AVISO DE RETIFICÃO DE EDITAL

AVISO DE RETIFICÃO DE EDITAL

O MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO, através do Setor de Licitações, sito à Rua 7 de SETEMBRO, n°. 322, XXX 00.000-000, Pinheiro Machado/RS, Fone (00) 0000-0000, Ramal 211, torna público que realizará a seguinte licitação:

EDITAL Nº. 038/2015 – PREGÃO PRESENCIAL

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Modalidade: Pregão Presencial “MENOR PREÇO POR ITEM”

Recebimento dos Envelopes: 29/12/2015 às 09:00 horas.

Local: Setor de Licitações, Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxx 0 xx XXXXXXXX, xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Machado/RS.

O edital e demais informações sobre a licitação podem ser obtidas no Setor de Licitações, pelo site

xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Pinheiro Machado, 15 de Dezembro de 2015.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Pregoeiro Oficial Prefeito Municipal

EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015

DIA	29/12/2015
HORA	09:00 – Abertura dos envelopes
LOCAL	Sala de Licitações
ENDEREÇO	Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000
INFORMAÇÕES	Fones: (00) 0000-0000 Dias úteis das 08:00h às 14:00h. E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

O Prefeito Municipal de Pinheiro Machado, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis n°. 8.666/93, 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que na data e horário especificados no quadro acima, nas dependências da Prefeitura Municipal reunir-se-á o Pregoeiro Oficial do Município e a equipe de apoio, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os documentos e propostas, conforme as condições seguintes:

1. DO OBJETO

O objeto da presente licitação é aquisição de Equipamentos Hospitalares e Equipamentos de Urgência e Emergência, conforme descrição e quantidade descrita no ANEXO I, e que este esteja disponível para entrega, após a assinatura do contrato, em período máximo de 60 dias.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

2.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:

a) Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxxx, cujo conceito abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;

b) Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;

c) Empresas em forma de consórcios e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Os enquadrados no artigo 9º da Lei nº. 8.666/93 e alterações: servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

e) Empresas em processo de falência ou de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.

3. DO CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO

A licitante deverá fazer-se presente junto ao Pregoeiro mediante somente um representante legal, com os seguintes documentos em mãos(fora dos envelopes), conforme instruções abaixo:

3.1. O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá ser da seguinte forma:

I - caso o representante seja sócio-gerente ou diretor da empresa, deverá apresentar CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social;

II - caso o representante não seja sócio-gerente ou diretor, o seu credenciamento far-se-á mediante:

a) Carta de Credenciamento (conforme modelo do Anexo VI), assinada pelo representante legal da empresa cuja comprovação far-se-á por meio da apresentação do CRC ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social, ou

b) Instrumento Público de Procuração, que conceda ao representante poderes legais, ou

c) Instrumento Particular de Procuração, com assinatura reconhecida em cartório, que conceda ao representante poderes legais, sendo que:

3.1.1. Se for concedido por sócio-gerente ou diretor, esta condição deverá ser comprovada conforme descrito no subitem 3.1.I;

3.1.2. Se for assinada por outra pessoa, que não seja sócio-gerente ou diretor, deverá ter poderes para assinar o referido documento, sendo que a comprovação far-se-á por meio dos documentos que comprovem tal condição.

3.2. A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO (Anexo VII), dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e de que aceita os termos e condições do Edital de Pregão Presencial nº 038/2015, em epígrafe.

Obs.: A declaração deverá estar assinada por pessoa devidamente habilitada nas formas supracitadas;

3.3. O Credenciamento, juntamente com os documentos da sua comprovação autenticados, e a declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, não serão devolvidos e deverão ser apresentados no início da sessão pública de Pregão, fora dos envelopes de preços e da documentação.

3.4. O Pregoeiro poderá, no curso da sessão pública de pregão, consultar o Cadastro da licitante, junto ao Setor de Licitações, para comprovar os poderes do Credenciamento e/ou Procuração.

3.5. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa, o qual deverá estar munido de Cédula de Identidade.

3.6. Tanto na Credencial como no Instrumento de Procuração (Público ou Particular) deverão constar, expressamente, os poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

3.7. No momento do credenciamento, a licitante que pretender se utilizar dos benefícios previstos das Leis Complementares n.º 123/2006 e 147/2014, deverá apresentar Declaração de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, assinada por representante legal e por contador ou técnico contábil da empresa.

3.7.1. A declaração citada no subitem anterior deverá conter o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Contabilidade – CRC e a assinatura do mesmo.

3.7.2. A licitante que escolher pelo credenciamento por meio do Certificado de Registro Cadastral – CRC, conforme o subitem 3.1.I, ficará dispensada da apresentação do documento referido no subitem 3.7.1, desde que tenha o campo Declaração de Enquadramento como ME/EPP preenchido, e em vigor.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. As empresas poderão efetuar a entrega de envelopes através de via postal ou similares. A empresa que não estiver representada, automaticamente está impossibilitada de participar da fase de lances.

4.2. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

4.3. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.4. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes, devidamente lacrados (colados), referentes a PROPOSTAS DE PREÇO (Envelope A) e DOCUMENTAÇÃO (Envelope B), contendo na sua parte externa fronteira, a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX PRESENCIAL N.º 038/2015 ENVELOPE “A” – PROPOSTA FINANCEIRA

PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa).

AO MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX PRESENCIAL N.º 038/2015

ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROPONENTE: (Razão Social e CNPJ da Empresa).

4.5. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

4.6. O Pregoeiro poderá, no curso da sessão pública do Pregão, consultar o Cadastro da licitante, para comprovar os poderes do Credenciamento e/ou Procuração caso necessário.

5. DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1. A proposta comercial deverá ser apresentada no Envelope A, em uma via, preenchida, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada e identificada com a razão social da licitante.

5.2. A proposta deverá conter:

a) Preço unitário e total do item (com, no máximo, duas casas decimais);

b) O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Não havendo a informação deste prazo, será considerado o citado acima;

c) Prazo de entrega do objeto: no máximo 60 (sessenta) dias;

d) Marca do produto (apenas uma por produto).

5.3. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:

a) Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, material, taxas, seguros, tarifas, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, objeto, desta Licitação;

b) Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para o objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.

5.4. Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital.

6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

6.1. O julgamento da Proposta será por Item. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4º, Inciso X da Lei Federal nº. 10.520/2002, que rege a modalidade Pregão (menor preço e condições definidas neste edital).

6.2. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.

6.3. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

6.4. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

6.5. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

6.6. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda ordem de classificação decrescente dos preços.

6.7. É vedada a oferta de lance com empate.

6.8. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

6.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6.10. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

6.11. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.12. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o Menor preço por Item, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.

6.13. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.

6.14. Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte.

b) apresentarem preços manifestadamente inexequíveis ou superiores aos praticados no mercado, nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

c) sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado.

d) que contiverem opções de preços alternativos, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital.

6.15. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.

6.16. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, as licitantes presentes.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará a habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) do certame, para comprovar a regularidade da situação do(s) autor (es) da(s) proposta(s), avaliada na forma da Lei nº 8.666/93.

7.2. Os documentos de habilitação que deverão ser apresentados no Envelope B e serão os seguintes: Obs: Ficam dispensados de apresentação os documentos que tenham sido solicitados e entregues no ato do credenciamento.

7.3. A sua Habilitação Jurídica, através:

a) Cédula de identidade dos diretores;

b) Registro comercial no caso empresa individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedades por ações ou entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, acompanhamento de documento de eleições de seus administradores(dispensado no caso de ter sido apresentado no credenciamento);

d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, combinado com o artigo 27, inciso V da Lei 8.666/93.

7.4. A sua Regularidade Fiscal, via:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal na sede da empresa;

d) Prova de regularidade relativa à seguridade social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) Prova de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);

f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional).

h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e de acordo com a Lei Federal nº 12440/2011.

i) declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n°. 4.358-02;

7.5. A sua Qualificação Econômico-Financeira, via:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior 30 (trinta) dias da data designada para entrega dos envelopes.

b) Declaração sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;

7.6. A sua Qualificação Técnica, via(Para os itens considerados “Produtos para a saúde”):

a) AFE: Autorização de Funcionamento da Empresa, emitida pela ANVISA, dos distribuidores e fabricantes, para os itens considerados produtos para a saúde;

b) Registro de produto fornecido pela ANVISA ou Certificado de Cadastramento emitido pela ANVISA, quando o produto estiver dispensado de registro. (Poderá ser apresentado através de documento impresso oriundo do site da ANVISA, que posteriormente será verificado sua autenticidade pela internet, cópia autenticada ou original ou, ainda, cópia autenticada ou Original da publicação do registro ou cadastramento no diário oficial da União);

b-1) Caso o Registro do produto esteja vencido e a empresa tenha protocolado sua revalidação sem que a mesma tenha sido publicada no Diário Oficial da União, a licitante deverá apresentar o registro anterior vencido ou a publicação do registro antigo na Imprensa Oficial, acompanhada, em ambos os casos, do protocolo de revalidação, sendo necessário que este tenha sido requerido no máximo até o primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade do registro, conforme disposto no art.12, 6° da Lei n°6.360/76, regulamentada do decreto n°79.094/77;

b-2) O Registro do produto junto à ANVISA deverá estar devidamente identificado com o número do item cotado e preferencialmente emitido via internet, onde poderá ser verificado pelo Pregoeiro;

c) Licença de Funcionamento/ Alvará de Saúde ou equivalente , expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede da licitante, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente.

7.7. A empresa que pretende se utilizar dos benefícios previstos na Lei complementar 123/2006 e na Lei Complementar 147/2014, deverão apresentar, no envelope de Documentação (Envelope 01), DECLARAÇÃO, firmada por contador de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além dos demais documentos previstos neste edital.

7.8. As cooperativas que tenham auferido, no calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da lei complementar 123/2006 e de Lei 147/2014, conforme disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15/06/07, desde que também apresentem, no envelope de Documentação (Envelope 01), DECLARAÇÃO, firmada por xxxxxxxx, de que se enquadra no limite da receita referida acima, além dos demais documentos previstos neste edital.

7.9. A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que atender ao item 7.7 e/ou 7.8. que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 7.4, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame;

7.10. O beneficio de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresente alguma restrição;

7.11. O prazo de que trata o item 7.9, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo;

7.12. A não regulamentação da documentação, no prazo fixado no item 7.11, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das penalidades previstas no edital, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.13. Os documentos enumerados nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por Xxxxxxxx ou por funcionário do Município, ou por publicação em um órgão da imprensa oficial, ficando dispensados somente os documentos originais emitidos pelo sistema de Internet.

Nota Importante:

a) Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à apresentação do documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da greve.

b) No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação em razão de fato superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 5º da Lei nº. 8.666/93.

c) Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de xxxxxxx e/ou contrato), vindo o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por inadimplemento de cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei nº. 8.666/93.

8. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

8.1. Constatando o atendimento das exigências previstas no edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) da licitação e homologado o procedimento.

9. DO RECURSO ADMINISTRATIVO

9.1. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do Pregão, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3(três) dias úteis, a contar da ocorrência.

9.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente homologará o(s) item(ns) ao(s) vencedor(es), podendo revogar a licitação nos termos do artigo 49 da Lei Federal n º 8.666/93.

9.3. Como condição para a sua contratação a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Município, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta Licitação.

10. DO AMPARO FINANCEIRO

As despesas decorrentes para a realização dos serviços correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

1214 AQUISIÇÃO EQUIP URG. E EMERG. CONVÊNIO RGS

4293 AQUISIÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE CÓDIGO REDUZIDO 3646

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

1211 AQUISIÇÃO EQUIP CONVÊNIO RGS AASS

4293 AQUISIÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE CÓDIGO REDUZIDO 3644

11. DO PRAZO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO

11.1. Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, persistindo o interesse na contratação, no prazo de até 05 dias, convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da referida Legislação.

11.2. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo constante do item 6.1.

11.3. Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quando os preços atualizados pelo critério previsto neste edital, ou então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% do valor do contrato e mais a suspensão temporária de participar em licitação e impedindo de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos.

11.4. O contrato para o atendimento das disposições do presente Xxxxxx poderá ser fracionado, visando o atendimento e a necessidade da administração municipal, não havendo obrigação de quantidade, nem periodicidade de contratação.

11.5. O contrato poderá ser rescindido, unilateralmente, total ou parcialmente, com aviso prévio de 15 (quinze) dias e nas demais condições previstas na Lei de Licitações; hipótese em que o Município- Contratante não terá obrigação de pagar qualquer espécie de indenização.

12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

12.1. Os pagamentos serão efetuados até 15 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal emitida pela contratada, depois de verificada a conformidade com os serviços realizados e ou entrega do produto.

13. DAS SANÇÕES

13.1. À licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas no art. 7° da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, podendo ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, impedida de licitar e contratar com a Administração Pública , nos casos de:

a) apresentação de documentação falsa;

b) retardamento na execução do objeto;

c) não manutenção do lance, após a adjudicação;

d) comportamento inidôneo;

e) fraude ou falha na execução do contrato;

f) recusa injustificada em entregar o produto, a empresa estará sujeita à multa diária de 1% (um por cento), calculada sobre o valor adjudicado até o limite de 10% (dez por cento);

13.2. A cobrança de multa será feita mediante desconto no pagamento da fatura;

13.3. Será facultado à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações sujeitas às penalidades previstas neste edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente edital, ou que forem consideradas inexequíveis.

14.2. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificação ou substituição das propostas ou quaisquer outros documentos.

14.3. Só terá direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamação ou recursos, assinar atas e os contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da comissão julgadora.

14.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos à licitação os participantes retardatários.

14.5. A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

14.6. Os documentos retirados dos envelopes serão rubricados pelo pregoeiro, membros da equipe de apoio e pelos representantes ou procuradores das empresas licitantes.

14.7- Fazem parte integrante deste edital:

Anexo I – Planilha com descrição do objeto e quantitativos

Anexo II - Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF). Anexo III - Declaração de Idoneidade.

Anexo IV - Modelo de Proposta Comercial. Anexo V - Minuta de Contrato

Anexo VI – Modelo de Carta de Credenciamento

Anexo VII - Declaração que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação

14.8. Ao Prefeito fica assegurado o direito de, no interesse do Município, revogar ou anular a presente licitação, conforme lhe faculta o artigo 49, da Lei nº 8.666.

14.9 - A presença do representante de cada licitante na apresentação da proposta é aconselhada para dirimir dúvidas, aposição de assinatura, rubrica e demais registros.

14.10- A empresa que não estiver presente na abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, renuncia ao prazo recursal previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93.

14.11. Fica assegurada a readequação do equilíbrio econômico do contrato, sempre que os custos foram alterados, para atender a legislação específica Federal e Estadual.

14.12. Fica eleito o Foro da Comarca de Pinheiro Machado para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Edital.

14.13. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário expediente, junto à Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx xxxxxxx, pelo telefone (00) 0000 0000, ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail : xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

14.14. Todos os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, Sito à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000 – Pinheiro Machado/RS. Horário: Pela manhã entre 08:00h e 14:00h e pela tarde entre 13:30h e 16:30h.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, 15 de Dezembro de 2015.

Com exceção do objeto, sobre o qual o Procurador jurídico não possui conhecimento

técnico para se manifestar, este edital e seus anexos se encontram examinados e aprovados pela assessoria jurídica.

OAB/RS – Procuradoria Geral do Município

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx PREFEITO MUNICIPAL
Pregoeiro

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Item	Quant.	Descrição(especificações mínimas)	Valor Referência (R$ Unitário)
01	03	Nebulizador. Ultrassônico, bivolt, manual em português, garantia de um ano, com uma saída, portátil, com 10 kits de máscara.	300,00
02	01	Oxímetro de Pulso Portátil, Aparelho de Oximetria Portátil, Medidor de SpO2, mínimo de 03. Garantia de um ano. Equipamento utilizado para medição, de forma contínua e não invasiva, da saturação parcial de oxigênio (SpO2) no sangue e da frequência cardíaca, através de um sensor.	500,00
03	01	Autoclave hospitalar Horizontal (75 L). Esterilização e secagem de materiais de superfície, espessura termossensíveis e líquidos. Funcionamento Elétrico ou a vapor de rede, utiliza vapor saturado sob pressão como agente esterilizante e alto vácuo para remoção de ar e secagem. Ciclo totalmente automático com interrupção no final do processo. Deverá permitir programação de todo processo de esterilização, como o tempo de pré-vácuo, secagem, temperatura e tempo de esterilização. Indicação adequada para uso em hospitais. Constrição - Porta: O equipamento pode ser fornecido com uma ou duas portas (tipo barreira). Sistema de fechamento, através de volante central e braços concêntricos com vedação através de perfil de silicone resistente e alta temperatura. Câmara Interna: Em aço inox AISI- 316L; Câmara externa e gerador de Vapor: Em aço inox AISI- 304; Isolamento Térmico: Em lã de Vidro com chapa envolvente de alumínio corrugado. Cavalete: Em aço SAE 1020 em cantoneiras com tratamento de superfície e fundo anticorrosivo Wash-primer pintura por prime reativo. Porta Chapeamento: Pintura epóxi na cor branca ou inox escovado; Sistema Hidráulico: Tubulação em cobre e conexões em latão. Filtros em bronze, elemento filtrante em aço inoxidável. Bomba de vácuo tipo anel liquido, dimensionada a capacidade do equipamento. Bomba de água tipo centrífuga, utilizada para aumento da pressão na rede, auxiliando o bombeamento de água para ao gerador de vapor. Válvulas solenoides normalmente fechadas com acionamento elétrico, corpo em latão forjado com vedação tipo diafragma ou pistão de teflon. Sistema de purga através de purgador termostático e válvula solenoide normalmente fechada, controlada pelo micro processador. Painel de comando painel frontal confeccionado em policarbonato com teclas de comando e instruções de uso, display em LCD (cristal liquido), manômetro, manovacuômetro e chave liga/ desliga. Segurança: Válvula de segurança para alivio da pressão excessiva. Trava de segurança na(s) porta(s), para impedir a abertura quando estiver com pressão acima do nível de segurança. Sensor de porta(s), para impedir o inicio com a porta aberta. Controle de nível de água, para evitar a queima das resistências caso haja falta de água. Fusíveis de proteção elétrica em caso de sobrecarga na rede elétrica. Controles e Processos: ciclo operacional totalmente automático e interrupção no final do processo. Dispõe de um controlador que realiza qualquer configuração desejada, permite alterar todo o processo de esterilização, como tempo de pré- vácuo, secagem, temperatura, e tempo de esterilização em ordens regressiva. Gera números de lote automaticamente e possui saída de impressora. Recursos adicionais: Os seguintes recursos adicionais do sistema micro processados irão compor a configuração no processo. O Display deverá indicar em sua tela as seguintes instruções de comando: a) Completando nível de água no gerador Aguardar b)Fechar as	9.000,00

		portas antes de operar c)Aquecendo d)Esterilizando e)secando f) Fim do ciclo. O programa do microprocessador também deverá possuir recurso para que no display se tenha como checar: a) Válvula e Bomba de água b)Válvula de esterilização c)Resistencia e Contadora d)Bomba de Vácuo e) Solenoide de entrada de ar Dimensões Internas:400mm X 400mm X 600mm (Lx H x F ) Volume total:96 litros Dimensões Externas:1400 MM X 820 MM X 1720MM; Voltagem 220 V.
04	04	Esfigmomanômetro. Tipo aneróide, componentes braçadeira, manguito, pera, válvula com rosca, capacidade medida de 0 a 300 mm/hg, características adicionais com estojo e braçadeira com fecho de velcro, aplicação medição pressão arterial, tipo uso adulto. Estetoscópio duplo som, corpo auscultador totalmente em alumínio, sem emenda, com diafragma em fibra de vidro.	300,00
05	01	Eletrocardiógrafo. ECG, Eletrocardiograma Aparelho (voltímetro) que capta o potencial elétrico gerado pela atividade cardíaca e converte-a em registro gráfico (amplitude em função do tempo). Número de canais: 3 canais e no mínimo 12 derivações; Bateria interna: Deve Possuir: Tela com touch screen; Memória : Laudo Interpretativo: Software para computador instalado; impressora; bivolt; 13 bobinas. Garantia de 01 ano, Manual em Português.	4.252,80
06	02	Vaporizador automático 05 Litros. Eletrodos envolventes - dispensa o uso de Bicarbonato; Capacidade de 5,0 litros de água; Desliga automaticamente; Pode ser ligado em 110 - 330 watts ou 220 - 660 watts; Aproximadamente 08 horas de vapor em 110/v e 05 no 220/v.	75,90
07	05	Colchão Piramidal. A vácuo, azul, densidade 33, Dimensão: 88cm x 1,88m – 4cm de altura, alta resistência. Para pacientes que permanecem por longos períodos deitados. Auxilia na prevenção e tratamento de escaras.	169,00
08	02	Aparelhos de HGT Kit Monitor de Glicemia com 1 Monitor + 100 Tiras Teste + 1 Lancetador + 10 Lancetas.	200,00
09	02	Detector Fetal. Detector de Batimentos Cardíacos Fetais, Detector Fetal, Sonar; Equipamento de uso obstétrico, não invasivo, para avaliação por meio de auscultação de dados fetais. Portátil; Com bateria recarregável e carregador; saída para fone de ouvido, gravador externo ou computador; Tecnologia digital; Tela de LCD colorida; Alarmes visuais e sonoros ajustáveis e programáveis; Faixa de medida da Frequência Cardíaca: 50 a 240bpm; Garantia de 01 ano; Registrado na ANVISA, Manual em português e certificado de garantia do fabricante/Importador.	500,00
10	02	Bomba de infusão. Bomba Peristálica para Administração da Medicamentos Enteral, Bomba de Infusão Peristáltica; Bomba de infusão volumétrica linear, projetada para uso em infusão de soluções por via enteral ou parenteral, com controle eletrônico programável. Com utilização descartável micro e macrogotas destinados a serem utilizados em bombas de infusão. Sistema de propulsão peristáltico linear. Com três tipos de programação de infusão. Possuir as seguintes funções durante a infusão: titulação, balanço hídrico, zerar volume, ajuste de KVO, ajuste de bolus, ajuste de oclusão, ajuste do volume do alarme e memória da última infusão. Display com apresentação constante da vazão, volume programado, volume infundido, tempo total e tempo restante da infusão ou apresenta a vazão, dose, volume infundido e tempo de infusão quando programado em peso x concentração x dose. Possuir detector de ar ultrassônico e sensor de pressão regulável. Pré- alarmes: fim da bateria e fim da infusão. Alarmes visuais e sonoros: alarme de espera, vazão livre, funcionamento em KVO, infusão interrompida,	4.000,00

		oclusão, ar-na-linha, porta aberta, frasco vazio, infusão completa, bateria baixa, bateria crítica e erro de programação. A bomba deverá vir com bateria recarregável de níquel-metal hidreto de longa vida com autonomia mínima de 6 horas. Operar em 110 a 230 V~ e frequência de alimentação de 50/60 Hz. Uso hospitalar, ambulatorial e laboratorial. Utilizar equipos registrados para serem utilizados em bombas de infusão (registro ANVISA).
11	01	Monitor Cardíaco com ECG, oximetria, temperatura e pressão respiração com impressora. Possuir Oximetria (SPO2); Possuir Impressora; Tipo (Bifásico); Possuir Pás internas; Possuir Bateria; Comando nas pás (carga e disparo ou ajuste seleção e descarga); Memória de ECG; Parâmetros de Monitoração, ECG, Oximetria, Pressão Arterial Não Invasiva, Respiração, Temperatura externa; Informações técnicas: Detecção de marcapasso com indicador, na tela na forma de onda; Segmento ST, Amostragem PVC Análises de arritmias; Tela colorida TFT de alta resolução; Bateria integrada para melhor portabilidade; Tom de pulso da SpO2; Mínimo 128 horas de armazenagem de dados; Paciente adulto, pediátrico e neonatal; Conector de alimentação DC para veículos de transporte; Peso menor que 3kg; Atualização do software via internet; Modo de verificação contínua; LAN conexão sem fio; Impressora: Tela colorida TFT de no mínimo 10,4", com 6 formas de ondas simultâneas; Alarme visível na alça de transporte; Indicação numéricas e gráficas; Tecnologia de detecção de baixa perfusão da SpO2; Impressão tabular e gráfica em 3 canais; Armazenagem de alarmes e ondas; Conector de alimentação DC para veículos; Bateria de Li-ION de alta performance; Conexão para central de monitorização usando LAN ou W-LAN; Tons de pulso da oximetria; Pressão não invasiva de PNI; Método: Oscilométrico - Pressão Diastólica / Sistólica / Média; Modo de operação: Manual / automático / continuo; - Garantia de 2 anos ; Acessórios Padrão : cabo de ECG; 10 eletrodos descartável; Tubo extensor de PNI; - braçadeira PNI adulto; Sensores de SpO2; Sensores de temperatura; cabo de alimentação padrão ABNT; adaptador DC (18 VDC, 2.5 A);	11.000,00
12	02	Foco cirúrgico móvel com bateria de emergência, iluminação de 15.000 LUX; composto de espelho especial óptico com fornecimento de luz fria,branca e uniforme, proporcionando um foco concentrado e sem sombras. Base de quatro rodízios em formato de X. 01 cúpula com 01 bulbo 15000 lux de intensidade. Sistema de emergência com bateria, com no mínimo duas horas de autonomia.	2.000,00
13	03	Cadeira de rodas, para higienização de paciente. Cadeira de Rodas para Higienização - Estrutura em alumínio; Assento almofadado; 4 rodízios giratórios; Freio nas rodas traseiras; - Balde com tampa; Encosto em tecido lavável.	300,00
14	01	Aparelho com infravermelho para localização de veias e artérias, com bateria.	3.000,00
15	02	Ambú reanimador adulto: Balão em silicone autoclavável Adulto: 1600 ml; Máscara facial em silicone; Válvula superior e inferior; Reservatório de 2500ml.	170,00
16	01	Carro de emergência com desfibrilador e monitor de ECG(descritivo abaixo), Pressão não invasiva e oximetria: construído em chapa metálica, com tratamento antiferrugem e pintura eletrostática texturizada, com 04 rodízios de movimento de 360 graus e freio em 02 rodas. Gaveteiro composto de 03 gavetas, sendo uma com 18 divisões para guardar medicamentos e duas para instrumentos. Um compartimento fechado com tampa basculante, para uso geral. Tampo superior em material sintético	20.000,00

dividido em dois módulos. Bandeja com giro livre de 360 graus, para acomodação de desfibrilador/monitor ou cardioversor.

Cabo de força tripolar de 2,00 metros, e 4 tomadas (2P+T) de distribuição para alimentação dos equipamentos.

Proteção de borracha em todo o perímetro contra impactos. Desfibrilador - Características:

Carga Regulável de 1 à 360 Joules ajustáveis através de teclas blindadas: 1, 2, 5,10, 20, 30, 40, 50, 60, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360.

Seleção e Carga: mediante comando único. Este recurso amplia e agiliza sua operação.

Circuito de Aplicação: mantém o paciente totalmente isolado e protegido da rede elétrica e do terra.

Circuito de Sincronismo: realiza cardioversão através de sincronismo com a onda .

Descarga Automática de energia Armazenada após cada aplicação. Tempo Máximo de Carga: 10 segundos.

Descarga capacitiva amortecida (LOWN)

3 Circuitos de Proteção: Desligamento por tempo, Desligamento por tensão, Desligamento por programação.

Acessórios:

1 Cabo de força de 3 pinos (2,50m) 1 Par de eletrodos externos (adulto) 1 Manual do usuário

1 Certificado de Garantia Cabo de sincronismo:

Par de eletrodos externos (infantil) Par de eletrodos internos (adulto) Par de eletrodos internos (infantil) ALIMENTAÇÃO:

Voltagem 110/220 Volts 50/60 Hz 12 VDC/400 watts, acoplável a bateria externa 12V;

MONITOR MULTIPARAMETROS

Com sistema configurável apresentando as últimas inovações na área cardiológica. Com tecnologia digital e microprocessadores que fornecem parâmetros (ELETROCARDIOGRAMA, OXIMETRIA E PRESSÃO NÃO

INVASIVA - PANI), sinais e registros de alta qualidade e resolução. PANI: Medidas de pressão não invasiva pelo método oscilométrico.

• Pressões sistólica, diastólica e médias;

• Captura e tabula as últimas 100 medidas válidas, com registro de data e hora;

• Modos manual e automático com intervalos de 2 a 99 minutos Faixas de medição:1.

Sistólica: 60-250 mmHg2.

Diastólica: 45-235 mmHg3.

Média: 40-220 mmHg

Conforme norma SP10-1992 AAMI

ECG: Controle automático de ganho, Detecção de onda R através de software, Reconhecimento e validação de pulso do marca passo, Deve permitir uso de cabo de 3 a 5 vias, Visualização de 7 derivações, Deve permitir a ligação com eletrocardiógrafo e desfibrilador, Faixa de medida de 0 a 250bpm

SpO2: Mostra medidas de spO2 e pulso;

Curva pletismográfica; Deve indicar a qualidade do sinal, procurando pulso e pulso fraco; Medição de 0 a 100%; Precisão de 2%; Pulso de 30 a

240BPM.

17	01	Câmara de refrigeração para armazenamento farmacêutico, químicos e alimentícios - 600 litros. Termômetro digita com subdivisão de leitura de 0,1º e marcação de max. e min., sistemas de alarmes audiovisiais p/ baixas e altas temperatura, com capacidade volumétrica de 500 a 550 Lt, c/ porta de vidro, gabinete com revestimento interno em aço inox, iluminação interna, prateleiras deslizantes. Gabinete de chapa de aço carbono com tratamento anticorrosivo, acabamento com pintura eletrostática a pó e montado sobre rodízios giratórios;·Fornecido com prateleiras; ·Porta com guarnição magnética em todo seu perímetro, garante perfeita vedação da câmara; ·Isolação Térmica em todas as laterais e porta; ·Sistema de refrigeração por meio de unidade selada livre de CFC (refrigerante ecológico R134 A); ·Sistema de aquecimento por meio de resistências tubulares blindadas; ·Circulação de ar forçada; ·Dispositivo para desligar a circulação de ar na abertura da porta; ·Controlador e indicador de temperatura digital microprocessado, resolução de 0,1°C, relé de estado sólido e sensor Pt 100; ·Temperatura regulável de 0ºC a 20ºC; ·Uniformidade ± 1 ºC a 6 ºC; ·Saída de 4 a 20 mA para registro e monitoramento da temperatura, via software; ·Degelo automático (frost-free); ·Com Certificado de Calibração RBC (Rede Brasileira de Calibração) do controlador de temperatura; ·Tensão 220v - 50/60Hz. ·Sistema de registro e monitoramento de dados via software, em ambiente Windows; ·Sistema de segurança de temperatura com alarme sonoro, autônomo e ajustável; ·visor de vidro duplo na porta; ·Prateleiras aramadas adicionais; ·Sem Degelo automático.	20.000,00
18	01	Concentrador de oxigênio compacto : - Concentração de Oxigênio – 93% (+/- 3%) - Alimentação: 220V - Garantia: 5 anos. - Altura ATÉ – 58 cm X Largura – 35 cm X Profundidade – 30 cm - ATÉ 18,5 Kg e fácil de transportar - Com baixo nível de ruído. - Manutenção preventiva - somente a cada 2 anos. - Sistema de Bloqueio do Fluxometro, garantindo que acidentalmente não haja alteração do fluxo de oxigênio prescrito; - Alças para transporte acima e nas laterais do gabinete; - Alarmes indicativos: Falta de energia, Alta/Baixa pressão, Baixa concentração de O2, necessidade de manutenção; - Quando o usuário estiver utilizando até 2,5 litros por minuto ou menos, o equipamento dever ser programado para operar com uma redução no consumo de energia 15% menor (270 W). Acima de 2,5 lts/min o consumo de energia passa a ser 310 W.	5.000,00
19	05	CAMAS HOSPITALARES: Movimentos: Fowler (dorso e pernas), manual - Cabeceira e Peseira: Removível, em Termoplástico; preferencialmente azul claro; - Leito: Em Aço Carbono Removível Perfurado antiferrugem; - Grades: 02 Grades Inox, Modelo Standard com Sistema Universal:	3.000,00

		- Rodas: 3" em Termoplástico - Bandagem Dupla com Freio; - Pintura: Com Tratamento Químico Antiferrugem e Pintura Eletrostática; - Complementos: Protetor de Parede nos 04 Cantos da Cama; Suporte para Apoio do Controle Remoto com Sistema anti queda. - Medidas do Leito: Máxima C=2,00m x L=0,80m; - Medidas Totais: Máxima C=2,25m x L=0,95m x A=0,70m ; - Carga Máxima de Segurança: Até 150kg. Acessórios : - Colchão com Espuma D-33, Altura = até 0,15m,solteiro tamanho compatível com a cama; Revestido em Courvin azul claro; Suporte para Soro Semicurvo em Aço Inox.
20	10	Poltrona para descanso acompanhante e paciente. ESTRUTURA: Tubular em inox antiferrugem redonda de 25,40mm, pés em tubos redondos de 31,75mm, com sapatas. ESTOFAMENTO: Em espuma D-33 não deformável, assento com percintas de inox antiferrugem com revestimento em azul claro. ENCOSTO: Reclinável em qualquer posição por meio de mola a gás, o acionamento para os pés é independente e também por meio de mola a gás. BRAÇOS: Em inox, movimentos lateral em um dos braços para facilitar o acesso ao usuário; PINTURA: Eletrostática pó com eficiência anticorrosiva por meio de fosfatização. Com capacidade para 150 kgs. Armação de base e sustentação dos braços em inox; movimento lateral do braço. Garantia de um ano, instalação e assistência técnica no local da instalação.	2.000,00
21	01	Armário suspenso com divisórias - largura mínima 1m, altura 50 cm, profundidade 36 cm com 08 divisórias em MDF branco.	450,00
22	02	Ressuscitador manual Kit adulto, infantil e neonatal, modelo autoclave. Características: Máscara em silicone transparente, de coxim aberto; Válvula paciente unidirecional com conector universal para máscara facial o que possibilita 360° de rotação; Membrana interna anti-reinalação tipo “bico de pato” em silicone; Conector universal com diâmetro de 22 mm externo e 15 mm interno; Válvula de segurança; Balão de ventilação (corpo) em silicone transparente; Válvula do reservatório unificada, com diafragma em silicone e duas membranas tipo “guarda-chuva” em silicone; Conexão ao balão reservatório de oxigênio - 30 mm externa e 25 mm interna; Conexão para extensão de oxigênio de no mínimo 6 mm; Bolsa reservatório de O2 em PVC ou silicone, e Extensão de oxigênio em PVC, com no mínimo 2m de comprimento. Com válvula de peep. Itens Inclusos: 01 Kit Ressuscitador Manual (Ambú) com máscara, adulto, infantil e neonatal e reservatório de oxigênio – Silicone.	700,00
23	02	Oxímetro portátil (hant-set). Com tecnologia digital, bateria com autonomia mínima de 100 horas e 72 horas de memória interna para revisão do pulso e saturação. Indicação de Qualidade do sinal; Valores numéricos de Saturação de O2 e Pulso e situação da bateria; - Display para valores de SpO2 e frequência de pulso; Monitorização da SpO2; Alarmes áudios-visuais para: alta e baixa frequência de pulso, alta e baixa saturação, e baixa perfusão; Compatível com uma vasta linha de sensores para uso em várias aplicações e pacientes; Dimensões mínimas 13.8cm x 7.0cm x 3.2cm; - Operação com 4 pilhas alcalinas comuns (AA) ou bateria interna; Possibilidade de armazenamento de até 72 horas de dados do mínimo; Saída para leitura dos dados em PC (software e cabo serial opcionais). Acompanhado: - 01 (um) sensor de dedo reutilizável clip adulto; 04 (quatro) pilhas tipo AA alcalinas; Manual em português, registro na ANVISA.	3.500,00
24	01	Bancada em mármore claro com cuba em inox largura 1 m e 30cm de largura por 55 de profundidade com 60 cm de altura com armário acoplado	2000,00

		com a mesma medida com duas portas com puxador em inox e três gavetas com puxador em inox em MDF branco.
25	01	Colar cervical de polietileno revestido de espuma emborrachada macia (kit com cinco tamanhos) com velcros em cores padronizados para identificação do tamanho do colar. Abertura de acesso à traqueia e pulsos carotídeos. Orifício posterior para escoamento de fluídos e aeração; Presença de pino para medição do tamanho do colar; Radio transparente; Suporte mentoniano.	400,00
26	01	MESA DE MAYO COM RODÍZIO, MESA EM INOX. Dimensões: 0,68x0,47x0,85; Estrutura em tubo redondo de 1"x1,20 com anel de fixação; Suporte para bandeja cromado; Bandeja em inóx medindo 0,48x 0,32cm; Pés com rodízios; Acabamento em pintura epóxi; Altura máxima: 1.20 m.	400,00
27	02	Bomba de infusão - Bomba Peristálica para Administração da Medicamentos Enteral, Bomba de Infusão Peristáltica; Bomba de infusão volumétrica linear, projetada para uso em infusão de soluções por via enteral ou parenteral, com controle eletrônico programável. Com utilização descartável micro e macrogotas destinados a serem utilizados em bombas de infusão . Sistema de propulsão peristáltico linear. Com três tipos de programação de infusão. Possuir as seguintes funções durante a infusão: titulação, balanço hídrico, zerar volume, ajuste de KVO, ajuste de bolus, ajuste de oclusão, ajuste do volume do alarme e memória da última infusão. Display com apresentação constante da vazão, volume programado, volume infundido, tempo total e tempo restante da infusão ou apresenta a vazão, dose, volume infundido e tempo de infusão quando programado em peso x concentração x dose. Possuir detector de ar ultra-sônico e sensor de pressão regulável. Pré- alarmes: fim da bateria e fim da infusão. Alarmes visuais e sonoros: alarme de espera, vazão livre, funcionamento em KVO, infusão interrompida, oclusão, ar-na-linha, porta aberta, frasco vazio, infusão completa, bateria baixa, bateria crítica e erro de programação. A bomba deverá vir com bateria recarregável de níquel-metal hidreto de longa vida com autonomia mínima de 6 horas. Operar em 110 a 230 V~ e freqüência de alimentação de 50/60 Hz. Uso hospitalar, ambulatorial e laboratorial. Utilizar equipos registrados para serem utilizados em bombas de infusão (registro ANVISA).	3.800,00
28	01	Cardioversor/Desfilibrilador com monitor multiparâmetro e marca-passo; Auto-teste automático e funcional; Pás adulto e pediátrica; Pás internas para cirurgia; Pás multifuncionais; Modo eletrocardiógrafo para impressão de eletros de 7 derivações; Troca rápida e fácil de baterias, sem abrir o aparelho; Choque bifásico até 360 Joules.; ECG com cabo de 3 ou 5 vias; Desfibrilação interna.; Sincronismo para cardioversão; Alarmes inteligentes de monitoração. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Dimensões com pás: até 30,0 cm (comprimento); até 21,5 cm (profundidade); até 28,0 cm (altura); Elétrico: (seleção automática); Bateria interna: Duração: Bateria com carga plena – mínimo de 3 horas em modo monitor, sem impressora ou um mínimo de 140 choques em 360 joules ou um mínimo de 200 choques em 200 joules. Memória: Capacidade: 2 Mbytes Pacientes armazenados: mínimo de 150 pacientes; Armazenagem: 15 segundos de ECG quando em choque, alarme fisiológico e eventos do painel. DESFIBRILADOR - Forma de onda: Exponencial truncada bifásica. Parâmetros de forma de onda ajustados em função da impedância do paciente; Aplicação de choque: Por meio de pás (adesivas) multifuncionais ou pás; Desfibrilação adulto/externa: Escalas: 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 00, 20, 30, 40 e 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 Joules. Energia máxima limitada a 50J com pás internas ou infantil. Comandos: Botão de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo. Seleção de energia: Botão de terapia no painel frontal.	15.000,00

		Comando de carga: Botão no painel frontal, botão nas pás externas. Comando de choque: Botão no painel frontal, botões nas pás externas. Comando sincronizado: Botão no painel frontal; Indicadores de carga: Sinal sonoro de equipamento carregando; - Sinal sonoro de carga completa; - LED nas pás externas e nível de carga indicada no display; Tempo máximo de carga: Rede e bateria < 6s.; Tamanho dos eletrodos: Adulto: 10,3 cm x 8,5 cm. Área de contato: 81,9 cm2 Infantil: 4,5 cm x 4,0 cm. Área de contato: 18,0 cm2; Cardioversão: < 60ms; Adulto e infantil externas: Inclusa; Adulto e infantil internas: inclusa; Multifuncionais para marca- passo, monitoração e desfibrilação; Extensão multifunção: DISPLAY : Indicação de nível de bateria; LCD TFT colorido;• Resolução: 640 x 480 pixels (VGA); Velocidade de varredura: 12.5; 25 e 50 mm/s. ECG Entradas: Cabo de ECG 5 vias; Pás externas; Pás multifuncionais; Faixa: 15 a 300 BPM;• Precisão: +/- 1 BPM de 15 a 300 BPM; Rejeição em modo comum: Maior que 90 dB, medida segunda a norma AAMI para monitores cardíacos (EC 13); Sensibilidade: 5, 10, 15, 20, 30 e 40 mm/mV; Filtro de linha de CA: 60 Hz ou 50 Hz; Frequência de resposta ECG: - Modo Diagnóstico - (0,05- 100 Hz) - Modo Monitor - (1 - 40 Hz); Isolamento do paciente: À prova de desfibrilação; ECG: Tipo CF; SpO2: Tipo CF; Eletrodo solto: Identificado e mostrado com alarme de baixo nível; Descarga de desfibrilador: < 5 segundos; MARCAPASSO EXTERNO : Modos fixo; Amplitude: de 5 mA a 200 mA (resolução de 5 mA), precisão 10%. Largura do pulso: 20 ms (+/- 1ms). Frequência: de 30 ppm a 180 ppm (incrementos de 5 ppm), precisão ± 2%. Período refratário: 340 ms (de 30 a 80 ppm). 240 ms (de 90 a 180 ppm).
29	01	Aparelho de Pressão arterial para adulto e infantil aneroide com pedestal e rodízios, fabricado em conformidade com a portaria nº 153 do INMETRO, constituído de medidor aneroide de larga visão e precisão com 120mm de diâmetro e escala de 0 a 300 MMhg. Acompanha braçadeira de nylon tamanho adulto e infantil, fechamento por velcro, homologado pelo INMETRO, contendo informações sobre a faixa de uso e posição da braçadeira, tubo espiralado, pera com válvula e manual de operação. Deve possuir base removível, possibilitando o uso de aparelho sobre a mesa ou ainda fixo na parede.	500,00
30	01	Lanterna Clínica LED. - Para avaliação de reflexos da pupila e exames clínicos; - Tom de luz amarelado; - Possuir clipe de bolso; - Alimentação através de duas pilhas AAA (palito) *inclusas. - Lanterna de alta performance com iluminação LED de 2,2V; - Confeccionada em metal leve de alta qualidade; - Iluminação brilhante LED para melhor visualização; - Medidas: mínimas de14cm de comprimento e 1,2 cm de diâmetro.	80,00
31	02	Refletor Parabólico (Foco Clínico) de luz fria. Haste flexível cromada, altura regulável, base tubular com acabamento em pintura eletrostática, pés com rodízios. Incluso: 02 lâmpadas reserva; 01 FOCO CIRÚRGICO MÓVEL COM BATERIA DE EMERGÊNCIA; Composto de espelho especial óptico com fornecimento de luz fria, branca e uniforme, proporcionando um foco concentrado e sem sombras. Base de quatro rodízios em formato de X. 01 cúpula com 01 bulbo de no mínimo 15000 lux de intensidade. sistema de emergência com bateria de no mínimo de 3 horas. Registro na Anvisa.	200,00
32	01	Ventilador de transporte eletrônico microprocessador adulto/infantil com traqueias adulto, infantil e neonatal. Ventilador Pulmonar Portátil.	17.000,00

		Ventilador pulmonar eletrônico microprocessado, volumétrico, destinado a pacientes adultos pediátricos e neonatal para transporte e atendimento de emergência, com válvula de PEEP. Modalidades: CMV, Assistida e SIMV. Controles diretos para Volume Corrente, Frequência, Sensibilidade Assistida e Concentração de Oxigênio. Alarmes de pressão máxima, desconexão de sonda, bateria fraca e rede de gases. Com bateria interna recarregável com autonomia mínima de 10 horas, podendo funcionar também com pilhas alcalinas comuns. Misturador de ar ambiente, que permita ajuste de 50 a 100% de Oxigênio. Acessórios que devem acompanhar o equipamento: 02 circuito respiratório completo; 02 extensões de Oxigênio; 01 bateria interna recarregável. Deverá possuir sistema de fixação específico para uso em Ambulâncias e Macas. Garantia Mínima de 1 ano.
33	01	Foco cirúrgico móvel com bateria de emergência, iluminação de 15.000 LUX; composto de espelho especial óptico com fornecimento de luz fria, branca e uniforme, proporcionando um foco concentrado e sem sombras. Base de quatro rodízios em formato de X.01 cúpula com 01 bulbo 15000 lux de intensidade. Sistema de emergência com bateria, com no mínimo duas horas de autonomia.	3.800,00
34	01	No Break : Capacidade mínima 8000VA/6400W; - Tensão de entrada/saída: 230V; Nº de tomadas de saída: mínimo 08 tomadas e borneira, c/ software de gerenciamento; CD com software, Manual do usuário em português.	8.000,00

2 CONDIÇÕES GERAIS

2.1 Inspeção e Aceitação

2.1.1 O Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx realizará uma vistoria, por amostragem, visual e/ou com instrumentação portátil da remessa do objeto entregue no local estipulado, em período compatível e sem prejuízos ao cronograma da Contratada.

2.1.2 O Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx emitirá o Termo de Aceitação Provisório após o cumprimento de todos os requisitos para a sua emissão, que abrange: a entrega do objeto, a entrega das documentações pertinentes, o fornecimento de livre acesso à realização da vistoria e a disponibilização do objeto no local estabelecido para a realização dos serviços de instalação do equipamento.

2.1.3 Ao emitir o Termo de Aceitação Provisório, o Município de Pinheiro Machado encerra a contagem do prazo de entrega. Caso sejam encontrados indícios de inconformidade no objeto durante as inspeções de aceitação, serão realizadas verificações para constatação do perfeito estado do objeto recebido. Após a constatação da conformidade do objeto, o Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx emitirá aceitação mediante o Termo de Aceitação Definitivo, dando início ao período de garantia. A emissão do Termo de Aceitação Definitivo não impede o Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx de realizar novos testes para comprovar a qualidade de fabricação do objeto ao longo do período de garantia. Os documentos técnicos finais, além dos previstos neste Termo de Referência e em conformidade com as Especificações Técnicas, são:

- Termo de Aceitação Definitivo do objeto;

- Relatório Técnico de Inspeção e Recebimento.

2.1.4 Os documentos exigidos para a inspeção, para a auditoria e os elaborados e recebidos durante a inspeção, deverão ser compilados e apresentado em documento de RT- Relatório Técnico de Inspeção e Recebimento de objeto, com todas as informações necessárias, desenvolvido pela contratada e validado pelo Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx e entregue em mídia magnética e em duas copias em formato A4.

2.1.5 O Relatório Técnico de Inspeção e Recebimento de objeto deverá atender às disposições e exigências das Especificações Técnicas e conter no mínimo os seguintes itens e documentos:

. Finalidade;

. Normas;

. Condições gerais, contendo: data, referências, representantes do Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx, representantes da contratada, Inspetor e suas referências;

. Condições Técnicas específicas do fornecimento

2.1.6 O Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx executará a verificação da conformidade dos documentos, segundo as Especificações Técnicas do Termo de Referência e demais anexos.

2.2 Garantia do objeto

2.2.1 O objeto deverá ser garantido por um período de um ano(exceto os que trazem prazo diferente em seu descritivo) a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação Definitivo, contra qualquer tipo de defeito atribuído ao fabricante, mesmo que não tenha sido constatado na época da inspeção de recebimento.

2.2.2 Durante o período de garantia, se o objeto apresentar problemas de fabricação, ele será retirado de serviço, serão realizados testes de constatação da falha e colocado à disposição do fornecedor para verificação, mediante notificação por escrito.

2.2.3 Os testes que constataram a falha devem, também, ser disponibilizado ao fornecedor.

2.2.4 O fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação, assumindo todos os custos e a logística para realizar os testes necessários e apresentar os resultados ao Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx.

2.2.5 Caso os testes comprovem a falha, o fornecedor terá um prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar a reposição, quando da garantia do objeto. No caso de prejuízos incorridos ao Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx em função do objeto ter sido fornecido com falhas, o Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx poderá apurar o prejuízo e repassar ao contratado, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Tais prejuízos poderão se originar de fatores tais como os custos adicionais para transporte interno e de prejuízos ao longo da operação, entre outros que se comprovarem diretamente causados pelas falhas apontadas no objeto.

2.3 Contagem dos Prazos

2.3.1 Não será contado no prazo de execução da entrega do objeto o tempo decorrido para ações de responsabilidade exclusiva do Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx. No entanto, o tempo decorrido para ações, correções, providências processuais, entre as demais de responsabilidade da contratada, seja direta ou indiretamente, será considerado no prazo. Salienta-se que os atrasos decorrentes de remediação de danos e defeitos oriundos do material serão contados no prazo da contratada

2.4 Sanções

2.4.1 Serão aplicadas as sanções conforme os dispositivos legais vigentes e o previsto no Edital.

2.4.2 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada à multa, na forma prevista no instrumento convocatório e/ou no contrato.

2.4.3 O atraso injustificado na apresentação dos documentos exigidos neste Termo de Referência e anexos sujeitará a Contratada à multa, na forma prevista no instrumento convocatório e/ou no contrato.

2.4.4 A multa a que alude o(s) item(s) anterior(es) não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei.

2.5 – Dos Convênios

2.5.1 – Os itens nº 01 ao nº 20 serão adquiridos através do Convênio com Governo do Estado do Rio Grande do Sul – SES – Processo Nº 086837-20.00/13-4; Xxxxxxxx Xxxxxxx / Associação de Assistência Social – Hospital de Xxxxxxxx Xxxxxxx Publicado no DOE de , 14 de novembro de 2013.

2.5.2 - Os itens nº 21 ao nº 34 serão adquiridos através do Convênio com Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Processo Nº: 114659-20.00/13-3 - Xxxxxxxx Xxxxxxx / Associação de Assistência Social

- Hospital de Xxxxxxxx Xxxxxxx , Publicado no DOE de , 03 de dezembro de 2013.

TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVEM CONTER OBRIGATÓRIAMENTE O MANUAL EM PORTUGUÊS E DEVEM SER INSTALADOS NO LOCAL DA ENTREGA

ANEXO II

Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF).

Ref: PREGÃO PRESENCIAL 038/2015 AO PREGOEIRO

DECLARAÇÃO

(Razão Social da licitante e CNPJ)                     

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante neste procedimento licitatório, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

XXXXXXXX XXXXXXX, ........... de de 2015.

Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

(documento obrigatório em papel timbrado da empresa ou com carimbo) PROPONENTE:

ENDEREÇO:

CNPJ:

FONE/FAX:

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL 038/2015, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.

............................., ............. de de 2015.

NOME:

CARGO: RG / CPF:

ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Ref: PREGÃO PRESENCIAL 038/2015

AO PREGOEIRO PROPOSTA COMERCIAL

(Razão Social da licitante e CNPJ)                                através de seu Diretor ou Responsável Legal, encaminha pela presente, proposta comercial para o objeto deste certame. Declaramos que, no preço abaixo ofertado, estão incluídos todos os custos referentes ao cumprimento do objeto, assim como tributos, frete e outros.

Item	Descrição do produto	Marca	Modelo	Prazo de Garantia	Preço R$
01
02

*Modelo de proposta

Valor Total: R$               (                    ) Validade da Proposta:                 

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a realizar os serviços de acordo com o determinado.

Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

XXXXXXXX XXXXXXX,............ de .......................................... de 2015.

Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

ANEXO V

MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°. 038/2015

Contrato de Fornecimento de equipamentos hospitalares e equipamentos de Urgência e Emergência que entre si celebram o MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO e a Empresa .......................

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes, de um lado, O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX, Entidade Jurídica de Direito Público, com endereço a xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 000, inscrição no CGC/MF n° 88084942/0001-46 doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, casado, inscrito no CPF/MF. sob o n°. xxx.xxx.xxx.xx, de outro a Empresa, ............................ inscrita no CGC/MF. sob o n° ............................, com sede a ....................., em , representada neste

ato por seu titular, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com a PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015 têm justo e contratado o seguinte:

0l - OBJETO: O fornecimento ao Município de Xxxxxxxx Xxxxxxx, de ,

para as Secretarias Municipal da Saúde e Ação Social, na quantidade de acordo com o edital.

02 – O PREÇO unitário dos produtos da presente aquisição é de: item 1- R$ ..............

(..........). Item 2 – R$ .....................( )

3 - O PRAZO do presente termo será a contar da data da sua assinatura até o término da

garantia.

04 – O PAGAMENTO será efetuado até 15 (Quinze) dias da apresentação da Nota Fiscal e requisição correspondente, com atestado de recebimento passado pelo setor competente.

05. Pela inexecução total ou parcial do que foi proposto e contratado a CONTRATADA sofrerá as sanções previstas no Art. 87, inciso III, da Lei n°. 8.666/93, devendo ficar impedida de contratar com a Administração Municipal por um período de 02 (anos),assim como, ficando desde já estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) por inadimplemento parcial e 20% (vinte por cento) por inadimplemento total da contratada, a título de multa, a ser calculada sobre o valor total da proposta.

06 – Este contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração nos termos dos incisos I a XI e XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 21.06.93; amigavelmente por acordo entre as partes, reduzido a termo o processo de licitação, desde que haja conveniência para a administração e judicialmente nos termos da legislação.

07 – As despesas e custeio do objeto deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

1214 AQUISIÇÃO EQUIP URG. E EMERG. CONVÊNIO RGS

4293 AQUISIÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE CÓDIGO REDUZIDO 3646

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

1211 AQUISIÇÃO EQUIP CONVÊNIO RGS AASS

4293 AQUISIÇÃO MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE CÓDIGO REDUZIDO 3644

08 – O presente instrumento foi lavrado em decorrência da Pregão presencial nº 038/2015, regendo-se pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, às quais se sujeitam as partes que o celebram, elegendo o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxxxx para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e uma só finalidade, perante 2 (duas) testemunhas que também assinam, tudo após ter sido o contrato lido e conferido, estando de acordo com o estipulado.

Pinheiro Machado, .... de de 2015

MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1-

2-

ANEXO VI

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

Pelo presente, credenciamos o(a) Sr(a).                    , portador(a) da Cédula de Identidade com RG n.º _              , para participar em procedimento licitatório, consistente no Pregão Presencial n.º 038/2015, podendo praticar todos os atos inerentes ao referido procedimento, no que diz respeito aos interesses da representada, inclusive os poderes para formular lances, negociar preços, interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

                , em     de             de 2015.

Nome completo e assinatura do representante legal da empresa

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA/CNPJ

ANEXO VII

AO PREGOEIRO DECLARAÇÃO

(Razão Social da licitante)....................................................................., por meio de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação e concorda, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação estabelecidas no Edital.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

            , em      de                 de 2015.

Nome completo e assinatura do representante legal da empresa