PREÂMBULO
Edital de chamamento público para patrocínio ou copatrocínio- Virada ODS
Seleção de empresa(s) patrocionadora(s) ou copatrocinadora(s) visando à conjugação de esforços para a realização da Virada ODS no ano de 2022 no município de São Paulo, por meio de cotas de patrocínio por meio de valores, bens, serviços ou utilidades, durante a realização do evento, em conjunto ou separadamente, ou por meio de agência intermediadora.
A São Paulo Turismo (SPTURIS) torna público o presente Edital e faz saber que estará recebendo propostas de patrocínio para a realização da VIRADA ODS, nos termos aqui estabelecidos.
PREÂMBULO
A Virada ODS será promovida pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e contará com uma programação espalhada pela cidade com atividades culturais, educativas, feira de negócios, hackaton, congresso internacional, entre outras. O objetivo é literalmente promover uma virada de chave e estabelecer uma política publica para atrair novos negócios e parcerias internacionais para a construção de uma São Paulo mais verde, inteligente e inclusiva. O evento terá duração de 3 dias e contará com 10 pólos de atividades, dividos entre Pavilhão da Bienal de São Paulo (palco central), 8 unidades do CEU (Centro de Educação Unificados) e Hackaton, que será realizado na sede da GREEN SAMPA.
1. DO OBJETIVO
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas patrocinadoras que manifestem interesse em colaborar com a SPTURIS e Secretaria Municipal de Relações Internacionais na realização da VIRADA ODS, nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2022, na cidade de São Paulo.
1.2 As empresas selecionadas nos termos deste Edital celebrarão termo de patrocínio ou copatrocínio com a SPTURIS, nos termos previstos na Constituição Federal e demais normativos jurídicos, no qual constará, especificamente, a forma de inserção do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada patrocinador nos materiais relacionados à promoção, divulgação e programação da VIRADA ODS, bem como as demais contrapartidas estabelecidas entre as Partes para a viabilização do pretendido patrocínio.
1.3 Os recursos captados a título de patrocínio ou copatrocínio deverão ser depositados no Banco do Brasil – Agência 1897-X - Conta Corrente 3 6 5 0 9 - 2 , conforme o objeto deste Edital de Chamamento, e serão aplicados na promoção, organização e execução do evento acima citado âmbito da São Paulo Turismo.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:
2.1 A VIRADA ODS é uma política pública com objetivo de popularizar e engajar a população paulistana para atingirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030. Hoje, apenas 1% da população conhece a agenda ODS. Iremos iniciar uma “virada de chave” para que esta agenda seja comum para 99% da população. Somente com a população consciente da relevância desse tema que conseguiremos atingir plenamente um desenvolvimento sustentável. Além disso, a
Virada ODS é uma oportunidade única para atrair novos negócios e parcerias internacionais na direção de construir uma cidade mais inclusiva e verde.
2.2 . A partir de 2022 faremos uma série de pesquisas anuais, com objetivo de monitorar o impacto da Virada ODS na cidade de São Paulo.Trata-se de um mapa com indicadores que medirão o nível de conhecimento e engajamento desta agenda pela população paulistana.
2.3- A virada ODS possui 6 pilares que norteiam o projeto, que são:
• Comunicação → 5 eixos da Conferência, Pesquisa e Prêmio ODS
• Inovação e tecnologia → Hackathon ODS
• Desenvolvimento econômico → Negócios ODS
• Justiça → Acesso ao ODS 16 para todos
• Educação → ProgramaEmbaixadores ODS
• Cultura → Programação Cultural ODS
2.4 BIENAL DO IBIRAPUERA:
Um dos polos da virada ODS acontecerá na Bienal do Ibirapuera nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2021 das 9 às 18hs. Serão 4 pavimentos com auditórios, expositores, estrutura de palco para palestrantes nacionais e internacionais, shows culturais, espaço para exposição de arte, gastronomia e tecnologia.
HACKATON:
Contaremos também com um hackaton montado na Praça Xxxxxx Xxxxxx (Teia Green Sampa) que envolverá 100 participantes imersos cumprindo desafios propostos no âmbito sócioeconômico e sócioambiental durante os 3 dias para criação de um projeto a ser premiado.
CEU’S:
Com o intuito de engajar as comunidades em pontos extremos e/ou estratégicos da cidade, contaremos com a estrutura das unidades dos CEU’S aonde serão oferecidas palestras com temáticas dos ODS’s pertinentes as necessidades da população local, bem como gastronomia por meio de foodtrucks e atividades culturais.
2.5 – Público alvo:
Representantes de redes e organizações internacionais
• Gestores públicos e representantes de cidades
• Representantes de instituições do 3º sector
• Representantes de grandes marcas
• Professores universitários
• Empreendedores sociais
• Ativistas e líderes sociais
• Artistas e influencers
• Líderes estudantis
• Líderes políticos
• Jornalistas
3 DO OBJETO DO PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO
3.5 A PROPOSTA DE PATROCÍNIO para ativação de marca(s) durante a VIRADA ODS poderá ser feita segundo faixas de contrapartidas listadas abaixo, sendo monetárias, de bens, através da prestação de serviços e/ou utilidades – vide tabelas anexas:
TABELA 1 COTAS ILIMITADAS PARA PATROCÍNIO PALCO PRINCIPAL BIENAL
COTA 1 BIENAL R$ 75.000,00
COTA 2 BIENAL R$ 125.000,00
COTA 3 BIENAL R$ 200.000,00
COTA 4 BIENAL R$ 275.000,00
COTA 5 BIENAL R$ 375.000,00
COTA 6 BIENAL R$ 500.000,00
COTA 7 BIENAL R$ 750.000,00
TABELA 2 COTAS ILIMITADAS PARA PATROCÍNIO CEUS
COTA 1 CEU R$ 375.000,00
COTA 2 CEU R$ 500.000,00
TABELA 3 COTAS ILIMITADAS PARA PATROCÍNIO HACKATTON
COTA 1 HACKATTON R$ 175.000,00
COTA 2 HACKATTON R$ 200.000,00
3.5.1 Serão disponibilizadas quantas cotas quantos forem o número de interessados, podendo um mesmo proponente oferecer proposta que abranja mais de um tipo de cota.
3.5.2 Os quantitativos para cada tipo de ativação por patrocinador serão definidos conforme composição do(s) patrocínio(s), considerada(s) a(s) proposta(s) apresentada(s) para avaliação da São Paulo Turismo nos termos deste edital, e posteriormente descritos no termo de patrocínio, de acordo com os percentuais máximos abaixo:
ITENS BIENAL:
AGENTE DE LIMPEZA
ÁGUA MINERAL (CAIXA 48 COPOS) AMBULÂNCIA UTI
APOIO OPERACIONAL BOMBEIRO CIVIL
KIT LANCHE TIPO 6 CARREGADORES GRADES
GRADES - 2ª diária GRADES - 3ª diária
GUIA-INTÉRPRETE PLOTAGEM DIGITAL (m²) RÁDIO COMUNICADOR HT RECEPCIONISTA BILINGUE SEGURANÇA
AMBULÂNCIA DE REMOÇÃO PAINEL LED INTERNO (m²) PASSA CABO
PASSA CABO - 2ª diária DIRETOR DE PALCO ASSISTENTE DE PALCO TÓTEM PARA ÁLCOOL GEL MOBILIÁRIO (SALAS
AUTORIDADES, VIP, LOUNGE AUTORIDADES) SONORIZAÇÃO ESPECIAL
CONSULTORIA DE SUSTENTABILIDADE GESTÃO DE RESÍDUOS INSUMOS DE LIMPEZA SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL
LOCAÇÃO DE PLATAFORMA GINI COM OPERADOR
LOCAÇÃO DE EXTINTORES CAÇAMBA DE LIXO MATERIAL DE PAPELARIA GERADOR 450KVA C/ ART POSTO MÉDICO
CAMISETA PERSONALIZADA BANHEIRO VIP
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS
SERVIÇO DE BUFFET (CAMARINS, SALA VIP E AUTORIDADES)
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CAPTAÇÃO E STREAMING INTERNET (TRANSMISSÃO) ÁLCOOL EM GEL (REPOSIÇÃO)
ITENS CEUS:
AGENTE DE LIMPEZA
ÁGUA MINERAL (48 COPOS) AMBULÂNCIA UTI
SERVIÇOS DE INDTALAÇÃO E MANUTEÇÃO ELÉTRICA BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL
CARREGADORES
CONJUNTO DE 04 MESAS E 16 CADEIRAS PLÁSTICAS GRADES
GUIA - INTÉRPRETES ILUMINAÇÃO TIPO 4 MESTRE DE CERIMONIAS PILOTIS
PLOTAGEM DIGITAL M² RÁDIO HT
PASSA CABO RECEPCIONISTAS PADRÃO SEGURANÇAS
SOM TIPO 5, COM BACKLINE TENDAS 5X5 C/ PISO 40cm
TRADUTOR / INTERPRETE DE LIBRAS TRELIÇAS Q30
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÕES PVC ASSISTENTE DE PALCO
FAIXAS E BANNERS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TOTEM DE ALCOOL EM GEL
GERADOR 120 KVA
INSUMOS DE HIGIENE
CAMISETA PERDSONALIZADA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS BALCÃO EM OCTANORM CONTRATAÇÃO DE FOTÓGRAFO AMBULÂNCIA DE REMOÇÃO
ITENS HACKATHON:
AGENTE DE LIMPEZA
ÁGUA MINERAL (CAIXA 48 COPOS) AMBULÂNCIA UTI
BOMBEIRO CIVIL GRADES ILUMINAÇÃO TIPO 4
KIT LANCHE 5
PRATICÁVEIS TELESCÓPICOS RÁDIO COMUNICADOR HT SEGURANÇA
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PVC SOM TIPO 1
TENDA 4 X 4 c/piso de 10cm
TENDA 4 X 4 c/piso de 10cm - 2ª diária TENDA 4 X 4 c/piso de 10cm - 3ª diária PROJEÇÃO TIPO C
TOTEM ALCOOL GEL
TOTEM ALCOOL GEL - 2ª diária PASSA CABO
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA CAPTAÇÃO TIPO C
TRELIÇAS Q15 (m)
TRELIÇAS Q15 (m) - 2ª diária TRELIÇAS Q15 (m) - 3ª diária GERADOR 120 KVA RECEPCIONISTA BILINGUE
CAMISETA PERSONALIZADA PARTICIPANTES
CAMISETA PERSONALIZADA FACILITADORES CAMISETA PERSONALIZADA
AQUISIÇÃO DE KIT PARTICIPANTE BRINDES
AQUISIÇÃO DE MEDALHAS PERSONALIZADAS AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PERSONALIZADOS CONFECÇÃO DE XXXXXX (CHEQUE DO VENCEDOR) PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES DOS DESAFIOS AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS
CAÇAMBA DE LIXO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA
PLOTAGEM DIGITAL LOCAÇÃO DE EXTINTORES
SINALIZAÇÕES DE BOMBEIROS INSUMOS DE HIGIENE
INTERNET + BACKUP + ANTENAS FOTÓGRAFO
COLETA SELETIVA MOBILIÁRIO
SERVIÇO DE BUFFET MANHÃ (PARTICIPANTES + JURADOS + FACILITADORES + PRODUÇÃO)
SERVIÇO DE BUFFET ALMOÇO
(PARTICIPANTES + JURADOS + FACILITADORES + PRODUÇÃO) SERVIÇO DE BUFFET TARDE
SERVIÇO DE BUFFET JANTAR
3.5.3 O valor de cada cota independe dos custos adicionais que os proponentes venham a ter com a execução de ações de marketing e ativação de marca, conforme os itens acima descritos, ou ainda outros itens que os proponentes selecionados venham a promover durante a VIRADA ODS, conforme a proposta apresentada à SPTURIS e os custos de produção dos materiais, contratação de pessoal e todos os necessários para suas contra partidas;
3.5.3.1 Caberão às empresas indicar o valor de mercado dos serviços que pretendem oferecer a título de patrocínio, ressalvando que a título de julgamento serão equalizados os valores pela SPTURIS.
3.5.4 O número de ativações permitidas será definido mediante a categoria de patrocínio escolhida pelo proponente, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Especial de Avaliação no item 3.5.
3.6 O(s) proponente(s) selecionado(s) poderão realizar o credenciamento de promotores para a distribuição de materiais promocionais e informativos previstos no item 3.1.2, desde que sem ônus para a organizadora do evento.
3.6.1 Todas as propostas apresentadas, que cumpram as exigências do chamamento, serão aceitas. No caso de duas empresas do mesmo setor oferecerem serviços de estrutura de mesmo valor econômico e exigirem exclusividade, será utilizado o critério do sorteio, e/ou renegociado com proponente, caso queira cobrir proposta
3.7 O(s) proponente(s) serão escolhidos pela Comissão Especial de Avaliação de acordo com os seguintes critérios:
I – valor econômico da proposta
II - vantajosidade para a Administração Pública Municipal III - compatibilidade entre a proposta e escopo do evento IV - qualidade técnica da proposta;
V - adequação da proposta com as normas de proteção ao Consumidor, proteção da Criança e Adolescente, ambientais, de trânsito e de segurança e outras eventualmente aplicáveis, conforme o caso.
4 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.5 Poderão participar do chamamento pessoas jurídicas que demonstrem capacidade econômico-financeira para honrar a cota de patrocínio pleiteada, no caso, que possuam capital social ou patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor estimado de sua proposta.
5 DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO
5.5 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO apresentadas deverão estar acompanhadas de termo(s) de compromisso de patrocínio emitido(s) em nome da(s) pessoa(s) jurídicas interessada(s), isoladamente ou em conjunto, ou em nome de terceiros interessados, que assegure(m) a exequibilidade do(s) valor(es) de patrocínio proposto(s), no caso das Propostas serem ofertadas por agências intermediadoras.
5.5.1 No caso das Propostas serem ofertadas por agências intermediadoras, por meio de procurador com poderes para tanto, devidamente comprovado, deverá ser apresentado documento legalmente válido que confirme o interesse da patrocinadora que nomeia a agência como sua intermediadora, bem como confirmação do valor a ser investido no evento caso a proposta seja selecionada.
5.6 O(s) termo(s) de compromisso de patrocínio referidos no item anterior devem estarassinados por representante legal da pessoa jurídica correspondente, discriminando o valor proposto, de maneira a demonstrar a respectiva capacidade financeira para a realização do objeto do patrocínio.
5.7 Caberá ao proponente instruir a proposta com todos os elementos e documentos necessários à confirmação da capacidade econômico-financeira dos signatários do termo de compromisso de patrocínio, de forma a assegurar perante a SPTURIS a exequibilidade da proposta e viabilidade do objeto do Chamamento.
5.8 Os signatários dos termos de compromisso de patrocínio serão responsáveis perante a SPTURIS por sua materialização, caso vencedora a pessoa jurídica ou o conjunto de pessoas jurídicas a que ele se refere, devendo participar como intervenientes do termo a ser firmado entre a SPTURIS e (os) patrocinador(es) selecionado(s).
5.9 Cada proponente poderá manifestar interesse em patrocinar o evento oferecendo o valor de patrocínio correspondente a uma ou mais faixas estipuladas no item 3.1 precedente, ou proposta específica de valor de patrocínio tratado no item3.3.
5.10 As proponentes deverão instruir sua PROPOSTA DE XXXXXXXXXX com a seguinte documentação:
I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II – cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados;
III – regularidade fiscal: a) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS. b) Certidão Negativa de Débitos – CND – relativa às contribuições previdenciárias emitida pela Secretaria da Receita Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (INSS); c) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias); d) CNDT –Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (tributos mobiliários) ou declaração de não cadastramento e de que nada deve ao Município de São Paulo, se sediada em outroMunicípio
IV – cópia da ata de assembleia de eleição e posse da Diretoria em exercício, ou outro documento que comprove os devidos poderes de representação;
V - cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal da
proponente e respectivo comprovante de residência, e;
VI – termo de compromisso de patrocínio conforme item 5.1; VII – documentação exigida no item 5.3.
5.11 Os documentos solicitados no item anterior deverão devem ser enviados por email contendo cópias autenticadas de toda a documentação exigida, salvo os emitidos por intermédio da rede mundial de computadores (internet), a ser identificado da seguinte forma:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VIRADA ODS NOME DA(S) PROPONENTE(S).
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S).
6 DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO
6.1 Os interessados em participar do presente Chamamento deverão apresentar PROPOSTA DE PATROCÍNIO junto ao Protocolo da SPTURIS, situado à Xxx Xxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, diariamente das 09h00 às 18h00. Serão aceitas propostas até
18h00 do dia 30/06/2022 e/ou por email.
6.2 A seleção das PROPOSTAS DE PATROCÍNIO será processada e julgada pela Comissão Especial de Avaliação, cabendo-lhe conduzir os trabalhos necessários à sua realização, por ordem de recebimento.
6.2.1 Caberá recurso administrativo às decisões da Comissão Especial deAvaliação no prazo de até 01 (um) dia útel da publicação da decisão.
6.3 A Comissão Especial de Avaliação será composta por servidores da SPTURIS, a serem designados por ATO DPR.
6.4 A(s) PROPOSTAS DE PATROCÍNIO recebidas serão submetidas ao exame da Comissão Especial de Avaliação da seguinte forma:
6.4.1 Deverá ser apresentado um jogo completo de documentos para cada PROPOSTA DE XXXXXXXXXX em disputa, mesmo que o(s) proponente(s) participem da disputa por mais de uma cota nos termos do item 3.1 deste Chamamento.
