CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 566/2016

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 566/2016

Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la- do, com contratante, o Fundo Municipal de Saúde de Mor- rinhos, devidamente representada por seu Gestor, o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx, e, de outro lado, como contrata- da, a firma NFG Comercial Eireli - ME, devidamente re- presentada por seu procurador, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, na forma e condições seguintes:

I - DAS PARTES:

É contratante o Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx, brasileiro, separa- do judicialmente, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª via - SSP-GO e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Morrinhos, Goiás, na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx.

É contratada a empresa NFG Comercial Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 18.491.344/0001-06, com sede na Xxx X-00, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxxx, Xxxxx, XXX: 00.000-120, Fone: (00) 0000-0000 / 0000-0000

/ 00000-0000 / 00000-0000, E-mail: xxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da C.I. nº 5.414.883 - SPTC/GO e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia, Goiás.

II - DO OBJETO:

É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
GRUPO I – HOSPITAL MUNICIPAL (Recurso Próprio)
Item	Quant.	Unid.	Especificação	Marca	V. Unit.	V. Total
9	360	PCT	Biscoito rosquinha de coco. Composi- ção: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho e / ou féculas de arroz ou mandio- ca, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermanetos químicos bicarbonato de sódio, bicarbonatos de amônio e pirofos- fato ácido de sódio, estabilizante lectina de soja, aromatizante, contém glúten. Pode conter traços de leite. Embalagem de 800g.	Xxxxxx	4,45	1.602,00
12	1.440	CX	Caldo de Galinha, embalagem com 2 tabletes, 19g.	Arisco	0,38	547,20
13	1.440	CX	Caldo de Carne, embalagem com 2 ta- bletes, 19g.	Arisco	0,38	547,20
31	360	PCT	Xxxxxxxx espaguete, sêmola, embalagem plástica de 500g.	Araguaia	1,69	608,40
32	540	PCT	Xxxxxxxx padre nosso, sêmola, embala- gem de 500g.	Araguaia	1,69	912,60
41	276	UND	Suco de cajú, concentrado, com alto de teor de fruta, embalagem plástica de 500ml.	Granville	1,99	549,24

42	276	UND	Suco de uva, concentrado, com alto teor de fruta, embalagem plástica de 500ml.	Granville	3,60	993,60
48	36	UND	Vinagre tinto, embalagem de 900 ml.	Ibia	1,61	57,96
TOTAL R$ 5.818,20
GRUPO II – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (Recurso FUNESA)
34	100	PCT	Milho de pipoca, embalagem de 500 g.	Ibia	2,10	210,00
TOTAL R$ 210,00
GRUPO III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Recurso Próprio)
9	100	PCT	Biscoito rosquinha de coco. Composi- ção: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho e / ou féculas de arroz ou mandio- ca, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermanetos químicos bicarbonato de sódio, bicarbonatos de amônio e pirofos- fato ácido de sódio, estabilizante lectina de soja, aromatizante, contém glúten. Pode conter traços de leite. Embalagem de 800g.	Amanda	4,45	445,00
31	15	PCT	Xxxxxxxx espaguete, sêmola, embalagem plástica de 500g.	Araguaia	1,69	25,35
44	40	LT	Suco pronto de uva, em caixa, embala- gem de 1 litro.	MG Suco	3,00	120,00
45	40	LT	Suco pronto de caju, em caixa, embala- gem de 1 litro.	MG Suco	3,00	120,00
TOTAL R$ 710,35
GRUPO VI – CAPS (Recurso do CAPS)
9	100	PCT	Biscoito rosquinha de coco. Composi- ção: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho e / ou féculas de arroz ou mandio- ca, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermanetos químicos bicarbonato de sódio, bicarbonatos de amônio e pirofos- fato ácido de sódio, estabilizante lectina de soja, aromatizante, contém glúten. Pode conter traços de leite. Embalagem de 800g.	Amanda	4,45	445,00
34	30	PCT	Milho de pipoca, embalagem de 500 g.	Ibia	2,10	63,00
44	100	LT	Suco pronto de uva, em caixa, embala- gem de 1 litro.	MG Suco	3,00	300,00
45	100	LT	Suco pronto de caju, em caixa, embala- gem de 1 litro.	MG Suco	3,00	300,00
TOTAL R$ 1.108,00
VALOR TOTAL R$ 9.003,55

Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual, serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Morrinhos.

Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Pregão nº 93/2016, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licita- ção.

III - DA VIGÊNCIA:

O prazo de vigência do Contrato será até 31de dezembro de 2016, contados da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.

