CONTRATO ÚNICO DE ACESSO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E AOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA B3

CONTRATO ÚNICO DE ACESSO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E AOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA B3

SINGLE AGREEMENT FOR ACCESS TO B3 TECHNOLOGICAL INFRASTRUCTURE AND TECHNOLOGY SYSTEMS AND SERVICES

O presente Contrato Único de Acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3 (“Contércealetbroad”o e)ntre:

This Single Agreement for Access to B3 Technological Infrastructure and Technology Systems and Services (“Agreeismeexencutte”d b)y and between:

(RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE / CORPORATE NAME OF PRINCIPAL), com sede na [ENDEREÇO COMPLETO (RUA/AVENIDA, NÚMERO, ANDAR) / FULL ADDRESS (NUMBER,

FLOOR)], Município de CIDADE/CITY, no Estado de ESTADO/STATE, inscrita no CNPJ sob o nº. número CNPJ/number of National Corporate Taxpayers Register, neste ato representada na forma do seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominada CONTRATANTE; e

(RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE / CORPORATE NAME OF PRINCIPAL), with its

principal place of business at [ENDEREÇO COMPLETO (RUA/AVENIDA, NÚMERO, ANDAR) / FULL ADDRESS (NUMBER, FLOOR)],

CIDADE/CITY, in the State of ESTADO/STATE, enrolled with the National Corporate Taxpayers Register (CNPJ) under No. número CNPJ/number of National Corporate Taxpayers Register, herein represented in accordance with its By-Laws/Articles of Association, hereinafter referred to as “35,1&,3 and

B3 S.A. ±BRASIL, BOLSA, BALCÃO, sociedade

anônima com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, 0x xxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.346.601/0001-25, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “B3”.

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, a joint-stock

company with its principal place of business in the Capital City of the State of São Paulo, at Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xx. 00, 0xx floor, enrolled with the Corporate Taxpayers Register of the Ministry of Finance (CNPJ/MF) under No. 09.346.601/0001-25, herein represented in accordance with its By-Laws, hereinafter referred to as "B3".

Sendo que B3 e CONTRATANTE serão denominadas em conjunto como “Partoeu sind”iv,idualmente e indistintamente como “Parte”.

It being understood that B3 and PRINCIPAL shall be collectively referred to as "Parties" or individually and indistinctly as "Party".

CONSIDERANDO que: WHEREAS:

(i) a B3 possui diferentes Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 e, através destes Modos, disponibiliza a utilização dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3 que serão ofertados à CONTRATANTE, destinados às atividades de Pré Negociação, Negociação e Pós Negociação dos mercados da B3;

(i) B3 has different Forms of Access to B3 Technological Infrastructure and, by means of these Forms, it provides the use of B3 Technology Systems and Services to be offered to PRINCIPAL, designed for the Pre-Trading, Trading and Post-Trading activities of B3 markets;

(ii) a CONTRATANTE tem interesse em contratar um ou mais Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3, um ou mais Serviços de Tecnologia da B3, que serão concedidos pela B3 à CONTRATANTE após a assinatura do presente Contrato, de acordo com o perfil de relacionamento da CONTRATANTE perante a B3, e mediante solicitação via Sistema Específico; e

(ii) PRINCIPAL wishes to acquire one or more Forms of Access to B3 Technological Infrastructure, one or more B3 Technology Services, which shall be granted by B3 to PRINCIPAL after the signature of this Agreement, in accordance with PRINCI relationship profile with B3, and upon request via Specific System; and

(iii) as Solicitações de Serviços integram o presente Contrato, vinculando a B3 e a CONTRATANTE às suas disposições.

(iii) The Service Orders are an integral part of this Agreement, and their provisions shall be binding upon B3 and PRINCIPAL.

Têm entre si, justo e acertado o presente Contrato, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

NOW, THEREFORE, the parties agree to execute this Agreement, which shall be governed by the following clauses and conditions:

I ±DEFINIÇÕES I ±DEFINITIONS

“AdminisdterRaeddoerre”afere-se à empresa administradora do Modo de Acesso, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEe Lq”ue)apresenta requisitos técnicos mínimos exigidos, apta a prestar Serviços de Conectividade com a Infraestrutura Tecnológica da B3, estando relacionada no Manual de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3.

"Network Administrator" refers to the company that administers the Form of Access, duly authorized by the Brazilian Telecommunications Agency ("ANATEL"), and which meets the minimum technical requirements, able to provide Connectivity Services with B3 Technological Infrastructure, and listed in the B3 Technological Infrastructure Access Manual.

“Infraestrutura Tecnológica da B3”refere-se aos programas de computador (softwares) e aos hardwares (computadores, equipamentos de rede, de segurança, cabeamento e outros), de propriedade da ou licenciados à B3. Incluem-se nesta definição, para os fins previstos no presente Contrato, todos os softwares e hardwares que eventualmente sucedam ou substituam os atuais.

"B3 Technological Infrastructure" refers to the computer programs (software) and to the hardware (computers, network equipment, security equipment, cabling and others) owned by or licensed to B3. This definition includes, for the purposes set forth in this Agreement, any software and hardware that may succeed or substitute the current ones.

“InfraesTetcnroulógticua rdaa CONTRATANTE”"Technological Infrastructure of PRINCIPAL" refers to

refere-se aos programas de computador (softwares), às Linhas de Comunicação, aos hardwares (computadores, equipamentos de rede, de segurança, cabeamento e outros) de propriedade ou contratados pela CONTRATANTE, que propiciam, conjuntamente, as condições técnicas necessárias para a CONTRATANTE acessar a Infraestrutura Tecnológica da B3.

computer programs (software), to the Communication Lines, to the hardware (computers, network equipment, security equipment, cabling and others) owned or hired by PRINCIPAL, and which jointly provide the technical conditions required for PRINCIPAL to access B3 Technological Infrastructure.

“Linhas de Comunicação”significa o meio físico de transmissão de dados contratado por intermédio de rede da Administradora de Rede.

"Communication Lines" means the physical means of transmission of data acquired by means of the Network Adminisntertwaorkt. or’s

“Mercados B3”refere-se aos mercados administrados pela B3.

"B3 Markets" refers to the markets administered by B3.

“ModdeoAcessrefoer”e-se às redes de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 descritas no Manual de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3, que são administradas pelas Administradoras de Redes e necessárias para o uso dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3.

"Form of Access" refers to the B3 Technological Infrastructure Access networks described in the B3 Technological Infrastructure Access Manual, which are administered by the Network Administrators and necessary for use of the B3 Technology Systems and Services.

“Normativos da B3”referem-se aos Regulamentos, Ofícios Circulares, Comunicados, Manuais, e demais documentos publicados pela B3 (inclusive aqueles contendo políticas comerciais específicas e eventuais regras de permanência mínima relativas à contratação de Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3).

"B3 Rules" refer to the Regulations, Circular Letters, Communications, Manuals and other documents published by B3 (including those that contain specific commercial policies and any minimum permanence rules relating to the acquisition of B3 Technology Systems and Services).

“Representantes da B3” significam funcionários, associados, pessoal registrado, conselheiros,

"B3 Representatives" means employees, members, hired personnel, directors, officers, agents,

diretores, prepostos, subsidiárias, afiliadas e quaisquer pessoas ou entidades que atuem em nome da B3.

subsidiaries, affiliates and any persons or entities that act in the name of B3.

“Representantes da CONTRATANTE” significam funcionários, associados, pessoal registrado, conselheiros, diretores, prepostos, subsidiárias, afiliadas e quaisquer pessoas ou entidades que atuem em nome da CONTRATANTE.

"Representatives of PRINCIPAL" means employees, members, hired personnel, directors, officers, agents, subsidiaries, affiliates and any persons or entities that act in the name of PRINCIPAL.

“Servdie çCoosnectivsigindificaamdeos”serviços que podem ser prestados pelas Administradoras de Redes, os quais incluem, entre outros, o fornecimento de Linhas de Comunicação que permitem a conexão da Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE com a Infraestrutura Tecnológica da B3.

"Connectivity Services" means the services that may be provided by the Network Administrators, which include, without limitation, the supply of Communication Lines that allow connection of the Technological Infrastructure of PRINCIPAL with B3 Technological Infrastructure.

“SisteeSmeraviçsos de Tecnologia da B3r”eferem- se aos sistemas e serviços oferecidos pela B3 aos seus Participantes para realização das atividades de Pré Negociação, Negociação e Pós Negociação, relacionadas aos mercados administrados pela B3.

"B3 Technology Systems and Services" refers to the systems and services offered by B3 to its Participants for conduction of the Pre-Trading, Trading and Post- Trading activities relating to the markets administered by B3.

“Sistema Específico”refere-se ao sistema eletrônico disponibilizado pela B3 à CONTRATANTE para a realização, por meio da Solicitação de Serviços, das contratações dos Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 e dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3.

"Specific System" refers to the electronic system provided by B3 to PRINCIPAL for acquisition, by means of Service Orders, of the Forms of Access to B3 Technological Infrastructure and of the B3 Technology Systems and Services.

“Solicpiarta aatiçvaãçãoo/alteração/desativação dos Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica e dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3”ou “Solicdie tSaeçrãvoitrçatoa-sse”do formulário para inclusão, alteração ou exclusão de Modos de Acesso e dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, que constitui parte integrante do presente Contrato, disponibilizado pela B3 à CONTRATANTE por meio de Sistema Específico ou outro meio físico e/ou eletrônico definido pela B3.

"Request for activation/change/deactivation of the Forms of Access to the Technological Infrastructure and of the B3 Technology Systems and Services" or "Service Order" is the form for inclusion, change or exclusion of Forms of Access and of the B3 Technology Systems and Services, which is an integral part of this Agreement, provided by B3 to PRINCIPAL by means of a Specific System or other physical and/or electronic means defined by B3.

“Suporte Técnico” refere-se à investigação sistemática de problemas, os quais seriam resolvidos por meio de conhecimentos tecnológicos e/ou ferramentas.

"Technical Support" refers to the systematic investigation of problems, which would be resolved by means of technological knowledge and/or tools.

“Tabdee lPraeços da B3d”ocumento publicado pela B3 onde consta o preço, a forma e a periodicidade das cobranças aplicadas pela B3, bem como regras e índices de reajustes, além de eventuais regras de permanência mínima relativas à contratação de Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3.

"B3 Price List" document published by B3, informing the price, the form and the frequency of the collections applied by B3, as well as rules and adjustment indices, in addition to any minimum permanence rules relating to the acquisition of B3 Technology Systems and Services.

II ±TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto. O presente Contrato tem por objeto a oferta pela B3 à CONTRATANTE do acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, em caráter não exclusivo e personalíssimo, para que a CONTRATANTE possa, mediante o

II - TERMS AND CONDITIONS

1. Object. The object of this Agreement is the offer, by B3 to PRINCIPAL, of access to the Technological Infrastructure and to the B3 Technology Systems and Services, on a non-exclusive and strictly personal basis, for PRINCIPAL to be able, upon payment of a

pagamento de remuneração específica, acessar a Infraestrutura Tecnológica e/ou utilizar os serviços, os sistemas contratados e/ou produtos disponibilizados pela B3.

specific remuneration, to access the Technological Infrastructure and/or use the services, the acquired systems and/or products provided by B3.

1.1. A CONTRATANTE escolherá os Modos de Acesso que possibilitarão o acesso aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, por meio do envio da Solicitação de Serviços.

1.1. PRINCIPAL shall choose the Forms of Access that will enable access to the B3 Technology Systems and Services, by means of remittance of the Service Order.

1.2. A CONTRATANTE reconhece que os limites de disponibilidade e de qualidade do Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 dependem do Modo de Acesso indicado na Solicitação de Serviço e Sistema e das Linhas de Comunicação contratadas junto às Administradoras de Redes, bem como dos serviços de conectividade contratados a critério exclusivo da CONTRATANTE.

1.2. PRINCIPAL acknowledges that the availability and quality limits of the Access to the B3 Technological Infrastructure are conditional upon the Form of Access informed in the Service Order and System and of the Communication Lines agreed with the Network Administrators, as well as upon the connectivity services acquired at the sole discretion of PRINCIPAL.

1.2.1. Os Modos de Acesso estão estabelecidos na Solicitação de Serviços, sendo complementadas pelas especificações técnicas publicadas pela B3 por meio de Normativos da B3 e Manual de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3, estando sujeitos a alterações decorrentes de atualizações tecnológicas realizadas pela B3, nos termos da Cláusula 15.3 deste Contrato.

1.2.1. The Forms of Access are set forth in the Service Order, and they are supplemented by the technical specifications published by B3 by means of the B3 Rules and B3 Technological Infrastructure Access Manual, and they are subject to changes resulting from technological updates made by B3, pursuant to the provisions of Section 15.3 of this Agreement.

1.3. A CONTRATANTE reconhece e concorda que o objeto deste Contrato é restrito à autorização de Acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3 solicitados, sendo que a fruição dos demais produtos, serviços ou sistemas oferecidos pela B3, bem como a atuação da CONTRATANTE, uma vez concedido o acesso, respeitarão as condições e os limites estabelecidos nos documentos mencionados na Cláusula 1.2.1 e na Tabela de Preços da B3.

1.3. PRINCIPAL acknowledges and agrees that the object of this Agreement is limited to the authorization of Access to the Technological Infrastructure and to the B3 Technology Systems and Services requested, it being understood that enjoyment of the other products, services or systems offered by B3, as well as the actions of PRINCIPAL after the grant of access shall observe the conditions and the limits set forth in the documents mentioned in Section 1.2.1 and in the B3 Price List.

2. Das condições de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3.

2. Conditions of Access to the B3 Technological Infrastructure.

2.1. Considerando a complexidade da gestão da tecnologia da informação em cada caso, a CONTRATANTE pode optar por diferentes Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3, com características e preços diferenciados, conforme disposto na Solicitação de Serviços, nos Normativos da B3, no Manual de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 e na Tabela de Preços de B3 vigente, ressalvado o disposto na Cláusula 15.3 deste Contrato.

2.1. Considering the complexity of the information technology management in each case, PRINCIPAL may choose different Forms of Access to the B3 Technological Infrastructure, with differentiated characteristics and prices, as provided in the Service Order, in the B3 Rules, in the B3 Technological Infrastructure Access Manual and in the B3 Price List in effect, except as otherwise provided in Section 15.3 of this Agreement.

2.2. A CONTRATANTE é a única responsável, técnica e financeiramente:

2.2. PRINCIPAL is solely technically and financially liable:

a) Pelo estabelecimento das Linhas de Comunicação, as quais serão contratadas diretamente junto às Administradoras de Redes;

a) For establishment of the Communication Lines, which will be directly acquired from the Network Administrators;

b) Pela contratação do acesso e de Serviços de Conectividade junto às Administradoras de Redes;

b) For acquiring the access and Connectivity Services from the Network Administrators;

c) Pelo cumprimento do nível de serviço (“SLc) For compliance with the service level ("SLA")

firmado com as Administradoras de Redes; agreed with the Network Administrators;

d) Pela instalação dos equipamentos de rede, configuração, gerenciamento e manutenção dos Modos de Acesso contratados; e

d) For installation of the network equipment, configuration, management and maintenance of the Forms of Access acquired; and

e) Pelo suporte, manutenção e solução dos problemas de conectividade.

e) For the support, maintenance and solution of the connectivity problems.

3. Condições de acesso aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3

3. Conditions of access to the B3 Technology Systems and Services

3.1. A CONTRATANTE está ciente e concorda que, para utilização dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, a CONTRATANTE deverá ter equipamento que atenda às diretrizes e especificações técnicas da B3 então vigentes e disponibilizadas nos manuais de cada um dos Sistemas e Serviços de Tecnologia contratados.

3.1. PRINCIPAL knows and agrees that to use the B3 Technology Systems and Services, PRINCIPAL must have equipment that meets the guidelines and technical specifications of B3 then in effect and provided in the manuals of each of the Technology Systems and Services acquired.

3.2. A CONTRATANTE instalará e conectará, às suas expensas, os equipamentos e toda a infraestrutura necessários, sendo responsável ainda pela sua manutenção técnica.

3.2. PRINCIPAL shall install and connect, at its expenses, the equipment and all required infrastructure, and it shall also be liable for technical maintenance thereof.

4. Suporte Técnico. Este Contrato não inclui a prestação de qualquer tipo de serviço de Suporte Técnico pela B3 à CONTRATANTE, inclusive relacionado aos diferentes Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3.

4. Technical Support. This Agreement does not include the provision of any type of Technical Support service by B3 to PRINCIPAL, including in relation to the different Forms of Access to the Technological Infrastructure and to the B3 Technology Systems and Services.

4.1. A B3 poderá prestar à CONTRATANTE serviços de Suporte Técnico relacionados à instalação, suporte, manutenção e configuração do acesso a determinados Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, incluindo, mas não se limitando a, aqueles definidos em Normativos e na Tabela de Preços da B3, mediante a celebração de contrato específico.

4.1. B3 may provide to PRINCIPAL technical support services relating to the installation, support, maintenance and configuration of the access to certain Forms of Access to the Technological Infrastructure and to the B3 Technology Systems and Services, including, without limitation, those defined in the Rules and in the B3 Price List, upon execution of a specific agreement.

5. Declarações e Obrigações da CONTRATANTE. A CONTRATANTE declara ter ciência de todas as normas e condições estabelecidas, pela B3, nos seus Normativos da B3 e na Tabela de Preços da B3, relativos ao Acesso à Infraestrutura Tecnológica, aos Sistemas e Serviços de Tecnologia, em decorrência deste instrumento e de seus posteriores aditamentos, ressalvado o disposto na Cláusula 15.3 deste Contrato, comprometendo-se a observar as referidas normas e condições.

5. Representations and Obligations of PRINCIPAL. PRINCIPAL represents to know all rules and conditions established by B3, in its B3 Rules and in the B3 Price List, relating to the Access to the Technological Infrastructure, to the Technology Systems and Services, as a result hereof and of the subsequent amendments hereto, except as otherwise provided in Section 15.3 of this Agreement, and it agrees to observe said rules and conditions.

5.1. A CONTRATANTE deverá supervisionar e monitorar o fluxo de atividades realizadas por meio do acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e

5.1. PRINCIPAL shall supervise and monitor the flow of activities carried out by means of the access to the Technological Infrastructure and to the B3 Technology

Serviços de Tecnologia da B3, devendo tomar as providências necessárias para que a Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE esteja preparada para o desempenho das atividades ali realizadas.

Systems and Services, and it shall take the measures required for the Technological Infrastructure of PRINCIPAL to be prepared to perform the activities carried out therein.

5.2. A CONTRATANTE deverá coibir o uso indevido e/ou criminoso de quaisquer serviços e/ou sistemas oferecidos pela B3, inclusive responsabilizando-se pelos danos e prejuízos eventualmente sofridos pela própria CONTRATANTE ou causados a terceiros, por negligência, imprudência ou imperícia, na utilização dos Sistemas e Serviços de Tecnologia ou na utilização dos terminais conectados à Infraestrutura Tecnológica da B3.

5.2. PRINCIPAL shall restrain the misuse and/or criminal use of any services and/or systems offered by B3, and it shall also be liable for any damage or loss suffered by PRINCIPAL itself or caused to third parties, by negligence, recklessness or malpractice, in the use of the Technology Systems and Services or in the use of the terminals connected to the B3 Technological Infrastructure.

5.3. A CONTRATANTE aceitará como prova dos lançamentos efetuados nos sistemas de processamento, para todos os fins de direito, todos os documentos autenticados, certificados digital ou eletronicamente ou que possuam a identificação da senha de acesso, inclusive relatórios específicos, bem como quaisquer outros registros existentes em qualquer equipamento integrante dos referidos sistemas.

5.3. PRINCIPAL shall accept as proof of the entries made in the processing systems, for all legal purposes, all documents that are authenticated, digitally or electronically certificated or which contain identification of the access passwords, including specific reports, as well as any other records existing in any equipment that is part of these systems.

6. Responsabilidade. As Partes são exclusiva e integralmente responsáveis pelo monitoramento, gestão e manutenção de suas respectivas Infraestruturas Tecnológicas, envidando seus melhores esforços para manter o seu regular funcionamento e desempenhar todas as atividades sob este Contrato com o devido cuidado e conhecimento técnico.

6. Liability. The Parties are solely and fully liable for the monitoring, management and maintenance of their respective Technological Infrastructures, using their best efforts to maintain the regular operation thereof and to perform all activities under this Agreement with the due care and technical knowledge.

6.1. As Partes concordam que as limitações e isenções de responsabilidades previstas no Contrato não se aplicam aos danos oriundos de conduta dolosa.

6.1. The Parties agree that the limitations and exemptions of liability set forth in the Agreement shall not apply to damage originating from intentional conduct.

6.2. A CONTRATANTE concorda que a B3 não será considerada responsável por quaisquer perdas de lucros (antecipados ou não), de uso, de negociação, de outros custos ou economias, ou de interrupções operacionais, bem como pelo aumento de despesas operacionais, ou por quaisquer outros danos sofridos ou custos e despesas incorridos pela CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, qualquer que seja sua natureza ou causa, quer sejam eles diretos, indiretos, consequenciais, ou especiais, oriundos da provisão, do desempenho, da manutenção ou do uso, ou da incapacidade de uso, dos Modos de Acesso, da Infraestrutura Tecnológica da B3 e dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, das Linhas de Comunicações fornecidas pelas Administradoras de Redes, dos programas de computador, dos hardwares, dos bancos de dados, dos manuais e de quaisquer outros serviços, sistemas, produtos e materiais fornecidos pela B3, independentemente do fato de a B3 ter ciência da possibilidade ou da iminência de tais danos.

6.2. PRINCIPAL agrees that B3 shall not be held liable for any loss of profits (whether early or not), use, trading, other costs or economies, or operational interruptions, as well as for the increase in operating expenses, or for any other damage suffered or costs and expenses incurred by PRINCIPAL or by any third parties, irrespective of their nature or cause, whether they are direct, indirect, consequential or special in nature, originating from the provision, performance, maintenance or use, or from the incapacity of use, of the Forms of Access, of the B3 Technological Infrastructure and of the B3 Technology Systems and Services, of the Communications Lines provided by the Network Administrators, of the computer programs, of the hardware, of the databases, of the manuals and of any other services, systems, products and materials provided by B3, even if B3 is aware of the possibility or imminence of said damage.

6.2.1. A responsabilidade da B3 está limitada ao cumprimento das obrigações aqui assumidas, não lhe cabendo qualquer outra responsabilidade perante a CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, inclusive por eventuais perdas e danos, diretos ou indiretos.

6.2.1. The liability of B3 is limited to compliance with the obligations assumed hereunder, and it shall not have any other liability to PRINCIPAL or to any third parties, including for any direct or indirect loss or damage.

6.3. Os Modos de Acesso, a Infraestrutura Tecnológica e os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, os programas de computadores, os hardwares, os bancos de dados, os manuais e outros materiais e serviços eventualmente providos pela, ou em nome da B3 são fornecidos “naforma em que se encontsremanme”nh,um tipo de garantia, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de uso comercial e adequação para um fim, título e não violação específica. Cabe à CONTRATANTE responsabilizar- se por todo o risco relacionado à qualidade e ao desempenho da Infraestrutura Tecnológica e os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, programas de computadores manuais e outros materiais e serviços eventualmente fornecidos pela ou em nome da B3. A B3 não declara nem garante que a Infraestrutura Tecnológica e os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, os Sistemas da B3, os programas de computadores, os manuais e outros materiais e serviços eventualmente fornecidos pela ou em nome da B3 atenderão os objetivos da CONTRATANTE, nem que estarão livres de erros ou que operarão sem interrupções ou falhas. A B3 isenta-se expressamente de responsabilidade sobre todas as garantias de qualquer tipo, sejam elas de natureza expressa, implícita ou legal, incluindo, sem limitação, uso, oportunidade, sequência, integridade, exatidão, ausência de interrupções ou quaisquer garantias implícitas decorrentes do uso negocial, do processo operacional ou do processo de desempenho.

6.3. The Forms of Access, the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services, the computer programs, the hardware, the database, the manuals and other materials and services provided by or in the name of B3 are provided "as-is", without any kind of guarantee, including, without limitation, implicit guarantees of commercial use and adjustment for a purpose, title and specific no-violation. PRINCIPAL shall be liable for any risk relating to the quality and performance of the Technological Infrastructure and of the B3 Technology Systems and Services, computer programs, manuals and other materials and services provided by or in the name of B3. B3 neither represents nor warrants that the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services, the B3 Systems, the computer programs, the manuals and any other material and service that may be provided by or in the name of B3 will meet the objectives of PRINCIPAL, nor that they will be free from errors or that they will operate without interruptions or failures. B3 expressly exempts itself from liability for any express, implicit or statutory warranty of any kind, including, without limitation, use, opportunity, sequence, integrity, accuracy, inexistence of interruptions or any implicit warranties resulting from the business use, from the operational process or from the performance process.

6.4. A CONTRATANTE é exclusiva e integralmente responsável por quaisquer perdas de lucros, de negociação, de uso, de outros custos ou economias, ou por quaisquer outros danos sofridos ou custos incorridos pela CONTRATANTE, qualquer que seja sua natureza ou causa, quer sejam eles diretos, especiais, acidentais ou consequenciais, e que sejam oriundos da provisão, do desempenho, da manutenção ou do uso, ou da incapacidade de uso da Infraestrutura Tecnológica e dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, dos programas de computadores, dos hardwares, dos bancos de dados, dos manuais e de quaisquer outros serviços, sistemas, produtos e materiais fornecidos pela e em nome da B3, independentemente do fato de a B3 ter ciência da possibilidade ou da iminência de tais danos. A CONTRATANTE assume responsabilidade integral por quaisquer decisões ou operações de investimento realizadas pela CONTRATANTE utilizando à Infraestrutura Tecnológica e os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, as linhas de

6.4. PRINCIPAL is solely and fully liable for any loss of profits, of trading, of use, of other costs or economies, or for any other damage suffered or costs incurred by PRINCIPAL, irrespective of their nature or cause, be them direct, special, accidental or consequential, and which originate from the provision, from the performance, from the maintenance or from the use, or from the incapacity to use, the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services, from the computer programs, from the hardware, from the databases, from the manuals and from any other services, systems, products and materials provided by and in the name of B3, even if B3 is aware of the possibility or imminence of such damage. PRINCIPAL assumes full liability for any decisions or investment transactions made by PRINCIPAL using the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services, the communication lines provided by the Network Administrators, the computer programs, the hardware, the databases, the manuals and other

comunicações fornecidas pelas Administradoras de Redes, os programas de computadores, os hardwares, os bancos de dados, os manuais e outros materiais, serviços, sistemas e produtos fornecidos pela ou em nome da B3 independentemente do fato de a B3 ter ciência da possibilidade ou da iminência de tais danos.

materials, services, systems and products provided by or in the name of B3, even if B3 is aware of the possibility or imminence of such damage.

6.5. Nenhuma das disposições deste Contrato deverá ser interpretada como se criasse qualquer tipo de obrigação para a B3 quanto ao desenvolvimento ou aprimoramento dos Modos de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3, dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, ou de qualquer produto ou serviço relacionado às atividades da B3.

6.5. None of the provisions of this Agreement shall be construed so as to create any kind of obligation to B3 with respect to the development or improvement of the Forms of Access to the B3 Technological Infrastructure, of the B3 Technology Systems and Services, or of any product or service relating to the activities of B3.

6.6. Força Maior. As Partes não serão responsáveis pela inexecução total ou parcial deste Contrato se resultantes de caso fortuito ou de força maior. O presente Contrato não torna nenhuma das Partes responsável por atrasos, falhas, danos, perdas, destruição ou mau funcionamento de qualquer equipamento, nem por qualquer de suas consequências, causados ou originados por, ou devido a, incêndio, terremoto, inundação, água, fenômenos naturais ou falta de mão de obra, cortes de serviços públicos, falhas de energia, explosões, distúrbios civis, atos terroristas, medidas governamentais, indisponibilidade de transporte, atos ou omissões de terceiros, ou quaisquer outras circunstâncias fora de seu controle razoável. Na ocorrência de um ou mais eventos de força maior, a Parte prejudicada deverá notificar a outra Parte assim que possível, devendo empregar seus melhores esforços para mitigar os efeitos do referido evento.

6.6. Force Majeure. The Parties shall not be liable for failure to perform this Agreement, wholly or in part, as a result of act of God or force majeure. This Agreement does not render any of the Parties liable for delays, failures, damage, losses, destruction or malfunctioning of any equipment, nor for any of the consequences thereof, which are caused by or originated from, or due to fire, earthquake, flood, water, natural phenomena or lack of labor, public utility interruptions, power failures, explosions, civil disturbances, terrorist acts, governmental measures, unavailability of transportation, third-party actions or omissions, or any other circumstances beyond their reasonable control. Upon occurrence of one or more events of force majeure, the aggrieved Party shall notify the other Party as soon as possible, using its best efforts to mitigate the effects of said event.

7. Remuneração. A CONTRATANTE pagará à B3 a remuneração pelo Modo de Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 e por cada um dos Sistemas e Serviços de Tecnologia, contratados por meio do Sistema Específico, nos valores, forma e periodicidade estabelecidos na Tabela de Preços vigente da B3 (“Remunereacçonãfoorm”e)os Sistemas e Serviços de Tecnologia solicitados por meio do envio da Solicitação de Serviços, observado, ainda, o disposto na Cláusula 15.3 deste Contrato.

7. Remuneration. PRINCIPAL shall pay to B3 the remuneration for the Form of Access to the B3 Technological Infrastructure and for each of the Technology Systems and Services acquired by means of the Specific System, in the amounts, form and frequency set forth in the B3 Price List in effect ("Remuneration") and according to the Technology Systems and Services requested by means of delivery of the Service Order, subject, in addition, to the provisions of Section 15.3 of this Agreement.

7.1. A B3 poderá alterar a Remuneração e a forma de pagamento, a seu exclusivo critério, por meio de envio de notificação prévia por escrito ao CONTRATANTE, ou publicação de Ofício Circular ou Comunicado Externo, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

7.1. B3 may change the Remuneration and the form of payment, at its sole discretion, by means of delivery of prior written notice to PRINCIPAL, or publication of Circular Letter or External Communication at least ninety (90) days in advance.

7.2. A CONTRATANTE obriga-se a quitar os valores de Remuneração devidos de acordo com os Sistemas e Serviços de Tecnologia contratados, indicados na Solicitação de Serviços e na Tabela de Preços vigente da B3.

7.2. PRINCIPAL agrees to settle the amounts of Remuneration due in accordance with the acquired Technology Systems and Services informed in the Service Order and in the B3 Price List in effect.

7.2.1. A não efetivação dos pagamentos na forma e prazos discriminados na Tabela de Preços da B3 então vigente acarretará a CONTRATANTE o pagamento de multa de 2% (dois por cento) cumulada com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre o total do débito atualizado pela variação do índice referido na Tabela de Preços da B3.

7.2.1. Failure to make the payments in the form and within the terms set forth in the B3 Price List then in effect shall require PRINCIPAL to pay a two percent (2%) fine, plus late payment interest at the rate of one percent (1%) per month, levied on the total amount of the debt adjusted by the variation of the index mentioned in the B3 Price List.

8. Tributos. Cada parte será responsável pelos tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros) devidos em decorrência da celebração deste Contrato e/ou do cumprimento das obrigações resultantes deste Contrato, conforme determinado pela legislação tributária em vigor.

8. Taxes. Each party shall be liable for the taxes (taxes, fees, contributions, and others) due as a result of execution of this Agreement and/or of compliance with obligations under this Agreement, as established by the applicable tax law.

9. Não Publicidade. As Partes concordam que, sem a anuência prévia da outra Parte, não poderão: (i) usar o nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, sinais ou expressões de propaganda e quaisquer outros sinais distintivos ou bens de propriedade intelectual de titularidade da outra Parte e de quaisquer entidades integrantes de seu grupo econômico, em anúncios, ou em quaisquer veículos de comunicação; ou (ii) declarar, direta ou indiretamente, que qualquer produto ou serviço fornecido por uma Parte tenha sido aprovado ou endossado pela outra.

9. No Publicity. The Parties agree that they may not, without the prior consent of the other Party: (i) use the trade name, domain names, establishment names, filed or registered trademarks, advertisement signs or expressions and any other distinctive signs or intellectual property owned by the other Party and by any entities that are part of its economic group, in ads or in any communication vehicles; or (ii) declare, directly or indirectly, that any product or service provided by a Party has been approved or endorsed by the other Party.

10. Vigência. O presente Contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência pelo período de

12 (doze) meses, com renovação automática por iguais e sucessivos períodos, podendo ser resilido pelas Partes, a qualquer momento, mediante envio prévio de comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10. Effectiveness. This Agreement shall come into force on the date of execution hereof and be effective for a term of twelve (12) months, with automatic renewal for equal and successive periods, and it may be terminated by the Parties, at any time, upon delivery of prior communication at least thirty (30) days in advance.

10.1. Para as instituições que estejam sob a égide da Lei 8.666/93, o presente Contrato terá início na data de sua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo legalmente admitido consoante o art. 57, II, da referida lei, mediante comunicação escrita encaminhada pela CONTRATANTE até a data de encerramento da vigência.

10.1. For those institutions governed by the Brazilian Law 8.666/93, this Agreement shall commence on the date of execution hereof, and it shall be effective for twelve (12) months, it being understood that it may be extended for equal and successive periods, until the term legally permitted pursuant to article 57, II, of said law, by means of written communication sent by PRINCIPAL by the date of the end of effectiveness.

11. Suspensão. A B3 poderá suspender ou restringir o acesso à Infraestrutura Tecnológica ou a um ou a todos os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, sem necessidade de envio de notificação prévia, caso a CONTRATANTE incorra em inadimplemento nos termos deste Contrato ou, de outra forma, passe a representar risco para as atividades da B3, ao exclusivo critério desta.

11. Suspension. B3 may suspend or restrict the access to the Technological Infrastructure or to one or all B3 Technology Systems and Services, without the need to send prior notice, in case PRINCIPAL defaults this Agreement or otherwise becomes a risk to the activities of B3, at the sole discretion of B3.

12. Rescisão. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes, sem a necessidade de notificação judicial ou extrajudicial, na

12. Termination. This Agreement may be terminated by any of the Parties, without the need for judicial or extrajudicial notification, upon occurrence of any of the situations described below:

hipótese de ocorrer qualquer das situações descritas abaixo:

a) descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste instrumento, obrigando-se a Parte infratora a ressarcir à Parte inocente os prejuízos e perdas e danos a que der causa;

a) noncompliance with any clause or condition hereof, in which case the breaching Party agrees to redress the innocent Party for the losses and damages caused by it;

b) decretação de falência, pedido de liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou dissolução de qualquer uma das Partes; e

b) adjudication of bankruptcy, claim for liquidation or court-supervised or out-of-court reorganization, or dissolution of any of the Parties; and

c) se a Parte tiver cancelada sua autorização de funcionamento regular.

c) if the authorization for regular operation of the Party is cancelled.

12.1. Qualquer que seja a causa do término do Contrato, cessará imediatamente o direito de acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3 pela CONTRATANTE.

12.1. Irrespective of the cause for termination of the Agreement, PRINCIPArigLht’sto access the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services shall immediately cease.

12.1.1. Sem prejuízo do disposto acima, as Partes poderão, de boa-fé e de comum acordo, estabelecer um cronograma escalonado para o término do Contrato, com a consequente perda do direito de acesso à Infraestrutura Tecnológica e aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, nas hipóteses em que existam obrigações regulatórias pendentes de cumprimento pela CONTRATANTE, nos termos dos Normativos da B3.

12.1.1. Without prejudice to the above, the Parties may, in good faith and mutual agreement, establish a stepped schedule for termination of the Agreement, with the consequent loss of the right to access the Technological Infrastructure and the B3 Technology Systems and Services, whenever there are regulatory obligations pending compliance by PRINCIPAL, pursuant to the provisions of the B3 Rules.

13. Notificações. Toda comunicação entre as Partes relativa aos termos deste Contrato deverá ser feita por escrito, inclusive por meio eletrônico, para os endereços da B3 e da CONTRATANTE, abaixo especificados, ou outros endereços que eventualmente vierem a ser indicados:

13. Notices. All communications between the Parties relating to the terms of this Agreement shall be made in writing, including by electronic means, to the addresses of B3 and the PRINCIPAL, specified below, or such other addresses as may be indicated:

CONTRATANTE

INSERIR O NOME DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL / INSERT THE NAME OF THE RESPONSIBLE DEPARTMENT

Endereço: inserir endereço completo / insert full address

Telefone: inserir telefone com DDI e DDD / insert telephone number

E-mail: inserir e-mail / insert e-mail

PRINCIPAL

INSERIR O NOME DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL / INSERT THE NAME OF THE RESPONSIBLE DEPARTMENT

Address: inserir endereço completo / insert full address

Phone: inserir telefone com DDI e DDD / insert telephone number

E-mail: inserir e-mail / insert e-mail

B3

Gerencia de Desenvolvimento de Serviços Endereço: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00

CEP 01010-901, São Paulo/SP

Telefone: 5511 0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx

B3

Gerência de Desenvolvimento de Serviços

Address: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - XXX 00000-000, Xxx Xxxxx/XX

Phone: 5511 0000-0000

E-mail: xxxxxxxxxxxx@x0.xxx.xx

14. Confidencialidade e Segurança da Informação. As Partes comprometem-se a: (i) manter em sigilo as Informações Confidenciais da outra Parte e informações relacionadas com o presente instrumento; (ii) utilizá-las somente para os fins previstos neste Contrato, empregando os mesmos

14. Confidentiality and Information Security. The Parties shall: (i) keep confidential the Confidential Information of the other Party and information related to this instrument; (ii) use them only for the purposes set forth in this Agreement, using the same care that it would use to maintain the confidentiality of its own

cuidados que utilizaria para a manutenção do sigilo de suas próprias informações; e, (iii) adotar cuidados para que Informações Confidenciais não sejam obtidas por terceiros.

information; and, (iii) take measures that Confidential Information is not obtained by third parties.

14.1. Para os fins previstos nesta cláusula, são consideradas Informações Confidenciais, todas as informações que a CONTRATANTE tiver acesso em decorrência do acesso à Infraestrutura Tecnológica e da utilização dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, bem como eventuais códigos de acesso e senhas entregues pela B3 ou quaisquer informações, dados, conteúdos, especificações técnicas, desenhos, manuais, esboços, modelos, amostras, materiais promocionais, projetos, estudos, documentos, planos de produtos, custos, preços, nomes de clientes, informações financeiras não publicadas na mídia, planos de marketing, oportunidades de negócios, pesquisa, desenvolvimento, know-how; e outros documentos de qualquer natureza, tangíveis ou intangíveis, disponibilizados em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico e digital, comunicados por escrito, verbalmente ou de outra forma revelados como confidencial ou confidencial restrita por uma Parte à outra Parte ou por qualquer das Partes obtidas, ou ainda que a Parte venha a tomar conhecimento, voluntário ou involuntariamente, em virtude da consecução do objeto do presente Contrato (“InforCmoançfõiedsenciais

14.1. For the purposes of this section, all information that the PRINCIPAL has access to as a result of access to the Technological Infrastructure and the use of the B3 Technology Systems and Services, as well as any access codes and passwords delivered by B3 or any information, data, contents, technical specifications, drawings, manuals, sketches, samples, promotional materials, projects, studies, documents, product plans, costs, prices, customer names, unpublished financial information in the media, plans marketing, business opportunities, research, development, know-how; and other documents of any nature, tangible or intangible, made available in any media, physical, visual or audio medium, including electronic and digital, communicated in writing, verbally or otherwise disclosed as confidential or restricted by one Party to the other Party or by any of the parties obtained, or that the Party voluntarily or involuntarily becomes aware of, by virtue of the execution of the object of this Agreement shall be deemed as Confidential Information ("Confidential Information").

14.2. Exclusões. Não serão consideradas Informações Confidenciais, para os fins da Cláusula 14, as informações que:

14.2. Exclusions. For the purposes of Section 14, the following information shall not be considered Confidential Information:

(i) já forem do domínio público à época em que tiverem sido reveladas;

(i) information already in the public domain at the time it has been disclosed;

(ii) passarem a ser de domínio público, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Contrato;

(ii) which shall become public domain, without disclosure being made in violation of the provisions of this Agreement;

(iii) forem legalmente reveladas às Partes por terceiros que, até onde as Partes tenham conhecimento, não estejam quebrando qualquer obrigação de confidencialidade; e

(iii) legally disclosed to the Parties by third parties which, to the best of their knowledge, are not breaching any obligation of confidentiality; and

(iv) devam ser reveladas pelas Partes em razão de ordem ou decisão emitida por órgão administrativo ou judicial com jurisdição sobre as Partes, somente até a extensão de tal ordem.

(iv) disclosed by the Parties by reason of an order or decision issued by an administrative or judicial body with jurisdiction over the Parties, only to the extent of such order.

14.2.1. O ônus da prova de que as informações reveladas se enquadram em uma das hipóteses acima será da Parte que alegar tal exceção.

14.2.1. The burden of proof that the disclosed information falls within one of the above events shall be that of the Party claiming such an exception.

14.3. Divulgação exigida por força de lei. Caso uma Parte seja obrigada, por força de lei, ordem judicial ou administrativa fundamentada, a revelar Informações Confidenciais, deverá notificar imediatamente a outra

14.3. Disclosure required by law. If a Party is required by law, a court order or a reasoned administrative order to disclose Confidential Information, it shall promptly notify the other Party of

Parte sobre tal determinação, e empregar seus melhores esforços para assegurar o tratamento sigiloso das Informações Confidenciais.

such determination and use its best efforts to ensure the confidential treatment of the Confidential Information.

14.4. Caso o presente Contrato venha a ser extinto, por qualquer razão, as Partes comprometem-se, nos termos da legislação e regulamentação em vigor, a devolver à outra Parte, ou eliminar, todas as Informações Confidenciais da outra Parte.

14.4. If this Agreement becomes terminated for any reason, the Parties shall, in accordance with the laws and regulations in force, return to the other Party, or eliminate, all Confidential Information of the other Party.

14.5. As Partes deverão orientar seus Representantes que venham a ser utilizados na consecução do objeto do presente Contrato, sobre o cumprimento das disposições da Cláusula 14, e ficarão responsáveis pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento das obrigações de confidencialidade ora pactuadas.

14.5. The Parties shall advise their Representatives that may be used to execute the object of this Agreement, regarding compliance with the provisions of Section 14, and shall be liable for the damages and losses resulting from failure to comply with the obligations of confidentiality agreed upon herein.

14.6. A CONTRATANTE declara neste ato que conhece o teor do código de conduta e das normas, diretrizes e políticas de segurança da informação vigentes da B3, e se compromete a orientar os Representantes da CONTRATANTE que venham a ser utilizados na consecução do objeto do presente Contrato sobre o teor dos documentos, respondendo perante a B3 pelo cumprimento integral dos preceitos contidos no código de conduta e nas normas e políticas de segurança da informação.

14.6. PRINCIPAL hereby represents that it knows the content of the code of conduct and the current standards, guidelines and policies of information security of B3, and undertakes to advise the PRINCIPAL'S Representative that shall be used to execute the object of this Agreement on the content of the documents, responding to B3 for full compliance with the principles contained in the code of conduct and information security policies and rules.

14.7. A obrigação de sigilo prevista nesta cláusula subsistirá após o término do presente Contrato pelo período adicional de 5 (cinco) anos ou conforme disposto na legislação/regulamentação em vigor, caso aplicável.

14.7. The obligation of confidentiality provided in this section shall remain after the termination of this Agreement for an additional period of five (5) years or as provided in the legislation/regulations in force, if applicable.

14.8. A CONTRATANTE declara-se ciente e de acordo que todas as informações transacionadas nos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, através da Infraestrutura Tecnológica da B3, incluindo-se aquelas que identifiquem ou possam vir a identificar

14.8. PRINCIPAL declares to be aware and agrees that all information transacted in the B3 Technology Systems and Services through B3's Technology Infrastructure, including those that identify or may identify an individual ("Personal Data") ("Information

uma pessoa física (“DaPdeossoa(i“sI”n)forTransacted"), which the PRINCIPAL has access to

Transacioqnuae daaCsO”N)TR,ATANTE tenha acesso em razão da execução do objeto deste Contrato, deverão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades referentes às atividades em relação às quais o acesso aos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3 foi concedido, e se obriga desde já a usar as Informações Transacionadas com estrita observância: (i) à legislação brasileira, em especial, mas não se limitando, à Lei Complementar nº 105/2001; (ii) à legislação estrangeira, em especial, mas não se limitando, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 2016/679 da União Europeia e (iii) aos Normativos da B3, na medida do que lhe for aplicável.

due to the execution of the object of this Agreement, shall be used exclusively for the purposes related to the activities in relation to which access to B3 Technology Systems and Services was granted, and it agrees from now on to use the Transacted Information with strict compliance to: (i) Brazilian legislation, in particular, but not limited to, Complementary Law No. 105/2001; (ii) foreign legislation, in particular, but not limited to, European Union General Data Protection Regulation No. 2016/679 and (iii) B3 Rules, to the extent applicable.

14.8.1. A CONTRATANTE declara-se ciente e de acordo que a B3 é responsável única e exclusivamente pela integridade das Informações Transacionadas nos Sistemas e Serviços de

14.8.1. PRINCIPAL hereby acknowledges and agrees that B3 is solely and exclusively liable for the integrity of the Transacted Information in the B3 Technology Systems and Services through the B3 Technology

Tecnologia da B3, através da Infraestrutura Tecnológica da B3, não sendo responsável pela veracidade e/ou uso das Informações Transacionadas, restando a CONTRATANTE única e exclusivamente responsável, de forma integral, por quaisquer perdas e danos, diretos e indiretos, incluindo lucros cessantes, que a B3 ou terceiros vierem a sofrer em razão do descumprimento, pela CONTRATANTE, da cláusula 14.8 acima.

Infrastructure and is not responsible for the truthfulness and/or use of the Transacted Information, and PRINCIPAL is solely and exclusively responsible for all direct and indirect losses and damages, including lost profits, that B3 or third parties suffer as a result of the PRINCIPAL's failure to comply with section 14.8 above.

15. Disposições Gerais 15. Miscellaneous Provisions

15.1. Independência das Cláusulas. Se qualquer dos títulos, cláusulas ou itens do presente Contrato for considerado ilegal ou não executável por qualquer tribunal da jurisdição competente: (i) tal título ou cláusula será considerado como estando separado do restante deste Contrato; (ii) o efeito de tal determinação estará limitado a tal cláusula ou título; e, (iii) a validade, a legalidade e a exequibilidade de tal título ou cláusula em qualquer outra jurisdição de nenhuma forma será afetado ou prejudicado.

15.1. Severability. If any of the headings, sections or items of this Agreement are found to be illegal or unenforceable by any court of competent jurisdiction:

(i) such heading or provision shall be deemed to be separate from the remainder of this Agreement; (ii) the effect of such determination shall be limited to such section or heading; and, (iii) the validity, legality and enforceability of such heading or provision in any other jurisdiction shall in no way be affected or impaired.

15.2. Sobrevivência. Por sua natureza, as cláusulas relacionadas à confidencialidade de informações, responsabilidade civil, lei aplicável e foro para resolução de conflitos, bem como todas as outras definições relevantes, referências cruzadas e semelhantes, necessárias para tornar efetivo o propósito desta cláusula, sobreviverão e permanecerão em vigor após o encerramento deste Contrato.

15.2. Survival. By its nature, sections related to confidentiality of information, civil liability, applicable law and jurisdiction for conflict resolution, as well as all other relevant definitions, cross-references and the like, necessary to give effect to this section shall survive and shall remain in force after termination of this Agreement.

15.3. Alterações. Considerando: (i) a autorregulação da B3; e, (ii) a dinamicidade do processo de renovação tecnológica, que exige constantes adaptações das estruturas físicas e instrumentos jurídicos, a B3 se reserva o direito de alterar as disposições deste Contrato e da Solicitação de Serviços, por meio de notificação expressa à CONTRATANTE, ou mediante publicação de Normativos da B3 e de nova Tabela de Preços da B3.

15.3. Amendments. Whereas: (i) self-regulation of B3; and (ii) the dynamism of the technological renewal process, which requires constant adaptations of the physical structures and legal instruments, B3 reserves the right to change the provisions of this Agreement and the Service Order, by means of express notice to the PRINCIPAL, or by publication of B3 Rules and the new B3 Price List.

15.3.1. Caso a CONTRATANTE não concorde com a alteração promovida pela B3, poderá rescindir o presente Contrato, livre de quaisquer ônus, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do documento emitido pela B3, sem prejuízo da aplicação da cláusula 12.1.1.

15.3.1. If PRINCIPAL does not agree with the amendment made by B3, it may terminate this Agreement, free of any further obligations, within five

(5) days from receipt of the notice or publication of the document issued by B3, without prejudice to the application of section 12.1.1.

15.4. Novação. A omissão ou tolerância de uma Parte em exigir o estrito cumprimento pela outra Parte dos termos e condições deste Contrato configura mera liberalidade, não constituindo, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

15.4. Novation. The omission or waiver of a Party to require strict compliance by the other Party with the terms and conditions of this Agreement constitutes mere forbearance and does not in any way constitute a novation or a waiver or affect its rights, which may be exercised at any time.

15.5. Cessão. Os direitos e obrigações previstos neste Contrato não poderão ser cedidos ou

15.5. Assignment. The rights and obligations under this Agreement may not be assigned or transferred, in

transferidos, no todo ou em parte, pelo CONTRATANTE, sem o prévio consentimento por escrito da B3. A B3 poderá ceder os direitos e obrigações previstos neste Contrato, desde que notifique previamente a CONTRATANTE.

whole or in part, by PRINCIPAL, without the prior written consent of B3. B3 may assign the rights and obligations provided for in this Agreement, provided that it notifies the PRINCIPAL in advance.

15.6. Acordo Integral. O presente Contrato, bem como a(s) Solicitação(ões) de Serviços, constituem acordo integral entre as Partes, substituindo todas as negociações, comunicações, acordos e entendimentos anteriores, verbais ou escritos, com relação a seu objeto.

15.6. Entire Agreement. This Agreement, as well as the Service Order(s), are the entire agreement between the Parties, replacing all prior written or oral negotiations, communications, agreements and understandings with respect to its object.

15.6.1 A inclusão e/ou exclusão de novos Sistemas e Serviços de Tecnologia ou de novo Acesso à Infraestrutura Tecnológica da B3 requer o envio, via Sistema Específico disponibilizado pela B3, do formulário de Solicitação de Serviços por parte da CONTRATANTE.

15.6.1 The inclusion and/or exclusion of new Technology Systems and Services or new Access to B3's Technological Infrastructure requires the sending, via the Specific System referred to by B3 of the Service Order form by the PRINCIPAL.

15.6.2 Caso a CONTRATANTE não possua acesso ao Sistema Específico disponibilizado pela B3, esta deverá enviar o formulário de Solicitação de Serviços, por meio físico e/ou eletrônico alternativo definido pela B3 no momento da contratação.

15.6.2 If the PRINCIPAL does not have access to the Specific System made available by B3, it shall send the Service Order form by means of an alternative physical and/or electronic means defined by B3 at the time of contracting.

15.7. Desvinculação societária. Em nenhuma hipótese uma Parte será, para qualquer efeito, considerada representante legal, agente, mandatária, parceira, associada e/ou joint venture da outra Parte, não podendo em nome desta praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações.

15.7. Corporate disengagement. In no event shall a Party be, for any purpose, considered a legal representative, agent, attorney-in-fact, partner, associate and/or joint venture of the other Party, and may not, on behalf of the other Party, perform any acts, contract or assume obligations.

15.8. Desvinculação trabalhista. Este Contrato não gera qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade solidária e/ou subsidiária à uma das Partes em relação aos profissionais que a outra Parte disponibilizar para a consecução do objeto do presente Contrato, correndo por conta única e exclusiva da Parte que os disponibilizou todas as despesas com esses profissionais, inclusive encargos decorrentes de legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos órgãos competentes. Referida Parte será a única e exclusiva responsável, seja a que título for, por todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, pertinentes aos profissionais que venham a ser utilizados na consecução do objeto deste Contrato, não respondendo a outra Parte por tais encargos, sequer em caráter subsidiário e/ou solidário, ficando a primeira desde já obrigada a ressarcir a segunda por qualquer despesa que esta venha a sofrer cuja responsabilidade esteja acima expressada.

15.8. No Labor Relationship. This Agreement does not create any employment or joint and several liability and/or secondary liability of one of the Parties in relation to the professionals that the other Party makes available for the purpose of this Agreement, being for the sole and exclusive account of the Party that made them available all expenses with such professionals, including charges resulting from current legislation, be it labor, social security, insurance or any other that may be created by the competent bodies. Said Party shall be solely and exclusively responsible, for any reason, for any and all labor, social security and unemployment fund costs, pertinent to the professionals that shall be used to achieve the object of this Agreement, not responding to another Party for such charges, even in a subsidiary and/or joint or several liability, with the former already obliged to reimburse the latter for any expense that this one shall suffer whose responsibility is expressed above.

15.9. Propriedade Intelectual. As Partes reciprocamente reconhecem que a Infraestrutura Tecnológica e os Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, bem como a Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE, incluindo eventuais atualizações ou

15.9. Intellectual Property. The Parties reciprocally acknowledge that B3 Technology Infrastructure and B3 Technology Systems and Services, as well as the PRINCIPAL'S Technology Infrastructure, including any updates or improvements made thereto,

melhorias neles realizadas, constituem direitos de propriedade intelectual (segredos comerciais, direitos autorais, de software e/ou de patente) reservados exclusivamente à B3 e à CONTRATANTE, respectivamente, sendo que sua utilização só é permitida nos limites e para as finalidades específicas previstas neste Contrato, nas Solicitações de Serviço e nos Normativos da B3. As Partes declaram que (i) não existe contrato, liame ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que impeça a assinatura deste Contrato e de qualquer Solicitação de Serviço; e (ii) a celebração deste Contrato e de qualquer Solicitação de Serviço não implica infração a quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos intelectuais e de personalidade. As disposições desta cláusula prevalecerão mesmo que o presente Contrato seja terminado, independentemente do motivo.

constitute intellectual property rights (trade secrets, copyrights, software and/or patent rights) reserved exclusively to B3 and to PRINCIPAL, respectively, and the use is only permitted within the limits and for the specific purposes set forth in this Agreement, in the Service Orders and in the B3 Rules. The Parties declare that (i) there is no agreement, bond or relationship of any kind with third parties that prevents the execution of this Agreement and any Service Order; and (ii) the execution of this Agreement and any Service Order does not imply infringement of any rights of third parties, including intellectual and personality rights. The provisions of this section shall prevail even if this Agreement is terminated, regardless of the reason.

15.10. Práticas anticorrupção. As PARTES declaram e garantem que estão cientes, conhecem e compreendem as leis anticorrupção brasileiras, notadamente a Lei nº 12.846/13, e eventuais

15.10. Anti-corruption practices. The PARTIES represent and warrant that they are aware of, and understand, Brazilian anti-corruption laws, notably Law No. 12.846/13, and any subsequent amendments

alterações posteriores (“LegisAlpalçiãco thereto ("Applicable Law"), undertaking to: (i) not

comprometendo-se a: (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

(ii) implementar diretrizes e controles adequados destinados a prevenir e corrigir desvios, a fim de cumprir e fazer com que seus Representantes cumpram com o que determina a Legislação Aplicável; e, (iii) evidenciar, de tempos em tempos, a pedido da outra PARTE, a existência e a efetividade dessas diretrizes e controles. Da mesma forma, compromete-se a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.

commit acts harmful to the national or foreign public administration, as well as refrain from promising, offering, giving, directly or indirectly, by itself or by a third party, an undue advantage to a national or foreign public agent, or related third party; (ii) implement appropriate guidelines and controls to prevent and correct deviations, in order to comply with and cause its Representatives to comply with the applicable Legislation; and, (iii) evidence, from time to time, at the request of the other PARTY, the existence and effectiveness of these guidelines and controls. Likewise, it undertakes not to impede the activity of investigation or supervision of the bodies, entities or public agents, or intervene in its activities, including in the scope of regulatory agencies, and the supervisory bodies of the financial system or the national capital market.

15.11. Disposições socioambientais. As Partes se comprometem a:

15.11. Social and environmental provisions. The Parties shall:

I. combater (i) práticas de trabalho análogo ao de escravo, bem como (ii) a contratação de menores de

18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e/ou de menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, bem como a praticar esforços nesse sentido junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que esses também se comprometam a fazer esforços nesse sentido visando a combater dessas práticas em seus respectivos estabelecimentos comerciais;

I. combat (i) work practices analogous to slavery, as well as (ii) hiring of minors under 18 years of age in dangerous, unhealthy or unsafe activities and/or under the age of 16 in any type of work, except in the condition of minor apprentices, starting at 14 years of age, as well as make efforts so that their respective suppliers of products and services also agree to make efforts in this sense in order to combat these practices in their respective commercial establishments;

II. envidar seus melhores esforços para combater práticas de discriminação negativas e limitativas ao

II. use discriminatory practices that limit access to, or maintenance of, the employment relationship, such as

acesso na relação de emprego ou à sua manutenção, tais como, mas não se limitando a, motivos de: sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade ou situação familiar, bem como a praticar esforços nesse sentido junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que esses também se comprometam a fazer esforços nesse sentido visando prevenir e combater práticas discriminatórias negativas em seus respectivos estabelecimentos comerciais; e

but not limited to: sex, origin, race, color, physical condition, religion, marital status, age or family situation, and make efforts to this end with their respective suppliers of products and services, so that they also undertake to make efforts in this direction to prevent and combat negative discriminatory practices in their respective commercial establishments; and

III. envidar seus melhores esforços para proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir e combater qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente, executando seus serviços em observância das leis, regulamentos, atos normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente.

III. use its best efforts to protect and preserve the environment, as well as prevent and combat any aggression, danger or risk of damage to the environment, performing its services in compliance with laws, regulations, normative and administrative acts related to the environmental area.

15.12. Auditoria. A CONTRATANTE concorda em permitir, em caráter não oneroso, livre e irrestrito, uma vez a cada 12 (doze) meses, que a B3, seus empregados, agentes ou representantes, tenham, a qualquer tempo (durante o horário comercial) e quando a B3 julgar necessário, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acesso às dependências da CONTRATANTE para auditar a Infraestrutura Tecnológica da CONTRATANTE no que se refere a utilização dos Sistemas e Serviços de Tecnologia da B3, a fim de verificar se a CONTRATANTE estão atuando de acordo com o estabelecido no presente Contrato. A referida auditoria estará sujeita às políticas de segurança da CONTRATANTE, desde que, no entanto, as referidas políticas de segurança não impeçam o alcance do propósito da auditoria.

15.12. Audit. PRINCIPAL agrees to allow, without any costs, once every twelve (12) months, that B3, its employees, agents or representatives have, at any time (during business hours) and when B3 deems it necessary, upon prior notice in writing sent at least thirty (30) days in advance, access to PRINCIPAL'S premises to audit the PRINCIPAL'S Technology Infrastructure regarding the use of the B3 Technology Systems and Services, in order to verify if PRINCIPAL is acting in accordance with the provisions of this Agreement. Such audit shall be subject to the PRINCIPAL'S security policies, provided, however, that said security policies do not prevent the scope of the purpose of the audit.

15.13. Idioma. Este Contrato é celebrado na língua Portuguesa. A versão em língua inglesa ou qualquer outra tradução servem apenas para conveniência das Partes.

15.13. Language. This Agreement is entered into and executed in Portuguese version. The English version and any other translation(s) are for convenience only.

15.14. Lei Aplicável. Este Contrato será interpretado e executado de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil.

15.14 Applicable law. This Agreement shall be construed and enforced in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil.

15.15. Resolução de Conflitos. As Partes envidarão seus melhores esforços para atingir a composição amigável de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente Contrato. Caso não seja possível atingir a referida composição, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios entre as Partes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.15. Dispute Resolution. The Parties shall use their best efforts to achieve the amicable settlement of any dispute arising out of the interpretation or performance of this Agreement. In the event that it is not possible to reach said composition, the Courts of the Judicial District of the Capital of the State of São Paulo are elected as competent to settle any disputes between the Parties, with the waiver of any other, however privileged it may be.

E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam este Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas.

IN WITNESS WHEREOF, the Parties have signed this Agreement below in two (2) counterparts of equal form and content, in the presence of the two

(2) undersigned witnesses.

[data / date]

B3 S.A. ±BRASIL, BOLSA, BALCÃO

Nome/Name: Nome/Name:

Cargo/Title: Cargo/Title:

(RAZÃO SOCIAL DA CONTRATANTE / CORPORATE NAME OF PRINCIPAL)

Nome/Name: Nome/Name:

Cargo/Title: Cargo/Title:

Testemunhas / Witnesses:

1. Nome/Name: RG / ID No.:

2. Nome/Name: RG / ID No.: