Common Contracts
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.April 18th, 2018
DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.September 21st, 2012
DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.