CONTRATO N° 252/2019

CONTRATO N° 252/2019

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A EMPRESA S A XXXXXXXXXXX XXXXXXXX

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado de acordo com o Decreto Municipal n° 7.592 de 22/07/2013, pela Secretária Municipal de Educação, Srª ESMÉRIA DE XXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 886756-9 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, xxxxxx 00, Xxxx Xxxxxxx, nesta cidade e comarca; e,

CONTRATADA: S A XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xx 000, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, XXX00000-000, fone (00) 0000-0000. Inscrita no CNPJ sob o n° 07.813.622/0001-

88, representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 5.693.036 e do CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Ponta Grossa, sito à Rua Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço sob demanda de lavagem automotiva nos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação, em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito pela Dispensa de Licitação nº 38/2019, extrato publicado no dia 28/06/2019, com amparo no artigo 24, da Lei 8.666/93, devidamente homologada pelo CONTRATANTE, conforme consta dos protocolados municipais números 1820007/2019 e 1490152/2019, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

A execução do presente contrato abrange as seguintes tarefas: consoante descrição no anexo I.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O preço total para o presente ajuste é de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 09002.1236100762078/3390399999. Cód. Red.597.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento do presente contrato será efetuado em 30 (trinta) dias úteis, conforme a execução dos serviços, mediante requerimento protocolado apresentação da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, cópia do contrato. O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiver atestada pela fiscalização, acompanhada. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho, dos seguintes comprovantes devidamente quitados, já exigíveis, em cópia, respeitada a periodicidade de exigência dos documentos:

a) a Certidão Negativa que prove a regularidade com o FGTS.

b) a Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo INSS.

c) a Certidão Negativa Municipal.

d) a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

O prazo de execução para a prestação deste serviço será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Executados os serviços e estando os mesmos de acordo com o previsto, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante atestado pela fiscalização.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1. Dos direitos

Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

2. Das obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.

3. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços na forma ajustada;

b) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a CONTRATADA e seus empregados;

c) Efetuar o pagamento dos salários, encargos sociais e trabalhistas de seus empregados nas datas determinadas pela legislação em vigor;

d) Xxxxxxx e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais;

e) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Dispensa/Inexigibilidade;

f) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Dispensa/Inexigibilidade, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões Negativas de Débito Salarial, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT;

g) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato;

i) Reparar, corrigir, remover substituir às suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.

j) Responsabilizar-se por danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do presente contrato.

l) Permitir e facilitar a Fiscalização, a inspeção dos serviços a qualquer hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, por escrito;

m) Viabilizar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto do presente CONTRATO.

CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO

A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, nem tampouco subcontratá-lo no todo, ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral de Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; e

c) judicialmente, nos termos da legislação.

A rescisão deste contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A fiscalização ficará a cargo do servidor Xxxxx Xxxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 0000000-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, x x 00, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx-Xxxx, Xxxxx Xxxxxx/Xxxxxx.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

A CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescisão, aplicação de demais penalidades previstas na Lei Municipal n° 8393, de 29 de dezembro de 2005 e de eventuais perdas e danos, a serem apuradas na forma da legislação em vigor, a saber:

a) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, pela inexecução total do ajuste, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da CONTRATADA;

b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor total do contrato, por dia que exceder o prazo contratual para prestação do serviço;

c) multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade.

Na eventual aplicação de multa, o seu “quantum” será automaticamente descontado do valor a ser pago à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será através de prepostos. Ao preposto da CONTRATANTE caberá, inclusive, fiscalizar a execução do contrato.

Os empregados da CONTRATADA somente obedecerão ordens e orientações emanados pela mesmo. Da fraude e da corrupção:

I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro multilateral,

mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Ponta Grossa.

Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.

Justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.

Ponta Grossa, 01 de julho de 2019

CONTRATADA	CONTRATANTE
S A BITTENCOURT FERREIRA	MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

TESTEMUNHAS:

XXXXX XXXXXXXX	XXXXXX XXXXXXXXXX
CPF/MF 000.000.000-00	CPF/MF 000.000.000-00

ANEXO I

CONTRATO Nº 252/2019

Prestação de serviço sob demanda de lavagem automotiva nos veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação.

ITEM	QUANTIDADE PREVISTA P/ PERÍODO DE 12 MESES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL ESTIMADO
01	78	Serv.	Lavagem veículos de Passeios, completa.	R$ 50,00	R$ 3.900,00
02	84	Serv.	Lavagem Veículos utilitários, completa.	R$ 80,00	R$ 6.720,00
03	48	Serv.	Lavagem Micro-Ônibus Completa.	R$ 190,00	R$ 9.120,00
04	66	Serv.	Lavagem de Ônibus Completa.	R$ 330,00	R$ 21.780,00
05	36	Serv.	Lavagem de Caminhão Completa.	R$ 280,00	R$ 10.080,00

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

A prestação de serviço consiste em lavagem completa/geral dos veículos, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e acabamento, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, parachoques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto) escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada.

QUANTO A CONTRATAÇÃO:

- A Contratada deverá disponibilizar estrutura compatível e instalações adequadas com base na legislação em vigor, para este tipo de serviço, dentro do Município de Ponta Grossa, que garantam o atendimento ao objeto do contrato, em conformidade com o disposto neste termo de referência;

- Alvará para funcionamento conforme legislação em vigor;

- A contratada deverá aplicar produtos de limpeza não corrosivos, de 1ª linha, que atendam às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

- A Contratada deverá responsabilizar-se por danos e prejuízos que por xxxxxxx possam ocorrer, inclusive a terceiros, quando seus funcionários estiverem conduzindo o veiculo no local de prestação de serviço;

- Facilitar acesso da fiscalização ao local onde estiver sendo executado o serviço autorizado pela contratante;

- Será de inteira responsabilidade da contratada a conservação do estado do veiculo enquanto estiver sob seus serviços, em caso de ocorrência de sinistros nas instalações físicas do local onde é realizado o serviço de manutenção dos veículos;

- A contratação ficará sujeito a fiscalização de seu desempenho, bem como da qualidade do serviço de limpeza, sob pena de refazer os serviços sem custos extras;

- O translado dos veículos da contratante até o local onde será realizado o serviço, será de responsabilidade do fiscal do contrato e/ou do motorista condutor do veiculo designado pelo fiscal ou responsável pelo setor de transporte;

- As lavagens dos veículos deverão ser efetuadas mediante ordem de serviço expedida pelo Setor de Transporte e Manutenção de Veículos da SME;

- A solicitação da prestação de serviço será de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

RELAÇÃO DE VEICULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

N.	PM	VEÍCULO	MODELO	ANO	PLACA	CHASSI	RENAVAM
01	4	FIAT UNO	1.O	2002	AKI-0548	0XX00000000000000	78469447-8
02	15	MICRO	VOLARE - 8	2002	AKN-6451	00XX00X000X000000	79238097-5
03	18	CAMINHÃO	WO 8.120	2002	AKW-3179	0XXXX00X00X000000	78469378-1
04	24	ÔNIBUS	WO 17.210	2002	AKO-7725	0XXXX00X00X000000	79277907-0
05	67	CELTA	1.O	2003	ALC- 4682	0XXXX00X00X000000	81068675-9
06	70	CELTA	1.O	2003	ALC- 4678	0XXXX00X00X000000	81068589-2
07	308	ÔNIBUS	WO 15.180	2006	ANS- 3773	0XXX000X00X000000	88298426-8
08	309	MICRO	XXXXXX 0000	0000	XXX- 3776	0XXX00X000X000000	88298750-0
09	310	MICRO	XXXXXX 0000	0000	XXX- 3779	0XXX00X000X000000	88298559-0
10	311	CAMINHÃO	WO 15.180	2006	ANS- 3783	0XXX000XX0X000000	88298989-8
11	312	CAMINHÃO	WO 15.180	2006	ANS- 3786	0XXX000X00X000000	88298863-8
12	313	ÔNIBUS	WO 15.180	2006	ANS- 3794	0XXX000X00X000000	88298232-0
13	348	FIAT DOBLO	1.8 FLEX	2008	AQF- 9647	0XX00000000000000	97183389-3
14	392	VECTRA	2.0 FLEX	2009	ARX- 4547	9BGAC69COAB177605	17066655-7
15	397	PARATI	1.8 FLEX	2009	ARV- 0756	9BWGB5AP052972	16985307-1
16	398	PARATI	1.8 FLEX	2009	ARV- 0746	0XXXX00X0XX000000	16985232-6
17	399	PARATI	1.8 FLEX	2009	ARV- 0747	9BWGB05W1APO48241	16985086-2
18	400	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2009	ARV- 0759	9BWMFO7X6APOO7441	16985370-5
19	401	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2009	ARV- 0745	9BWMFO7X6APOO9027	16984895-7
20	467	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2012	AVD- 6792	9BWMFO7X0CPO25095	45762954-1
21	468	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2012	AVD- 6793	9BWMFO7CPO24839	457677805
22	469	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2012	AVD- 6789	0XXXX00X0XX000000	45767165-3
23	470	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2012	AVD- 6790	9BWMFO7X2CPO24837	45767566-7
24	471	KOMBI	W.O 1.4 FLEX	2012	AVF- 2656	9BWMFO7X7CPO24879	45979937-1
25	484	FIESTA	FORD 1.0	2012	AVM-7907	9BFZF55AB8D8362899	47076540-2
26	485	FIESTA	FORD 1.0	2012	AVM-9392	0XXXX00X0X0000000	47070350-4
27	486	ÔNIBUS	MANN	2013	AWT: 7604	0000X00X0XX000000	00526346914
28	487	ÔNIBUS	W.O 15,190	2013	AWV- 7957	0000X00X0XX000000	00532380584

29	488	MICRO	VOLARE V 8	2013	AWZ- 7954	00XX00X0XXX000000	00542637545
30	489	ÔNIBUS	MANN	2013	AXG-3626	0000X00X0XX000000	00558356788
31	490	ÔNIBUS	MANN	2013	AXI - 5567	9532E82WODR318093	566467879
32	524	ÔNIBUS	MERCEDES	2014	AYC-6537	0XX000000XX000000	00997561718
33	000	XXX	XXXXXXX	0000	XXX-0000	00XXXX0XXXX000000	01001382452
34	000	XXX	XXXXXXX	0000	XXX-0000	00XXXX0XXXX000000	01002248008
35	527	CAMINHÃO	FORD	2014	AYJ-5833	0XXXXXXX0XXX00000	01009004805
36	528	CAMINHÃO	FORD	2014	AYJ-5834	0XXXXX000XXX00000	01008999978
37	534	MICRO ADAP.	VW	2014	AYP-8627	0000X00X0XX000000	01175014262
38	535	MICRO ADAP.	VW	2014	AYP-8628	0000X00X0XX000000	01175008840
39	567	MICRO ADAP.	IVECO	2014	AZP-6326	00XX00X00X0000000	01048940184
40	571	MICRO ADAP.	IVECO	2014	AZU-8455	00XX00X00X0000000	01057859785
41	572	MICRO ADAP.	IVECO	2014	AZU-8474	00XX00X00X0000000	01057862433
42	638	ÔNIBUS	IVECO	2017	BBO-3679	00XX00XX0X0000000	01127321223
43	651	ONIX	CHEVROLE T	2017	BBT-3236	0XXXX00X0XX000000	01136963917
44	652	ONIX	CHEVROLE T	2017	BBT-3228	0XXXX00X0XX000000	01136962295
45	653	ONIX	CHEVROLE T	2017	BBT-3227	0XXXX00X0XX000000	01136964476
46	654	ONIX	CHEVROLE T	2017	BBT-3235	0XXXX00X0XX000000	01136962619
47	655	ONIX	CHEVROLE T	2017	BBT-3231	0XXXX00X0XX000000	01136963135
48	656	CAMINHÃO	FORD	2018	BBW-8139	XXXXXXXXXXXX00000	01142241324
49	663	VAN	MERCEDES	2018	BCD - 3702	0XX000000XX000000	01152324249
50		VAN	MERCEDES	2018	BCD - 5715	0XX000000XX000000	01161989789