Termo de Confidencialidade
Termo de Confidencialidade
Entre:
A pessoa jurídica ......................................CPNJ n. com
sede em:
Neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos por
................................. CPF n. ....................Carteira de Identidade (RG) n.
..............................expedida por...................... doravante denominada PARTE REVELADORA;
e Xxxxxxx Xxxxx, nacionalidade alemã, solteira, profissão administradora, Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) n. V7474267-B, expedida por CGPI/DIREX/DPF, CPF n. 000.000.000-00, residente em: Xxx xxx Xxxxxx, 000; Residencial Jardim das Flores, 06715-365 Cotia (SP), doravante denominada PARTE RECEPTORA, e, em conjunto, denominadas PARTES.
Considerando que desejam colaborar entre si para a elaboração e para a realização do seguinte projeto de pesquisa:
“Ocorrência e Manejo de Pragas em Canaviais no Brasil – Levantamento referente ao uso de produtos químicos e agentes biológicos no controle de pragas em cana-de- açúcar.”
A pesquisa será realizada pela PARTE RECEPTORA, pesquisadora externa em regime temporário da GV Agro Pesquisas, Centro de Estudos do Agronegócio (xxxxx://xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx) da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
O projeto foi aprovado pelo Comitê de Conformidade Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – CEPH/FGV no dia 18 de setembro de 2020 e a emissão do parecer n.º 163/2020 foi em 21 de setembro de 2020.
Considerando que para a eficaz elaboração e consumação desse projeto de pesquisa a PARTE REVELADORA precisará transmitir informações confidenciais, referentes ao seu funcionamento, desempenho produtivo e as suas estratégias operacionais, dentre outras.
Considerando que a PARTE REVELADORA deseja proteger tais informações, para que sejam utilizadas única e exclusivamente no âmbito do desenvolvimento deste projeto de pesquisa e para que não sejam divulgadas a terceiros não autorizados, celebram o presente termo de confidencialidade, conforme as seguintes cláusulas.
CLÁUSULA 1ª: DO OBJETIVO
Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e a utilização não autorizada das informações confidenciais reveladas pela PARTE REVELADORA por ocasião da realização do projeto de pesquisa:
“Ocorrência e Manejo de Pragas em Canaviais no Brasil – Levantamento referente ao uso de produtos químicos e agentes biológicos no controle de pragas em cana-de- açúcar.”
CLÁUSULA 2ª: DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS
Para os fins deste acordo, serão consideradas confidencias todas as informações transmitidas no âmbito do questionário de pesquisa que é parte integral desse acordo, e que foram fornecidas por meios escritos, eletrônicos e verbais.
§ 1º A PARTE RECEPTORA poderá revelar as informações confidenciais aos seus coautores e demais professores envolvidos nessa pesquisa, desde que estes mantenham se comprometidos com o sigilo das informações reveladas.
§ 2º A PARTE REVELADORA autoriza a PARTE RECEPTORA a publicar e divulgar as informações confidenciais em veículos acadêmicos e científicos, contanto que, todas as informações sejam devidamente anonimizadas, impossibilitando dessa forma a rastreabilidade e garantindo assim o sigilo e a confidencialidade desejada e exigida pela PARTE REVELADORA.
§ 3º Em caso de dúvidas sobre a confidencialidade de determinada informação, a PARTE RECEPTORA deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a PARTE REVELADORA se manifeste expressamente a respeito.
CLÁUSULA 3º: DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
A PARTE RECEPTORA compromete-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de pesquisa, sendo vedada a sua divulgação a terceiros quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela parte reveladora.
§ 1º A PARTE RECEPTORA deverá dispensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deve mantê-las em local seguro, com acesso limitado apenas a pessoas autorizadas.
§ 2º Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE RECEPTORA deverá comunicar imediatamente a PARTE REVELADORA. A pronta comunicação da PARTE RECEPTORA não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.
§ 3º A reprodução pela PARTE RECEPTORA de quaisquer das informações confidenciais apenas poderá ser realizada quando indispensável ao desenvolvimento do projeto de pesquisa ou quando autorizada, por escrito, pela parte reveladora. As copias geradas, em qualquer meio que seja, serão igualmente consideradas informações confidenciais.
§ 4º A parte receptora apenas levará as informações confidenciais a conhecimento de seus coautores e demais professores envolvidos nessa pesquisa quando estes foram
essenciais ao desenvolvimento do projeto de pesquisa. Estas pessoas deverão estar cientes do teor deste termo de confidencialidade e deverão se comprometer a cumpri- lo, em sua integralidade.
CLÁUSULA 4º: DAS EXCEPÇÕES Á CONFIDENCIALIDADE
Não serão consideradas confidenciais as informações que:
a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar de domínio público, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE RECEPTORA;
b) Tenham sido desenvolvidas pela PARTE RECEPTORA a qualquer tempo, a partir de fontes independentes do projeto de pesquisa;
c) Xxxxx expressa- ou tacitamente identificadas pela PARTE REVELADORA como não mais xxxxxxxxx ou de sua propriedade.
CLÁUSULA 5º: DA QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE
A PARTE RECEPTORA teve ciência de que o não atendimento das condições de confidencialidade e sigilo poderia implicar o dever de reparar a PARTE REVELADORA, de eventuais perdas e danos que viessem a ser causados pelo desrespeito ao Termo de Confidencialidade, na forma da legislação civil e criminal.
