ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 05/2019 - LIVRO 3 - FOLHA Nº 8
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ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 05/2019 - LIVRO 3 - FOLHA Nº 8
CONTRATO INICIAL Nº 036/2013 – DISPENSA N° 05/2013 – Proc.n° 1885/13
LOCATÁRIO:
O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.276.128/0001-10, I.E. isento, com sede na Xxx Xxx Xxxxx, x.x 000, xxxxxx, xxxxxxxxx simplesmente denominada LOCATÁRIO(A), neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Xxx Xxxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000 – Xxx Xxxxxxx/Xxxxxx, XXX 00.000-000, representada pela Sra. ELIANA AP. XXXX XXXXXX, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, casada, portadora do RG n° 12.727.540-4 e CPF n° 000.000.000-00, e o Senhor XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, portador do RG nº. 17.977.823-7 e CPF nº. 000.000.000-00.
LOCADORA:
PROPRIETÁRIO Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, gerente comercial, RG: 24.298.313-3 e CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Araraquara – SP, neste ato representado pela IMOBILIÁRIASÃO PAULO S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 00.259.680/0001-62, situada a Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000 – Xxxxxx – Xxxxxxxxxx - XX; xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, fone 333- 4000 atuando como administradora do LOCADOR (A).
I - DO IMÓVEL
O objeto da presente locação trata-se de um imóvel situado à Rua Expedicionários do Brasil, nº 1.435
– centro – 14801-360 – para acomodação da sede do Programa Municipal IST/AIDS/CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento).
II – DA VIGÊNCIA /PRORROGAÇÃO:
Por interesse das partes,sob guichê n° 043.489/2018, o contrato de locação terá seu prazo prorrogado por mais 12 (doze) meses. Sendo sua vigência de 06 de Julho de 2019 a 05 de Julho de 2020.
Em comum acordo entre as partes não haverá aplicação de reajuste no período. O valor do aluguel permanece R$ 2.600,00 mensal.
Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas contratuais originalmente firmadas no Contrato de Locação Predial.
E por estarem assim, em comum acordo e, para que produzam seus efeitos jurídicos legais, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual e absoluto teor, depois de lido e achado conforme, as partes e testemunhas instrumentárias.
Araraquara, 05de Julho de 2019.
ELIANA AP. MORI HONAINIMOBILIÁRIASÃO PAULO S/S LTDA.
Secretária Municipal de SaúdeAdministradora do Locador(a)
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS
LOCATÁRIO (A): PREFEITURA DE ARARAQUARA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCADOR (A): IMOBILIÁRIA SÃO PAULO S/S LTDA
ADITAMENTO Nº 05/2019 - CONTRATO INICIAL Nº 036/2013 DISPENSA N° 005/2013 – Proc. 1885/2013
OBJETO: Locação do imóvel, Rua Expedicionários do Brasil, nº 1.435 – centro – 14801-360 – para acomodação da sede do Programa Municipal IST/AIDS/CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento). ADVOGADO(S):
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, Pelo CONTRATANTE/LOCATARIO:
Cargo: Secretária Municipal de Saúde
CPF: 054318288-60 RG: 12.717.540-4
Data de Nascimento: 30/04/1961
Endereço: Av. Monteiro Lobato, nº 1.043, apto. 1201 – Centro– CEP: 00.000-000 - Xxxxxxxxxx - XX
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ;xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
E-mail pessoal: xxxxxxxx@xx.xxx.xx
Telefone(s): Residencial (00) 0000-0000 - Gabinete3301-1700 - Pessoal (00) 00000-0000
Assinatura: _
Pelo LOCADOR(A):
Nome: Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
RG 16.691.379-0 SSP-SPe CPF 000.000.000-00
Endereço: Av.: Voluntários da Pátria, 1.615 – Centro – XXX 00000-000 E-mail:xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
Telefone (s): (00) 0000.0000 – 9.9783-5000
Assinatura: _