Título do Posto Assistente de Proteção (Gestão de casos de Violência baseada no Gênero)
Título do Posto Assistente de Proteção (Gestão de casos de Violência baseada no Gênero)
Tipo de Contrato UNOPS / LICA
Nível LICA 1-1
Salário Bruto BRL 5.159,00 Duração 12 meses Local de trabalho Manaus - AM
Contexto Organizacional
O UNFPA é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, de saúde reprodutiva, gênero, raça e etnia, bem como de oportunidades para a juventude. Presente Roraima desde 2017 e no Amazonas desde 2019, o UNFPA implementa atividades voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais do Poder Público no atendimento multidisciplinar a sobreviventes de violência baseada no gênero, incluindo mulheres, meninas, adolescentes, jovens, indígenas, pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de pena, LGBTQIA+ e refugiadas e migrantes.
Crise Migratória de Venezuelanos no Brasil
A crise de refugiados e migrantes venezuelanos na América Latina, é considerada pela ONU como a segunda maior do mundo, ficando apenas atrás da crise Síria. Desde 2015, mais de 4,5 milhões de pessoas foram forçadas a sair de suas casas para escapar do processo de degradação político-econômico na Venezuela. De acordo com dados mais recentes emitidos pelo governo brasileiro, existem atualmente 261.441 venezuelanos no Brasil, sendo 45% mulheres. A maioria dessas pessoas em deslocamento forçado ingressam no país pela fronteira ao extremo norte do Brasil, no Estado de Roraima, e se concentram nos municípios de Pacaraima, que é o município fronteiriço, e em Boa Vista, que é a capital do estado. Manaus, capital do Amazonas, é o terceiro município brasileiro que mais concentra pessoas vindas da Venezuela.
Em resposta a esse grande influxo de migrantes, em 2018, o governo federal criou a Operação Acolhida, que é uma força-tarefa humanitária executada e coordenada pelo Governo Federal em parceria com o Ministério da Defesa, com o apoio de agências das Nações Unidas e de mais de 100 entidades da sociedade civil. A Operação oferece assistência emergencial aos migrantes venezuelanos que entram no Brasil e se estrutura em três diferentes frentes: Ordenamento de Fronteira, Acolhimento e Interiorização.
Entre aqueles e aquelas que atravessam a fronteira, estão mulheres, gestantes, lactantes, jovens, mães com crianças, população LGBTQIA+, pessoas vivendo com HIV, indígenas, pessoas idosas e com deficiência, entre outros grupos com necessidades específicas. As pessoas refugiadas e migrantes indígenas pertencem a três grupos principais: Warao, Eñepa e Pemón. Eles/as falam seus idiomas principais; A compreensão do Espanhol e do Português e os níveis educacionais variam. A maioria vive em abrigos da Operação Acolhida ou Poder Público.
Eles/as estão presentes em ambientes urbanos, onde comercializam artesanato e são reconhecidos por suas produções manuais. Aspectos culturais e barreiras linguísticas são fatores que dificultam o acesso a serviços, direitos e informações por parte dessas populações, incluindo em saúde sexual e reprodutiva e em violência baseada no gênero.
Para prestar ajuda humanitária a estas pessoas, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), por meio de seu Programa de Assistência Humanitária, está presente em Roraima desde agosto de 2017 e no Amazonas desde setembro de 2019, participando ativamente dos três eixos da Operação Acolhida.
Em casos de emergências humanitárias, o UNFPA é o órgão do Sistema ONU responsável por prevenir e oferecer respostas para a violência sexual e a violência de gênero, além de garantir o pleno acesso a serviços em saúde sexual e reprodutiva, que inclui a saúde materna, o planejamento reprodutivo e a prevenção do HIV e outras IST’s, de acordo com o seu Pacote de Serviço Inicial Mínimo (PSIM) para a Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) em situações de Crise. O UNFPA também lidera o Setor de Saúde e o Subsetor da área de enfrentamento à violência de gênero na Plataforma R4V (Resposta para a Venezuela), o Subgrupo de Trabalho de VBG em Roraima e o Grupo de Trabalho de Saúde em Manaus no âmbito da Operação Acolhida, além de atuar ativamente em outros GTs que versam sobre as temáticas da proteção.
