024, na Pista Pública de Skate da Ribeira, Avenida Beira Mar, Bonfim, Salvador/BA.

Salvador - BA, 21 de agosto de 2024.

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx Diretor-Geral/SUDESB

Resumo do Termo de Apostilamento nº 72/2024 ao Termo de Fomento nº 61/2024 Processo: 069.1484.2024.0004205-87. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil), resolve a SUDESB, alterar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 61/2024, celebrado com a FEDERAÇÃO BAIANA DE VOLEIBOL-FBV: J. PERÍODO DE EXECUÇÃO - Dias 31/08/2024 e 01/09/2024,

o evento Etapa I de Volei de Quadra, no Ginásio Municipal de Esportes Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, localizado no município de Jacobina/BA e dias 24 e 25/08/2024, o evento Etapa III de Volei de Praia, na Associação Atlética Banco do Brasil, município de Vitória da Conquista/BA.

Salvador - BA, 21 de agosto de 2024.

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx Diretor-Geral/SUDESB

Resumo do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2022

00 0000-0000

71 3116 2837/2838 •

00 0000-0000/2838 www.egba.ba.gov.b

xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

EGBA: 00 0000-0000 xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

Processo: 069.1479.2024.0004022-95. Convenentes: SUDESB e o Município de Nova Ibiá/Ba. Do Aditamento do Prazo: Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Convênio nº 19/2022. Data: 22/08/2024. Assinam: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxx, Diretor-Geral da SUDESB e Xxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Prefeito Municipal de Nova Ibiá/Ba.

DOOL

EGBA: 00 0000-0000 • xxxx.xxxx.xx.xxx.xx

SERVIÇOS GRÁFICOS

Impressão offset - rotativa e plana. Impressão digital e com dados variáveis.

EGBA: 00 0000-0000/2838 r

xxx.xxxx.xx.xxx.xx

Categoria Profissional	Quantidade de Profissionais	Carga Horária	Qualificação Mínima Exigida
Coordenador(a) Geral	01	40 horas semanais	Ensino Superior em áreas de Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas. Desejável experiência em gestão e/ou execução de projetos da área Social.
Coordenador(a) Local	03 (sendo 01 por território)	40 horas semanais	Ensino médio completo. gestão de pessoas.	Experiência	com
Coordenador(a) Pedagógico	01	40 horas semanais	Ensino Superior em Pedagogia. Desejável experiência com execução de projetos da área Social
Instrutor (a)	Conforme quantitativo turmas/cursos ofertados	de	Conforme quantitativo turmas/cursos ofertados	de	Experiência comprovada na área específica do curso a ser ministrado.
Assessoria Contábil	01	-	Ensino superior completo em contabilidade.
Assistente Administrativo	01	40 horas semanais	Ensino médio completo, domínio de digitação, organização de arquivos e fluxos administrativos e rotina de trabalho.

ANO I	1ª Parcela – Maio/2022	R$ 1.250.928,00
ANO II	2ª Parcela – Maio/2023	R$ 536.112,00
Ano III	3ª Parcela – Julho/2024	R$ 342.720,00
Total		R$ 2.129.760,00

K.	DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1. Declaro que o Projeto apoiado será realizado no Estado da Bahia e que em todo o material de apresentação e divulgação do projeto constarão, obrigatoriamente, a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. 2. Declaro estar ciente que, no prazo de 30 (trinta) dias do término do projeto apoiado, deverá ser apresentada à Secretariado Trabalho Emprego, Renda e Esporte a prestação de contas final dos recursos recebidos e despendidos. 3. Declaro não ser servidor(a) público(a) Estadual da Bahia. Declaro que todas as informações prestadas, no projeto e em seus anexos, são verdadeiras e de minha responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovadas.
L.	Local/Data	M.	Nome Completo do(a) Proponente	N.	Assinatura do(a) Proponente
Salvador, / /2024		XXXXXXX XXXXX XXXXX
P.	APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE (USO EXCLUSIVO DA SETRE)
Comissão de Seleção de Projetos: ( ) Aprovado
Data: / Assinatura: Nome Matrícula				Data: / / Assinatura Nome Matrícula	Data: / / Assinatura: Nome Matrícula
Salvador, / /2024. XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

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TERMO ADITIVO

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