PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 19 de abril de 2024 Número 78
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7751/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APRAM – Adm. dos Portos da Reg. Aut.da Madeira NIPC: 511137753
Endereço: Xx.X Xxxxxxxx, 0, 0, X 0
Código postal: 9004-518 Localidade: Funchal País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
N.º 7751 19 de abril de 2024 Pág. 2
Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 182.928,42 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 04.03.0008 - 2024/2
Descrição: Locação/Aluguer de Rede de Dados Estruturada, Comunicações Fixas e Móveis e Acessos à Internet
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000 Preço base s/IVA: 182.928,42 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Caniçal País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas
N.º 7751 19 de abril de 2024 Pág. 3
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Os constantes do programa do procedimento. Descrição: Os constantes do programa do procedimento.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou através de garantia bancária, ou seguro-caução, conforme modelos constantes dos Anexos ao Programa do Procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
N.º 7751 19 de abril de 2024 Pág. 4
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APRAM, S.A Endereço: Gare Marítima da Madeira
Código postal: 9004-518 Localidade: Funchal Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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