CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 77/2020

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 77/2020

TERMO DE CONTRATO FIRMADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES E DE OUTRO LADO A EMPRESA TRACVEL AUTOCENTER LTDA ME, PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM GERAL E SERVIÇOS DESERTOS OU FRACASSADOS NAS LICITAÇÕES ANTERIORES, VISANDO ASSIM A MANUTENÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO.

O Município de Jerônimo Monteiro-ES, com sede à Av. Lourival Lougon Moulin, 300 - Centro - Jerônimo Monteiro-ES, representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente à Xx. Xx. Xxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, portador da Carteira de Identidade nº 733.908 SPTC-ES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00, neste ato CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa TRACVEL AUTOCENTER LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.134.431/0001-92, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx 00, Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx, XX, CEP: 29.117-600, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº 1.356.874 SSP/ES e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Física sob nº 05.333.100/0001-53, tendo em vista julgamento datado de 05 de Fevereiro de 2020, referente ao Pregão nº 001/2020, devidamente homologado, resolvem assinar o presente Contrato, de acordo com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, que regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - O Presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM GERAL E SERVIÇOS DESERTOS OU FRACASSADOS NAS LICITAÇÕES ANTERIORES, VISANDO ASSIM A MANUTENÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 000001/2020 e descritas abaixo:

Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
lote	Especificação	Unidade	Quantidade	Unitário	Valor Total
00014	SERVIÇO DE MECÂNICA EM VEÍCULO LEVE E MÉDIO	H/H	300	18,00	5.400,00
00029	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA E BOMBA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA EM VEÍCULOS	H/H	30	22,00	660,00
	LEVES E MÉDIOS
00020	SERVIÇO DE FREIO PNEUMÁTICO, VÁLVULA E	H/H	100	22,00	2.200,00
	COMPRESSOR DE AR EM VEÍCULOS PESADOS
00033	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E	H/H	100	43,00	4.300,00
	MÁQUINAS EM GERAL
00037	SERVIÇO DE FEIXE DE MOLAS PARA VEÍCULOS	H/H	150	48,00	7.200,00
	MÉDIOS E PESADOS - Serviço inclui: Chassis,
	recuperação de caixas de resíduos, solda, alongamento de chassis, usinagem, troca de
	molas, embuchamento de tensor e serviços
	similares.
00017	SERVIÇO DE RETÍFICA E MONTAGEM DE MOTORES EM	H/H	100	74,00	7.400,00
	VEÍCULOS LEVES E MÉDIOS
00015	SERVIÇO DE MECÂNICA EM VEÍCULOS PESADOS	H/H	1.000	17,00	17.000,00
00021	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE DIREÇÃO HIDRÁULICA	H/H	100	37,00	3.700,00
	E BOMBA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA em veículos
	pesados
00036	SERVIÇO DE HIDRÁULICA EM VEÍCULOS MÉDIOS E PESADOS - Serviço inclui: Recuperação de	H/H	100	19,00	1.900,00
	tomada de força, bombas hidráulicas, troca
	de mangotes, cromagens de hastes,

brunimentos	de	cilindros	hidráulicos,
recuperação	de	válvulas	hidráulicas,

	recuperação de comandos hidráulicos.
00018	SERVIÇO DE RETÍFICA E MONTAGEM DE MOTORES EM VEÍCULOS PESADOS	H/H	150	99,00	14.850,00
00030	SERVIÇO EM BOMBAS INJETORAS, BICOS INJETORES, SISTEMAS ELETRÔNICOS E DE ALIMENTAÇÃO em veículos médios e pesados	H/H	150	39,00	5.850,00
00042	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA	H/H	10	19,00	190,00

VALOR POR SECRETARIA: R$70.650,00

Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL
lote	Especificação	Unidade	Quantidade	Unitário	Valor Total
00015	SERVIÇO DE MECÂNICA EM VEÍCULOS PESADOS	H/H	20	17,00	340,00
00031	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM MÁQUINAS LEVES TIPO RETROESCAVADEIRA - Serviço inclui:	H/H	80	19,00	1.520,00
	Suspensão, direção, freio, rodas, transmissão, embreagem, motor, troca de
	correias, troca de velas de ignição, caixa
	de marchas, sistema de arrefecimento,
	sistema de alimentação e outros serviços
	similares.
00032	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM MÁQUINAS PESADAS	H/H	199	19,00	3.781,00
	TIPO MOTONIVELADORA E PÁ CARREGADEIRA -
	Serviço inclui: Suspensão, direção, freio, rodas, transmissão, embreagem,
	escapamentos, motor, troca de correias, troca de velas de ignição, caixa de marchas,
	sistema de arrefecimento, sistema de
	alimentação e outros serviços similares.
00033	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO	H/H	80	43,00	3.440,00
	PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E
	MÁQUINAS EM GERAL
00034	SERVIÇO DE FREIO PNEUMÁTICO, VÁLVULA E	H/H	95	41,00	3.895,00
	COMPRESSOR DE AR EM MÁQUINAS EM GERAL
00036	SERVIÇO DE HIDRÁULICA EM VEÍCULOS MÉDIOS E	H/H	50	19,00	950,00
	PESADOS - Serviço inclui: Recuperação de tomada de força, bombas hidráulicas, troca
	de mangotes, cromagens de hastes,

brunimentos	de	cilindros	hidráulicos,
recuperação	de	válvulas	hidráulicas,

	recuperação de comandos hidráulicos.
00038	SERVIÇO DE HIDRÁULICA EM MÁQUINAS EM GERAL - Serviço inclui: Recuperação de tomada de	H/H	20	43,00	860,00
	força, bombas hidráulicas, troca de

mangotes, cromagens de hastes, brunimentos de cilindros hidráulicos, recuperação de válvulas hidráulicas, recuperação de

	comandos hidráulicos.
00017	SERVIÇO DE RETÍFICA E MONTAGEM DE MOTORES EM VEÍCULOS LEVE E MÉDIO	H/H	50	74,00	3.700,00
00043	SERVIÇOS DE MECÃNICA EM TRATORES AGRÍCOLAS DE RODA	H/H	79	19,00	1.501,00

VALOR POR SECRETARIA: R$19.987,00

Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO, OBRAS PÚBLICAS E TRNSPORTES
lote	Especificação	Unidade	Quantidade	Unitário	Valor Total
00015	SERVIÇO DE MECÂNICA EM VEÍCULOS PESADOS	H/H	200	17,00	3.400,00
00031	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM MÁQUINAS LEVES TIPO	H/H	100	19,00	1.900,00
	RETROESCAVADEIRA - Serviço inclui: Suspensão, direção, freio, rodas, transmissão, embreagem, motor, troca de
	correias, troca de velas de ignição, caixa
	de marchas, sistema de arrefecimento,
	sistema de alimentação e outros serviços
	similares.
00033	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO	H/H	20	43,00	860,00
	PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E
	MÁQUINAS EM GERAL
00034	SERVIÇO DE FREIO PNEUMÁTICO, VÁLVULA E	H/H	50	41,00	2.050,00
	COMPRESSOR DE AR EM MÁQUINAS EM GERAL
00036	SERVIÇO DE HIDRÁULICA EM VEÍCULOS MÉDIOS E	H/H	100	19,00	1.900,00
	PESADOS - Serviço inclui: Recuperação de
	tomada de força, bombas hidráulicas, troca
	de mangotes, cromagens de hastes,

brunimentos	de	cilindros	hidráulicos,
recuperação	de	válvulas	hidráulicas,

	recuperação de comandos hidráulicos.
00038	SERVIÇO DE HIDRÁULICA EM MÁQUINAS EM GERAL - Serviço inclui: Recuperação de tomada de força, bombas hidráulicas, troca de	H/H	100	43,00	4.300,00

mangotes, cromagens de hastes, brunimentos de cilindros hidráulicos, recuperação de válvulas hidráulicas, recuperação de comandos hidráulicos.

00017

SERVIÇO DE RETÍFICA E MONTAGEM DE MOTORES EM VEÍCULOS LEVE E MÉDIO

H/H 70

74,00

5.180,00

VALOR POR SECRETARIA: R$19.590,00

VALOR TOTAL: R$ 110.227,00

1.2 - A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento do objeto pelo preço unitário e total propostos e aceitos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO

2.1 - Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha:

Órgão: Secretaria de Educação – Ficha:0000476/112000000, 0000492/111100000, 0000489/11230000 e 0000411/1111000000

Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transportes – Ficha:0000139/100100000

Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável – Ficha:0000184/1001000000

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO

3.1 - O presente Contrato inicia-se na data de 01 de Abril de 2020, com término previsto para 31 de Dezembro de 2020, podendo ser aditivado, conforme o disposto no Art. 57 da Lei 8.666/93, desde que comunicado a parte interessada anteriormente ao final da sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 110.227,00 (cento e dez mil duzentos e vinte e sete reais), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO E LOCAL DA ENTREGA/PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 - Os serviços somente poderão ser executados pela empresa vencedora da licitação após publicação de Contrato, sendo o prazo para início da execução dos serviços de no máximo 24 (vinte e quatro) horas após solicitação realizada pela Secretaria solicitante, responsável inclusive, em sua totalidade, pelo acompanhamento dos serviços solicitados.

5.1 - Os serviços de guincho serão prestados em regime de plantão 24 horas, 7 dias por semana, devendo ser disponibilizado para a contratante número de telefone válido para abertura de chamados fora do horário normal de expediente, sem qualquer ônus para a contratante. Para fins de parametrização contarão como ponto de partida de aferição de quilometragem o local onde o veículo deverá ser retirado, e ponto final o destino/localidade a ser informado pela Secretaria Solicitante.

5.2 - O local para realização dos serviços será nas dependências da empresa vencedora. Nos casos de impossibilidade de deslocamento do veículo por parte da Prefeitura, deverá a empresa removê-lo até a sede da sua oficina ou consertá-lo em local autorizado previamente pela Administração Municipal.

5.2.1 - Para veículos pesados e máquinas, especialmente os que atendem ao transporte escolar, nos casos de pequenos reparos, poderá a

contratada, após prévia autorização realizar os serviços na garagem/pátio desta Prefeitura, tendo em vista a necessidade de utilização dos mesmos.

5.2.2 - A empresa vencedora deverá adotar todos os procedimentos necessários a preservar a integridade e segurança dos veículos sob sua guarda, se responsabilizando por qualquer dano ou perda do bem, se obrigando ainda a reparar ou substituir o bem utilizado sem ônus para esta Municipalidade, no caso de qualquer ocorrência.

CLÁUSULA SEXTA - SANÇÕES

6.1 - A empresa adjudicatária deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto licitado, sujeitando-se às penalidades constantes no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a saber:

6.2 -Impedimento do direito de licitar com a Administração Pública por um período de até 5 (cinco) anos.

6.3 - Multa pelo atraso no prazo da data para entrega do objeto após a adjudicação ou pela não retirada da ordem de compra, calculada pela fórmula:

M = 0,005 x C x D

onde:

M = valor da multa

C = valor da obrigação

D = número de dias em atraso

6.4 - A aplicação da penalidade contida no item 7.1 não afasta a aplicação da sanção trazida no item 7.2.

CLÁUSULA SÉTIMA - SUBCONTRATAÇÃO

7.1 - A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o fornecimento do objeto deste contrato.

CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.1 - A fiscalização do contrato se dará, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, pelos servidores designados pela Secretaria requerente, conforme descrito abaixo:

SECRETARIA	TITULARES	SUPLENTES
Educação	Darlézia Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Obras	Luciano Bernardo	Wilhan de Aguiar Braga
Rural	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Parágrafo Único - A fiscalização exercida pelo contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

9.1 - A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93, dentre eles:

a) Não cumprimento pela CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações ou prazos ou o seu cumprimento irregular;

b) Lentidão do cumprimento do Contrato, levando o Município a comprovar a impossibilidade do fornecimento do objeto;

c) Atraso injustificado no fornecimento do objeto.

d) Subcontratação do objeto do Contrato, associação da CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidos no Contrato;

e) Decretação de falência da CONTRATADA;

f) Dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

g) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

h) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Prefeito Municipal;

i) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1 - O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

10.1.1 - Unilateralmente pela Administração:

a) Quando houver alteração quanto aos quantitativos, ficando a Contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem no fornecimento, até 25% (vinte cinco por cento), de acordo com o que preceitua o art. 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

10.1.2 - Por acordo entre as partes:

a) Quando necessária a modificação de valores, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de Jerônimo Monteiro-ES, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx-ES, 31 de Março de 2020.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX CONTRATANTE

TRACVEL AUTOCENTER LTDA ME CONTRATADO

Visto pela PGM: