TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO
66 ◼ DIÁRIO OFICIAL Nº 32808
Quinta-feira, 15 DE JANEIRO DE 2015
JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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AVISO DE LICITAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/TJPA/2015.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma da cobertura do Fórum da Comarca de Castanhal, de acordo com as especificações e obrigações descritas no edital e nos anexos que o acompanham.
Abertura: 22/01/2015, às 10 horas (horário local).
As sessões públicas ocorrerão no Auditório da CPL, Prédio - Sede do TJ/PA, xxxx X-000, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 0000, xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx - Xxxx. Edital: Cópia gratuita em mídia magnética da licitante ou através do site www.tjpa. xxx.xx, ou impresso ao custo das cópias. Informações: fone
(00)0000-0000 ou (00)0000-0000, fax (00)0000-0000 ou e-mail
Belém, 14/01/2015. CPL do TJPA.
Protocolo 788158
DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001//2015
Partes: Justiça Militar do Estado do Pará e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT CNPJ: 34.028.316/0018-51
Endereço: Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxxx - Xxxxx-Xxxx Objeto: Prestação de serviços de postagem de correspondências da JME/PA
Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Prazo: 12 meses - 15/01/2015 a 14/01/2016
Classificação da Despesa: 02 122 1297 4534, Elemento:
3390.39, Fonte 0101.
Fica dispensada de licitação a despesa acima especificada, com fundamento no Art. 24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38 Inciso VI do mesmo diploma legal.
Belém, 12 de janeiro de 2015 Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Juiz de Direito Respondendo pela JME/PA
Protocolo 788085
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DA DISPENSA: 001/2015
O Juiz de Direito Respondendo pela Justiça Militar do Estado do Pará, em cumprimento ao artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, ratifica a dispensa de licitação para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, objetivando a prestação de serviços de postagem de correspondências da JME/PA. no valor estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por 12 meses a contar de 15/01/2015.
Belém, 12 de janeiro de 2015 Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Juiz de Direito Respondendo pela JME/PA
Protocolo 788088
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO. Acolho o julgamento da Pregoeira em relação ao Pregão Eletrônico nº 131/TJPA/2014 (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de LICENÇA DE USO PÉRPETUA DE SOFTWARE para visualização, indexação, pesquisa, gerenciamento e publicação de documentos digitais, com garantia e suporte técnico por 12 meses, treinamento e desenvolvimento de adaptações para integração do produto ao ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, Anexo I do edital), homologando a presente licitação, para os devidos fins. Todas as informações a respeito do certame estão disponíveis no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Belém, 14 de janeiro de 2015. Secretário de Administração do TJPA.
Protocolo 788109
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 166/2014
7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201420825-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro no art. 200, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art. 70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, Prefeito Municipal de Brejo Grande do Araguaia, no exercício financeiro de 2014, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os seguintes
documentos:
1. Instrumento de Planejamento da Prefeitura Municipal referente ao PPA - Plano Plurianual de 2014/2017, em observância ao art. 103, II do RITCM-PA e art. 21, “a” da LOTCM-PA;
2.Ato autorizativo de abertura de Créditos Adicionais, em observância ao art. 103, VII do RITCM c/c art. 21, “d” da LC nº 84/12.
Alertamos que os itens acima listados deverão ser protocolizados nesta Corte separadamente, cujo ofício de encaminhamento constará o número da presente notificação, qual seja, Notificação nº 003/2014/7ªControladoria/TCM-PA.
Por fim, cabe ressaltar que a falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulados, importará na aplicação da multa contida no art. 284 do RITCM.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 06 de janeiro de 2015.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx- Auditor Convocado/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 167/2014 7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201420843-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro no art. 200, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art. 70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Cleusa Gonçalves Temponi, Prefeita Municipal de Cumaru do Norte, no exercício financeiro de 2014, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os seguintes documentos:
1. Instrumento de Planejamento referente ao PPA - Plano
Plurianual de 2014, em observância ao art. 103, II do RITCM-PA e art. 21, “a” da LOTCM-PA;
2. Instrumento de Planejamento referente ao Orçamento de 2014, em observância ao art. 103, I do RITCM-PA c/c art. 21 “c” da LOTCM-PA.
3. Ato autorizativo de abertura de Créditos Adicionais, em observância ao art. 103, VII do RITCM c/c art. 21, “d” da LC nº 84/12.
Alertamos que os itens acima listados deverão ser protocolizados nesta Corte separadamente, cujo ofício de encaminhamento constará o número da presente notificação, qual seja, Notificação nº 008/2014/7ª Controladoria/TCM-PA.
Por fim, cabe ressaltar que a falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulados, importará na aplicação da multa contida no art. 284 do RITCM.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 06 de janeiro de 2015.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx- Auditor Convocado/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 168/2014 7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201420838-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro no art. 200, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art. 70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Prefeito Municipal de Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2014, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os seguintes documentos:
1. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente
ao 3º e 4º bimestres do RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2014, em observância ao art. 103, III do RITCM-PA;
2. Prestação de Contas da Prefeitura Municipal referente ao 2º Quadrimestre de 2014, em observância ao art. 103, V do RITCM-PA c/c PORTARIA Nº 03/2014 da Resolução nº 10.329/2012.
Alertamos que os itens acima listados deverão ser protocolizados nesta Corte separadamente, cujo ofício de encaminhamento constará o número da presente notificação, qual seja, Notificação nº 009/2014/7ª Controladoria/TCM-PA.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulados, importará na decisão preliminar de lançar em débito para com a Fazenda Pública, todos os recursos recebidos pela Prefeitura Municipal, cuja despesa não foi devidamente comprovada; bem como, importará na aplicação da multa contida no art. 284 do RITCM.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 06 de janeiro de 2015.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx- Auditor Convocado/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 169/2014 7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201420837-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro no art. 200, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art. 70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Prefeito e Ordenador do FUNDEB de Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2014, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os seguintes documentos:
1. Prestação de Contas do Fundo Municipal de Educação
referente ao 2º Quadrimestre de 2014, em observância ao art. 103, V do RITCM-PA c/c PORTARIA Nº 03/2014 da Resolução nº 10.329/2012.
Alertamos que a documentação acima exigida ao ser protocolizada nesta Corte deverá conter em seu ofício de encaminhamento o número da presente notificação, qual seja, Notificação nº 010/2014/7ª Controladoria/TCM-PA.
A falta de atendimento desta determinação, na forma e prazo estipulados, importará na decisão preliminar de lançar em débito para com a Fazenda Pública, todos os recursos recebidos pelo FUNDEB, cuja despesa não foi devidamente comprovada; bem como, importará na aplicação de multa contida no art. 284 do RITCM.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Belém, 06 de janeiro de 2015.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx- Auditor Convocado/7ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 170/2014 7ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201420835-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de 20 de dezembro de 2011, e pela PORTARIA Nº 0315/TCM-PA, de 14 de março de 2012, e com fulcro no art. 200, do Regimento Interno do TCM-PA, alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, em cumprimento às atribuições desta Corte de Contas prevista no art. 70, da Constituição Federal, e com o intuito de efetivar o exercício do controle externo, NOTIFICA através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretária Municipal do Fundo de Assistência Social de Palestina do Pará, no exercício financeiro de 2014, para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os seguintes documentos: