PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Número 222
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INEGI - INSTITUTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E GESTÃO INDUSTRIAL
Anúncio de procedimento n.º 15002/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INEGI - Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial
NIPC: 501814957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros Endereço: Campus FEUP - Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 400
Código postal: 4200 465 Localidade: Porto
País: PORTUGAL NUT III: PT
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxx.xx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxx.xx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de agências de viagens, alojamento e serviços conexos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de agências de viagens, alojamento e serviços conexos
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Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Valor: 700,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022CPub03SAF
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme programa de procedimento; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Conforme Programa de Procedimento Descrição:
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a) Subscrição do sistema GDS - Global Distribution System;
b) Acreditação pela International Air Transport Association (IATA);
c) Inscrição ativa no Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT);
9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço desse serviço: Campus FEUP - Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 400 Código postal: 4200 465
Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxx.xx.xx
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxx
e/NTg5MjMy
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência curricular, recursos humanos, tecnológicos, de equipamento e outros: i. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de agência de viagens; ii. Ter prestado nos últimos 5 (cinco) anos, serviços de agência de viagens, no mínimo a 5 (cinco) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100.000,00EUR (cem mil euros); iii. Comprovar que tem ao seu serviço 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores; b) Subscrição do sistema GDS - Global Distribution System; c) Acreditação pela International Air Transport Association (IATA); d) Inscrição ativa no Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT); e) Sistemas de controlo de qualidade - apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de: i) certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento; .
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Para efeitos de aferição da capacidade financeira, os candidatos devem preencher o
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seguinte requisito mínimo: a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior 5.000.000,00EUR (cinco milhões de euros); b) O valor médio do Ativo relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5127 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a 2.500.000,00EUR (dois milhões e quinhentos mil euros); .
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Tempo de Resposta Ponderação: 20 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: Metodologia da proposta Ponderação: 15 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Taxa de desconto Ponderação: 35 % Subfatores? Não
Fatores
Nome: Taxa de serviço Ponderação: 30 % Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 3 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Campus FEUP - Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxx, 400 Código postal: 4200 465
Localidade: Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
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Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxx.xx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/14
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxx Cargo: Jurista
415878159