EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 232, sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 904461/2020, Nº Processo: 08020002223202037, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ

nº 84012012000126, Objeto: Fortalecer e modernizar a Polícia Civil do Estado de Roraima, com a aquisição de veículos e de munição., Valor Total: R$ 984.558,42, Valor de Contrapartida: R$ 4.558,42, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020

- R$ 980.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800231, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 178604, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304142; Num Empenho:

2020NE800232, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 178620, Fonte Recurso: 0188000000, ND:

33304142; Num Empenho: 2020NE800233, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 178620, Fonte

Recurso: 0188000000, ND: 44304142, Vigência: 01/12/2020 a 01/04/2023, Data de Assinatura: 01/12/2020, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX CPF nº

000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 904486/2020, Nº Processo: 08020002438202058, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 83102459000123, Objeto: FORTALECER A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DO

SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, Valor Total: R$ 170.828,16, Valor de Contrapartida: R$ 2.238,64, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 168.589,52, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800267, Valor: R$ 168.589,52, PTRES: 178638, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44404143, Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2021,

Data de Assinatura: 01/12/2020, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 901951/2020, Nº Processo: 08020002195202058, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS CNPJ nº 03015475000140, Interveniente: ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Objeto: Modernizar e reaparelhar a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da aquisição de veículos e Extratores de Dados e Informações de Dispositivos Móveis., Valor Total: R$ 6.049.522,05, Valor de Contrapartida: R$ 6.056,05, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 6.043.466,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800083, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 178602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num

Empenho: 2020NE800082, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 178562, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho: 2020NE800081, Valor: R$ 500.000,00, PTRES:

178561, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho: 2020NE800080, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 178560, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho: 2020NE800079, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 178544, Fonte Recurso: 0188000000, ND:

44304121; Num Empenho: 2020NE800078, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 178543, Fonte

Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho: 2020NE800077, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 178501, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho:

2020NE800076, Valor: R$ 140.000,00, PTRES: 178467, Fonte Recurso: 0188000000, ND:

44304121; Num Empenho: 2020NE800075, Valor: R$ 650.000,00, PTRES: 178362, Fonte

Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho: 2020NE800255, Valor: R$ 2.201.733,00, PTRES: 178533, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304121; Num Empenho:

2020NE800256, Valor: R$ 401.733,00, PTRES: 178532, Fonte Recurso: 0188000000, ND:

44304121, Vigência: 01/12/2020 a 15/09/2022, Data de Assinatura: 01/12/2020, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Interveniente: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 904482/2020, Nº Processo: 08020002243202016, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ nº 88000906000157, Objeto: Modernizar a Guarda Municipal do Município de Alvorada , por meio da aquisição de Viatura Caracterizada., Valor Total: R$ 104.232,90, Valor de Contrapartida: R$ 4.232,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800263, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 178400, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44404139, Vigência:

01/12/2020 a 01/12/2021, Data de Assinatura: 01/12/2020, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXX XXXXXX DO AMARAL CPF nº 000.000.000-00.

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 37/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de uniformes (vestimentas operacionais profissionais) personalizados.

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Pregoeiro

(SIDEC - 03/12/2020) 200331-00001-2020NE800163

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 38/2020

A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 38/2020 para aquisição de Licenças de programas computacionais para o projeto Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. Empresa vencedora: grupo 1 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS P/ BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 63.067.904/0002-35, no valor

total de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões trezentos e cinquenta mil reais).

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 03/12/2020) 200331-00001-2020NE800163

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020 - UASG 200331

Nº Processo: 08020007631202085. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré- hospitalar - torniquete, para auxiliar os profissionais de segurança pública envolvidos nas operações integradas da Secretaria de Operações Integradas - SEOPI/MJ, observadas as especificações e condições estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/12/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00039-2020. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 16/12/2020 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020120400187

187

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregoeiro (SIASGnet - 02/12/2020) 200331-00001-2020NE800163

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2020 - UASG 200331

Nº Processo: 08000002903202099. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para Sistema de Controle de Acesso de Pessoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/12/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 17/12/2020 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXX XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 03/12/2020) 200331-00001-2020NE800163

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 303001

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 08700005968201884.