6.4.2
6.5 A Comissão Especial de Avaliação realizará a abertura dos email’s de todos os proponentes, verificando o atendimento ao disposto no item 5 desteChamamento.
6.5.1 A(s) PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO deverão ser instruídas com toda adocumentação exigida no item 5.6.
6.5.2 Caso as PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO não atendam às exigências previstas no item anterior, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, a Comissão Especial de Avaliação considerará tais propostas inabilitadas.
6.5.3 A Comissão Especial de Avaliação poderá realizar diligências e requerer informações adicionais, inclusive quanto à capacidade econômica e financeira dos eventuais patrocinadores para honrar as obrigações assumidas.
6.6 Na hipótese de apresentação de proposta de estrutura, será feita a equalização com valores da SPTuris. Se o valor apresentado for inferior ao valor da SPTuris, essa Comissão devolverá a proposta a fim de que, no prazo de até cinco dias, ela seja complementada ou sejam feitos os devidos ajustes para se atingir o devido valor, ou para que a proponente acate a mudança de categoria, com base na diferença citada.
6.7 Caso haja duas ou mais proponentes para a forma de patrocínio prevista no item
3.3 que sejam do mesmo segmento econômico proceder-se-á da forma do Item 3.5
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Após a seleção do(s) proponente(s), a Comissão Especial de Avaliação encaminhará o resultado ao Diretor de Clientes e Eventos para a devida homologação do procedimento, o qual providenciará para que ocorra a sua publicação no Diário Oficial da Cidade, seguindo-se, então, a formalização dos ajustes correspondentes (conforme Anexo 2).
8.2 O(s) proponente(s) selecionado(s) cuja(s) proposta(s) envolva(m) patrocínio financeiro, terão o prazo de 12 (doze) dias úteis , contados da publicação da referida homologação por SPTURIS, para efetuar o depósito do valor correspondente ao patrocínio, sob pena de invalidação da respectiva PROPOSTA DE PATROCÍNIO e da eventual seleção da segunda melhor PROPOSTA DE PATROCÍNIO recebida por SPTURIS, e assim sucessivamente.
8.3. A empresa selecionada que não efetuar o depósito no prazo, não honrando sua proposta, garantida a defesa prévia e o devido processo legal, estará sujeita, de forma concomitante, à aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Paulo, pelo prazo de 02 (dois) anos, e ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor proposto.
8.4 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito do Edital junto à SPTuris durante a captação de patrocínio para a VIRADA ODS, pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx com assunto: "PATROCÍNIO – Virada ODS" ou telefone 0000-0000.
8.5. Dados adicionais sobre edições passadas da VIRADA ODS podem ser obtidos diretamente junto a Diretoria de Clientes e Eventos da SPTURIS, e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou telefone 0000-0000.
8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação, que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública, cabendo recurso administrativo, no prazo de 5 dias úteis, às decisões da Comissão.
ANEXO 2 – MINUTA DE TERMO DE PATROCÍNIO
TERMO DE PATROCÍNIO FORMALIZADO ENTRE A SÃO PAULO TURISMO, E A XXXX., VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA VIRADA ODS
A SÃO PAULO TURISMO S.A. (SPTURIS), neste ato, representada por seu Diretor, XXXXX, e a XXXXX, aqui denominada simplesmente PATROCINADORA, inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, estabelecida na Av. XXXXX CEP XXXXX, Cidade, Estado, neste ato representada pelo senhor XXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° XXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, CEP XXXXX, Cidade, Estado, com base no Edital de Chamamento Público – Virada ODS, publicado no DOC de xxxxxx, nos autos do processo administrativo n° xxxxxxx, têm, entre si, ajustado o presente TERMO, com base na Constituição Federa e demais legislações correlatas, e pelas cláusulas seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 O presente Termo tem por objeto estabelecer a colaboração dos partícipes mediante a comunhão de esforços para a realização do evento VIRADA ODS.
CLÁUSULA SEGUNDA (se se tratar de serviços, descrever o serviço a ser prestado)
2.1 A PATROCINADORA se compromete ao integral cumprimento das normas previstas na legislação em referência, assim como das obrigações previstas no Edital de Chamamento e na Proposta ofertada pela PATROCINADORA aprovada pela SPTURIS, que integram o presenteTermo de Patrocínio.
2.2. A PATROCINADORA deverá transferir o valor total de R$ XXXX (XXXX) referente ao valor da(s) cota(s) selecionada(s) na Proposta.
Ou
A PATROCINADORA deverá prestar o serviço de........., consoante indicação na proposta selecionada.
2.3. A PATROCINADORA por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz a concessão do patrocínio, transferindo à SPTURIS, o valor acima descrito, em caráter irrevogável e irretratável, sob pena de distrato.
2.4 O pagamento da(s) quota(s) será efetuado por meio de depósito identificado em conta
corrente, no valor integral constante da proposta, sem direito a deduções de qualquer natureza sendo as despesas bancárias de responsabilidade da PATROCINADORA. (no caso de prestação de serviços não haverá esta cláusula)
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 Em contrapartida aos recursos financeiros aportados ou ao serviço prestado consoante dispostos na Cláusula precedente, a PATROCINADORA poderá dar visibilidade ao seu nome e/ou de eventuais patrocinadores, na forma e quantidades aprovadas, previamente, pela SPTURIS, observando também o disposto no item 3 do Edital de Chamamento Público do “Virada ODS”.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 As penalidades cabíveis para o descumprimento pela PATROCINADORA das obrigações pactuadas estão previstas no item 8.3 do Edital de Chamamento Público do “Virada ODS”, resguardados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 Não haverá repasse de recursos por parte da SPTURIS para a realização dos fins do ajuste.
5.2 O acompanhamento desse patrocínio será feito pela Gerência de Eventos, por meio, das servidoras Xxxxxx Xxxxxxx Picciolli e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, a quem competirão, inclusive, sempre que necessário, indicar as medidas cabíveis visando a sua melhor execução, atendendo-se ao interesse público.
5.3 A SPTURIS, se responsabiliza a coordenar com os órgãos responsáveis, de tal forma a assegurar a fiscalização de ações de marketing de emboscada por marcas não oficias, apreensão de materiais não autorizados, e aplicação de multas conforme legislação vigente.
CLÁUSULA SEXTA,
6.1 3.1 O presente contrato será de 90 (noventa dias) dentro dos quais, deverão ter sido realizados e concluídos todos os trâmites administrativos e legais do evento patrocinado.
CLÁUSULA SÉTIMA
7.1 O Foro desta Capital, mediante uma de suas Varas da Fazenda Pública, será o competente para todo e qualquer procedimento oriundo desse ajuste.
E, para constar, lavrou-se o presente em 02 (duas) vias de igual teor, as quais, lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos partícipes, com as testemunhas abaixo:
São Paulo, XX de XXXX de 2022
XXXXXX
Diretor de Cliente e Eventos
TESTEMUNHAS:
Representante Legal Patrocinadora
RG RG
CPF CPF
ANEXO 3 – MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE XXXXXXXXXX
(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Pelo presente documento, a empresa , inscrita no CNPJ nº , com endereço à
, na pessoa do Sr(a).
, seu/sua representante legal, documento de identidade (RG) nº , registrado no CPF/MF sob o nº
, vem apresentar proposta de patrocínio do evento Virada ODS, conforme Edital, acompanhada dos documentos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal respondendo, assim, pela representada, comprometendo-se a honrar, em caráter irrevogável e irretratável com o patrocínio de XXXXXXX (tipo e quantidade de quotas em numeral e por extenso), no valor de R$
, (valor por extenso).
Local: , de de 2022.
Nome e assinatura do sócio/representante legal da empresa, com firma reconhecida
Obs.: O original desta declaração deverá ser entregue no momento do apresentação da proposta.
ANEXO 4 – MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ALTERNATIVA DE PATROCÍNIO
(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
Pelo presente documento, a empresa , inscrita no CNPJ nº , com endereço à
, na pessoa do Sr(a).
, seu/sua representante legal, documento de identidade (RG) nº , registrado no CPF/MF sob o nº
, vem apresentar proposta de patrocínio do evento Virada ODS, conforme Edital, acompanhada dos documentos relativos à habilitação jurídicae
à regularidade fiscal respondendo, assim, pela representada, comprometendo-se a honrar, em caráter irrevogável e irretratável com o fornecimento dos seguintes itens de infraestrutura, no valor total estimado de R$ , (valor por extenso).
Item | Descrição do item | Quantidade | Valor estimado |
Local: , de de 2022.
Nome e assinatura do sócio/representante legal da empresa, com firma reconhecida
Obs.: O original desta declaração deverá ser entregue no momento da apresentação da proposta.