CLÁUSULA 6º: DA VIGÊNCIA
O presente acordo tem caráter irrevogável e irretratável e começar a vigorar na data de sua assinatura, permanecendo-o enquanto estiver sendo desenvolvido ou executado o projeto de pesquisa.
§ 1º Após a extinção do termo, as obrigações de confidencialidade nele firmadas manter-se –ao ainda por um período de 2 anos, a contar da data em que for concluído o projeto de pesquisa ou descartada a sua realização.
§ 2º Ainda que o projeto de pesquisa não venha a ser executado, o dever de confidencialidade persistirá.
CLÁUSULA 7º: DE OUTRAS DISPOSIÇÕES
Ao assinarem o presente documento, as partes revelam, ainda, o seu livre e espontâneo consentimento com os seguintes termos:
a) Este acordo obriga, igualmente, a todos os sucessores das PARTES, que deverão cumpri-lo em sua integralidade, qualquer que seja a forma de sucessão;
b) Por representar o comum ajuste entre as PARTES, este termo prevalece sobre qualquer entendimento ou compromisso pactuando anteriormente entre elas, referentes ao dever de confidencialidade;
c) O presente termo apenas poderá ser modificado mediante termo aditivo devidamente assinado por ambas as PARTES;
d) Este acordo não importa qualquer dever de exclusividade de uma PARTE em relação à outra, nem garante ou promete a realização do projeto de pesquisa;
e) Não são transmitidos, através desse instrumento, quaisquer licenças ou direitos autorais, de propriedade de exploração de marcas, patentes ou inovações das PARTES;
f) Em cumprimento ao princípio da boa-fé, as PARTES se comprometam a informar uma à outra qualquer fato que possa porventura intervir na relação jurídica travada neste termo;
g) As obrigações e os direitos relativos a este acordo não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transmitidos, senão mediante autorização expressas das PARTES.
E por estarem, assim, justas e acordadas, as PARTES assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo.
Cotia, 20 de Outubro de 2022 (Local data de assinatura)
PARTES:
Neste ato representado a pessoa jurídica
Xxxxxxx Xxxxx
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado(a) a participar, como voluntário(a), da pesquisa intitulada “Ocorrência e Manejo de Pragas em Canaviais no Brasil - Levantamento referente ao uso de produtos químicos e agentes biológicos, no controle de pragas em cana-de-açúcar”, conduzida por Xxxxxxx Xxxxx, pesquisadora externa em regime temporário, da GV Agro Pesquisas, Centro de Estudos do Agronegócio (xxxxx://xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx) da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV).
Sua participação não é obrigatória. A qualquer momento, você poderá desistir de participar e retirar seu consentimento. Sua recusa, desistência ou retirada de consentimento não acarretará prejuízo.
Sua participação nesta pesquisa consistirá em preencher o questionário online, com os dados referentes à sua usina. O período de análise se refere aos anos de safra de cana-de-açúcar de, 2019/20 até 2021/22. Através desse questionário serão levantados dados estatísticos, referentes aos itens listados a seguir, a fim de compreender e avaliar a situação atual, assim como, as tendências no manejo de pragas nos canaviais brasileiros.
• Qual foi a ocorrência de pragas e respectivo grau de infestação em canaviais no Brasil;
• Quais foram as estratégias adotadas no manejo de pragas nos canaviais no Brasil. Quais produtos foram utilizados no manejo de pragas;
• Qual foi a relação entre controle biológico e o uso de produtos químicos, nas diferentes regiões de plantio da cana-de-açúcar no Brasil;
• Quais foram os fatores de decisões-chaves em termos da escolha dos produtos aplicados;
• Qual foi o grau de satisfação em relação aos produtos aplicados.
Em anexo você encontrará um Termo de Confidencialidade, assinada pela pesquisadora a fim de garantir a confidencialidade e sigilo das suas informações. Nesse contexto vale salientar, que o objetivo da pesquisa é fazer uma abordagem geral sobre o tema mencionado no início desse documento. Sendo assim, os resultados obtidos nunca serão apresentados e discutidos em nível individual, porém sempre em geral/coletivo.
A segurança e confidencialidade da informação submetida via internet é garantida através de um certificado SSL (https) - Secure Sockets Layer - que estabelece uma conexão criptografada, garantindo assim, que todos os dados serão transmitidos de uma forma segura, uma vez que, apenas o webserver e o client podem descriptografar as informações. O certificado garante também, que as informações serão mantidas inalteradas, enquanto submetidas. Cada participante tem apenas acesso aos seus próprios dados, porém não aos dados dos demais participantes da pesquisa. Acesso a 100% dos dados será limitada apenas à pesquisadora.
Caso você concorde em participar desta pesquisa, por favor, imprima esse documento assim como o Termo de Confidencialidade em duas vias, e assine todas as vias. Uma das vias, será sua e a outra, da pesquisadora responsável.
Você poderá tirar dúvidas sobre o projeto e sua participação a qualquer momento, através dos seguintes contatos:
Xxxxxxx Xxxxx, administradora, residente na Xxx xxx Xxxxxx, 000; Residencial Jardim das Flores, 06715-365 Cotia (SP), e-Mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx; Tel.: (00) 00000-0000.
Eu, , declaro que entendi os objetivos, riscos e benefícios de minha participação nesta pesquisa, e que concordo em participar.
[Cidade e Estado], de de .
Assinatura do(a) participante:
Assinatura do(a) pesquisador(a):