PREGÃO SISPP Nº 14/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA- ECONOMICA-CADE. CNPJ Contratado: 01711278000130. Contratado : USINA DE TALENTOS,

TREINAMENTO E -DESENVOLVIMENTO PROFIS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação contratual e o acréscimo de 7,8% do valor inicial do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 07/12/2020 a 07/12/2021. Valor Total: R$8.863,08. Fonte: 150303001 - 2020NE800470. Data de Assinatura: 02/12/2020.

(SICON - 03/12/2020) 303001-30211-2020NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 303001

Número do Contrato: 30/2018.

Nº Processo: 08700004006201816.

INEXIGIBILIDADE Nº 17/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA- ECONOMICA-CADE. CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado : BLOOMBERG FINANCE

L.P.. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prororgação contratual por mais doze meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 06/12/2020 a 06/12/2021. Valor Total: R$248.631,33. Fonte: 150303001 - 2020NE800469. Data de Assinatura: 03/12/2020.

(SICON - 03/12/2020) 303001-30211-2020NE800001

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Nº 480. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006000/2020-90. Requerentes: Fleury S.A. e Sabin Ventures Ltda. Advogadas: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Tipo de operação: joint venture. Setor econômico envolvido: 64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras.

Nº 482. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006051/2020-11. Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Gesto Saúde Sistemas Informatizados, Consultoria Médica e Corretora de Seguros Ltda. Advogados: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: corretagem de seguros (CNAE 66.22-3-00) e atividades de apoio à gestão de saúde (CNAE 8660-7/00).

Nº 484.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006005/2020-12. Requerentes: Francisco Partners Management,

L.P. e Forcepoint LLC. Advogados: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: tecnologia da informação - aplicações de segurança (CNAE 6204-0/00; 6209-1/00).

Nº 485.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006065/2020-35. Requerentes: Gafisa S.A., Rec Guadalupe S.A. e Rec Saphyr Fashion Mall Empreendimentos S.A. Advogados: Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Administração e locação de espaços comerciais em shopping centers. (CNAE 6810-2/02; 6822-6/00).

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Superintendente Adjunta

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a RUMO MALHA PAULISTA S.A e o COMITÊ INTERALDEIAS como partes; a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI e o

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como intervenientes anuentes; e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS como anuente.

OBJETO: Cumprimento da execução integral dos programas previstos no CI-PBA, relativos à condicionante 2.16 da LI 998/2014 emitida pelo IBAMA para o Empreendimento.

VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos a contar da data da efetivação do primeiro pagamento.

DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2020.

VALOR GERAL: R$ 68.546.600,73 (sessenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos reais e setenta e três centavos).

SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, Representantes da XXXX XXXXX XXXXXXXX S.A.; XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, XXXXX XX XXXXX XXXXX, XXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXX XXXXXX, Representantes do COMITÊ

INTERALDEIAS; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Presidente da Fundação Nacional do Índio; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, Representantes do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; e XXXXXXX XXXXXXXXX XXX, Representante do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL-RO-CR-CAC

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 194003

Número do Contrato: 22/2017.

Nº Processo: 08750000024201663.

DISPENSA Nº 10/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -.CNPJ Contratado: 13912590000170. Contratado : MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA -.Objeto: Repactuação do Contrato nº 22/2017, referente aos serviços prestados de 02 (dois) Postos de Serviços de Limpeza junto à sede da Coordenação Regional de Cacoal e do prédio das Coordenações Técnicas Locais, conforme Convenção Coletiva 2020/2020, sendo no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata. Valor Total: R$5.668,99. Fonte: 144000000 - 2020NE800223. Data de Assinatura: 26/11/2020.

(SICON - 03/12/2020) 194035-19208-2020NE800013