ESTADO DE SÃO PAULO
ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão Permanente de Anãlise de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPEIV
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPLANTAÇÃODE M EDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS – TRIMMC N° 003/2023
Pelo presente instrumento particular, de um Iado o MUNICÍPIO DE CUBATÃO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça dos Emancipadores s/n°, Bloco Executivo, Centro, Cubatão/SP - CEP 11.510-900, inscrita no CNPJ/ MF sob n° 47.492.806/0001-08, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, esta por sua Comissão Permanente de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPEIV, doravante denominada COMPROMITENTE e do outro, as Empresas:
• DONNA ADMINISTRAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 03.965.628/0001-10);
• CEFERTIL — CESARI FERTILIANTES LTDA., BASE 1 (CNPJ 03.359.531/0001-63);
• CEMULTI — CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA., BASE 1 (CNPJ 01.527.330/0001-00);
• CESLOG - CESARI LOGÍSTICA LTDA., BASE 31 (CNPJ 06.235.812/0001-00);
• CSRL - CESARI SERVICOS DE REVENDA E LOCACAO LTDA., BASE 1 (CNPJ 45.293.275/0001-07);
• CESLOG — CESARI LOGÍSTCA LTDA., BASE 1 (CNPJ 06.235.812/0013-36);
• DEPOTCE — DEPÓSITO DE TANK CONTAINERS CESARI LTDA., BASE 1 (CNPJ 04.533.138/0001-07);
• DEPOTCE — DEPÓSITO DE TANK CONTAINERS CESARI LTDA. - BASE 21 (CNPJ 04.533.138/0004-50);
• TERLOC — TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA. — PQRS, BASE 1 (CNPJ 06.225.292/0012-08);
• TERLOC — TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA., BASE 1 (CNPJ 06.225.292/0001-47);
• TERLOC — TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA., BASE 11 (CNPJ 06.225.292/0009-02);
• TERLOC — TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA., CEPARKING BASE 11 (CNPJ 06.225.292/0010-38);
• TERLOC — TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA., BASE 21 (CNPJ 06.225.292/0015-42)
ESTADO DE SAO PAULO
Comissão Permanente de Análise de Estudo de lmpacto de Vizinhança - CPEIV
Localizadas na Gleba 62, Áreas “A” e “B”, Bairro Piaçaguera, Cubatão — SP, CEP 11570-000 (BASE 1); na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx 000, XXX 00000- 000 (BASE 11); na Rod Conego Xxxxxxxx Xxxxxxx s/n° Anexo Area Depotce — CEP 11.573-000 (BASE 21); e na Rua Claudino Domingues Graça, 831 — CEP 11570-100 (BASE 31), neste ato representadas por seu representante legal Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador do documento de identidade RNE n° V039305-0, e CPF n° 000.000.000-00, doravante denominadas COMPROMISSÁRIAS, resolvem firmar o presente Termo de Responsabilidade de Implantaçäo de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias - TRIMMC, nos termos da legislaçäo em vigor, especialmente o artigo 16 da Lei Complementar n° 101, de 9 de outubro de 2018 que disciplina a exigência do Estudo Prévio de lmpacto de Vizinhança - EIV, e dá nova redaçäo aos artigos da Lei n° 1.383, de 29 de junho de 1983, da Lei n° 2.514, de 10 de setembro de 1998, e alterações posteriores, mediante as seguintes clăusulas e condiçôes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Em face da análise do Estudo de lmpacto de Vizinhança - EIV, integrantes dos processos físìcos n°(s) 12.232/2019, 12.244/2019, 7.490/2020 e 3.402/2023, bem como das Inscriçöes Municipais n°(s) 100002616, 97900, 100004416,
100011326, 100007451, 100002512, 100011525, 100009338, 1123734,
100007723, 100007919, 100012807, complementados pela análise realizada pela COMPROMITENTE, as COMPROMISSARIAS arcaräo solidária e integralmente com as despesas dos projetos, obras e serviços necessários à minimização ou compensaçäo dos impactos decorrentes da implantaçäo dos empreendïmentos supracitados, devidamente caracterizado nos autos dos processos e inscrições municipais supracitados.
CLÁUSULA SEGUNDA
Para os efeitos deste compromisso, as seguintes medidas mitigadoras e/ou compensatórias devem ser encetadas nos respectivos prazos estabelecidos:
As COMPROMISSÁRIAS se comprometem, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 09 de Outubro de 2018, e Decreto Municipal n° 11.191, de 17 de Março de 2020, a realizar as obras de construçäo de unidade educacional, à Av. Deputado Xxxxxx Xxxxx, 50 — Jardim Nova Repúbiica — Cubatäo/SP, conforme memorial descritivo em anexo e os parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Educação, definidos na “Medida n° 2", que fazem parte integrante deste termo como forma de minimizaçäo e/ou compensaçäo dos impactos
decorrentes das obras de construção dos empreendimentos e das atividades situados x Xxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx — XX, XXX 00000- 000, bem como das atividades situadas à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx 000, XXX 00000-000, à Rodovia Cônego Xxxxxxxx Xxxxxxx s/n° Anexo Área Depotce, CEP 11573-000 e à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000, XXX 00000-000, devidamente caracterizadas nos referidos processos e inscrições municipais supracitados, estando de acordo com a relação de medidas mitigadoras e/ou compensatórias indicadas a seguir, bem como aquelas apresentadas no mencionado Estudo, nos respectivos prazos estabelecidos.
MEDIDA (1):
Placa de identificação das obras, conforme modelo fornecido pela Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras.
PRAZO:
Implantação no início das obras e retirada na conclusão das obras.
MEDIDA (2):
Construção de acabamentos e instalações para unidade educacional, à Av. Deputado Xxxxxx Xxxxx, 50 — Jardim Nova República — Cubatão/SP, conforme projeto abaixo encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cubatão, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Obras, com garantia de 5 (cinco) anos dos serviços prestados, contemplando os seguintes parâmetros de fornecimento:
a) Fundação tipo Radier em Concreto Armado;
b) Fornecimento e Instalação de piso cerãmico no interior das salas;
c) Fornecimento e instalação de piso externo em intertravados de concreto;
d) Fornecimento e montagem de louças, metais sanitários e pias;
e) Fornecimento e montagem do Sistema de Combate a Incêndio;
f) Fornecimento e montagem das Instalações hidrãulicas e esgoto sanitãrio;
g) Fornecimento e montagem das Instalações elétricas e SPDA;
h) Fornecimento e construção do sistema de drenagem pluvia!; Os serviços serão divididos em 3 blocos distintos:
Bloco | - Educação Fundamental
• 15 Salas “F01 ao F15”;
• 01 Biblioteca;
• 01 Sala de Recursos Multifuncionais, Multiuso e Movimento;
• 01 Sanitário;
• 01 Guarita;
• 01 Corredor;
• 01 Pátio; Bloco II - Serviços
• 01 Secretaria e Secretaria Infantil;
• 01 Coordenação Fundamental, Diretoria, Sala dos Professores, Copa;
• 01 Diretoria Infantil, Coordenação Infantil, Almoxarifado, Sanitãrio;
• 01 Cozinha;
• 01 Utensílios, Despensa, DML (Depósito de Material de Limpeza), Copa, Lavanderia;
• 01 Corredor;
Bloco III - Educação Infantil
• 01 Guarita;
• 06 Salas “C01 ao C06”;
• 07 Salas “101 ao 107”;
• 01 Brinquedoteca;
• 01 Sala de Recursos Multifuncionais, Multiuso e Movimento;
• 01 Fraldário;
• 01 Sanitário;
• 01 Corredor.
PRAZO:
Prazo de 30 (trinta) dias para início das obras, a partir da assinatura do Termo, e conclusão de acordo com o cronograma da obra.
MEDIDA (3):
Apresentar os seguintes documentos:
a. Declaração de viabilidade de atendimento à atividade ou empreendimento objeto do EIV pelas empresas responsáveis pela distribuição de água,
Comissão Permanente de Anállse de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPEIV
esgotamento sanitário e energia elétrica, conforme Art. 11, inciso VI, da Lei Complementar n. 101/2018;
b. Levantamento Aerofotogramétrico de todo o empreendimento, incluindo o raio de vizinhança de 300 metros, segundo o Artigo 3º, inciso I da Lei Complementar n° 101/2018;
c. Consulta ao CONDEPHAAT, IPHAN, informando a existência ou a inexistência de bens tombados no raio de 300m* do local de implantação, conforme anexo IV, item 3, I (Bens tombados, nos três níveis de governo); do Decreto Municipal n° 11.191/2020;
d. Certidão de diretriz de uso e ocupação do solo expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento — SEPLAN, conforme Art. 11, inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2018;
e Licença Prévia, expedida pelos Órgãos Ambientais competentes, conforme Art. 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar n° 101/2028 e Art. 13, parágrafo único, inciso V, do Decreto Municipal n° 11191/2020;
f. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil — RSCC, nos termos da Lei n. 3.997/2019 e suas posteriores alterações;
g. Xxxxxxx exigências acerca da sua análise do RET, conforme segue:
1. Durante o período de obras do empreendimento, apresentar pesquisa de contagem volumétrica de veículos a partir do horário de início das obras do empreendimento durante 7 dias, as coletas dos dados devem ser em hora em hora com intervalos de 15 em 15 minutos, deve ser realizada em todos os acessos da área de influência, contabilizando a entrada e saída e identificando números de pessoas por veículos, tipo de veículos e a quantidade de veículos e apresentando o resultado de forma conclusiva destacando os valores absolutos e percentuais;
2. Apresentar mapas contendo o itinerário das linhas de transporte coletivos na área de influência com a localização dos pontos de embarque e desembarque de passageiros que atendam o local. A legenda do mapa deve conter número e o nome das linhas, para os trabalhadores que vão utilizar este transporte público a partir do início até o término das obras deste empreendimento;
3. Apresentar certificado de regularidade expedido pelo IBAMA;
Comissão Permanente de Anãlise de Estudo de Impacto de Vizinhança - CPEIV
4. Apresentar Autorização Ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos expedido pelo IBAMA (no caso de transportes entre estados );
5. Apresentar certificado de inspeção de produtos perigosos CIPP;
6. Apresentar Iicença operaciona!: “Iicença da SECIMA” que autoriza o funcionamento da empresa para atuar com coleta, tratamento, gerenciamento e destinação de resíduos perigosos, adequando as medidas de controle ambiental;
7. Apresentar formulário de inspeção de higienização e limpeza
— FIHL, conforme lei ordinária n° 4.136 de 2 de setembro de 2021;
8. Se houver remoção de terras, resíduos de matérias na fase de inícios até o término das obras deste empreendimento, apresentar plano de gerenciamento de resíduos de logística reversa, conforme lei complementar n° 116, de 22 de dezembro de 2020. (link: xxxxx://xxx.Xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxx- SP/LeisCompIementares/116). “Modelo de plano de gerenciamento em anexo I. anexo II, anexo III e anexo IV”;
9. Apresentar plano de controle de manutenção corretiva, preventiva dos veículos e equipamentos utilizados nas atividades, para evitar emissões abusivas de gases e ruídos;
10. Apresentar proposta de plano de monitoramento e controle do tráfego intenso, causada pela demanda de veículos nesta localidade.
PRAZO:
Prazo total de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA
Todas as medidas que exijam aprovação deverão ter seus respectivos projetos, bem como todas as licenças ambientais necessárias, apresentados às ãreas e órgãos competentes, pela COMPROMISSÁRIA.
Comissâo Permanente de AnãIise de Estudo de lmpacto de Vizinhança - CPEIV
As datas citadas no cronograma poderão sofrer alterações em razão do prazo de emissäo dos õrgãos competentes, especialmente, às Licenças Prévia e de Instalação emitidas pela CETESB.
CLÁUSULA QUARTA
A destinaçäo final dos resíduos da construção civil, bem como de transbordo dos mesmos, deverá se dar apenas em áreas devidamente legalizadas e licenciadas, conforme legislaçäo específica, pela COMPROMISSÁRIA.
CLÁUSULA QUINTA
A presente proposta está condicionada à imediata emissäo do Alvará de Obras e contemplam os projetos arquitetônicos dos 4 (quatro) processos, com área total a ser construída de 61.361,90 m°, conforme apresentado no documento do Estudo. Considerando também, as construções existentes com Carta de Habite- se expedidas e as construçöes com alvarás expedidos, aguardando finalizaçäo das obras, totalizando a área de 191.188,74 m2 na denominada BASE 1, bem como a expansäo futura, a curto prazo, de empreendimentos no citado site, à contemplar uma área acrescida de 38.238,00 m*, dentro da mesma modalidade de atividades já conhecidas, conforme objetos sociais das empresas citadas, bem como área adicional futura, de mëdio ã longo prazo, a que se requerer, desde que contemplado pelas mesmas categorias de atividades jã existentes, desde que não haja incremento de impacto ã vizinhança.
CLÁUSULA SEXTA
6.1 - O descumprimento dos prazos e condições estabelecidos nos Anexos I e II ensejará a aplicaçäo de multa prevista no artigo 25 da Lei Complementar n. 101/2018.
6.2 - No caso de não cumprimento das medidas mitigadoras e/ou compensatórias estabelecidas, poderá ser revogado o Alvarã de construşäo, ficando o proprietário sujeito ã aplicaçäo das penalidades cabíveis, na Lei Complementar n° 101/2018, Lei Complementar n° 2514/1998, Lei Municipal 1.383/1983, e alterações.
de lmpacto de Vizin hança - CPEIV
CLÁUSULA SÉTIMA
Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes da execu ção deste compromisso ou de seus Anexos e eventuais Termos Aditivos, que nâo puderem ser resolvidas amigavelmente pelas partes, é competente o foro da Comarca de Cubatão, com renúncia de qualqu er outro, por mais privilegiado que seja.
Por ser expressão da responsabilidade assumida frente ao COMPROMIT ENTE, firma-se a COMPROMISSÁRIA o presente Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias - TRIMMC N° 003/2023, contendo 7 (sete) págin as e 1 (um) an exo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para um só efeito.
Cu batão/SP, 19 de Dezembro de 2023
xxxxx x Xxxxx Xxxxxxxx
Prefei Mun içipal
Rubé
rocura or/Representante
Testemun ha
ome:
Nome: RG:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Presidente da CPEIV
Wilne Xxxx Xxxxx Secretário M icipal de Planejamento
de Impacto de Vizinhança - CPEIV
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA SISTEMA MODULAR
1 FUNDAÇÕES
A fundação para o sistema modular é do tipo Radier em Concreto Armado, Gompreendendo os seguintes materiais. concreto com Resistência à Compressão (Fck) de 20Mpa; armadura composta por tela soldada (Q92, B 4,2 mm, e. 15 cm); treliça Hl2cm (CA-60, banzo superior B 6,0 mm / banzo inferior B 5,0 mm); arame recozido n. 18; espaçador tipo caranguejo ou similar e lona plástica (0,2mm).
Após o nivelamento do terreno, se necessário, este receberá o aterro compactado com material de preenchimento (brita, macadame ou similar), sobre o qual serã executado o radier. Utiliza-se então, a lona plástica como cobertura do solo na área que compreende o radier. Sobre ela é colocada uma camada inicial de concreto, a qual receberá a tela soldada Q92, apoiada e fixada sobre os espaçadores (caranguejo ou similar) que evitarão o contato da tela diretamente com o solo e garantirão o cobrimento mínimo necessãFiO (2,5cm).
A execução da armadura, utilizando-se a tela soldada Q92, deverã em suas emendas respeitar um transpasse mínimo de 30cm, fixadas com arame recozido
n. 18. Em todo o perímetro do radier, é utilizada a treliça H12 que também fixada ã tela soldada terá a finalidade de garantir maior estabilidade no entorno da fundação. Neste estágio da execução do radier, todas as tubulações que compreendem a rede de distribuição e abastecimento dos sistemas de gás (quando previsto), instalações elétrica, hidráulica e sanitãria são devidamente locadas e prontas para receberem a camada final de concreto (Figura 01).
A fundação tipo radier, sobre a qual serão fixados os componentes que compreendem a estrutura da edificação e que garantirão a estabilidade diante das solicitações de cargas externas sujeitas ã ela.
Espaçador £aran
Calha Forna fo "U"
Figura 01- Detalhes Fundação em Radier.
2 FIXAÇÃO PAINEL/FUNDAÇÃO
As paredes são formadas pelo encaixe de vários painéis. Para a fixação do painel à fundação é instalada uma calha orientativa em formato "U" de PVC, fixada na fundação por meio de parafusos autobrocantes. O objetivo principal desta calha de PVC com aba é aumentar a resistência ao arrancamento pelo vento das paredes (atender a NBR 6123 - Risco de arrancamento de componentes sob ação do vento) e também evitar o contato do concreto com o aço. Entre a calha e o painel, no Iado externo da calha, é aplicada uma camada de selante de Poliuretano (PU), para impedir a entrada e o acúmulo de água. Na parte interna é realizado acabamento com rodapé cerâmico, onde é colado por meio de cordão de selante de PU (de 4 a 5 mm de espessura), impedindo a percolaçâo de água.
3 SUPERESTRUTURA
3.1 Painéis
Os painéis de parede são modulares do tipo "sanduíche" constituídos por duas chapas de aço galvalume pré-pintadas (AZ150 — espessura mínima de 0,50 mm), com revestimento de proteção contra corrosão constituído em peso por 55% AI, 43,5% Zn e 1,5% Si, preenchidas por espuma rígida termoacústica de poliisocianurato (PIR) expandido(densidade média de 45 kg/m°), constituída quimicamente por dois compostos químicos: isocianato e poliol. O composto PIR
não propaga chamas, sem gotejamento de partículas e sua geração de fumaça de até 2%, e é aprovado na norma contra incêndio IT10 do corpo de Bombeiros, com função estrutural e tem espessura total de 60 mm. As chapas de aço são pré-pintadas de fábrica, nâo havendo necessidade de pintura após a montagem. Os painéis são autoportantes, isto é, nâo necessitam de colunas e vigas para suportar a carga de trabalho (peso cobertura, vento, manutenção...). O próprio painel de parede resiste às cargas de trabalho devido à passagem de cabos de aço ao longo de todos os painéis, que fazem o travamento de todo o conjunto, formando uma estrutura sólida e resistente, tornando-se autoportante (figura 02).
Figura 02 — Cabos de aço passando na parte inferior e superior dos painéis sanduíches.
Podem ser utilizados três tipos bãsicos de painéis: módulo \\so (porta, janela e tomada), módulo “L” e módulo °T” (figura 03), que são unidos por encaixe macho/fêmea, contraventados por cabos de aço e fixados na fundação.
Os painéis “L” e “T” são utilizados para unir paredes de canto e divisórias, evitando qualquer outro acabamento ou acessório na construção, em que garante barreira contra infiltrações e propagação do fogo com acabamento diferenciado, e realiza o travamento da estrutura.
PERFIL LISO PERFIL “L" PERFIL “T
Figura 03- Tipos de painéis sanduíches (perfil liso / perfil “L" / perfil “T”).
Os painéis sanduíches são herméticos, isto é, as laterais dos painéis não ficam expostas e são fechadas com chapas de aço dobradas. Nas figuras 04 e 05 é possível visualizar a diferença entre painéis abertos e herméticos, onde os abertos não podem ser implantados nas paredes da obra. Esta tecnologia permite maior resistência estrutural e principalmente barreira contra a propagação do fogo (atender a NBR 15575-5 - Segurança contra incêndio - Reação ao fogo dos painéis — método de ensaio EN 13823 - conforme lT10 do Corpo de Bombeiros).
Chapa Aço
PIR
Totalmente iso a
o
Figura 05- Painéis sanduíches herméticos.
*.2 Cobertura
O sistema de cobertura é composto por estrutura metálica e painéis de telhado tipo sanduíche, telhas autoportantes do tipo TPR40, constituídos por duas chapas de aço galvalume pré-pintadas (AZ 150 — espessura mínima de 0,50 mm) preenchidas por PIR (densidade de 36 kg/m*), totalizando 30 mm para a menor espessura e 70 mm no trapézio, com inclinação recomendada para utilização de 19º. As telhas são do tipo autoportantes do tipo TPR40, com beirais de no mínimo 600 mm, fixadas nos seguintes apoios: no perfil “G” lateral (localizado nas paredes laterais do sistema), e no perfil “chapéu” (localizado na parte central do sistema).
Para o acabamento do telhado é aplicada tinta emborrachada branca nas extremidades das telhas, onde o PIR fica exposto e fixados rufos de arremate lateral em todas as bordas das telhas do sistema de cobertura.
No sistema de apoio da cobertura, sobre as paredes laterais sâo fixados os perfis
“G” e na parte central da cobertura é posicionado um perfil “chapéu”, nos quais são conectadas as telhas por meio de parafusos e arruelas. Além dos perfis citados, também são utilizados caibros e treliças metálicas.
A cobertura é formada por duas águas, servindo a face interna na telha como forro interno da edificação. Desta maneira, o pé direito nas paredes laterais são de 2,45 m e a altura da parede central de 3,55 m.
Para o fechamento entre as paredes e o telhado são utilizados oitões constituídos pela mesma tecnologia utilizada na construção dos painéis de parede.
Os perfis estruturais sâo formados pelos seguintes materiais.
- Perfil “G": Aço galvanizado Z275, espessura 1,95 mm, pré-pintado;
- Perfil “Chapéu”: Aço galvanizado Z275, espessura 1,95 mm, pré-pintado;
- Caibro: Tubo retangular galvanizado Z275, medidas 30 x 50 x 1,5 mm, pré- pintado;
- Treliça. Aço galvanizado Z275, espessura 2,65 mm, pré-pintado.
4 PISOS
4.1 Piso interno
É utilizado piso cerâmico classe PEI-IV liso de 1" qualidade, 50 cm x 50 cm em todo o espaço interno, aplicado sobre cimento colante e rejuntamento com argamassa colante externa industrializada tipo AC-II cinza. Para acabamento é utilizado rodapé com a mesma especificação do piso cerâmico, com altura de 7 cm. O rodapé cerâmico é aplicado com selante de PU na colagem com os painéis e rejuntamento com o mesmo material já mencionado.
5 REVESTIMENTOS
5.1 Revestimento interno
Painéis revestidos pelo aço galvalume pré-pintado de fábrica pronto para montagem, sem necessidade de nova pintura, com filme protetivo para transporte e manuseio, retirado após montagem.
5.2 Revestimento Externo
Igual ao revestimento interno, com painéis revestidos pelo aço galvalume pré- pintado pronto para montagem, sem necessidade de nova pintura. Os painéis possuem um filme protetivo para transporte e manuseio, retirado após montagem.
6 ESQUADRIAS METÁLICAS
6.1 Janelas
6.1.1 Folhas de Correr
Janela em alum ínio anodizado com dimensôes de 1,4 x 1,2 m, com folhas de vidro liso 3 mm. Utilizada em todas as janelas da sala.
6.1.2 Basculante ou Maxim-air
Janela em alumínio anodizado com dimensões 0,7 x 0,6 m, com folhas de vidro liso mini boreal 3mm e comando para basculante. Utilizada na Porta-Janela, localizada na porta de entrada lateral.
6.1.3 Basculante ou Maxim-air
Janela em alumínio anodizado com dimensões 0,6 x 0,4 m, com folhas de vidro liso mini boreal 3mm e comando para basculante. Utilizada no banheiro.
7 PORTAS
7.1 De abrir
As portas são trabalhadas no próprio painel, ou seja, constituída do mesmo sistema construtivo. Acrescidos perfis de acabamento em aço galvalume pré- pintado (espessura de 1,25 mm), dobradiças 76 x 45 x 1,5mm zincada, fechadura com espelhos e trincos cromados.
Instaladas nas portas externas soleiras de aço inox de 0,6 mm de espessura, para proteção da calha “U” em PVC nas aberturas de vãos das portas.
8 INSTALAÇÕES PREDIAIS
8.1 Esgoto
Todas as tubulações e conexões são em PVC de acordo com as NBR s vigentes.
8.2. Água Fria
Toda a tubulação é em PVC soldável marrom B 25mm e demais conexões, de acordo com as NBR s vigentes.
JOELHO 90º PVC SOLDAVEL 25MM TÊ PVC SOLDAVEL 25MM
JOELHO 90º SOLDAVEL C/BUCHA LATÃO (ROSCA) 25MM TÊ SOLDAVEL C/BUCHA LATÃO (ROSCA) 25MM X 1/2" LUVA SOLDAVEL C/BUCHA LATÃO (ROSCA) 25MM X 1/2" “REGISTRO DE PRESSÃO 1/2” COM HASTE ABRACADEIRA ACO D3/4" COM CUNHA GALV P/TUBO CURVA 90º PVC SOLDAVEL 25MM
CURVA 45º PVC SOLDAVEL 25MM
9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Toda a fiação elétrica já vem instalada, incluindo quadro de distribuição, disjuntores, interruptores e tomadas. A instalação elétrica através de eletrodutos corrugáveis (conduítes) embutidos no próprio painel durante o processo de fabricação dos mesmos, com rede elétrica (fiação) convencional, conforme as determinações da ABNT, nas quantidades necessárias do projeto. A instalação elétrica embutida permite maior segurança ao usuário, dificultando o acesso principalmente às crianças, e uma estética lisa, sem nenhuma instalação aparente. A fiação elétrica é passada no perfil “G” ao longo dos painéis da parede.
Toda Instalação elétrica do Sistema Construtivo é projetada dentro da
concepção SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas). Serviços de entrada de energia elétrica, padrão CELESC, e suas devidas ligações ao quadro geral de distribuição, são de responsabilidade do CONTRATANTE.
10 O produto atende as seguintes normas :
• NBR 6123 - Risco de arrancamento de componentes sob ação do vento - ATENDE ao critério de desempenho para velocidade do vento de 50 m/s (metros por segundo).
• NBR 15575-5 - Solicitações de montagem ou manutenção a cargas concentradas acessíveis ao usuário
• NBR 15575-5 - Ação do granizo e outras cargas acidentais
• NBR 15575-5 - Segurança no uso e na operação — caminhamento sobre o sistema de cobertura
• NBR 15575-5 - Segurança contra incêndio - Reação ao fogo da face interna do sistema de cobertura — método de ensaio EN 13823 — classificação IIA conforme IT10 do CB
• NBR 15575-5 - Segurança contra incêndio - Reação ao fogo dos painéis
— método de ensaio EN 13823 — classificação IIA conforme IT10 do CB
• NBR 15575-5 - Segurança contra incêndio - Reação ao fogo da face externa do sistema de cobertura - método 1 previsto na ENV 1187
• NBR 15575-4 - Estanqueidade do sistema de cobertura
• NBR 15575-4 - estanqueidade à água em painéis sanduíche
• NBR 11680 e NBR 15575-2 e 4 - Resistência estrutural e estabilidade global - resistência à compressão excêntrica e centrada, resistência ã flexão dos painéis
• NBR 15575-4 - Resistência a impactos de corpo mole
• NBR 15575-4 - Resistência a impactos de corpo duro
• NBR 15575-4 - Solicitações transmitidas por portas para as paredes
• NBR 15575-4 - Resistência às solicitações de cargas de peças suspensas
• NBR 15575 — Desempenho térmico — atende a todas as 8 (oito) zonas bioclimátia no Brasil
• NBR 15575-4 - Desempenho acústico
• NBR 15575-4 - Resistência ao calor e choque térmico
• NBR 5419 - partes 2, 3 e 4 - Proteção contra descargas atmosféricas
• ASTM B117.2001 e ASTM D2247.2015 - Ensaios de exposição à névoa salina e atmosfera úmida saturada — 720 horas
• NBR 10443; ASTM B117:2001; ASTM D2247.2015 e ASTM G154 — ciclo
2 - Espessura da chapa pré-pintada, resistência a corrosão, exposição à radiação UV- B e a névoa salina neutra.
• ASTM D2794 - Resistência a impactos da pintura orgânica
• ASTM C481-99:2011 — Resistência à compressão do PUR após estabilidade térmica
• EN 1605:2013 - Resistência à compressão do PUR após estabilidade térmica
• EN 1607:1997 - Resistência de aderência do isolante às chapas
• NBR 7973:2007 - Poliestireno expandido para isolação térmica - Determinação de absorção de água
• NBR 11506:1991 - Espuma rígida de poliuretano para fins de isolação térmica - Determinação da massa específica aparente
• ASTM A90/A90M:2013 - Quantificação da camada galvanizada
• NBR 8094:1983 — Material metálico revestido e não revestido — Corrosão por exposição a névoa salina — 2000 horas
• NBR 8096.1gg3 — Material metálico revestido e nâo revestido — Corrosão por exposição ao dióxido de enxofre — 40 ciclos
’I’’”’’
Tabela - Prazos de garantia mínimos ABNT NBR 15.575-1:2013
Sistemas, elementos, componentes e instalações | Prazos de garantia mínimos Segundo Norma ABNT NBR 15.575-1.2013 | |||
1 ano | 2 anos | 3 anos | 5 anos | |
Fundações, esFutura principal, estruturas periféricos, contenções e arrimos | Segurança e estabilidade global Estanqueida de de fundações e contençôes | |||
Paredes de vedação, estruturas auxiliares, estruturas de cobertura, estrutura das escadarias internas ou externas, guarda-corpos, muros de divisa e telhados | Segurança e integridade | |||
Instalações elétricas tomadas/interruptores/disjuntore s/ fios/cabos/eletrodutos/ caixas e quadros | Equipamento s | Instalaç áo | ||
Instalações hidráulicas e gãs - colunas de água fria, colunas de água quente, tubos de queda de esgoto, colunas de gás | Integridade e vedação | |||
Instalações hidráulicas e gás coletores/ramais/louças/caixas de descarga/bancadas/ metais sanitários/sifões/ligações flexíveis/válvulas/ registros/ralos/tanques | Equipamento s | Instalaç ão | ||
Impermeabilização | E ui amento | |||
Esquadrias de aço | Fixação / Oxidação | |||
Esquadrias de alumínio e de PVC | Partes móveis (inclusive recolhedores de palhetas, motores e conjuntos elétricos de acionamento | Borrachas, escovas, articulações, fechos e roldanas | Perfis de alumínio, fixadores e revestimento s em painel de alumínio | |
Fechaduras e ferragens em geral | Funcioname nto Acabamento | |||
Revestimentos de paredes, pisos e tetos em azulejo/ cerâmica/pastilhas | Revestiment os soltos, gretados, desgaste excessivo | Estanqu eidade de fachada s e pisos molháve IS | ||
Pintura/verniz (interna/externa) | Empolament descascame nto, esfarelament o, alteração de cor ou deterioração de acabamento | |||
Selantes, componentes de juntas e rejuntamentos | Aderência | |||
Vidros | Fixação |