INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.Convênios E Parcerias • April 18th, 2018
DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
ANO LIII EDIÇÃO Nº 5 BRASÍLIA - DF, SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2024Convênios E Parcerias • January 7th, 2024
tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.