IV - DO PAGAMENTO:

O pagamento referente aos produtos fornecidos pela empresa vencedora do certame licitatório deverá ser efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mercadoria e emissão da competente nota fiscal, através de transferência eletrônica ou depósito em conta.

A cada Nota Fiscal apresentada a contratada deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município de Morrinhos;

b) Certidão de Regularidade /FGTS (Lei 8.036/90);

c) Certidão de Regularidade /INSS (Lei 8.212/91);

d) Certidão de Regularidade / CNDT.

V - DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para efeito de emissão da competente Nota de Xxxxxxx, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

- R$ 5.818,20 (cinco mil e oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), correspondentes a Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado ao Hospital Municipal - RECURSO PRÓPRIO (Grupo I), cuja despesa ocorrerá à conta da função 10, subfunção 302, programa 0090, atividade 2384, elemento 3.3.90.30.7, fonte 102;

- R$ 210,00 (duzentos e dez reais), correspondentes a Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado as Unidades Básicas de Saúde – RECURSO FUNESA (Grupo II), cuja despesa ocorrerá à conta da função 10, subfunção 301, programa 0081, atividade 2354, elemento 3.3.90.30.7, fonte

114;

- R$ 1.867,35 (hum mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondentes a Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinado a Secretaria Municipal de Saúde

– RECURSO PRÓPRIO (Grupo III), cuja despesa ocorrerá à conta da função 10, subfunção 301, programa 0080, atividade 2354, elemento 3.3.90.30.7, fonte 102;

- R$ 1.108,00 (hum mil e cento e dezoito reais), correspondentes a Aquisição de Gêneros Alimen- tícios, destinado a Clínica da Mulher - RECURSO PRÓPRIO (Grupo IV), cuja despesa ocorrerá à conta da função 10, subfunção 301, programa 0080, atividade 3326, elemento 3.3.90.30.7, fonte

102;

- O valor total a ser despendido com a execução deste contrato em é de R$ 9.003,55 (nove mil e três reais e cinquenta e cinco centavos).

VI - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

DA CONTRATADA

Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas nesse Termo de Referência;

A contratada se obriga a entregar os produtos no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.

Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Os itens deste Edital deverão ser entregues nas seguintes unidades: Hospital Municipal, Unidade Básica Santa Fé, Unidade Básica Setor Cristo, Unidade Básica Morro da Saudade, Unidade Básica Sul dos Pomares, Unidade Básica São Francisco de Assis, Unidade Básica Setor Noroeste, Unidade Básica Jardim Romano, Unidade Básica Jardim América, Unidade Básica Genoveva Alves.

A entrega deverá ser realizada parceladamente conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde.

DA CONTRATANTE

Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações impostas no contrato;

Efetuar o pagamento da CONTRATADA nos termos do contrato;

Aplicar a CONTRATADA todas as sanções cabíveis, caso ocorra o descumprimento do contrato; Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato

VII - DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial do contrato, enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;

A rescisão poderá ser por ato unilateral e escrito do Município, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a EMPRESA CONTRATADA com a antecedência mínima de 10 (dez) dias;

Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação desde que haja conveniência para o Município;

Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

VIII - DAS SANÇÕES

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da contratação.

a) A multa a que se alude não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93.

b) A multa será aplicada após regular processo administrativo.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa no valor de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor total da contratação;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Adminis- tração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto per- durarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

e) as sanções previstas nas alíneas “a”ao “d” deste item poderão ser aplicadas, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Por infração a quaisquer outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do Contrato atualizado, cumuláveis com as demais sanções, inclusive rescisão contratual, se for o caso.

Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado da primeira parcela do preço a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa do Município de Morrinhos e cobrado judicialmente.

Para garantir o fiel pagamento da multa, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhuma modificação poderá ser introduzida no objeto sem o consentimento prévio do MUNICÍ- PIO, mediante acordo escrito, obedecidos os limites legais permitidos.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Compras emitirá a ordem de compra após a assinatura do contrato.

A CONTRATANTE, reserva-se o direito de acrescer ou reduzir, se julgar necessário, outros servi- ços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme assim fa- culta os termos do parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21/06/93.

A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do produto licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

X – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 93/2016, de 23 de setembro de 2016, com abertura prevista para 10 de outubro de 2016 e homologado em 14/10/2016, referente ao Processo nº 2016019189.

XI - DO FORO:

É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.

E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, depois de lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.

Xxxxxxxxx, 14 de outubro de 2016.

XXXXX XXXX XXXX XXXXXX

=Secretário Municipal de Saúde=

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

=Procurador=

TESTEMUNHAS:

1ª) ________________________________

CPF Nº:

2ª) ________________________________

CPF Nº: