CONTRATO Nº 053/2021-PMC

CONTRATO Nº 053/2021-PMC

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2021– PMC, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES E A EMPRESA O PENA PINHEIRO, TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, NA FORMA ABAIXO.

O MUNICÍPIO DE CHAVES, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES, neste ato

denominada CONTRATANTE, com sede na Xxxxx xx Xxxxxxxx, x/x, xx xxxxxx xx Xxxxxx/XX, neste Estado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.888.111/0001-37, representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00 e do RG n° 2617832 (SSP/PA), residente na Xxx Xxxxx Xxx, x/x, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxx/XX, e de outro lado a firma O PENA PINHEIRO, inscrita no CNPJ/MF nº 20.442.242/0001-42, com sede na Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-Xxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Srº OTONIEL PENA PINHEIRO, inscrito no Registro Geral sob nº 4000275 (PC/PA) e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Contrato

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, SOB DEMANDA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODAS AS SECRETARIAS JURISDICIONADAS.

ITENS CONTRATO – O PENA PINHEIRO

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNIT. R$	VALOR TOTAL R$
1	Cimento, embalagem C/ 50Kg	SACA	1600	POTY	R$ 52,50	R$ 84.000,00
4	Xxxx XX 0 tipo A	M²	400	KARINA	R$ 66,00	R$ 26.400,00
9	Caixa de descarga plástica comum	UND	10	ALUMASSA	R$ 50,50	R$ 505,00
10	Espude p/ vaso sanitário	UND	20	ALUMASSA	R$ 5,00	R$ 100,00
11	Lavatório p/ banheiro porcelanato comum	UND	20	LUZARTE	R$ 206,00	R$ 4.120,00
17	Arame Liso 15x17 - Rolo c/ 1.000m	ROLO	5	BELGO	R$ 1.090,00	R$ 5.450,00
19	Arame Recozido Galvanizado	KG	10	METAL GARMPO	R$ 37,00	R$ 370,00
21	Arruela lisa de 3/8"	UND	400	CISER	R$ 0,14	R$ 56,00
22	Arruela xxxx de 5/16"	UND	400	CISER	R$ 0,13	R$ 52,00
23	Arruela lisa de 5/8"	UND	400	CISER	R$ 2,13	R$ 852,00
24	Barra Chata 1X3/16"	UND	60	GERDAU	R$ 65,00	R$ 3.900,00
29	Parafusos com bucha de fixação nº 06	DZ	40	CISER	R$ 35,90	R$ 1.436,00
35	Cadeado E-15	UND	30	PADO	R$ 24,35	R$ 730,50
36	Cadeado E-35	UND	30	PADO	R$ 26,51	R$ 795,30

37	Cadeado E-45	UND	30	PADO	R$ 37,16	R$ 1.114,80
38	Cadeado E-50	UND	30	PADO	R$ 42,53	R$ 1.275,90
40	Corrente elo curto ferro galvanizado 6mm	KG	20	VONDER	R$ 52,08	R$ 1.041,60
43	Caixa d'água 5.000 L - Polietileno	UND	2	FORTELEV	R$ 4.430,00	R$ 8.860,00
45	Chapa Galvanizada n° 18	UND	12	CIVITT	R$ 202,00	R$ 2.424,00
50	Fechadura de Embutir	UND	15	SILVANA	R$ 86,90	R$ 1.303,50
55	Plástico preto de polipropileno - Largura 4m	M	80	NORTENE	R$ 9,15	R$ 732,00
60	Impermeabilizador1 L Aditivo	L	300	SIKA	R$ 16,90	R$ 5.070,00
70	Porca de 3/8"	UND	400	CISER	R$ 0,45	R$ 180,00
72	Porca de 5/16"	UND	400	CISER	R$ 0,30	R$ 120,00
83	Tela plástica 2,0 x 100m	ROLO	2	NORTENE	R$ 1.317,00	R$ 2.634,00
87	Xxxxxxxxx 0/0", Xxxx x/ 00x	XXX	000	XXXXXX	R$ 404,00	R$ 40.400,00
101	Chuveiro plástico 1/2" cano médio	UND	15	HERC	R$ 8,97	R$ 134,55
102	Chuveiro plástico 3/4 cano médio	UND	15	HERC	R$ 11,99	R$ 179,85
103	Cola adesiva p/junta 75g	UND	10	3M	R$ 11,70	R$ 117,00
104	Cola adesiva p/tubo 75g	UND	10	FIRMEX	R$ 4,09	R$ 40,90
105	Colar de 60mm PVC rígido	UND	15	KRONA	R$ 11,90	R$ 178,50
106	Curva 90° com rosca 1.1/4 PVC	UND	6	KRONA	R$ 7,09	R$ 42,54
107	Curva 90° com rosca 1" PVC	UND	6	KRONA	R$ 4,68	R$ 28,08
108	Curva 90° com rosca de 1/2" PVC	UND	15	KRONA	R$ 4,49	R$ 67,35
109	Curva 90° com rosca de 2" PVC	UND	15	KRONA	R$ 35,68	R$ 535,20
110	Curva 90° com rosca de 3/4" PVC	UND	15	KRONA	R$ 3,99	R$ 59,85
111	Curva PVC 1/2"	UND	15	KRONA	R$ 2,99	R$ 44,85
112	Curva PVC 3/4	UND	15	KRONA	R$ 4,99	R$ 74,85
113	Fita veda rosca 50m	UND	15	POLY TUBES	R$ 7,89	R$ 118,35
114	Joelho 90° c/bolsa / nel 100mm PVC esgoto	UND	15	KRONA	R$ 6,99	R$ 104,85
115	Joelho 90° c/bolsa / nel 40mm PVC esgoto	UND	15	KRONA	R$ 2,99	R$ 44,85
116	Joelho 90º c/bolsa / nel 50mm PVC esgoto	UND	15	KRONA	R$ 3,49	R$ 52,35
117	Joelho 90º c/bolsa / nel 75mm PVC esgoto	UND	15	KRONA	R$ 4,99	R$ 74,85
118	Joelho de redução soldável 90° 25x20mm PVC	UND	15	KRONA	R$ 2,39	R$ 35,85
120	Joelho soldável 90° 20mm PVC	UND	15	KRONA	R$ 0,49	R$ 7,35
135	Registro de centro PVC 3/4"	UND	15	HERC	R$ 11,49	R$ 172,35
136	Registro de pressão soldável 20mm PVC	UND	15	HERC	R$ 16,49	R$ 247,35
137	Registro de pressão soldável 25mm PVC	UND	15	HERC	R$ 16,49	R$ 247,35
146	Tubo PVC esgoto 50mm 6m	UND	20	LUPERPLAS	R$ 61,88	R$ 1.237,60
147	Tubo PVC esgoto 40mm 6m	UND	20	LUPERPLAS	R$ 36,47	R$ 729,40
148	Tubo PVC esgoto 75mm 6m	UND	20	LUPERPLAS	R$ 76,94	R$ 1.538,80
161	União roscável 1" PVC	UND	15	KRONA	R$ 9,99	R$ 149,85
162	União roscável de 1/2" PVC	UND	15	KRONA	R$ 3,95	R$ 59,25
163	União roscável de 2" PVC	UND	15	KRONA	R$ 24,49	R$ 367,35
164	União roscável de 3/4 PVC	UND	15	KRONA	R$ 10,19	R$ 152,85
165	União soldável 20mm PVC	UND	15	KRONA	R$ 5,99	R$ 89,85
166	União soldável 25mm PVC	UND	15	KRONA	R$ 7,39	R$ 110,85
172	Balde plástico 10L multiuso	UND	30	THOMPSON	R$ 13,99	R$ 419,70
173	Broxa Média	UND	20	ROMA	R$ 6,44	R$ 128,80
174	Cal 5kg	PACOTE	1000	SUPERKAL	R$ 9,47	R$ 9.470,00
175	Fixador P/Cal- Embalagem 150ml	UND	60	JUNTALIDER	R$ 6,99	R$ 419,40

187	Pincel De Seda Letras Nº 16	UND	15	COMPEL	R$ 27,38	R$ 410,70
195	Tinta P/Piso 18L	LATAO	15	VELOZ	R$ 180,79	R$ 2.711,85
211	Cabo Elétrico Paralelo 1,5mm C/ 100m	PEÇA	8	MASTERCABOS	R$ 151,64	R$ 1.213,12
212	Cabo Elétrico Paralelo 2,5mm C/ 100m	PEÇA	8	MASTERCABOS	R$ 151,70	R$ 1.213,60
213	Cabo Elétrico Pp 3x2,5mm	PEÇA	4	MASTERCABOS	R$ 177,97	R$ 711,88
214	Cabo Elétrico Pp 3x4,0mm	PEÇA	3	MASTERCABOS	R$ 177,97	R$ 533,91
215	Cabo Elétrico Pp 3x6,0mm	PEÇA	2	MASTERCABOS	R$ 20,46	R$ 40,92
221	Cabo Elétrico 50mm	PEÇA	2	MASTERCABOS	R$ 16,40	R$ 32,80
222	Caixa Stop	UND	12	ROMAZI	R$ 25,91	R$ 310,92
223	Canaleta Ventilada 30x30	UND	20	DURIN	R$ 25,90	R$ 518,00
224	Canaleta Ventilada 20X20	UND	20	DURIN	R$ 22,46	R$ 449,20
231	Conector P/ Haster Terra	UND	6	ADELBRAS	R$ 5,07	R$ 30,42
232	Tomada 2P+T	UND	50	PLUZIE	R$ 8,67	R$ 433,50
233	Plug Macho	UND	20	PLUZIE	R$ 4,47	R$ 89,40
246	Filtro De Linha C/ 03 Tomadas	UND	6	ILUMI	R$ 74,99	R$ 449,94
247	Fita De Alta Fusão 19mm X 10m	UND	20	3M	R$ 28,49	R$ 569,80
248	Fita Isolante 19mm X 20m 10X1	UND	20	3M	R$ 7,49	R$ 149,80
249	Haster De Aterramento 1,5m	UND	8	J LOBATO	R$ 17,99	R$ 143,92
250	Haster De Aterramento 2,4m	UND	8	J LOBATO	R$ 25,99	R$ 207,92
257	Lâmpada Fluorescente Compacta 15w	UND	60	OSRAM	R$ 10,97	R$ 658,20
258	Lâmpada Fluorescente Compacta 20w	UND	60	OSRAM	R$ 12,97	R$ 778,20
259	Lâmpada Fluorescente Compacta 25w	UND	60	OSRAM	R$ 13,45	R$ 807,00
260	Lâmpada Fluorescente Compacta 32w	UND	60	OSRAM	R$ 21,42	R$ 1.285,20
261	Lâmpada Fluorescente Compacta 45w	UND	60	OSRAM	R$ 27,47	R$ 1.648,20
262	Lâmpada Fluorescente Compacta 52w	UND	60	OSRAM	R$ 40,97	R$ 2.458,20
318	Madeirite 2,20 x 1,10 x 06mm s/pintura	UND	10	PARICAR	R$ 109,83	R$ 1.098,30
319	Madeirite 2,20 x 1,10 x 09mm s/pintura	UND	10	PARICAR	R$ 120,83	R$ 1.208,30
320	Madeirite 2,20 x 1,10 x 10mm s/pintura	UND	10	PARICAR	R$ 127,50	R$ 1.275,00
359	Sucupira 20cmx03cm	M³	1	SUCUPIRA	R$ 113,33	R$ 113,33
361	Alicate Universal 8"	UND	4	FERTAK	R$ 37,97	R$ 151,88
362	Alicate de pressão	UND	1	FERTAK	R$ 46,97	R$ 46,97
363	Ancinho 14 dentes	UND	10	TRAMONTINA	R$ 19,97	R$ 199,70
364	Ancinho pé de galinha	UND	10	TRAMONTINA	R$ 30,18	R$ 301,80
365	Arco de serra	UND	3	CORTAG	R$ 39,23	R$ 117,69
378	Câmara de ar p/ carrinho de mão	UND	20	FERTAK	R$ 9,74	R$ 194,80
379	Carrinho de mão pneu c/ câmara, comum	UND	20	MAESTRO	R$ 223,48	R$ 4.469,60
380	Carrinho de Mão Pneu c/câmara Bacia Plástica	UND	10	TRAMONTINA	R$ 244,97	R$ 2.449,70
387	Disco de Corte 10x1/8x3/4"	UND	10	KALA	R$ 9,37	R$ 93,70
388	Disco de Corte 2 Telas	UND	10	KALA	R$ 9,89	R$ 98,90
389	Disco de corte 7x7/8"	UND	10	KALA	R$ 6,44	R$ 64,40
390	Disco de Desbaste 7X1/4x7/8'	UND	10	KALA	R$ 19,97	R$ 199,70
391	Disco Diamantado ref. 9617.085.480	UND	10	KALA	R$ 19,99	R$ 199,90
392	Disco Diamantado seco	UND	10	KALA	R$ 17,49	R$ 174,90
396	Espatúla M	UND	2	TRAMONTINA	R$ 8,06	R$ 16,12
401	Lima Chata 8" p/ enxada	UND	20	K&F	R$ 18,33	R$ 366,60
402	Lima triangulo 4" p/ serrote	UND	2	K&F	R$ 14,95	R$ 29,90
408	Serra Circular Vídea4"	UND	2	KALA	R$ 15,43	R$ 30,86

409	Serra p/ ferro	UND	18	STARRET	R$ 9,93	R$ 178,74
410	Serra p/ Máquina Tico-Tico	UND	4	WORKER	R$ 6,93	R$ 27,72
411	Serrote nº 20	UND	5	RAMADA	R$ 43,66	R$ 218,30
412	Tarracha de 1"	UND	5	VONDER	R$ 28,57	R$ 142,85
413	Tarracha de 3/4	UND	5	VONDER	R$ 17,59	R$ 87,95
414	Tarracha de 1/2"	UND	5	VONDER	R$ 21,12	R$ 105,60
415	Tarracha de 1.1/4"	UND	5	VONDER	R$ 29,80	R$ 149,00
416	Trena 5m c/ trava	UND	7	FERTAK	R$ 9,93	R$ 69,51
417	Trena de 50 Metros	UND	2	FERTAK	R$ 74,85	R$ 149,70
419	Lixeira com rodas de 240 litros em material plástico, ideal para o uso pesado na coleta de lixo	UND	5	NATURAL LIMP	R$ 348,74	R$ 1.743,70
420	Bota De Borracha Cano Médio, Preta	PAR	15	PEGADA FORTE	R$ 47,45	R$ 711,75
421	Luva PVC Forrada Cano Longo	PAR	20	FERTAK	R$ 24,86	R$ 497,20
425	Luva De Algodão Pigmentada	PAR	400	FERTAK	R$ 5,97	R$ 2.388,00
426	Luva PVC Forrada Cano Médio	PAR	30	FERTAK	R$ 16,97	R$ 509,10
428	Luva Raspa De Couro Cano Médio	PAR	10	FERTAK	R$ 16,97	R$ 169,70
429	Luva Raspa De Couro Cano Longo	PAR	24	FERTAK	R$ 27,89	R$ 669,36
431	Cone De Sinalização	UND	6	VONDER	R$ 54,89	R$ 329,34
432	Capa De Chuva Com Capuz, Manga Longa - Plástica	UND	14	VONDER	R$ 69,99	R$ 979,86
437	Prato Giratório	UND	5	VIDRO	R$ 24,97	R$ 124,85
448	Moto-Serra Médio	UND	1	TOYAMA	R$ 1.235,17	R$ 1.235,17
TOTAL GERAL					R$ 252.651,37

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor estimado deste contrato, é de R$ 252.651,37 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP-PMC são meramente estimativos, não acarretandoà Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP-PMC da Prefeitura Municipal de Chaves/PA, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DAEFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 14/06/2021 extinguindo-se em 31/12/2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente,devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

-Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

-Impedir que terceiros forceçam os produtos objeto deste Contrato;

-Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

-Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Setor Competente, a entrega dos produtos objeto deste Contrato;

-Comunicarà CONTRATADA, qualquer irregularidade na entrega dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULASÉTIMA-DOSENCARGOSDACONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

-Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da entrega dos produtos, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vale-refeição;

f) vales-transportes; e

g) outras que por xxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelo Governo.

-Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;

- Manter, ainda, os seus empregados identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

-Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

- Responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou aterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fonecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

- Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fonecimento dos produtos;

- Efetuar o fonecimento dos produtos, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Autorizaçãode Fornecimento expedida pelo Setor Competente;

- A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade comas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

- Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício como CONTRATANTE;

- Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando o fonecimento dos produtos ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

- Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fonecimento dos produtos, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

- Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

- Expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

-Expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

- Vedada a subcontratação de outra empresa para o fonecimento dos produtos objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá- lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE,em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fonecimento dos produtos caberá ao Chefe do Setor de Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento dos produtos de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária:

Exercício Financeiro 2021:

2.056- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.056

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.058- MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BELÉM

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.058 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.059- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.059 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.065- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.065 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.066- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E PESCA

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.066 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.068- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.066 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.070- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.070 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

2.080- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FONTE DE RECURSO: 10010000 FUNÇÃO PROGRAMATICA: 2.080 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente do fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em foto cópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos não estiverem entregues ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = IxNxVP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valordaparcelaaserpaga.

I = Índicedecompensaçãofinanceira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX)

365

I = (6/100)

365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

- A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65,parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicarà CONTRATADA as seguintes sanções:

-Advertência;

-Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

-Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente

à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos sub itens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

-Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos sub itens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

-Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do(a) Município de Chaves, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

-Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

-Não mantiver a proposta, injustificadamente;

-Comportar-se de modo inidôneo;

-Fizer declaração falsa;

-Cometer fraude fiscal;

-Falhar ou fraudar na execução do Contrato;

-Não celebrar o contrato;

-Deixar de entregar documentação exigida no certame;

-Apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, n o que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

-Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos caso s enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

-Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

-Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

-Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021- SRP-PMC, cuja realização decorre da autorização do Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de Chaves/PA,com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias deigual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Chaves - PA, 14 de junho de 2021.

XXXXX:70066329272

XXXX XXXXXXX XXXXX DA

Assinado de forma digital por XXXX

XXXXXXX XXXXX XX

XXXXX:00000000000

XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

CONTRATANTE

O PENA

Assinado de forma

PINHEIRO:204 digital por O PENA

42242000142 42000142

PINHEIRO:204422

O PENA PINHEIRO - ME

OTONIEL PENA PINHEIRO

CONTRATADA

CPF:

Testemunhas:

1.                   CPF:

2.