EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 015.2020 - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA A BASE DE ESPERA FELIZ/MG - CONFORME ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 008/2017, EM SUBSTITUIÇÃO A EMPREGADO(A) PÚBLICO(A)...
EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 015.2020 - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA A BASE DE ESPERA FELIZ/MG - CONFORME ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 008/2017, EM SUBSTITUIÇÃO A EMPREGADO(A) PÚBLICO(A) PERMANENTE
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência para o Gerenciamento da Macro Sudeste – CISDESTE, através do Presidente, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, da Portaria GM/MS nº 2048, de 05 de outubro de 2002, da Portaria 86 de 01/11/2017, bem como o Estatuto, o Regimento Interno e o Protocolo de Intenções assinados pelos membros do SAMU-192/CISDESTE, torna público o EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, sob
contrato administrativo, para 01 (UM) EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em substituição a empregado público permanente, em virtude de licenças e afastamentos previstos em lei, pelo período de 120 (CENTO E VINTE) DIAS, podendo ser prorrogado.
1) OBJETO: O presente Edital tem como objetivo conceder oportunidade para manifestação de interesse dos aprovados no emprego público de TÉCNICO EM ENFERMAGEM da BASE DESCENTRALIZADA DE ESPERA FELIZ/MG, obedecida a ordem de classificação abaixo, no Concurso Público Edital nº 008/2017, para contratação temporária em substituição de empregado público temporário, em virtude de licenças e afastamentos previstos em lei.
CLASSIFICAÇÃO – EMPREGO PÚBLICO TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ESPERA FELIZ/MG
Nome | Base – Emprego Público | Nº |
XXXXX XX XXXXX LABIO | Espera Feliz - 402 - Técnico em Enfermagem | 6º |
SINTIA DA SILVA MAGRO | Espera Feliz - 402 - Técnico em Enfermagem | 7º |
XXXXXXX XXXXXX BENTO | Espera Feliz - 402 - Técnico em Enfermagem | 8º |
NUBIA XXXXX XXXXXXX | Espera Feliz - 402 - Técnico em Enfermagem | 9º |
2) DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: O candidato aprovado que tiver interesse na contratação temporária deverá preencher o ANEXO I - REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, digitalizar e enviar para o e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, ATÉ AS 16:00 (DEZESSEIS HORAS) DO DIA 05 DE MARÇO DE 2020.
3) DA HABILITAÇÃO: Para se habilitarem os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:
3.1. Possuir a habilitação exigida para o emprego público, conforme o Anexo I, do Edital nº 008/2017:
ANEXO I – EDITAL 008/2017 QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO, HABILITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO:
Emprego Público | Base | Escolaridade | Requisito para Ingresso | Jornada de Trabalho | Vaga de Livre Concorrência | Salário |
Técnico em Enfermagem | Espera Feliz | Ensino Médio com Habilitação Técnica em Enfermagem. | Registro no COREN/MG como Técnico em Enfermagem | 210h mensais; Escala 12h por 36h | 1 | R$ 1.350,00 |
3.2 O candidato habilitado deverá passar pelo Treinamento Básico Introdutório – TBI, que será marcado e divulgado pelo SAMU-192/CISDESTE.
4) DA CONTRATAÇÃO: Além da habilitação mencionada, deverão ser apresentados os seguintes documentos, de acordo com o cronograma de admissão dentro do prazo estabelecido:
DOCUMENTAÇÃO (Edital 008/2017 – item 16.9) –
a) Fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original.
b) Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original, podendo ser substituído por declaração de regularidade na justiça eleitoral.
c) Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original.
d) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original, se inerente ao emprego público. No caso de Condutor Socorrista, Carteira Nacional de habilitação D com a informação que exerce atividade remunerada e com habilitação na Condução de Veículos de Emergência.
e) Declaração de conclusão do curso de habilitação na Condução de Veículos de Emergência, caso ainda não conste o registro na CNH.
f) Fotocópia de certidão de casamento e de nascimento do(s) filho(s), se houver.
g) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original.
h) Fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original.
i) Carteira de trabalho.
j) Fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP.
k) 2 (duas) fotos 3x4 (recentes).
l) Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão dos cursos exigidos, acompanhados do histórico para comprovação da escolaridade prevista em edital e da habilitação respectiva, segundo a exigência do respectivo emprego público, exceto para os empregos públicos que possuem como exigência o registro no Conselho competente.
m) Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o emprego público pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho e/ou Órgãos de Classe de Minas Gerais, se necessário.
n) Comprovante das experiências profissionais, se for o caso. (Cópia da página na Carteira de Trabalho, onde está registrada essa experiência).
o) Cópia do cartão de vacina atualizado conforme item 15.1.6.
p) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e de seus dependentes (original).
q) Número de Conta Corrente no Banco credenciado ao Consórcio.
r) Documentos comprobatórios dos requisitos do emprego público de opção, de acordo com o edital do concurso, exemplo carteira de motorista, cursos específicos, etc.
s) Xxxxx médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente do SAMU- 192/CISDESTE, ou o que por ele tenha sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do emprego público para o qual foi aprovado.
t) Declaração de não acúmulo de cargos/empregos públicos (original) nos termos da legislação em vigor.
u) Declaração de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal de órgãos públicos nos últimos três anos (original) pelos motivos previstos no artigo no inciso III do artigo 26.
v) Apresentar certidões criminais da justiça federal, comum e pela Polícia Civil que ateste a idoneidade moral e social do candidato.
w) No caso de brasileiro naturalizado, documento expedido pelo Ministério da Justiça, nos termos do Decreto nº 70.391/72, assegurando a equiparação ao candidato português convocado em decorrência de sua aprovação no certame.
x) Apresentar Declaração de Conclusão do Treinamento Básico Introdutório - TBI, conforme item 16.2, expedido pelo SAMU-192/CISDESTE.
y) Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida nos últimos 30 dias que antecedem a postagem, por instituição de ensino credenciada.
4.1 Sendo aprovada a documentação, o candidato será encaminhado ao médico do trabalho do SAMU-192/CISDESTE, para realização do Laudo de Saúde Ocupacional.
4.2 Estando à documentação mencionada de acordo com o cronograma de admissão inicia-se a integração: assinatura do contrato, recebimento do Regimento Interno, entrevista com Psicólogo,
entrega de EPI’s, encaminhamento ao Coordenador imediato para recebimento de orientações e escala de trabalho.
5) DA AUSÊNCIA DE INTERESSADOS: Não havendo interessados no preenchimento da vaga no prazo estipulado, o SAMU-192/CISDESTE reserva-se o direito de adotar os procedimentos cabíveis para substituir o empregado, mediante remanejamento de pessoal interno e/ou processo seletivo por excepcional interesse público em caráter de urgência por se tratar de serviço essencial de atendimento à população.
6) DISPOSIÇÃO FINAL:
6.1. O(A) candidato(a) contratado(a), para a vaga acima descrita é para a BASE DE ESPERA FELIZ/MG, não se responsabilizando o SAMU-192/CISDESTE por toda e qualquer despesa de viagem ou deslocamento para o exercício da função.
Juiz de Fora/MG, 03 de março de 2020.
Presidente do SAMU-192/CISDESTE
EDITAL N° 015.2020
ANEXO I - REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
1 - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO | ||||
Nome: | ||||
RG: | Órgão Exp: | UF: | CPF: | |
Endereço: | ||||
Nº: | Complemento: | CEP: | ||
Bairro: | Cidade: | UF: | ||
Telefone Celular 1: | Telefone Fixo. 1: | |||
Telefone Celular 2: | Telefone Fixo. 1: | |||
E-mail 1: | ||||
E-mail 2: | ||||
2 - OPÇÕES DO CANDIDATO | ||||
Emprego público pretendido: TÉCNICO EM ENFERMAGEM | ||||
Base/Xxxxxxxxx pretendido: ESPERA FELIZ | ||||
3 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO | ||||
Declaro ter tomado conhecimento do Edital de Manifestação, estou ciente das disposições nele contidas e concordo com as mesmas, pelo qual faço o presente requerimento de inscrição. | ||||
4 – PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO | ||||
Assinatura do(a) Candidato(a) | Data da Inscrição / / | |||