CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – ANEXO ESPECÍFICO
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – ANEXO ESPECÍFICO
APLICÁVEL À VENDA DE HELICÓPTEROS NOVOS E SERVIÇOS ASSOCIADOS
1 – TERMOS GERAIS
Este Anexo Específico é aplicável à venda de todos os tipos de helicópteros novos e equipamentos opcionais, Spare Parts, ferramentas, outros equipamentos, documentação, tecnologia, dados, software e serviços fornecidos ao Cliente junto com o (s) helicóptero (s).
2 – ENTREGA
2-1 Incoterms
Os produtos deverão ser entregues Ex-Works (EXW, Incoterms® 2010) na instalação da Helibras em Itajubá-MG, especificada no respectivo contrato, em condições de aeronavegabilidade, não embalados, com os tanques vazios.
2-2 Prazo de entrega
Os produtos e serviços associados serão entregues de acordo com o cronograma contratual de entrega.
3 – TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3-1 Treinamento
3-1-1 Termos Gerais
A Helibras providenciará, sem nenhum custo adicional, treinamento de piloto e de técnico para cada helicóptero entregue de acordo com as condições estipuladas nas cláusulas 3-1-2 e 3-1-3 abaixo. Essas sessões de treinamento podem ser conduzidas pela Helibras, ou por um Centro de Suporte ao cliente ou uma subcontratada aprovados e certificados conforme regulamentação aeronáutica aplicável, e serão realizadas no local designado pela Helibras.
Este treinamento deverá ser concluído no mais tardar conforme segue:
o Para os pilotos: na ocasião da entrega do último Helicóptero ao cliente fornecido nos termos do Contrato.
o Para os técnicos: não além de 6 (seis) meses após a entrega do último helicóptero ao Cliente nos termos do Contrato.
O Cliente perderá o benefício deste treinamento se não enviar seu pessoal na data acertada com a Xxxxxxxx de acordo com os prazos acima mencionados.
Se o Cliente decidir não participar integral ou parcialmente do treinamento, nenhum crédito será concedido pela Helibras.
Este treinamento é concedido ao Cliente individualmente e não pode ser transferido nem cedido a terceiros.
As seguintes despesas correrão por conta do Cliente:
o Xxxxxxxxx dos riscos no solo e em voo incorridos por seu pessoal e riscos decorrentes da responsabilidade civil de seu pessoal,
o Despesas de viagem de xxx e volta do local do cliente ao local de treinamento,
o Despesas de estadia e de viagem no país em que o treinamento ocorrer.
Os serviços de treinamento, conforme definidos nas cláusulas 3-1-2 e 3-1- 3 deste instrumento somente podem ser prestados a pilotos e técnicos que cumpram pré-requisitos específicos em termos de experiência e qualificação.
Esses pré-requisitos estão descritos no plano de treinamento da HELIBRAS (referido doravante neste instrumento como “Plano de Treinamento”) disponibilizado ao cliente pela HELIBRAS antes da assinatura do Contrato, por ocasião de solicitação.
O Cliente será responsável pelo cumprimento dos pré-requisitos relevantes pelos inscritos para os cursos solicitados. A inscrição de cada aluno deverá ser realizada por e-mail ou via “on line”, conforme orientações apresentadas ao cliente logo após assinatura do contrato. A Helibras se reserva o direito de recusar fornecer a treinar qualquer piloto ou técnico que não cumprir estes pré-requisitos ou fornecer treinamento adicional e/ou serviços de tradução profissional exigida, a preços vigentes.
As informações pessoais exigidas dos representantes do Cliente para que possam ter acesso às instalações da Helibras serão encaminhadas pelo cliente à Helibras pelo menos 30 dias antes de sua chegada.
Exceto em caso de negligência grave ou conduta dolosa do Vendedor, quando o Cliente estiver nas instalações do Vendedor, o Cliente será totalmente responsável por:
o Danos sofridos por seu pessoal,
o Danos, prejuízos, ferimentos ou morte de qualquer pessoa (incluindo, mas não limitado aos funcionários do Vendedor) e por perda ou dano de qualquer propriedade (incluindo, mas não limitado à propriedade do Vendedor ou propriedade de terceiros sob a custódia do Vendedor) causada pelo pessoal do Cliente.
O Cliente deverá manter para esses fins a cobertura de seguro associada.
Cobertura de seguro razoável de riscos decorrentes de treinamento será incluída na apólice de seguro do vendedor. Durante os voos de treinamento e treinamento técnico, exceto em caso de dolo ou negligência grave do cliente, o vendedor efetuará e manterá uma cobertura de seguro para cobrir no solo e durante o período de voo:
o Todos os danos materiais aos Produtos, todos os danos, perdas, ferimentos ou morte de qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a passageiros para o propósito dos voos de treinamento, exceto o pessoal do Cliente, e qualquer perda ou danos a qualquer propriedade;
o Pessoal do vendedor.
O Vendedor pode fornecer o certificado de seguro ao Cliente a seu pedido.
3-1-2 Treinamento de pilotos
A Helibras fornecerá treinamento teórico e prático conforme estipulado no Programa de Treinamento aprovado pertinente publicado pela Helibras e constante do contrato de venda da aeronave. Dependendo da experiência e qualificações prévias dos pilotos, o treinamento será ministrado de acordo com o curso de "diferença" apropriado.
O treinamento fornecido para os Helicópteros XX000X0, X000, X000, X000 e H145 será uma será uma instrução requerida para endosso no modelo para operação com Regras de Voo Visual (VFR) de piloto único.
O treinamento fornecido para os helicópteros AS365, H155 e H160 será de uma instrução requerida para endosso no modelo com extensão para operação de Regras de Voo por Instrumento (IFR). Para a extensão IFR existe o pré-requisito dos pilotos já estarem qualificados em IFR, caso negativo, o treinamento será limitado a VFR. A instrução requerida para endosso no modelo fornece o conhecimento e habilidades necessários para adquirir um novo endosso em outro modelo de helicóptero da mesma Classe de Habilitação (turbina monomotor ou turbina multimotor) em que o piloto esteja atualmente habilitado.
O treinamento fornecido para Helicópteros H175 e H225 será uma Qualificação Inicial de Tipo com extensão para operação de Regras de Voo por Instrumento (IFR). Para a extensão IFR existe o pré-requisito dos pilotos já estarem qualificados em IFR. Caso negativo, o treinamento será limitado a VFR. A Qualificação Inicial de Tipo fornece o conhecimento e habilidades necessários para adquirir uma nova qualificação de tipo.
O treinamento será ministrado a pilotos que detenham uma habilitação de classe válida para voar o modelo pretendido, um certificado médico aeronáutico válido e sejam fluentes em Português ou Inglês conforme estabelecido em Contrato. Para qualificação de tipo de alguns modelos tais como XX000, XX000, X000, X000 x X000, a qualificação toda ou em parte, poderá ocorrer em um dos Centros de Treinamento do Grupo em Inglês sem intérprete. Caso surja a necessidade para um intérprete, os custos do referido intérprete correrão por conta do Cliente, bem como os custos relativos ao acréscimo da duração do curso.
O treinamento, ministrado nos termos das regras mencionadas acima, inclui, para os respectivos helicópteros adquiridos:
o Helicóptero monomotor
• Instrução requerida para endosso no modelo, VFR, single pilot para 01 (um) piloto.
Aproximadamente 08 (oito) dias de duração, incluindo até 09 (nove) horas de voo.
o H135 e H145
• Instrução requerida para endosso no modelo, VFR, single pilot para 02 (dois) pilotos.
Aproximadamente 18 (dezoito) dias de duração, incluindo, por piloto, até 10 (dez) horas de voo (*).
o AS365
• Instrução requerida para endosso no modelo, VFR, single pilot com treinamento de extensão IFR para 2 (dois) pilotos. Aproximadamente 04 (quatro) semanas de duração, incluindo, por piloto, até 12 (doze) horas de voo (*).
o H155
• Instrução requerida para endosso no modelo, VFR, single pilot com treinamento de extensão em IFR para 2 (dois) pilotos. Aproximadamente 04 (quatro) semanas de duração, incluindo, por piloto, até 9,5 (nove e meia) horas no simulador e 6,5 (seis e meia) horas de voo (*).
o H175
• Qualificação de tipo - IFR - multipilot - multimotor - para 02 (dois) pilotos
Aproximadamente 05 (cinco) semanas de duração, incluindo, por piloto, até 14,5 (quatorze e meia) horas no simulador e 5 (cinco) horas de voo (*).
o H225
• Qualificação de tipo VFR com treinamento de extensão em IFR multipilotos para 02 (dois) pilotos, conforme ao programa de treinamento vigente, aprovado pela autoridade local.
(*) os 02 (dois) pilotos irão participar do mesmo curso em solo; se o cliente comprar mais de 01 (um) Helicóptero do mesmo tipo, a Helibras poderá propor uma otimização da frequência de cursos em solo.
Para treinamento planejado com simulação, se um simulador de voo não estiver disponível e/ou o treinamento com simulador não estiver de acordo com os regulamentos da autoridade nacional de aviação civil do Cliente, as horas de voo do simulador serão substituídas por horas de voo no Helicóptero com uma duração específica.
O treinamento de voo será realizado no (s) Helicóptero (s) comprado (s) pelo Cliente, após a aceitação e a transferência de propriedade. Estes voos serão realizados sob a responsabilidade de um piloto da Xxxxxxxx, atuando como comandante de voo. Contudo, a Helibras será responsável, exceto em caso de negligência, imperícia ou imprudência ou de comprovado dolo do Cliente.
Durante o treinamento em voo executado nas instalações da Helibras, esta ficará a cargo do aprovisionamento de combustível, das taxas de pouso e das operações de manutenção de nível “O” no helicóptero. Todas as operações adicionais de manutenção serão de responsabilidade do cliente. Quaisquer peças de reposição utilizadas durante os voos de treinamento e não cobertas por garantia serão faturadas ao Cliente.
3-1-3 Treinamento de técnicos
A Helibras organizará um treinamento em solo para os técnicos do cliente, dependendo do número e do (s) tipo (s) dos helicópteros comprados conforme segue:
o Helicópteros monomotores
• Treinamento de Mecânico célula para 01 (um) técnico de manutenção; com aproximadamente 02 (duas) semanas de duração.
o H135 EC145 ou H145
• Treinamento de Mecânico célula para 02 (dois) técnicos de manutenção (*); com aproximadamente 03 (três) semanas de duração.
o H225
• Treinamento de Mecânico célula para 02 (dois) técnicos de manutenção (*); com aproximadamente 04 (quatro) semanas de duração.
• Treinamento de qualificação de tipo de aviônicos para 01 (um) técnico de manutenção; com aproximadamente 04 (quatro) semanas de duração.
(*). No mesmo curso; se o Cliente comprar mais de 01 (um) Helicóptero do mesmo tipo, a Helibras poderá propor uma otimização da frequência de cursos em solo.
Os treinamentos serão ministrados:
o Em português ou
o Inglês conforme definido em Contrato.
O treinamento será ministrado aos técnicos do Cliente proficientes e fluentes no idioma escolhido dos cursos. Caso surja a necessidade para um intérprete, os custos do referido intérprete correrão por conta do cliente, bem como os custos relativos se a duração do curso tiver que ser estendida.
O cronograma, datas e idiomas dos cursos serão mutuamente acordados até no máximo 06 (seis) meses antes da entrega do primeiro Helicóptero do cliente ou na data da assinatura do Contrato se o prazo de entrega for inferior a 06 (seis) meses.
O treinamento de motor para os técnicos do cliente será fornecido em condições semelhantes para 01 (um) técnico de manutenção por motor de helicóptero por um período de aproximadamente 05 (cinco) dias adicionais de duração em um dos seguintes locais:
o Para motores da Safran Helicopter Engines: na escola de Tarnos na França, ou em qualquer outro centro de treinamento aprovado ou afiliado da Safran Helicopter Engines,
o Para motores da Pratt & Whitney: no centro de treinamento da Pratt & Whitney, ou em qualquer outro local de centro de treinamento aprovado da Pratt & Whitney.
3-2 Assistência técnica no local - Deslocamento de pessoal da Xxxxxxxx
Para complementar o treinamento e auxiliar o Cliente durante o período inicial de operação dos Helicópteros, a Helibras concorda em fornecer, sem nenhum custo adicional e em uma data acordada, por helicóptero pedido:
o Para helicópteros XX000 X0, X000, X000, X000 x X000: 01 (um) representante técnico treinado na fábrica por uma duração total de 02 (dois) homens/semanas.
o Para helicópteros AS365, H155 e H175: 01 (um) representante técnico treinado na fábrica por uma duração total de 4 (quatro) homens/semanas.
o Para helicópteros H225: 01 (um) representante técnico treinado na fábrica por uma duração total de 08 (oito) homens/semanas.
Os representantes técnicos da Xxxxxxxx, fluentes em Português permanecerão sujeitos às suas regulamentações trabalhistas nacionais. Eles somente serão disponibilizados durante 05 (cinco) dias úteis e sem exceder 09 (nove) horas diárias e 45 (quarente e cinco) horas semanais.
Este suporte no local será providenciado escolha do Cliente:
o Ou na ocasião da primeira inspeção básica, ou
o Em qualquer data determinada pelo Cliente, não mais que 15 (quinze) meses após a aceitação do último Helicóptero entregue ao Cliente nos termos do Contrato.
Se o Cliente não utilizar este serviço dentro dos prazos descritos acima, perderá o benefício deste serviço.
Se o Cliente decidir não se beneficiar total ou parcialmente do benefício da assistência técnica, nenhum crédito lhe será concedido pela Helibras.
Esta assistência técnica é concedida ao Cliente individualmente e não pode ser transferida nem cedida a terceiros.
Em caso de o cliente precisar de apoio técnico após os 15 meses o serviço será orçado e repassado ao cliente para aprovação.
As seguintes despesas para os representantes técnicos de suporte no local correrão por conta do Cliente:
o Despesas de viagem (ida e volta) às instalações do Cliente.
o Despesas de transporte dentro do país do Cliente, quando a serviço, inclusive despesas de deslocamento (ida e volta) do local de residência ao local de trabalho.
Cobertura de seguro razoável de riscos decorrentes desta assistência técnica será incluída na apólice de seguro do vendedor. O Vendedor pode fornecer o certificado de seguro ao Cliente a seu pedido.
4 – PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
4-1 Publicação técnica inicial
A Helibras fornecerá ao Cliente as seguintes publicações técnicas na entrega do helicóptero:
o Sem nenhum custo adicional enquanto o helicóptero estiver em operação:
• Um suporte eletrônico interativo O.R.I.O.N. (Leitor Otimizado para Internet e Outras Redes) com a documentação necessária para a manutenção do helicóptero e para a identificação de peças para operação e assistência de serviço de rotina para cada helicóptero entregue ao Cliente. O Cliente tem acesso por intermédio do e- TechPub no Keycopter a:
- O.R.I.O.N. Online somente para leitura
- O.R.I.O.N. Light Online disponível para download
• 01 (uma) cópia em papel do Manual de Voo para cada Helicóptero entregue ao Cliente.
• Um acesso ao T.I.P.I. (Publicação de Informações Técnicas na Internet) para:
- Os Boletins de Serviço;
- O Programa de Manutenção e Relatório de Bordo de Revisão de Manutenção (se aplicável).
O Manual de Voo deve ser consistente com a configuração acordada do Helicóptero entregue ao Cliente.
o Sem nenhum custo adicional durante 03 (três) anos:
• O Cliente tem acesso à publicação técnica através do e-TechPub no Keycopter para: um suporte eletrônico do Manual de Manutenção de Componentes (CMM on-line) com a documentação necessária para a manutenção dos componentes instalados no Helicóptero do Cliente e para os quais os fornecedores concederam direitos autorais à Helibras, para cada Helicóptero entregue ao Cliente.
Estas publicações técnicas são concedidas ao Cliente individualmente e não podem ser transferidas nem cedidas a terceiros.
A Helibras se reserva o direito de alterar o suporte (mídia) da publicação técnica, especialmente de acordo com a evolução da tecnologia.
As publicações técnicas deverão ser fornecidas inicialmente na última revisão disponível. A personalização da publicação técnica, devido a equipamentos ou instalações novas específicas ao cliente será fornecida:
o Para as publicações técnicas de manutenção: dentro de 04 (quatro) meses após a entrega do primeiro helicóptero ao Cliente,
o Para as publicações técnicas de identificação: dentro de um prazo estimado de 08 (oito) a 9 (nove) meses, mas antes de 12 (doze) meses, após a entrega do primeiro Helicóptero ao Cliente.
As publicações técnicas do helicóptero do Cliente serão fornecidas pela Helibras em inglês.
As publicações técnicas de motor serão entregues diretamente pelo fabricante sobre cada entrega de helicóptero. Os benefícios a Xxxxxxxx cede ao Cliente que, neste ato, reconhece e concorda com tal cessão.
o Para o (s) motor (es) da Safran Helicopter Engines, a publicação técnica inicial será fornecida gratuitamente através do acesso à web. Se cópias impressas forem solicitadas, elas serão cobradas do Cliente pela Safran Helicopter Engines.
o Para o (s) motor (es) da Pratt & Whitney, a publicação técnica inicial será fornecida gratuitamente (seja acesso à web ou cópias impressas).
4-2 Atualizações
A Helibras fornecerá sem nenhum custo adicional durante todo o tempo de operação do helicóptero, as atualizações do O.R.I.O.N. e do Manual de Voo.
O Programa de Manutenção, o Relatório de Bordo de Revisão de Manutenção (se aplicável) e os boletins de serviço serão atualizados no website atual da Airbus Helicópteros.
A Helibras se reserva o direito de alterar o suporte (mídia) das atualizações da publicação técnica, especialmente de acordo com a evolução da tecnologia.
Para que a Xxxxxxxx esteja em uma posição para cumprir suas obrigações,
o Cliente se compromete a comunicar à Helibras qualquer alteração seja no endereço do cliente, ou no nome do proprietário se o Helicóptero tiver sido vendido no interim. Neste último caso, a Xxxxxxxx tem o direito de aplicar uma taxa de entrada a ser paga pelo novo proprietário.
A Helibras também, neste ato, cede ao cliente as atualizações da publicação técnica do motor:
o Para o (s) motor (es) da Safran Helicopter Engines, as publicações técnicas são atualizadas sem nenhum custo adicional pela Safran Helicopter Engines através de acesso na web por um período ilimitado após a entrega de cada Helicóptero ao Cliente.
o Para o (s) motor (es) da Pratt & Whitney, as publicações técnicas são atualizadas sem nenhum custo adicional pela Pratt & Whitney por um período de 02 (dois) anos para os Helicópteros H135 e de cinco (5) anos para os Helicópteros H175, após a entrega de cada Helicóptero ao Cliente.
5 – Software como um Serviço
A Helibras fornecerá ao Cliente sem nenhum custo adicional:
o Assinatura de 01(um) ano do Fleet Keeper® para cada Helicóptero entregue,
o Assinatura (*) de 01 (um) ano para 02 (duas) licenças do Flight Planner para cada helicóptero H135, H145, H175 ou H225 entregue.
(*) O primeiro ano de assinatura iniciará a partir da data de disponibilidade do Flight Planner (que depende do tipo de helicóptero).
A assinatura será então renovada automaticamente por períodos subsequentes de 01 (um) ano nas respectivas taxas publicadas anualmente pela Helibras, exceto se uma das Partes cancelar a assinatura, no mais tardar, 30 (trinta) dias antes do final do período anual corrente por carta registrada.
O Cliente, por este ato, reconhece e concorda que o Cliente e os usuários do SaaS devem respeitar as Condições Gerais de Uso (CGU) do Fleet Keeper® e Flight Planner. O Cliente também deverá garantir que todos os usuários de SaaS respeitarão as GCU relevantes disponíveis ao Cliente pela Helibras mediante solicitação e que podem ser baixadas em sua última versão a partir do aplicativo.
Se o Cliente quiser delegar o acesso ao SaaS a um terceiro, o Cliente deverá solicitar por escrito uma autorização, que a Xxxxxxxx poderá aceitar ou recusar a seu critério exclusivo.
O SaaS será fornecido em Inglês e destinado a realizar os serviços descritos na especificação de serviço, disponibilizado ao Cliente pela Helibras, mediante solicitação.
Os dados carregados através do SaaS são armazenados em uma nuvem. As condições para acesso e proteção dos dados estão descritas na GCU do SaaS. A integridade dos dados do Cliente é garantida, conforme definido nas condições aplicáveis do (s) provedor (es) de serviço de nuvem da Helibras, disponíveis no website da Helibras, ao acessar o SaaS.
O Cliente se compromete a cumprir os termos e condições dos serviços prestados pela Helibras através de seu (s) provedor (es) de nuvem. A Helibras escolherá o (s) provedor (es) de nuvem a seu próprio critério e poderá alterar de tempos em tempos.
O Cliente será o único e exclusivo responsável pela troca de dados do Cliente. O Cliente tomará todas as medidas apropriadas para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a fim de assegurar que nenhum dos dados do Cliente trocados contravenha as políticas públicas e que estejam livres de qualquer vírus, cavalo de Tróia ou similares.
Os dados trocados em conformidade com a Cláusula 16 das CGV no âmbito do uso do Fleet Keeper® deverão ser considerados como dados carregados para, transmitidos por e/ou armazenados pelo Cliente e/ou o pelo usuário do SaaS, bem como dados gerados pelo Fleet Keeper® como resultado do uso do Fleet Keeper® pelo Cliente e/ou pelo usuário do SaaS.
6 – GRADUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS, MARCAÇÕES E ACABAMENTO EXTERNO
6-1 Graduação dos instrumentos
Os instrumentos de voo serão graduados em unidades métricas ou inglesas, conforme estipulado no Contrato e dependendo das escolhas oferecidas na especificação de tipo do Helicóptero correspondente da Helibras para o helicóptero pedido.
6-2 Marcações
A menos que declarado de outro modo na especificação de tipo do Helicóptero correspondente, as marcações feitas nas placas e etiquetas de identificação na parte interna e externa são propostas:
o Em Português para todos os Helicópteros vendidos no mercado nacional, exceto posto de pilotagem, que deve ser em Inglês ou
o Em Inglês para os Helicópteros vendidos no mercado externo.
O Cliente fornecerá as orientações à Helibras na ocasião da assinatura do Contrato.
6-3 Acabamento externo e estofamento interno
Instruções detalhadas referentes:
o Ao esquema de pintura externa do Helicóptero,
o As cores do couro do estofamento interno e, se necessário, o tipo escolhido de estofamento, serão providenciadas à Helibras não além de 03 (três) meses antes da data de entrega da aeronave, com base em amostras fornecidas pela Helibras.
6-4 Adesivos e inscrições nacionais
Mediante solicitação do cliente, os adesivos e/ou inscrições nacionais poderão ser pintados pela Helibras na aeronave antes da entrega. Nesse caso, será exigido que o Cliente forneça instruções detalhadas com o esquema de pintura, não além de 01 (um) mês após a assinatura do Contrato.
O Cliente será responsável e isentará a Helibras, contra qualquer infração de direitos de terceiros na provisão das instruções referentes a adesivos, marcações, sinais ou inscrição.
7 – STC NO HELICÓPTERO
Para os equipamentos específicos com um STC mencionado no Contrato, a Helibras será responsável pela integração desse equipamento no Helicóptero e o detentor do STC de terceiro do produto reterá total responsabilidade pela definição de design de tipo de seus próprios produtos (configuração, definição, alterações necessárias e aeronavegabilidade continuada)