AVISO DE LICITAÇÃO
Nº 8.713 - Ano XXXV
Tiragem: 1.400 exemplares
Quarta-feira, 06 de julho de 2005
Prefeitura Municipal de Campinas
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 029/2005 - Processo Administrativo nº 05/10/32.384 - Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública – Objeto: Contratação de empresa para locação de motocicletas zero quilômetro, adaptadas para as atividades da Guarda Municipal do Município de Campinas. Encerramento (entrega dos envelopes) até 19/07/2005 às 14 horas. Sessão de abertura 19/07/2005 a partir das 14 horas. O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/07/2005, na Secretaria de Administração, localizada na Av. Xxxxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx (XX), no horário das 09h00 às 16h30min, mediante o recolhimento do custo de R$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, via internet no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx.
Campinas, 05 de julho de 2.005
XXXXX XXXXX XXXXX
Pregoeira
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA – CAMPINAS
RESOLUÇÃO N° 22 /05
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE CMDCA/CAMPINAS criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, como órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, e conforme diretrizes e orientações do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA.
CONVIDA:
A Sociedade de Campinas para participar da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema é “ Participação, Controle social e Garantia de direitos por uma Política para a Criança e o Adolescente”, a ser realizada nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2005, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, sito à Av. Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxxx
– S.P, tendo como objetivo geral ampliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente. A Comissão Organizadora contará com representantes de diversos programas e órgão que atuam na área da criança e do adolescente no Município de Campinas.
Campinas, 01 de julho de 2005
LÍDIA ONEIDA SIQUEIRA BAIDA
2- Identificar estratégias mais eficientes e qualificadas de intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impacto na situação da infância e da adolescência em Campinas;
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005 Diário Oficial 1
3- Promover e qualificar a efetiva participação de crianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas;
4- Estimular a participação da sociedade no processo de elaboração e controle do orçamento votado para o segmento infanto- juvenil;
5- Inserir, temas na agenda das políticas públicas, referentes à promoção da igualdade e da valorização da diversidade;
6. 6- Promover a efetiva participação de crianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.
CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES
Artigo 5º - São participantes da Vl Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
1- Conselheiros(as) Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas;
2- Membros da Comissão Organizadora da Vl Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas;
3- Conselheiros Tutelares;
4- Profissionais que atuam na Área Social;
5- Adolescentes;
6- Militantes que atuam na Área e demais cidadãos interessados.
CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 6º - A Conferência obedecerá a programação abaixo, elaborada pela Comissão Organizadora e aprovada pelo CMDCA e referendada pela plenária.
04 DE JULHO DE 2005
18h - Recepção, inscrições 19:30h – Apresentação Cultural 19:00h – Abertura
Sra. Xxxxx X. Baida - Presidente do CMDCA
20h - Conferência Magna “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos- Por uma política para a criança e o adolescente”
Palestrante: Jussara de Goiás ( MNMMR )
22h – Enceramento
05 DE JULHO DE 2005
8:00h – Recepção e Inscrições
8:45h – Apresentação Cultural
9:00h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
10:15h – Intervalo
10:35h – Divisão em 6 subgrupos para discussão dos objetivos específicos – criando mecanismos de participação, controle social e garantia de direitos.
1- Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade para uma maior efetividade
(02, 05, 06/07)
Presidente do CMDCA
na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal, APRESENTA.
MINUTAREGIMENTOINTERNO
VL CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TEMA: “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – Por uma Politica para a Criança e o Adolescente”
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO
Artigo 1º - É de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a promoção e realização da Vl Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º - A Vl Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, convocada através de comunicado do CMDCA publicado no Diário Oficial do Município em 02 de Junho de 2005, realizar-se- á nos dias 04 de Julho, das 18 ás 22 horas, 05 e 06 de julho de 2005, das 8 às 17 horas, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, sito a Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX e tem como tema central: “Participação, Controle Social e Garantia de Direitos- Por Uma Política Para Criança e o Adolescente”.
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS
Artigo 3º - A Vl Conferência Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente de Campinas, tem por objetivo geral ampliar a participação e o controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente.
Artigo 4º - Como objetivos específicos, a Vl Conferência pretende:
1- Fortalecer a relação entre governo e a sociedade para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente;
2- Identificar estratégias mais eficientes e qualificadas de intervenção da sociedade, capazes de promover mudanças de maior impacto na situação da infância e da adolescência no Brasil;
3- Estimular e qualificar o exercício do direito à participação de crianças e adolescentes na construção das políticas públicas;
4- Estimular a participação da sociedade no processo de elaboração e controle do orçamento voltado para o segmento infanto-juvenil;
5- Inserir, na agenda das políticas públicas, temas referentes à promoção da igualdade e da valorização da diversidade;
6- Promover a efetiva participação de crianças e adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas.
12:30h - Almoço
14:00h – Apresentação Cultural
14:15h – Apresentação das estratégias discutidas pelos grupos com processamento conclusivo das propostas de cada grupo.
17:00h Encerramento
06 DE JULHO DE 2005
8:00h – Recepção
8:30h – Apresentação Cultural
9:00h – Trabalho em grupos: Discussão por Eixos Temáticos:
1 – O papel da Sociedade e do Estado na formulação, execução e monitoramento de uma política para a criança e o adolescente; (objetivos1 e 2 do dia anterior)
2 – A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público; (objetivos 3 e 4 do dia anterior)
3 – A participação social na promoção da igualdade e valorização da diversidade: gênero, raça, deficiência, orientação sexual e procedência regional. (objetivos 5 e 6 do dia anterior)
10:45h – Processamento e sistematização das propostas
12:30h – Almoço
14:00h – Fechamento conclusivo: compilação dos resultados e votação das propostas da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
15:30h – Eleição de Delegados para a Conferência Regional
16:30h – Apresentação Cultural
17:00h- Encerramento
2 Diário Oficial
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
CAPÍTULO V
DOS TRABALHOS DE GRUPO
Artigo 7º - Os grupos de trabalho reunir-se-ão no período da manhã do dia 05/ 07 e no período da manhã do dia 06/07, conforme programação, e dividir-se-ão
de acordo com os temas das Diretrizes Nacionais Apresentados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 24 - Considerando o caráter deliberativo da Conferência, todas as deliberações da Vl Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Artigo 25 - Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Vl Conferência.
Campinas, de julho de 2005
Artigo 8º - Os grupos de trabalho serão formados de acordo com acomodação das salas e divididos conforme organização da comissão organizadora.
(02, 05, 06/07)
CONVOCAÇÃO – 3ª PARCELA (6º LOTE)
Artigo 9º - Cada grupo contará com um coordenador, um relator eleitos pelo grupo por maioria simples e facilitadores escolhidos pela Comissão Organizadora da Vl Conferência, um coordenador adolescente escolhido pelos adolescentes que integram a Comissão, que terão a função de orientar e acompanhar os trabalhos.
Artigo 10º - Os grupos de trabalho orientar-se-ão pelo roteiro enviado pelo CONANDA e metodologia elaborada pela Comissão Organizadora da Vl Conferência.
Artigo 11 - Somente poderão fazer parte do relatório de cada grupo de trabalho as propostas e moções aprovadas por maioria simples (metade mais um) dos(as) participantes do mesmo.
Artigo 12 - O Facilitador em conjunto com Coordenador de cada grupo de trabalho possibilitaram a cada participante, intervenção, a fim de garantir a participação e contribuição de todos, no tempo previsto
Artigo 13 - O relator fará o registro das conclusões das decisões dos grupos.
Artigo 14 - Os relatores, coordenadores e facilitadores dos grupos deverão reunir-se após os trabalhos de cada dia para registrar o conjunto das propostas sobre cada tema.
CAPÍTULO VI DAS MOÇÕES
Artigo 15 - Os grupos de trabalho poderão elaborar e propor moções.
Artigo 16 - Também poderão ser apresentadas moções que contenham, no mínimo, 10% de assinaturas dos participantes presentes dos quais 20% de adolescentes na Vl Conferência, devendo as mesmas serem entregues à Comissão Organizadora da Vl Conferência até, impreterivelmente, às 12 h, do dia 06/07/2005.
CAPÍTULO VII DA PLENÁRIA FINAL
Artigo 17 - A mesa coordenadora da Plenária Final será composta por uma pessoa previamente escolhida pela Comissão Organizadora, auxiliada por 04 secretários, para também elaborar o relatório final da Vl Conferência Municipal.
Artigo 18 – A facilitadora em conjunto com secretários da mesa procederá a leitura das propostas sistematizadas pela relatoria dos trabalhos de grupos.
Artigo 19 - A leitura das propostas será por tema, sendo que a plenária poderá apresentar destaques, durante a mesma, para votação em separado.
§ 1º - Será permitida apresentação de novas propostas em Plenário, desde que apresentada no grupo e rejeitada pelo mesmo e será incluída no relatório final se aprovada no plenário por maioria simples.
§ 2º - Os destaques serão debatidos e votados após a leitura de cada conjunto de propostas, por tema.
§ 3º - Para cada destaque, o(a) solicitante terá três minutos para justificá-lo e, havendo discordância, abrem-se inscrições para uma manifestação contra e uma a favor, pelo tempo máximo de três minutos cada uma, quando o destaque será colocado em votação.
§ 4º - Não será permitido o levantamento de questões após a votação do destaque.
§ 5º - Em regime de votação não serão permitidas questões de ordem.
Artigo 20 - As votações serão feitas por contraste e, em caso de dúvida, por contagem dos crachás, sendo aprovada por maioria simples.
Artigo 21- Após a leitura, debate e aprovação das propostas dos trabalhos dos grupos, será aberto espaço para aprovação de moções, seguindo os mesmos critérios dos artigos 19 e 20.
CAPÍTULO VIII
DA ELEIÇÃO DOS(AS) DELEGADOS(AS) PARA A CONFERÊNCIA REGIONAL
Artigo 22 - A eleição dos(as) delegados(as) titulares e suplentes, adultos(as), respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, para a Vl Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente dar-se-á às 15h 30min, do dia 06/07, conforme programação e seguirá critério de proporcionalidade proposto pelo CONANDA.
Parágrafo Único: - Os candidatos deve ter comprovados atuação em organizações governamentais ou não governamentais, movimentos sociais e/ ou populares que executem ou elaborem ou participam da construção ou atendimento das políticas de atendimento à criança e ao adolescente.
Artigo 23 – A eleição dos(as) delegados(as) adolescentes deverá ser realizada em seguida da eleição dos adultos observando critério de proporcionalidade, proposto pelo XXXXXXX.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, no uso das suas atribuições, CONVOCA 2 (dois) beneficiários do Programa Auxílio-Moradia, integrantes do 6º Lote, conforme relação, em ordem alfabética, abaixo, para comparecerem na Agência 1890-2 do Banco do Brasil S.A., localizada no Paço Municipal à Avenida Anchieta, Nº 200 – Centro, no período de 13 até 19 de julho de 2005, das 11h00 às 16h00, local onde será efetuado o pagamento da 3ª (terceira) parcela do citado Auxílio-Moradia, nos termos dos protocolados indicados.
PROTOC. NOME R.G. C.P.F. VALOR
05/10/25658 ALLEXSANDRO XXXXXXX XXXXX 34.007.840-6 298.791.880-19 200,00
05/10/24192 XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX 25.029.608-1 000.000.000-00 200,00
NC – não consta.
Só poderão receber o pagamento pessoas constantes na relação acima, mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, na falta destes, a Certidão de Nascimento.
Campinas, 8 de julho de 2005
XXXXXX XXXX XX XXXXXXX
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social
(06, 07, 08/07)
CONVOCAÇÃO – 4ª PARCELA (5º LOTE)
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, no uso das suas atribuições, CONVOCA 28 (vinte e oito) beneficiários do Programa Auxílio-Moradia, integrantes do 5º Lote, conforme relação, em ordem alfabética, abaixo, para comparecerem na Agência 1890-2 do Banco do Brasil S.A., localizada no Paço Municipal à Avenida Anchieta, Nº 200 – Centro, no período de 13 até 19 de julho de 2005, das 11h00 às 16h00, local onde será efetuado o pagamento da 4ª (quarta) parcela do citado Auxílio-Moradia, nos termos dos protocolados indicados.
PROTOC. | NOME | R.G. | C.P.F. | VALOR |
05/10/18848 | AGMAR PEREIRA SANTA ROSA | M-5.895.920 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18843 | XXXXXXX XXx. F. DE CAMPOS | 22.478.562 | 168.480.110-59 | 200,00 |
05/10/18835 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | 33.150.984-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17509 | BERNADETE XXXXX XX XXXXXXXX | 29.011.769-0 | 255.304.238-47 | 200,00 |
05/10/18837 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX | 36.405.368-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18853 | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX | 32.510.560-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18842 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXX | 23.363.805-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18841 | XXXXXXXX XXXXX XXXXX | 35.942.007-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17508 | DEUSDETH XXXXXX XX XXXXX | 33.143.405-2 | 113.583.838-89 | 200,00 |
05/10/18849 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXX | 34.007.839-X | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17407 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | MG-11.740.857 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17504 | XXXXXXXXX XX XXXXX | 1.080.505 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18850 | XXXX XXXXXXX XXXXXX | 4.877.231-5 | 018.865.919-68 | 200,00 |
05/10/21474 | GLAUCELY BALBINO MESSIAS | 35.636.564-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17409 | IRAÍ XXXXXXXXX XX XXXXX | 24.603.630-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17410 | XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX | 36.599.829-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17408 | XXXX XXXXXX XXX XXXXXX | 18.080.108-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17510 | XXXX XXXXXXXX POLO | 7.375.286-2 | 898.114.718-49 | 200,00 |
05/10/18852 | XXXX XXXXX XXXXXXXX | 28.185.302-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18838 | XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX | 36.373.943-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17511 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX | 28.076.724-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18847 | XXXXXXX XXXXX XXXXX | 36.325.444-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18839 | XXXXXX XX XXXXXXX | 29.845.208-X | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17411 | XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX | 30.099.405-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17507 | XXXXX XXx. XXXXXXXXX XX XXXXX | 25.243.430-4 | NC | 200,00 |
05/10/18840 | XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX | 4.375.378-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/18845 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | 33.968.689-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/17505¹ XXXX XXXXX XXXXXXXX | 21.405.178-X | 000.000.000-00 | 200,00 | |
NC – não consta.
Só poderão receber o pagamento pessoas constantes na relação acima, mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, na falta destes, a Certidão de Nascimento.
Campinas, 8 de julho de 2005
XXXXXX XXXX XX XXXXXXX
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social
(06, 07, 08/07)
CONVOCAÇÃO – 6ª PARCELA (1º, 2º, 3º E 4º LOTES)
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, no uso das suas atribuições, CONVOCA 95 (noventa e cinco) beneficiários do Programa Auxílio-Moradia, integrantes do 1º, 2º, 3º e 4º Lotes, conforme relação, em ordem alfabética, abaixo, para comparecerem na Agência 1890-2 do Banco do Brasil S.A., localizada no Paço Municipal à Avenida Anchieta, Nº 200 – Centro, no período de 13 até 19 de julho de 2005, das 11h00 às 16h00, local onde será efetuado o pagamento da 6ª (sexta) parcela do citado Auxílio-Moradia, nos termos dos protocolados indicados.
PROTOC. | NOME | R.G. | C.P.F. | VALOR |
05/10/10490 | XXXXX XXXXX XXXXXXXXX | 4.154.564-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07721 | ADAILTON COSTA BRAGA | 13.692.759-94 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07729 | XXXXXXX XXXXXXXXX XX X. XXXXX | 23.932.330-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07418 | AGENOR TIMÓTEO DA SILVA | NC | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07422 | XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX | 36.527.897-X | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11123 | ALMIRALICE DA LUZ ASSUNÇÃO | NC | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07417 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX | 1.204.096 | 630.184.388-17 | 200,00 |
05/10/10052 | XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | 24.676.547-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10047 | XXX XXXXX XXXXXXX | 36.566.663-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07724¹ | XXX XXXX XXX XXXXXX XXXXX | 32.974.605-4 | NC | 400,00 |
05/10/10487 | XXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXXX | 3.534.511-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07423 | XXXXXXXX XXXXXXX DA PAIXÃO | 9.998.010-07 | NC | 200,00 |
05/10/10054 | XXXXXXX XXXXXXXX X. SILVA | 2.953.265-95 | NC | 200,00 |
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
Diário Oficial 3
05/10/07444 | XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | 3.667.229 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10066 | XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX | 38.454.518-X | NC | 200,00 |
05/10/10062 | BETÂNIA NUNES DOS SANTOS | 44.750.447-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10046 | XXXXX XXXXXXX XXXXXX COZIM | 27.149.339-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07723 | XXXXX XXXXX XXXXXXXXX | 36.395.354-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07420 | XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX | 23.816.364-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08704 | XXXXXXX XXXXX XX XXXXX | 34.924.291-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07416 | CRISTIANO APº. ROCHA | 258.535-28 | 188.069.118-39 | 200,00 |
05/10/11595 | XXXXXXXX XXx. XXXXXXX XXXXX | 35.519.114-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07441 | XXXXX XXXXXXXXXX DA XXXXX | 41.530.625-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07732 | DIRCEU RODRIGUES | 11.982.767-0 | NC | 200,00 |
05/10/10489 | XXXX XXXXXX XXXXX | 8.486.747-74 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08714 | XXXXX XXXXXXX XXXXX | 30.986.649-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07726 | ELAINE VIEIRA GUEDES | 29.056.451-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07425 | XXXXXX XXXXXXX XXXXX | 22.702.306-7 | NC | 200,00 |
05/10/10060 | XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX | 36.427.703-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10050 | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 28.018.075-5 | 260.225.378-85 | 200,00 |
05/10/10056 | XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | 1.587.189 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07438 | XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX | 30.514.474-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11980 | XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX | 26.643.785-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07437 | XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX | 33.407.796-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11124 | GUIOMAR CORRÊA AMARAL | NC | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07413 | XXXXX XXXXXXXX XXXXX | 571.756 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10051 | INDIARA BISPO DOS SANTOS | 36.782.014-6 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08706 | IRANI XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX | 25.765.875-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07733 | ISRAEL DE OLIVEIRA MARINO | 246.045-04 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10484 | XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX | 41.530.619-X | NC | 200,00 |
05/10/10488 | XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX | 47.065.607-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07429 | XXXX XXXXXX XX XXXXXX | 15.475.721 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08712 | XXXX XX XXXXX XXXXXX | 37.425.631-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08716 | XXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX | 25.608.585-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10486 | XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX | 11.997.865 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07433 | XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX | 38.337.451-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07731 | XXXXXXX XXXX XXXXXX | 35.596.235-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07432 | XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | 16.083.105-2 | NC | 200,00 |
05/10/07445 | XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX | 28.568.030-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11606 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX | 27.288.807 | NC | 200,00 |
05/10/07426 | XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX | 38.594.456-1 | 888.042.976-34 | 200,00 |
05/10/07414 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXX | 36.098.586-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11125 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX | 42.287.138-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10067 | XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX | 35.837.583-6 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08715 | XXXXXXX XXXXXX | 36.398.689-6 | 32.490.678-90 | 200,00 |
05/10/10048 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX | 36.325.926-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07415 | XXXXXXX XXXXXXXX | 42.437.678-7 | NC | 200,00 |
05/10/10055 | XXXXXXXX XXXXXXXX ANUNCIAÇÃO | 12.695.862-97 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10483 | XXXX XXXXXXXXX | 34.999.671-4 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08707 | XXXXXXX XXx. XXXXXXX XXXXXXX | 36.487.961-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07728 | XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX | 36.153.966-6 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10045 | XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX | 5.679.236 | 212.480.198-26 | 200,00 |
05/10/10064 | XXXXX XXXXXX XX XXXXXX | 17.152.527 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08718 | XXXXX XXx. XXXXX XXXXX | 32.901.799-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07427 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX | 27.247.662-6 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11610 | XXXXX XX XXXXX X. DA SILVA | 35.779.762-0 | NC | 200,00 |
05/10/10061 | XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX | 16.825.317-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07421 | XXXXX XXXX XXXXX XXXXX | 36.741.047-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10065 | XXXXX XXXXX XXX XXXXXX | 1.285.495 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07439 | XXXXX XXXXXXXXX X. SANTIAGO | 43.269.661-1 | NC | 200,00 |
05/10/07435 | XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | 47.011.183-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/11604 | XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX | 19.628.145 | NC | 200,00 |
05/10/07436 | XXXXXXXX XXXXX XXXXXX | 32.026.435-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10049 | MESSIAS DE XXXXX XXXXX | 4.467.623 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/08710 | NEUZA APª. XXXXXXX XXXXXXX | 16.566.536-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07442 | XXXXXX XXXXX XXXXXXX | 36.011.121 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07443 | XXXX XXXXXX XXXXX | 27.751.358-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07722 | XXXXX XXXXX XX XXXXX | 25.800.977-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10059 | PAULO APº. PINHEIRO | 25.032.670-X | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07730 | REGINA CELIX DE A. XXXXXXXXX | 24.482.071-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10057 | XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX | 30.355.579-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07440 | RONIVALDO DOS REIS | 26.326.538-9 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10058 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | 38.183.568-6 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07419 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | 28.428.927-9 | 314.840.328-50 | 200,00 |
05/10/11597 | XXXX XXXXXXXX XX XXXXX | 38.401.722-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07424 | XXXXX XXXXX DO NASCIMENTO | 8.620.563-8 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07428 | SISLENE APARECIDA | 28.655.768-X | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07727 | XXXXXXX XX XXXXXXX | 25.418.457-1 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10069 | SOLINEIDE AVELINO DE JESUS | 4.878.170 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07434 | SUELENE DA COSTA GOMES | NC | NC | 200,00 |
05/10/08708 | SUELI UMBELINA DOS SANTOS | 21.353.681-2 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07430 | VANDERLEI APº. XXXXXXXXX | 11.991.270-3 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10063 | XXXXXXX XXx. XXX XXXXXX XXXXX | 36.567.126-5 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/07725 | VANUSA XXXXX XX XXXXX | 33.648.534-7 | 000.000.000-00 | 200,00 |
05/10/10485 | WEMERSON XXXX XXXXXXXXXX | 29.954.745-0 | 000.000.000-00 | 200,00 |
e o restante onerar dotação orçamentária do exercício subseqüente. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1- à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
2- à Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Planejamento, Controle e Custos para anotações;
3- à Coordenadoria Setorial de Procedimentos Legais da SMA para a lavratura do Termo de Contrato; e
4- à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social para as demais providências.
Campinas, 5 de julho de 2005
XXXXXX XXXX XX XXXXXXX
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Aos, 05 de julho de 2.005
Protocolo: 04/10/53072 - Interessado: SMCEL - Referência: Pregão Presencial nº 74/04 - Objeto: Registro de preços de serviço de locação de sanitários químicos.
Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741/04, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 467/2004, a despesa no valor total de R$ 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais) a favor da empresa Ecotec Tecnologia Ecológica Ltda., para a prestação de serviços referentes aos itens 01,02 e 03. À Coordenadoria de Planejamento e Organização- SMA para encaminhamento ao Setor de Contabilidade via SIM, a seguir, à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, para gerenciamento e emissão da Ordem de Serviço.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX
Secretário Municipal Interino de Cultura, Esportes e Lazer
NC – não consta.
(¹) A beneficiária Xxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, R.G. 32.974.605-4, receberá a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em virtude de não ter recebido a 2ª (segunda) parcela do benefício.
Só poderão receber o pagamento pessoas constantes na relação acima, mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou, na falta destes, a Certidão de Nascimento.
Campinas, 8 de julho de 2005
XXXXXX XXXX XX XXXXXXX
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social
(06, 07, 08/07)
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Protocolo: Nº 05/10/22.756 - Interessado: SMCTAIS – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social - Referente: Tomada de Preços Nº 007/2005 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros hortifrutigranjeiros
Em face ao art. 1º do Decreto Municipal Nº 14.741, de 30/04/2004, e tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO pela Secretaria Municipal de Administração da Tomada de Preços Nº 007/2005, referente à contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros hortifrutigranjeiros, publicada no Diário Oficial do Município edição do dia 05/07/2005, AUTORIZO a despesa a favor da empresa J.J. Antonioli & Cia Ltda., no valor global anual estimado de R$ 95.770,43 (noventa e cinco mil, setecentos e setenta reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 76.616,34 (setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) para aquisição de gêneros, correspondente ao valor base da tabela de preços da Coluna “Preço Mais Comum” – tipo extra – Ceasa/Campinas, com percentual único de desconto de 3% (três por cento), e R$ 19.154,09 (dezenove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e nove centavos) para atender às possíveis alterações de preços na Tabela Ceasa/Campinas, devendo onerar dotação orçamentária do presente exercício o valor de R$ 47.901,89 (quarenta e sete mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 38.324,87 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) para aquisição de gêneros e R$ 9.577,02 (nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos) para atender as possíveis alterações de preços na Tabela Ceasa/Campinas;
JUSTIFICATIVA– ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de julho de 2005.
RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALOR
CONSÓRCIO ECOCAMP. 20/06/2005 284.453,24
CONSÓRCIO ECOCAMP. 20/06/2005 723.263,59
CONSÓRCIO ECOCAMP. 20/06/2005 ............. 1. 476.755,89
CONSÓRCIO ECOCAMP. 20/06/2005 986.929,99
LC-PRO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. 10/10/2004 17.157,00
LC-PRO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. 20/11/2004 9.395,50
LC-PRO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. 30/11/2004 2.859,50
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 07/07/2005 132.162,01
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. 07/07/2005 970,20
RECC-SERVIÇOS LTDA. 30/06/2005 7.800,00
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Secretario Municipal de Finanças
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITALDE NOTIFICAÇÃO
Dos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de construção civil
O COORDENADOR SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA, no uso de
suas atribuições legais, expede o presente edital NOTIFICANDO os responsáveis abaixo relacionados do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil e congêneres, previstos nos art. 1º, parágrafo único, itens 32 a 34; art. 2º; art. 11, inciso I; arts. 24 a 29; art. 30, inciso I; art. 31, inciso II, e art. 84, todos da Lei nº 8.230/94; no Decreto nº 11.442/ 94; nos art. 2º, parágrafo único, itens 32 a 34; art. 3º; art. 10, inciso I; arts. 20 a 24; art. 25, inciso I; art. 27, inciso II, e art. 67, todos da Lei nº 11.110/01; nos art. 2º, item 7, subitens 7.02, 7.04 e 7.05; art. 8º; art. 14, incisos II e XV; arts. 21 a 24; art. 25, inciso IV, e art. 27, inciso I, todos da Lei nº 11.829/03; no Decreto nº 14.590/
04. Considera-se regularmente notificado o sujeito passivo com a publicação deste Edital, nos termos da segunda parte do inciso I do artigo 28 da Lei nº 11.109/01, que poderá apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a contar na forma do caput do art. 37, combinado com o inciso III do art. 23, ambos da referida Lei. Expirado o prazo sem pagamento ou impugnação, os valores contidos nos lançamentos serão acrescidos dos encargos moratórios, nos termos da Lei nº 11.829/ 03, e inscritos em Dívida Ativa, nos termos da Lei nº 11.109/01. O pagamento parcelado somente poderá ser efetuado após a data do vencimento, nos termos da Lei nº 11.438/02. Informa que as guias de recolhimento do ISSQN de que trata o presente lançamento tributário poderão ser enviadas por via postal, as quais poderão, também, ser obtidas no atendimento ao contribuinte situado no Paço Municipal – térreo – “Porta Aberta”, ou no Posto Avançado do Shopping Dom Pedro ou do Horto Shopping no Terminal Ouro Verde. Informa que deverão ser desconsiderados os dados nelas contidos, indicados nos campos “Cód. Cartográfico” e “Inscrição Anterior”.
NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL DO LANÇ. EM R$
220.003.946 34868/95 XXXXXXX XXXXX XXXXX 1.582,27
220.003.947 24245/96 XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX 2.599,28
220.003.948 15988/01 XXXXXX XXXX XXXXXXX 843,91
220.003.949 35537/95 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 1.095,42
220.003.950 45737/01 FERES XXXXX XXX XXXX 1.136,09
220.003.951 40292/01 MISAO ICHIDA 357,00
220.003.952 24181/01 CRESO ISRAEL DOS SANTOS 880,22
220.003.953 20688/73 GENOR BITTAR 6.500,79
220.003.954 28617/96 XXXXX XXXXXXX XX XXXX 3.189,34
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Coordenador
4 Diário Oficial
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA EDITALDE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital declaro nulo o(s) lançamento(s) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 26 da Lei nº 11109/2001, por ter sido efetuado incorretamente em nome de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Novo lançamento será efetuado com os dados corretos.
NOTIFIC. PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇ. EM R$
220.003.783 11/00974/03 XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX 337,02
XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Coordenador
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolo: 04/10/36562 PG
Interessado: N. G. C. Comércio e Serviços Ltda. Assunto: Solicitação de segunda via de regime especial
Considerando a Lei Municipal 11829/03 regulamentada pelo Decreto Municipal 14590/04 e a Lei Municipal 11109/01, Procedimento Administrativo Tributário, evidenciando-se a ilegitimidade do requerente, decido pelo NÃO CONHECIMENTO da solicitação da empresa N. G. C. Comércio e Serviços Ltda, inscrição cadastral mobiliária n° 60934-0, de fornecimento de segunda via do regime especial n° 144/2001.
XXXXX XXXXXX X. FERROZ
Coordenador
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
PAUTAFISCALDO VALOR MÍNIMO DAMÃO DE OBRA INCIDENTES NA CONSTRUÇÃO CIVILPARACOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ISSQN, INCLUSIVE REFORMAS OU DEMOLIÇÕES, CONFORME DECRETO Nº.11.442/94
MÊS DE JULHO DE 2.005 variação sobre o mês anterior = 1,07%
CÓD. DESCRIÇÃO TIPO VALOR P/ m2 (Real)
1 | RESIDENCIAL HORIZONTAL | A1 A2 | 469,76 |
1 | RESIDENCIAL HORIZONTAL | A3 A4 | 536,01 |
1 | RESIDENCIAL HORIZONTAL | A5 | 628,46 |
2 | RESIDENCIAL VERTICAL | B1 | 345,75 |
2 | RESIDENCIAL VERTICAL | B2 B3 | 411,32 |
2 | RESIDENCIAL VERTICAL | B4 | 531,52 |
3 | COMERCIAL HORIZONTAL | C1 | 553,35 |
3 | COMERCIAL HORIZONTAL | C2 | 635,21 |
3 | COMERCIAL HORIZONTAL | C3 | 727,52 |
4 | COMERCIAL VERTICAL | D1 | 402,34 |
4 | COMERCIAL VERTICAL | D2 | 478,93 |
4 | COMERCIAL VERTICAL | D3 | 614,79 |
5 | INDUSTRIAL | E1 | 469,76 |
5 | INDUSTRIAL | E2 | 536,01 |
5 | INDUSTRIAL | E3 | 628,46 |
6 | BARRACÃO TELHEIROS | F1 | 328,83 |
6 | BARRACÃO TELHEIROS | F2 | 375,26 |
DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conformeo tipo de construção (1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.
(05,06 E 07/07)
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
ÍNDICES DEATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DE LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A MÃO-DE-OBRADA CONSTRUÇÃO CIVIL- (DECRETO Nº.11.442 DE 27/01/94).
MÊS DE JULHO 2.005 - variação sobre o mês anterior = 1,07%
MÊS/ANO 2005 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | |
JANEIRO 1,0789 | 1,1417 | 1,3404 | 1,4581 | 1,5602 | 1,6718 | 1,7671 |
FEVEREIRO 1,0782 | 1,1400 | 1,3301 | 1,4591 | 1,5602 | 1,6702 | 1,7408 |
MARÇO 1,0782 | 1,1393 | 1,3194 | 1,4562 | 1,5577 | 1,6695 | 1,7439 |
ABRIL 1,0642 | 1,1381 | 1,3190 | 1,4546 | 1,5610 | 1,6653 | 1,7409 |
MAIO 1,0599 | 1,1377 | 1,3182 | 1,4540 | 1,5610 | 1,6613 | 1,7401 |
JUNHO 1,0107 | 1,1013 | 1,2310 | 1,3732 | 1,4824 | 1,6002 | 1,6873 |
JULHO | 1,0847 | 1,2073 | 1,3635 | 1,4808 | 1,5819 | 1,6800 |
AGOSTO | 1,0820 | 1,1951 | 1,3587 | 1,4693 | 1,5732 | 1,6795 |
SETEMBRO | 1,0777 | 1,1579 | 1,3489 | 1,4693 | 1,5719 | 1,6753 |
OUTUBRO | 1,0773 | 1,1520 | 1,3407 | 1,4652 | 1,5690 | 1,6747 |
NOVEMBRO | 1,0773 | 1,1509 | 1,3416 | 1,4546 | 1,5694 | 1,6707 |
DEZEMBRO | 1,0770 | 1,1448 | 1,3418 | 1,4570 | 1,5632 | 1,6707 |
(05,06 E 07/07) | ||||||
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS - DPOV
Pelo Senhor Coordenador Xxxx xxxxxxxx X. Pelatieri
De FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE
CAMPINAS - Protocolo n.º 05/10/32928; “Compareça o interessado, De
FEAC - Protocolo n.º 05/10/32983; “Compareça o interessado”.
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO
COORDENADORIA SETORIAL DE PROJETOS - DPOV
Pelo Senhor Coordenador Xxxx Xxxxxxxx X. Pelatieri
De UNISER SERVIÇOS E OBRAS LTDA - Protocolo n.º 05/10/25752;
“Compareça o interessado”.
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 71296/01 COMUNIDADE DA IGREJA DE CRISTO FLAMBOYANT – PROT. 04/11/ 3626 XXXXXXX X XX XXXXX XXXXXXX – PROT. 05/11/5592 XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX
– PROT. 05/11/5057 XXXX XXXXXX – PROT. 05/11/4132 XXXXXX X X XX XXXXXXXX – PROT. 13119/70 XXXXXXX XXXXXXXX
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIAL
PROT. 38378/86 XXXXXXX X X XXXXXXXXX – PROT. 74898/00 XXXXXXX XXXXXXXX
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 35230/67 CACILDA X XX XXXXXXX – PROT. 28031/95 ROSANE D XXXXXXXXX XXXXX – PROT. 39723/95 XXXXXXX XXXXXXXX – PROT. 0000/00 XXXXX X XX XXXX
DEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL
PROT. 05/11/1607 XXXXXXX X XXXXXXXX
DEFIRO PROJETO DE REGUL.E CONSTR. HABT. MULTIF. VETICAL
PROT. 48462/92 XXXXXXXXX XXXXXXX
DEFIRO PROJETO DE XXXXX.XX AMPLIAÇÃO HABIT. MULTIF. VERTICAL
PROT. 67471/97 CONSTR. NOGUEIRA PORTO LTDA
DEFIRO SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO
PROT. 05/11/3236 MRV SERV. DE ENGª. LTDA
INDEFERIDO
PROT. 05/11/3538 XXXXX X XXXXXX – PROT. 04/11/11310 XXXXXX X DE JESUS – PROT. 05/11/5515 MARIA J DI SANTO NAVARRO – PROT. 05/10/5436 XXXXXXXXX XX X XXXXXXXX – PROT. 05/10/32148 ATRIUM COM. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA – PROT. 04/11/2391 PONTO FINAL LANCHES & PORÇÕES LTDA
– PROT. 05/10/31767 PACTA COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CONCEDIO PRAZO DE 30 DIAS
PROT. 63327/96 MARIA DA X XX X XXXX
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS
PROT. 63417/96 XXXXXXXX XX XXXXX
CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS
PROT. 05/11/3837 A R COSTA BAR
CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS
PROT. 05/11/5883 COND. EDIF. DONA XXXXX
COMPAREÇA PARA CIENCIA
PROT. 05/11/5708 XXXXX X XXXXXXX – PROT. 05/11/5873 XXXXXXX X XXXXXX – PROT. 05/11/5786 VALDEIR D DE ALMEIDA – PROT. 05/11/4207 XXXXXXX X XXXXXXX – PROT. 04/11/3689 IGREJA CATOLICA APOSTOLICA CARISMATICA – PROT. 67200/99 XXXXX XXXXXXX – PROT. 05/10/31664 RONI DE O MACIEL – PROT. 05/10/5966 J R GUERRA GELO – PROT. 05/10/31553 XXXX X XXXXXXX – PROT. 05/10/31643 R XXXXXXX
– PROT. 05/10/31448 DISTRIFRANGO COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA – PROT. 05/10/31471 DOCE DESEJO – PROT. 03/10/46607 AFIADORA CAMPINAS – PROT. 05/
10/30151 XXXX X XXXXXXX – PROT. 05/10/32266 HYTRON ASSES. TEC EM ENERG. E GASES INDUASTRIAL – PROT. 05/10/32324 XXXXXXX XXXXXXX – PROT. 05/10/32123 XXXXXX X XXXXXXXX – PROT. 05/10/32093 XXXXXX XXXXXX XXXXX – PROT. 05/10/ 32121 BOTECO CAMÕES – PROT. 05/10/32036 XXXXXXX X X XXXXX RESTAURANTE – PROT. 05/10/32035 JESUALDO A CLEMENTINO RESTAURANTE – PROT. 05/10/31864 XXXX X XX XXXXXXX – PROT. 05/10/31865 JUAREZ MAT. PARA CONSTRUÇÃO – PORT. 05/10/31853 XXXXX X XXXXX – PROT. 05/10/31764 SWCA COMERCIAL LTDA – PROT.
05/10/31693 CPST PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
COMPAREÇA PARA CORREÇÕES
PROT. 05/11/5596 XXXXXX X XX XXXXX – PROT. 443/65 ROSA DE L COSCIA – PROT. 04/ 11/11720 XXXXXX X XXXXXX XX XXXXX
JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM
PROT. 05/11/5963 XXXXX A Z DA CONCEIÇÃO – PROT. 05/11/5926 XXXXXXX X XXXXXXXXX – PROT. 05/11/5933 XXXXXX XXXXXXXX – PROT. 05/11/5923 XXXXXXX XX XXXXXXX – PROT. 05/11/5913 XXXXX X XXXXXX – PROT. 05/11/5912 XXXXX X XXXXXX
DRA. XXXXXX XXXXX
Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
CONSELHO MUNICIPALDE MEIOAMBIENTE – COMDEMA/CAMPINAS
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO/2004
Ata da 40a reunião ordinária do COMDEMA/Campinas, realizada no dia 14 de
Dezembro de 2004, na Sala Xxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal, o presidente iniciou os trabalhos às 17h18, contando com a presença de 13 conselheiros e 5 convidados. Conselheiros: Xxxxxxx X X X Xxxxxxxx (SANASA), Xxxxxxx Xxxxx X X Xxxxxxxx (PROESP), Xxxxx Xxxxx (Macro Zona 4), Clovis de Luca (CIESP), Xxxxxxxx Xxxxxxx (CEASA), Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (SEPLAMA/DMA), Xxxxxx Xxxxxx (Novo Encanto), Xxxx Xxxxx Xxxxxxx (Sindicato dos Químicos), Xxxxxxxx X Xxxxxx Xx (AREA), Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Alencar (CNPM/Embrapa), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx (Macro Zona 2), Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Plantando Paz na Terra), Regis Romano Maciel (Sindicato Rural de Campinas). Convidados: Xxxxxxx Xxxxx (Xxxxxxxxx), Xxxxxxx xx Xxxxx (Xxxxxxxxx), Xxxxxx Xxxxxx (CETESB), Xxxxxx Xxxxxxx ( REDEC-DC), Xxxxxx Xxxxxx X Xxxxx (Defesa Civil de Campinas). Feita a segunda chamada às 17h30, o Presidente encerrou a reunião pois estava sem quorum regimental, pois só 13 conselheiros presentes. Eu, Xxxxxxx Xxxxxx, redigi e digitei esta ata.
(06, 07/07)
CONSELHO MUNICIPALDE MEIOAMBIENTE – COMDEMA/CAMPINAS
41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JANEIRO/2005
Ata da 41a reunião ordinária do COMDEMA/Campinas, realizada no dia 25 de
Janeiro de 2005, na Sala Xxxxxx Xxxxxx – Paço Municipal, o presidente iniciou os trabalhos às 17h51, contando com a presença de 18 conselheiros. Conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (IAC), Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xx (SNJ), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Secretaria Municipal de Saúde), Xxxxx Xxxx Xxxxxxx (Macro Zona 7), Xxxxx Xxxxxxx (UNICAMP), Xxxxxx Xxxxxx (Novo Encanto), Xxxxxxxxx Xxxx X. Xxxxx (XXXXX), Xxxx Xxxx Xxxxxx (SINERGIA), Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (XXXXXX), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (XXXX), Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx (Macro Zona 2), Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Plantando Paz na Terra), Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Sindicato Rural de Campinas), Xxx Xxxxxxxxx (XXXXXX), Xxxxxx Xxxxxxx X xx Xxxxx (FJPO), Xxxxxx Xxxxxx X xx Xxxxx (PUCC), Xxxx Xxxxx X Xxxxx Xxxxxxxxx (PUCC), Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (CATI) e Xxxx X Xxxx Crosta ( Macro Zona 3). O presidente abriu a reunião ordinária com as comunicações dos conselheiros. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxx (Novo Encanto) solicitou esclarecimento sobre as faltas nas reuniões ordinárias perante a Lei e o Regimento do Comdema. A conselheira Xxxxxx Xxxxxxx X xx Xxxxx (FJPO) que também representa o Comdema junto ao Comdepacc, informou que em relação a Mineradora Xxxxxx, o parecer foi contrário, e aprovado pelo
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
pleno do Condepacc que solicitou juntar o processo existente no Comdema ao existente no Condepacc para que seja dado um parecer em conjunto. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx informou que, comunicou ao Secretario de Saúde sua posição de membro e vice-presidente do Comdema. Comunicou também que, em 01 de dezembro de 2004 houve a publicação pela Câmara Municipal de Campinas do Projeto de Lei referente ao Código Sanitário que incorpora o processo de discussão do Código Ambiental. Foi feito um pedido de prorrogação do prazo (em 31 de dezembro de 2004) para melhor análise da Secretária Municipal de Saúde e do Comdema. Propôs redação de um ofício constatando a ampliação da APA e que a PMC não dispõe de base cartográfica digitalizada, indicando ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a necessidade de se produzir a compra ou convênio de uma base cartográfica digitalizada atualizada da Região Metropolitana de Campinas, e solicitou aprovação do Comdema. O Presidente colocou em votação o estudo sobre o Projeto de Código de Lei Sanitária que deveria ser acatado com o Comdema fornecendo sugestões. Foi aprovado por unanimidade sendo a Comissão Temática de Política, Comunicação e Educação Ambiental indicado para que, em 30 dias, fazer sua análise do Código Ambiental. Em seguida, o Presidente colocou em votação a proposta de ofício à PMC sobre a nova base cartográfica digital que foi aprovada por unanimidade. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxx informou que o Sr. Prefeito Municipal vetou 4 projetos de lei sobre rodeios na região de Campinas. Propôs que fosse feito um ofício ao Sr. Prefeito, felicitando-o sobre a sua decisão. O Presidente colocou em votação foi aprovado de forma unânime pelo Conselho. O presidente abriu a palavra aos coordenadores de comissões. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Secretaria Municipal de Saúde) fez referência ao contrato da Ecocamp e da deliberação, solicitou que seja encaminhado um ofício para o Executivo Municipal com cópia para a Secretaria de Obras informando a deliberação e a disposição de se realizar um seminário por iniciativa da Administração para apontar diretrizes, e que, o Comdema possa oferecer uma opção sobre o assunto. Informou também, que a comissão sobre o Aeroporto de Viracopos iria se reunir em 15 de fevereiro de 2005. O conselheiro Xxxxxx Xxxxx colocou a ABES a disposição para participar da organização do seminário e sugeriu que a Prefeitura de Campinas não fosse a organizadora do evento. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxx propôs que fosse criada uma Comissão organizadora do evento. O Sr Presidente colocou em votação a aprovação do encaminhamento do ofício proposto pelo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx que foi aprovado pelo pleno de forma unânime. Em seguida, colocou em votação a escolha dos membros da comissão do evento, sendo eleitos os conselheiros: Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxx X Xxxx Xxxxxx. O presidente comunicou que esteve com o Secretario de Planejamento falando sobre o Código Ambiental e Agenda 21 e que fez uma solicitação ao IMA sobre a atualização da página do Comdema na Internet. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxx solicitou que a PMC esclarecesse o pleno sobre o XXXXXX.O conselheiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx informou que existe uma invasão no entorno do Delta deste governo anterior e que, existe, de fato a política do fato consumado. O conselheiro Xxxxxx Xxxxxx propôs que fosse encaminhado ofício ao Executivo Municipal para tomar providências de reintegração de posse. Colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. A questão da possibilidade de alteração do horário e dias das reuniões do Conselho, aprovou-se de forma unânime o horário das 15h00 para início das reuniões, sempre na ultima segunda feira do mês. O Presidente informou que Oficina de Planejamento, com participação da conselheira Xxxx Xxxxxxxx e do jornalista Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, deveria acontecer em março do presente ano. O presidente encerrou a reunião. Eu, Xxxxxxx Xxxxxx, redigi e digitei esta ata, que foi corrigida e aprovada pelo Conselho.
(06, 07/07)
CONSELHO MUNICIPALDE MEIOAMBIENTE/COMDEMA-CAMPINAS
EDITALDE CONVOCAÇÃO
Aprovada a prorrogação na 46ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 de junho de 2005, no Auditório do Sindicato dos Eletricitários, na Rua Dr. Xxxxxxx, 1511
Ficam as entidades interessadas regularmente constituídas e representativas dos segmentos abaixo indicados CONVOCADAS, a se inscreverem na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA- Campinas), no período prorrogado 01 a 15 de julho de 2005, para poderem participar do processo de escolha de seus representantes para o mandato de agosto de 2005 a agosto 2007, nos termos da Lei Municipal nº 10.841/01 e do Decreto Municipal nº 13.878/02.
-Entidades ambientalistas com tradição na defesa ambiental, com sede em Campinas;
-Associações de Moradores de Bairros do município de Campinas;
-Sindicatos de Trabalhadores, com sede em Campinas;
-Segmento técnico-profissional com sede em Campinas;
-Segmento empresarial.
Os interessados deverão procurar a Secretaria Executiva do COMDEMA à Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000 (Paço Municipal) na sala 01 do 19º andar, munidos dos documentos a seguir:
1. Cópia do estatuto e/ou regimento interno, registrados em cartório;
2. Cópia da Ata da Assembléia, elegendo Diretoria atual com duração do mandato, ou outro documento comprobatório de eleição da atual diretoria, registrado em cartório.
Para mais esclarecimentos a Secretária Executiva do COMDEMA, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, estará atendendo as solicitações através do correio eletrônico comdema @ campinas.sp. xxx.xx ou pelo telefone (000) 0000-0000. O COMDEMA de Campinas tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência legal, e o objetivo de promover a participação da sociedade na definição e acompanhamento da execução da política municipal de desenvolvimento social e ambiental sustentáveis. Nele há representação do Poder Executivo Municipal e de órgãos governamentais estaduais e federais, organizações representativas da população, residentes no município e sindicais, bem como de entidades e associações técnico-científicas. O Conselho também tem representação de
Diário Oficial 5
organizações não governamentais de cunho social e ambiental, de entidades do segmento técnico-profissional e de universidades com atividades de pesquisa ambiental. Os representantes são eleitos em assembléias com a participação das entidades habilitadas e inscritas na Secretaria Executiva do Conselho.
ENG. XXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente do COMDEMA
(02, 05 E 06/07)
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Prot. 05/11/04941 - Interessado: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx. Informamos que a solicitação objeto do presente está sendo anotada sob nº 273 na pasta nº 04 de solicitações de estudos de alteração de zoneamento, devendo ser objeto de estudos que irão determinar a viabilidade ou não do seu atendimento.
ENGº XXXXXXX XXXXXX
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
(02, 05 E 06/07)
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
LEILÃO
O Centro de Controle de Zoonoses INFORMA que se encontram em suas dependências os seguintes animais:
CAVALO CASTANHO CHAPA 62/A
XXXX XXXXXXXX XXXXX 00/X
Estando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados no dia 07 de julho de 2005, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controle de Zoonoses, sito a Xxx xxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxx Xxx Xxxxx.
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Médico Veterinário
(05, 06, 07/07)
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÕES
N° PROTOCOLO: 05/60/00261 PN
INTERESSADO: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 7017 DE 04/02/2005
INDEFERIDO
Campinas, 18 de maio de 2005
CELI V. R. MUNHOZ
Coordenadora de Vigilância em Saúde Norte
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PUBLICAÇÕES
N° PROTOCOLO: 03/60/0606 PN
INTERESSADO: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE MADRE XXXXX XXXXXXXX S/ C LTDA.- COZINHA HOSPITALAR
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/00430 PN
INTERESSADO: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE MADRE XXXXX XXXXXXXX S/ C LTDA.
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XXXXXXXXXX TEO, CRN N° 11091.
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/00431 PN
INTERESSADO: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE MADRE XXXXX XXXXXXXX S/ C LTDA.
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CRN N° 4297
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/00974 PN
INTERESSADO: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 0758
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/00997 PN
INTERESSADO: BELLA VISTA CAMPINAS COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA. ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIGRANJEIRO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01031 PN
INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0759
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01201 PN
INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX EPP
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 14.133, DILAÇÃO DE PRAZO
DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 27/06/2005
N° PROTOCOLO: 04/60/02746 PN
INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM RAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, CRO/SP N° 25362
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01064 PN
INTERESSADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01128 PN
INTERESSADO: Q & C PREST. SERV. MÉDICOS S/C LTDA.
ASSUNTO: RECURSO – DILAÇÃO DE PRAZO
DEFERIDO 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 16/06/2005
N° PROTOCOLO: 01/6000779 PN
INTERESSADO: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA.
G Diário Oficial
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL/2000 DA CLÍNICA E DO APARELHO DE RAIO X POLI X 300 – POLI TÉCNICA, 120 KVP E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXX XXXXXX XXXXX, CRM N° 11.956 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 01/6000779 PN
INTERESSADO: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2001 DA CLÍNICA E DO APARELHO DE RAIO X POLI X 300 – POLI TÉCNICA, 120 KVP
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 026000836 PN
INTERESSADO: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/2002 CLÍNICA E DO APARELHO DE RAIO X POLI X 300 – POLI TÉCNICA, 120 KVP
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01120 PN
INTERESSADO: CYL GALVANO LTDA.
ASSUNTO: RECURSO SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO
DEFERIDO 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 15/06/2005
N° PROTOCOLO: 04/60/03005 PN
INTERESSADO: COMERCIAL KI FRUTAS CAMPINAS LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01192 PN
INTERESSADO: ICN FARMACÊUTICA LTDA.
ASSUNTO: CIÊNCIA DA SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DE REINSPEÇÃO
N° PROTOCOLO: 05/60/01165 PN
INTERESSADO: COMÉRCIO DE MASSAS UNIVERSO LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO N° 9423 – DILAÇÃO DE PRAZO
DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE22/06/2005
N° PROTOCOLO: 05/60/01106 PN
INTERESSADO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS JOVEM PÃO LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 5525/05
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 01/6000780 PN
INTERESSADO: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA.
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNC. DO TOMÓGRAFO GE MODELO CTMAX 640 – 120KV E ASSUNÇÃO DE RESPONS.TÉCNICA DE XXXX XXXXXX XXXXX, CRM N° 11.956 DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 02/10/04500 PG
INTERESSADO: RADIOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA.
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA CTMAX 640 GE DO CENTRO DE ONCOLOGIA DE CAMPINAS
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 05/60/01186 PN
INTERESSADO: BAR E MERCEARIA VILLAGEM CAMPINAS LTDA. ME
ASSUNTO: RECURSO XXX.XX AUTO DE INFRAÇÃO N° 14128 - DILAÇÃO DE PRAZO
DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 23/06/2005
N° PROTOCOLO: 05/60/01166 PN DE 22/06/2005 INTERESSADO: LE CLOS VERT BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO, POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUB-ITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE
N° PROTOCOLO: 05/60/01167 PN DE 22/06/2005
INTERESSADO: AZEVEDO & FAHL LTDA. EPP
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO, POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUB-ITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE; POR INSTALAÇÕES INADEQUADAS E/OU INCOMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES POR INADEQUAÇÃO DO ITEM F.13 DO ROTEIRO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE OS ITENS 4.1.2, 4.1.3 E 4.1.12 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO RDC 216/04.
N° PROTOCOLO: 05/60/01180 PN DE 23/06/2005 INTERESSADO: XXXX XX XXXXXXXX XXXXXX ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO, PELAS INSTALAÇÕES INADEQUADAS E/OU INCOMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES POR INFORMAÇÕES INADEQUADAS DOS ITENS E.1, F.15 E F 13 DO ROTEIRO, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE OS ITENS 4.1.2, 4.1.8 E 4.1.12 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO RDDC 216/04.
N° PROTOCOLO: 05/60/01160 PN DE 22/06/2005
INTERESSADO: SIMEI MONEZZI GASQUE MEDICAMENTOS ME
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO, POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUB-ITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE
N° PROTOCOLO: 05/60/01108 PN DE 14/06/2005
INTERESSADO: VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
Campinas, 05 de julho de 2005
CELI V. R. MUNHOZ
Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOADITAMENTO DO CONVÊNIO COM AASSOCIAÇÃO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS – ESPERANÇA E VIDA
Protocolado nº: 006550/2002 e Termo de aditamento nº: 6.000.002/02 Convenentes: Convênio que entre si celebram o Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº: 51.885.242/0001-40 e a Associação de Apoio a Portadores de Aids Esperança e Vida - AGAEVI - CNPJ nº 67.991.521/0001-29.
Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por objeto manter a participação do Segundo Convenente no Programa de Parceria e Assistência à Saúde do Município de Campinas, como Casa de Apoio a pessoas portadoras do HIV/ AIDS, encaminhadas pelos serviços do SUS de Campinas prioritariamente residentes no Município de Campinas. Parágrafo Primeiro - Para a consecução dos objetivos de que trata o presente, serão prestados serviços a pessoas portadoras do HIV/AIDS, que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia. Parágrafo Segundo – O Ambulatório Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
e AIDS será responsável pela regulação das vagas, cabendo ao Segundo Convenente informar periodicamente ao Primeiro Convenente as vagas ofertadas, mediante protocolo. Parágrafo Terceiro - Serão atendidos usuários encaminhados pelos serviços de referência do Sistema Único de Saúde de Campinas, prioritariamente residentes no Município de Campinas, após autorização prévia do regulador municipal (Ambulatório de DST/AIDS), conforme protocolo.
Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da realização dos serviços previstos neste termo aditivo correrão à conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com a seguinte classificação orçamentária 0801.10.122.3300.2091.3390.39.79.09 e o montante máximo a ser repassado mensalmente pelo PRIMEIRO CONVENENTE será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondendo à realização de 20 vagas/dia de Residência/Moradia para pessoas portadoras do HIV/AIDS.
Parágrafo primeiro - os recursos serão transferidos mediante a realização das atividades conveniadas entre os partícipes. Parágrafo segundo - O valor de cada diária corresponderá a R$ 20,00 (vinte reais).
Vigência: até 28 de dezembro de 2005
Data de assinatura do aditamento: 29 de JUNHO de 2005
Signatários: Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATODEPUBLICAÇÃODOCONVÊNIOCOM AAÇÃO ARTÍSTICAPARADESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO-ACADEC
Protocolado nº: 05/10/29997
Convenentes: Convênio que entre si celebram o Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Saúde – CGC nº: 51.885.242/0001-40 e a AÇÃO ARTÍSTICA PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - ACADEC
– CNPJ nº: 02. 288. 142 /0001 -21.
Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições para a execução de Metas e de Atividades programadas no PAM III DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (anexo e parte integrante deste termo), que serão desenvolvidas pela ACADEC, de comum acordo com a concedente Secretaria de Saúde de Campinas, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, a fim de se manter o Programa de Parceria na Promoção, Prevenção e Assistência em DST/AIDS, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Campinas.
Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da realização dos serviços previstos neste Convênio correrão à conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, transferidas pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, com a seguinte Classificação Orçamentária n.º 08.01.10.305.2364.2100.339039.79.15, através do PAM para Aplicação de Recursos do Incentivo AIDS, aprovado pela Coordenação Nacional de DST/ AIDS e da Classificação Orçamentária 08.01 .10. 122 .3300 .2091 .0000
.339039 .79 .00, referente a contrapartida de recursos próprios, tendo o valor máximo anual de R$ 1.034.643,04 (um milhão trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos), conforme descrito nos parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro - O montante referente a Classificação Orçamentária n° 08.01.10.305.2364.2100.339039.79.15 a ser repassado pelo Primeiro Convenente, terá o valor máximo de R$ 485.643,04 (quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos) ao ano que serão pagos em 12 parcelas mensais iguais, no valor de R$ 40.470,25 (quarenta mil quatrocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), sempre até o quinto dia útil de cada mês subseqüente, sendo a primeira em junho de 2005. Parágrafo Segundo
- O montante referente a dotação Orçamentária nº: 08.01.10.122.3300.2091.0000.339039.79.00 a ser repassado pelo Primeiro Convenente, terá o valor máximo de R$ 519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais) ao ano, pagos em 12 parcelas mensais iguais, no valor de R$ 43.250,00 (quarenta e três mil duzentos e cinqüenta reais), sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente, sendo a primeira repassada em junho de 2005. Parágrafo Terceiro - O montante referente a Classificação Orçamentária n° 08.01.10.305.2364.2100.339039.79.15 a ser repassado pelo Primeiro Convenente para aquisição de fórmula láctea infantil, será no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pago em junho de 2005, em parcela única. Parágrafo Quarto - Mensalmente a Primeira Convenente repassará à Segunda Convenente os valores definidos nos parágrafos anteriores, correspondentes aos serviços prestados, mediante apresentação pela Segunda Convenente, de documento comprobatório.
Vigência: até 16 de JUNHO de 2007
Data de assinatura do aditamento: 17 de JUNHO de 2005
Signatários: Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE
Em 04 de julho de 2005
Protocolado: 71.948/2000. - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção das unidades municipais de saúde, com fornecimento de materiais de limpeza.
Acolho e endosso o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Administração e, com a competência estabelecida pelo artigo 4º, § 1º do Decreto nº 14.217/03 e no item 6.1 da Ordem de Serviço 616/2003, AUTORIZO o reajuste do contrato de prestação de serviço de limpeza e desinfecção com fornecimento de materiais de limpeza nas unidades municipais de saúde, a partir do mês de Maio/2005 a favor da empresa ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA, no valor global de R$ 50.572,20 ( Cinqüenta Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Vinte Centavos) que onerará a dotação orçamentária do presente exercício, conforme termo aditivo nr. 000131/2005 inserido no SIM. PUBLIQUE-SE na forma da lei. Após, à Secretaria Municipal de Finanças para emissão das notas de empenho. Por fim retornem os autos a esta Secretaria para as demais providências.
DR. XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Saúde
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A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:
PROTOCOLO: 05/40/01841 - PL
INTERESSADO: MARQUEZINI & KLINKE COM ART ANIMAIS LTDA
CNAE : 8520-0/00
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUB-ITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.038, DE 30/12/04
PROTOCOLO: 05/40/02105 - PL
INTERESSADO: REVIVA CLÍNICA MÉDICA LTDA
CNAE : 8513-8/01
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01924 - PL
INTERESSADO: CHOPERIA CHURRASCARIA DO CLESO LTDA
CNAE : 5521/2/02
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01987 - PL
INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
CNAE : 8515-4/03
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/60/01156 - PN
INTERESSADO: AGUIRRE VELHO CLÍNICA ESPECIALIDADES MÉDICAS SC LTDA
CNAE : 8513-8/01
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01858 - PL
INTERESSADO: XXXXX XX XXXXXXXX FRACARI PISANI
CNAE : 8513-8/01
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02020 - PL
INTERESSADO: FISIOCAMPOS E SAMPAIO LTDA
CNAE : 8515-4/04
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01986 - PL
INTERESSADO: EMPÓRIO DI XXXXXX XXXXXXXX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CNAE : 5213-2/02
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01939 - PL
INTERESSADO: SMIDERLE & MARCANTE LTDA
CNAE: 5522-0/00
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01729 - PL
INTERESSADO: BAR E CAFÉ GARAGEM 524 LTDA – ME
CNAE : 5521-2/02
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01917 - PL
INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX – ME
CNAE : 5521-2/01
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01993 - PL
INTERESSADO: DROGARIA MARTIN LTDA EPP
CNAE : 5241-8/01
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/00750 - PL
INTERESSADO : FARMÁCIA FLAMBOYANT DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS MAGISTRAIS E ALOPÁTICAS LTDA – EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 03/40/02271 - PL
INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, CRO: 12181 DEFERIDO
PROTOCOLO: 04/40/00408 - PL
INTERESSADO: ODONTO BARÃO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX, CRO: 51162 DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01660 - PL
INTERESSADO: ODONTO QUICK CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/S LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, CRO: 64850
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01988 - PL
INTERESSADO: DROGARIA JÓIA DE CAMPINAS LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/00705 - PL
INTERESSADO: FARMÁCIA FLAMBOYANT DE FORMULAS MAGISTRAIS, OFIC E ALOPÁTICAS LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02106 - PL
INTERESSADO: XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
Diário Oficial 7
PROTOCOLO: 04/40/00533 - PL
INTERESSADO : FARMÁCIA FLAMBOYANT DE MANIPULAÇÃO DE FORMULAS MAGISTRAIS, OFIC E ALOPÁTICAS LTDA - EPP
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/00999 - PL
INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE XXXXXX XXXXX S/B LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01805 - PL
INTERESSADO: COHF CLÍNICA DE OLHOS HOLANDA DE FREITAS S/S LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01997 – PL
INTERESSADO: CLÍNICA TONELLO S/C LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01478 – PL
INTERESSADO: NOBUSOU OKI
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02070– PL
INTERESSADO: MEDICAMP SOCIEDADE CIVIL LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02069 – PL
INTERESSADO: MEDICAMP SOCIEDADE CIVIL LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02068 – PL
INTERESSADO: MEDICAMP SOCIEDADE CIVIL LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01925 – PL
INTERESSADO: NEOFARMA CAMPINAS MANIPULAÇÃO LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01926 – PL
INTERESSADO: NEOFARMA CAMPINAS MANIPULAÇÃO LTDA
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXX XX XXXX XXXXXXX, CRF: 28337
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02027 – PL
INTERESSADO: FARMÁCIA SÃO LUÍS DE CAMPINAS LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, CRF: 33580
DEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/01995 – PL
INTERESSADO: FARMA FLORA FARMÁCIA PRODUTOS NATURAIS LTDA - MJE
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CRF: 33547
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 05/40/02079 – PL
INTERESSADO: AMAZON FITAS, VÍDEOS, CAFÉ, ESTACIONAMENTOS LTDA
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO N° 05051
DEFERIDO
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Coordenadora VISA-LESTE
EDITALDE CONVOCAÇÃO PARAACONTRATAÇÃO
A Companhia de Habitação Popular de Campinas – COHAB-CAMPINAS, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, a comparecer impreterivelmente no dia 07/07/2005 (Quinta-feira) conforme horário relacionado abaixo, na Av. Pref. Faria Lima, n° 10 – Parque Itália – Campinas – SP, para que sejam iniciados os procedimentos relacionados à contratação. Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 001/03, o candidato que não atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante do item 12.6 do referido edital.
CANDIDATO EMPREGO CLASSIF. HORÁRIO
XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX ASSIST. TÉCN. ADM. 17° LUGAR 09:30HS.
Campinas, 04 de Julho de 2005
LAIRCE XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Chefe do Setor de Recursos Humanos
CNPJ – 48. 197.859/0001-69
AVISO DEABERTURADE LICITAÇÃO - TOMADADE PREÇOS Nº 003/2005
Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios de informática.
Abertura dos envelopes: 21/07/05 às 10:00 horas.
XXXXXX XXXXXX
Presidente da Comissão de Licitações
8 Diário Oficial
Campinas, quarta-feira, 06 de julho de 2005
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Convite: 2005/50 – Prestação de serviços de troca de mola em veículos. Classificada 1º lugar: A. Mascara & Cia Ltda., valor total R$ 25.870,84. O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http// xxx.xxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Compras e Licitações
RESUMO DOADITAMENTO
Nº 2 CONTRATO N. 2003/3625 Contr.: Coml.Agr.Converd Prest.Serv. Ltda; CP 06/03; Objeto: locação de caminhões auto tanque; Vigência: 03 meses; Valor total adit.: R$ 64.196,64.
Nº 3 CONTRATO N. 2003/3562 Contr.: Coml.Agr.Converd Prest.Serv. Ltda; CP 20/02; Objeto: locação de caminhões auto tanque; Vigência: 03 meses; Valor total adit.: R$ 61.416,29.
Nº 1 CONTRATO N. 2004/3839 Contr.: Amonex Com e Transp. Ltda; Pregão 36/04; Objeto: amônia anidra liquefeita; Vigência: 05 meses; Acréscimo de
30.000 kg; Valor total adit.: R$ 68.100,00.
RESUMO DOADITAMENTO
Nº 5 CONTRATO N. 2002/3451 Contr.: Lim Máquinas Industriais Ltda; CV 47/02; Objeto: manut.motores bombas Lufersa; Vigência contrato: 12 meses; Valor total adit.: R$ 42.512,70.
RESUMO DOADITAMENTO
Nº 1 CONTRATO N. 2004/3889 Contr.: Agrológica Empr.Júnior de Xxx.Xxxxx.Xxxx; CD 33/04; Objeto: monitoramento linear Rio Atibaia; vigência do contrato: 3 meses.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência n. 2005/03 - Objeto: Execução das obras de abastecimento de água no Parque Oziel e Jardim Monte Cristo, no Município de Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos. Visita obrigatória aos locais de execução das obras, conforme item 4.1.2 do edital. Entrega dos envelopes até dia 05.08.2005 às 09h15min, na Avenida da Saudade n. 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX. Texto do edital disponível no site xxx.xxxxxx.xxx.xx. Especificações e projetos em CD, com entrega gratuita das 8h às 12h e das 14h às 16h na SANASA no endereço acima.
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Compras e Licitações
HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO
Convite: 2005/55 - Aquisição de Software Revit Series Última Versão, incluindo Autocad Última Versão. Tecgraf Tecnologia em Computação Gráfica Ltda., valor total R$ 52.000,00.
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Compras e Licitações
COLSETEC – COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC
COMUNICADO
Em atendimento ao art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93 COMUNICAMOS que a relação de todas as compras feitas pelo Serviço de Compras da Xxxxxxxxx – ref. Junho/2005, com a identificação do material comprado e/ou contratado, seu preço unitário, quantidade adquirida, nome da empresa e valor total, encontra- se a disposição de quaisquer interessados no referido Setor, sito à Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx 00 x/xx, xxxxxx Xxxxx, nesta cidade de Campinas – SP.
Campinas, 05 de julho de 2005
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Presidente da COLSETEC
EDITALDE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA
Condomínio Residencial Canadá
Ficam os contratantes responsáveis pelo custo mensal da construção das unida- des autônomas dos EDIFÍCIOS TORONTO, VANCOUVER E WINNIPEG,
que integram o CONDOMÍNIO CANADÁ, segundo o regime jurídico da Incorporação Imobiliária, registrado perante o Serviço de Registro de Imóveis, e associados da Associação dos Contratantes da Construção do Condomínio Residencial Canadá, CONVOCADOS para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ- RIA, que realizar-se-á no dia 09 de Julho de 2005, às 14:00hrs, em primeira chamada, com número especial de presentes, ou às 14:30hrs com qualquer número de presentes, no salão de festas do Edifício Winnipeg (Obra), localiza- do na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, x. 501, Mansões Santo Antonio, Campinas/SP., para deliberarem a respeito dos assuntos abaixo relacionados, em ORDEM DO DIA, a saber: 1) Prestação de Contas da Administração das obras pela Comissão de Representantes e Associação dos Contratantes da Construção do Condomí- nio Residencial Canadá, relativo ao ano de 2004; 2) Aprovação das despesas para o próximo exercício financeiro, fixando-se os valores de contribuições e programação para término do Ed. Winnipeg; 3) Preenchimentos de cargos da comissão e da Associação; 4) Ratificação de pagamento único para os adminis- tradores; 5) Assuntos gerais. OBS: Os associados que se fizerem representar por procuradores deverão outorgar instrumento de procuração com poderes específicos, com firma reconhecida, a ser entregue até o início da assembléia diretamente ao atual Presidente. Os associados em débito não terão direitos à efetiva participação na Assembléia
Campinas, 20 de Junho de 2005
COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS CONTRATANTES DA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANADÁ - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRATANTES DA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANADÁ
(29/06, 06/07)
EDITALCETESB
SHEMPO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna publico que REQUEREU a CETESB a Licença de Operação Renovação para a atividade de Industria de material elétrico, montagem de painéis eletro eletrônicos, a Rua Dr. Xxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xx. Industrial, Campinas-SP.