MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PROCESSO Nº 71000.034414/2018-18
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
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A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário
nº 000.000.000-00,
Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o portadora da
Carteira de Identidade nº 981.497 - SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.434/0001-36 estabelecida na Avenida Ville, nº 1361, Xxxxxx 00, Xxxx 00 – Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX ESPINDOLA, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2019 - UG 550005, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01016/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.034414/2018-18, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo, coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.063, de 26 de dezembro de 2001, Orientação Normativa nº 3/2013, da Secretaria de Gestão Pública do MPOG, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da Contratação:
Item do TR | Distância por Km | Cubagem (m³) | Valor por m³ (R$) | Valor Total por m³ (R$) |
3 | 2.165 | 23m³ | R$ 307,00 | R$ 7.061,00 |
TOTAL | R$ 7.061,00 | |||
2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2019, somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 7.061,00 (sete mil sessenta e um reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001
Fonte: 0151
Programa de Trabalho: 093348 Elemento de Despesa: 339039 PI: 02000405028
SB: 74
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2019NE800202.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Edital e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – INEXISTÊNCIA DE REAJUSTE
6.1. O preço é fixo e irreajustável.
7. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo Ido Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à
CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da
CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN SEGES/MPDG nº 5/2017.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS
13.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei no 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei no 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO
14.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
15.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em uma via digital, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Multi Prime Transportes e Serviços Ltda
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
CPF:
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
CPF: 000.000.000-00
000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 14/03/2019, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)- Geral de Licitações e Contratos, em 15/03/2019, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 3353705 e o código CRC 6595014C.
Referência: Processo nº 71000.034414/2018-18 SEI nº 3353705
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 52, segunda-feira, 18 de março de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Meio-Norte, CNPJ n.º 00.348.003/0133-60 e a Super Estágios Ltda EPP; CNPJ nº 11.320.576/0001-52; Objeto: Recrutamento, Seleção, Contratação, Acompanhamento e Desligamento dos Estagiários da Embrapa Meio-Norte; Modalidade: Pregão 03/2018 SRP-Sede; Fonte de Recurso: 0100; Valor Global: R$ 185.250,00; Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2020; Data da Assinatura: 01.02.2019; Signatários: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, pela Embrapa e Poliana Modenesi Ferraz, pela Super Estágios.
EMBRAPA PANTANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT DR/MS; Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, Que Entre Si Fizeram A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Pantanal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT DR/MS; Por Inexigibilidade; Com início em 01/04/2019 e término em 01/04/2020; Valor global estimado de R$ 16.800,00; Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Chefe Adjunta Administrativa), pela Embrapa Pantanal; e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Gerente Atividade - CTC TP IV), pela contratada.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2019 - UASG 135007
Processo: 21194.000277/2019 . Objeto: Serviços de manutenção em telefonia digital Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Emergencial para retorno da telefonia fixa da Unidade declaração de Dispensa em 08/03/2019. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX. Chefe Geral. Valor Global: R$ 5.475,00. CNPJ CONTRATADA : 11.676.318/0001-03 VAICOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA.
(SIDEC - 15/03/2019) 135007-13203-2019NE000013
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Registro de Preços do Pregão nº 09/2018 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: cujo objeto é o registro de preço para eventual e parcelada aquisição de equipamentos para o laboratório para a Embrapa Pesca e Aquicultura; Data de Assinatura: 11/03/2018; Valor Total Registrado: R$ 117.665,98; Vigência: 12 meses; Registradas: LILIANE XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ nº 06.153.182/0001-17, PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 12.426.369/0001-40, SKYMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 13.261.879/0001-77, ANIMALLTAG TECNOLOGIA EM IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ nº 13.382.681/0001-41, AZLAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HO, CNPJ nº 13.440.815/0001-33, REKITCHEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.150.825/0001-98, TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 25.048.619/0001-05, MAZZOCHINI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 90.930.967/0001-65.
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Embrapa Pesca e Aquicultura comunica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 09/2018, cujo objeto é o registro de preço para eventual e parcelada aquisição de equipamentos para o laboratório para a Embrapa Pesca e Aquicultura. Empresas vencedoras: XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CNPJ nº 06.153.182/0001-17, PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 12.426.369/0001-40, SKYMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 13.261.879/0001-77, ANIMALLTAG TECNOLOGIA EM IDENTIFICACAO LTDA, CNPJ nº 13.382.681/0001-41, AZLAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HO, CNPJ nº 13.440.815/0001-33, REKITCHEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.150.825/0001-98, TOCANTINS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 25.048.619/0001-05, MAZZOCHINI COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 90.930.967/0001-65. Valor total
registrado: R$ 117.665,98.
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Chefe-Geral Interino
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Espécie: Termos de Execução Descentralizada, celebrados entre a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo - SMC. Objetos: Implantação e manutenção de pastagens - ajustes de técnicas para altas produtividades, no âmbito do programa ABC. Determinar em campo índices físico-químicos resultantes da implementação de diferentes tecnologias agrossilvopastoris denominadas sustentáveis, num estudo comparativo com as propostas tradicionais de manejo de solos no Tocantins. Vigência de 1 (um) ano com início em 30/11/2018 e com término em 30/11/2019. Data da assinatura: 30/11/2018. Signatários: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, pela Embrapa, e Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, pela unidade repassadora.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e ao Desenvolvimento - FAPED, e a OURO FINO QUÍMICA LTDA; Objeto: Avaliar fungicidas multissítios no controle da ferrugem-asiática na cultura da soja; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: R$26.400,00; Data de assinatura: 20/02/2019; Vigência: 20/02/2019 até 31/12/2019; Signatários: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Chefe Geral e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Chefe Adjunto de P&D - ambos pela Embrapa Soja, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Executivo pela FAPED, Xxxxxxx Xxxxxx
- Diretor de Marketing, Pesquisa e Desenvolvimento e Xxxxxxx Xxxxx Xxxx - Vice- Presidente - ambos pela OURO FINO.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: 2ª Publicação trimestral de Ata de Registro de Preços nº 24/2018-CPATC. Objeto: Material elétrico. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 24/2018-CPATC. Fonte de Recursos: inalterada. Valor Global: inalterado. Data de Assinatura: 18/09/2018; Vigência: 18/09/2018 a 17/09/2019; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Chefe geral p/Embrapa e Xxxxxxx Xxxxxxxx - p/ contratada. Informações detalhadas estão disponíveis no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
EMBRAPA PRODUTOS E MERCADO ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019 - UASG 135072
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019031800010
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo: 21204000818201924 . Objeto: Contratação de seguro para a frota de veículos da Embrapa (Escritórios), com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão (avaria), incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro). Total 52
veículos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A dispensa de licitação é aplicável segundo a Lei nº 13.303/2016, art. 29 inciso II. declaração de Dispensa em 14/03/2019. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX. Supervisora Adm. Ratificação em 14/03/2019. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX. Gerente. Valor Global: R$ 34.988,67. CNPJ CONTRATADA : 61.198.164/0001- 60 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
(SIDEC - 15/03/2019) 135072-13203-2019NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2018 e Anexo I, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho da Administração e Orçamento de Investimento e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Xxxxxxx XX 000 XX 000, Xxxxxxxx Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG.
Contagem, 15 de março de 2019. GUILHERME CALDEIRA BRANT
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2019 - UASG 225001
Processo: 086/2018. Objeto: Contratação de Serviços - Desratização e Desinsetização no Entreposto de São José do Rio Preto, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2019 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Xx. Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxx Xxx - Xxx., Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000- 2019. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2019 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 29/03/2019 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2019) 225001-99999-2019NE999999
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 50/2019 - Xxxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, Ex-Prefeito Municipal de Sorriso/MT, Ofício nº 303/2019/MC/SE/SEGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF (3263081), processo nº. 71001.005245/2013-94.
Nº 51/2019 - Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00, Ex- Prefeita Municipal de Morros/MA, Ofício nº 301/2019/MC/SE/SEGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC- RFF (SEI n°3260189), processo nº. 71001.019292/2016-68.
Nº 52/2019 - Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, Ex-Prefeito Municipal de Novo Horizonte/BA, Ofício nº 283/2019/MC/SE/SEGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF (SEI n° 3239564), processo nº. 71001.025531/2014-57.
Brasília-DF, 11 de março de 2019. XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXXX
Diretora Executiva
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034414201818.
PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136. Contratado : MULTI PRIME
TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito interminucipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, alterado pelo Decreto nº 4063, de 26/12/2001, Orientação Nornamtiva nº 3/2013 da SGP do MPOG, conforme condições, quantidades e exigências previstas no TR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 15/03/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$7.061,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800202. Data de
Assinatura: 15/03/2019.
(SICON - 15/03/2019) 550005-00001-2019NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2019 - UASG 550005
Nº Processo: 71000034414201818.
PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136. Contratado : MULTI PRIME
TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de nebens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, alterado pelo Decreto nº 4063, de 26/12/2001, Orientação Normativa nº 3/2013, da SGP do MPOG, conforme condições, quantidades e exigências previtas no TR. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 15/03/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$5.160,00. Fonte:
151000000 - 2019NE800201. Data de Assinatura: 15/03/2019. (SICON - 15/03/2019) 550005-00001-2019NE000001