CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210275

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210275

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2021-034FMS

INSTRUMENTO CONTRATUAL para: Aquisição de materiais laboratoriais, insumos odontológicos e insumos para zoonoses, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Xingu e a empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

PARTES

CONTRATANTE

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.190.812/0001-63, sediada na Rua Xxxxxxxxx Xxxx’Xxxxx nº. 009, Bairro Jardim Dall’Acqua, na cidade de Vitória do Xingu, estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX – Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATADA

A empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 37.556.213/0001-04, estabelecida à XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX Xx 0000,

XXXXXXXX, Xxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada Sra. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, residente na XX. XXXXX XX XXXXXXX, 0000, XXX. 000, XXXXX, Xxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 9/2021-034- FMS, na Forma Eletrônica, processo nº 9/2021-034-FMS, homologado em 20/05/2021, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.

1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 9/2021-034-FMS na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 20210245.

1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo sob o nº 084/2021.

1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo e equipamentos odontológicos para atender da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010733	ALGODÃO ROLETE ODONTOLÓGICO - Marca.: SSPLUS	PACOTE	100,00	2,600	260,00
010734	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE PRILOCAÍNA 30MG/ML COM FELI	CAIXA	300,00	79,880	23.964,00
	PRESSINA - Marca.: DLA PHARMA
010736	ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 20MG/ML COM NOREPINEFRINA - Mar	CAIXA	300,00	74,050	22.215,00
	ca.: DLA PHARMA
010738	ANESTÉSICO TÓPICO 12G - Marca.: DFL	UNIDADE	100,00	5,800	580,00
010740	ANESTÉSICO SEM VASOCONSTRITOR - Marca.: DLA PHARMA	CAIXA	100,00	93,460	9.346,00
010741	ÁCIDO FOSFÓRICO 37% GEL SERINGA - Marca.: SSPLUS	PACOTE	800,00	3,940	3.152,00
010745	ADESIVO AGENTE DE UNIÃO FRASCO DE 4 A 5 ML - Marca.:	UNIDADE	280,00	16,850	4.718,00
	BIODINAMICA
010750	AGULHA ODONTOLÓGICA CURTA 30 G - Marca.: SEPTODONT	CAIXA	400,00	27,610	11.044,00
010754	BROCA DIAMANTADA 1011 - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	60,00	1,910	114,60
010772	BROCA DIAMANTADA 1013 - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	60,00	1,910	114,60
010773	BROCA DIAMANTADA 1014 - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	60,00	1,910	114,60
010774	BROCA DIAMANTADA 1015 - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	60,00	1,910	114,60
010814	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO - Marca.: MAQUIRA	KIT	100,00	32,000	3.200,00
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO (kit contendo 1 tubo pasta base, 1 tubo catalizador e 1 bloco de mistura.
010827	FILME PERIAPICAL PARA RX ODONTOLÓGICO CAIXA COM 100	CAIXA	20,00	288,000	5.760,00
	UNIDADES INFANTIL - Marca.: CARESTREAM
010832	FITA BIOLÓGICA AUTOCOLANTE 19X30 ROLO - Marca.: CREM	UNIDADE	400,00	4,800	1.920,00
010833	FIXADOR PARA RAIOS X ODONTOLÓGICO 475ML - Marca.: LY	UNIDADE	120,00	12,800	1.536,00
	SANDA
010834	FLÚOR GEL 200ML - Marca.: LYSANDA	UNIDADE	500,00	4,700	2.350,00
010836	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. - Marca.: BIODINAMICA	UNIDADE	60,00	5,500	330,00
000000	XXXX DE AÇO FINA PACOTE COM 12 UNIDADES - Marca.: MA	PACOTE	120,00	5,680	681,60
	QUIRA
010839	LIXA DE AÇO GROSSA PACOTE COM 12 UNIDADES - Marca.:	PACOTE	120,00	5,680	681,60
	MICRODONT
010840	MATRIZ DE AÇO FINA 5MM - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	120,00	1,380	165,60
010847	PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	200,00	4,600	920,00
010852	POSICIONADOR RADIOGRÁFICO ADULTO - Marca.: PRISMA	KIT	10,00	51,000	510,00
010853	POSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL - Marca.: PRISMA	KIT	10,00	66,610	666,10
010856	SUGADOR CIRÚRGICO PARA SANGUE CAIXA COM 20 UNIDADES	CAIXA	400,00	24,600	9.840,00
	- Marca.: MAQUIRA
010857	SUGADOR SALIVA DESCARTÁVEL PACOTE COM 40 UNIDADES -	PACOTE	2.000,00	7,240	14.480,00
	Marca.: SUGBEM
010869	FORMOCRESOL - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	20,00	5,100	102,00
010871	IODOFÓRMIO - Marca.: BIODINAMICA	UNIDADE	40,00	32,000	1.280,00
010872	CIMENTO ENDODÔNTIO (PÓ E LÍQUIDO) - Marca.: MAQUIRA	KIT	20,00	37,210	744,20
	SEALER 26
010874	PASTA CALLEN CAIXA COM 10 TUBETES - Marca.: MAQUIRA	KIT	40,00	70,970	2.838,80
010878	PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Marca.: MAQUIRA	UNIDADE	8,00	6,920	55,36
010881	EUCALIPTOL - Marca.: LYSANDA	UNIDADE	20,00	8,220	164,40
010884	ARCO DE OSTBY PLÁSTICO PARA ABSOLUTO - Marca.: PRISM	UNIDADE	20,00	10,760	215,20
	ARCO DE OSTBY PLÁSTICO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO
010885	KIT DE ESPAÇADORES DIGITAIS - Marca.: MK LIFE	KIT	40,00	48,200	1.928,00
010886	PONTA DIAMANTADA 1011 HL - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	80,00	1,920	153,60
010887	PONTA DIAMANTADA 1012 HL - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	80,00	1,920	153,60
010888	PONTA DIAMANTADA 1013 HL - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	80,00	1,920	153,60
	1
010889	PONTA DIAMANTADA 1014 HL - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	40,00	1,920	76,80
010890	PONTA DIAMANTADA 1015 HL - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	40,00	2,220	88,80
010950	CONE DE GUTA PERCHA PRINCIPAL 1ª SÉRIE 25MM - Marca.	UNIDADE	40,00	22,990	919,60
	: TANARI
010951	CONE DE GUTA PERCHA PRINCIPAL 2ª SÉRIE 25MM - Marca.	UNIDADE	40,00	22,990	919,60
	: TANARI
010954	CONE DE GUTA PERCHA PRINCIPAL 1ª SÉRIE 31MM - Marca.	UNIDADE	40,00	22,990	919,60
	: TANARI
010956	CONE DE GUTA PERCHA PRINCIPAL 2ª SÉRIE 31MM - Marca.	UNIDADE	40,00	22,990	919,60
	: TANARI
010995	ALAVANCA SELDIN RETA INOX - Marca.: INOX	UNIDADE	80,00	26,500	2.120,00
	GOLGRAN OU SIMILAR
011000	BANDEJA EM AÇO INOXIDÁVEL 22X12X1,5) - Marca.: INOX	UNIDADE	80,00	12,600	1.008,00

011026	ESPÁTULA Nº24 INOX - Marca.: ABC	UNIDADE	40,00	11,910	476,40
011056	SONDA EXPLORADORA Nº05 INOX - Marca.: ABC	UNIDADE	100,00	9,580	958,00
	ICE OU SIMILAR
011291	LÂMINA DE BISTURI Nº15 - Marca.: SOLIDOR	CAIXA	80,00	19,500	1.560,00
	LÂMINA DE BISTURI Nº 15
	CAIXA COM 100 UNIDADES.
012506	RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR A	UNIDADE	200,00	12,300	2.460,00
	1 DENTINA - Marca.: FGM
012508	RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR A	UNIDADE	200,00	12,000	2.400,00
	3 DENTINA - Marca.: FGM
012509	RESINA FLOW COR A1 - Marca.: YLLER	UNIDADE	100,00	17,200	1.720,00
012511	RESINA FLOW COR A3 - Marca.: YLLER	UNIDADE	100,00	17,200	1.720,00
012512	ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 30MG/ML COM NOREPINEFRINA - Mar	CAIXA	300,00	74,050	22.215,00
	ca.: DLA PHARMA
012521	FIO DE SUTURA COM AGULHA TRIANGULAR SEMI CÍRCULO NYL	CAIXA	200,00	33,000	6.600,00
	ON 4.0 - Marca.: PROCARE

FIO DE SUTURA COM AGULHA TRIANGULAR SEMI CÍRCULO NYLON 4.0

CAIXA COM 24 UNIDADES

012525	CABO DE BISTURI Nº3 REDONDO EM AÇO INOXIDÁVEL - Marc a.: AÇO	UNIDADE	40,00	5,350	214,00
028293	Broca Endo z - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	60,00	17,800	1.068,00
028319	Óleo lubrificante para alta e baixa rotação com 100	UNIDADE	200,00	13,750	2.750,00
	ml - Marca.: MAQUIRA
028327	Resina composta fotopolimerizável microhibrida cor A	UNIDADE	200,00	12,000	2.400,00
	3,5 dentina - Marca.: FGM
028662	REVELADOR PARA RAIOS X ODONTLÓGICO 475 ML - Marca.:	UNIDADE	120,00	12,800	1.536,00
	LYSANDA
028668	MATRIZ DE AÇO MÉDIO 7MM - Marca.: MAQUIRA	PACOTE	120,00	1,380	165,60
028669	MICHOBRUSH COM 100 UNIDADE - Marca.: BIODINAMICA	UNIDADE	300,00	12,700	3.810,00
028671	PAPEL CARBONO ODONTOLÓGICO COM 12 UNIDADES - Marca.:	UNIDADE	100,00	1,400	140,00
	MAQUIRA
028674	SELANTE FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA FÓSSULAS E FISSURAS	CAIXA	140,00	16,420	2.298,80
	- Marca.: BIODINAMICA
028676	TIRA DE POLIÉSTER PARA RESTAURAÇÃO EM RESINA COMPOST	UNIDADE	280,00	1,650	462,00
	A PACOTE COM 50 UNIDADE - Marca.: MAQUIRA
048499	COMPRESSOR DE AR 40L: - Marca.: SCHUSTER	UNIDADE	4,00	4.783,020	19.132,08

Motor isento de óleo ou emissão de fumaças, vapores e odores. Manômetro para pressão do reservatório. Manômetro de saída de ar garantindo a pressão ideal de trabalho.Regulador de pressão na saída com filtro de ar e dreno para água.Registro para controle de vazão. Registro para drenagem do acúmulo de água no reservatório.Pintura interna antioxidante que garante maior durabilidade.Fluxo de ar de 212 litros/min (equipamento de 40 litros). Tanque em pequenas dimensões para ocupar menos espaço. Capacidade do tanque de 40 litros.Filtro que garante uma melhor qualidade do ar.

Protetor térmico contra superaquecimento.Motor de 2 pistões com 1,12 HP / 830W (127V) e 1,14 HP / 1100W (220V). Voltagem: 127V~ñ10% -

Corrente Nominal: 7,3A - Disjuntor: 10 A.