Para além da resposta humanitária, o UNFPA promove iniciativas de desenvolvimento em Roraima e no Amazonas junto aos governos municipais e estaduais, com os quais mantém Memorandos de Entendimento e Termos de Cooperação, com ênfase no fortalecimento das capacidades institucionais da rede pública, beneficiando a população de interesse e de acolhida.
Resumo das principais funções:
A/O Assistente de Proteção será responsável pela condução de atividades vinculadas à resposta do UNFPA em Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (VBG), no contexto das ações de Assistência Humanitária e Desenvolvimento e de acordo com os Padrões Mínimos do UNFPA para Prevenção e Resposta à Violência de Gênero em Emergências, as Diretrizes para Intervenções de Violência de Gênero em Ambientes Humanitários, desenvolvidos pela Força-Tarefa do IASC sobre Gênero na Assistência Humanitária, e as Diretrizes do IASC sobre Saúde Mental e Apoio Psicossocial em Emergências.
Ela/ele será responsável pelo acolhimento, referenciamento, apoio psicossocial e gestão de casos de sobreviventes de VBG identificadas nos diferentes espaços de atuação, em observância das orientações técnicas, práticas e ferramentas que garantam o enfoque centrado na sobrevivente, a confidencialidade das informações compartilhadas e o acesso oportuno aos serviços oferecidos pela Operação Acolhida e pela rede intersetorial local de enfrentamento à violência.
No âmbito da Assistência Humanitária, a/o Assistente de Proteção atuará nos Espaços Seguros do UNFPA, situados nos Postos de Recepção e Apoio (PRA), Posto de Recepção e Identificação (PRI) e Postos de Interiorização e Triagem (PITRIG) da Operação Acolhida, que servem de portas de entrada para mulheres e meninas adolescentes sobreviventes de VGB.
Sob orientação da Coordenação Regional de VBG e de acordo com as diretrizes de gestão de casos e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) vigentes, suas funções incluem o desenvolvimento de ações de base comunitária, com ênfase em mulheres e meninas adolescentes, bem como oferta de apoio psicossocial e gestão de casos a sobreviventes de
VGB. Para tanto, a/o Assistente de Proteção deverá conhecer e articular-se junto à rede multissetorial de serviços disponíveis, como Delegacias Especializadas, Defensorias Públicas, Centros de Referência, Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), Centros de Referencia de Assistencia Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que assegurem um atendimento integral e de qualidade às necessidades de cada sobrevivente.
A/O Assistente de Proteção atuará igualmente em atividades de base comunitária implementadas em abrigos do Poder Público e sociedade civil voltados ao acolhimento da população refugiada e migrante, incluindo aqueles destinados à população indígena, assim como em ocupações espontâneas e demais assentamentos. Em estreita articulação com os gestores dos abrigos e demais atores humanitários envolvidos na resposta, ela/ele deverá promover o engajamento e a participação de mulheres e meninas adolescentes em atividades que fomentem o conhecimento sobre direitos e o acesso a serviços, dentro de uma abordagem multicultural e baseada em direitos humanos e em observância às medidas de prevenção contra a Covid-19 recomendadas pela OMS, Ministério da Saúde e governos locais. Suas funções abrangem ainda a gestão de casos de VBG eventualmente identificados nesses espaços e apoio a equipe de Saúde Sexual e Reprodutiva para o referenciamento de casos.
Deveres e Responsabilidades:
● Implementar as atividades que compõem a resposta do UNFPA em prevenção e enfrentamento à VBG no Amazonas, no âmbito da Assistência Humanitária.
● Atuar nos Espaços Seguros do UNFPA, incorporando uma abordagem centrada na sobrevivente em todas as atividades educacionais, psicossociais e de gestão de casos.
● Realizar atividades de base comunitária nos espaços da Operação Acolhida (PRA, PITRIG), Alojamento de Trânsito de Manaus (ATM), abrigos, ocupações espontâneas, centros de referência e outros espaços voltados ao atendimento de mulheres, meninas, adolescentes, jovens e pessoas LGBTQIA+ refugiadas e migrantes, visando o compartilhamento de informações-chave sobre os serviços de VBG disponíveis na rede pública e humanitária e a forma de acessá-los durante a pandemia de Covid-19.
● Realizar a gestão de casos de sobreviventes de VGB identificadas nos diferentes espaços de atuação, mediante o acolhimento, a escuta sensível e avaliação detalhada das suas necessidades, incluindo em Saúde Mental e Apoio Psicossocial (SMAPS), efetuando referenciamentos corretos e oportunos à rede pública e/ou humanitária, assegurando o efetivo acesso aos serviços e o seguimento do caso.
● Trabalhar em estreita colaboração com outras agências da ONU, parceiros de implementação, ONGs, atores governamentais e lideranças comunitárias na implementação de atividades e iniciativas conjuntas, assim como no mapeio de necessidades e lacunas para a proteção integral de mulheres, meninas, pessoas LGBTQIA+, entre outros grupos específicos, apoiando a identificação de riscos de VBG e a proposição de soluções que visem mitigá-los.
● Apoiar a elaboração e facilitação de formações, workshops e oficinas sobre acolhimento, identificação e gestão de casos de VBG, Proteção contra o Abuso, Exploração e Assédio Sexual (PSEAH) e outras temáticas relevantes, para agências da ONU, parceiros de implementação, ONGs, Forças Armadas Brasileiras e atores governamentais locais.
● Coletar os dados quantitativos e qualitativos sobre as atividades desenvolvidas, incluindo atividades de base comunitária e gestão de casos, bem como sistematizar e analisar as informações nos prazos estabelecidos, a fim de subsidiar a produção de relatórios internos, para a plataforma R4V e doadores.
● Alertar seu/sua supervisor/a direto/a e a Coordenação Regional de VGB da Área Humanitária sobre quaisquer lacunas no processo e nas ferramentas para atender às necessidades ou garantir a confidencialidade e o cuidado centrado na pessoa sobrevivente.
● Comprometer-se com o seu desenvolvimento profissional contínuo, com o objetivo de aprimorar a qualidade e a profundidade do seu trabalho.
● Apoiar em outras atividades condizentes com o posto de Assistente de Proteção (Violência baseada no Gênero) quando solicitada/o.
Habilidades e Experiência:
● Diploma de Graduação em Serviço Social / Psicologia / Direito / Relações Internacionais ou áreas relacionadas.
● Experiência mínima de 1 ano na prestação direta de aconselhamento, apoio psicossocial e suporte para acesso a serviços a sobreviventes de VGB/ violações de direitos humanos e/ou na Assistência Humanitária.
● Excelente compreensão das principais temáticas e discussões relacionadas aos temas da desigualdade e violência baseada no gênero, refúgio e migração e políticas públicas nacionais e locais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência contra mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+.
● Especializações e/ou cursos complementares relacionados às temáticas de gênero, sexualidade, direitos humanos, VBG, gestão de casos e atendimento psicossocial a sobreviventes em contextos migratórios e/ou de emergência altamente desejável.
Conjunto de habilidades funcionais:
● Iniciativa, proatividade, capacidade de organização e cumprimento de prazos
● Capacidade de trabalhar em equipe
● Atenção a detalhes e organização de equipamentos de trabalho e outros insumos
● Utilização diária de Equipamentos de Proteção Individual;
● Atuar de acordo com as regras de Biossegurança
● Organização de informações e fluxo de trabalho.
● Conhecimento de sistemas, apps e hardware de TI básicos.
Competências Corporativas:
Integridade
● Atuar seguindo os princípios e diretrizes do UNFPA e da ONU, suas regras administrativas, de PSEAH, de conduta, ética e integridade em todas as suas funções.
● Exercer julgamento crítico, manter discrição e confidencialidade ao lidar com dados de operações que contribuam para o melhor cumprimento do mandato do UNFPA.
● Observar o dever de confidencialidade próprio de sua atividade profissional e de acordo com os princípios de gestão de casos de proteção adotados pelo IASC em relação às pessoas beneficiadas por sua atividade.
Orientação ao cliente/parceiro
● Contribuir para o alcance de resultados positivos para os beneficiários das ações humanitárias e de desenvolvimento conduzidas e/ou apoiadas pelo UNFPA em benefício de pessoas migrantes. refugiadas e da comunidade de acolhida, antecipando e atendendo às suas necessidades e preocupações, zelando por uma comunicação eficiente e contribuindo positivamente para uma boa relação entre a equipe multiprofissional do UNFPA e na relação com seus pares de outras agências e parceiros implementadores.
Sensibilidade à diversidade cultural
● Demonstrar comportamento inclusivo e respeitoso com os(as) colegas e partes interessadas, desenvolvendo com sucesso relações interculturais (incluindo cultura organizacional em todo o sistema da ONU).
● Adaptar-se para levar em consideração diferenças políticas, religiosas e culturais.
● Promover ativamente a equidade e a diversidade de gênero em todas as atividades, bem como em suas tarefas diárias.
● Desempenhar suas funções em absoluto alinhamento com os princípios do BSG para a PSEAH.
Inovação
● Ter iniciativa e criatividade ao resolver desafios e demandas próprias da assistência a sobreviventes de VBG, incluindo em contextos humanitários e/ou de emergência.
● Ser tolerante em relação aos diferentes pontos de vista e mostrar consciência das operações próprias da emergência humanitária em que parceiros diversos atuam com o mesmo objetivo e contribuir para uma implementação mais efetiva e eficiente.
Responsabilidade
● Agir com responsabilidade pelo manejo de informações confidenciais de beneficiárias e beneficiários sobreviventes de VBG, migrantes, refugiadas ou da sociedade de acolhida, garantindo o princípio de não causar danos.
● Garantir dupla conferência das informações para minimizar erros e fortalecer a implementação.
Competências Básicas:
Alcançar resultados
● Garantir que o processo de trabalho seja eficaz e apropriado para o alcance dos resultados desejados e buscar maneiras de maximizar o uso eficiente e racional dos recursos.
● Cumprir o planejamento de prevenção, enfrentamento e resposta à VBG para a entrega adequada de produtos de acordo com o mandato do UNFPA.
Foco em solução de problemas
● Demonstrar consciência e interesse pelo objetivo e metas propostas em situações de crise migratória, associada à crise sanitária provocada pela COVID-19.
● Apoiar a aplicação de soluções adequadas e tempestivas, em resposta às demandas próprias da área de Violência baseada no Gênero, articulando a colaboração dos diversos parceiros que atuam em campo, bem como a necessária articulação com a Rede de Proteção Intersetorial (SUS, SUAS, Justiça e Segurança e Atenção Psicossocial) para o fortalecimento das capacidades locais e para a promoção da assistência às pessoas migrantes e refugiadas atendidas pelas equipes do UNFPA.
Trabalhar em equipe e gerenciar relacionamentos
● Promover trabalho em equipe em harmonia, colaborando com os membros da equipe e aceitando ideias de outros membros para o interesse coletivo.
● Manter a calma e o foco sob pressão e aproveitar as diferentes experiências da equipe para obter resultados melhores para as pessoas beneficiárias.
● Demonstrar compostura e resiliência ao lidar com situações de risco à saúde dos beneficiários
● Capacidade de trabalhar de forma independente, propositiva e como parte de uma equipe.
Comunicação para desenvolvimento
● Encorajar e se envolver ativamente em discussões abertas e objetivas demonstrando a capacidade de enxergar problemas e situações da perspectiva dos membros da equipe.
● Expressar com franqueza preocupações relacionadas a ideias e incentivar o diálogo aberto com a finalidade de desenvolver soluções melhores sem prejudicar o relacionamento com os colegas.
● Excelentes habilidades de relações humanas e de comunicação.
● Boas habilidades de pesquisa, capacidade de pesquisar, analisar, avaliar e sintetizar informações.
Como se candidatar
O link de inscrição estará disponível no site do UNFPA Brasil (xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx). Ao clicar no link, é necessário preencher o Formulário do Google e anexar os documentos solicitados.
Preencha o formulário P11 disponível em: xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/x00_xxxx_xxxxx_0_0_0.xxx
Observações importantes
Apenas candidaturas feitas utilizando o formulário P11 e submetidas dentro do prazo estabelecido serão consideradas.
O UNFPA é uma agência comprometida com a diversidade em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Pessoas de grupos minorizados são encorajadas a participar do processo seletivo. Todas as candidaturas serão analisadas com total confidencialidade.
Devido ao volume de candidaturas recebidas, não será possível a confirmação individual de recebimentos. Apenas um número reduzido de candidatos/as pré-selecionados/as será contatado/a.
Os candidatos/as precisam ser de nacionalidade brasileira ou ter autorização legal para trabalhar no país.
Para participar deste processo, não são cobradas taxas de candidatura, processamento ou qualquer outro valor em quaisquer das etapas. O UNFPA não solicita nem busca por informações individuais sobre HIV/ AIDS e não discrimina pessoas soropositivas. O UNFPA oferece oportunidades iguais a todas as candidaturas e incentiva afrodescendentes e mulheres a se candidatarem.