MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA-EXECUTIVA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SECRETARIA-EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da Matrícula Funcional SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 83.472.803/0001-76, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 88.085-040, neste ato representada por seu Presidente, o senhor XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no CPF/MF sob o nº em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer Referencial nº. 00008/2022/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.055874/2020-02, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 12/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 09/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 32.333,12 (trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e doze centavos), perfazendo o valor anual de R$ 387.997,40 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).

2.2. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado. Caso o reajuste de preços seja concedido, será celebrado termo de apostilamento, conforme disposições da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001 Fonte de Recursos: 1000

Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: M2000405020 SB: 58

Nota de Empenho: 2023NE000084

3.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA

4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 12/2021 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, consoante os mesmos termos inicialmente pactuados.

5. CLÁUSULA QUINTA – ASSINATURA DIGITAL

5.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantida a eficácia das Cláusulas.

5.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

5.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

CONTRATANTE

XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX

Dígitro Tecnologia S.A.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

SIAPE: 2087736

Nome: Lilian de Ascenção Guedes

SIAPE: 2048494

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 14/07/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art.

4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 14/07/2023, às 19:32, conforme horário oficial de

Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 17/07/2023, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do

Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 17/07/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento

no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 14175897 e o código CRC DF7DE17C.

Referência: Processo nº 71000.055874/2020-02 SEI nº 14175897

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023

No dia 18/07/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, sr. XXXXX XXXXX, acerca do processo 164/2022, do Pregão Eletrônico nº 16/2023, adjudica e homologa o item 1 pelo menor preço à empresa MERCOSUL AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ:11.258.338/0001-64, no valor total de 384.600,00;

e os itens 2, 5 e 6 pelos menores preços à empresa COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, CNPJ: 56.780.901/0001-06, nos valores totais de R$143.000,00, R$ 2.740,00 e 128.200,00, respectivamente. Os itens 3 e 4 foram considerados fracassados.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 18/07/2023) 225001-99999-2023NE999999

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Procedimento Licitatório nº 12/2022. Processo: nº 085/2020.

Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Comunicamos a todos que no Resultado de Habilitação do Procedimento Licitatório nº 12/2022, publicado no D.O.U de 18/07/2023 - Seção 3 - página 30, onde se lê: "Procedimento Licitatório nº 2/2022", leia-se: "Procedimento Licitatório nº 12/2022", onde se lê: "Processo nº 082/2020" leia-se: "Processo nº 085/2020" e onde se lê: "Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Sorocaba - Atacado", leia-se: "Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente".

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Presidente da Comissão Julgadora

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.055136/2023-08. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 51/2023.

PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e REGIONAL VITTA ARARAQUARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.,

neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX e o Administrador, XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CHUERY. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx; pela Regional Vitta Araraquara Desenvolvimento Imobiliário Ltda. o Administrador Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Chuery.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO:71000.053225/2023-10. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 52/2023.

PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Araraquara, neste ato representados, pelo Ministro de Estado XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX DE XXXXXX XXXX e pelo Prefeito do Município de Araraquara, XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx; pelo Município de Araraquara, o Prefeito Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

SECRETARIA EXECUTIVA

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 918910/2021, firmado entre MIN.DESENV.E XXXXX.XXXXXX,FAM.E COMBATE FOME e MUNICIPIO DE CAMPINAS, Processo Administrativo 71000080864202188

- Objeto: Implantação de hortas pedagógicas e comunitárias nas escolas e em comunidades rurais do município de Campinas-SP - Motivo anulação: Encerramento da vigência.

DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

EXTRATO

ESPÉCIE: EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Convênio nº 918813/2021, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SP, CNPJ/MF: 15.763.520/0001-23. O Termo de

Convênio em referência foi consumado sob a tutela da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 20/12/2021 a 18/02/2024. Data de Assinatura: 18/07/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

- XXXXX XXXXXX XXXXXX - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.050011/2021-11.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/07/2023 a 17/02/2024

VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,32

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo técnico sobre desempenho e capacidade técnica e operacional das entidades credenciadas no Programa Cisternas e localizadas nos estados: vaga 2 - Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte.

SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água - DFA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023071900035

35

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx - Administrador do IICA no Brasil e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx (CPF: ***.747.294-**)

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas XP On Consultoria Ltda, CNPJ: 35.486.862/0001-50, para os itens 1, 2 e 3, com o valor total de R$ 34.860,96 e Movx Marketing e Tecnologia Ltda, CNPJ: 35.486.862/0001-50, para o item 4, com o valortotal de R$ 13.733,00. A Ata de Realização do Pregão está disponível no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos - Substituto

(SIDEC - 18/07/2023) 550005-00001-2023NE000001

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.019250/2023-66.

Dispensa Nº 17/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 45.169.346/0001-56 - XXXXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX. Objeto:

Contratação de ferramenta online de hospedagem ilimitada, publicação e compartilhamento de áudio (SoundCloud) para atender à Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fundamento Legal: Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total: R$ 700,00. Data de Assinatura: 11/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550005

Número do Contrato: 12/2021.

Nº Processo: 71000.055874/2020-02.

Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DíGITRO

TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por mais

12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 09/08/2024,

nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.997,40. Data de Assinatura: 14/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005

Número do Contrato: 30/2020.

Nº Processo: 71000.033760/2019-60.

Pregão. Nº 13/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar

o prazo da vigência do Contrato nº 30/2020, por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/08/2023 a 07/11/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato nº 30/2020 poderá ser unilateralmente encerrado pela Contratante, a seu critério, de forma justificada e mediante aviso prévio à Contratada de 30 (trinta) dias. Vigência: 08/08/2023 a 07/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.553,54. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

Ministério do Desenvolvimento,

           Indústria, Comércio e Serviços      

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 19687.105656/2023-79- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 35/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.591.764/0001-05. Objeto: a estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado em Santa Maria/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 17/07/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, o seu Reitor, Xxxxxxx Xxxxxx

UALLACE XXXXXXX XXXX Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 19687.105714/2023-64 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 36/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA TECVITÓRIA

- TecVitória, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.158.755/0001-81. Objeto: estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de Vitória, estado do Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 18/07/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA TECVITÓRIA - TecVitória, o seu Diretor Executivo, Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx. UALLACE XXXXXXX XXXX Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços