TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 063/2023
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 063/2023
De acordo com o Processo nº 1.397/2023 de 30/06/2023.
O MUNICÍPIO DE TAVARES, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, criado pela Lei Estadual nº 7655, inscrito no CGC/MF sob o nº 88427018/0001-15, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, inscrito no CPF/MF nº 942.998.030- 00, Carteira de Identidade nº 5070591291, expedida pela SSP/RS, com poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado com Carteira de Identidade nº 4061317048 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, PIS nº 129.16675.68.1, com endereço na Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a cláusula 04ª do Contrato de Temporário de Trabalho nº 014/2023, resolvendo rescindir o referido Contrato e seu respectivo termo aditivo, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 063/2023 celebrado em 17/06/2023 encerrando-se este, dia 03/07/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Mostardas/RS para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Contratado Prefeito Municipal
Contratante
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Examinado e Aprovado Secretário Municipal Educação XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Procurador Jurídico do Município OAB/RS nº 87.415
Testemunhas:
1. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx 2. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00