CONTRATO Nº 202101025

CONTRATO Nº 202101025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA R DE CASTRO VALENTE, CONSOANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU- PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, portadora do CNPJ sob o nº 18.709.224/0001-32, com sede na Xxx Xxxxxxxxx x/xx - Xxxxxx Xxxx - Xxxxxxxx xx Xxxxx-XX, CEP: 68.415-000, neste ato representado pelo Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXX - Secretário Municipal de Saúde em exercício, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 252.204 PC/PA e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Limoeiro do Ajuru, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa R DE CASTRO VALENTE, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 20.329.307/0001-48, com sede na Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxx Xxxxxxxx – Cametá–PA, CEP nº 68.400-000, neste ato representada pela Sra. XXXXXXXX XX XXXXXX VALENETE, portadora do RG nº 2546696 PC/PA e do CPF nº 000.000.000-00, resolvem nos termos do resultado do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 ajustar a celebração do presente Contrato Administrativo, sobre as condições declaradas e reciprocamente aceita abaixo transcrita:

I - FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO

1 - O presente contrato decorreu da Dispensa de Licitação nº 014/2021, nos termos da Lei nº 8.666/1993 em seu Art. 24, Inciso IV e Decreto Municipal nº 001/2021 de 01/01/2021.

II - OBJETO

1 - O objeto do presente contrato é a aquisição de material de expediente e insumos de informática para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA.

III - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

1 – A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA para o fornecimento objeto do presente Contrato o valor total de R$ 7.500,52 (Sete mil e quinhentos reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo especificado:

Item	Descrição Do Produto	Unid	Quant	Valor Unitário R$	Valor Total R$
7	Caneta esferográfica na cor azul CX C/ 50	cx	6	28,50	171,00
10	Clips nº 8 cx c/ 25	cx	10	3,50	35,00
11	Clips nº 6 cx c/ 50	cx	10	3,58	35,80
12	Clips nº 4 cx c/ 50	cx	10	2,50	25,00
17	Grampeador Xxxxxx garbex 26/6 medio	Und	33	18,69	616,77
18	Grampo p/ grampeador 26/6 cx c/1.000	Cx	33	2,50	82,50
30	Papel chamex resma 500 fls	Resmas	110	21,00	2.310,00
40	Corretivo 18 ml	CX	5	18,20	91,00
48	Sacador (extrator) de grampo	Und.	20	1,75	35,00
50	Livro de ata pautado 100 fls	Und.	50	9,94	497,00

51	Livro de Protocolo com 52 fls cada	Und.	50	6,90	345,00
00	Xxxxx xx xxxxxx xxx 000 xxx.	xxxxx	0	2,50	12,50
53	Bloco de requisição com 100 und.	bloco	5	2,59	12,95
71	Tonner completo de impressora DCP-L5652DN BROTHER	und	4	108,00	432,00
75	Tonner de impressora PANASONIC KX-MB 1500	und	4	189,00	756,00
76	Tonner de impressora BROTHER HL 1212w	und	6	65,00	390,00
77	Tonner de impressora SANSUNG XPRESS M 2070	und	9	151,00	1.359,00
78	Tonner de impressora BROTHER DCP-L5652 DN kit completo – 4 cores	und	3	98,00	294,00
					7.500,52

2 - O pagamento da despesa decorrente do fornecimento dos produtos será realizado em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos mesmos, de acordo com o quantitativo entregue, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais/Faturas, Ordem de Compra, recibo e relatório de recebimento dos produtos.

3 - Na hipótese de não ser efetuado o pagamento no prazo convencionado, os valores serão acrescidos de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento.

IV – VIGÊNCIA E ENTREGA

1 - O presente Contrato vigorará de sua assinatura até 31 de março de 2021, sendo possível seu aditamento quando for necessário para o cumprimento das necessidades administrativas.

2 - Os produtos serão fornecidos imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra e/ou Nota de Empenho, pelos valores contratados, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir nos valores registrados, prazo este que será contado da data do recebimento pela licitante contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade.

3 - Entende-se por “imediatamente”, até 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente.

4 - A entrega dos produtos deverá ser realizada a expensas da empresa no município de Limoeiro do Ajuru de conformidade com as Ordens de Compra emitidas.

V - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS.

1 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.01 Fundo Municipal de Saúde

10.122.0005.2149.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3390.30.00 Material de Consumo

VI - PENALIDADES

1 - No caso da CONTRATADA não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, a seguinte penalidade:

a) Por dia em que exceder o prazo de entrega dos materiais 0,03% (três centésimos por cento) do valor do contrato.

b) Multas variáveis de 0,1% (um décimo por centos) a 1% (um por cento) do valor do contrato, quando:

b.1) Os produtos não forem entregues no prazo definido neste contrato.

b.2) Não entregar exatamente de acordo com as normas, manuais, instruções e especificações do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

b.3) Informar inexatamente ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, sobre o andamento da entrega dos materiais contratados.

b.4) Dificultar os trabalhos de fiscalização do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

VII - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

1 – CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;

b) fiscalizar e acompanhar a execução do fornecimento do objeto pela empresa fornecedora;

c) comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do fornecimento dos produtos, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

d) providenciar os pagamentos à empresa fornecedora à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas, nos prazos fixados.

1 – CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) executar o fornecimento dos produtos objeto desta licitação em estrita observância das condições previstas neste Contrato, em especial as relativas a qualidade dos mesmos;

b) responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do fornecimento dos produtos objeto desta licitação, não podendo ser arguido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a Administração proceder à fiscalização ou acompanhamento de execução do referido fornecimento dos respectivos produtos negociados;

c) arcar com todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto desta licitação, inclusive armazenamento, mão-de-obra, transporte, seguros de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução do fornecimento dos produtos serão de responsabilidade da CONTRATADA;

d) manter durante o período de fornecimento dos produtos, as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS, e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, apresentando os respectivos comprovantes, bem como as condições de qualificação exigidas no processo;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões até o limite fixado no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93;

f) comprometer-se a entregar, nos prazos estabelecidos na Cláusula IV deste Ajuste, os produtos objeto do presente processo, quando solicitados mediante Ordem de Compra expedida pela FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Limoeiro do Ajuru;

g) manter a qualidade físico-químico e sanitária dos produtos contratados, bem como a adequação das embalagens, em conformidade com as legislações vigentes sobre controle de qualidade e vigilância sanitária.

VIII - RESCISÃO CONTRATUAL NOS CASOS DE:

1 - Aplica-se o dispositivo dos artigos 86,87,88 e seus Parágrafos/Incisos.

IX - FORO

1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

2 - Fica eleito o Foro da cidade de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará, como o único capaz de dirimir as

dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Limoeiro do Ajuru-PA, 03 de fevereiro de 2021

XXXXX XXXXXX MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ (MF) nº 18.709.224/0001-32 CONTRATANTE

R DE CASTRO Assinado de forma digital

VALENTE:203 VALENTE:20329307000148

por X XX XXXXXX

29307000148 -02'00'

Dados: 2021.02.03 10:48:36

XXXXXXXX XX XXXXXX VALENETE

X XX XXXXXX VALENTE CNPJ (MF) nº 20.329.307/0001-48 CONTRATADO

Testemunhas:

1)                           Nome:

CPF nº:

1)                           Nome:

CPF nº:

XXXX XXXXXXX XXXXXXX:45343 500234

Digitally signed by XXXX XXXXXXX XXXXXXX:0000000000 4