059373	APLICADOR DE DYCAL DUPLO - Marca.: AÇO FAVA OU SIMILAR	UNIDADE	80,00	9,850	788,00
059374	BANDEJA INOX 22X17 - Marca.: INOX	UNIDADE	80,00	19,000	1.520,00
059376	CANETA DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO - Marca.: Z25S	KIT	6,00	895,320	5.371,92
059377	GNATUS OU SIMILAR CURETA DE LUCAS - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	60,00	10,310	618,60
000000	XXXX OU SIMILAR ESCAVADOR DE DENTINA DUPLA - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	60,00	10,150	609,00
000000	XXXX OU SIMILAR ESPÁTULA DE RESINA COM CALCADOR WARD Nº3 - Marca.: P	UNIDADE	60,00	45,380	2.722,80
059381	RISMA GOLGRAN OU SIMILAR ESPÁTULA DE RESINA DUPLA Nº1 MILLENIUM - Marca.: PRI	UNIDADE	60,00	45,680	2.740,80
059382	GOLGRAN OU SIMILAR ESPELHO ODONTOLÓGICO COM CABO PLANO 5 - Marca.: PRIS	UNIDADE	500,00	5,840	2.920,00
000000	XXXXXXX OU SIMILAR FORCEPS Nº16 - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	60,00	69,930	4.195,80
059384	GOLGRAN OU SIMILAR FORCEPS Nº65 - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	60,00	69,930	4.195,80
	GOLGRAN OU SIMILAR
059385	FORCEPS Nº69 - Marca.: GOLGRAN GOLGRAN OU SIMILAR	UNIDADE	60,00	69,930	4.195,80
059386	PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO - Marca.: INOX	UNIDADE	100,00	9,200	920,00
059387	GOLGRAN OU SIMILAR PLACA DE VIDRO 10MM - Marca.: VIDRO	UNIDADE	40,00	12,750	510,00
059389	PREVEN OU SIMILAR POTE DAPPEN DE VIDRO - Marca.: NOVA OGP	UNIDADE	40,00	3,150	126,00
059390	PREVEN OU SIMILAR SERINGA CARPULE COM REFLUXO - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	100,00	55,150	5.515,00
000000	XXXX OU SIMILAR TESOURA CIRÚRGICA CURVA - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	100,00	28,850	2.885,00
059392	GOLGRAN OU SIMILAR PONTA DIAMANTADA CHAMA 3118 - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	100,00	1,910	191,00
059393	PONTA DIAMANTADA 3118F - Marca.: MICRODONT	UNIDADE	100,00	1,910	191,00
000000	XXXXX XXXXXXXX XX VIDRO RESTAURADOR COM A3 - Marca.: FGM	CAIXA	280,00	16,550	4.634,00
059395	OBTURADOR PROVISÓRIO 25G - Marca.: LYSANDA	UNIDADE	150,00	8,600	1.290,00
059396	PEDRA POMES (PACOTE) - Marca.: YAMAY	PACOTE	50,00	4,750	237,50
059397	RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICROHIBRIDA COR B	UNIDADE	100,00	12,000	1.200,00
059399	1 DENTINA - Marca.: FGM CREME DENTAL COM FLÚOR 50G - Marca.: DENTAL K	UNIDADE	10.000,00	0,910	9.100,00
059888	CÂMARA ESCURA PARA RX ODONTOLOGICO - Marca.: ESSENCE	UNIDADE	6,00	196,330	1.177,98
059891	COLGADA INDIVIDUAL - Marca.: GOLGRAN	UNIDADE	30,00	4,830	144,90

059893 NEGATOSCÓPIO SLIM - Marca.: BIOTRON	UNIDADE	4,00	258,800	1.035,20
059894 ULTRASSON COM JATO DE BICARBONATO - Marca.: SCHUSTER	UNIDADE	4,00	2.208,650	8.834,60
059896 LIMA ENDODONTICA ROTATORIA PROTATER 25mm - Marca.: M	KIT	12,00	172,190	2.066,28
K LIFE
073072 SOLUÇÃO DE DAKIN 1000ML. - Marca.: ASFER	UNIDADE	80,00	3,290	263,20
073073 SODA CLORADA 1000ML. - Marca.: ASFER	UNIDADE	80,00	6,940	555,20
073094 ENVELOPE PAPEL GRAU 150X EM ROLO 10CM X 100 METROS -	ROLO	200,00	82,700	16.540,00
Marca.: ALLPRIME

VALOR GLOBAL R$ 294.920,32

O valor deste contrato, é de R$ 294.920,32 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos).

3 – CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

3.1 - DA CONTRATADA:

3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;

3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;

3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;

3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA;

3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

3.2 - DA CONTRATANTE:

3.2.1 - São obrigações da Contratante:

3.2.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

3.2.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

3.2.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

3.2.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

3.2.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

3.2.1.6 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O contrato vigorará até o final do ano (do exercício fiscal) – 31/12/2021, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.

4.2 - Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93;

4.3 - O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

5 - CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 - O Objeto deverá ser entregue no seguinte prazo e local:

5.1.1 - O prazo de entrega dos itens deverá ser no MÁXIMO 48 (Quarenta e oito) horas após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.

5.1.2 – Os materiais laboratoriais, insumos odontológicos e insumos para zoonoses deverão ser entregues, retirados e/ou executados na sede da cidade de Vitória do Xingu/PA.

5.1.2 – Os materiais laboratoriais, insumos odontológicos e insumos para zoonoses oriundos deste processo devem ser entregue e/ou retirado na sede do Município de Vitória do Xingu, haja vista a necessidade diária de abastecimento.

5.1.3 - Os materiais laboratoriais, insumos odontológicos e insumos para zoonoses oriundos deste processo mesmos que entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a má fé do contratado ou condições inadequadas de uso dos mesmos.

5.1.4 - O horário de entrega dos materiais laboratoriais, insumos odontológicos e insumos para zoonoses deverá obedecer às normas internas da administração.

5.2 - O fornecimento será realizado de acordo com as necessidades da Administração.

5.3 - Só será aceito o item, que estiver de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos de Fiscalização do Município e por este Edital;

5.4 - O item deverá atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital, sendo que o item considerado inadequado, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, será recusado, devolvido e o pagamento cancelado.

6 - CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:

6.1.1 – O Pagamento será até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;

6.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias e deverá acompanhar a respectiva todas as Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, localizado na Av. Manoel Félix de Farias nº. 174, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, acompanhada ainda dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.

6.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.

6.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.

6.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.

6.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;

6.1.7 - Poderá o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;

6.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:

6.1.8.1 - especificação correta do objeto;

6.1.8.2 - número da licitação e contrato e

6.1.8.3 - marca e o nome comercial.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

8 - CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO

8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

9 – CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

9 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do FUNDO MUNICIPAL DE SAÍDE DE VITÓRIA DO XINGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Contratante, mediante designação da Sra. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula 0409339, para exercer a função de fiscal responsável e o servidor: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matricula 0409853, para exercer a função de fiscal substituto, ambos designados através da Portaria n°. 019/2021, especialmente designados para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1.1 – Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:

I - Fiscalizar e atestar o fornecimento e/ou execução, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;

II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento e/ou execução, cabendo à CONTRATADA

adotas as providências necessárias;

III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento e/ou execução;

IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;

9.1.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou

vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

Exercício 2021 Atividade 1309.103010201.2.039 Manutenção das Ações de Saúde Bucal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 56.414,43, Exercício 2021 Atividade 1309.103010201.2.042 Manutenção de Outros Programas da Atenção Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 147.283,24, Exercício 2021 Atividade 1309.103010201.2.038 Manutenção de Centros Especialidades Odontológicas - CEO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.10, no valor de R$ 72.090,57, Exercício 2021 Atividade 1309.103010201.2.039 Manutenção das Ações de Saúde Bucal , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.08, no valor de R$ 19.132,08

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/93.

12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

12.1 - AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Vitória do Xingu, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:

1 - Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;

2 - Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; 3 - Não mantiver a proposta;

4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente; 5 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

12.2 - Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.

12.3 - À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela

Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:

a) - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;

b) - 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;

c) - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

d) - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção;

e) - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

f) - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais;

g) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada; e

h) - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória do Xingu - Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;

14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Vitória do Xingu/PA, 08 de junho de 2021.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX:39547108204

-03'00'

BRAGA:39547108204 Dados: 2021.06.08 16:40:46

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTE

AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

Assinado de forma digital por AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA:37556213000104

Testemunhas:

LTDA:37556213000104 Dados: 2021.06.10 16:22:32 -03'00'

AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 37.556.213/0001-04

XXXXXX XXXXXXXX C. L. XX XXXXX CPF 000.000.000-00 CONTRATADA

1 -                            CPF:           

2 -                            CPF: