Contrato de edição
Contrato de edição
Entre
A Universidade do Minho, doravante designada por UMinho, pessoa coletiva n.º 502011378, com sede no Xxxxx xx Xxxx, 0000- Xxxxx, através da UMinho Editora, com sede nos serviços de documentação, no Edifício 04 do Campus de Gualtar, representada pelo seu Diretor,___________, com poderes conferidos para o efeito pelo RT _______, de _________
E
___________________, portador do Cartão de Cidadão n.º__________, válido até __/__/__ e do NIF_______________, residente _____________________, de ora em diante designado por Autor/Autora
É celebrado o presente contrato de edição, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
1. O Autor/Autora é titular dos direitos de autor da obra intitulada “________”.
2. No âmbito do presente contrato, o Autor/Autora autoriza a UMinho Editora a:
a) Editar, em suporte digital [(se aplicável) e em papel], a obra identificada no número anterior;
b) Divulgar e comercializar, por tempo indeterminado e pelos meios que julgar adequados, a obra objeto do presente contrato de edição, quer em lojas físicas, quer em sites e lojas online e plataformas de venda de conteúdos digitais;
c) Divulgar a obra através do Google Books, onde serão reproduzidos excertos descontinuados de capítulos, nunca excedendo 30 % do total da obra editada;
d) Disponibilizar a obra em Acesso Aberto, nos termos definidos na cláusula 7ª deste contrato.
Cláusula 2ª
1. O presente contrato abrange uma edição em formato digital [(se aplicável) e uma edição em papel, com uma tiragem de ___ exemplares, procedendo-se à seguinte divisão:
a)___exemplares serão destinados aos encargos legais, serviços promocionais e de publicidade e a ofertas da UMinho Editora e da Reitoria;
b)__ exemplares serão oferecidos ao Autor/Autora, nos termos previstos na Cláusula 5ª, n.º 1;
c) Os restantes ___ exemplares destinam-se à venda ao público, fixando-se o preço de capa em ___euros.]
2. Caso, durante a vigência do presente do contrato, a obra seja dada como esgotada e ambas as partes tenham interesse na sua reedição ou reimpressão, poderá ser realizado um aditamento escrito ao presente contrato, o qual deverá convencionar os termos dessa intenção.
Cláusula 3ª
No âmbito do presente contrato, o Autor/Autora obriga-se a:
a) Entregar à UMinho Editora, original da obra nas condições exigidas no site da Editora, de forma a assegurar a sua adequada reprodução;
b) Responder pela originalidade da obra objeto de edição;
c) Não contratar nenhuma outra edição relativa ao todo ou a parte da obra objeto do presente contrato, enquanto este se mantiver em vigor, ou não estiverem esgotados todos os exemplares referidos na Cláusula 2ª;
d) Dar à UMinho Editora a preferência para a reprodução ou edição, total ou parcial, da obra, por qualquer outro meio suscetível de permitir a sua utilização, nomeadamente através de suportes informáticos ou processos eletrónicos.
Cláusula 4ª
No âmbito do presente contrato, a UMinho Editora obriga-se a:
a) Assumir as inerentes despesas com a composição, pré-impressão e impressão em papel, capa e acabamentos;
b) Mencionar, em cada exemplar, o nome do Autor/Autora ou outra designação que o(a) identifique;
c) Facultar ao Autor/Autora uma prova em formato digital da obra já paginada e o projeto gráfico da capa, para efeitos de correção da composição das páginas e para promover a sua audição quanto ao projeto da capa;
d) Promover a distribuição, venda e publicidade dos exemplares da obra publicada que lhe pertençam;
e) Entregar ao autor(a) o número de exemplares convencionados na Cláusula 5ª, nº 1.
Cláusula 5ª
1. Como contrapartida pela concessão de autorização para a edição em suporte de papel, publicação e comercialização da obra objeto do presente contrato, receberá o Autor(a) __ exemplares.
2. O Autor(a) prescinde de qualquer remuneração pela concessão de autorização para a edição, publicação, divulgação e comercialização da obra objeto do presente contrato.
Cláusula 6ª
A tiragem desta edição será objeto de depósito legal, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 74/82, de 3 de março.
Cláusula 7ª
A edição em suporte digital da obra objeto do presente contrato será acompanhada de uma Licença Creative Commons CC-BY, cujos termos serão do conhecimento, do(a) Autor/Autora, [(selecionar a frase aplicável) sendo o seu conteúdo disponibilizado de imediato em Acesso Aberto / ficando o seu conteúdo sujeito a um período de embargo de _____ meses, findo o qual será disponibilizada em Acesso Aberto].
Cláusula 8ª
Qualquer correção, alteração ou adaptação do presente contrato está sujeita a formulação escrita, devidamente assinada, carecendo de acordo prévio entre as partes.
Cláusula 9ª
O presente contrato vigorará pelo período de sete anos, podendo ser renovado por igual ou diferentes períodos com o consentimento de ambas as partes.
Cláusula 10ª
Todas as questões que possam ser suscitadas no âmbito de aplicação do presente contrato, relativas às relações entre a UMinho Editora e o Autor/Autora, serão reguladas pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Decreto-Lei nº 63/85) e demais legislação interna e internacional aplicável.
Cláusula 11ª
Para a resolução de quaisquer litígios que possam surgir da aplicação do presente contrato, as partes elegem como competente o Foro de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.
O presente contrato foi elaborado em duplicado, ambos originais, que ficarão na posse de cada uma das partes.
Braga, aos __ de ___ de 20
O Autor(a) A UMinho Editora
_________________________________ (Nome do Autor/da Autora) |
_________________________________ (Prof. Doutor) |
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